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Projeto de lei regularizará produtividades dos servidores da Saúde

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Esta informação é do Site do Sindicato Mova-se dos Servidores Públicos do Ceará:

O Governo do Estado encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa mantendo o complemento salarial dos servidores da Saúde que recebiam menos de R$813,51, remuneração mínima prevista na Lei N.º 15.741, de 29.12.14. O projeto é resultado de várias negociações que envolveram o Sindicato Mova-se, Sindsaúde, APEOC, CTB e CUT-CE com o Governo do Estado, através do chefe de gabinete Élcio Batista e representantes da Secretaria do Planejamento e Gestão, Secretaria da Saúde e Secretaria da Fazenda.

O projeto de lei visa alterar a redação do Artigo 1º da Lei N.º 15.741, de 29 de dezembro de 2014, quando for aprovado, passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. Para efeito de composição da remuneração de que trata este artigo excluem-se o adicional de férias, o salário família, o auxílio alimentação, as gratificações por prestação de serviços extraordinários, o adicional noturno e a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, instituída pela Lei Nº 12.761, de 15 de dezembro de 1997”.

Para o coordenador-geral do Mova-se, Flavio Remo, o envio do projeto estadual representa uma vitória do movimento sindical. “Não foi preciso paralisar para conseguirmos esse benefício. Esse resultado é uma importante conquista do sindicato na defesa dos direitos dos servidores”, ressaltou.

Sessão em homenagem a Paes de Andrade ganhou tom suprapartidário

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Danilo Forte, Odorico Monteiro e Domingos Neto com familiares de Paes de Andrade.

Por iniciativa dos deputados Domingos Neto (Pros), Danilo Forte (PMDB) e Odorico Monteiro (PT), a Câmara dos Deputados realizou sessão solene em memória do ex-deputado Paes de Andrade, falecido em 17 de junho. O ato, dos mais concorridos e em tom suprapartidário, ocorreu nesta quarta-feira.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, familiares, senadores e os prefeitos de Mombaça, Ecildo Filho, de Horizonte, Nezinho, do vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena, além de muitos amigos, participaram da sessão.

Vários parlamentares se revezaram em discursos da tribuna da Câmara destacando o legado de Paes, que se elegeu deputado estadual em 1950, sendo reeleito por três legislaturas consecutivas. Em 1963, elegeu-se deputado federal permanecendo na Câmara Federal até 1999, onde ocupou os cargos de primeiro, segundo e quarto secretário, chegando à presidência da Casa em 1989.

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O líder do Pros na Câmara destacou legado de Paes.

Domingos Neto é autor de projeto de lei que dá à barragem Castanhão o nome de Deputado federal Paes de Andrade. Ele lembrou, no ato, que foi Paes, no exercício da presidência da República, quem autorizou a licitação para a construção do projeto, hoje prioritário no ab abastecimento da Grande Fortaleza.

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* Saiba quem foi Paes de Andrade clicando aqui.

(Foto – Agência Câmara)

Queda de 28% no total de mortes em acidentes nas CE’s é registrada no primeiro semestre

Esta informação está no Site do Governo do Ceará:

O primeiro semestre de 2015 indica redução de 28% no total de vítimas fatais envolvidas em acidentes de trânsito rodoviário nas CEs, se comparados ao mesmo período do ano passado, caindo de 269 para 195. A queda é resultado da intensificação das operações realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) nas principais rodovias estaduais, entre elas, CE 085 (Rodovia do Sol Poente), CE 040 (Rodovia do Sol Nascente) e CE 060.

Segundo dados do BPRE, também foi registrada diminuição no número de acidentes nas estradas estaduais no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2014. A queda foi de 17%, passando de 1.816 para 1.514. Já o número de feridos teve redução de 23%, caindo de 1.118 para 858. Os índices mostram que as ações de educação, sinalização e fiscalização no trânsito, realizadas pelo Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) apresentam resultados positivos.

