Blog do Eliomar

Últimos posts

Basta, senhor governador! Basta, senhor secretário!

Em artigo sobre o assassinato de advogados no Estado, o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Fábio Timbó, diz que o governo do Ceará precisa agir no “combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito”. Confira:

A advocacia cearense exige atitudes e posturas sérias em relação aos gravíssimos atos atentatórios ao exercício de nossa profissão. Dois últimos homicídios brutais contra membros de nossa honrada classe, sob o olhar leniente e ineficaz do Estado!

A advocacia não tolerará essa verdadeira caçada aos nossos colegas, sem que haja uma resposta efetiva do Governo contra essa perseguição à classe.

É hora de agir.

As manifestações escritas são importantes, mas o que precisamos agora é de ação estatal voltada ao combate certeiro dessa escalada de crimes contra os que defendem as liberdades e o Estado Democrático de Direito.

A OAB-CE, neste contexto, não pode se limitar a tímidas notas de pesar, sem atacarmos o núcleo do problema: insegurança pública e falta de combate a esta nova modalidade de violência contra a classe.

É hora de trazermos ao cenário o Conselho Federal, as entidades advocatícias nacionais e internacionais e denunciarmos o que está acontecendo em nosso Estado do Ceará.

Os advogados e advogadas cearenses estão estarrecidos com a audácia da criminalidade em exterminar colegas de profissão, sem que haja uma enérgica providência governamental. Cobraremos, em todas as instâncias, a adoção eficaz de medidas por parte dos senhores !

Fábio Timbó, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE

Leilão de distribuidora da Eletrobras está confirmado para 26 de julho

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou hoje (18) que o leilão de privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora de energia da Eletrobras no Piauí, está mantido para o dia 26 de julho. A confirmação ocorre um dia após o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador André Fontes, ter suspendido a liminar que impedia o leilão de seis distribuidoras de energia elétrica, subsidiárias da Eletrobras.

Em comunicado publicado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (18), o BNDES, responsável pelo processo, informou que os investidores interessados na Cepisa deverão entregar suas propostas econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista em 23 de julho, entre 9 e 12h oras.

A liminar que suspendeu o leilão foi concedida no dia 12 de julho pela 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em ação ajuizada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), cujo mérito ainda será julgado pela primeira instância. A decisão referia-se à fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação no leilão. A Aeel pediu o cancelamento do processo licitatório com o argumento de que a venda poderia influenciar no preço do serviço prestado pelas distribuidoras. A associação questionou ainda a possibilidade de privatização produzir impacto negativo sobre a Eletrobras, uma vez que a empresa perderá patrimônio em razão da transferência do controle acionário das seis distribuidoras.

Segundo o BNDES, o leilão das demais distribuidoras será realizado no próximo dia 30 de agosto. Serão leiloadas a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Boa Vista Energia, distribuidora de energia em Roraima, Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia). Já o leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial

Privatização

A privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi definida no dia 8 de fevereiro durante assembleia geral extraordinária da Eletrobras, mesmo sob protesto dos trabalhadores. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões de reais.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia, referentes a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.

Em novembro do ano passado, o governo estipulou o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Além do valor mínimo de R$ 50 mil, os compradoras terão que assumir o compromisso de realizar um aporte financeiro no capital social das seis empresas no total de R$ 2,4 bilhões.

(Agência Brasil)

TJ condena Cartório de Aracati a pagar indenização por emitir certidão de óbito de pessoa viva

Close-up Of Judge Writing On Paper With Gavel And Scale At Desk

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (18), que o Cartório de Registro Civil – 1º Ofício de Aracati pague R$ 7 mil de danos morais por ter emitido certidão de óbito em nome de pessoa viva. O relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou que os notários e oficiais “têm o dever de adotar as cautelas necessárias para garantir a correção dos dados a serem registrados, devendo analisar detidamente os documentos apresentados”. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

Segundo o processo, em 2013, um pedreiro morador daquele município, distante 148 km de Fortaleza, descobriu que havia certidão de óbito em nome dele. Isso ocorreu ao buscar auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que negou o benefício por essa razão.

