Blog do Eliomar

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Papa Francisco – Divorciados não devem ser excomungados pois “são parte da Igreja”

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“Os divorciados que voltaram a se casar “são parte da Igreja” e não devem ser tratados como excomungados”, afirmou hoje (5) o Papa Francisco, antecipando um dos temas mais polêmicos do Sínodo dos Bispos sobre a Família, previsto para outubro.

Progrediu muito a consciência de que um acolhimento fraternal e atento, com amor e verdade, é necessário para os batizados que estabeleceram nova relação depois do fracasso de um casamento sacramentado, declarou o papa durante a audiência semanal.

“Essas pessoas não são excomungados e não devem ser tratadas como tal. Elas são parte da Igreja”, repetiu, sob aplausos na sala Paulo VI.

Francisco pediu que se distinguisse, em alguns casos, entre “quem foi confrontado com a separação e quem a provocou” e insistiu: “Nada de portas fechadas. Todos podem participar, de uma forma ou de outra, na vida da Igreja”.

Para a Igreja católica, um casamento religioso não pode ser desfeito e o direito canônico, ao considerar as pessoas que voltaram a se casar como infiéis ao primeiro cônjuge, prevê a sua exclusão dos sacramentos, entre os quais a comunhão. Essa é uma sanção mais grave, que implica também exclusão da comunidade.

Integrantes da Igreja católica pedem que divorciados que voltaram a se casar possam comungar mediante algumas condições, ideia à qual se opõem os que apoiam a rigorosa aplicação do dogma. A questão foi debatida durante o sínodo da família, no ano passado, e deverá continuar a dominar o segundo sínodo em outubro.”

(Agência Lusa)

Maílson da Nóbrega: Brasil está fechando o ciclo do PT no poder

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Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, nesta quarta-feira, no O POVO:

O ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, acredita que o Brasil está fechando um ciclo: o do PT no poder. O consultor, que esteve ontem participando da 35º Convenção da Abad, que está sendo realizada no Centro de Eventos, acredita que a conjuntura econômica atual revela os resultados de uma série de erros que foram cometidos desde o segundo governo Lula.

Em entrevista ao O POVO Economia, Maílson diz que não há muita escapatória: “Devemos fechar o ano com uma retração de 2% na economia e inflação de mais de 9%”. A questão maior neste momento, na visão do ex-ministro, é pensar o Brasil do futuro. A conjuntura, pela sua visão, favorece mais a oposição do que o governo.

Mesmo com este cenário de transição, Maílson acredita que “o Brasil tem um imenso potencial para melhorar a infraestrutura e grandes oportunidades”. A questão é: quem vai gerenciar no futuro essas oportunidades?

Um fim às acomodações políticas nas estatais

Com o título ‘Hora de despolitizar as estatais”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Em suas críticas às acomodações políticas de estatais com políticos, inclui o caso da Cearaportos, onde quem comanda é o presidente estadual do Pros. Confira:

O desencadeamento de cada fase da Operação Lava Jato expõe para o público as entranhas de um complexo esquema de corrupção. Em 17 fases até agora, a Polícia Federal cumpriu centenas de mandados judiciais, que incluem prisões preventivas, temporárias, busca e apreensão e condução coercitiva. Até aqui, Ministério Público já concretizou 26 denúncias envolvendo 125 pessoas. Nove dos réus já receberam as primeiras sentenças.

Os casos são estarrecedores. Estima-se que as propinas ultrapassam a casa do bilhão. A Petrobras já admitiu um prejuízo de R$ 6 bilhões, mas não será surpreendente se a cifra desviada ultrapassar esse valor bilionário. A operação já concluiu que o propinoduto não se restringiu à estatal de petróleo. Obras na área de energia (nuclear e hidrelétrica) também abrigaram o esquema. O conjunto de acontecimentos leva o Brasil a crer que há muito mais a ser descoberto.

Diante de fatos tão estarrecedores, impressiona a incapacidade da política de oferecer as respostas mais imediatas para impedir que esse tipo de esquema jamais volte a funcionar no Brasil. Uma dessas respostas diz respeito à forma de preenchimento das altas funções públicas nas empresas estatais. É urgente que se implante um novo modelo, moderno e transparente, de ocupação desses cargos.

