Blog do Eliomar

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Inovação na Administração Pública é tema de palestra no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará realiza nessa quarta-feira (1º), a partir das 9h, no plenário do Edifício 5 de Outubro, palestra sobre “Inovação na Administração Pública”. O encontro será ministrado pelo professor Roberto Meizi Agune, da área de inovação do Governo do Estado de São Paulo. Para participar, basta fazer a pré-inscrição no Sistema de Gestão Educacional (Siged), no endereço eletrônico http://siged.ipc.tce.ce.gov.br/

Na ocasião, será lançado o Plano de Inovação do TCE, uma iniciativa da Escola de Gestão Ministro Plácido Castelo (IPC), que prevê realização de palestras de sensibilização sobre inovação para os servidores, bem como cursos para estimular iniciativas e ações inovadoras no âmbito da Corte de Contas. A ação faz parte do Planejamento Estratégico do Tribunal.

O evento contemplará, também, o lançamento do Prêmio “Setor Nota Dez”. De iniciativa do Recursos Humanos do TCE Ceará, o projeto tem com objetivo desenvolver práticas de gestão de pessoas gerando um clima organizacional propício à motivação, valorização e ao comprometimento de todos, valorizando o trabalho em equipe como estratégia para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos prestados pela Corte.

(TCE)

Grupo cidista negocia ida para o PDT. No pacote, o prefeito Roberto Cláudio

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NACIONAL

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, e o ex-governador Cid Gomes comandarão, nesta terça-feira, em São Paulo, as conversações com a cúpula nacional do Pros.

O assunto é um só: comunicar ao Pros que o grupo está saindo e, em seguida, acertar detalhes do ingresso do bloco ao pedetismo. Brasília pode entrar na agenda também, já que o prefeito Roberto Cláudio deve cumprir agenda ali do interesse da Prefeitura nessa quarta-feira.

Há vários meses que o grupo cidista vem conversando com o PDT, dentro da necessidade de criar condições eleitorais e garantir tempo na propaganda eleitoral gratuita para o prefeito Roberto Cláudio.

Já se sabe que o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, virá para o Ceará no próximo sábado. Na agenda dele, encontro regional em Aracati (Litoral Leste) e a possibilidade de anunciar oficialmente a entrada do grupo cidista na legenda.

O presidente regional pedetista, deputado federal André Figueiredo, já avisou que a vinda do bloco seria boa para o partido e que seria “uma honra para qualquer sigla” ter o prefeito Roberto Cláudio em seus quadros.

No PDT, o deputado estadual Heitor Férrer, que disputou a Prefeitura no pleito contra Roberto Cláudio, acompanha as conversações. Ele tem convite para trocar o partido pelo PMDB do senador Eunício Oliveira, dentro do objetivo de postular o Paço Municipal, mas não sde manifesta a respeito.

Quanto a Cid Gomes, será a primeira vez que ele voltará ao cenário de Brasília, depois que pediu demissão do Ministério da Educação. Cid se envolveu num conflito político com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apontado por ele como um dos “achacadores”, ou seja, aquele que integrava a base aliada dilmista, mas faia chantagem política.

Câmara debate hoje modificações no Plano Diretor Participativo de Fortaleza

foto salmito câmara municipal

A Câmara Municipal realizará nesta terça-feira, a partir das 14h30min, audiência pública para discutir as modificações no Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A audiência foi marcada pelo presidente do legislativo municipal, Salmito Filho (PROS), que conversou com cerca de 200 pessoas, no pátio da Câmara, semana passada, que reclamaram que os terrenos desapropriados para fins sociais estão sendo murados pela iniciativa privada. Ele ainda recebeu representantes das comunidades em seu gabinete, em encontro que também reuniu os vereadores João Alfredo (PSOL), Antônio Henrique (PROS) e Deodato Ramalho (PT).

A problemática dos terrenos desapropriados pela Prefeitura se arrasta desde 2006. Moradores do bairro Planalto Vitória afirmam que uma escola em construção está ameaçada de demolição e um muro interrompeu o acesso de duas ruas, além de isolar o campo de futebol onde funciona uma escolinha de esportes para jovens do bairro.

MPCE se pronuncia nesta terça-feira sobre comércio e uso ilegais de agrotóxicos

O Ministério Público do Ceará (MPCE) realiza nesta terça-feira (30), a partir das 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), uma entrevista coletiva para apresentar o resultado da fiscalização integrada da comercialização e do uso indiscriminado de agrotóxicos, ocorridas no período compreendido entre os dias 15 a 19 de junho deste ano.

