Blog do Eliomar

Últimos posts

Índice de Confiança de Serviços cresce 4,5% em outubro, diz FGV

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) cresceu 4,5% em outubro de 2015, em comparação a setembro. Apesar da melhora, o indicador continua em patamar baixo, no segundo menor nível da série iniciada em junho de 2008.

A melhora foi resultado de um maior otimismo dos empresários do setor de serviços em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas do ICS, que avalia a opinião em relação ao futuro, avançou 9,3% em outubro, depois de queda de 6,3% em setembro.

Por outro lado, o Índice da Situação Atual do ICS, que avalia a opinião dos empresários em relação ao momento presente, caiu 4,7%. Este subindicador já havia caído 12,7% em setembro e 9,6% em agosto.

Segundo a FGV, a melhora do ICS em outubro é bem vinda, mas deve ser relativizada, já que o contexto econômico não mostra alterações significativas que possam sustentar a continuidade dessa melhora nos próximos meses.

(Agência Brasil)

Massapê é Escola Nota Dez

279 1

foto massapê 151029 educação

O Ceará conseguiu o maior número de escolas nas sete edições do Prêmio Escola Nota Dez, com 16 escolas contempladas. O município de Massapê conseguiu o melhor desempenho, por meio de ações de reforma e ampliação de escolas, entregas de fardamento escolar e material didático pedagógico para os alunos, aulas de reforço, criação do Centro de Atendimento Escolar Especializado, maratona de aulões, ônibus escolar adaptado, laboratórios de informática, merenda de qualidade com cardápio variado e acompanhado por nutricionista, além da valorização e formação continuada dos professores.

O prefeito Antônio José recebeu a premiação das mãos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador Camilo Santana e do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque. O município também foi destaque na avaliação dos alunos do 5º ano em Português e Matemática, com Nota de Desempenho 10.

“Cuidar do futuro das nossas crianças é uma das prioridades da nossa administração. Por isso, trabalhamos sério para realizar um antigo sonho da população de Massapê: uma educação de qualidade para ajudar a garantir um futuro de desenvolvimento e igualdade para todos”, comentou Antônio José.

Cabo Sabino faz audiência pública para debater autonomia financeira da Defensoria Pública

cabosabino

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (30):

A Comissão do Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados programa uma audiência pública em Fortaleza. O objetivo é debater a valorização da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública.

A iniciativa é do deputado federal Cabo Sabino (PR) e chega no momento em que o Governo do Estado, na proposta orçamentária 2016, prevê redução de recursos para o orçamento da Defensoria Pública, o que gerou impasse.

A defensora-pública geral Andréa Coelho conseguiu liminar para tentar evitar o corte quando a Assembleia Legislativa apreciar a mensagem. O órgão estimou R$ 193 milhões, mas o Executivo reduziu para R$ 110 milhões.

Programa CQC grava em Itapipoca denunciando obras inacabadas da Prefeitura

foto itapipoca 151029 cqc

O programa CQC, da Rede Bandeirantes, gravou um quadro do “Proteste Já” no Ceará, na cidade de Itapipoca. A equipe do repórter Juliano Dip esteve por dois dias no município, denunciando obras incompletas e a falta de incentivo turístico na praia da Baleia.

Em julho deste ano, moradores denunciaram ao O POVO o abandono de uma praça localizada na praia. Conforme a denúncia, uma pessoa e uma colônia de pescadores do local chegaram a ser indenizados e as obras foram iniciadas, mas a praça ficou abandonada. Em vídeos da passagem do CQC pelo local, populares reclamam que “não existe mais turismo na praia”.

De acordo com um soldado da Polícia Militar da cidade, que preferiu não ter o nome divulgado, a população soube que o programa faria a gravação através da Rádio FM Novo Tempo, que convocou os moradores a comparecerem à praça central no dia.

Ao repórter, a população faz reclamações sobre a gestão do prefeito Dagmauro Moreira (PT), lamentando a “falta de remédios nas farmácias populares”, as obras que não foram concluídas no município e a restauração de uma das praças principais da cidade, a Praça do Casita, orçada em mais de R$ 2 milhões, que foi entregue apenas com piso, sem bancos e sem arborização.

O POVO Online tentou entrar em contato com o gabinete do prefeito, mas as ligações não foram atendidas.