Também urge que o País estabeleça regras mais rígidas de funcionamento de suas empresas estatais. Se a Petrobras tivesse mecanismos internos eficazes de transparência e fiscalização, certamente os larápios não teriam agido com tamanha desenvoltura. Registre-se que o grosso da corrupção na Petrobras se deu durante a temporada em que a empresa foi comandada por um militante político membro do Partido dos Trabalhadores.

É fundamental que as medidas profiláticas sejam adotadas também nos estados. Cada unidade da Federação possui suas próprias estatais. Não é incomum que essas empresas sejam geridas também por militantes partidários. 

No Ceará, a Cearaportos, por exemplo, substituiu um técnico que fazia um trabalho correto na estatal por um militante político que comanda o Pros no Estado.

Regino Pinho troca Funasa pela CEF Interior; Leonildo Farias assume a Funasa/CE

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Saiu, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a exoneração de Regino Pinho do cargo de superintendente estadual da Funasa. No mesmo ato, veio a nomeação do médico e ex-prefeito de Ocara, Leonildo Peixoto Farias, que atuava na cidade de Ocara.

Ao mesmo tempo, Regino Pinho teve seu nome definido para o cargo de superintendente da Caixa Econômica Federal no Interior, devendo responder por 57 agências. Ele é funcionário de carreira da Caixa há 34 anos

A posse de Regino ocorrerá às 14 horas desta quarta-feira, na sede da CEF-Sena Madureira (Centro).

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Na sexta-feira, será a posse de Leonildo Peixoto como titular estadual da Funasa.

Prefeitos do Ceará cobram em Brasília o Pacto Federativo

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=ZGDCOVAvfgc[/youtube]

Uma caravana de prefeitos cearenses embarcou, nas últimas horas para Brasília. O grupo atende a uma convocação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, nesta quarta-feira, promete realizar uma série de atos para cobrar do governo federal repasses atrasados e aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o prefeito de Tianguá, Jean Azevedo, o quadro nas prefeituras é de arrocho. Ele diz que a mobilização da CNM é fazer com que seja cumprido o Pacto Federativo. Na prática, de acordo com Jean, o governo federal transferiu para os municípios muitas obrigações e não compensou no plano financeiro.

Neste mês de julho, de acordo com o prefeito de Tianguá, houve uma queda de 22.52% em relação a igual período de 2014.

Campanha quer arrecadar brinquedos para crianças de 83 projetos e instituições em Fortaleza

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foto sorriso largo

Você sabe quanto vale um brinquedo? Não? O largo sorriso de uma criança!

Essa é a proposta da Campanha Sorriso Largo, lançada nessa terça-feira (4), no Lar da Criança Domingos Sávio, no bairro Vila União, que espera arrecadar brinquedos para crianças de 83 projetos e instituições em Fortaleza. A campanha recebe o apoio do 23º BC, Acert, Cagece, Caica Econômica Federal, Infraero, Laboratório Pasteur, Secovi e Tribunal de Justiça.

Quem quiser participar da campanha com doação de brinquedos, pode procurar os postos de arrecadação no Aeroporto Internacional Pinto Martins, agências da Caixa Econômica Federal (CEF), lojas de atendimento da Cagece, NP Informática, Restaurante Coma Bem, Secovi, Tribunal de Justiça do Ceará e unidades do LabPasteur e Unimagem.

Sai nesta quarta-feira a lista tríplcie do novo procurador-geral da República

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) define hoje (5) a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. A entidade recebeu quatro candidaturas que vão disputar a vaga de Rodrigo Janot, atual procurador e candidato à recondução. Caberá à presidenta Dilma Rousseff escolher um dos três mais votados para ocupar o cargo. Dilma não é obrigada a escolher o mais votado.

A votação está prevista para começar às 10h em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF) no país. A apuração será feita por meio de um sistema eletrônico interno. O resultado deve ser divulgado por volta das 19h. Além de Janot, concorrem ao cargo os subprocuradores Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.

O mandato de Janot acaba dia 17 de setembro, mas ele pode ser reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos. Mesmo com essa possibilidade, a eleição interna entre 1,2 mil membros da Procuradoria-Geral da República tem de ser feita para a formação da lista. A apresentação da relação não é obrigatória, mas é feita pela associação de procuradores desde 2001. A entidade considera que essa é a maneira mais democrática de indicar seu representante.”

