Blog do Eliomar

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Sai decreto confirmando a “privatizaçaõ” do Aeroporto Internacional Pinto Martins

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“Decreto publicado hoje (11) no Diário Oficial da União oficializa a inclusão de quatro aeroportos no Plano Nacional de Desestatização. Os aeroportos internacionais Salgado Filho, no Rio Grande do Sul; Deputado Luís Eduardo Magalhães, na Bahia; Hercílio Luz, em Santa Catarina, e Pinto Martins,  no Ceará.

O decreto designada a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República responsável pela condução e aprovação de estudos, projetos, levantamentos ou investigações que subsidiarão a modelagem da desestatização dos aeroportos.

A transferência dos quatro aeroportos para a administração do setor privado foi anunciada no dia 9 de junho, em solenidade no Palácio do Planalto, como parte da nova etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que tem a previsão de R$ 198,4 bilhões em investimentos, sendo R$ 69,2 bilhões entre 2015-2018 e R$129,2 a partir de 2019. Os investimentos estão divididos entre rodovias (R$ 66,1 bilhões), ferrovias (R$ 86,4 bilhões), portos (R$ 37,4 bilhões) e aeroportos (R$ 8,5 bilhões).”

(Agência Brasil)

Tasso Jereissati: Queda do PIB do Ceará é reflexo de governos totalmente inoperantes

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) avaliou que a queda do PIB trimestral do Ceará (-5,32%) é reflexo do “caos” do governo da presidente Dilma Roussff (PT). As declarações foram dadas nessa noite de quinta-feira no Crato (Região do Cariri). O evento político faz parte da estratégia tucana para fortalecer o partido e tentar conquistar até 50 prefeituras nas disputas municipais de 2016.

Em seu discurso, o senador declarou: “O governo Dilma não existe mais. Existe um caos. O Brasil não tem condições de continuar assim”. Apesar de ter relação amigável com o governador Camilo Santana (PT), unindo-se a ele na campanha para trazer o hub da TAM a Fortaleza, Tasso disse que sua missão era “tirar das mãos do PT o Estado do Ceará”.

A partir da divulgação do PIB trimestral ontem, o senador culpou a gestão federal pela retração na economia cearense, quase o dobro da nacional (-2,6%). “O povo do Ceará está duas vezes mais pobre que o resto do Brasil”, argumenta e acrescentando que “isso também é resultado de governos totalmente inoperantes, que se preocupam somente com coisas que não têm nada a ver com o dia a dia dos cearenses”.

A crise no governo petista vem fortalecendo o PSDB, inclusive no Ceará, onde perdeu forças desde a eleição de Cid Gomes, em 2006. O partido é um dos mais fortes à frente da oposição. De acordo com o presidente estadual da sigla, Luiz Pontes, já no início do segundo mandato de Dilma, a procura por filiações ao PSDB se intensificou.

O encontro no Crato marca o início de uma fase de peregrinação para reconquistar a simpatia do povo cearense até as eleições 2016. Já há ações agendadas para Sobral e Quixadá nos dias 24 e 25 de setembro, respectivamente. Ontem, se filiaram ao partido os ex-prefeitos Afonso Sampaio (Nova Olinda), Evanderto Almeida (Assaré) e Dorival Oliveira (Altaneira).

(Foto – Divulgação)

Cearense assumirá CUFA Global

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O presidente nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, tomará posse, dia 18 próximo, como presidente da CUFA Global. O ato ocorrerá no último dia de programação de evento internacional que mobiliza favelas e guetos de todo o mundo, em clima de conferencia em Nova York (EUA), na sede da ONU.

Em seu Facebook, Preto Zezé comentou assim essa indicação: “Para quem veio de onde eu vim, muitos não puderam continuar a caminhada. Cheguei muito longe. Sou filho das Quadras e lembro-me, como se fosse hoje, dos dias lavando carro na rua ainda adolescente. Isso sempre vai me guiar e não importa por onde eu vá. As QUADRAS sempre serão minha referência de vida e de luta.”

* Quadras é a comunidade na qual Preto Zezé mora e milita politicamente. Fica encravada no bairro Aldeota.

