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Universidade Federal do Cariri fecha parceria com Universidade Nova Lisboa

“A Universidade Federal do Cariri (UFCA) formalizou parceria com a Universidade Nova de Lisboa, por meio da assinatura do Convênio de Cooperação, ocorrida na última segunda-feira, em Lisboa. O documento foi assinado pela reitora da UFCA, Suely Salgueiro Chacon, e pelo diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas daquela instituição, professor João Costa.

A cooperação entre as universidades durará cinco anos. O convênio se desenvolverá nos eixos da pesquisa e docência, publicações interinstitucionais, intercâmbio de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, bem como prevê cláusulas administrativas acerca do fluxo de representantes e estudantes das universidades.

Com a nova parceria, a UFCA consolida seis convênios em Portugal, incluindo o Instituto Politécnico de Coimbra, Universidade Fernando Pessoa, Universidade da Beira Interior, Universidade do Porto e Universidade do Algarve.

O termo de cooperação com a Universidade Nova de Lisboa é resultado da Missão Internacional UFCA, iniciada em 2014, da qual também decorre a oficialização de convênio com a Universidade Politécnica de Madri, prevista para esta semana. De acordo com a Diretora de Cooperação Internacional, professora Cleide Rodrigues, outros convênios estão em processo de articulação da UFCA com universidades na Argentina, Espanha, Peru, Venezuela, Uruguai, Equador e Itália.”

(Site da UFCA)

 

 

Comissão do Senado aprova projeto que protege o FGTS

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“A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto do senador José Pimentel (PT/CE), líder do governo no Congresso, que torna mais rigorosas as regras para que empresas utilizem recursos públicos. Os bancos privados terão de verificar se a empresa está em dia com o recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antes de conceder empréstimo, financiamento, dispensa de juros e multas ou qualquer outro benefício com recursos públicos. O parecer favorável foi do senador Elmano Férrer (PTB/PI).

O projeto (PLS 184/11) tem objetivo de estimular o recolhimento ao FGTS. O texto segue à Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisado em caráter terminativo. Se for aprovada na CAE, a proposta segue diretamente à Câmara dos Deputados.

Pela legislação atual (Lei 9.012/95), essa regra vale apenas para as instituições oficiais de crédito, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Com isso, empresas em débito com o FGTS podem ter acesso a recursos oficiais por meio de bancos privados, o que desestimula o recolhimento. Por outro lado, a regra atual gera condições desiguais de competição no mercado entre os bancos oficiais e os privados, já que estes, hoje, têm menos restrições.

O projeto de Pimentel resolve esses problemas e coloca as instituições oficiais de crédito em pé de igualdade com os bancos privados. Além disso, garante que nenhuma empresa terá acesso a recursos oficiais, como financiamento do BNDES ou dos fundos constitucionais (FNE, FCO e FNO), se estiver em dívida com o FGTS. Com isso, a proposta pretende garantir um maior recolhimento a esse fundo, cujo objetivo é proteger o trabalhador.”

(Com Agência Senado)

Filme “Shaolin do Sertão” começa a ser rodada em agosto

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Em agosto, o diretor Halder Gomes começará a rodar o filme “Shaolin do Sertão”. Em Fortaleza e em cidades como Quixadá.

No elenco, o ator Edmilson Filho e o cantor bregastar Falcão que, já de barbicha feita, será, nessa película, o mestre.

VAMOS NÓS – Por falar em Falcão, cadê o programa “Leruiaite” que o artista comandava nas noites de quarta-feira, na TV Ceará? Os fãs reclamam e já ameaçam mandar cartas desaforadas para a direção da emissora.

Servidores públicos federais paralisarão nesta quinta-feira no Ceará

Nesta quinta-feira, várias categorias de trabalhadores de todo o País paralisarão em um Dia Nacional de Lutas. Em Fortaleza, os servidores públicos federais de diversas carreiras farão um ato, a partir das 9 horas, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda – Receita Federal (Bairro Aldeota).

A ordem é lembrar a pauta da campanha salarial dos servidores federais e mostrar o posicionamento desses trabalhadores em relação “ao retrocesso nos direitos da classe trabalhadora” como a regulamentação da terceirização em todas as esferas de trabalho e a aprovação de MPs que retiram direitos dos trabalhadores, frutos da política de ajuste fiscal.

* A pauta da campanha salarial dos servidores é esta:

· Política salarial permanente;

· Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

· Data-base em 1º de maio;

· Incorporação das gratificações produtivistas;

· Regulamentação da negociação coletiva;

· Isonomia dos benefícios entre os Três Poderes.

