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Secult garante que pagamento dos mestres da cultura cearense está em dia

Da Secretaria da Cultura do Ceará, recebemos nota em que contesta informação liberada pela assessoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol) de que há atraso nos pagamentos dos mestres da cultura. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Acerca da postagem feita sobre supostos atrasos em pagamentos dos Mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Estado, que pela lei estadual dos Tesouros Vivos têm direito a um salário mínimo mensal, esclarecemos que não há atrasos. Os pagamentos estão rigorosamente em dia. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), inclusive, já acordou com a Secretaria da Fazenda que o pagamento se dê sempre na primeira quarta-feira de cada mês.

Agradecendo, aproveitamos para destacar que o número de mestres da Cultura oficialmente reconhecidos pelo Estado passará de 60 para 80, conforme prevê o Plano Estadual de Cultura, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa, incluindo entre suas metas a revisão da lei dos Mestres da Cultura/Tesouros Vivos da Cultura.

O Encontro Mestres do Mundo, evento importante para troca de saberes e fazeres entre esses protagonistas da nossa cultura e da nossa arte, acontecerá de 12 a 15 de outubro, no município de Limoeiro do Norte, atendendo a uma solicitação dos mestres. Por parceria entre Secult e Universidade Estadual do Ceará (Uece), em breve os mestres receberão da universidade reconhecimento com título de notório saber em cultura popular, medida já aprovada em resolução da Universidade, e poderão inclusive receber remuneração equivalente à de professor-doutor, quando solicitados para fazer palestras, aulas-espetáculos, oficinas e outras atividades de transmissão de seus saberes.

Sem mais,

Assessoria de Comunicação – Secult.

Turista estrangeira é estuprada e roubada em Itarema

“Uma turista da Lituânia foi estuprada e roubada na última sexta-feira, 28, na CE-085, em Itarema, a 327 km de Fortaleza. A vítima estaria viajando de bicicleta e, após os crimes, foi internada em um hospital de Sobral. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que o caso está sendo investigado na delegacia de Itarema, com o apoio da Delegacia de Proteção ao Turista (Deprotur).

Os detalhes sobre a ocorrência não foram repassados para não atrapalhar as investigações, ainda conforme a secretaria.

Segundo dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma mulher é estuprada no Brasil a cada 11 minutos no País. O indicativo pode ser muito mais grave, pois apenas de 30% a 35% dos casos são registrados.

Na semana passada,  o caso de estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos, no Rio de Janeiro, gerou comoção nacional. Segundo a SSPDS, 1.580 pessoas denunciaram estupros no ano passado no Ceará. Neste ano, o número já é maior que o do mesmo período de 2015.”

(O POVO Online)

Ministro da Transparência vai continuar no cargo, mesmo depois de flagrado em grampos

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“O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, permanecerá no cargo, apesar da divulgação de gravações de conversas em que ele faz críticas à Operação Lava Jato e dá orientações para a defesa de investigados pelo desvio de recursos da Petrobras. A informação foi confirmada por assessores do Palácio do Planalto.

De acordo com a assessoria, o caso foi uma das pautas da reunião de hoje (30) entre o presidente interino Michel Temer e o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Feitas por pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em fevereiro, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as gravações foram reveladas ontem (29) no programa Fantástico, da TV Globo.

Funcionário de carreira do Senado, Silveira participou da reunião entre Machado e Renan quando ainda era integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo para o qual teria sido indicado pelo senador.  A conversa ocorreu antes de Silveira assumir o comando da pasta criada pelo presidente interino Michel Temer para substituir a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que era responsável pela investigação e combate à corrupção no governo.

Por meio de nota, Silveira negou que tenha feito qualquer intervenção a favor de terceiros. Ele confirmou ter comparecido “de passagem” à residência do presidente do Senado, sem saber da presença de Sérgio Machado, com quem não tem nenhuma relação pessoal ou profissional.”

(Agência Brasil)

Junta Comercial do Ceará sob nova direção a partir desta terça-feira

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A nova presidente da Junta Comercial do Ceará, advogada Carolina Monteiro, assumirá o cargo nesta terça-feira, às 15 horas, durante ato no auditório da Secretaria da Fazenda. Trata-se da primeira mulher que chega a presidência da Junta Comercial, desde a sua criação, em 1876.