(O POVO Online)

Relator entrega parecer com previsão de déficit de R$ 117 bi em 2015

139 1

O deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que relata o projeto de lei que modifica a Lei Orçamentária de 2015, entregou nessa quinta-feira (29) seu relatório à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No parecer, Leal prevê flexibilização da meta de resultado primário para este ano, de modo a incluir a possibilidade de frustração das receitas de concessões e permissões relativas a leilões das usinas hidrelétricas, estimadas em R$ 11,05 bilhões; e o pagamento, ainda em 2015, de até R$ 55 bilhões, referentes a passivos e valores devidos a bancos públicos de repasses pendentes por parte do governo.

Assim, além da previsão de corte de R$ 51,8 bilhões que já constavam no projeto original enviado pelo governo, o relator estipula a previsão de mais R$ 66,05 bilhões em receitas que podem deixar de entrar ou que sairão do caixa do governo. Com isso, o déficit previsto para este ano poderá ficar em R$ 117,8 bilhões, segundo o relatório de Leal.

O valor pode não se confirmar em sua totalidade, uma vez que os leilões das usinas hidrelétricas, por exemplo, ainda podem acontecer e o governo negocia com o Tribunal de Contar da União (TCU) a possibilidade de pagamento parcelado de seus débitos com os bancos públicos. No entanto, Hugo Leal disse que estabeleceu um valor máximo para nortear as previsões econômicas.

“Entendemos que a incerteza quanto aos valores e condições de eventuais desembolsos a serem realizados ainda em 2015, processo que está em análise no TCU, dificulta estimativa a respeito de seu impacto no resultado primário do exercício. Mas, deixar a meta sem um piso, não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso”, explicou o relator.

(Agência Brasil)

TAF faz voo inaugural Fortaleza/Sobral nesta sexta-feira

foto ariston filho

O voo inaugural Fortaleza/Sobral ocorre na manhã desta sexta-feira (30), a partir das 7 horas, no antigo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins. A TAF Aviação convidou empresários do setor do turismo e imprensa para o voo inaugural, com café da manhã e receptivo no pouso no aeroporto de Sobral.

Segundo o controlador da TAF, Ariston Pessoa Filho, o voo oficial ocorrerá na terça-feira (3), a partir das 7h15min, em Fortaleza. A decolagem em Sobral para retorno a Fortaleza está prevista para as 9h22min. O voo terá duração de 45 minutos e custará R$ 350, com vendas pela A3 Turismo. A aeronave é um Caravan com capacidade para nove passageiros.

Termina nesta sexta-feira prazo de adesão a parcelamento de dívidas de empresas com a União

As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até esta sexta-feira (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera administrativa.

Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Criado em julho pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no Congresso, o Prorelit autoriza que esses créditos sejam usados para o abatimento de dívidas com a União.

A adesão ao parcelamento inicialmente acabaria em 30 de setembro, mas o governo prorrogou o prazo em um mês por meio da Medida Provisória 692.

A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com o programa. Pela medida provisória original, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a MP 692 reduziu a parcela inicial do Prorelit para 30% a 36% da dívida total, dependendo do número de parcelas.

Quem optar por quitar 30% da dívida à vista neste mês, poderá pagar os 70% restantes com créditos tributários. A empresa pode ainda quitar 33% da dívida em duas parcelas – em outubro e novembro – ou 36% em três parcelas – em outubro, novembro e dezembro.

(Agência Brasil)

Confira o plantão do Judiciário cearense neste feriadão

“Desembargadores, juízes das Varas Cíveis, Criminais, do Júri, da Infância e da Juventude da Capital, e de comarcas do Interior atenderão em regime de plantão nos feriados e fim de semana.

No Tribunal de Justiça, a plantonista desta sexta-feira (30/10), feriado transferido em homenagem ao Dia do Servidor, será a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. Os desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Paulo Aírton Albuquerque Filho estarão de plantão no sábado (31/10) e domingo (1º/11).

Já na segunda-feira (02/11), feriado por ocasião do Dia de Finados, o plantonista será o desembargador Mário Parente Teófilo Neto. Todos os magistrados atenderão das 12 às 18 horas, no Palácio da Justiça.

No Fórum

No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 19ª a 22ª Varas Cíveis e 17ª e 18ª Varas Criminais, além da 1ª e 2ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12 às 18 horas.