A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE), representado pelo promotor de Justiça Amisterdan de Lima Ximenes.

Termina nesta terça-feira o prazo para renovação do contrato do Fies

Esta terça-feira (30) é o último dia para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Quando o prazo foi prorrogado pela última vez, de 1,9 milhão de contratos faltavam ser aditados 100 mil. Na época, o MEC disse ter feito contato com as instituições de ensino que tinham alunos sem a confirmação do aditamento para que procurassem os estudantes e verificassem se havia algum problema.

Os juros para os atuais contratos são 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério. Mais de 2,1 milhões de estudantes usam o financiamento.

Na sexta-feira (26), os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Entre elas, estão o aumento dos juros, que passarão dos atuais 3,4% para 6,5%, e a alteração no limite de renda para contratação, que passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. O limite atual é uma renda bruta de 20 salários mínimos.

(Agência Brasil)

Lula diz que PT precisa ‘virar a página’ do ajuste fiscal e falar de crescimento

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na noite dessa segunda-feira (29) que o partido precisa agir de maneira mais unificada no Parlamento. Ele se reuniu com 66 dos 76 parlamentares do PT no Congresso Nacional.  Lula destacou ainda que é preciso “virar a página” do ajuste fiscal e falar de propostas para o crescimento.

“O presidente chamou a atenção, e nós estamos de acordo, de que é preciso virar a página do discurso político”, disse, após o encontro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), para quem o encontro, no Centro de Convenções Israel Pinheiro, em Brasília, serviu para afinar o discurso dos petistas em torno da política econômica e do cenário pós-ajuste fiscal.

Segundo Costa, o ex-presidente ressaltou a necessidade destacar as ações do governo, como o programa de investimento em logística, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros. “Esquecer esse discurso do ajuste e passar fortemente para a defesa do programa de crescimento de retomada do emprego, de controle da situação econômica do país”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), informou que o encontro tratou também da defesa do partido e do governo da presidente Dilma Rousseff. “Foi uma reunião em que mais se defendeu a presidente Dilma, foi o que mais o Lula fez na reunião”.

(Agência Brasil)

Centrais sindicais e deputados discutem veto ao cálculo da Previdência

O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais paulistas Paulo Pereira da Silva (SDD) e Arnaldo Faria de Sá (PTB) reuniram-se nesta terça-feira (29) com representantes da Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central, Intersindical e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e de sindicatos para discutir as anunciadas alterações no cálculo da aposentadoria dos trabalhadores regidos pela Consolidação das  Leis do Trabalho (CLT).

Eles debateram formas para derrubar o veto da presidenta Dilma Rousseff à alternativa 85/95, que substitui o fator previdenciário. A mudança introduzida pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 676.

A ideia é a mobilização no Senado para que a Casa aprove a MP como saiu da Câmara – soma da idade com o tempo de contribuição (85 para mulheres e 95 para homens). Eles querem também a aprovação da MP 672, de valorização do salário mínimo até 2019, alterada pela Câmara para que o cálculo de correção do mínimo (inflação dos últimos 12 meses mais crescimento do Produto Interno Bruto do segundo ano anterior) seja estendido a aposentados que recebem acima do salário mínimo. A emenda aglutinativa à MP 672, proposta pelos deputados Arnaldo Faria, Paulinho e Mendonça Filho (DEM-PE), aprovada na Câmara, será apreciada pelo Senado na próxima semana.

Nesta terça-feira (30), as centrais sindicais, o senador Paim e os deputados vão procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a questão.

O governo quer que a fórmula mínima 85/95 se estenda, progressivamente, a 90/100 até 2022. Os parlamentares Paim, Paulinho e Faria de Sá, bem como os dirigentes das centrais, são contra e propõem alternativas para a progressão. Paulinho defende que a progressão ocorra a cada cinco anos.

(Agência Brasil)

Ministério da Justiça faz pesquisa sobre serviços prisionais

O Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), lança uma pesquisa sobre os serviços prisionais no Brasil. O estudo irá levantar o perfil e opinião dos agentes penitenciários.

Nesse contexto, o Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, solicita a participação de toda categoria do Estado, pois caso a meta mínima não seja atingida, o Ceará ficará fora da pesquisa que visa melhorias na área.

“Todos devem aproveitar esse momento democrático e de crescimento. O anonimato é garantido pelo Ministério da Justiça”, comentou o Presidente.

STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em papel higiênico

foto stj habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um pedido de liberdade redigido em papel higiênico. O habeas corpus foi enviado ao tribunal, por meio dos Correios, por um preso que cumpre pena no Centro de Detenção Provisória em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.