Caso do pedreiro

O pedreiro ingressou com ação na Justiça estadual, pedindo a anulação da certidão e indenização moral. Alegou ter sofrido constrangimento para provar que está vivo e que precisou recorrer ao Judiciário Federal para ter acesso ao auxílio do INSS.

Na contestação, o Cartório argumentou ter lavrado, de forma legítima, a certidão com base em documentação emitida pela Secretaria de Saúde de Aracati, em julho de 2012. Por esse motivo pediu a improcedência da ação.

Em abril de 2015, o Juízo da 1ª Vara daquela Comarca determinou a retificação da certidão, restando comprovado que os documentos apresentados foram de homônimo, com a mesma data de nascimento e mesmo nome da mãe, mas com o número de CPF diferente. Por isso, o magistrado entendeu que não houve dano moral, pois o beneficiário conseguiu posteriormente o seguro que pleiteava.

O pedreiro entrou com apelação (nº 0012759-92.2013.8.06.0035) no TJCE. Sustentou que o dano moral é cabível à situação, já que o erro provocou constrangimentos, humilhações e restrições perante os órgãos públicos.

Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara de Direito Privado condenou o cartório ao pagamento de R$ 7 mil. O relator explicou ter ficado constatado que os documentos apresentados eram de um indivíduo com mesmo nome, data de nascimento, nome da mãe, mas número de CPF diferente. Dessa forma, o magistrado concluiu que o tabelião não foi cauteloso, havendo assim a caracterização de responsabilidade civil objetiva, “dispensando a existência de culpa ou dolo”.

Bolsa Família já está pagando com reajuste

Os inscritos no Bolsa Família começaram a receber nesta quarta-feira (18) o benefício com reajuste de 5,67%. O pagamento será escalonado até o dia 31 deste mês. A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Segundo a pasta, para saber o dia em que o dinheiro pode ser retirado, basta que o beneficiário confira o Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no dia seguinte e assim por diante.

Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. O benefício é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único e com renda mensal per capita de até R$ 89, além daquelas com renda mensal por pessoa de até R$ 178 que tenham entre seus integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Ao se inscreverem no programa, as famílias assumem compromissos nas áreas de educação e saúde, que são conhecidos como condicionalidades.

O MDS lembra que crianças e adolescentes precisam ter frequência escolar de 85%. Para os jovens de 16 e 17 anos, o percentual exigido é de 75%. Na condicionalidade de saúde, um dos compromissos é manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das gestantes.

O último reajuste do Bolsa Família aconteceu nesta mesma época, há dois anos. Em 2016, o benefício também havia ficado dois anos sem aumentos. Este reajuste de 5,67% foi aprovado em maio pelo governo. O Bolsa Família é o maior desembolso social da União, consumindo cerca de R$ 29 bilhões anuais, distribuídos a quase 14 milhões de famílias.

(Agência Brasil)

Ciro está de prontidão para receber apoio do Centrão

Partidos de Centro que prometem caminhar juntos – DEM, PP, Solidariedade e PRB, farão duas reuniões nas próximas horas decisivas para o último capítulo da novela de negociações com os presidenciáveis Ciro Gomes ou Geraldo Alckmin. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online.

Hoje à noite, eles deverão se encontrar na casa de Ciro Nogueira, sem Rodrigo Maia, que está no Chile. Amanhã, porém, haverá o mais importante dos convescotes, na residência do presidente da Câmara, onde, se tudo der certo, bater-se-á o martelo.

Ciro Gomes ligou para cabeças desses partidos e avisou que está de prontidão para ir a Brasília a qualquer momento, se convocado – seja para uma derradeira rodada de negociações ou para oficializar a aliança.

TSE promete fiscalizar uso de dinheiro em espécie nas próximas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com outros órgãos de fiscalização, vai analisar suspeitas de uso de dinheiro vivo para caixa 2 nas eleições deste ano, a condição financeira das pessoas físicas doadoras e a capacidade operacional dos fornecedores de bens e serviços destinados à campanha.