Segundo o comandante do Batalhão, Tenente-Coronel Paulo Sérgio, duas operações estão sendo feitas semanalmente no interior do Estado, baseadas nos números de acidentes que são registrados, e todos os dias são realizadas outras operações em diferentes bairros de Fortaleza.

“O que nos fez melhorar essas operações foi o apoio logístico que nos foi dado. O BPRE recebeu novas motos, novos carros e novos guindastes. Isso ajudou a aprimorar o nosso trabalho e, com isso, fomos capazes de realizar mais operações e mais blitze em todo o Estado”, afirma o comandante.

Reforço de efetivo

Ainda conforme o comandante, até dezembro de 2015, o Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRE) vai receber um reforço de 242 homens. “Com esse reforço, esperamos melhorar ainda mais nossos números e reduzir cada vez os acidentes e as mortes no trânsito”, frisa o comandante.

Ao todo, neste primeiro semestre, 10.575 carros foram apreendidos e 12.346 motos recolhidas. Ainda durante as operações, 111.118 notificações foram expedidas e 3.236 pessoas foram flagradas na “Lei Seca”.

PSDB do Ceará veiculará nova propaganda no rádio e na TV atacando Lula e Cid Gomes

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O PSDB cearense inicia, nesta noite de quarta-feira, mais uma etapa de sua propaganda partidária nas emissoras de rádio e televisão. Dessa vez, as peças com discurso duro e crítico focando, por exemplo, a perda da refinaria de petróleo. O título da propaganda é  “Respeito”.

O texto do vídeo inicia afirmando que “poucos Estados foram maltratados pelo PT quanto o Ceará. Lula mentiu”. Em seguida, apresenta imagens com trecho de pronunciamento do ex-presidente Lula durante solenidade de lançamento da pedra fundamental da refinaria, no dia 29 de dezembro de 2010, no qual assegurou que “o povo do Ceará finalmente terá a tão sonhada Refinaria”.

[youtube]https://youtu.be/IlR4kEF-2FI[/youtube]

Prefeitura multa Paróquia de Fátima porque sino estava com volume além do permitido. Seuma rebate

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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seuma) multou a Paróquia de Fátima em R$ 500,00 como punição pelo alto volume de seu sino. A informação é de paroquianos, adiantando que o sino já ficou desligado um mês. Agora a Paróquia está se adequando para o volume não ir além do permitido.

Alguns paroquianos como Emanuel Tadeu se perguntar: “Por que uma fiscalização rígida somente nessa Paróquia, ignorando bares e estabelecimentos no seu entorno?”

Outro lado

Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) esclarece que o problema não se trata do uso do sino da igreja, mas sim do uso de som mecânico fora das normas vigentes. A Seuma atende todas as denúncias realizadas pelos cidadãos de Fortaleza no que cabe a sua competência. No caso da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, localizada na Avenida Treze de Maio, o órgão recebeu denúncia relacionada à poluição sonora. Em março deste ano, os fiscais estiveram no local e constataram que a instituição não possuía autorização para o uso de equipamento sonoro, sendo emitido um auto de constatação.

A gerente da Célula de Controle da Poluição Sonora foi pessoalmente à Paróquia e conversou com um dos responsáveis a fim de prestar orientação e esclarecer quaisquer dúvidas, tendo em vista que o órgão respeita toda e qualquer manifestação religiosa. Na ocasião, a gerente esclareceu que a utilização do sino da Igreja está liberado conforme artigo 622 do Código de Obras e Posturas. “Art. 622 – Não se compreendem nas proibições desta Lei os ruídos produzidos por: II – Sinos de igreja ou templo, desde que sirvam exclusivamente para indicar as horas ou para anunciar a realização de atos ou cultos religiosos”.

Inflação oficial atinge 8,89% em um ano

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu 8,89%, nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o mais elevado índice acumulado em 12 meses desde dezembro de 2003, quando chegou a 9,30%.