Implementação Integral da Rede Simples é uma das metas da nova presidente da Junta Comercial do Estado, que será empossada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho. Na ocasião, serão empossados também o vice-presidente, Caio Rodrigues e o colegiado de vogais. A nova diretoria da Jucec foi nomeada para um mandato de 4 anos.

 

Índice que reajusta alugueis atingiu 11,09% no acumulado de 12 meses

“O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) atingiu alta de 0,82% em maio. A variação é maior que a registrada em abril (0,33%) e que a do mesmo período do ano passado (0,41%). Desde janeiro, o índice já subiu 4,15% e, em 12 meses, o IGP-M acumula alta de 11,09%.

Apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o IGP-M serve de base de cálculo para o reajuste do aluguel. O resultado de maio reúne as variações de preços coletados entre os dias 21 de abril até o último dia 20.

Dois dos três subcomponentes apresentaram avanços no ritmo de correção: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) que passou de 0,29% para 0,98% e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 0,39% em abril para 0,65. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) aumentou 0,19%, variação inferior a apurada em abril (0,41%).

No IPA, a elevação mais significativa foi constatada no grupo Matérias-Primas Brutas com variação de 2,64% ante aumento de 1,78%, em abril. Entre as maiores altas estão: a soja em grão (de -1,59% para 12,38%), a mandioca (de -12,71% para -9,80%) e o milho em grão (de 7,59% para 7,93%). No mesmo período, houve redução na velocidade de correção da laranja (de 15,20% para 0,85%) e da cana-de-açúcar (de 2,97% para 0,36%), bem como queda de preços dos bovinos (de 0,01% para -2,28%).

Nos preços do varejo, medido por meio do IPC, foram verificados acréscimos em cinco dos oito grupos pesquisados com destaque para habitação (de -0,28% para 0,38%), que teve influência da tarifa de eletricidade residencial (de -3,65% para 0,41%).

Em relação ao INCC, ocorreram decréscimos tanto em materiais, equipamentos e serviços (de 0,29% para 0,04%) quanto em mão de obra (de 0,52% para 0,32%).”

(Agência Brasil)

PPS de Fortaleza apostará em nomes novos para a Câmara Municipal

 

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O presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, avisa: a ordem no partido é apostar em renovação na Câmara Municipal. A pré-candidatura do presidente licenciado do Crea, Víctor Frota, faz parte desse objetivo.

Frota já disse que quer contribuir para melhorar o nível do debate na Câmara Municipal, a partir de propostas que pensem a cidade como um todo urbano e de olho nas expectativas de futuro.

Nesta segunda-feira, Pereira confirmou que seu partido apoiará a reeleição do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

Ele, aliás, é o coordenador das Parcerias Público-Privadas do Município.

 

Ceará Pacífico e o Carandiru Cearense

Com o título “Ceará Pacífico e o Carandiru cearense”, eis artigo do advogado Leandro Vasques, vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança pública, que está no O POVO desta segunda-feira. Ele aborda as mortes no sistema prisional do Estado. Confira:

Um cadáver humano em chamas é revirado e vilipendiado com um cabo de vassoura, enquanto várias pessoas ao redor celebram aquela morte. Poderia ser apenas uma produção cinematográfica de gosto duvidoso, mas é a realidade atual do sistema penitenciário cearense, que apresenta um cenário de fugas em massa, cadeias destruídas, assassinatos brutais, decapitações, enfim, um verdadeiro estado de selvageria.

No penúltimo fim de semana, uma série de rebeliões foi deflagrada em diversas unidades prisionais do Ceará. Os números da barbárie ainda estão desencontrados, mas já se fala em cerca de quase 30 mortos nas unidades prisionais, um massacre, além de numerosas fugas e da destruição significativa das estruturas carcerárias. A suspensão das visitas em decorrência da greve dos agentes penitenciários foi apenas o estopim da crise que assola o nosso sistema penitenciário, que é fruto de um represamento de deficiências históricas e passa, necessariamente, pelo ócio prisional.