(Agência Brasil)

Fortaleza recebe encontro de negócios entre parceiros e amigos de calçados

foto apacace

Cerca de 34 estandes, totalizando 160 marcas, estarão montados no Salão Atlântico Hall do Marina Park Hotel e anexo para apresentação de lançamentos da moda de calçados nacional e local  e confraternização dos que integram o setor calçadista do Ceará. É a 11ª edição do Encontro de Negócios com Amigos e Parceiros de Calçados e Acessórios do Ceará (Apacace), que acontece de 11 a 13 de agosto. “A previsão é também realizar 50 milhões de reais em negócios”, afirmam os coordenadores Carlos Pompeu e Clóvis Maia.

“O principal objetivo é levar entretenimento, lazer, relacionamento, novidades e informações num só lugar e promover o entrelaçamento de produtores e vendedores (fabricantes e lojistas de grande, médio e pequeno porte), que nas grandes feiras não têm tempo para conversar, trocar ideias. É também uma ótima oportunidade para negócios”, destaca Carlos Pompeu.

A feira teve início em 2009 e foi criada por três representantes comerciais da área – Carlos Pompeu, Albano da Fonseca e Rodrigo Jucá. O pensamento inicial de promover um momento para aproximar o lojista, o representante e o fabricante se consolidou propiciando também negócios. Analistas de economia acreditam que durante os anos de sua realização a feira já tenha realizado vendas acima de 150 milhões de reais.

“No início eram apenas 5 estandes com 25 marcas e hoje já estamos com 34 estandes  e mais de 160 marcas. Além das fábricas cearenses estamos trazendo marcas de outros Estados brasileiros, o que gera créditos de ICMS de outras unidades da federação”, ressalta Clóvis Maia. Nos dias 11 e 12, haverá jantar e “shows” para os participantes.

Estiagem provoca queda no setor da fruticultura do Ceará

foto euvaldo bringel

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (5):

Uma queda de mais de 30% de produção foi registrada, no primeiro semestre deste ano, no setor da fruticultura cearense. O melão, o fruto de maior peso das exportações, sofreu mais, segundo o secretário-adjunto da Pesca, Aquicultura e Agricultura do Estado, Euvaldo Bringel. O dado integra o relatório geral da safra que está sendo finalizado.

Euvaldo reconhece que o resultado é uma consequência direta do período da estiagem. O Governo teve que reduzir a cota de água para os perímetros irrigados. Esse dado, inclusive, ele apresentou nessa terça-feira (4), em Brasília, durante reunião no Ministério da Integração Nacional.

O Estado, no entanto, pensa no futuro e, de acordo com Euvaldo, vai elaborar o seu Plano Diretor da Irrigação. E aguardando que o projeto da transposição do rio São Francisco garanta novas áreas propícias para a fruticultura irrigada.

Câmara Municipal concede título de Cidadão de Fortaleza a advogado defensor da pessoa com deficiência

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Edson Santana recebe título das mãos de Salmito Filho (Pros).

Fundador e primeiro presidente da comissão da OAB em Defesa da Pessoa com Deficiência, o advogado Edson Antônio Cruz Santana recebeu na noite dessa terça-feira (4), no plenário da Câmara Municipal, o título de Cidadão de Fortaleza. A autoria da propositura foi do presidente do Legislativo Municipal, Salmito Filho, e do ex-vereador Edson Nogueira. A solenidade foi prestigiada pelo vice-prefeito Gaudêncio Lucena e pelo secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Clementino, que representou o governador Camilo Santana.

Edson Antônio Cruz Santana, 39, nasceu em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. É bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza e pós-graduado em Comércio Exterior, também pela Universidade de Fortaleza. Coordenador Geral Jurídico da Fecomércio, é advogado militante na área empresarial e afins desde outubro de 1999. Foi fundador e presidente da comissão da OAB em Defesa da Pessoa com Deficiência (2007), além de integrante da Comissão dos Advogados em Início de Carreira, desde fevereiro de 2000.

(Foto – Divulgação)

Com infidelidade da base aliada, governo perde votação para adiar PEC da AGU

Apesar dos esforços junto à base aliada, o governo não conseguiu adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09 que trata da remuneração dos advogados públicos. Por 278 votos a 179 os deputados rejeitaram o requerimento, assinado por vários líderes da base aliada, que pedia o adiamento da votação para o dia 25 de agosto, causando a primeira derrota do governo na Câmara apos o retorno do recesso parlamentar.

