Blog do Eliomar

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Escolas Profissionalizantes – Inscrições para seleção de professores vão até o próximo dia 10

Prosseguem, até o próximo dia 10, as inscrições para a seleção anual que visa a compor cadastro de reserva de professores técnicos que poderão atuar nas Escolas Estaduais de Educação Profissional, da rede estadual de ensino. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica no site do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), onde também é possível acessar o edital.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: prova objetiva e avaliação do currículo. A primeira etapa abordará conhecimentos gerais em Língua Portuguesa, Educação Profissional, Didática e conhecimentos específicos da área de atuação do professor.

Haverá aplicação da prova objetiva em Fortaleza e nos 20 municípios que sediam as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Crede). As duas fases terão caráter eliminatório e classificatório.

Índice de Confiança do Comércio caiu 1,7% neste mês

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“O Índice de Confiança do Comércio (Icom), medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 1,7 ponto em março deste ano. O indicador recuou de 68,8 pontos em fevereiro para 67,1 pontos (em uma escala de zero a 200). A queda foi provocada principalmente pela piora da avaliação dos empresários do comércio em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas caiu 2 pontos.

O principal responsável pela queda de 2 pontos do Índice de Expectativas foi o componente que capta o grau de otimismo em relação às vendas nos três meses seguintes e que diminuiu 2,5 pontos em relação a fevereiro.

Já o Índice da Situação Atual, que mede a confiança do empresário em relação ao momento atual, teve queda de 1,2 ponto e chegou a 62,3 pontos. O recuo foi puxado principalmente pelo componente que mede o grau de satisfação com o volume da demanda atual e que caiu 6,5 pontos.”

(Agência Brasil)

Juristas e advogados cearenses divulgam manifesto em favor do impeachment de Dilma Rousseff

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Este Blog recebeu um manifesto de juristas e advogados cearenses que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Confira:

MANIFESTO DOS JURISTAS CEARENSES PELA LEGALIDADE DO IMPEACHMENT, EM FAVOR DAS INSTITUIÇÕES

Nós, membros da comunidade jurídica cearense, vimos a público, por meio deste, manifestar nosso apoio às instituições democráticas desta República diante dos acontecimentos recentes que têm ameaçado nossa ordem constitucional, nos seguintes termos:

I – Entendemos que o processo de impeachment ora em curso no Congresso Nacional funda-se em fato jurídico com potencial de gerar o impedimento da Presidente da República, em perfeito acordo com o artigo 85 da Constituição Federal e com o artigo 10 da Lei Federal 1.079/50. É inegável a existência dos fatos em si, porquanto já reconhecidos e apreciados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, inclusive, avaliou serem os fatos enquadráveis nas normas legais mencionadas.

O julgamento de mérito da configuração do crime de responsabilidade, contudo, compete ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 86 da mesma Constituição, em juízo político. Desta feita, seja qual for o resultado do referido processo nas duas Casas, há ele de ser acatado, porquanto terá o Poder Legislativo Federal exercido validamente competência a si atribuída, seguindo o rito constitucional devido, este sempre sob o atento controle do Supremo Tribunal Federal (STF).

Repudiamos veementemente, portanto, qualquer tentativa de rotular o sobredito processo como “golpe”. Qualquer tentativa de ataque a procedimento regularmente regido pelas normas maiores de nossa ordem jurídica denota, isto sim, a falta de respeito do ofensor pelas nossas instituições, o que não pode ser admitido em um Estado Democrático de Direito.

Sustentamos, portanto, que não se deve confundir a defesa do Governo atual e seus princípios – por mais legítima que seja tal atuação política – com a defesa do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico. Nessa perspectiva, é legítima a oposição e a liberdade de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, de partidos de oposição e de cidadãos comuns, independentemente do mérito das afirmações feitas por estes.

