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Governo tem até esta segunda-feira para aprovar MP de combate a fraudes no INSS

O governo federal tem até esta segunda-feira, 3, para aprovar no Senado a Medida Provisória que faz um “pente-fino” em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A informação é da Veja Online.

A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

Neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro comentou a importância do tema em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorado. “Estamos mobilizando os senadores para comparecerem. Se Deus quiser, vai

dar certo”, disse. A aprovação da MP é considerada item importante para o sucesso da reforma da Previdência.

(Foto – Arquivo)

Marcelo Paz: “O Rogério Ceni é um presente de Deus para o Fortaleza”

O futebol, cada vez mais, funciona como um grande negócio. Não basta contratar bons jogadores para se obter sucesso dentro das quatro linhas. Os clubes têm se tornado enormes empresas, que precisam de profissionalização, planejamento e, sobretudo, gestão. São esses os pilares que fizeram de Marcelo Cunha da Paz um dos presidentes mais vitoriosos da história centenária do Fortaleza.

Em novembro de 2017, o administrador graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC) trocou a rotina de dono de escola na capital cearense para gerir um dos maiores clubes do Nordeste. O resultado foi que, com apenas 18 meses no cargo, Marcelo Paz levou o Fortaleza a ser Campeão da Série B do Campeonato Brasileiro, da Copa do Nordeste e do Campeonato Cearense.

“A bola não entra por acaso”, diz Marcelo Paz. A conquista dos títulos mais importantes dos 100 anos do clube refletem a evolução que o Leão do Pici tem demonstrado em diversos setores. A profissionalização é o grande legado que o dirigente quer deixar no clube. Certo é que ele já deixou seu nome marcado na história do Tricolor.

*Confira a íntegra da entrevista exclusiva a André Almeida, no O POVO aqui.

Balanço da quadra chuvosa cearense sai na quarta-feira

O balanço da quadra chuvosa cearense (fevereiro a maio) será divulgado nesta quarta-feira, às 9 horas, durante coletiva marcada para o auditório da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

No ato, estarão os secretários Francisco Teixeira (Recursos Hídricos) e De Assis Diniz (Desenvolvimento Agrário), o presidente da Funceme, Eduardo Sávio, e o presidente da Cagece, Neuri Freitas.

O período foi considerado bom para pequenos açudes, bom também para a safra, embora com perdas para culturas como o milho, e ruim para o abastecimento da Grande Fortaleza, pois Castanhão (5,5%) e Orós (9,2%) não recuperam nada.

Neuri, da Cagece, confirmará a continuidade da cobrança da taxa de contingência, e anunciará novidades sobre projetos de dessalinizadores.

(Foto – Arquivo)

Fortaleza é sede de encontro nacional da Advocacia Previdenciária

A Escola Aberta de Direito (Eadir), com apoio da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB), realizará em Fortaleza, nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), o Encontro Nacional da Advocacia Previdenciária. O evento será realizado na sede da OAB e contará grandes nomes da área jurídica nacional.

Especialistas e mestres debaterão temas como “A Importância da Quesitação nos Processos Judiciais em Matéria de Benefícios por Incapacidade”, assunto apresentado por Patrícia Boneti (SP); “Pensão por Morte e a PEC 06/2019. Agora Sim é Morte?” exposto pelo palestrante Euvaldo Leal (SE); “Aposentadoria Especial na Visão Administrativa” exibido pelo professor universitário Thiago Albuquerque (CE); além de outros assuntos.

SERVIÇO

*As inscrições serão realizadas por meio do site da Escola Aberta de Direito – www.eadir.com.br

Crédito consignado lidera pedidos de portabilidade

A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, continuou a crescer em 2018. De acordo com estudo do Relatório de Economia Bancária, divulgada na última semana pelo Banco Central (BC), foram efetivados 3,62 milhões de pedidos de portabilidade no ano passado, com alta de 68,6% em relação a 2017. No total, foram movimentados R$ 27,7 bilhões, aumento de 62,7%. O valor médio do contrato portado somou R$ 7.621, queda de 3,6%.