No pedido, Paulo Ricardo Costa de Morais alega que sofre constrangimento ilegal, porque já cumpriu metade da pena e continua no regime fechado. Ele afirma que preenche todos os requisitos para passar para o regime semiaberto. Morais foi condenado a quase 12 anos de prisão pelos crimes de furto e estelionato. De acordo com o preso, o pedido de progressão foi negado pela Justiça de São Paulo, que  não apresentou “justificativa idônea”.

O habeas corpus foi distribuído para o ministro Reinaldo da Fonseca. Em abril, o STJ recebeu o primeiro pedido de liberdade redigido em papel higiênico. No ano passado, a corte recebeu o mesmo tipo de pedido, mas em um pedaço de lençol.

(Agência Brasil)

Estudantes do Campus da UFC em Quixadá criam aplicativo que localiza advogados

Estudantes  do Curso de Sistemas de Informação do Campus da UFC em Quixadá criaram, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, um aplicativo para celulares que tem a finalidade de localizar advogados por proximidade, nome ou área de atuação.

O Easy Advogados foi lançado, ainda em fase experimental, na tarde da última terça-feira (23), durante Sessão Ordinária do Conselho Consultivo OAB Jovem. O projeto começou a ser desenvolvido há um ano pelos estudantes Daniel Zanata e Luís Siqueira, do 6º semestre, e Wítalo Benício (concludente do curso), que montaram uma empresa e apresentaram a ideia do aplicativo ao presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.

O aplicativo para smartphones e tablets possibilita a busca de advogados por nome, área de atuação, localização pela proximidade ou pela cidade. De acordo com Daniel Zanata, a equipe precisou se aprimorar muito para conseguir desenvolver o aplicativo e manter sigilo durante esse tempo. “Tivemos dificuldades que todo estudante tem e pedimos ajuda aos pais para poder pagar o servidor e comprar o notebook”, explica.

Os usurários das plataformas iOS e Android já podem fazer o download no site do aplicativo (www.easyadvogados.com), que também oferecerá a opção de busca de processos no portal e-SAJ e no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Daniel Zanata diz que os advogados inscritos na OAB do Interior e da Capital têm a opção de ativar seu cadastro, ficando a critério de cada um. “O aplicativo vai facilitar o acesso dos clientes com o advogado, e de advogados com advogados. A ideia é que seja nacional, mas por enquanto está só no Ceará. Seria interessante para todas as regiões”, conclui.

(Site da UFC)

Senado votará nesta terça-feira relatório de José Pimentel sobre menores infratores

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O plenário do Senado votará, nesta terça-feira, o relatório do senador José Pimentel (PT) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.

Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.

Veja os principais pontos da proposta:

Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).

Espaço diferenciado – Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).

Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Educação e trabalho – Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.

Indução ao crime – A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.

Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.
Saúde mental – O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

(Com Agências)

Mais um benefício para os senhores magistrados

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“Juízes que receberem mais de mil novos processos por ano ou acumularem função irão ganhar um bônus salarial, conforme resolução do Conselho da Justiça Federal.

A gratificação valerá para casos excepcionais e, segundo a Folha de S.Paulo, vai começar a ser distribuída massivamente na Justiça Federal.

O jornal cita que o novo benefício deve equiparar os salários de magistrados de primeira e segunda instâncias aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O custo do novo adicional salarial deve custar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por ano.”

Fies – Prazo para renovação termina nesta terça-feira

“O prazo para a renovação dos atuais contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina amanhã (30). O aditamento semestral é feito pelos estudantes no portal do Fies. O programa é destinado a financiar mensalidades de cursos de graduação na educação superior em instituições privadas.

O Ministério da Educação prorrogou por duas vezes o prazo de renovação para que todos os estudantes conseguissem fazer o procedimento. Os juros para os atuais contratos são de 3,4% ao ano e o estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O financiamento é concedido a matriculados em cursos superiores que tenham nota positiva nas avaliações do ministério.

Na última sexta-feira (26) os ministérios da Educação e do Planejamento anunciaram mudanças para as próximas contratações do Fies. Para os novos contratos os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e o limite de renda para contratação passará para 2,5 salários mínimos por pessoa o que equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta é 20 salários mínimos.

Os ministérios informaram que aumentarão também os juros que o aluno paga trimestralmente durante o curso. Atualmente, essa taxa é até R$ 50. O novo valor vai até R$ 250. O prazo de carência para pagar o financiamento que era de três vezes a duração do curso e mais 12 meses, passará para três vezes a duração do curso, sem os 12 meses.”

(Agência Brasil)