II – Rejeitamos, com a mesma severidade, qualquer tentativa de desqualificar o processo regularmente conduzido por meio de ataques aos sujeitos que dele participam, por serem visivelmente falaciosos os argumentos para tanto empregados. Todos os personagens do processo de impeachment foram investidos, pelas vias constitucionalmente indicadas, dos poderes próprios para participar do sobredito juízo político.

Com efeito, o afastamento dessas funções – caso, de fato, constatada sua culpa – deve ocorrer pelo órgão jurisdicional competente, pelo que, até então, continuam no pleno exercício de seus poderes funcionais. A prerrogativa de continuar no exercício de suas funções até eventual condenação pelo rito constitucional específico deve assistir não só à Presidente da República, mas a todos, independentemente do juízo de valor subjetivo que se faça do agente em O Império da Lei – ou melhor, da Constituição – exige, por definição, igualdade perante a lei, de modo que, se continuam válidos os atos praticados pela Presidente mesmo com o curso do processo de impedimento, há de se reconhecer a validade da participação dos demais agentes, ainda que contra eles pesem as mais graves acusações.

III – Consideramos de extrema importância ao Estado Democrático de Direito o trabalho desempenhado pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, e pela Justiça Federal, na operação denominada “Lava Jato”. A independência dos juízes e o poder de investigação das duas primeiras são condições sem as quais inexiste Estado de Direito, e o ataque a estas é preocupante para qualquer um que aprecie a ordem institucional vigente.

Apoiamos, de idêntico modo, o controle de quaisquer excessos praticados pelos agentes em questão. Contudo, isto deve ser feito pelas vias recursais próprias, e qualquer outro modo de se interferir no exercício da jurisdição é inconstitucional e há de ser combatido.

Ainda que constatadas nulidades formais, estas não podem desqualificar toda a operação e esconder a gravidade dos fatos investigados. Estes devem ser diligentemente apurados, dada sua gravidade, e quaisquer eventuais nulidades devem produzir apenas os efeitos pontuais previstos pelo ordenamento jurídico, sem prejuízo da punição dos que forem encontrados culpados pela jurisdição.

IV – Ademais, parece difícil superestimar a gravidade dos fatos recentes, posteriores ao pedido de impedimento da Presidente previamente referido, em que esta teria nomeado copartidário ao cargo de Ministro de Estado – topo do Poder Executivo do País, portanto – com suposto desvio de finalidade. Em que pese não pretendermos nos substituir ao Congresso Nacional na análise de mais esse fato, esperamos do Poder Legislativo seriedade e diligência compatíveis com a gravidade da situação, como, aliás, tem pedido a Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesse contexto, também não se pode esperar comportamento diverso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na apreciação das denúncias de uso de dinheiro de origem ilícita na última campanha presidencial. É mais uma acusação muito séria que se acumula e não pode ser ignorada, sob pena de ofensa ao império da lei e fraude à democracia que nos é tão cara.

V – Por fim, asseveramos nosso apoio a todas as formas de combate à corrupção – desde que respeitosas ao devido processo legal e à legalidade -, nos máximos rigores da lei, pouco importando quem seja o acusado respectivo. Nós, como juramos ao assumirmos o nobre compromisso com o Direito, estaremos sempre dispostos a militar pelo Estado de Direito e suas instituições.

Subscrevemos,

José Candido Lustosa Bittencourt de Albuquerque – Advogado; Professor Msc.,Livre-Docente,Diretor da Faculdade de Direito da UFC e ex-Presidente da OAB/CE

