Blog do Eliomar

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Taxa de desemprego no País atinge 7,6% em agosto

“A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou em 7,6% em agosto deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é superior às observadas em julho deste ano ano (7,5%) e em agosto de 2014 (5%). Esse é o maior índice desde março de 2010, quando foi registrada a mesma taxa (7,6%).

Comparando-se apenas com os meses de agosto, essa é a maior taxa desde 2009, já que em agosto daquele ano, a taxa de desocupação ficou em 8,1%.

A população desocupada ficou em 1,9 milhão de pessoas, o mesmo contingente de julho deste ano: esse total é 52,1% superior aos dados de agosto de 2014. Em termos absolutos, havia 636 mil pessoas a mais procurando emprego em agosto deste ano do que no mesmo período do ano passado.

A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões de pessoas, mostrando estabilidade em relação a julho. Em relação a agosto do ano passado, no entanto, caiu 1,8%.”

(Agência Brasil)

Vereadora Toinha Rocha vai se filiar à Rede de Marina

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A vereadora Toinha Rocha vai se filiar à Rede da Sustentabilidade, partido de Marina Silva que teve registro liberado nesta semana, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Foi o que ela informou para este Blog, aguardando apenas alguns detalhes burocráticos para marcar a data de seu ingresso na legenda.

Adalberto Alencar, um dos dirigentes da Rede no Estado, comemora o ingresso de Toinha Rocha no partido e garante que outras adesões deverão se consolidar nesses dias.

Toinha Rocha dará adeus ao PSOL, onde sempre bateu de frente com o grupo do vereador João Alfredo e do deputado estadual Renato Roseno.

Uma certeza: a vereadora, que disputará a reeleição, poderá agora até elogiar aspectos da gestão do prefeito Roberto Cláudio, coisa que doia nos calos da turma do PSOL.

Banco Central revisa projeção de queda da economia de 1,1% para 2,7%

“O Banco Central (BC) espera maior retração da economia este ano. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos, passou de 1,1%, divulgada em junho, para 2,7%, informa Relatório de Inflação divulgado hoje (24).

De acordo com o BC, a produção agropecuária deverá crescer 2,6% (estimativa anterior era 1,9%). Já a produção da indústria deve ter queda 5,6%, contra a previsão anterior de retração de 3%. O setor de serviços teve ter queda de 1,6%, contra a estimativa anterior de 0,8%.

O consumo das famílias deve cair 2,4%, contra a retração de 0,5% prevista em junho. Os investimentos – Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) – devem apresentar queda de 12,3%, ante 7% previstos em junho. Para o período de 12 meses encerrados em junho de 2016, a estimativa de queda do PIB é 2,2%.”

(Agência Brasil)

PSDB Jovem do Ceará quer ampliar raio de influência em todo o Estado

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O PSDB jovem vai participar, nesta quinta-feira, em Sobral (Zona Norte), do encontro regional do partido. O presidente dessa ala tucana, Mateus Montenegro, embarcou para Brasília nesta madrugada, onde tem reuniões com o PSDB Jovem Nacional, mas retorna ainda nesta tarde para conferir o evento.

Mateus Montenegro diz que o PSDB Jovem do Ceará está se fortalecendo com a intenção de apresentar opções para a disputa de 2016.

Passa de 300 número de mortos pisoteados durante a peregrinação a Meca

“Pelo menos 310 pessoas morreram e 450 ficaram feridas hoje (24) num tumulto de peregrinos em Mina, perto de Meca, segundo um novo balanço dos serviços de Defesa Civil da Arábia Saudita. “A contagem [das vítimas] continua, e o número de mortos atingiu os 310, de diferentes nacionalidades”, escreveu no Twitter a Defesa Civil. O balanço anterior dava conta de 220 mortos e 450 feridos. A primeira contagem de 100 mortos e 390 feridos já foi atualizada diversas vezes.

De acordo com a Defesa Civil, operações de socorro estão sendo feitas no local e seis equipes prestam os primeiros cuidados aos feridos e direcionam o fluxo de peregrinos para rotas alternativas. Até ao momento, não foram identificadas razões para a correria desordenada em Mina, onde foram realizadas obras nos últimos anos para facilitar o movimento dos peregrinos. Em janeiro de 2006, 364 peregrinos morreram num tumulto na mesma região.

No primeiro dia da festa de Adha, perto de 2 milhões de peregrinos começaram hoje o ritual de apedrejamento de Santanás, no Vale de Mina, no Oeste da Arábia Saudita.

O ritual consiste em atirar sete pedras no primeiro dia do Eid Al Adha contra uma grande coluna que representa o diabo e outras 21 no dia seguinte ou nos dois dias seguintes contra as três colunas (grande, média e pequena).”

(Agência Lusa)

Antigo Terminal Rodoviário tombado abre espaços para uma farmácia em Maranguape

Em Maranguape (Região Metropolitana de Fortaleza), o antigo Terminal Rodovário, patrimônio tombado pelo município, abriu espaços para uma farmácia.