“O foco não é apenas dinheiro vivo, é muito além disso. O que o TSE busca com outros órgãos de fiscalização do Estado é, a partir das informações declaradas nas prestações de contas dos candidatos/partidos, analisar a capacidade financeira das pessoas físicas no aporte das doações e a capacidade operacional dos fornecedores na entrega de bens e serviços destinados à campanha eleitoral”, disse o tribunal, em nota.

A fiscalização da Justiça Eleitoral será feita a partir das informações declaradas pelos candidatos nas suas prestações de contas. Além disso, como ocorrido no último pleito, haverá um compartilhamento de informações da Justiça Eleitoral com outros órgãos do Estado, como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público.

No caso específico do TSE, serão analisadas as contas dos candidatos à Presidência da República. Candidatos aos demais cargos terão suas prestações de contas analisadas pelos juízes eleitorais e respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A suspeita com relação a dinheiro vivo é de que candidatos façam declaração falsa de valores guardados em casa à Justiça Eleitoral e ao Fisco. O objetivo seria, após a eleição, transformar o dinheiro em sobra de campanha ou incluir recursos de origem ilícita nos gastos eleitorais.

Nas últimas eleições gerais, em 2014, foram declarados R$ 300 milhões em dinheiro por 26.259 candidatos (7,6% do total). Nas eleições para prefeitos e vereadores, em 2016, 497.697 candidatos (12,28%) declararam possuir R$ 1,679 bilhão em espécie.

Neste ano, os recursos para a campanha virão dos fundos Eleitoral, com R$ 1,7 bilhão, e Partidário, com R$ 888,7 milhões, além das doações de pessoas físicas e recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento).

Procurada, a Receita Federal disse que não irá comentar o assunto.

(Agência Brasil)

Vila das Artes inscreve para curso de Direção de Fotografia

O Núcleo de Produção Digital da Escola Pública de Audiovisual da Vila das Artes abriu as inscrições, nesta quarta-feira, para o curso “Direção de Fotografia – A Iluminação e a Cor” com o premiado diretor de Fotografia, Alziro Barbosa. As inscrições seguem até o dia 1º de agosto e podem ser realizadas por meio da ficha de inscrição online. As inscrições são gratuitas.

Serão 25 vagas para o público-alvo, composto por técnicos de televisão, camera-man, iluminadores, diretores de fotografia, assistentes, fotógrafos e cineastas. A proposta do curso é trabalhar os aspectos teóricos e práticos dos conceitos estruturais da imagem, da luz e da cor, dentro do contexto da direção de fotografia.

Já as aulas, segundo a assessoria de imprensa da Vila das Artes, ocorrerão nesse equipamento municipal nos dias 6 e 7 de agosto, das 9 às 18 horas e no dia 8 de agosto, das 9 às 13 horas, totalizando 20 horas de curso.

Perfil

O facilitador Alziro Barbosa é diretor de Fotografia, com graduação e mestrado em uma das mais importantes faculdades de Direção de Fotografia do mundo, o Instituto de Cinema Russo – VGIK (1988 a 1994). Atua no mercado brasileiro desde 1995, realizando longas metragens, comerciais, séries para a TV, documentários e curtas.

Alziro foi premiado em diversos festivais nacionais e internacionais e tem quatro prêmios de melhor Direção de Fotografia pela Associação Brasileira de Cinematografia (ABC).

SERVIÇO

* Ficha de Inscrição aqui.

(Foto – Divulgação)

Instituto Brasil-África quer presidenciáveis assumindo compromissos com o continente africano

O presidente do Instituto Brasil-África, professor Bosco Monte, está cobrando de todos pré-candidatos a presidente da República uma política voltada para o continente africano.

Ele destaca que nos governos de Lula e de Dilma Rousseff, houve parcerias que, na Era Michel Temer, acabaram abandonadas pela diplomacia.

Nesta entrevista ao Blog, Bosco Monte diz os porquês da importância dessa parceria.

Mulher de Eduardo Cunha é condenada na Lava Jato

A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi condenada a dois anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Acusada de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em julgamento de primeira instância. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

A 8ª Turma absolveu Cláudia do crime de lavagem de dinheiro e, diante de sua absolvição e ausente demonstração inequívoca de que os valores constantes na conta Kopek são frutos de ilícitos perpetrados anteriormente, foi determinada a liberação do confisco sobre a sua conta. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por restritivas de direitos.