Por meio da portabilidade, o consumidor transfere a dívida de um banco para outro em busca de melhores taxas. O crédito é quitado no banco onde foi feito o contrato inicialmente e o cliente assume a dívida com outra instituição financeira.

Segundo o BC, a queda e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, “em patamar historicamente baixo” contribui para o aumento da portabilidade. Isso porque, com os juros de referência da economia mais baixos, as instituições financeiras melhoraram as condições do crédito.

A principal modalidade portada permaneceu a do crédito consignado (empréstimo com desconto em folha de pagamento). Esse tipo de crédito respondeu por 99,9% dos pedidos de portabilidade, 99,9% das efetivações e 97,8% do valor portado. Por não estar ligado a garantias como um carro ou uma casa e por causa da atuação de intermediários financeiros que oferecem condições melhores, o consignado tem características que favorecem a portabilidade.

(Agência Brasil)

PEC que tenta ressuscitar o Tribunal de Contas dos Municípios ainda tramita no Senado

Uma emenda apresentada pelo ex-senador Eunício Oliveira, que ressuscita o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, extinto e agosto de 2017, pode entrar na pauta de votação do Senado em breve. A emenda à Constituição Federal foi apresentada ainda em 2017 com aval do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do ex-senador José Pimentel (PT).

O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, subscreveu a PE e tem emendas à proposição do ex-senador Eunício Oliveira. ACássio Cunha Lima, da Paraíba, também apresentou emendas na época.

Também chegou a ser apresentada na Câmara dos Deputados emenda ressuscitando o TCM e que teve a autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB). A matéria, no entanto, não vingou

Há expectativas de que essa PEC pró-TCM acabe sendo arquivada. Hoje os servidores e atribuições do tribunal já estão sob responsabilidade do Tribunal de Contas do Ceará.

(Foto – Agência Brasil)

Saneamento: Congresso precisa acabar com o atraso no setor

Editorial do O GLOBO deste domingo (2), defende a aprovação da proposta do novo marco regulatório do saneamento, que está em discussão no Congresso, ressaltando que “os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta contra o atraso”. Confira:

A instituição de novas regras para o setor de saneamento produziu no Congresso Nacional um daqueles eventos decisivos na luta política contra o atraso social e econômico.

Numa época em que se debatem os efeitos sociais da inteligência artificial e se planejam viagens interplanetárias, o Brasil ainda mantém 110 milhões de pessoas reféns na miséria, sem direito ao acesso a serviços básicos de coleta de esgoto, e 35 milhões sem dispor de água tratada. Para esses cidadãos, saneamento é, sim, sinônimo de progresso.

A reversão desse drama brasileiro só é viável com a retomada de investimentos no setor. Para tanto, são necessários novos regulamentos, capazes de prover segurança jurídica nos contratos para infraestrutura e prestação de serviços à população.

O governo Michel Temer abriu caminho ao editar, no ano passado, uma Medida Provisória (nº 868). O Congresso a aperfeiçoou, num trabalho diligente e competente do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que negociou o texto com os partidos. O prazo de validade da MP acaba nesta semana.

Na semana passada, alguns governadores estaduais recuaram em pontos-chave do texto, já acertados, como o que determina a obrigatoriedade de as prefeituras realizarem licitações ao término dos contratos atualmente em vigor.

O que seria uma demanda legítima, passível de discussão, serviu de senha para o recrudescimento das ações do lobby corporativo de entidades de empregados das empresas públicas de saneamento. São contra quaisquer mudanças num setor que, nas condições atuais, representa uma síntese do atraso social, da perversidade da concentração de renda e do reacionarismo político.

Não parece que se importam se, nessa área, o desenvolvimento do Brasil está estagnado em patamar inferior ao de nações muito mais empobrecidas, como a Bolívia, ou afligidas pela catástrofe de uma guerra sem fim, como o Iraque. O interesse predominante está, fundamentalmente, nos privilégios de classe, com resultado expresso num custo operacional das empresas estaduais em média 30% superior ao das empresas privadas de saneamento.