Há algo além de uma nota de rebaixamento de risco do Brasil

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Da Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele, no O POVO desta sexta-feira:

O consultor Alcântara Macêdo informa que teve que dar ontem várias explicações a investidores ingleses interessados em projetos no Brasil sobre o cenário nacional. Na avaliação do economista, o País, mesmo com todos os seus problemas atuais, tem pelo menos cinco fatores positivos que o tornam mais atrativo:

1 – o agronegócio, com tecnologia e competitividade internacional;

2 – a geopolítica, pois ninguém tem interesse em transformar o Brasil em “uma nova União Soviética”;

3 – temos 200 milhões de consumidores;

4 – dispomos de todas as matérias-primas;

5 – a sétima economia do mundo está em remarcação, com a desvalorização do real.

Programa Minha Casa, Minha Vida III virá na base do… é devagar, é devagar…

“O início da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida só será definido após a aprovação do Orçamento de 2016 pelo Congresso Nacional. De acordo com o governo, será garantida a continuidade do programa, mas em um patamar menor e em um ritmo devagar. A prioridade do momento é completar as unidades habitacionais que já estão contratadas.

Uma das mudanças no programa, segundo ele, diz respeito aos subsídios concedidos pela União, que vão continuar, mas em um patamar mais baixo, a exemplo do realinhamento da política que vem sendo feito em outros financiamentos públicos como o estudantil e o da safra agrícola.

“Continua a haver subsídios, só que continuam numa escala menor do que eram no ano passado, porque nós, também, estamos enfrentando novo cenário fiscal, e também para adequar o programa à evolução da própria renda da população, das condições e da capacidade de financiamento dos beneficiários”, afirmou o ministro do Planejamento.

Nesta quinta-feira (10), o governo federal prometeu encaminhar em até 30 dias uma medida aos parlamentares com as novas regras do programa habitacional. A data em que a etapa terá início e o seu cronograma, no entanto, só serão definidos após a aprovação da peça orçamentária.”

(Agência Brasil)

Eleições 2016 – PT de Fortaleza inicia plenárias nos bairros para turbinar nome de Luizianne

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O PT de Fortaleza realiza, a partir das 15 horas deste sábado, uma plenária no bairro Autran Nunes com a presença dos filiados e da Executiva Municipal do Partido. O objetivo, segundo o deputado estadual e presidente municipal Elmano Freitas, é debater a conjuntura política local e nacional.

Nessa plenária, estará a deputada federal Luizianne Lins, que falará sobre o cenário político nacional, enquanto o vereador Deodato Ramalho tratará da conjuntura municipal.

Segundo Elmano Freitas, essa plenária marcará o início de uma série de encontros que o PT promoverá em todas as regionais da capital com o objetivo de debater os atuais problemas da população.

SERVIÇO

*Centro Educacional Betesda – Rua Barão de Contergipe, 522 – Autran Nunes.

VAMOS NÓS – Eis o PT de Luizianne Lins começando a trabalhar o nome dela para a disputa 2016. Luizianne já admitiu desejo de voltar à disputa na Capital. Mesmo contra o desejo do governador Camilo Santana (PT), que quer apoiar a reeleição do prefeito Roberto Cláudio, hoje no Pros, mas com malas arrumadas para ingressar dia 28 no PDT.

VAMOS NÓS – O que Luizianne Lins falará sobre o cenário político nacional? Reforçará críticas ao modelo econômico do Governo Dilma? Dará explicações sobre sua ausência em votações que interessavam ao PT? Eis as dúvidas que só serão dissipadas após a fala dela nessa plenária.

Sindafort debate precariedade dos fóruns cearenses

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Edson Santana, Deputado Dr. Santana e outros convidados.

Uma audiência pública puxadas pelo Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Sindafort) ocupou espaços, na Sala das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, nessa quinta-feira. O tema foi “As dificuldades que os advogados enfrentam no seu trabalho e a precariedade dos Fóruns do Estado do Ceará”.