Gina Vidal Marcilio Pompeu – Professora Dra. e Advogada

Marcelo Lima Guerra – Professor Pós-Dr. e Juiz do Trabalho

Dinarte da Pascoa Freitas – Defensor Público Federal e Mestre em Direito

Marcell Feitosa Correia Lima – Advogado e Diretor da ESA

Paulo Germano Autran Nunes – Advogado

José Teles Bezerra Junior – Advogado

Leandro Duarte Vasques – Advogado Criminal e ex-Presidente da CAACE

Waldir Xavier de Lima Filho – Advogado, Professor e Vice Presidente da CAACE

Aurelina Pinto Dantas – Advogada

Pedro Henrique de Araújo Cabral – Professor Msc. e advogado

Glauco Barreira Magalhães Filho – Advogada e Professor Doutor

Gabriela Siqueira Benício C. Faria – Advogada

Victor Marcilio Pompeu – Professor Msc. e Advogado

Camila Ferreira Fernandes – Advogada

Anchieta Guerreiro Chaves Júnior – Advogado

Antonio Alfeu da Silva – Advogado

Ivo César Barreto de Carvalho – Professor e Advogado

Fabiana Costa Lima de Sá – Professora

Jorge Chaves Soares Neto – Advogado

Marcelo Memória – Advogado

Nilo Weber Bayma Veloso – Advogado

Rodolfo Licurgo – Advogado

Fabiana Vieira de Azevedo Rosa – Advogada

Giovanna Luna Araújo Vinhas – Professora Mestra

Heloisa Melo Madruga Fernandes – Advogada

Joviano Silva Lopes – Advogado

Alexandre França Magalhães – Advogado

Gabriel Queiroga de Almeida – Advogado

Guilherme Santos Saraiva – Advogado

Fernando Antonio Campos Viana – Professor Msc. e Advogado

Kelley Cristina Porto Bertosi – Advogada

Clarissa Abreu Vale – Advogada

Felipe Melo Abelleira – Professor Msc. e Advogado

Flodualdo Bittencourt Viana Neto Emannuela Bezerra Moreira – Advogado Advogada

Rafael Girão Lima – Advogado

Carla Núbia Nery Oliveira – Advogada

Fabiano Távora – Advogado e Professor

Rodrigo Prata Mota e Oliveira – Advogado

Rossana Brasil Kopf – Advogada

José Vieira de Magalhães Neto – Advogado

Julyana Paula Bringel de Oliveira e Mesquita – Advogada

Andreza Aquino de Souza – Advogada

Francisco Cleonildo Correia Jr- Advogado

Luciane de Araujo Irineu – Analista Processual do MPF

Bruno Barros Carvalho – Advogado

Jose Lindival de Freitas Junior – Advogado

Georgia Cysne – Advogada

Domingos Savio Oliveira Soares – Advogado

Ricardo Ferreira Valente – Advogado

Marcos Coelho Parahyba – Advogado e Professor

Pedro Cysne Frota de Souza – Advogado

Felipe Coelho Teixeira – Advogado

Amaro Lima da Silva – Advogado

Káthia Walêska Lopes Crescêncio Pereira – Advogada

Sulamita Teles Pamplona – Advogada

Erinalda C. ScarcelaLucena – Advogada

Milena Barbosa Montoril – Advogada

Larissa Lucena – Advogada

Joana Silveira Campos – Advogado

José Flavio Meireles de Freitas – Advogado

Thiago Procópio Aguiar – Advogado

André Luiz Pimentel Melo – Advogado

Rodrigo Pinheiro Fernandes – Advogado

José Carlos Meireles de Freitas – Advogado

Maria de Cássia T. dos Santos – Advogada

Valdir Araújo de Oliveira Júnior – Advogado

Nathalie Costa Capistrano – Advogada

Rodrigo Saraiva Marinho – Professor Msc.; Presidente do Instituto Liberal do Nordeste e Advogado

Valmir Pontes Filho – Professor Dr. e Advogado

Carlos Marden Cabral Coutinho – Procurador Federal

Rafael Saldanha Pessoa – Professor e Advogado

Uinie Caminha – Professora Dra. e Advogada

Antonio Jorge Pereira Júnior – Professor Dr. e Advogado

Gustavo Brígido Bezerra Cardoso – Advogado e Professor

Valdetário Andrade Monteiro – Advogado, Conselheiro Federal e ex-Presidente da OAB/CE

Fabio Zech Sylvestre – Advogado e Professor

Almir de Almeida Cardoso Júnior – Advogado

Felipe Lima Gomes Professor Dr.