Criado o novo impasse, optou-se por outro adiamento da decisão legislativa sobre as mudanças nas regras setoriais. Assim, a MP do governo Temer perderá validade nesta semana, mas, em tese, servirá de base a um projeto consensual para ser votado na próxima quinzena.

Resta torcer pelo acerto dessa aposta feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Não é mais possível conviver com a situação de calamidade social, responsável pela morte de cerca de 15 mil pessoas e 340 mil internações anuais no Sistema Único de Saúde.

A defesa do estatismo, em nome da “soberania popular” ou de um “direito que não pode ser tratado como mercadoria”, só atende a conveniências eleitorais e a interesses pecuniários de uma casta de servidores públicos. A tragédia permanece visível na degradação da vida dos mais pobres, sem acesso a água e esgoto tratados. Todos no Congresso sabem que, mantido o modelo atual, a universalização dos serviços de saneamento no Brasil só acontecerá na segunda metade do Século XXI. Por isso, os parlamentares têm a obrigação da urgência nessa luta decisiva contra o atraso.

Três de Cariús – Ferrão vira duas vezes para cima do ABC e retoma liderança na Série C

O Ferroviário mostrou por que é líder do Grupo A da Série C do Campeonato Brasileiro, na tarde deste domingo (2), ao derrotar o ABC, por 4 a 2, em Natal. Após sair na desvantagem do placar, por duas vezes, o Ferrão buscou a reação com três gols de Edson Cariús e outro de Michael.

Com o resultado, o Ferroviário retomou a liderança, diante da derrota do Sampaio Corrêa para o Treze, por 3 a 0, em Campina Grande.

O Ferrão volta a campo na segunda-feira (10), contra o Treze, no Castelão.

Série D

O Floresta deixou escapar a vitória diante do Ríver, neste domingo, ao empatar em 2 a 2, no estádio Albertão, em Teresina. O time cearense esteve duas vezes à frente do placar, mas acabou permitindo o empate piuiense, a nove minutos para o fim da partida.

Apesar do empate, o Floresta ainda agoniza na competição, pois ainda poderá ficar na primeira colocação do Grupo 4 da Série D do Campeonato Brasileiro, na última rodada.

Para isso, o Floresta terá que torcer contra o Bragantino/PA, diante do Santa Cruz de Natal, na tarde desta segunda-feira (3), na capital potiguar, além de vencer o próprio Santa Cruz, no próximo domingo (9), e ainda assim aguardar pela derrota do Ríver, frente ao Bragantino, no mesmo dia.

(Foto: Arquivo)

Santos joga com mais alegria em campo e supera Vozão

O Ceará foi surpreendido pela alegria de jogar do Santos, na tarde deste domingo (2), no Castelão, pela sétima rodada do Brasileirão, e acabou derrotado pelo time paulista, por 1 a 0, gol de Sacha, aos 7 minutos da segunda etapa. A partida marcou as comemorações pelos 105 anos de fundação do Vozão.

Tenso em campo, o Vozão levantou a torcida aos 16 minutos da segunda etapa, quando Thiago Galhardo acertou a trave santista, após tentar encobrir o goleiro Everson, ex-Ceará.

Com o resultado, o Vozão caiu uma posição na tabela de classificação e agora ocupa a 11ª colocação, três à frente do Fortaleza, outro representante cearense no Brasileirão.

O Ceará volta a campo no sábado (8), no Castelão, contra o Bahia. No mesmo dia, o Fortaleza joga em Porto Alegre, contra o Grêmio.

(Foto: Reprodução)

Campanha Nacional pelo Direito à Educação lança relatório sobre PNE

Começa neste domingo (2) uma das maiores mobilizações em prol da educação do mundo, a Semana de Ação Mundial (SAM), que completa 16 anos e a adesão de 70 milhões de pessoas de 100 países. Organizada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a atividade conta, este ano, com uma particularidade: traz um balanço da efetividade da Lei nº 13.005/2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE).