Segundo Edson Santana, presidente do Sindafor, o encontro debateu ainda sobre a importância da implementação do piso salarial da categoria. Foi momento para se divulgar a realidade e os problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados nos fóruns do Estado.

Nessa audiência pública, o Sindafort apresentou uma pesquisa expondo as “condições insalubres” do Fórum Clóvis Beviláqua com a falta de ventilação, alta temperatura e poluição sonora. A audiência foi uma iniciativa do Deputado Dr. Santana (PT).

(Foto – AL/CE)

Só Danilo Forte se filiará ao PSB nesta sexta-feira

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Virou novela a filiação do deputado estadual Heitor Férrer ao PSB. Nesta sexta-feira, às 10 horas, no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, só o deputado federal Danilo Forte se filiará.

Heitor reafirma que só muda de sigla depois que os Ferreira Gomes desembarcarem no seu PDT. Ele, no entanto, estará presente ao ato “para comemorarmos nosso futuro ingresso”.

Agência bancária de Milhã sofre ataque com dinamite

“Por volta das 2h30min da madrugada desta sexta-feira, 11, um grupo atacou uma agência do Banco do Brasil em Milhã, no Sertão Central cearense. De acordo com o tenente-coronel Calixto, utilizaram explosivos na ação — mas “o que tudo indica” é que não conseguiram ter acesso ao dinheiro, diz o tenente-coronel, ressaltando que somente a gerência da agência pode confirmar a informação.

O responsável pela Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) ainda informa que os criminosos fugiram em direção ao distrito de Carnaubinha, ainda em Milhã. Na localidade, foram encontrados dois carros abandonados, um Hyundai HB20 e um Corolla. A polícia ainda não tem mais informações sobre o paradeiro do grupo e realiza buscas na região.

Esta foi a 47ª ação contra agências bancárias no Estado neste ano, segundo levantamento do O POVO baseado nos dados do Sindicato dos Bancários.

(O POVO Online)

Lula diz que rebaixamento de nota do Brasil “não significa nada”. Mas em 2008, comemorou

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“No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de urgência para discutir a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor´s de tirar o grau de investimento do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, nessa quinta-feira, em visita a Buenos Aires, que o rebaixamento do país “não significa nada”.

Durante mais de uma hora, Lula discursou num seminário sobre responsabilidade social e, além de minimizar a perda do grau de investimento, aproveitou para questionar duramente políticas de ajuste como as que estão sendo adotadas pelo Palácio do Planalto.

— É importante que a gente tenha em conta que o fato de eles diminuírem o “investment grade” de um país não significa nada, significa que apenas a gente não pode fazer o que eles querem — declarou Lula, para uma plateia de empresários, acadêmicos, diplomatas e funcionários do governo Cristina Kirchner, entre outros, no centro de convenções La Rural, em Buenos Aires.

O ex-presidente fez duras críticas à agência de classificação S&P:

— Eu fico pensando: é engraçado, como é que eles têm facilidade para tomar medidas quando a dor de barriga é na América Latina. Ou seja, todo mundo sabe quantos países da Europa estão quebrados e eles não têm coragem de diminuir o “investment grade” de nenhum país.

Em 2008, quando a S&P concedeu o “grau de investimento” ao Brasil, Lula disse:

— O Brasil vive um momento mágico. Nós acabamos de receber a notícia de que o Brasil passou a ser ‘investment grade’. Eu não sei nem falar a palavra, mas se a gente for traduzir isso para uma linguagem que os brasileiros entendam, é que o Brasil foi declarado um país sério, que tem políticas sérias, que cuida das suas finanças com seriedade e, que por isso, passamos a ser merecedores de uma confiança internacional que há muito tempo o Brasil necessitava.

Com a retirada do grau de investimento, o Brasil perde o selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores. Esse certificado costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um “certificado de segurança” que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

(Com O Globo) 

Governo começa a anunciar medidas para corte de gastos nesta sexta-feira

O governo começa a anunciar nesta sexta-feira (11) medidas de contenção de despesas nos ministérios. Segundo o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), as medidas de cunho administrativo serão o início de uma série de decisões para ajustar os gastos do governo nas próximas semanas.

O primeiro anúncio será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. Em seguida, a equipe econômica deverá anunciar ajustes que ainda estão sendo estudados em programas de governo, redução de ministérios, obras e investimentos previstos e que não deverão se realizar.

“O governo vai trabalhar no enxugamento de sua estrutura, no enxugamento de ministérios e na revisão de contratos de prestação de serviços”, afirmou o senador.

(Agência Brasil)

Dilma Rousseff: “Daqui não saio. Não faço essa renúncia!”

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“A presidente Dilma Rousseff rechaçou com veemência a hipótese de renunciar à presidência da República, em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico publicada ontem (10). Questionada se, em algum momento, a renúncia já lhe passou pela cabeça, a presidente respondeu: “Não. Você já pensou que nunca perguntaram isso para nenhum homem? Por que mulher renuncia?”.
Lembrada que, apesar de não haver o questionamento, o ex-presidente Jânio Quadros renunciou, Dilma ressaltou: “Eu não saio daqui, não faço essa renúncia. Não devo nada, não fiz nada errado. E mais. Acho que a popularidade da gente é função de um processo. De fato, a minha está bem baixa hoje”.
A presidente admitiu que o baixo índice de popularidade (cerca de 7%) de seu governo a incomoda. “É claro. Ninguém, em sã consciência, não se incomoda”. Mas afirmou, otimista, que acredita “no futuro deste país. Acredito que vamos sair dessa dificuldade”.
Dilma explicou que o governo achou que “primeiro, a crise não iria durar tanto e, segundo, que as economias desenvolvidas iam se recuperar mais rápido e que atingiria com menos força a China”. Para a presidente, a forma de sair da crise econômica “é com exportação, investimento, uma política de apoio à expansão de investimento em logística, aeroporto, porto, rodovia e ferrovia, energia elétrica”.
(Com Valor Econômico)

Mototaxista e passageiro morrem em corredor de ônibus da Bezerra de Menezes

Dois homens em uma moto morreram no fim da noite dessa quinta-feira (10), no bairro São Gerardo, após serem atropelados por um ônibus no corredor exclusivo. Segundo testemunhas, o condutor da moto trabalhava como mototaxista, enquanto o garupeiro estava na condição de passageiro.

A Polícia não divulgou a identidade das vítimas, mas outros mototaxistas afirmaram que o condutor da moto teria como ponto fixo um shopping no bairro Edson Queiroz. Já o passageiro seria morador do bairro São Gerardo.

De acordo ainda com testemunhas, o mototaxista teria tentado passar para o outro lado da avenida, por meio do trecho do corredor de ônibus em frente a uma escola.

Em maio deste ano, outro acidente fatal ocorreu no corredor de ônibus da Bezerra de Menezes, quando uma senhora de 74 anos tentou subir no transporte e acabou atropelada pelo próprio veículo, após perder o equilíbrio.

Medicina alerta: Brasil tem 670 mil casos de infecção generalizada por ano

No próximo domingo (13) transcorre o Dia Mundial da Sepse, que registra 670 mil casos no Brasil, por ano, de acordo com dados do Instituto Latino Americano de Sepse (Ilas). A sepse era conhecida, anos atrás, como septicemia ou infecção generalizada. Com a evolução da medicina, foi descoberto que a sepse ocorre por conta de uma reação inadequada do organismo a uma infecção. O organismo reage à infecção lançando moléculas para combater e matar as bactérias infecciosas, mas isso pode causar danos aos tecidos normais, como os do pulmão ou do rim de uma pessoa. Esse dano aos órgãos pode gerar um processo de disfunção de múltiplos órgãos ou falência de múltiplos órgãos.

O vice-presidente do Ilas, Luciano Azevedo, explica que quanto mais órgãos param de funcionar, maior é a gravidade da doença e maior é a chance de o paciente morrer. Por isso, ele destacou a importância do diagnóstico precoce.

“Uma vez que o cidadão tenha sinais de um processo infeccioso, é sempre bom procurar logo um serviço de saúde para ser avaliado por um médico. É importante a ida a um pronto-socorro, porque o tratamento é muito dependente do diagnóstico precoce.”

O tratamento ocorre com uso de antibiótico, soro na veia para normalizar a pressão e combater a desidratação, além de remédios para controlar a febre e para vômito, caso necessário.

Segundo Azevedo, o Brasil é um dos países com taxa mais alta de mortalidade por sepse no mundo, podendo chegar a 55%. Ele enumerou três fatores que fazem a mortalidade no Brasil ser alta: desconhecimento do público leigo, desconhecimento do profissional de saúde e a infraestrutura inadequada do sistema de saúde brasileiro, principalmente, do Sistema Único de Saúde (SUS).

(Agência Brasil)

Federações das Indústrias do Rio e de São Paulo repudiam nota de rebaixamento do País

Este Blog recebeu notas da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP). As entidades lamentam o rebaixamento de nota de risco do Brasil. Confira:

NOTA DA FIESP E FIRJAN

A Fiesp e a Firjan vêm a público expor sua perplexidade com a inação do Governo diante da deterioração crescente do quadro econômico no país.

A perda do grau de investimento por uma agência de rating internacional é o desfecho de uma série de hesitações, equívocos e incapacidade de lidar com os desafios de uma conjuntura econômica cujo esfacelamento é resultado de incontáveis erros cometidos ao longo dos últimos anos.

A sucessão de erros foi coroada pelo envio ao Congresso Nacional da peça orçamentária do próximo ano com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões. Assim, o Poder Executivo abriu mão uma de suas prerrogativas mais básicas: a iniciativa de propor ao Legislativo o ordenamento das receitas e despesas públicas segundo suas prioridades. Com esse ato, o governo abriu mão de governar.

Não há uma estratégia clara sobre o que fazer para lidar com crise tão aguda, nem parece haver a capacidade de empreender o esforço tão necessário de entendimento nacional que viabilizaria a adoção de um programa consensual de ajustes na esfera econômica.

É mais do que passada a hora de implementar um rigoroso ajuste fiscal no país. Não um ajuste de mentirinha. O Brasil clama por um ajuste fiscal de verdade e baseado em cortes de despesas.

O país repudia com ênfase novos aumentos de impostos. Esta é a receita fácil de sempre, mas a sociedade não aguenta mais pagar a conta da incompetência do Estado.

Só reformas estruturais de longo prazo recolocarão o Brasil no rumo do crescimento econômico e geração de emprego. O setor produtivo precisa de menos tributos para voltar a dar conta de girar a roda da economia. É o contrário do que o Governo propõe.

É preciso adotar uma regra de ouro para as despesas públicas a fim de que não possam elevar-se acima da taxa de crescimento do PIB.

É vital que se implemente um programa ousado de venda de ativos públicos, que poderia amenizar a necessidade de arrecadação de recursos.

É hora de assumir responsabilidades e abandonar a letargia e a inação!

É evidente a boa vontade dos empresários em colaborar para um entendimento nacional. Mas é preciso que haja uma contrapartida, um rumo, um norte. É tudo o que o Brasil não enxerga hoje.

O tempo corre contra o país. Já se perdeu o grau de investimento. Até o final do ano, podemos ter 1,5 milhão de postos de trabalho perdidos.

O atual ambiente de incerteza penaliza corporações brasileiras de todos os tamanhos. As pequenas e médias empresas estão sufocadas. Muitas lutam apenas para sobreviver. Outras fecham suas portas.

É em nome de cada uma destas empresas e de seus trabalhadores que FIRJAN e FIESP vêm a público para cobrar um posicionamento firme e propostas concretas que exponham um plano para superar a grave crise em que o país foi colocado.

A disposição de colaborar é permanente, mas não incondicional. É preciso constatar que há uma contrapartida de quem tem a responsabilidade de conduzir o país.

O Brasil não pode mais esperar!

*Paulo Skaf

Presidente da FIESP 

*Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

Presidente da FIRJAN

Agência de classificação reduz nota da Petrobras, Eletrobras e Itaipu. A Coelce entrou no pacote

“Um dia após o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento da Petrobras. A empresa foi rebaixada de BBB-, o último degrau nas notas de países considerados seguros para investir, para BB. A nota está um degrau abaixo da que foi concedida ao país. O Brasil foi rebaixado de BBB- para BB+.

Além da Petrobras, a Standard & Poor’s rebaixou as notas de 30 empresas como resultado do rebaixamento do Brasil. Entre elas, estão Eletrobras e Itaipu. Ambas tiveram a nota reduzida em um degrau, para BBB-, com perspectiva negativa. Isso significa que as duas mantêm o grau de investimento, mas há possibilidade de revisão para baixo.

“O rebaixamento da Eletrobras, de Itaipu e da Petrobras está em linha com nosso critério para entidades relacionadas ao governo”, justificou, em nota, a agência de classificação de risco.

No caso de algumas empresas brasileiras, a Standard & Poor’s optou por não rebaixar a nota de crédito. No comunicado divulgado nesta quinta-feira, a agência informa que manteve orating com perspectiva estável para seis companhias. Destaca também que manteve o ratingcom perspectiva negativa para três empresas. Por fim, revisou a perspectiva de 14 companhias para negativa e colocou ratings em vigilância, com implicações negativas, para seis empresas.

São as seguintes as empresas rebaixadas pela Standard & Poor’s:

Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.

Itaipu Binacional

Samarco Mineração S.A.

Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)

Votorantim Participações S.A.

Votorantim Industrial S.A.

Votorantim Cimentos S.A.

Companhia de Gás de São Paulo (Comgás)

Companhia Energética do Ceará (Coelce)

Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro)

Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa)

Neoenergia S.A.

Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)

Companhia Energética de Pernambuco (Celpe)

Atlantia Bertin Concessões S.A. (AB Concessões)

Rodovia das Colinas S.A.

Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.

Arteris S.A.

Autopista Planalto Sul S/A.

CCR S.A.

Autoban – Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.

Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.

Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.

Ecorodovias Concessões e Serviços S.A.

Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.

Santos Brasil Participações S.A.

AmBev – Companhia de Bebidas das Américas (AmBev)

Globo Comunicação e Participações S.A. (Globo)

Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (Multiplan)

Ultrapar Participações S.A. (Ultrapar)

(Agência Brasil)

MP do Ceará recomenda que Polícia de Crateús adote medidas contra fraudes no DPVAT

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da atuação conjunta dos promotores de justiça de Crateús, José Arteiro, Lázaro Santana, Flávio Bezerra, Milvânia Santiago e Francisco Ivan, expediu uma recomendação à Delegacia Regional de Polícia Civil de Crateús. O documento foi assinado hoje (10) e orienta que sejam adotadas práticas e rotinas para prevenir e combater fraudes relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Dentre outras diligências, os promotores recomendam que sejam remetidas ao MPCE cópias de todos os registros e procedimentos relacionados ao seguro DPVAT para a averiguação de eventuais ilicitudes praticadas por registrantes, despachantes e agentes públicos. Além disso, o agente policial, no momento do registro da ocorrência, deve solicitar a Carteira Nacional de Habilitação do declarante que porventura seja o condutor do veículo envolvido no acidente. Deve, ainda, identificar o consultor, corretor ou despachante que encaminhou o registrante à delegacia, e deve juntar ao boletim de ocorrência cópias autenticadas de todos os documentos pessoais e veiculares pertencentes aos envolvidos no sinistro, bem como o laudo ou o prontuário médico atestando que os danos pessoais foram causados por veículos automotores de via terrestre.

Na ausência de relatórios do órgãos de policiamento, deve ser requerido do registrante a apresentação de duas testemunhas, que, preferencialmente, tenham presenciado o fato ou prestado socorro às vítimas. Ambas devem apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e declaração de compromisso com a verdade dos fatos narrados por ela.

As medidas são recomendadas não apenas como forma de controle externo da atividade policial, mas, sobretudo, como apoio à atuação da Polícia Civil na investigação e no combate às recorrentes ilegalidades no seguro DPVAT, visando salvaguardar o justo interesse de todos os beneficiários do seguro.”

(Site do MP-CE)