Por não ter sido condenada por unanimidade, Cláudia ainda tem direito a dois recursos (embargos infringentes e de declaração) em liberdade, segundo súmula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam a execução da pena só após exauridos todos os apelos em segunda instância.

Na mesma ação, o TRF-4 fixou pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Zelada, e de 16 anos, 3 meses e 6 dias para João Augusto Henriques, apontado como operador do MDB.

A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.

Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobras dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de francos suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão.

Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, titularizada por Cláudia.

Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi sentenciado. Os desembargadores do TRF-4, por 2 votos a 1, diminuíram a condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em 14 anos e 6 meses.

Defesa

Para o advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decisão é positiva porque manteve a absolvição da acusação de lavagem de dinheiro, nos mesmos termos da sentença do juiz Sérgio moro. “A condenação a pena restritiva de direitos por evasão de divisas não foi unânime, e por isso será questionará pelos recursos cabíveis”.

(Agência Estado/Foto – O Dia)

Pais fazem campanha para tratamento de doença rara de filhos

João, de 6 anos, e Miguel, de 11 meses, são dois irmãos diagnosticados com AME (Atrofia muscular espinhal) tipo 1. A família, que mora em Florianópolis, faz campanha para arrecadar fundos para pagar o tratamento de ambos. Vários artistas se solidarizaram nas redes sociais e fizeram colaborações.

O medicamento para as duas crianças está avaliado em R$ 4,4 milhões. No perfil da campanha no Instagram (@amejoaoemiguel), foi divulgado que a primeira etapa foi concluída e que a família vai poder comprar as quatro primeiras doses. O valor total para um ano de tratamento para os irmãos é de R$ 4.440.280.00, sendo 12 doses do remédio. Na Vakinha Online criada pelos pais, já foi arrecadado mais de R$ 500.000,00. Somando com as doações pelas contas bancárias, o valor já passa de R$ 1,5 milhão.

Famosos como o humorista Whindersson Nunes, a cantora Ivete Sangalo e o cantor Lucas Lucco demonstraram seu apoio. Whindersson fez um post em seu Instagram com as fotos das crianças. “Eu já fiz a minha doação. Por favor, se você puder deixar de comer uma pizza, de tomar um refrigerante para doar, tenho certeza que ajuda bastante”, escreveu.

Ivete Sangalo fez uma live para divulgar a campanha e motivar seus seguidores a ajudar. “Nós vamos salvar os dois”, disse.

Lucas Lucco usou sua conta no Instagram para publicar um vídeo onde canta uma música em apoio às crianças. “Doação não é feita só com dinheiro. Às vezes, até mais vale uma prece feita com verdade e fé. Ou até mesmo acordar disposto a ajudar, simplesmente, quem quer que seja. Porque só de sair pelo mundo com esse pensamento, você já está mudando o mundo”, colocou o cantor sertanejo na legenda do post.

Para o O POVO Online, o pai, Alex José de Amorim, falou como se sente com a ajuda dos artistas. “Esses artistas nos ajudando, tipo Tatá Werneck, Ivete Sangalo, Lucas Lucco, nos dá uma esperança de logo chegar nesse tratamento. Hoje estamos com a metade do valor. Já estamos com 50% do tratamento garantido. Agora só falta correr atrás do resto”.

Para fazer uma doação:

Bradesco
Agência: 0347 | Conta Poup.: 1003805-7
CPF: 124.756.999-30
João Vitor Schlemmer de Amorim

Caixa
Agência: 0409 | Op.: 013 | Conta Poup.: 25819-4
CPF: 003.784.779-19
Alex José de Amorim (PAI)

Banco do Brasil
Agência: 13862 | Conta: 49990-0
CPF: 003.784.779-19

Para fazer doação pela Vakinha, clique aqui.