O governo defendia o adiamento da votação com o argumento de que o texto a ser votado estendia a outras categorias o percentual de 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao valor mais alto pago para essas carreiras. O resultado causou alvoroço e fez com que o presidente da Câmara suspendesse a sessão por alguns minutos.

Após uma rápida reunião do colégio de líderes, ficou decido que o texto vai à votação nesta quarta-feira (5). Um substitutivo apresentado na comissão especial que analisou o tema também estendeu o benefício para as carreiras de delegado de Polícia Federal, delegado de Polícia Civil e dos procuradores municipais, das capitais dos estados e dos municípios com mais de quinhentos mil habitantes.

Cunha disse que a decisão se pautou na concordância da maioria dos líderes devido ao grande impacto que o texto aprovado terá sobre os estados. “Essa proposta não é uma pauta-bomba, mas aumenta, sim, os gastos nos entes federados e precisamos encontrar uma solução para evitar a criação de despesas que dificultarão o orçamento dos estados”, disse.

Na tarde dessa terça-feira, durante a reunião de líderes foi firmado um acordo pelo adiamento, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), chegou a fazer um apelo para os partidos dizendo que aprovar o texto da forma como está seria uma irresponsabilidade com o país. Mas, apesar dos apelos de Guimarães, o governo foi derrotado com os votos de parte da base aliada. “Daqui por diante ou é base ou não é. Tem que ser base de manhã de tarde de noite, não é só pra reclamar, é pra votar também”, reclamou o líder.

(Agência Brasil)

Senadores cobram de Levy medidas além do ajuste fiscal

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou hoje (4) de almoço com senadores na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante a reunião, Levy e os senadores conversaram sobre pautas relacionadas à economia. No encontro, os parlamentares demonstraram preocupação com os reflexos, no nível de emprego do país, do ajuste fiscal implementado pela equipe econômica do governo. Também conversaram sobre a criação de uma pauta propositiva para a economia reagir. Segundo Renan, a oportunidade foi aproveitada para “cobrar do ministro uma agenda de interesse do país, com começo, meio e fim”.

“É preciso ir além do ajuste fiscal, com uma agende que mobilize o interesse nacional, em cima de eixos que podem ser pré-definidos: infraestrutura, melhoria do ambiente de negócios e equilíbrio fiscal. Em torno desses três eixos poderemos fazer uma pauta e conversar com a sociedade”, afirmou Renan Calheiros. O ministro ficou de apresentar, até a próxima semana, uma agenda com as propostas reivindicadas pelos senadores.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Senado também se posicionou em relação ao projeto sobre desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia, de modo que o texto assegure o maior número de emprego possível. “O projeto ainda será fortemente discutido entre os senadores. A equipe econômica tem pressa, mas o assunto é delicado, uma vez que pode resultar em demissão em vários setores”, alertou Jucá após a reunião.

Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) conversou com o ministro sobre proposições relacionadas à reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A reforma é dividida em várias partes e prevê a validação de incentivos fiscais já concedidos pelos estados – matéria aprovada no Senado e dependendo de confirmação da Câmara –, além de resolução para unificar o ICMS em todo o país, criação de fundos de compensação para os estados com perdas de arrecadação após a unificação do imposto – proposta contemplada por medida provisória enviada pelo governo ao Congresso – e um projeto de lei para repatriação de recursos de brasileiros no exterior, cuja arrecadação deverá ser destinada a fomentar os fundos.

Pinheiro defendeu que, junto com a aprovação da MP que cria os fundos de compensação, o Congresso aprove também uma emenda constitucional para dar garantias jurídicas à reforma. Segundo ele, o Senado só aprovará a unificação do ICMS, que poderá acabar com a guerra fiscal entre os estados, se a criação dos fundos de compensação estiver constitucionalmente garantida.”

(Agência Brasil)

José Pimentel puxa debate sobre economia criativa

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo realiza nesta quarta-feira, às 9 horas, audiência pública para discutir a economia criativa no âmbito do desenvolvimento regional e a implantação de políticas públicas para o fortalecimento deste setor. O debate foi proposto pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT).

