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Prefeito empossará 594 novos profissionais da área da saúde

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O prefeito Roberto Claudio e a Secretária Municipal da Saúde, Socorro Martins, empossarão, a partir das 8 horas desta quinta-feira, durante ato no Centro de Eventos, 594 novos profissionais da Atenção Primária – entre auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e técnicos em higiene bucal.

Esses novos profissionais foram aprovados no concurso público realizado em abril deste ano, com o Edital de Nº 09/2015. Segundo a Prefeitura, há mais de 30 anos não era realizado em Fortaleza concurso para profissionais desse segmento da saúde.

Os novos profissionais vão compor as equipes da Estratégia Saúde da Família dos postos de saúde. Os 594 profissionais empossados assumem seus cargos em novembro e serão divididos entre as seis regionais de Fortaleza.

Enem Prisional terá 1.682 inscritos do Ceará

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A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado registrou um aumento de 44% do número de alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Prisional neste ano.

Segundo o secretário Hélio Leitão, foram inscritos 1.682 alunos de um total de 61 unidades. As provas serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro próximo, nas próprias unidades prisionais dos candidatos.

Para os internos, além de uma chance de chegar ao ensino superior, o Enem também possibilitará a certificação no Ensino Médio.

Ou seja, a educação é a porta aberta para qualquer um queira, de fato, ser cidadão.

DETALHE – O secretário Hélio Leitão amanhece nesta quinta-feira no Uruguai. Integra comitiva da vice-governadora Izolda Cela que, ali, conhecerá experiências exitosas na área do sistema prisional e dos direitos humanos.

CDC – Senado conclui votação de projetos sobre superendividamento e vazamento de dados

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (28) dois projetos de lei que tratam da modernização do Código de Defesa do Consumidor. Um regulamenta os direitos relacionados a compras feitas pela internet. O outro trata de superendividamento e consumo sustentável.

Sobre o comércio eletrônico, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) estabelece que os sites serão obrigados a informar, em local de fácil visualização, o endereço geográfico e eletrônico, o nome empresarial e outros dados sobre o mantenedor, assim como o preço total do produto ou serviço, incluindo taxas adicionais, tributos, despesas com frete, entre outras informações.

O vazamento de dados dos consumidores deverão ser imediatamente comunicados às autoridades e os spams – propagandas eletrônicas enviadas por e-mail – ficam limitados, só podendo ser enviados com autorização prévia do consumidor.

Em relação ao superendividamento do consumidor, as propagandas enganosas sobre oferta de crédito, assédio agressivo para tomada de empréstimos e cláusulas contratuais mal explicadas terão punições previstas na proposta. Os créditos consignados passam a ficar restritos ao máximo de 30% da remuneração mensal líquida do consumidor, conforme já ocorre com servidores públicos e aposentados.

(Agência Brasil)

Levy nega que vá deixar o cargo

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou, nessa quarta-feira (28), que tenha a intenção de deixar o cargo. Em entrevista ao canal de notícias CNN, ele afirmou que está comprometido com a política de ajuste fiscal e voltou a pedir que o Congresso Nacional tenha empenho em aprovar as medidas para equilibrar o Orçamento de 2016 e discutir reformas estruturais, como a da Previdência Social.

“Não estou planejando isso [renunciar]. No Brasil, somos convidados pela presidente para ser ministro. Mas acho que esse nem é o ponto realmente importante. O importante são as políticas. Temos de ser muito claros em mostrar por que estamos adotando algumas medidas de esforço [fiscal] e quais são as perspectivas para o gasto público”, disse o ministro em entrevista ao apresentador Richard Quest.

Levy negou também que a equipe econômica pretenda reverter parte das medidas de austeridade. Ele disse que a economia tem mostrado resistência em meio à crise, mas que chegou o tempo de o Congresso Nacional decidir sobre o futuro.

“A economia [brasileira] tem mostrado uma resiliência notável nestes meses de alguma ambiguidade em relação à política econômica. Agora, é hora de decidir. Temos de aprovar no Congresso [Nacional] medidas importantes que sustentarão o Orçamento do próximo ano, tanto no lado da arrecadação como no lado dos cortes. Também temos de tornar mais eficientes alguns grandes programas [do governo] e discutir a reforma da Previdência. Tudo isso é necessário”.