Conheça a história de João e Miguel publicada pela família na Vakinha Online:

Um pouco da historia do nossos guerreiros! O João chegou ao mundo no dia 8 de maio de 2012. Dos 10 dias aos 3 meses teve graves internações por pneumonia com perda drástica da motricidade, causando uma grande desconfiança a sua pediatra que nos indicou o primeiro neuro que, devido as internações, concluiu que era uma preguiça e que logo voltaria ao normal. Não conformada, a pediatra nos indicou um neuro conceitado que nos deu o diagnóstico de doença de Werdnig Hoffmann, sendo solicitado o exame genético. Aos seis meses de idade, o exame genético comprovou a ausência do gene SMN1, confirmando a AME do tipo 1.

A doença foi simplesmente “jogada” nas nossas mãos, enquanto buscávamos informações de como manter nosso filho vivo. Só recebemos o passo a passo do processo letal da doença, que no caso, foi nos informado que o João viveria de 1 à 2 anos (conforme literatura). Aos sete meses, o João iniciou fisioterapia motora e respiratória na UDESC. Nunca mais permaneceu sem a fisioterapia. Atualmente faz fisioterapia domiciliar após uma internação gravíssima em 2015, onde quase veio a óbito. Em relação à mecânica respiratória, necessita de auxílio para tosse devido fraqueza abdominal e não é capaz de expelir a secreção sozinho.

Durante a fisioterapia, é associado o uso do AMBU e da ventilação não invasiva para reexpansão e é feita a aspiração por todos os dias. Ppelo menos duas vezes ao dia, necessita de ventilação para dormir e quando sente desconforto respiratorio. Lutamos para montar todo suporte ventilatório. estudamos muito sobre a doença e. todos os dias, nossa equipe faz algo que muitos desacreditam desde o início, LUTAMOS PELA VIDA DO JOÃO E DO MIGUEL. A notícia boa, que encheu nossos corações de esperança, é que foi descoberto um medicamento chamado SPINRAZA, que estabiliza a degeneração e ainda tem ganho de músculo, dando a eles mais qualidade de vida e no caso do Miguel, podendo ser uma criança quase normal.

O tratamento custa por ampola 364.564,98 reais. Precisaremos de 14 para primeiro ano de tratamento. Dessa maneira, precisamos nos mobilizar para que o tratamento chegue o mais rápido possível, pois esta doença não espera e é implacável. Acreditamos que a medicação dos nossos filhos potencializará o que já vem sendo realizado, e será essencial para a vida deles. Quando o Miguel nasceu, tinhamos esperança que a historia seria diferente, mas pelo historico do joao foi feito um exame genético que constatou que ele também era portador da atrofia muscular espinhal tipo 1 (AME). Desde o primeiro mês de vida o Miguel já demonstra diminuição dos movimentos, arreflexia dos membros superiores e inferiores e pouca sustentação cefálica.

Quanto antes o remedio for aplicado, menos progressão a doença teria. O João e o Miguel nos ensinam a cada dia e nos lembram o valor de um colinho, de um beijinho, de um abraço, de cada momento que passamos ao lado de quem amamos. Cada vitória deles é uma vitória nossa. Cada conquista deles renasce a esperança da CURA DA DOENÇA.

(O POVO Online – Matheus Nunes)

Ceará X Sport – A hora de começar a sair da lanterna

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira está na expectativa de que tanto treino bancado por Lisca leve o time do Ceará a começar a sair do marasmo, ou seja, da condição de lanterna da Série A, do Brasileirão.

O alvinegro enfrentará, nesta noite de quarta-feira, no Estádio Presidente Vargas, o Sport.

A hora é agora, segundo Vavá Maravilha, que integra o elenco do programa Trem Bala, do Alan Neto, na Rádio O POVO 1010.

Fortaleza vai comemorar o Dia Internacional do Bordado

O Dia Internacional do Bordado, 30 de julho, será comemorado com ação coletiva em Fortaleza. Nessa data, os alunos do curso “Arte, bordado e experimentação” apresentarão seus trabalhos finais e realizarão um bordado coletivo como atividade final da formação.