Com metas até 2024, o PNE relaciona medidas que possam melhorar os índices educacionais do país. Passados cinco anos da publicação da lei, porém, sua implementação não tem transcorrido conforme o planejado. Em relatório, os membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinalam que, até o momento, 15 metas ainda não foram cumpridas e quatro foram parcialmente atingidas.

Embora ainda faltem cinco anos para o fim do plano, foram determinados prazos específicos para algumas metas. Um dos objetivos que não se concretizaram diz respeito à educação infantil. O PNE estabeleceu a universalização, até 2016, do acesso à escola a crianças de 4 e 5 anos. Adicionalmente, projetou a extensão da oferta de vagas em creches a pelo menos metade das crianças de até 3 anos.

Universalização

Segundo os autores do relatório, desde 2014, a taxa de escolarização de crianças de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necessários para chegar ao patamar esperado. Os dados têm como base levantamentos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que o indicador saltou de 89,1% para 93%, de 2014 para cá. O percentual de crianças de até 3 anos que frequentavam creches chegou a 34,1%, em 2017, contra 29,6% em 2014.

Os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sublinham ainda que, apesar de a universalização do ensino fundamental estar próxima, vale analisar a qualidade do ensino, do ambiente escolar e da formação dos professores. Eles também chamam atenção para as discrepâncias entre regiões do país e entre escolas das áreas urbanas e rurais.

Os integrantes da rede comentam, em paralelo, que a proporção de adolescentes com 16 anos que concluíram o ensino fundamental continua aquém da meta de 95% para 2024. Desde 2014, o índice vem subindo, mas atingiu 75,8% no ano passado. “O ritmo lento de evolução do dispositivo sugere que muitas crianças brasileiras de 16 anos ou mais não terão saído do ensino fundamental em 2024”, escrevem.

Qualificação acadêmica

Entre as metas parcialmente cumpridas, destaca-se a qualificação acadêmica de docentes de ensino superior, que superou o nível desejado pelo PNE. Em 2017, 79,5% dos professores universitários tinham o título de mestre ou doutor, mais que a meta de 75%. Desse total, a proporção dos professores doutores era, em 2017, de 41,9%, contra meta de 35%.

As instituições públicas saem à frente na titulação, com 88,5% dos docentes com mestrado ou doutorado. As universidades particulares estão em estágio semelhante, mas ainda inferior: 71,5% dos professores conquistaram tais títulos.

Avaliação do cumprimento das metas

a) Metas não alcançadas

Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos, até o final da vigência deste PNE.

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4: universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Meta 17: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.

Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

Meta 19: assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

b) Metas parcialmente cumpridas

Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.

Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

(Agência Brasil)

Audic Mota debate principais demandas para a Região Jaguaribana

Os principais projetos em trâmite na Assembleia Legislativa, a recuperação de estradas e rodovias no Ceará, as demandas da Região Jaguaribana junto ao Governo do Estado, as obras de reforma e a ampliação do hospital de Morada Nova foram os assuntos debatidos pelo deputado Audic Mota (PSB), neste fim de semana, no programa Vale em Pauta, apresentado pelo radialista Kennedy Linhares, na rádio Uirapuru 1460 AM de Morada Nova, no Baixo Jaguaribe, a 168 quilômetros de Fortaleza.

Audic também debateu a parceria de seu mandato de deputado estadual com a gestão do prefeito Wanderley Nogueira, de Morada Nova, além do momento de renovação política do município de Ibicuitinga.

O parlamentar esteve acompanhado do presidente da SAAE de Morada Nova, Edgar Amaral, e dos vereadores Marcos Aurélio, Rosemeire Monteiro e Hilmar Sérgio, além do contador da SAAE, Erivan Lô, do assessor da Prefeitura, Perseu Bessa, amigos e apoiadores do mandato.

(Foto: Divulgação)

Que tal uma auditoria financeira em sua empresa?