O IPCA é o indicador oficial do governo para aferição das metas inflacionárias. O índice mede a variação do custo de vida das famílias com chefes assalariados e com rendimento mensal compreendido entre um e 40 salários mínimos mensais.

(Com Agências)

Congresso Nacional – Faltou quórum pela quinta vez para votação dos vetos presidenciais

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“Pela quinta vez, deputados e senadores adiaram a sessão do Congresso Nacional destinada a análise de dez vetos presidenciais a projetos aprovados pelos parlamentares. Para que a votação ocorra é necessária a presença de 81 deputados e 14 senadores. É a quinta vez consecutiva que a sessão destinada a avaliar vetos é adiada.

O veto mais polêmico trata da restrição à fusão de partidos, que estabelece prazo de 30 dias para que parlamentares troquem de legenda, sem risco de perda do mandato. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei da Câmara 4/15, segundo o qual a fusão dá origem a um novo partido.

Para a presidenta, os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, explicou em mensagem enviada ao Congresso.

Outros nove vetos do Executivo seguem na pauta do Congresso, entre eles o veto a Projeto de Lei 293/12, conhecido como Lei das Antenas, que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, e o veto ao Projeto de Lei 2/15, que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta como a Varig.

(Agência Brasil)

Secretário da Fazenda ouve queixas e sugestões do setor industrial

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Secretário Mauro Filho estreitou conversas com a Fiec de Beto Studart.

“Maurinho, o que você fez hoje, aqui na indústria, como secretário, jamais você faria como senador”, afirmou, nesta quarta-feira, o presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, em tom de agradecimento ao secretário da Fazenda, Mauro Filho.

O titular da Sefaz passou toda a manhã, na sede da Fiec reunido com representantes de 18 sindicatos de ramos da indústria ouvindo queixas e resolvendo pendências. Mauro, bom lembrar, foi candidato a senador no pleito passado e perdeu para o tucano Tasso Jereissati.

No encontro com os industriais, atendendo a pedido de Beto Studart, o secretário resolveu pendências do setor moveleiro e até da área da pesca, quando chegou a telefonar para o secretário da Fazenda de Pernambuco e tratar de uma pendência: os lagosteiros de lá estão comprando a lagosta in natura aqui com imposto bem menor, o que vira concorrência desleal.

Ficou acertado que mensalmente o secretário Mauro Filho manterá conversas com a Federação das Indústrias do Estado.

Comércio de óculos pirata reina à vontade no Centro de Fortaleza

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Expande-se, cada vez mais, por vários pontos de Fortaleza um comércio que poderia ser melhor fiscalizado pela Secretaria de Finanças ou Vigilância Sanitária, por exemplo: o de óculos esporte.

Quem quiser comprar um no precinho – e de todo tipo e até marca, é só dar uma circulada rápida pelo Centro.

Uma concorrência braga enfrentada pelas óticas que pagam impostos. Pesados, por sinal.

E não estamos falando dos riscos para os olhos o uso de produto sem procedência reconhecida.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo ganhará homenagem

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Nova diretoria do CAU/Ceará.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/CE) ganhará homenagem nesta sexta-feira, às 19 horas, na Assembleia Legislativa. Dentro de sessão solene que também homenageará os 50 anos de criação do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará.

Também na ocasião, acontecerá a posse solene da nova diretoria da entidade para o triênio 2015/2017, tendo à frente Odilo Almeida. “O Conselho de Arquitetura e Urbanismo foi criado em 2010, uma luta histórica da categoria, que durou mais de 50 anos. A legislação significa maior autonomia e representatividade para a profissão”, diz Odílio.

O evento acontece em menos de 30 dias da sanção da lei municipal de Inspeção Predial, que garante aos arquitetos e empresas habilitadas responsáveis por realizar o Laudo de Vistoria Técnica, manutenção preventiva e periódica de edificações públicas ou privadas de Fortaleza, regulamentada por decreto assinado pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, no último 23 de junho.