Rebecca Ayres de Moura Chaves de Albuquerque – Advogada

Antonio de Holanda Cavalcante Segundo – Advogado e Mestre em Direito

Francisco Miranda Pinheiro Neto – Advogado e ex-Conselheiro da OAB/CE

Fredy Bezerra de Menezes – Procurador do Estado do Ceará

Venâncio Freitas – Advogado

Renato Moreira de Abrantes – Professor e Advogado

Juliana Guedes de Almeida – Advogada

Gabriel Machado Brandão – Advogado

Carlos André Studart Pereira – Procurador Federal

Vania Leal Chagas Parente – Advogada

Francisco Arcelino Calado – Advogado

Gelson de Azevedo Rosa – Defensor Público

Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire – Advogada e Professora Dra.

Renata Dantas de Oliveira Mercadante – Advogada e Professora

Carlos Roberto do Vale Carvalho – Advogado

Adriano Pessoa da Costa – Professor Msc. e Advogado

Alisson do Valle Simeão – Juiz de Direito e Professor

Rogerio Bochi Nogueira – Advogado

Lucivaldo Maia Rocha – Advogado

Roberto Reial Linhares – Advogado e Professor

Francisco Andre Alcantara de Oliveira – Bacharel em Direito

Janaina Gonçalves de Gois Ferreira – Advogada

Angelica Mota Cabral – Advogada

Flodualdo Bittencourt Viana Neto Emannuela Bezerra Moreira – Advogado e Advogada

Leandro Dantas Soares – Advogado

Leticia Ximenes Studart – Advogada

Frederico Afrânio Cysne Santa Cruz Marques – Advogado

Tulio de Queirós Furtado – Advogado

Paulo Roberto Bentes Vasconcelos – Professor Msc. e Defensor Público Estadual

Alexandre França Magalhães – Advogado

Clarinda de Amorim Fernandes – Advogada

Sâmara Lea Fernandes Rodrigues Silva Aguiar – Advogada

Alisson Feitosa Neri -Advogado

Marcelo Dias Ponte – Professor e Advogado

Rafael Cavalcanti Fernandes Vieira – Advogado

Pedro Parente Teixeira- Advogado

Dirceu Rabelo Pinheiro – Advogado

Carlos Augusto Oliveira de Freitas – Advogado

AntoniaCamily Gomes Cruz – Procuradora do Estado do Ceará

Gilberto Fernandes – Advogado

Arthur L. Lomônaco -Advogado

Francisca Tania Carvalho Coutinho – Advogada Pública

Alessandra Elice Lopes Crescêncio Pereira – Advogada

Francisco José Crescêncio Pereira – Advogado

Larissa Evelyn Pinheiro – Advogada

Marcio Christian Pontes Cunha – Advogado

Emília Cavalcante – Advogada

Lucas Guerra – Advogado

Andrea Duarte – Advogada

Letícia Nunes Cavalcante – Advogada

João Macário da Silva Neto – Advogado

Isabella Memória Aguiar – Advogada

Fernando Augusto Correia Cardoso Filho – Advogado

Tiago Vieira Meireles de Freitas – Advogado

Patrycya Helen Silva Reis – Advogada

Estefânia Luiza Almeida de Mesquita -Advogada

Bruno Queiroz – Advogado e Mestre em Direito

Prefeito peemedebista defende a renúncia de Dilma

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O prefeito Raimundo Macedo, de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), considera a renúncia como a melhor saída política para a presidente Dima Rousseff no momento. Para ele, essa alternativa causaria menos traumas políticos e se constituiria num gesto de grandeza por parte de Dilma, hoje sem condições de tirar o País da crise.

Ele adianta que o impeachment da presidente é certo e que o País não pode mais continuar vivendo um clima de incerteza política e econômica.

DETALHE – Raimundo Macedo é do PMDB do vice-presidente Michel Temer, acusado, por sinal, pelo líder do Governo na Câmara, o petista José Guimarães, de “comandar o golpe” contra Dilma.