As penitenciárias brasileiras cumprem o papel de isolar da sociedade os indivíduos perigosos, mas não os recuperam. Sendo pouco estimulados no ambiente penitenciário, os presos afundam-se ainda mais no pântano da criminalidade. É preciso estimular o sentimento de “utilidade social” dos detentos que, uma vez preenchedores dos requisitos legais, poderão ter uma oportunidade de trabalho e, assim, buscar o resgate da dignidade humana. Apesar do reconhecido esforço da Secretaria da Justiça em ativar programas e projetos, dos mais de 22 mil presos cearenses nem 10% deles possuem alguma ocupação como estudar ou trabalhar.

Por outro lado, as empresas e o mercado de maneira geral só aproveitarão a força de trabalho dos egressos se estes estiverem devidamente qualificados e imbuídos da vontade de (re)inserir-se no cenário laboral. Não se trata de privilegiar aqueles que causaram mal à sociedade, mas, sim, de fraturar o círculo vicioso da reincidência e encontrar uma solução para o panorama apocalíptico que nos aflige, afinal, como escreveu Evandro Lins e Silva: “Os egressos do cárcere estão sujeitos a uma outra terrível condenação: o desemprego. Pior do que isso tudo, são atirados a uma obrigatória marginalidade. A sociedade que os enclausurou, sob pretexto hipócrita de reinseri-los depois em seu seio, repudia-os, repele-os, rejeita-os. Deixa, aí sim, de haver alternativa, o ex-condenado só tem uma solução: incorporar-se de vez ao crime ’’.

*Leandro Vasques

leandrovasques@leandrovasques.com.br

Advogado, diretor consultivo da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Fortaleza terá curso Desvendando os Segredos da Linguagem Corporal”

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Referência em linguagem corporal na América Latina, o consultor Paulo Sérgio de Camargo ministrará o treinamento “Desvendando os Segredos da Linguagem Corporal” no período de sexta a domingo próximos, no Teatro do Shopping Riomar. Paulo Sérgio é reconhecido também como o maior grafologista do Brasil. É autor de livros que estão entre os mais vendidos sobre o assunto.

O treinamento abordará as diversas formas de linguagem corporal, bem como a melhor forma de utilizá-la para obter sucesso pessoal e profissional. O primeiro dia de treinamento tratará da introdução à linguagem corporal e suas principais técnicas de persuasão. Já no dia seguinte, o treinamento será sobre como detectar mentiras através da linguagem corporal. No último dia do evento, o curso tratará sobre lideranças e mostrará como grandes líderes conseguem se comunicar através da linguagem corporal.

De acordo com Anderson Carvalho, um dos organizadores do evento , a linguagem corporal ainda é assunto novo no Ceará. Porém, está fortemente presente no cotidiano de todo ser humano.

SERVIÇO

*As inscrições poderão serem feitas até esta terça-feira (31), através dos telefones (85) 99169-5963 ou (85) 99793-5401. As vagas são limitadas.

*Mais Informações: (85) 98500-9379 / (85) 99793- 5401.

 

ISS – 2ª parcela do autônomo vence nesta terça-feira

Será nesta terça-feira o prazo final para o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos . Os profissionais cadastrados na Secretaria Municipal das Finanças receberam os boletos pelos Correios, mas podem também fazer a impressão dos documentos no site da Secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), clicando em DAM na coluna de serviços à esquerda da tela e em seguida na opção ISS Autônomo.

Os valores para pagamento variam de acordo com a categoria de profissionais.

Neste ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar em cota única R$ 707,17 ou em até três parcelas de R$ 235,72. Já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 471,44 ou dividido em três vezes de R$ 157,14. Os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar em cota única R$ 353,88 ou três parcelas de R$ 117,86.

Os profissionais que optaram pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 71, incisos III, IV e V do Decreto, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de maio e junho.

SERVIÇO

*Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (das 8 às 16h30min), Vapt-Vupt Messejana (das 8 às 17 horas) e nas Regionais I, II, IV, V e VI (das 9 às 15 horas).