(Agência Brasil)

Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta quarta-feira (28) que impostos são sempre “antipáticos” para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, “convencer” as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado “de alguma forma”.

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

De acordo com o ministro, o intuito do governo é contribuir para as finanças dos estados e municípios por meio de uma CPMF “repartida entre os três níveis da federação”. Na semana passada, ele já havia admitido a possibilidade de financiamento para os demais entes.

(Agência Brasil)

Réveillon de Fortaleza – Luan Santana puxará a lista das atrações

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Nesta quinta-feira, a partir das 12h30min, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) anunciará 14 atrações do Réveillon 2016, entre elas Luan Santana.

O prefeito dará coletiva no Marina Park Hotel, dentro de encontro da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), regional do Ceará.

O local da festa, hoje importante gancho para o aquecimento do turismo na cidade, será o Aterro da Praia de Iracema.

A Prefeitura quer atrair um grande público para os shows com artistas e humoristas locais A tradicional queima de fogos promete ser grande espetáculo.

Movimento de Saúde Mental fará atividades com catadores do Jangurussu

O Movimento de Saúde Mental Comunitária realizará, com parceiros, nesta quinta-feira, uma ação de cidadania. Levará palestras e programação de filmes, atividades musicais e serviços para os catadoras de materiais recicláveis do bairro Jangurussu.

Essa ação é financiada pela Fundação Banco do Brasil, tendo a Associação dos Catadores de Material Reciclável do Jangurussu (Arcajan) como beneficiária. As atividades ocorrerão das 8 às 16 horas, na sede da Arcajan, que fica na rua Estrada do Itaperi, 1665, Jangurussu.

SERVIÇO

MANHÃ (início às 8 horas): Cortejo. Oração ecumênica. Música: banda de lata. Filme: Botija. Oficina de artesanato em reciclados.
Palestra: O impacto da reciclagem e valorização do trabalho do catador de materiais recicláveis.

TARDE (início às 14 horas): Oficina de artesanato em reciclados.
Palestra: Saúde do trabalhador catador de materiais recicláveis

DETALHE – Manhã e tarde: Medição de pressão arterial, teste de glicemia, hanseníase e tuberculose. Haverá também manicure, corte de cabelo, massagem, exposição de artesanatos, caminhão do cidadão e orientação jurídica.

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal debaterão problemas que afetam os comerciários

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Por iniciativa do deputado estadual Elmano Freitas (PT) e do vereador Ronivaldo Maia (PT), haverá audiência pública nesta quinta-feira, às 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, para debater demandas dos empregados do comércio.

A audiência conjunta, envolvendo Assembleia e Câmara Municipal, atende a um pedido da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Ceará (Fetrace). O objetivo é debater problemas que atingem a categoria como extensa jornada de trabalho, elevada rotatividade, baixa remuneração e crescimento do comércio eletrônico.

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Vereador Ronivaldo Maia endossa debate.

Além dos parlamentares, participarão do encontro representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Dieese, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Opticos (Sindopticos), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE-CE), Sindicato dos Comerciários de Fortaleza, Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região e Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).

Contran deve adiar prazo para uso de cadeirinha em transporte escolar

“O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alberto Angerami, disse nesta quarta-feira (28) que o prazo que obriga os motoristas de transporte escolar a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação para crianças até dez anos deve ser adiado. A Resolução 533 começaria a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016.

“Os transportadores não precisam tomar providências de forma açodada”, afirmou Angerami durante audiência pública conjunta das Comissões de Educação e de Serviços de Infraestrutura do Senado. Ele acrescentou que, na próxima reunião colegiada do Conselho, marcada para 17 de novembro vai propor o adiamento das medidas fixadas na resolução.

Na mesma audiência pública, representantes de motoristas de transporte escolar disseram que não têm como cumprir a exigência do Contran. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) protocolou Projeto de Decreto Legislativo (374/2015) que susta as resoluções do Contran números 533 e 541, ambas de 2015, que obrigam os transportadores escolares a equiparem seus veículos com cadeirinhas e assentos de elevação.