Os pedidos urgentes de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelo plantonista da 19ª (no dia 30/10) e 20ª (31/10) Varas Cíveis; e 21ª (1º/11) e 22ª (02/11) Varas Cíveis.

Interior

No Interior, o atendimento acontecerá das 8 às 14 horas nas comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Jucás, Porteiras, Aurora, Barro, Solonópole, Baixio, Cedro, Quixeramobim, Senador Pompeu, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Morada Nova, Quixeré, Russas, Aracati, Palmácia, Maracanaú, Horizonte, Itaitinga, Pacajus, São Luis do Curu, Umirim, Caucaia, Marco, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Acaraú, Barroquinha, Bela Cruz, Ubajara, Uruoca, Varjota, São Benedito, Carnaubal, Croatá, Nova Russas, Poranga, Tauá, Canindé e Caridade.”

(Site do TJ/CE)

FPM – Repasse cai na conta das Prefeituras nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, será creditada nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de outubro de 2015. O valor será de R$ 1.601.856.463,84, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.002.320.579,80.

Em comparação com o terceiro decêndio de outubro de 2014, o presente decêndio teve um aumento de 36,2%, isso em termos reais, ou seja, considerando a inflação. Mas somando todos os decêndios de outubro, o valor foi de R$ 5,358 bilhões frente aos R$ 5,444 bilhões acumulado no mesmo período do ano anterior. Ou seja, representa, em termos reais, uma retração de 1,58% para outubro de 2015.

No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 66,811 bilhões e no mesmo período do ano anterior era de R$ 68,647 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,67% menor do que o mesmo período do ano anterior. Ressaltamos que estes valores não incluem os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015, além dos repasses extras de maio e outubro de 2015. Se for desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015 a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 4,06%.”

(Com Agências)

PT defende governabilidade e sugere mudança na política econômica

158 1

“A construção da governabilidade no Congresso Nacional em torno do ajuste fiscal “para o país seguir seu rumo” será a prioridade do PT, disse hoje (29) o presidente do partido, Rui Falcão, após reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. De acordo com Falcão, o partido caminhará unido para aprovar as matérias relativas ao ajuste, priorizando as pautas que o governo encaminhou para o Congresso Nacional, por exemplo, a aprovação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], do projeto que trata da repatriação de recursos [no exterior e não declarados] e a DRU (Desvinculação de Receitas da União)

No documento aprovado nesta quinta-feira, o diretório sugere mudança na política econômica do governo. “Nós apontamos algumas sugestões, mas não listamos todas, até porque o diretório não é a instância para se debater a fundo a política econômica”, disse Falcão.

Entre as sugestões, segundo o presidente do PT, estão dar mais ênfase “ao mercado interno, ao crédito, à redução paulatina da taxa de juros, às pautas de aumento da arrecadação sugeridas pela bancada de deputado, à aprovação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] e à taxação sobre lucros e dividendos e das grandes fortunas”. Falcão disse que as propostas foram inspiradas em um documento da Fundação Perseu Abramo, ligada ao partido.

O PT se posiciona ainda contra cortes nos gastos com programas sociais, como o Bolsa Família, ou nos investimentos públicos. O partido pede também a reativação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e que órgão faça debates com trabalhadores e movimentos sociais, além de debates setoriais com “cadeias produtivas capazes de gerar empregos”. A iniciativa serviria para ajudar a construir uma governabilidade que não “se assente só no Congresso Nacional. “É preciso que haja participação da sociedade para avançar na ideia da governabilidade social”.

Ao analisar o cenário político no Congresso, os petistas teceram várias críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerado como um dos principais líderes da ala conservadora da Casa. “A situação na Câmara priorou, depois que a ala mais reacionária do PMDB [liderada por Cunha], assumiu uma liderança de agenda de contrarreformas”, disse.

Perguntado se o partido pedirá a saída de Cunha, citado pela Procuradoria-Geral da República como dono de contas secretas na Suíça, Falcão disse que a ação do PT se restringirá ao Conselho de Ética. “O PT não vai tratar do assunto, só no Conselho de Ética, lá a bancada do PT votará unitariamente sob orientação da Executiva Nacional”, afirmou.