DETALHE 2– Raimundo Macedo foi afastado ano passado da gestão sob acusação, pelo Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa. Mas acabou voltando ao cargo por força de liminar obtida junto ao STJ.

MP do Ceará debaterá ações contra mosquito Aedes aegypti

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O Ministério Público do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, realizará, na próxima sexta-feira, uma audiência pública para debater as políticas públicas implementadas no município de Fortaleza e no Estado do Ceará para enfrentar a tríplice endemia de dengue, zika, e chikungunya. O debate ocorrerá às 8h30min, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

Na ocasião, será feita breve exposição sobre a atuação do MPCE no tema e, em seguida, será aberta a palavra para os representantes do poder público, das associações civis, dos movimentos sociais convidados, e dos cidadãos que se inscreveram no início do encontro. Ao final, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência e realizados os encaminhamentos pertinentes. 

Operação Semana Santa – SSPDS vai divulgar balanço

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) vai apresentar, às 15 horas desta terça-feira, numa coletiva, o balanço final da Operação Semana Santa 2016. A divulgação ocorrerá na sede do órgão, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, será divulgado balanço com números relativos a ocorrências nas rodovias estaduais, salvamentos realizados pelo Corpo de Bombeiros, Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), entre outros dados registrados no período religioso.

Ministro da Fazenda espera retomada do crescimento econômico em 2017

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“O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (29), que o governo já tem dados que indicam o início de reequilíbrio das contas públicas e que espera a volta do crescimento em 2017, com manutenção nos anos seguintes. Para isso, espera a aprovação no Congresso Nacional de medidas enviadas pelo Executivo como as mudanças do ajuste fiscal. Barbosa participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para explicar as medidas do governo para equilibrar as contas públicas.

Ele destacou o ajuste rápido que tem ocorrido no setor externo e disse que o Banco Central (BC) tem novas perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas. Na semana passada, na mesma comissão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já tinha informado que o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, deve recuar para US$ 30 bilhões, com a balança comercial atingindo saldo de US$ 30 bilhões. Outro fator destacado pelo ministro é a redução da inflação.

“Temos dados que mostram um início de reequilíbrio das contas brasileiras. No setor externo está ocorrendo um ajuste mais rápido do que o esperado. Há sinais de redução da inflação. Porém, ainda temos o desafio de estabilizar o nível da atividade econômica”, disse Nelson Barbosa.”

(Agência Brasil)

O PMDB e o oportunismo

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Com o título “Triste fim da parceria que, de verdade, nunca existiu”, eis o ponto de vista do jornalista Guálter George, editor de Conjuntura do O POVO, sobre o desembarque do governo que o PMDB oficializará nesta terça-feira, em Brasília.

Mesmo para os padrões rasteiros da política brasileira atual, o comportamento do vice-presidente da República, Michel Temer, é uma das coisas mais abjetas que a história já registrou.

Em primeiro lugar, pelo que demonstra de ausência absoluta de solidariedade dele em relação a quem fez companhia nos últimos cinco anos e alguns meses no comando de um governo pelo qual apresenta algum nível de responsabilidade, nos erros e acertos. Deveria, pelo menos. Depois, pela frieza cínica com a qual assume protagonismo dentro de um processo de ruptura determinado apenas pelo oportunismo, não há nada de grande política no gesto, ao ponto de se ter como certo que Temer guia o partido para a porta de saída em meio a um acordo com a oposição pela governabilidade que coloca em perspectiva um aparente esforço, pós-impeachment, para abafar a operação Lava Jato.

É notório que as relações pessoais e políticas entre Temer e Dilma Rousseff, sua companheira de palanque em duas campanhas, nunca foram as melhores, da mesma forma que PT e PMDB sempre mantiveram um mero acordo de interesses. Nunca houve, de verdade, uma aliança partidária honesta, que envolvesse forças efetivamente interessadas em gerir um projeto comum. No entanto, a postura desassombrada do peemedebista em assumir a frente do processo de articulação pelo rompimento, sendo ele próprio o principal beneficiário, só ajuda a entender, e até compreender, a pouca confiança que sempre mereceu dos seus parceiros petistas.