Isso com o aval da Prefeitura e da Câmara Municipal que, aliás, ganhou boa reforma do prédio como compensação social.

Partidos de oposição, como o PV, prometem ir à Justiça contra o que definem como absurdo.

 

Projeto de Gorete Pereira aumenta a pena para quem matar dirigindo alcoolizado

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“O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira, o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOska)

Aposentados começam a receber primeira parcela do décimo terceiro

Cerca de 28 milhões de aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro. O pagamento ocorre até 7 de outubro.

Os primeiros a receber o décimo terceiro serão os beneficiários que ganham um salário mínimo com cartão de final 1, desconsiderando o dígito. Para quem recebe mais de um salário, a parcela começa a ser depositada em 1º de outubro. Segundo o Ministério da Previdência Social, o adiantamento injetará R$ 16 bilhões na economia.

Desde 2006, o décimo terceiro aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é pago em duas etapas. A primeira parcela não vem com o desconto do Imposto de Renda, que só incide na segunda parcela sobre todo o valor do décimo terceiro. Neste ano, a segunda parcela será paga de 24 de novembro a 7 de dezembro.

Inicialmente, a intenção da equipe econômica era pagar o décimo terceiro em três vezes – 25% em setembro, 25% em outubro e 50% no fim de novembro. No fim de agosto, no entanto, a presidente Dilma Rousseff decidiu pagar integralmente a primeira parcela em setembro.

(Agência Brasil)

55% das obras do São Francisco estão paralisadas ou em ritmo lento, constata TCU

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (24):

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que, em 57% dos municípios da área de influência do Projeto de Integração do rio São Francisco, não há convênios ou serviços adequados para execução das obras de esgoto. A informação foi dada pelo assessor do órgão, Jorge Luiz de Moraes, em audiência pública realizada nesta semana, na Câmara dos Deputados.

Ao todo, 399 municípios serão beneficiados com a transposição. Destes, apenas 102 estão recebendo verbas para saneamento. No entanto, dos R$ 733.821.679,87 aprovados para os convênios há mais de dois anos, apenas R$ 288.335.107,40 foram liberados pela União. Menos da metade do valor necessário.

O TCU constatou ainda que: 30% dos convênios estão com as licenças ambientais de instalação vencidas; 13% das empresas contratadas não tinham capacidade operacional compatível para a obra; 55% das obras estão paralisadas ou em ritmo lento; e 39% apresentavam prazos de vigência dos convênios expirados.

Para o presidente da Comissão Externa da Transposição, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), há uma total falta de sintonia nas ações governamentais para a revitalização das margens do rio.

Tumulto em peregrinação a Meca deixa pelo menos 150 pessoas mortas e 400 feridas

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Pelo menos 150 pessoas morreram e 400 ficaram feridas num tumulto durante peregrinação nesta quinta-feira (24) a Meca, no Vale de Mina, na Arábia Saudita, anunciaram os serviços sauditas da defesa civil.

As operações de socorro estão em curso. As autoridades informam que “até o momento há 150 mortos e mais de 400 feridos”. O número pode subir, e ainda não se sabe o que causou a correria desordenada dos peregrinos.

Nessa terça-feira (22), milhares de muçulmanos iniciaram a caminhada para o Vale de Mina, em Meca, para a peregrinação que dura seis dias, no maior encontro anual muçulmano do mundo.

Este ano, a peregrinação para a cidade santa de Meca é marcada pela tragédia que ocorreu há 10 dias. Um acidente com uma grua que caiu no interior da grande mesquita de Meca provocou a morte a 107 pessoas e ferimentos a 238.

Quase 2 milhões de pessoas são esperadas na peregrinação deste ano, enquanto ainda decorre a guerra da Arábia Saudita, no Iêmen, e a violência jihadista aumenta em alguns países muçulmanos.

A peregrinação está entre os cinco pilares do islamismo e todos os muçulmanos deverão ser capazes de realizá-la pelo menos uma vez na vida.

(Agência Brasil)

Comissão pode votar parecer sobre Estatuto da Família nesta quinta-feira

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne na manhã desta quinta-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Na semana passada, Garcia adiantou que não vai modificar o ponto mais polêmico da proposta: o reconhecimento de família como sendo a união entre homem e mulher, ou de qualquer dos pais e seus filhos.

(Agência Câmara Notícias)

Camilo Santana cumprirá agenda em Brasília nesta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) cumprirá agenda, nesta quinta-feira, em Brasília.

A Assessoria de Imprensa do Palácio da Abolição informou que ele teria audiência no Ministério da Saúde, que, por sinal, na reforma ministerial dilmista deve sair das mãos do petista Arthur Chioro. Deve ali também conferir a Organização Pan-Americana de Saúde oficializar o Estado como zona livre do sarampo.

Bem que Camilo, nessa viagem, pode aproveitar para se inteirar do que virá de mudança mesmo no quadro ministerial. Afinal, o Estado tem uma série de projetos e convênios importantes tramitando nessas pastas.