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Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, ressalta que a auditoria financeira não somente evita fraudes como também previne prejuízos. Confira:

Cada vez mais as empresas ganham complexidade, em função das exigências que o mercado vem impondo. A busca pelo controle nos processos, e o volume de atividades que são necessárias para manter as escalas operacionais dos negócios, impõem uma necessidade cada vez mais crescente, de se avaliar como as operações financeiras vêm sendo executadas, e se as mesmas estão surtindo os efeitos esperados.

Hoje vamos falar um pouco sobre Auditoria Financeira, que se constitui como uma atividade de fundamental importância para se controlar e analisar as operações de um negócio, com o objetivo de se prevenir contra fraudes e prejuízos.

Dados extraídos da Consultoria de Riscos Kroll e expostos no site Consultor Jurídico, demonstram que 68% dos gestores de médias e grandes empresas no Brasil, afirmam que as empresas em que atuaram, passaram por algum tipo de fraude em 2016.

A auditoria financeira se configura como um recurso para se evitar entrar em um cenário de fraudes. Vamos agora, expor uma maneira de aplicá-la em sua empresa:

O primeiro ponto a se considerar para a constituição de uma auditoria financeira, é se estabelecer os objetivos, pois assim poderemos fazer a devida orientação do trabalho e traçar meios de se atingir as metas, evitando se perder tempo e recursos, por se focar em atividades que não sejam relevantes para o seu negócio.

Detalhemos agora quais os principais objetivos de uma auditoria financeira:

A. Detalhar os saldos dos extratos bancários e livros caixa, a fim de bater seus valores com os valores físicos;

B. Apontar se os valores em caixa, nas aplicações financeiras e os que estão presentes em caixa e nos bancos são usados de modo adequado;

C. Ter a situação precisa sobre os títulos em aberto, observando se os valores dos saldos contábeis e os controles internos, que trazem referência aos clientes, estão corretos.

D. Checar se os controles do departamento financeiro, proporcionam segurança adequada para que sejam reduzidas as chances de irregularidades e fraudes.

Agora que temos os objetivos, vamos desencadear a auditoria financeira.

Traçaremos agora um passo a passo para lhes ajudar:

PRIMEIRO PASSO: Mapear os Processos

Observando detalhadamente todos os processos, os quais devem incluir as baixas de inadimplentes, todos os pagamentos a fornecedores, as movimentações bancárias, entre outros. Na sequência os transforme em mapas de fluxos operacionais.

SEGUNDO PASSO: Identificar Riscos

De posse dos processos devidamente mapeados, podemos agora fazer a análise dos riscos que podem estar atrelados a estes. Tal avaliação poderá se dar pelo questionamento feito ao gestor responsável pelo departamento ou pela avaliação do próprio fluxo operacional.

Analise dentro do fluxo, quais as possibilidades de acontecerem problemas como por exemplo, o pagamento em duplicidade de títulos de fornecedores, as baixas inadequadas de títulos de clientes, etc.

TERCEIRO PASSO: Analisar os Controles Internos

O objetivo principal dos controles internos é procurar eliminar os riscos que foram identificados.

Esses controles podem estar concentrados em contratos, relatórios, assinaturas, carimbos, sistemas, baixas, etc.

Caso se identifique que algum controle interno não é eficiente, é de suma importância coloca-lo em uma relação de outros com a mesma situação.

Na sequência desta identificação, é necessário planejar a implantação dos controles internos.

QUARTO PASSO: Testar os Controles Internos

Agora se deve avaliar o nível de segurança dos controles internos. Cada um deve ser testado se utilizando procedimentos e técnicas de auditoria.

Importante salientar que os riscos e os processos podem variar conforme as particularidades da empresa.

Tais técnicas podem ser: observação, exame físico, inquérito, cálculos, validação etc.

QUINTO PASSO: Analisar os resultados

As evidencias constatadas na auditoria devem ser analisadas. Assim se pode descobrir indícios de mau uso dos processos.