A turma, que está fazendo o curso de férias do Porto Iracema das Artes, bordará um manto em conjunto, informa a assessoria de imprensa desse equipamento. Esse evento acontece das 16 às 19 horas, no estúdio de audiovisual do Porto e é aberto a todos os interessados.

O curso está sendo ministrado pelas artistas e bordadeiras Laura Moreira, Flávia Rodrigues e Wilma Farias.

SERVIÇO

*Estúdio de Audiovisual do Porto (Rua Dragão do Mar, 160 – Praia de Iracema)

*Gratuito.

O Ceará e a fofocaria

Com o título “A fofoca como gênero literário”, eis a crônica do jornalista Henrique Araújo, que pode ser conferida no O POVO desta quarta-feira. No texto, ele brinca e afirma que “… instituímos a fofoca como ponto cardeal da cultura com quase um século de antecedência em relação às fake news.” Confira:

No Ceará, a fofoca é mais que atividade comezinha, traquitana verbal ou penduricalho doméstico: é coisa séria. Entre nós, fofocar é gênero literário cultivado desde a chegada dos primeiros portugueses.

Consta que foi na base do disse-me-disse que o aldeamento passou a povoado e deste a vila, de modo que, desde a sua fundação, o Ceará dependeu da fofoca pra se firmar em meio às desavenças políticas e amorosas, impondo-se não pela força ou pelo convencimento, mas pela intriga.

À falta de símbolos sagrados ou ameaças potenciais de estrangeiros, coube à fofoca esse papel social. Por aqui, a catequese sempre se voltou à vida alheia, com a igreja fundada no mundanismo do assunto privado e nossos padres dedicados ao evangelho da alcova.

Novidadeiros, libertamos os escravos antes de todas as províncias do império, flertamos com o modernismo muito antes da Semana de 1922 e instituímos a fofoca como ponto cardeal da cultura com quase um século de antecedência em relação às fake news.

Mais expressiva que o cordel, mais popular que o forró, mais pegajosa que a rapadura, a fofoca é símbolo nosso. Como o artesanato em palhinha, o potinho de areia colorida ou o baião de dois com peixe frito, alimenta as engrenagens do ethos cearense, a ponto de denominar a própria Capital.

A operação semântica, conduzida pelas boas e más línguas, combina dois vocábulos, resultando no neologismo “Fofocaleza”, nome pelo qual a cidade atende a uma de suas vocações mais urgentes: dar a conhecer a vida de outrem por meio da disseminação não autorizada de fatos verídicos ou inventados.

Elemento coesivo, a fofoca cumpre assim função vital. Numa terra agreste onde cada metro quadrado já é um feudo e em toda esquina há um VAR do poderoso de plantão, a fofoca é também estratégia de sobrevivência. Na política ou na cultura, na economia ou na literatura, no trabalho ou no amor, exercitá-la é um ato de força da coletividade sobre o indivíduo.

Signo dúbio, a fofoca também é vanguardista. Como gênero literário, representa a escrita de si e dos outros, uma das vertentes mais em voga na literatura contemporânea, capaz de mimetizar acontecimentos sem de fato dizer se se trata de verdade ou mentira. Ora, ao fofoqueiro interessa sobretudo essa zona cinzenta na qual não se distinguem quem é o emissor da fofoca e quem é o personagem-alvo, restando apenas a zoada.

Nesse sentido, o Ceará, como já vem fazendo com a energia eólica, tem desperdiçado o grande potencial econômico da fofoca. Afinal, dos sete mitos fundadores da cearensidade (a fofoca, a hospitalidade, o humor, a macheza, a matutice, o recalque e a viçagem), ela é que mais se destaca.

É injustificável, por exemplo, a falta de uma “Flifoca” (Festa Literária da Fofoca), um “Focal” (micareta dedicada apenas ao gênero), uma “Foloca” (maloca da fofoca) ou um “Fofoca Vip” (evento no qual forrozeiros se juntam para emitir juízos morais sobre a vida privada de Wesley Safadão, dividindo-se entre facções pró-Mileide e pró-Thyane).

Também inacreditável que, entre dezenas de tapiocarias, esmalterias e gelaterias, não tenha surgido ainda um empreendedor de visão para apostar num negócio genuinamente cearense: a “fofocaria”.