*Guálter George,

Editor- executivo de Conjuntura do O POVO.

Conta de luz terá bandeira verde em abril e nada de cobrança extra para consumidor

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“A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde – e, portanto, não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida nesta terça-feira (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.”

(Site Último Segundo)

Na internet, 100 mil pedem saída de Sérgio Moro

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“102 mil pessoas já assinaram a petição no Avaaz “Conselho Nacional de Justiça: Destituição do cargo de Juiz Federal do Dr. Sérgio Moro“, que cresceu significativamente em adesão nos últimos dias.

Há, claro, petições online também do outro lado: na Change.org, por exemplo, outras duas campanhas pedem que Moro fique.

“STF: não desmembre a Operação Lava-Jato. O povo exige a permanência do juiz Moro no comando de toda a operação!” tem 622 mil assinaturas e “stf: Abaixo-assinado – Sou a favor do Juiz Sergio Moro e da operação Lava-jato”, 174 mil.”

(Lauro Jardim – O Globo)

TCM inclui Fortaleza na fiscalização sobre gastos com educação e saúde

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“O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) dará andamento, nesta quarta-feira, à execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até o final da semana, equipes técnicas do órgão estarão em Apuiarés, Banabuiú, Chaval, Fortaleza e Itapiúna. A verificação será feita, principalmente, nos gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao acontecimento dos fatos na administração pública.

Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias”, explicou o presidente.

A diretora de Fiscalização do órgão, Telma Escóssio, ressalta que “a definição dessas áreas (educação e saúde) não impedirá o acompanhamento de outras, como despesas com pessoal, cumprimento de indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de obras, arrecadação e renúncia de receitas”. Telma esclarece ainda que as fiscalizações dessa semana são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no Plano Anual de Fiscalização juntamente com outras modalidades de análise, como as especiais, as operacionais e aquelas feitas por meio do Observatório de Licitações.”

(Site do TCM)

Chico Lopes: OAB mancha sua história ao entrar com ação contra Dilma

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Do Facebook de Chico Lopes (PCdoB):

O novo pedido de impedimento da presidenta Dilma, democraticamente eleita pelo povo brasileiro, apresentado na tarde desta segunda-feira, pela direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil não reflete a opinião do conjunto dos advogados brasileiros e mancha a história da instituição. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que destaca a contrariedade expressada em atos públicos por milhares de advogados do Ceará e do Brasil com a postura da Ordem neste momento decisivo para a manutenção das conquistas democráticas, da vontade do eleitorado brasileiro e do próprio estado de direito.

“Muitos advogados do Ceará e do Brasil levantaram sua voz contra essa postura da OAB, que não representa o conjunto da categoria ao pedir o impedimento da presidenta Dilma, eleita de forma democrática pela maioria do povo brasileiro. Parece que as lições da democracia – de respeito à vontade da maioria e às regras do jogo, que só preveem novas eleições presidenciais em 2018, infelizmente não estão sendo prioridade para a entidade que deveria defender a legalidade e o estado democrático de direito”, avaliou o deputado.

“Os advogados têm total liberdade de manifestar sua posição política, contra ou a favor do governo. Tanto têm direito os que se põem contra o governo, quanto aqueles advogados que se manifestaram publicamente, em atos no Ceará e em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a favor do governo, da legalidade, da democracia e da continuidade do mandato da presidenta Dilma, que não tem nada que desabone sua conduta nem cometeu nenhum crime, para ter contra si pedidos de impeachment”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“A OAB e os advogados tiveram um papel histórico na defesa da legalidade, da democracia no Brasil. Hoje, enquanto entra com ação contra a presidenta, não se vê a OAB manifestando nenhuma preocupação com os excessos que vêm sendo cometidos até contra advogados, no contexto da Operação Lava Jato, incluindo escutas não autorizadas, quebra da inviolabilidade do diálogo entre advogado e cliente, conduções coercitivas injustificáveis, prisões preventivas mantidas por meses a fio, para serem usadas como método deliberado para confissão e delação premiada”, acrescenta.