“Ouvimos aqui: zero em fatalidade, muito poucos acidentes e sem lesões graves [quando acontecem são, geralmente, em transporte irregular], veículos seguros e vistoriados, velocidade reduzida – andam a 30 km/hora. Os dados estão aí, disponíveis. Me parece justo o que os transportadores pedem: serem ouvidos nos fóruns de discussão [do Contran, Denatran, Ministério da Educação], antes de qualquer resolução”, observou Marta.

A senadora avaliou ainda que, se os transportadores escolares tivessem sido ouvidos, talvez não tivessem sido adotadas medidas incompatíveis com a realidade. Além de pedirem o fim da exigência das cadeirinhas os motoristas escolares pediram apoio para que eles tenham incentivos fiscais como financiamentos para a renovação de frota, com juros baixos e condições vantajosas, a exemplo do que acontece com os taxistas.”

(Agência Brasil)

Aliado de Eduardo Cunha vai analisar pedido de investigação contra o presidente da Câmara

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“Caberá a um aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidir sobre a validade de um dos pedidos de investigação que podem levar à cassação do presidente da Câmara. Cunha entregou nesta quarta-feira ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a admissibilidade da representação encaminhada no início do mês por um grupo de trinta deputados contra o peemedebista. Também nesta quarta, subiu para três o número de representações contra Cunha: a mais adiantada delas, de autoria da Rede e do PSOL, foi encaminhada ao Conselho de Ética no começo da tarde depois de ficar duas semanas parada à espera de uma simples medida protocolar – um carimbo de numeração.

Mansur deverá analisar os requisitos mínimos de materialidade e consistência das acusações contra Eduardo Cunha e elaborar um parecer recomendando que o caso seja arquivado ou enviado à Corregedoria da Casa, responsável por investigar suspeitas de irregularidades cometidas por parlamentares. Nesta fase, não há análise de mérito sobre os crimes que o presidente da Câmara pode ter cometido, mas interlocutores apontam a escolha de Mansur como uma estratégia para ter uma “admissibilidade política”, e não técnica. O caso a ser analisado por Beto Mansur pode culminar com a abertura de um segundo processo contra Cunha, já que nesta tarde o Conselho de Ética recebeu o primeiro pedido de cassação contra o parlamentar.

A terceira representação foi apresentada por um cidadão comum e é embasada principalmente nos documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça e que comprovam que Cunha e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, abriram contas no país europeu e não declararam os valores ao Fisco brasileiro.

Cunha é alvo de inquérito apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode ser alvo de novas acusações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das contas secretas no exterior. No fim do mês passado, o Ministério Público Federal confirmou que Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As autoridades encontraram contas secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. O saldo foi bloqueado e há indícios de que elas conteriam propina supostamente recebida pelo deputado no escândalo do petrolão.

Em reunião da Mesa Diretora da Câmara, também foi designado relator para analisar a admissibilidade de um processo por quebra de decoro movido contra o 1º vice-presidente da Casa Waldir Maranhão (PP-MA). Ele foi alvo de representação apresentada pelo cidadão Victor Augusto Fonseca de Paula, que cita depoimento do doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, segundo o qual o congressista era um dos integrantes do PP a receber propinas desviadas de contratos da Petrobras. O relator do caso Maranhão será o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ).

A cúpula da Câmara ainda decidiu aplicar uma censura escrita ao deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo famoso por protagonizar bate-bocas na Casa. Ele foi punido por questionar a ausência de um dos depoentes da CPI da Máfia das Órteses e Próteses quando, na ocasião, em julho deste ano, afirmou que o presidente Eduardo Cunha estava “acobertando um bandido” e não se dava “respeito”.

A corregedoria entendeu que as palavras de Costa constituem uma ofensa moral e aplicou a sanção administrativa, que tem caráter apenas simbólico. O vice-líder é conhecido desafeto de Cunha. Na semana passada, ele pediu à Procuradoria-Geral da República o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara por ser alvo de investigação na Lava Jato.”