Segundo Falcão, o partido analisou o que chamou de “ofensiva de ódio”, disseminada contra o PT, as lideranças do partido, a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ela é visível nas ruas. O que aconteceu com o ex-senador [Eduardo] Suplicy, ou com o ex-ministro Guido Mantega atestam isso. A agressividade contra o PT; essas manifestações que se fazem contra o PT e o [ex-]presidente [Lula], é uma ofensiva conservadora, é uma campanha de ódio que nunca tínhamos visto antes no país”, disse.

Para o presidente do PT, há uma campanha coordenada para fragilizar o ex-presidente Lula e que teria “núcleos da Polícia Federal, do Poder Judiciário e Ministério Público”. De acordo com Falcão, as ações contra os petistas se valem de momentos simbólicos do partido e citou a intimação do filho de Lula, Luiz Cláudio Lula, na noite do aniversário de 70 anos do ex-presidente. “Intimar uma pessoa às 23h, pelo que me consta, isso é ilegal”, afirmou.”

(Agência Brasil)

Casa Cor 2015 – Senac promove oficina gastronômica

asem

O Senac do Ceará estará presente, até o dia 15 de novembro, na Casa Cor 2015, realizando oficinas gastronomias. A ação, que acontece aos sábados e domingos, é aberta aos visitantes da exposição. Tem duração de 40 minutos e com degustação, ao final, dos pratos apresentados.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do Senac, é propor novas perspectivas gastronômicas, por meio dos ingredientes regionais utilizados nas atividades, além, claro, de divulgar os cursos de gastronomia ofertados pela entidade.

SERVIÇO

*Casa Cor 2015 – Avenida Barão de Studart, 598, em frente ao Palácio da Abolição.

*Datas: Aos sábados e domingos (31 de outubro e 1, 7 e 8, 14 e 15 de novembro)

*Horário: Das 18 às 18h30min e das 20 às 20h30min

*Capacidade: 30 pessoas, por ordem de chegada.

(Foto – Senac/CE)

Augusto Nardes: Déficit da Previdência pode igualar Brasil à Grécia e Portugal

163 4

“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse hoje (29) que o déficit da Previdência deve chegar a R$ 194,9 bilhões em 2016. Neste ano, o valor estimado da dívida é de R$ 157,3 bilhões. Até 2012, o valor não passava de R$ 95,2 bilhões.

“O Brasil está em situação gravíssima, semelhante à Grécia e, em curtíssimo espaço de tempo, a Portugal, que cortou os salários dos funcionários em 50%”, disse, durante palestra a estudantes do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), no Rio de Janeiro. Os dados sobre a Previdência foram apresentados ontem (28) por Nardes em plenário do TCU.

Segundo Nardes, a perda de postos de trabalho, e, consequentemente, de contribuintes da Previdência, reflexo da crise econômica, pode acentuar o déficit e prejudicar quem está ou quem entra no mercado de trabalho. Ele recomendou aos jovens, a quem chamou de privilegiados, por estarem em uma universidade, que façam uma caixinha para aposentadoria.

Cortes

Em geral, para evitar uma “situação de caos” na Previdência, o ministro defendeu propostas consideradas polêmicas, como igualdade na contribuição entre homens e mulheres – que se aposentam mais cedo, com a justificativa da carga extra de trabalho doméstico – além do aumento da contribuição para 75 anos, esta última, vetada pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

“O veto tem que ser discutido imediatamente”. Uma demora em resolver o déficit, acrescentou o ministro do TCU, “significará um remédio mais amargo” à população.

Outra proposta do ministro passa por mudanças no Programa Bolsa Família. Para o ministro, o programa, do governo federal, apenas “dá o peixe” para as famílias de baixa renda. “Se não mudarmos o Bolsa Família, a pirâmide de contribuição do setor formal para a Previdência não acontecerá, porque as pessoas não querem trabalhar ou não estão incentivadas”, disse.

O aumento progressivo de impostos, como a retomada da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não resolve os problemas econômicos, segundo Nardes. Para o ministro, a medida dificulta os investimentos no setor produtivo. Ele defendeu cortes “mais incisivos” na estrutura do governo, no curto e médio prazo, além da reforma da Previdência.

Governança

O ministro também afirmou que o país sofre com problemas de governança e citou o caso da Petrobras. “A empresa valia R$ 450 bilhões e hoje vale R$ 150 bilhões. Sem boa governança, acabou dando no que aconteceu.” A empresa é alvo de investigação da Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por causa de irregularidades e pagamento de propina em contratos firmados com empreiteiras e construtoras.