Confira os endereços dos núcleos de atendimento da Sefin:

*Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

OAB/CE vai debater aspectos legais do Uber

 

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A OAB do Ceará, através de sua Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência, realizará, a partir das 9 horas desta terça-feira, em sua sede, uma audiência pública para discutir a chegada da empresa Uber em Fortaleza.

Segundo o presidente dessa comissão, Leonardo Leal, o objetivo é discutir aspectos de ordem concorrencial, como a suposta prática de concorrência desleal por meio da empresa.

Foram convidadas para participar da audiência, o Sindicado dos Taxistas de Fortaleza, Empresa UBER no âmbito nacional e sua representação local, e a Câmara Municipal, além de membro da Etufor.

 

Fortaleza 2040 – Lojistas vão conhecer projetos articulados para o Centro

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O superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, vai expor, quinta-feira próxima, às 8h30min, síntese do Plano Fortaleza 20140.

A exposição ocorrerá no auditório da Faculdade CDL para lojistas que querem saber, principalmente, o que virá em termos de inovações para o tão conturbado Centro.

Atualmente, são muita as queixas dos lojistas. Entre elas, o avanço do comércio informal e a transformação das praças José de Alencar e do Ferreira, à noite, em dormitório para moradores de rua.

 

Meirelles aponta para mais arrocho na máquina

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“O governo planeja ações que levarão à redução substancial das despesas públicas nos próximos anos, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante evento promovido pela Câmara de Comércio França-Brasil, na capital paulista. Ele avalia que os gastos públicos cresceram a partir da década de 90, porém foram financiados, de início, pelo aumento da carga tributária, o que levou à elevação da arrecadação. “Mas, houve esgotamento do ciclo e aumento forte das despesas”, acrescentou.

O desafio de reverter o processo virá com a confiança na sustentabilidade da dívida pública. Segundo Meirelles, serão tomadas algumas medidas pontuais, as primeiras de uma sequência. Um dos pontos envolve o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que passará a pagar dívida ao Tesouro Nacional, num montante de R$ 100 bilhões até 2018, com a contrapartida da redução equivalente do estoque da dívida bruta do Tesouro.

O governo planeja também a extinção do Fundo Soberano, criado a partir da expectativa de grandes sobras resultantes dos lucros da Petrobras, advindos do pré-Sal. “A existência dele [Fundo Soberano] não se justifica. Não há pressa de vender esses ativos”, destacou o ministro.

Será priorizada a tramitação de dois projetos – o que altera a governança dos Fundos de Pensão das estatais, introduzindo critérios rígidos para a nomeação de dirigentes e que, para Meirelles, vai contribuir para uma gestão mais profissional e eficiente dos fundos, e o que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal.”

(Agência Brasil)

E agora, Camilo?

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Com o título “O fator Camilo”, eis artigo do jornalista Ícaro Coriolano sobre a decisão do PT de Fortaleza de lançar a pré-candidatura de Luizianne Lins sem contar com o aval do governador Camilo Santana. Confira

A escolha da deputada federal Luizianne Lins como pré-candidata do PT à Prefeitura de Fortaleza revelou dois pontos importantes: a força que a petista ainda exerce sobre o partido e, do outro lado, a quase nula influência que o detentor do principal cargo no estado, o governador Camilo Santana, tem sobre o diretório municipal da sigla. A ponto de o chefe do Palácio da Abolição não ter conseguido sequer adiar o encontro do último sábado.

Contudo, não se pode dizer que Camilo não tentou interferir no resultado. A principal estratégia foi tentar se aproximar de nomes muito ligados à ex-prefeita. Primeiro convidou Elmano de Freitas para a liderança do Executivo na Assembleia, não obtendo êxito. Depois, colocou em seu secretariado Guilherme Sampaio e Acrísio Sena. Apenas o segundo virou fiel escudeiro. Ao mesmo tempo, seguindo a linha de seu antecessor Cid Gomes, protelou ao máximo o debate. Também não deu certo. Acabou atropelado pelos fatos.

Apesar da derrota, contudo, Camilo continuará a ter um papel central nessa disputa que promete ser super acirrada. Poderá virar o fiel da balança a depender da postura adotada na campanha. Por enquanto, o que se tem são muitas dúvidas.