(Veja Online)

SUS terá novo medicamento para pacientes com HIV

“Os portadores do vírus HIV poderão contar com um novo medicamento para seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) deu aval para que seja disponibilizado aos pacientes o Dolutegravir Sódico, produzido pela multinacional britânica GSK.

O medicamento era amplamente aguardado, pois faz parte do tratamento de primeira linha em países como Estados Unidos, França, Espanha e Portugal. Por lá, costuma ser ministrado assim que o paciente inicia o tratamento.

No Brasil, será utilizado principalmente para o tratamento de terceira linha, quando o soropositivo vem apresentando resistência aos tratamentos anteriores. Entre as vantagens reportadas por médicos e pacientes está a maior potência do princípio ativo, a conveniência de ser ministrado em uma dose diária e poucas interações com outros medicamentos.”

(Coluna Radar, da Veja On-line)

Agência cearense na festa do 37º Profissionais do Ano

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Professores Nazareno Oliveira e Herbene comemoram a premiação.

O publicitário André Miyasaki (Agência Delantero) vai receber, nesta noite de quarta-feira, em São Paulo, premiação no 37º Profissionais do Ano, da Rede Globo. 

Por conta da campanha “Mesmas Perguntas, Novas Respostas”, que sua agência fez para a Rede Master de Ensino, que tem como controlador o professor Nazareno Oliveira, ganhou a premiação Norte e Nordeste na categoria “Campanha”.

DETALHE – André foi aluno do Master.

DETALHE 2 – Veja a campanha aqui.

(Foto – Paulo MOska)

Ministério da Justiça abre processos administrativos contra Oi, Tim, Vivo e Clro

“O Ministério da Justiça abriu processos administrativos contra as empresas de telefonia móvel Oi, Vivo, Tim e Claro para investigar como as operadoras adotaram as mudanças no modelo de serviços de acesso à internet pelo celular. As empresas passaram a adotar, no ano passado, um modelo no qual, quando o cliente usa todo o pacote de internet móvel que foi contratado, ele tem o serviço de navegação suspenso e é preciso pagar um valor adicional para continuar navegando na internet.

Anteriormente, quando a franquia chegava ao fim, a velocidade de navegação era reduzida, mas o usuário não tinha que pagar a mais. Os despachos foram publicados hoje (28) no Diário Oficial da União. A investigação é coordenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Cunsumidor.

O órgão verificou possíveis indícios de violações às normas de defesa do consumidor, como falha no dever de informação, descumprimento de oferta e ofensa à publicidade feita ao longo dos anos. Segundo o ministério, quando as empresas forem notificadas, terão o prazo de dez dias para apresentarem defesa. Se condenadas, podem ser multadas em mais de R$ 8 milhões.

Procurada pela Agência Brasil, a Claro informou que não foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. “Somente após o recebimento e análise da notificação, a operadora poderá emitir um parecer e tomar as providências cabíveis.”

A Oi disse que não teve acesso aos documentos que fazem parte do processo instaurado pelo órgão do governo. A Telefônica Vivo informou que atende a regulamentação em vigor, respeita a lei e os contratos com seus clientes e é desta forma que está atuando no caso do bloqueio de internet.

“A empresa age de forma sempre transparente com seus clientes e os mantém sempre informados, com a devida antecedência, acerca de todas as medidas que venham a afetá-los”, informou a Vivo, em nota. A TIM ainda não se manifestou.”

(Agência Brasil)

Aumento em auxílios-alimentação como bonificação é proibido no MP/SC

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Conselheiro Leonardo Carvalho (D)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 20ª Sessão Ordinária do CNMP, realizada nessa terça-feira, decisão de processo de controle administrativo (PCA) que proíbe novas concessões de aumento no valor do auxílio-alimentação na forma de gratificação no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC).

Segundo o voto do relator do processo, Leonardo Carvalho, o auxílio-alimentação possui caráter indenizatório e serve como recomposição ao servidor que possui despesas alimentícias durante o trabalho, ou seja, não possui finalidade remuneratória ou gratificatória. A verba paga aos servidores do MP/SC no mês de dezembro sob a natureza de auxílio-alimentação, porém, se configurou como rateio de sobras, saldos financeiros ou orçamentários.