Eleições da OAB – Com Marcelo Mota, a Caace vai para Erinaldo Dantas

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O apoio do advogado Erinaldo Dantas ao candidato a presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota – atual secretário de Finanças, passou por um acordo bem fechado por ele com o atual presidente da entidade, Valdetário Monteiro.

Nesse acordo, o compromisso de Marcelo ter Erinaldo como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

Quem estava querendo essa vaga é Waldir Xavier. Ele até chegou a desistir da candidatura para apoiar Marcelo mas, diante de tal cenário, voltou a botar seu nome num jogo onde já estão Júlio Ponte, Kennedy Linhares e Guilherme Rodrigues.

Cascavel, Beberibe e Pindoretama ganharão aterro sanitário

A construção de um aterro sanitário na cidade de Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza), que servirá também para os municípios de Beberibe e Pindoretama, está definida e ficará na responsabilidade dessas prefeituras, do Consórcio Comares e das secretarias das Cidades e do Meio Ambiente.

Todos os pontos foram definidos durante reunião, no auditório da Sema, entre a secretária-executiva do Meio Ambiente, Maria Dias, e representantes dos municípios de Beberibe, Pindoretama e Cascavel, além de técnicos das secretarias envolvidas.

Pelo acordo, ficou estabelecido um termo de compromisso para desenvolver a gestão integrada de resíduos sólidos nesses municípios. Uma reunião do grupo com o governador Camilo Santana (PT) deverá acontecer até o final do mês de setembro, data prevista para a execução do Plano Regional de Resíduos Sólidos.

Maílson da Nóbrega, o conferencista e escritor

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“Depois de dezoito anos, Maílson da Nóbrega está deixando a consultoria Tendências, que ajudou a fundar.

Maílson vai se dedicar exclusivamente às atividades de palestras, conselhos de administração e colunista.

E também a um outro projeto: um livro  em que  buscará explicar a economia para todos, combinando a evolução desde as antigas civilizações, as razões para a emergência do capitalismo ocidental, a teoria econômica e a experiência brasileira.”

(Veja Online)

DETALHE – Maílson da Nóbrega é um dos conferencistas já  confirmados na XXXV Convenção Nacional do Comércio Atacadista, que ocorrerá em agosto, no Centro de Eventos.

Publicidade na internet no Brasil pode chegar a US$ 3,4 bilhões em 2019

A publicidade na internet no Brasil terá crescimento médio de 15,5% até 2019, alcançando investimento esperado de US$ 3,4 bilhões. Esses números são apontados na 16ª edição da Global Entertainment and Media Outlook 2015-2019, desenvolvido pela PwC. A pesquisa analisa 13 segmentos de mercado e estima o crescimento de cada setor, comparando resultados globais com o Brasil.

A elevação de dois dígitos por ano aponta a força da plataforma e como o mercado está se estruturando, atraindo recursos que eram direcionados para as mídias de formato tradicional. Em 2014, o investimento com publicidade na internet foi de US$ 1,6 bilhão, com a expectativa de mais que dobrar nos próximos cinco anos.

“Ascensão das classes, desoneração fiscal dos smartphones, maior penetração das bandas largas fixa e móvel decorrentes de investimentos importantes em infraestrutura e perfil de heavy users em redes sociais impulsionam a migração de parte da verba publicitária dos anunciantes do meio tradicional para o meio digital”, destaca Gardênia Rogatto, gerente sênior da PwC Brasil e especialista em entretenimento e mídia.

O crescente número de usuários de internet reforça o movimento das empresas para estarem presentes na plataforma que atrairá o público. Atualmente, o Brasil é o 14º no ranking mundial de países com maior investimento em publicidade na internet. Em 1º, Estados Unidos, seguido por China, Inglaterra, Japão e Alemanha, respectivamente, tendo a expectativa de ser o 11º em 2019. “Para 2019, são aguardados aproximadamente 34 milhões de usuários de banda larga fixa e 148 milhões de assinantes de banda larga móvel no país”, destaca Gardênia.