Foram equivocados, na visão de Nardes – que não comentou as variações no câmbio sobre os ativos da petrolífera – investimentos em projetos que depois foram cancelados, como refinarias no Maranhão e no Ceará, que chegaram a custar R$ 2,8 bilhões.

Operação Zelotes

O ministro negou que tenha envolvimento com empresa investigada na Operação Zelotes, que apura fraudes em processos e julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf aprovou requerimento para pedir acesso à cópia ao relatório enviado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto envolvimento do ministro em irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

O ministro é tio de Juliano Nardes. Segundo as investigações, os dois foram sócios em uma das empresas investigadas pela operação. Dois ex-funcionários do escritório de advocacia de José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, em acareação na comissão, disseram ter feito pagamentos em espécie a Juliano Nardes.”

(Agência Brasil)

 

Tudo pronto para a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte

isaac candiddo

Isaac Cândido fará apresentação no evento.

Vem aí a III Feira do Livro de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). Acontecerá no período de 5 a 7 próximos, com abertura às 18 horas de cortejo e tendo o apoio da Secretaria da Cultura do Estado e patrocínio da Coelce. Toda a programação é gratuita. O objetivo, segundo a organização, é convocar e provocar o leitor dessa banda do Estado a refletir sobre a verdadeira importância da leitura.

Durante três dias a Praça da Matriz de Limoeiro (Praça José Osterne) se transformará numa grande festa do livro e da leitura, reunindo escritores, poetas, cantadores, cordelistas, pesquisadores, artistas, estudantes, professores, livreiros e a população da cidade que, a exemplo das duas edições anteriores, deverá lotar a praça.

A realização é do Instituto Brasil de Dentro, com o apoio também  da CDL Limoeiro do Norte, Sebrae, Instituto Centro de Ensino Tecnológico (CENTEC), Auripeças, Unimed, FAFIDAM/UECE, Academia Limoeirense de Letras e Prefeitura de Limoeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

(Foto – Divulgação)

Operação Zelotes – Juíza do caso diz que desconhece pedido da PF para ouvir filho de Lula

“A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou hoje (29) que desconhece pedido da Polícia Federal (PF) para tomar depoimento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio Lula da Silva. A PF intimou Luiz Claudio na noite da última terça-feira (27), data na qual o ex-presidente Lula comemorou 70 anos.

A PF decidiu tomar o depoimento após a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes, que fez busca e apreensão na sede das empresas LFT Marketing Esportivo e da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda, cujo sócio é Luiz Claudio.

A juíza Célia Regina deferiu um pedido de busca no escritório do filho do ex-presidente, feito pela PF na segunda-feira (26), por entender ser “muito suspeito” que a LFT Marketing Esportivo tenha recebido R$ 1,5 milhão da empresa de consultoria Marcondes Mautoni, que têm contratos com a Administração Pública e é investigada na Operação Zelotes.

Em nota, a juíza esclareceu que não há processos relacionados à Zelotes, pelo fato de os investigados não terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). “Sou a única juíza com atribuição para os procedimentos judicializados da Operação Zelotes. Digo procedimentos, e não processos, pois ainda não foi oferecida nenhuma denúncia por parte do MPF. Somente haverá processo penal propriamente dito se vier a ser recebida eventual denúncia oferecida pelo MPF”, disse a juíza.

As primeiras fases da Zelotes investigaram a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. No entanto, durante o desenrolar das investigações, a polícia e o Ministério Público Federal (MPF) encontraram indícios sobre a suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas do setor automobilístico.”

(Agência Brasil)

São Gonçalo do Amarante é sede da X Bienal Internacional de Dança do Ceará

A cidade de São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza) vai ser sede, a partir das 20 horas desta sexta-feira, da X Bienal Internacional de Dança do Ceará, evento itinerante que, até 8 de novembro, percorrerá  Fortaleza e mais oito municípios cearenses. O evento tem patrocínio da Petrobras, Governo Federal e Secretaria de Cultura do Estado.

Na abertura do evento, a apresentação do balé “Romeu e Julieta” do grupo do Teatro Guaíra, do Paraná. Em seguida, haverá o show “Tripulantes da Sabiabarca”, de Fortaleza.