Câmara aprova pena maior para quem matar dirigindo alcoolizado

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O plenário da Câmara aprovou na noite dessa quarta-feira (23) o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.

De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.

De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.

(Agência Brasil)

Operação Lava Jato – STF decide desmembrar inquéritos

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“O plenário do STF decidiu hoje (23) remeter o inquérito que investiga a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) à relatoria de outro ministro, que não Teori Zavascki, relator dos casos relativos à Operação Lava Jato. O inquérito 4130 investiga supostas condutas da senadora em fatos associados às investigações da Operação Lava Jato, mas não relativos à corrupção na Petrobras.

O entendimento da maioria dos ministros foi de que inquéritos que não relacionem os crimes diretamente à estatal petrolífera, mesmo que tenham sido descobertos durante investigações da Lava Jato, podem ser remetidos a outros ministros. Dos dez ministros presentes, oito votaram pelo desmembramento do processo.

Além disso, a corte decidiu pela remessa do processo à Justiça de São Paulo, uma vez que a maior parte dos fatos denunciados teria ocorrido lá. Nessa votação, o ministro Roberto Barroso, que havia votado com a maioria no desmembramento, divergiu, e entendeu que a decisão de remeter o processo à Justiça de São Paulo não caberia à corte e, sim, ao juiz da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro.

Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes foram votos vencidos nas duas questões apresentadas no plenário. Mendes defendeu que o caso envolvendo a senadora é parte de um “esquema criminoso” com os mesmos operadores e que, portanto, deveria se manter nas mesmas relatoria e seção judiciária dos processos relacionados à Petrobras.

“O que se apurou, até o momento, é que o esquema criminoso foi replicado em diversos órgãos públicos, onde se reproduziu o mesmo modus operandi, com os mesmos agentes e as mesmas empreiteiras”. Mendes acrescentou que, se houver desmembramento dos processos, será necessário “um GPS para entrar nesse emaranhado, talvez a mais complexa organização criminosa que já se viu nesse país”.

O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, dizendo que a decisão por distribuir os processos é necessária para “afastar eventuais alegações de nulidade no futuro”. Ele ainda lembrou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai acompanhar o andamento de todos os processos. “O comando e o sucesso da operação repousa nas mãos do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que vai continuar cuidando com toda a proficiência.”

Documentos apreendidos no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, em Curitiba, durante a 18ª fase da Lava Jato – batizada de “Pixuleco II” – levantaram suspeitas de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tenha recebido valores de “natureza criminosa”. Em agosto, o juiz Sérgio Moro enviou ao STF os documentos que citavam a senadora.

No despacho publicado à época, Moro destacou que, de acordo com provas colhidas no processo, há indícios de que a senadora tenha sido beneficiária de recursos da empresa Consist Software, investigada na Pixuleco II, e que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados.

Em nota divulgada em agosto, a senadora informou que conhece Gonçalves “há muito tempo” e que todo o trabalho dele, como advogado nas campanhas dela, consta das prestações de contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. “Desconheço as relações contratuais que Guilherme Gonçalves mantém com outros clientes, assim como desconheço qualquer doação ou repasse de recursos da empresa Consist para minha campanha”, afirmou Gleisi.”

(Agência Brasil)

BC faz intervenções, mas dólar fecha perto de R$ 4,15

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“Apesar das intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou esta quarta-feira (23) com forte alta e voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,146, com alta de R$ 0,092 (2,28%), na maior cotação da história.

A cotação teve um dia de fortes oscilações. No início do dia, o dólar chegou a operar em queda, atingindo R$ 4,017 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a disparar, até fechar na máxima do dia. A divisa acumula alta de 14,3% apenas em setembro e de 55,9% em 2015.

A atuação do BC foi insuficiente para segurar a moeda norte-americana. No início da tarde, a autoridade monetária anunciou três leilões no mercado de câmbio: um leilão de rolagem (renovação) de contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), um leilão de novos contratos de swap, que não era realizado desde abril, e a venda de US$ 2 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra.

Além de turbulências internas, o cenário internacional contribuiu para a alta do dólar. A China divulgou que a produção industrial do país atingiu, em setembro, o nível mais baixo em seis anos. Além disso, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a desaceleração dos países emergentes pode comprometer a recuperação da Europa.”

(Agência Lusa)

Câmara aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidor púbico

“A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar (PLP) foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.

O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.”

(Agência Brasil)

Corregedora Nacional da Justiça prestigiará I Mutirão de Negociação Fiscal

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A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Às 10h40min, ela conferirá, no Centro de Eventos, o I Mutirão de Negociação Fiscal, que terá início nesta quinta-feira e se estenderá até o próximo dia 30.

Esse mutirão, segundo a presidente do TJ do Ceará, desembargadora Iracema do Vale, é um desdobramento do Programa de Incentivo à Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 e está alinhado com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais” do Conselho Nacional de Justiça, que incentiva a solução do congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais.