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Comissão discutirá migração das rádios AM para FM na quarta-feira

A migração das rádios AM para FM será discutida em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática marcada para a próxima quarta-feira (16). A migração do AM para o FM foi autorizada em novembro de 2013 (Decreto 8.139/13), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já destinou canais em 23 estados e no Distrito Federal.

No entanto, não há informações sobre como isso será feito, conforme destacou o deputado Sandro Alex (PPS-PR), autor do requerimento para o encontro.

“O setor de radiodifusão está muito apreensivo porque, segundo informações, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um parecer para uma cobrança para essa migração que inviabiliza praticamente todo o processo. São valores exorbitantes e absurdos”, afirma.

Ele ressalta que o objetivo da audiência é “saber da Anatel e do Ministério das Comunicações qual o posicionamento do governo, da agência reguladora, perante essas informações. Se esses cálculos realmente estão corretos. Se isso acontecer, não haverá migração”.

(Agência Câmara Notícias)

PSDB entra no cenário sindical no Ceará

foto sindicalismo rdo nonato gomes

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (12):

Novidade no cenário sindical. Será lançado na segunda-feira (14), às 11 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, o PSDB Sindical do Ceará. O ato contará com a presença do senador Tasso Jereissati e faz parte da estratégia de fortalecimento dos tucanos nos movimento trabalhista.

Haverá filiações de lideranças sindicais como o presidente da Força Sindical no Ceará, Raimundo Nonato Gomes, que assumirá o secretariado. Ele é também presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado. Comanda operariado de projetos como Transposição e Siderúrgica, por exemplo. A Força Sindical reúne no Ceará 87 sindicatos, congregando cerca de 300 mil trabalhadores.

É o PSDB ocupando espaços que um dia dominados pelo petismo.

MEC vai lançar programa para incluir ensino de ética nas escolas

O Ministério da Educação (MEC) vai lançar um programa para incluir a ética na formação educativa das escolas do país. A informação é do ministro Renato Janine, que fez nessa sexta-feira (11) a conferência magna “A ética é o que nos faz falta” no Encontro Internacional Educação 360, que vai até amanhã na Escola Sesc Ensino Médio, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade.

Durante dois dias, serão discutidas questões atuais e os rumos da educação, com conferências magnas, mesas de debate e estudos de caso. Participam do evento convidados internacionais, educadores, gestores, estudantes e familiares e representantes do poder público.

De acordo com o ministro, será lançado um portal na internet, ainda sem data definida, que vai reunir informações e trabalhos relacionados ao tema. “Nós temos inicialmente a construção de um portal que vai unir várias ações éticas que já existem ou que estão sendo iniciadas. Por exemplo, elaboramos um material sobre o plágio, que é um problema sério, sobretudo desde o ensino médio, que se torna grave no ensino superior e muito grave na pós-graduação. Então, é uma das questões éticas a discutir, bem como as questões mais básicas, como educação das crianças para o respeito ao outro, para a igualdade de todos”.

(Agência Brasil)

Devemos repudiar os que querem sempre o desastre e a catástrofe, diz Dilma

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Ao participar de evento de divulgação do site Dialoga Brasil, na noite dessa sexta-feira (11), em Teresina, a presidente Dilma Rousseff voltou a criticar os pessimistas que apostam no “quanto pior, melhor”. “Nós devemos repudiar esses que querem sempre o desastre, sempre a catástrofe”, afirmou.

Ela disse ainda que o país passa por um momento de dificuldade, mas que será superado. “Claro que o país passa por dificuldades, mas são dificuldades que nós superamos porque somos capazes de superar”.

Dilma reforçou também bandeiras do seu governo, como o combate à intolerância, o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e os programas sociais que possibilitem “oportunidades iguais” a todos os brasileiros.

O governo federal está fazendo uma rodada de viagens ao Nordeste, com a participação da presidente, para divulgar o Dialoga Brasil, site criado com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre programas federais e criar um canal de comunicação com ministros de Estado. Nas últimas semanas, Dilma esteve nas capitais São Luís, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa divulgando o portal.

(Agência Brasil)

Servidores e governo reúnem-se segunda-feira para tentar pôr fim à greve no INSS

Em greve há mais 60 dias, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e representantes do Ministério do Planejamento devem se reunir na próxima segunda-feira (14) para tentar pôr fim à paralisação. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (11) pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e confirmada pelo governo federal.

Na reunião anterior, realizada na última terça-feira (8), as negociações não avançaram. A proposta mais recente do Ministério do Planejamento prevê um reajuste de 10,8% em dois anos, sendo 5,5% em 2016 e 5% em 2017. Os servidores pediam, inicialmente, 27,6% de aumento salarial, em parcela única. A pasta manteve a oferta de reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados.

Em entrevista coletiva, o representante da Fenasps, José Campos, disse que os servidores estão cumprindo todos os dispositivos legais previstos e que a greve é justa. Segundo Campos, o governo precisa realizar concursos públicos para repor o quadro de funcionários do INSS, além de melhorar as condições de trabalho da categoria.

“As condições não são adequadas para reconhecer os direitos da população brasileira. A demanda cresce, e os servidores caem, os sistemas não são adequados”, disse o representante dos servidores. “Nosso objetivo, com a greve, é melhorar o INSS e garantir o atendimento”.

(Agência Brasil)

TCU investigará compra de ‘tatuzões’ no Ceará

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foto valim presidência da câmara federal

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados determinou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue se houve desperdício de recursos públicos federais, por parte do governo do estado do Ceará, na compra de quatro escavadeiras utilizadas na abertura de túneis para metrôs (também chamadas de tuneladoras ou tatuzões). A investigação foi solicitada pelo deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que apresentou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 37/15.

As quatro escavadeiras, de origem chinesa, foram compradas entre 2012 e 2013 e custaram R$ 128,2 milhões, segundo Vitor Valim, e deveriam ter sido usadas em obras de expansão do metrô de Fortaleza. Os equipamentos, porém, estão parados porque não existem linhas de transmissão para alimentá-los. O deputado explicou que esse tipo de escavadeira exige grandes quantidades de energia elétrica.

A expansão do metrô de Fortaleza faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o Ministério do Planejamento, a Linha Leste receberá R$ 2 bilhões de recursos federais.

(Agência Câmara Notícias)

Governo entrega mais explicações ao TCU sobre contas de 2014

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou na tarde desta sexta-feira (11) ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do governo sobre as contas de 2014. Foram mais de 1 mil páginas respondendo aos questionamentos do Ministério Público junto ao TCU sobre cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e não tinham autorização do Congresso Nacional.

Os cinco decretos, segundo o Ministério Público junto ao TCU, envolvem a liberação de R$ 26 bilhões e foram assinados sem observar o contingenciamento necessário. Adams voltou a defender a legalidade da prática. “Não houve irregularidade porque a gente entendia que não era irregular. Não pode agora dizer que é irregular. Pode dizer que a sistemática tem que ser mudada, e isso concordamos. Tem que ser mudada para o futuro”, disse Adams ao entregar os documentos.

Adams disse ainda que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos decretos. “As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”.

(Agência Brasil)

Vereador é flagrado em carro clonado

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O presidente da Câmara Municipal de Salitre, Alderi Fialho (PT), foi abordado por policiais militares na tarde desta sexta-feira (11), em seu veículo, um Kia Sportage, de placa OUQ 7192. O policiamento do município constatou que o carro – no qual o vereador estava transitando – é um automóvel clonado, segundo informou o cabo Arlindo, do Quartel de Campos Sales, ao O POVO Online.

Devido à constatação, o parlamentar foi conduzido pela equipe da PM até a Delegacia Regional do Crato. De acordo com a Polícia, outro veículo com a mesma placa está registrado na Bahia.

Conforme o cabo Arlindo, o carro do vereador foi levado para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde a Perícia Forense (Pefoce) do município vai averiguar o veículo e enviará o laudo para a unidade de Crato. Até o momento, não se configura nenhum crime contra o presidente da Câmara de Salitre.

“Ele (Alderi) foi espontaneamente para acompanhar o desfecho desta situação e cooperar com a Polícia. O delegado de Crato receberá o laudo e vai averiguar qual dos veículos está irregular”, disse o cabo do Quartel de Campos Sales, que responde pela região de Salitre.

De acordo com a Delegacia Regional de Crato, o delegado da unidade aguarda o resultado da perícia para constatar se houve ou não adulteração no veículo do vereador.

(O POVO Online)

Governo publica decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Médicos Especialistas

“Depois de polêmica entre governo e entidades médicas, foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União (DOU) o novo texto do decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas, preparado pelo governo e entidades médicas. Segundo o Ministério da Saúde, o cadastro será uma forma de dispor, em um só documento, o número de médicos especialistas no país, como pediatras, oftalmologistas, cardiologistas, e também o local onde eles clinicam.

O objetivo é ter uma ferramenta que auxilie na construção de políticas públicas de saúde, mostrando quais especialidades precisam de mais profissionais, e como eles estão distribuídos geograficamente, para possibilitar o planejamento da formação e distribuição de novos médicos especialistas.

As entidades médicas repudiaram o decreto original, publicado no começo de agosto. Segundo a categoria, o texto abria brechas para que o governo facilitasse a concessão de títulos de especialista. Porém, o Ministério da Saúde negou que esta fosse a intenção. Foi criado, então, um grupo de trabalho, onde médicos e governo entraram em consenso.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar a base de dados dos sistemas de informação em saúde do Sistema Ùnico de Saúde (SUS), da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.

Segundo o Ministério da Saúde, o banco de dados incluirá informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais. Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades, parte criticada pelos médicos em documento anterior, ficou definido que o cadastro não vai tratar desse tema.”

(Agência Brasil)

UFCA abre concurso para cinco cargos de servidor técnico-administrativo

“A Universidade Federal do Cariri abriu inscrições para cinco cargos de servidor técnico-administrativo em Educação nas áreas de técnico em calçado, técnico em joia (ourivesaria), técnico em audiovisual e técnico na área de laboratório de práticas em jornalismo. Os interessados podem se inscrever a partir da próxima segunda-feira, 14, por meio da Plataforma FORMS.

Os candidatos serão submetidos a duas provas de múltipla escolha: uma de língua portuguesa e outra de conhecimentos específicos. Para os cargos de técnico em audiovisual e técnico na área de laboratório de práticas em jornalismo, haverá prova prática.O valor da taxa de inscrição é de R$ 63,00 para todos os cargos.

O salário oferecido é de R$ 2.175,17, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 373,00, totalizando R$ 2.548,17. O regime de trabalho será de 40 horas/semanais. As inscrições seguem até 30 de setembro.

SERVIÇO

*Para mais informações acesse o edital nº 36/2015 aqui.

Confira quem estará no Plantão do Judiciário neste fim de semana

“Desembargadores, juízes das Varas da Fazenda Pública, de Tráfico de Drogas, da Infância e Juventude da Capital, e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão neste fim de semana.

No Tribunal de Justiça, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Gladyson Pontes e Durval Aires Filho. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (12/09) e domingo (13/09), das 12 às 18 horas.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, além da 1ª e 2ª Varas de Delitos e Tráfico de Drogas da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Barbalha, Várzea Alegre, Barro, Cedro, Boa Viagem, Pacoti, Alto Santo, Aracati, Maracanaú, Aquiraz, Caucaia, Santana do Acaraú, Massapê, Bela Cruz, Coreaú, Carnaubal, Tamboril, Aiuaba e Caridade.

(Site do TJ/CE)

Cid Gomes é alvo de festa literária

foto cid ferreira gomes

A Academia Cearense dos Escritores e a Editora Premius vão entregar a comenda Cultura. O ato ocorrerá, a partir das 19 horas, no Clube Náutico.

Serão agraciados o ex-governador Cid Gomes, o ex-deputado federal Mauro Benevides, o escritor Juarez Leitão, o livreiro Sérgio Braga e o cantor Raimundo Fagner.

Ainda no ato, haverá o lançamento do livro “O Contador de Histórias”, de César Barreto e Saulo Barreto Lima.

Muita crítica ao Governo Dilma e pouco de jornalismo

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Com o título “O bom jornalista não propaga “ondas” gratuitamente”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda a cobertura da mídia no atual momento do Governo de Dilma Rousseff e indaga: será que não há nada de positivo ou nada de positivo que foi feito? Confira:

Nada a ver com Física. As “ondas” de que falo têm outra raiz e magnitude. Como em qualquer outro segmento social, jornalistas são convidados a concordar ou discordar de fatos e eventos. Mais que isso: trabalham num lugar, chamado “redação”, para onde confluem interesses políticos, econômicos, culturais, religiosos e esportivos, dentre outros. Mais que isso: ajudam a sociedade a escolher quais assuntos a serem colocados em pauta.

Notícias veiculadas em jornal, rádio, TV e internet viram nossos assuntos do dia-a-dia: em casa, no bar, no trabalho, na escola, na igreja. Teoricamente, são fatos recentes, de relevância social, apurados com todo rigor das técnicas jornalísticas, escritos e editados de forma clara e objetiva. Evidente que jornalistas trabalham com o aqui e o agora e são sujeitos ao erro pela imposição de pouco espaço e tempo reduzido. Porém, os erros vêm se sucedendo de maneira cada vez mais usual.

O mundo cada vez menor e mais rápido das redes sociais encurtou de vez o processo de produção jornalística. Na ânsia inócua de concorrer com “jornalistas de ocasião” das redes sociais, alguns veículos estão apelando. São erros grotescos de apuração e divulgação irresponsável de denúncias que acabam comprometendo a credibilidade e, consequentemente, até mesmo a sobrevivência destes meios no mercado.

O pior de tudo, porém, são as “ondas”. Modismos que chegam à redação na forma de opiniões prontas, visões de mundo pré-definidas, ângulos de enfoque viciados. O repórter não vai a campo “investigar”, mas “confirmar” uma “verdade” já aceita no ambiente de trabalho. Isso é péssimo. Denunciados são tratados como culpados. Opiniões baseadas em especulações são tratadas como se fossem notícias refletindo fatos.

Como se diz no popular, depois que o boi está morto, toda e qualquer pessoa se acha no direito de chutar a carcaça. É fácil e não exige o menor esforço. Pegue-se o exemplo da cobertura sobre o governo Dilma. Com ações reconhecidamente ruins do ponto de vista administrativo, inúmeras denúncias de corrupção e uma popularidade que não para de cair, naturalmente o tom tenderá a ser negativo.

Mas aí, eu pergunto: não há nada de positivo para se cobrir deste governo? Nada está sendo feito? Todas as políticas anteriores bem sucedidas deixaram de existir? Quem sempre fez crítica está aproveitando o momento para aparecer. Quem nunca fez, engrossa o coro para se sentir aceito pela maioria. Quem ainda acredita, ou se está constrangido ou apela para a defesa inconseqüente. Há ódio dos dois lados. Há pouca racionalidade. Há pouca objetividade. Há pouco jornalismo.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo.

Operação Lava Jato – Sérgio Moro revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras

“O juiz federal Sergio Moro revogou hoje (11) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Celso Araripe, investigado na Operação Lava Jato. Atendendo a um pedido da defesa, Moro decidiu substituir a prisão por medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e o comprometimento de comparecer a todos os atos processuais.

De acordo com as investigações, o ex-gerente recebeu R$ 3 milhões em propinas para facilitar a aprovação de aditivos de contratos para a construção da sede da Petrobras em Vitória (ES). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o repasses teriam sido feitos pelo Consórcio OCCH, formado pelas empreiteiras Odebrecht, Camargo Côrrea e Hochtief do Brasil, por meio da subcontratação da empresa Freitas Filho/Sul Brasil Construções.

Na decisão, Moro entendeu que, apesar das acusações, não houve mudanças nas provas e, portanto, Araripe pode responder ao processo em liberdade. “Apesar disso, entendo que, apesar das inconsistências e pontos obscuros referidos, diante da apresentação de uma possível causa lícita para as transferências entre a Freitas Filho/SulBrasil e Celso Araripe, a prudência recomenda nessa fase a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas”, afirmou Moro.”

(Agência Brasil)

Livro homenageia memória do jornalista Vanderley Pereira

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Será lançado nesta sábado, às 19 horas, no Colégio 7 de Setembro (Sede Aldeota), o livro “Cura Teu Coração”, em homenagem póstuma ao jornalista Vanderley Pereira.

A obra reúne sonetos inéditos, escritos por Vanderley durante o período em que aguardava um transplante, nos quais transmite mensagem de otimismo.

A coleção foi realizada pelos filhos do jornalista.

Índice de Qualidade do Meio Ambiente – Só quatro municípios cumprem requisitos no Ceará

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Firmo Camurça governa Maracanaú.

Maracanaú, Fortaleza,Brejo Santo e Mauriti, foram os únicos municípios do Ceará que cumpriram todos os requisitos do Índice de Qualidade do Meio Ambiente – IQM. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) divulgou o resultado, após seus técnicos analisaram a documentação comprobatória dos municípios, que foram visitados de 6 de abril a 10 julho deste ano.

O secretário do Meio Ambiente e Controle Urbano de Maracanaú, Felipe Mota, por exemplo, explica que, em virtude do resultado de destaque no IQM, o município terá, em 2016, um acréscimo de 2% no repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços -ICMS, a partir da preservação ambiental. Esse estímulo é concedido pelo Estado, através da Secretaria da Fazenda do Estado, aos municípios.

“Avançamos no IQM em virtude de uma série de ações e programas desenvolvidos em 2015, como o Junho Ambiental, transplantio de árvores, implantação da Sala Verde Itinerante, instalação da unidade de conservação ambiental no bairro Colônia, entre outros”, explica.

Os cinco requisitos analisados no IQM são: I – a implantação da Estrutura Operacional definida pelo PGIRSU; II – a implantação da coleta sistemática; III – a implantação da coleta seletiva; IV – a apresentação da Licença de Instalação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, preferencialmente consorciada; e V – a apresentação de Licença de Operação válida para a Disposição Final dos resíduos sólidos urbanos.