Ao justificar o pedido de realização da audiência, Pimentel definiu a economia criativa como o conjunto de atividades baseadas no capital intelectual, cultural e na criatividade, gerando valor econômico. O senador informou que essas atividades representam, hoje, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

Segundo o senador, o objetivo do debate é avaliar o que já foi feito pelo setor, desde a sua inclusão no Simples Nacional, os resultados alcançados até o momento e os ajustes que ainda precisam ser feitos. A audiência vai discutir também a proteção social desses trabalhadores por meio da Previdência Social. “A maioria desses empreendedores não contribui para o sistema previdenciário, ficando desprotegidos quando adoecem, sofrem acidentes e ao alcançarem a terceira idade”, disse Pimentel.

Na avaliação do parlamentar, “o setor tem grande perspectiva de crescimento na economia brasileira, principalmente neste momento em que o Brasil precisa de ajustes e de uma redefinição quanto ao seu crescimento econômico”. Portanto, destacou o senador, essa é uma agenda muito positiva que o Congresso pode trabalhar bastante. “Queremos debater formas concretas de implementar políticas públicas para que esse setor seja fortalecido, principalmente no âmbito da Lei Geral da Micro Empresa”, explicou.

Foram convidados para o debate os representantes da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Guilherme Varella; da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Marcelo Dias Varella; do Sebrae Nacional, Ana Clévia Guerreiro Lima; e a professora da Universidade Estadual do Ceará, Cláudia Sousa Leitão.

(Com Agências)

Região do Cariri debaterá o Estatuto do Desarmamento

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o PL-3722/12, que trata sobre a revogação ou não do Estatuto do Desarmamento, realizará, na próxima sexta-feira, em Juazeiro do Norte (Região do Cariri), o seu terceiro encontro regional no Ceará. O encontro é puxado pelo deputado federal Cabo Sabino (PR) e ocorrerá a partir das 15 horas, na Câmara Municipal desse município.

Seguindo modelo de outros encontros, o tema Estatuto do Desarmamento será debatido por dois convidados: um que defenderão a permanência do Estatuto e outro a favor do Projeto de Lei de n°3722/12 e contra o atual Estatuto.

O evento também será aberto ao público interessado em contribuir na discussão desse projeto, informa Cabo Sabino.

Temer afasta tese da pauta-bomba e defende diálogo

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“O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, disse hoje (4) que “não há bomba fiscal” em tramitação no Congresso. Sobre propostas que implicam aumento de gastos públicos, ele informou que a pauta [de votações] de agora é a que remanesceu do período pré-recesso [legislativo]. “Não é pauta-bomba. Essas coisas serão cuidadas com muita tranquilidade”, afirmou.

O vice-presidente defendeu o diálogo com o Congresso para desarmar uma agenda de votações de propostas que possam causar impacto nas contas públicas. De acordo com Temer, os presidentes de partidos e líderes da base aliada que jantaram ontem (3) com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, assumiram compromisso com a estabilidade fiscal.

Entre os projetos considerados indesejados pelo Palácio do Planalto está o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%.

Além desse, o governo trabalha para evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que trata de reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário e assegurar a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas.”

(Agência Brasil)

Agentes de Proteção à Infância e à Juventude somam hoje 260 nas rodoviárias e no aeroporto

“O Departamento de Agentes de Proteção à Infância e à Juventude de Fortaleza (DAPJIJ) conta, atualmente, com 260 profissionais atuantes nas rodoviárias e no aeroporto de Fortaleza. Os agentes são designados por portarias e têm o objetivo de fazer cumprir as determinações judiciais emitidas pelos magistrados nos assuntos referentes à proteção integral da criança e do adolescente.

Nas três rodoviárias (Engenheiro João Tomé, Antônio Bezerra e Messejana), os trabalhos são realizados entre 6h45min e 23 horas. Já no Aeroporto Internacional Pinto Martins, os agentes ficam de plantão das 6h45min às 2 horas. Em ambos os casos, as atividades não têm interrupção de dias e horários.

Além de fiscalizações rotineiras nos ônibus que chegam e saem das rodoviárias, os agentes também são responsáveis pela emissão de autorização de viagens domésticas (nacionais) no local e no aeroporto. Segundo o DAPJIJ, há uma demanda média de 100 autorizações por mês, por cada núcleo de atendimento.”

(Site o TJ/CE)