Caso se constate algum erro na execução de algum processo, é necessário assinalar o problema e descrever como e por quais motivos ele ocorre. O auditor precisa dar a finalização do trabalho, indicando boas práticas, soluções para os problemas e o modo de implantação delas.

Vamos entender que a pratica da auditoria visa, na verdade:

· a garantia de sustentabilidade do negócio;

· a melhoria das margens de lucro;

· a diminuição do risco de erros;

· o aumento do sentimento de segurança dos colaboradores.

Daí destacamos a importância da auditoria financeira, onde com ela podemos gerenciar melhor o dinheiro, evitando fraudes e desvios.

A auditoria financeira nos auxilia a compreender a real situação das nossas finanças, nos permitindo implementar melhores controles internos e desenvolver práticas que eliminarão os erros e as deficiências identificadas.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

No Senado, CCJ deve deliberar sobre decreto de armas na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira (5), o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que pretendem derrubar as novas regras sobre armas de fogo editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

No documento, lido na CCJ na semana passada, o relator defendeu que as seis propostas que argumentam ilegalidade e inconstitucionalidade de iniciativa do Executivo sejam rejeitadas. Segundo ele, a definição objetiva dos critérios para a aquisição e posse de arma de fogo e a especificação dos indivíduos de efetiva necessidade para o porte “concretizam uma política de segurança pública definida pelo Poder Executivo federal, que buscou atender de modo eficaz as necessidades urgentes da sociedade, dentro das balizas previstas em lei”.

Porte

Sobre o porte de armas, Marcos do Val afirma que embora o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) proíba o porte como regra, a norma permite para integrantes das Forças Armadas, agentes que atuam em órgãos de segurança pública, além de integrantes de determinadas carreiras e para atiradores desportivos. Na avaliação do senador, a lei sempre permitiu o porte de arma de fogo ao cidadão comum, desde que apresente a sua efetiva necessidade e comprove os requisitos de idoneidade, ocupação lícita e residência certa, bem como capacidade técnica e aptidão psicológica.

“Fica evidente que, ao editar o Decreto 9.785/2019 e aperfeiçoá-lo, em seguida, com o Decreto 9.797/2019, o presidente da República tão somente estabeleceu critérios objetivos para se aferir o requisito da efetiva necessidade, sem violação do Estatuto do Desarmamento […] A efetiva necessidade é apenas um dos requisitos exigidos, de modo que, inobservados os demais, o porte deverá ser recusado, mesmo que o interessado se inclua entre as categorias profissionais arroladas no artigo 20 do novo regulamento”, argumentou.

Ainda em favor dos decretos em vigor, o relator afirma no voto que a “maioria do povo brasileiro” é a favor da liberdade para se adquirir armas, o que não significa, segundo ele, que muitos queiram possuí-las em casa. Marcos do Val disse que, no referendo realizado no ano de 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor do comércio de armas.

Outro lado

Apoiados por uma nota técnica da Consultoria Legislativa da Casa, elaborada em resposta à consulta dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que pretendem derrubar os decretos afirmam que mesmo o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém inconstitucionalidades apontadas na primeira versão.

Eles defendem que, ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições, o presidente exorbitou o poder regulamentar do Poder Executivo, criando direitos. Senadores contrários à medida sustentam ainda que o Estatuto do Desarmamento é uma lei federal restritiva, e o novo decreto amplia a posse e o porte de armas.

“O decreto presidencial não pode mudar leis, não pode tirar direitos, tem a sua limitação. Serve pra fazer a regulamentação daquilo já está em vigor. Ele [ Bolsonaro] deveria mandar pra cá um projeto de lei. É por isso que nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos desses decretos do presidente Bolsonaro”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA).

A nota da consultoria do Senado compara vários pontos do primeiro decreto, assinado em 7 de maio, com o mais recente. Os técnicos apontaram inconstitucionalidades em pelo menos nove pontos do primeiro decreto que foram mantidos no novo texto. “No nosso entendimento, tanto o decreto antigo como atual, extrapolam a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, uma vez que criam direito e obrigação não previstos no Estatuto, mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”, afirmam na nota os técnicos Daniel Osti Coscrato e Jayme Benjamin Sampaio Santiago.