O incremento no auxílio-alimentação apenas poderia ocorrer se “comprovada e justificadamente o procurador-geral demonstrasse que, naquele mês específico, os servidores tiveram aumento nas despesas com alimentação durante o exercício de suas atividades por algum fato econômico, o que não aconteceu”, justificou o relator.

Leonardo Carvalho lembrou também que, ainda que a mencionada prática seja praxe no MP/SC, “é dever do Ministério Público, assim como do Conselho, sanar os desvios reiterados e costumeiros”.
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(Foto – Sérgio Almeida/CNMP).

Vice-governadora e secretário da Justiça conhecerão práticas de enfrentamento à violência no Uruguai

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A vice-governadora Izolda Cela, coordenadora do Pacto Ceará Pacífico – de ações contra a violência, e o secretário da Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, embarcaram, nesta quarta-feira, para o Uruguai. Ali, terão reuniões de trabalho com grupos da área dos direitos humanos e conhecerão o sistema penitenciário desse País.

Na comitiva, estão também o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos, e o presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, César Barros Leal, além da assessora da vice-governadora, Gilvana Ponte, e a defensora pública e assessora especial de Cidadania da Sejus, Aline Miranda.

“O Uruguai tem uma série de medidas de enfrentamento à violência. E isso acaba por refletir diretamente no sistema penitenciário. Além disso, esse enfrentamento segue a lógica do que já prevê o Pacto por um Ceará Pacífico”, informou o titular da Sejus, Hélio Leitão. O objetivo é conhecer as boas práticas nesse País e replicá-las no Ceará.

O grupo terá reunião com a Secretaria Geral da Junta Nacional de Drogas, com o Instituto Nacional de Direitos Humanos, Ministério de Relações Exteriores e com a Comissão Parlamentar para o Sistema Carcerário, entre outras instituições.

Bolsa Família – Relator do Orçamento 2016 decide cortar R$ 10 bilhões do programa

“O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), mantém a decisão de cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. O Orçamento do ano que vem prevê cerca de R$ 28,8 bilhões para o programa, e um corte significaria a redução de mais de 34%. Barros esteve hoje (28) com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e saiu do encontro dizendo que não discutiu números, e sim os procedimentos para a votação do Orçamento no Congresso Nacional que, segundo ele, deve ocorrer ainda neste ano.

No entanto, disse Barros, esse é um assunto (Bolsa Família) que será discutido só no relatório do Orçamento. “Não é um assunto que entra agora em pauta. Agora, estamos discutindo crescimento econômico, câmbio e inflação. Questões pragmáticas dos índices macroeconômicos. É isso que vai definir qual vai ser o Orçamento do ano que vem, qual será a arrecadação e quanto será a despesa. Ele [Barbosa] precisa ajustar isso com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, disse o relator.

De acordo com Ricardo Barros, na reunião com Barbosa, foram tratados apenas assuntos referentes a votação e prazos. “Não estamos negociando os números porque a Fazenda e o Planejamento ainda não têm os parâmetros macroeconômicos de 2016, mas com certeza vamos votar neste ano.”

O relator disse também que precisa conversar com o ministro da Fazenda, que cuida da parte das receitas da União. Segundo Barros, as discussões com o ministro do Planejamento são apenas sobre as despesas. “Vamos nos entender, não vemos dificuldade para conciliar todos os pontos de vista e ir para uma votação tranquila do Orçamento dentro de parâmetros em que o mercado acredite e que as pessoas considerem factíveis.”

(Agência Brasil)

Procurador-geral da República abrirá encontro no Ceará

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desembarcou em Fortaleza, pela Base Aérea, nesta tarde de quarta-feira. A informação é de fontes da PGR no Estado.

Ele veio abrir encontro da Associação Nacional dos Procuradores da República, a partir das 20 horas, no Hotel Vila Galé, na praia do Cumbuco, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza).

Janot terá reuniões com procuradores da República e, com certeza, tratará das várias operações que o Ministério Público Federal vem realizando em vários setores e, em especial, na Operação Lava Jato.