*Henrique Araújo,

Jornalista do O POVO.

Com investimento de R$ 1 milhão, Café Havanna completa um ano em Fortaleza

“Chegamos a um ano de vida lançando cardápio novo e celebrando o sucesso nas duas unidades da Capital cearense”, afirma para o Blog o franqueado Gabriel Ponte, que conta com dois pontos do Café Havanna em Fortaleza. Ele comemora o sucesso dessa franquia argentina que chega ao seu primeiro aniversário.

Para comemorar a data, o Café Havanna lançou uma série de novidades em seu cardápio. Café da manhã agora tem pão na chapa (com manteiga, requeijão e até doce de leite), e, finalmente, aderiu à tapioca. “Desde que abrimos em Fortaleza a tapioca era o principal desejo do nosso consumidor. Agora nossos clientes podem beber o melhor café, com uma tapioca quentinha e feita na hora”, tempera a franqueada e administradora das duas unidades, Alyne Almeida. Todas as novidades matinais estão disponíveis individualmente ou em combos.

Outra novidade: a linha de salgados foi incrementada. As empanadas ganharam também a companhia das tartas (frango com milho; queijo e presunto, ricota com espinafre), que servem acompanhadas de chips roots to go. Tem também a medialuna, um croissant doce ou salgado. Novos sanduíches também estrearam: Nordestino (pão italiano com carne seca, queijo coalho, tomate assado com ervas), Puerto Madero (pão de mandioquinha, frango com ervas, queijo prato, crema de mostarda dijon e tomate assado com ervas), e o Recoleta (pão rústico com cereais, pasta de cream cheese com molho pesto, muçarela de búfala e tomate assado com ervas). Todos os sanduíches acompanham chips roots do go.

 A torta La Chocolina (tradicional torta com camadas de biscoito de chocolate e doce de leite) é o destaque entre os doces. A campeã de pedidos, Torta Havanna, ganhou agora uma versão com muito chocolate (Torta Havanna Chocolate: camadas de massa folheada intercaladas com creme de chocolate, e cobertura de marshmallow de chocolate). Além do Brownie com Doce de Leite (acompanha uma bola de sorvete de creme), Bolo Havanna de Maçã e a porção de Mini Churros, acompanhado com doce de leite.

SERVIÇO

*Café Quiosque Havanna (Unidade 1) – Shopping Iguatemi

*Café Havanna (Unidade 2) – Shopping RioMar Papicu.

(Foto – Divulgação).

Janaína Paschoal pode ser vice de Jair Bolsonaro

Não durou um dia o nome do General Augusto Heleno como vice de Jair Bolsonaro. Segundo a Coluna Radar, da Veja Online, o anúncio, que poderia ser feito nesta quarta-feira (18), foi por água abaixo após a recusa do PRP em compor com o PSL.

Ao que tudo indica, Bolsonaro vai recorrer a uma solução caseira: Janaína Paschoal, recém-filiada ao partido, passou a ser o plano A. As negociações já começaram.

(Foto – Agência Senado)

Anvisa aprova nova regulamentação para suplemento alimentar

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica.

Segundo a Anvisa, uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde).

“As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.

Antes de regulamentar o tema, a agência realizou diversas reuniões com setores interessados no tema e recebeu opiniões, críticas e sugestões da sociedade civil e de entidades por meio de seis consultas públicas.

(Agência Brasil)

Enquanto o Centenário da Teoria da Relatividade não chega…

O Instituto Federal do Ceará (IFCE) e o Clube de Astronomia de Fortaleza vão promover nesta sexta-feira, às 18 horas, na Praça Capistrano de Abreu, na cidade de Maranguape (Região Metropolitana), uma observação da lua e dos planetas.

O encontro integra a programação dos 100 anos do eclipse de Sobral (Zona Norte), que comprovou a Teoria da Relatividade de Albert Einstein.

O ponto alto dos eventos ocorrerá em 2019 em todo o mundo.