No sábado, às 18 horas, a bienal prosseguirá com apresentações de grupos locais: “Ritmos Urbanos” – do grupo Geração Break; “O roubo de uma infância”, do grupo Ministério Shalem; “Dança de Hip Hop” – do grupo The Dreamrs da Taíba; e “Bar baro” – do grupo Cia de Dança. Encerrando a bienal serão apresentados os espetáculos “Até o Mundo Sumir”, de Fortaleza e a peça de dança “Platô” – do grupo Djam Projects, de Cabo Verde.

Por falar em depósitos judiciais, ministro do STF barra lei do gênero no estado de Minas

teori-zavascki

“O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinava a transferência de R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais aos cofres do Executivo estadual. O dinheiro estava depositado no Banco do Brasil e, como o banco não fez a transferência, conforme manda uma lei estadual, o TJ de Minas chegou a mandar prender três gerentes da instituição financeira, o que também foi suspenso pelo ministro.

A decisão de Teori é uma liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a lei mineira. O ministro se baseou no conflito entre os conteúdos da norma estadual e da Lei Complementar 151/2015.

O texto federal autoriza o Executivo a levantar apenas os depósitos referentes a processos em que é parte, mas só se estiver em dia com os precatórios do exercício anterior. Já a lei de Minas libera o levantamento de até 75% de todo o dinheiro depositado em juízo, independentemente de ser parte ou não, para pagamento de precatórios, cobertura de gastos previdenciários e pagamento de dívidas da União.

“Essas discrepâncias suscitaram uma crescente percepção de insegurança jurídica no cenário local, abalando a fluidez das relações jurídicas mantidas entre o governo do Estado e a instituição financeira oficial que mantém os depósitos judiciais sob custódia”, escreveu Teori.

A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República com a intenção de cassar a totalidade da Lei 21.720/2015, de Minas Gerais. De acordo com a inicial, ao editar a lei, a Assembleia Legislativa mineira usurpou competência da União, a quem cabe legislar sobre Direito Civil, processo civil e sobre o sistema financeiro nacional.

Diante da relevância da matéria e do pedido de liminar, o ministro Teori determinou o trâmite em rito abreviado, para que fosse julgada diretamente pelo Plenário. Porém, antes disso, na quarta-feira (28/10), o TJ mineiro autorizou, a pedido do governo estadual, a transferência imediata dos R$ 2,8 bilhões. A PGR considerou o movimento um “autêntico ato de rebeldia contra a jurisdição do Supremo”.

O ministro Teori concorda que a decisão não deveria ter sido tomada, diante das “discrepâncias”, mas não que tenha sido um “ato de rebeldia”. Isso porque, segundo o ministro, enquanto a lei estiver vigente, “tem ela aptidão para produzir seus efeitos práticos”.

Exemplo disso é que o governo de Minas pretendia ter acesso a R$ 4,87 bilhões, ou o equivalente a 75% de todos os depósitos judiciais. E R$ 2 bilhões dessa quantia foram transferidos por meio de acordo entre o Banco do Brasil e o governo. A outra parte é que foi o alvo da liminar do TJ de Minas.

Para Teori, “mais grave ainda do que a instabilidade jurídica causada, a nível local, pela incompatibilidade entre a disciplina estadual da matéria e aquela estipulada pela LC 151/15 é a constatação de que dissídios com semelhante gravidade têm sido noticiados em outras unidades federativas, como no estado da Paraíba”.

Algumas dessas discussões foram alvo de pedido de providências levado pelo Conselho Federal da OAB ao Conselho Nacional de Justiça. No entanto, lá a reclamação é contra decisões de tribunais que autorizam estados inadimplentes com seus precatórios a levantar os depósitos judiciais. O ministro Lélio Bentes, conselheiro relator do pedido de providências, já proferiu liminar dando razão à OAB.”

(Site do Consultor Jurídico)

VAMOS NÓS – Essa decisão do ministro Teori Zavaski sai justamente no em que a Assembleia Legislativa aprovou, após muita polêmica com a Associação Cearense dos Magistrados (ACM), a lei garantido ao Governo do Ceará direito de usar R$ 1,2 bilhão dos depósitos judiciais. Sinal de que o governador Camilo Santana (PT) poderá encontrar peleja jurídica pela frente;