Em sua 16ª edição, o levantamento avalia os gastos dos consumidores e investimentos com publicidade em 54 países. A análise foi realizada em 13 segmentos do entretenimento, que inclui TV aberta e fechada, revistas, jornais, internet, música, outdoor, cinema, games, entre outros. Caso tenha interesse em mais informações do levantamento ou em dados específicos de algum segmento que a pesquisa abrange, entre em contato conosco.

SERVIÇO

*Para obter mais dados sobre a pesquisa ou aprofundar o conhecimento em algum segmento específico, acesse o hotsite da pesquisa www.pwc.com.br/outlook.

Salmito diz que TV aberta dará mais transparência aos trabalhos da Câmara Municipal

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), esteve nessa terça-feira em Brasília, onde firmou parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara Federal para a instalação de uma TV aberta e uma rádio de grande potência para a transmissão da programação da TV Fortaleza e da FM Fortaleza, ambos os veículos de responsabilidade do Legislativo Municipal.

Pelo acordo firmado entre as duas Casas Legislativas, a Câmara Municipal receberá gratuitamente os equipamentos, com manutenção assegurada até o início de 2017. A concessão dos dois veículos foi um empenho dos deputados Cleber Verde (PRB-MA) – secretário de Comunicação da Câmara – e Ronaldo Martins (PRB-CE), que receberam apoio dos demais parlamentares da bancada federal do Ceará.

“A TV aberta e uma rádio de grande potência são importantes para a transparência e o acompanhamento dos trabalhos dos vereadores”, ressaltou Salmito Filho, ao agradecer as duas concessões.

O deputado Ronaldo Martins disse que reconhece a transparência da Câmara Municipal de Fortaleza, assim como a importância do papel do vereador, pois foi parlamentar na Câmara Municipal de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). O deputado adiantou que irá apresentar projeto para que todo o material apreendido no combate às rádios e TVs piratas seja destinado a Câmaras Municipais em todo o Brasil.

Já o deputado Cleber Verde destacou a importância da participação da população nos trabalhos legislativos, que será incentivada com a divulgação das sessões, das audiências públicas e das reuniões das comissões por meio dos veículos de comunicação. “O Poder Legislativo é o mais próximo da população. E o vereador é o parlamentar mais próximo das comunidades”, comentou o deputado federal, que já foi vereador em São Luís, capital maranhense.

Atualmente, a TV Fortaleza opera em canal fechado e a FM Fortaleza transmite as atividades da Câmara Municipal por meio de uma rádio arrendada. A previsão é de que os dois novos veículos de comunicação do Legislativo de Fortaleza possam estar operando em um prazo de seis meses.

Além de Salmito Filho e dos deputados Ronaldo Martins e Cleber Verde, também estiveram na Secretaria de Comunicação da Câmara Federal o deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) e os vereadores de Fortaleza Marcus Teixeira (PMDB), Evaldo Lima (PCdoB), Carlos Dutra (PROS), Alípio Rodrigues (PTN), Benigno Junior (PSC), Adail Junior (PROS), Casemiro Neto (PP), Gelson Ferraz (PRB) e Lucimar Martins, a Ba (PTC).

Desperdício de água no Brasil corresponde a seis Cantareiras

“Além de despejar todo dia o equivalente a 5 mil piscinas de esgoto em seus rios, o Brasil desperdiça, por ano, um volume de água que corresponde a seis sistemas Cantareira. As comparações foram apresentadas, hoje (8), pelo presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado. O instituto é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país.

“A situação do saneamento no Brasil não condiz com um país que é a sétima economia do mundo”, disse aos senadores. Édison Carlos acrescentou que o desperdício anual de água equivale a R$ 8 bilhões que deixam de retornar ao saneamento básico.