(Foto – Arquivo)

Ciro pede suspensão da venda da Embraer para a Boeing. Para ele, uma “negociação hostil” ao País

Ciro Gomes, pré-candidato a presidente da República pelo PDT, divulga, em suas redes sociais, esta mensagem. Ele expressa preocupações com a compra da Embraer pela Boeing. Confira:

No último dia 13 de julho redigi uma carta às empresas Embraer e Boeing, solicitando, respeitosamente, a suspensão das tratativas de compra da empresa brasileira pela americana. 

Ponderei que o Brasil está a poucos dias de uma eleição que vai definir, com o voto popular, o novo presidente da República e que quem for eleito deve ter a faculdade de conhecer todos os detalhes desta negociação.    

A Embraer é uma empresa de forte conteúdo nacional e de grande importância para a segurança de nosso país.  

Na minha visão, é uma negociação hostil aos interesses do povo brasileiro.  

De forma transparente torno pública agora esta carta para que o povo brasileiro também participe dessa discussão”. 

Ciro Gomes, pré-candidato à presidência do Brasil pelo PDT. 

Veja fac-símile das cartes que contam com versão em inglês

MPF do Ceará inscreve para estágio

O Ministério Público Federal, no Ceará, inscreve, via internet, no período de 23 de julho a 12 de agosto, estudantes de Direito interessados em estagiar na Instituição. Com validade de um ano – podendo ser prorrogado por igual período – a seleção vai formar cadastro de reserva para preenchimento de vagas que surgirem no MPF em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. A informação é da assessoria de imprensa do órgão.

Os estudantes universitários que participam do programa de estágio devem cumprir carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Terao direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 850, além de auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia de estágio.

Até o dia 14 de agosto, os interessados devem, além de preencherem o formulário, apresentar, nas unidades do MPF, documentos constantes no edital. Os candidatos farão provas de múltipla escolha e discursivas. A seleção prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e cotas para minorias étnico-raciais.

SERVIÇO

*Mais Informações é só acessar a página do MPF ou ligar para o fone (85) 3266.7499.

STF autoriza Cristiane Brasil a participar de encontro da Executiva Nacional do PTB

Alvo de medidas cautelares, a deputada federal Cristiane Brasil foi autorizada a participar de reunião do PTB nesta quarta-feira (18/7). A decisão é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu recomendação do Ministério Público Federal.

Cristiane é investigada na operação registro espúrio, que apura a suposta formação de uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sindicais no ministério. A deputada seria a líder, comandando as ações do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura.

O STF determinou medidas cautelares contra a deputada diversas da prisão. Estas abarcariam a proibição de ir à reunião da Executiva Nacional, onde entraria em contato com outros investigados. Por isso, recorreu ao Supremo para participar, dizendo ser uma atividade inerente ao exercício de seu mandato parlamentar.

Celso de Mello autorizou e determinou que a participação deve se limitar ao período compreendido entre o início e o encerramento do evento partidário. O ministro ressaltou que ela está proibida de ter conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados na operação.

“A deputada federal Cristiane Brasil Francisco deverá subscrever, ainda, sob as penas da lei (Código Penal, art. 299), declaração de que, no curso do encontro partidário precedentemente referido, não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados”, determinou.

Posto controverso

Helton Yomura foi afastado do cargo de ministro do Trabalho por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo.

O Ministério do Trabalho tem sido uma pedra no sapato do governo Temer. No início do ano, houve uma guerra judicial após a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo.

A posse de Cristiane Brasil foi proibida pela Justiça Federal com base no fato de ela ter duas condenações na Justiça do Trabalho. De acordo com as decisões, isso demonstra violação ao princípio da moralidade na administração pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

A suspensão chegou a ser cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão do ministro Humberto Martins. Para ele, o princípio da moralidade na administração não é autoaplicável e depende de lei que o regulamente, e não há lei que proíba condenados pela Justiça do Trabalho de ser ministro do Trabalho.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, derrubou a decisão. Segundo ela, havia plausibilidade na alegação de que o STJ usurpara a competência do Supremo para decidir sobre questão constitucional. O governo, por fim, desistiu da nomeação e indicou Yomura.

(Consulor Jurídico/Foto – Agência Câmara)