Restituição do Imposto de Renda virá em sete lotes

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“A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. A informação foi publicada na edição de hoje (29) do Diário Oficial da União.

Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16 e em dezembro, dia 15.

Neste ano, os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril e a expectativa da Receita é receber 28,5 milhões de declarações, 2,1% a mais do que as 27,9 milhões entregues em 2015.”

(Agência Brasil)

Editorial alerta contra o fisiologismo como forma de manutenção de poder

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Com o título “Respostas na economia dependem do fim do impasse”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira. Ha um alerta ao governo federal contra a possibilidade de adotar o fisiologismo como forma de se manter no poder, o que será agravante à crise ética. Confira:

Há claros sinais de que a política brasileira está entrando em uma etapa decisiva e, por conseguinte, ainda mais delicada. O PMDB, segundo maior partido na Câmara dos Deputados e dono da maior bancada no Senado, vai hoje definir sua posição em relação ao Governo Federal. O rumo a ser adotado pelo PMDB, seja qual for, terá decisivos desdobramentos políticos.

Até a noite de ontem, a leitura dos analistas apontava que o partido se decidirá pelo rompimento com o Governo. Se assim for, o comando da sigla deve desautorizar a permanência de seus filiados nos cargos federais e aderir à tese do impeachment. Outros partidos da base governista avaliam a possibilidade de liberar o voto de suas bancadas. Dirigido pelo ministro Gilberto Kassab, o PSD já anunciou que vai adotar essa linha.

Dessa forma, a sustentabilidade política da presidente se tornará ainda mais tênue. Por sua vez, a articulação política do Palácio do Planalto está, é claro, se movimentando para evitar o esfacelamento da base política. É parte do jogo, mas é preciso alertar para que essa articulação não lance mão da distribuição de cargos e outras benesses públicas para tentar manter-se no poder.

Essa atitude, se posta em prática, só aumentaria a crise ética e moral já amplamente detalhada no âmbito da Operação Lava Jato. O impeachment é um instrumento previsto na lei brasileira. Não se trata de guerra campal ou de golpe, desde que se obedeçam aos ritos constitucionais e que fique devidamente caracterizado o crime de responsabilidade. Essa é a questão sobre a qual se deve debruçar-se agora, com toda a serenidade que o momento exige.

Mergulhado na recessão e na crise política, o pior que pode acontecer ao Brasil agora é o aprofundamento do impasse institucional. O caminho para sua superação é a análise detalhada e responsável dos fatos, à luz da Constituição, com apuração completa das denúncias, independentemente de seu desfecho resultar na destituição da presidente ou na sua permanência no cargo.

Os graves desdobramentos da crise econômica pedem força política, soluções ancoradas na Constituição e decisões difíceis. Enquanto não for resolvido o impasse do impeachment, é improvável que o País consiga oferecer as respostas de que a economia precisa.

Manifestação em favor de Dilma ainda não tem presença confirmada de Camilo Santana

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camilo, guimarães e rui falcão

Rui Falcão, Guimarães e Camilo Santana, que ainda não informou se vai ao ato.

O líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães (PT), confirma par ao Blog a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, sábado que vem. Lula, no fim da manhã, comandará ato, de caráter regional, na Praça do Ferreira, e baterá duro na tese de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ato contará com a presença de petistas e membros de outros partidos de esquerda do Rio Grande do Norte, Paraíba e Piaui, adianta Guimarães.

Rui Falcão, presidente nacional petista, está entre convidados. Já o governador Camilo Santana (PT) ainda não informou se participará da manifestação.

O ministro André Figueiredo (Comunicações), que comanda o PDT cearense, legenda parceira do governo federal, avisa que não poderá participar da manifestação por já ter agenda preenchida nesse dia.