Ele ressaltou que, se esses prejuízos financeiros e naturais fossem evitados, seria possível reduzir os impostos cobrados ao setor de saneamento. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,  participou da audiência pública e disse que  independentemente dos desperdícios e da crise hídrica “as empresas de saneamento viraram arrecadadoras de impostos”.

A seu ver, as campanhas de prevenção têm mostrado resultado no combate às perdas. Segundo Alckmin, em São Paulo, as campanhas foram responsáveis pela diminuição de gastos de água em 83% das unidades consumidoras (residências, empresas, indústrias, por exemplo).

Para estimular a economia de água, o governo do estado adotou a estratégia de dar bônus a quem passou a usá-la de forma racional e cobrar mais caro das unidades que mantiveram os gastos, afirmou o governador.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – No Ceará, o governo estadual faz campanha contra o desperdício de água, que chega a quase 30%. Pede apoio para economizar mas, na prática, não vemos esse retorno. Como diria o ex-secretário estadual dos Recursos Hidricos, Hiperídes Macedo, a melhor campanha é aquele que dá bônus para quem economiza e multa para quem desperdiça. A propósito: o Castanhão está com 19% de cota e o governo jura que aguentará mais um ano de seca. De qualquer forma, estamos rezando.

Ao lado de um grande homem, há sempre uma grande mulher

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A Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira, sessão em homenagem ao seu ex-presidente, Paes de Andrade. O ato, concorrido e suprapartidário, reuniu vários oradores como Mauro Benevides e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos que, em seu discurso em nome do PSDB, destacou Paes por meio de sua mulher, dona Zildinha. Confira o trecho:

Ao finalizar minhas palavras quero destacar o postulado de que “por atrás de um grande homem existe sempre uma grande mulher”. E esta está aqui presente: Dona Zilda Maria Martins Rodrigues de Andrade companheira até a morte de Paes de Andrade, sempre fiel ao marido e enfrentou ao seu lado as agruras da Política pois muitas vezes chegamos a trocar o convício com a família e o aconchego do lar, pelas lides políticas.

A vida de Dona Zildinha como é chamada pelos mais íntimos é um exemplo para todas as mulheres de parlamentares. Nas vitórias e nas derrotas – estas apenas duas – Dona Zildinha resistiu bravamente ao lado do marido. Filha do brilhante deputado federal Martins Rodrigues, nascido nos sertões de Quixadá, advogado e jornalista brilhante foi fundador do jornal “O Estado” hoje pertencente a família Palhano, sob comando do jornalista Ricardo Palhano.

Pode-se assegurar que a trajetória de Paes de Andrade é comparável ao de seu sogro cuja atuação nesta casa como excelente orador chegou a enfrentar os militares no Golpe de 1964 impedindo-os de invadirem o Congresso Nacional: simbolo dos regimes democráticos. Martins Rodrigues, como tantos outros parlamentares, a exemplo do cearense Padre Antônio Vieira teve injustamente cassado seu mandato parlamentar por defender intransigentemente a Democracia.

Portanto, a homenagem que prestamos a Dona Zilda, aqui registrada nos Anais da Casa, é duplamente: por ser filha de um grande homem público e esposa exemplar de Paes de Andrade que soube honrar e dignificar à memória e o legado de seu ilustre sogro nesta casa.

Esta a mensagem do PSDB, por ocasião desta homenagem.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

SOS para as mulheres com câncer de mama metastático

Com o título “Quando o diagnóstico não é precoce”, eis artigo assinado por Maira Caleffi, presidente da Femama, e Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, que pode ser conferido no O POVO desta quarta-feira. Ela abordam a necessidade do diagnóstico precoce do câncer de mama e apoio àquelas com câncer metatástico.