(Agência Brasil)

Na Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha, Camilo ganha “parabéns pra você”

O governador Camilo Santana (PT) muda de idade nesta segunda-feira. Vai completar 51 anos de vida. Nesse fim de semana, ele ganhou almoço no sítio do pai, Eudoro Santana, em Maranguape, que reuniu amigos como o senador Cid Gomes (PDT) e o suplente de senador, o empresário Júlio Ventura.
Neste domingo, em Barbalha, que abriu a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, uma surpresa para Camilo: os fiéis, que lotaram a igreja Matriz para a missa, cantaram os parabéns para o governador.
(Foto – WhatsApp)

Cheque especial – Maioria dos usuários é de baixa renda

A maioria dos usuários do cheque especial é da faixa renda mais baixa, de até dois salários mínimos, concluiu o Banco Central (BC) no Relatório de Economia Bancária, divulgado na última semana. Segundo o BC, 44% dos usuários do cheque especial têm renda de até dois salários mínimos. Acima de dois salários mínimos até cinco, são 33,5% dos usuários dessa modalidade de crédito. Entre mais de cinco até 10 salários mínimos, 13,8%, e acima de 10 salários mínimos, 8,8%.

No relatório, o BC diz que “o cheque especial se destaca não apenas por ser um produto com taxas de juros elevadas (média de 312,6% ao ano nas operações concedidas em dezembro de 2018), mas também pelo fato de sua oferta ocorrer de forma praticamente automática nos casos de limite de crédito pré-aprovado. Essas características proporcionam ao usuário maior facilidade, agilidade e conveniência de acesso, ao contrário de outras modalidades de crédito, tais como empréstimos e financiamentos, em que o processo de análise de risco e aprovação geralmente demanda maior tempo. Por outro lado, surge a dúvida se os usuários realmente internalizam, em suas decisões de tomada de crédito, os custos envolvidos nessa conveniência de acesso ao crédito por meio do cheque especial”.

Na última segunda-feira (27), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o cheque especial, com seu custo alto, “penaliza mais a parte da população de renda baixa”. Ele enfatizou a importância da educação financeira para ajudar os superendividados.

Os dados por escolaridade indicam que os brasileiros com ensino médio completo são os que mais usam o cheque especial (46,3%). O uso por outras faixas de escolaridade são: Fundamental incompleto, 7,5%; Fundamental completo,7,5%; Médio incompleto, 4,8%; e a partir de superior incompleto, 34%. “Os usuários com nível mais alto de escolaridade – a partir de ensino superior incompleto – endividam-se menos no cheque especial em relação ao total das suas dívidas no Sistema Financeiro Nacional”, diz Banco Central.

Inadimplência

Em dezembro de 2018, o saldo total do cheque especial totalizou R$ 21,98 bilhões, dos quais R$ 3,38 bilhões estavam inadimplentes. Esse nível de inadimplência de 15,36% é bem superior à média do total de operações de crédito para pessoas físicas, 3,25%, destacou o BC.

Segundo o BC, no final do ano passado, aproximadamente 16,8% dos usuários de cheque especial estavam inadimplentes em pelo menos um produto de crédito e 8,8% estavam inadimplentes no próprio cheque especial. “Os percentuais de inadimplência caem quanto maiores os níveis de escolaridade, de renda e idade dos tomadores. Uma vez que baixa escolaridade e baixa renda estão interligadas, é difícil saber se a maior inadimplência é resultado do não entendimento das características do produto (questão educacional) ou do seu custo elevado (questão de renda) ou ainda de uma combinação dos dois”.

O valor médio de utilização do cheque foi de cerca de R$1.310 em dezembro de 2018, valor inferior ao registrado em dezembro de 2016 (R$1.410) e em dezembro de 2017 (R$1.359). Em dezembro de 2018, o gasto médio mensal com juros ficou em R$ 136,00, valor 5,9% superior ao registrado em dezembro de 2017 (R$128,40).