Ignorará o PT e apoiará informalmente o amigo e aliado Roberto Cláudio (PDT)? Respeitará a decisão de sua legenda e atuará pela eleição de Luizianne Lins? Ou optará pela neutralidade diante de cenário tão delicado?

O certo, por enquanto, é que a entrada da petista dinamiza bastante a corrida pelo Palácio do Bispo, levando-se ainda em conta as novas regras eleitorais e a crise política que arrasta boa parte dos partidos.

*Ítalo Coriolano,

Editor-adjunto de Conjuntura.

 

Parecer sobre Cunha será entregue nesta terça-feira ao Conselho de Ética

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“O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa, às 11 horas desta terça-feira (31). Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

O texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. A partir da da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é que o próximo encontro do conselho ocorra na tarde de quarta-feira (1º) ou na quinta-feira (2).

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, os 66 integrantes comandados pelo também peemedebista Osmar Serraglio (PR) só podem se debruçar sobre recursos que questionem procedimentos adotados pelo Conselho de Ética. O colegiado recursal não pode, por exemplo, deliberar sobre o mérito do relatório. Apesar disso, com quórum mínimo de 34 parlamentares, a CCJ pode acatar pedidos que provoquem uma regressão no caso. Em exemplo seria um eventual pedido do advogado Marcelo Nobre, que antecipou que recorreria, caso o relator Marcos Rogério decida incluir a acusação de vantagens indevidas.”

(Agência Brasil)

 

Microempreendedor individual deve declarar o Simples até esta terça-feira

“Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã (31). O microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um microempreendedor formal. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita os trâmites para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.

SERVIÇO

O manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual está disponível na internet na página da Receita Federal.”

(Agência Brasil)

Mestres da Cultura Popular em clima de bolso vazio

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Uma audiência pública debaterá, a partir das 14h30min desta segunda-feira, a situação dos Mestres da Cultura Popular. O objetivo do encontro, que ocorrerá na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, é cobrar a regularidade nos repasses financeiros dessas pessoas. A imprensa tem noticiado que alguns mestres da cultura encontram-se em situação de dificuldade, em virtude do atraso nesses repasses.

Com a Lei nº 13.351 (27 de agosto de 2003), o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura (Secult), efetivou o registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, com o intuito de apoiar e preservar a memória cultural do nosso povo, transmitindo às gerações futuras o saber e a arte sobre os quais constrói-se a história. Em 2006, esta Lei foi revisada e ampliada, trazendo a manutenção dos grupos e coletividades.

 

Casa Civil responderá também por ações de reforma agrária

“O presidente interino Michel Temer transferiu para a Casa Civil as atribuições de diversos órgãos responsáveis pelas ações do Estado nas áreas de reforma agrária, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, regularização fundiária, desenvolvimento e reordenamento agrário, bem como delimitação, demarcação e homologação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (30). O Decreto 8.780 transfere a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário para a Casa Civil. A medida inclui as secretarias de Reordenamento Agrário, de Agricultura Familiar, de Desenvolvimento Territorial e a Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.”

(Agência Brasil)

Frente da Mulher da Assembleia divulga nota de repúdio a estupro coletivo

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, do Poder Legislativo cearense, divulga nota repudiando o estupro coletivo registrado no Rio contra jovem de 16 anos. Confira:

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Ceará, por meio de sua presidente, Fernanda Pessoa (PR) e por todos os seus membros, expressa a público seu repúdio e condena de forma brutal, abominável e desumano e estupro coletivo praticado, de acordo com informações divulgadas até o momento, por 30 homens, contra uma adolescente de 16 anos, moradora do Rio de Janeiro.

A Frente Parlamentar lamenta que ainda exista na sociedade a cultura machista e da violência e se solidariza com a garota e seus familiares, bem como por todas outras vítimas que ainda sofrem este crime brutal.

O estupro é uma violência que atinge não só a vítima mas a cada brasileiro cidadão deste país, portanto, exigimos total apuração e punição aos envolvidos.

*Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.