O câncer, que já foi uma palavra associada à morte, está deixando para trás seu estigma. Há milhares de pessoas que venceram a luta contra os tumores malignos, graças aos importantes avanços da medicina, que desenvolvem tratamentos cada vez mais precisos e personalizados para cada tipo de tumor. Essas conquistas aconteceram não só para o câncer em fase inicial, mas também para os estágios mais avançados. Mesmo nos casos em que a cura não é mais possível, há tratamentos que permitem que os pacientes vivam por mais tempo e com qualidade de vida.

Muito tem sido feito para aumentar a conscientização acerca da importância do diagnóstico precoce, o que garante um número maior de pacientes curados. No caso do câncer de mama, é possível elevar as chances de cura para 95% quando o tumor é descoberto nas fases iniciais. Agora é preciso intensificar o debate sobre o câncer avançado, realidade bem pouco conhecida, mas muito comum em nossa sociedade.

Aproximadamente 50% das pacientes com câncer de mama do SUS descobrem a doença em estágio avançado. Entre as pacientes com câncer de mama já diagnosticadas, estima-se que entre 20% a 30% progridam para o estágio metastático, segundo pesquisa do Grupo Brasileiro de Estudos do Câncer de Mama (GBECAM). Além disso, 70% de todas as mortes por câncer de mama acontecem em mulheres de países em desenvolvimento.

Existem medicamentos que estão melhorando o prognóstico de uma mulher que convive com câncer de mama avançado, ajudando-as a viverem mais e melhor. Quando a luta é contra o tempo, precisamos de todo o arsenal disponível. Cada dia é mais tempo para a mulher estar com sua família. Cada ano é tempo para a medicina avançar mais.

Apesar de a legislação brasileira prever o acesso universal igualitário à saúde, a realidade é um pouco diferente: há duas medicinas no Brasil, uma para o sistema público e outra para o privado. Pacientes do SUS não têm acesso aos mesmos tratamentos que os usuários de planos de saúde.

Na prática, o acesso às importantes conquistas dos últimos 20 anos no tratamento contra o câncer de mama metastático é limitado para as pacientes que dependem do sistema público, que continuam sendo tratadas apenas com quimioterapia. Embora efetiva, há hoje tratamentos mais específicos que permitem que essas mulheres vivam por mais tempo e com menos efeitos colaterais.

Por isso, precisamos da união de todos – médicos, pacientes, indústria e sociedade – para nos ajudar a trazer à tona as dificuldades das pacientes para que elas sejam assistidas pelas políticas do SUS. Dentre todas as incorporações do Ministério da Saúde nos últimos dois anos, nenhuma delas beneficiou as pacientes com câncer de mama metastático. Isso precisa mudar. Estas mulheres merecem mais atenção. 

Maira Caleffi e Luciana Holtz

opiniao@opovo.com.br 

Maira Caleffi, presidente da Femama. 

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* Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio á Saúde da Mama.

* Oncoguia – Portal informativo e interativo voltado para a qualidade de vida do paciente com câncer.

Google é multado por não tirar imagens do corpo de Cristiano Araújo

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“Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A determinação para retirada das imagens havia sido feita, em liminar, pelo juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia. Por causa dessa decisão, o Google entrou com embargos de declaração, que foram negados.

Para a juíza Denise Gondim de Mendonça, da 5ª Vara Cível da Capital, não há pressuposto objetivo dos embargos de declaração. Ela considerou agora que houve violação da ordem, dos direitos do autor, da família do morto e de todos aqueles que se afetam diariamente com o conteúdo disponibilizado e direcionado pelo Google.

Em nota, o Google afirmou que vai recorrer da nova decisão. Segundo a empresa, nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos. A empresa afirmou ainda que já removeu vários vídeos do caso que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube.

O cantor sertanejo e a namorada Allana Moraes morreram após o carro em que estavam capotar, quando voltavam de um show em Itumbiara (GO). As imagens que mostram a preparação do corpo do cantor para o sepultamento foram feitas em uma clínica em Goiânia.”

(Site Consultor Jurídico)