Em relação à recorrência na utilização do cheque especial, ao longo de 2018, 19,5% do total de usuários do período utilizaram o cheque especial em todos os 12 meses do ano. O BC destacou ainda que mais de 50% dos usuários desse instrumento tomaram esse crédito em mais de seis meses. Os que utilizaram somente uma vez no ano correspondem a 12,2% do total de usuários.

Participação no crédito

Segundo o BC, o cheque especial tem “participação modesta” na carteira de crédito do sistema bancário, com menos de 1% do total, mas foi responsável por aproximadamente 10% da margem de juros líquida (descontada a provisão para inadimplência). “Por outro lado, mesmo existindo a possibilidade de redução de margens de juros por parte das instituições financeiras, enfatiza-se a importância de os usuários bancários adequarem a utilização do cheque especial ao perfil emergencial dessa modalidade, tendo consciência dos custos gerados diante de suas características e, sempre que possível, selecionar alternativas de crédito “não rotativo”, orienta o BC.

(Agência Brasil)

PSD do Ceará agenda encontro para começar a discutir 2020

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O PSD vai realizar, na próxima sexta-feira (7), o seu encontro estadual. O encontro ocorrerá a partir das 9 horas, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa.

O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, confirmou presença, ao lado da presidente do PSD Mulher, Alda Marcoantonio.

Prefeitos, parlamentares e lideranças do partido no Ceará estarão nessa reunião para, segundo o presidente estadual do partido, deputado federal Domingos Neto, dialogar com as lideranças e já começar a se preparar para as eleições do próximo ano.

Atualmente, o PSD tem a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados e a segunda no Senado. No Estado, o partido é parceiro do governo do estado e da gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).

(Foto – PSD)

Neymar se defende de acusação de estupro, ao expôr troca de mensagens íntimas com suposta vítima

O atacante Neymar, do Paris Saint Germain (PSG), expôs nesse sábado (1º) a troca de mensagens íntimas com uma suposta vítima de estupro, que na sexta-feira (31) registrou em São Paulo uma queixa de crime de violência sexual contra o jogador, que teria ocorrido dia 15 último em um hotel na França.

Neymar se diz vítima de tentativa de extorsão, por parte da suposta vítima de estupro, e que caiu em uma armadilha.

No Boletim de Ocorrência, a mulher brasileira alega que recebeu Neymar no quarto de hotel, mas o jogador, “aparentemente embriagado”, “se tornou agressivo, e, mediante violência, praticou relação sexual”.

Já as mensagens expostas pelo jogador mostram que ele afirma que estaria trabalhando e que já estaria indo para o hotel. As mensagens relatam, ainda, que a suposta vítima pediu ao jogador que levasse vinho, pois ela não estaria conseguindo pedir.

O caso será apurado pela delegacia especializada e crimes contra a mulher.

(Foto: Reprodução)

Eleitores de dois municípios vão às urnas neste domingo

Os eleitores de Juatuba (MG) e Iguaba Grande (RJ) voltam às urnas neste domingo (2) para elegerem prefeitos e vice-prefeitos.

A eleição suplementar ocorre devido a cassação dos mandatos dos candidatos eleitos em 2016.

Em Juatuba, a prefeita Valéria Aparecida dos Santos (PMDB) e o vice, Alcides Osório da Silva (PDT), tiveram o mandato cassado por abuso de poder político e econômico nas Eleições Municipais de 2016. Assumiu interinamente a prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores, Jurandir Barroso dos Santos.

Em Iguaba Grande, a prefeita reeleita em 2016, Ana Grasiella Magalhães (PP), teve o registro de candidatura indeferido. A Justiça Eleitoral entendeu que a reeleição dela seria efetivamente o terceiro mandato do mesmo grupo familiar, o que é ilegal. Em 2008, o sogro da candidata foi eleito prefeito e, em 2012, ela venceu a disputa.

(Agência Brasil)