(Foto – Arquivo)

FPM – Última parcela de março é inferior 6,51% ao repasse de igual período de 2015

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será de R$ 1.741.836.337,53 – considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem esse abatimento retido na fonte, o recurso a ser distribuído entre os 5.568 Municípios brasileiros, nesta quarta-feira (30) chega a R$ 2.177.295.421,91 – valores brutos.

Segundo levantamento da CNM, o repasse apresenta redução nominal de 6,51%, em relação ao montante transferido no terceiro decêndio de março de 2015. Além disso, ao somar os três valores do FPM transferidos este mês, a verba foi 10,73% menor do que o valor repassado no mesmo mês do ano anterior, em valor bruto nominal. Em março de 2015, o Fundo somou pouco mais de R$ 6 bilhões e este ano a cifra é de quase R$ 5,4 milhões.

Ao levar em conta o que foi repassado do início do ano até agora, os números da CNM indicam que o Fundo soma R$ 21,381 bilhões, e na mesma época de 2015 acumulava R$ 22,479 bilhões. Para a CNM, isso significa redução de 4,89%, em termos nominais, nos valores efetivamente repassados às Prefeituras. Mas, ao considerar os efeitos da inflação, os cálculos da entidade indicam diminuição ainda maior: de 13,63% no FPM deste ano.

Para os próximos meses, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) prevê crescimento de 11,4% em abril e 6% em maio, em relação ao mesmo período de 2015. Porém, a CNM ressalta que as previsões são nominais, não consideram os efeitos da inflação.

SERVIÇO

* Copnfira o levantamento completo aqui.

José Pimentel denuncia ataques ao “estado democrático direito” e convoca para manifestação

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O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT), manifestou-se, nesta segunda-feira, preocupação com o grave momento político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado, Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito, promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da República, Dilma Rousseff.

O parlamentar reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição brasileira e do Estado Democrático de Direito”.

Pimentel defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima quinta-feira em todo o país. “Os verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição republicana de 1988”, afirmou.

O petista voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança gerado em cada núcleo familiar”.

Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz. Ele citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito, defensores públicos e estudantes de todo o país.

O senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora, os processos devem correr sob sigilo.

Entidades empresariais divulgam nota “Caminho sem volta – O Brasil pede urgência”

Eis a nota que as entidades empresarias cearenses divulgam, nesta terça-feira, nos jornais. Aborda o cenário da crise política, que afeta o plano econômico. Cobra providências que, na prática, vão ao encontro da tese do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Em um trecho, a nota, que tem o aval nacional da Confederação Nacional da Indústria e outras entidades da área produtiva, diz, por exemplo:

“Nos últimos meses, a situação em que se colocou o Brasil portanto, nos exige posições firmes, não apenas em defesa da economia, mas em defesa da própria sociedade. A falta de ética inundou o ambiente político, e o país já deu provas de que não vai mais suportar absurdos de tal natureza, que trazem prejuízos econômicos e sociais, abalam a autoestima do brasileiro e desgastam a imagem no cenário internacional.

Na nota do Ceará, assim: Facic, Associação Comercial do Ceará, Fecomércio, CDl, FDCL e Sistema Fiec.

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MPF entrega projeto de iniciativa popular com 10 medidas para o combate à corrupção

Será entregue, nesta terça-feira, ao Congresso Nacional, em Brasília, um projeto de lei de inciativa popular com 10 medidas de combate à corrupção. O ato ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento contou com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas no País.

Um conjunto de denúncias envolvendo fraudes em licitações e pagamento de propina através de investimentos em campanhas eleitorais originou a Operação Lava Jato. Inspirado em uma modalidade de crime tão comum no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) encampou, durante oito meses, um movimento de combate a delitos cometidos com o dinheiro público.

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Nesse período, mobilizações em todos os Estados brasileiros colheram assinaturas para transformar propostas em lei de iniciativa popular com objetivo de combater atos corruptos e punir envolvidos em irregularidades.

(Com Agências/O POVO))