SINTRO manda nota para Blog rebatendo Sindiônibus

O SINTRO manda nota para o Blog em resposta ao Sindiônibus, que teve nota veiculada em postagem deste espaço. Confira:

Lutar não é crime! Entidades denunciam detenção de dirigente sindical

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-Ce) e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio a criminalização da luta e dos lutadores sindicais do Ceará, com a detenção arbitrária do dirigente sindical José Batista, durante a mobilização dos motoristas e cobradores no terminal do Papicu, realizada na manhã desta quarta-feira (24).

A paralisação é parte do calendário de luta da categoria, definido em assembleia, realizada no dia 13 de junho. A decisão dos trabalhadores ocorreu após o SINDIÔNIBUS, em uma postura intransigente, se retirar da mesa de negociação e anunciar que não atenderá nenhuma das reivindicações da categoria referente à campanha salarial.
Além disto, a entidade patronal faltou a uma tentativa de mediação convocada pela Câmara Municipal de Fortaleza no dia 19 deste mês. O que prova seu desinteresse pra dialogar com os trabalhadores.

As reivindicações da categoria são extremamente justas e legais, sendo as principais: reajuste salarial de 13%, cestas básica no valor de R$ 130,00 e vale-alimentação de R$ 13,00.

Consideramos que a detenção do coordenador da Executiva Estadual da CSP-Conlutas é parte de uma ofensiva política do SINDIÔNIBUS de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização garantido pela Constituição Federal.

Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.

Por trás dessa estratégia reside o intuito de intimidar os trabalhadores rodoviários e impedir que sua luta evolua até a greve.

José Batista, representante da CSP-Conlutas, realizava no momento de sua arbitrária detenção, uma manifestação de apoio aos trabalhadores rodoviários no carro de som. O que é um direito assegurado a qualquer cidadão de livre expressão de pensamento.

Vale destacar que tal fato ocorreu em extremidade oposta ao local da paralisação e que não houve qualquer impedimento para a saída ou entrada dos ônibus ao terminal.
-Não a criminalização das lutas e dos lutadores! Lutar não é crime.

SINTRO

Tesouro nega pendências com Bolsa Família

“Os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos restringem-se a financiamentos e não abrangem benefícios sociais e trabalhistas, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou que os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família, do seguro-desemprego e do abono salarial, ao longo de 2015, têm sido liberados conforme os pedidos dos ministérios responsáveis pelos programas, sem adiamentos.

De acordo com a Fazenda, também não há pendências no pagamento de royalties, de compensações financeiras, do salário educação e das despesas com os benefícios da Previdência Social. O adiamento de despesas, informou a pasta, tem ocorrido apenas na equalização de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A equalização representa a parcela de recursos que o Tesouro repassa aos bancos públicos para cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas – mais baratas – dos financiamentos concedidos pelos bancos oficiais. Segundo a nota, os atrasos nos repasses seguem uma portaria editada em abril de 2012, que autoriza o pagamento das equalizações em vários anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Tribunal de Contas da União (TCU) está analisando a validade da portaria. Assim que o TCU se pronunciar, a equipe econômica elaborará um cronograma de pagamento do passivo. Conforme o comunicado, o tribunal acatou pedido da Advocacia-Geral da União para que o Tesouro continue com o procedimento até uma decisão final sobre a portaria.

Na segunda-feira (22), o jornal Folha de S.Paulo publicou que a prática, recorrente em 2013 e 2014, continua este ano, e destacou que a dívida do Tesouro com os bancos oficiais chega a R$ 20 bilhões nos cinco primeiros meses do ano. O procedimento pode fazer o TCU recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff em 2014. De acordo com o relator do caso, ministro Augusto Nardes, a prática configura empréstimo de bancos oficiais para custear gastos correntes – procedimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.”

(Agência Brasil)

Joana Jereissati, filha de Tasso, acertou audiência sobre hub com a presidente da TAM

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A instalação do hub da TAM em Fortaleza foi tema de encontro da presidente da empresa, Cláudia Sender, com a empresária cearense Joana Jereissati, filha do senador Tasso Jereissati (PSDB).

Amigas e contemporâneas da Universidade de Harvard, ambas tiveram um encontro na última semana, e, na ocasião, ao tratar do assunto, Joana solicitou uma agenda da executiva com representantes cearenses.

Ontem, houve a confirmação para os senadores cearense, com encontro no dia 2 de julho, na sede da empresa, em São Paulo.

Sindiônibus repudia paralisações

O Sindiônibus mandou nota para o Blog lamentando as paralisações no transporte coletivo de Fortaleza. Confira:

O Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará) vem a público manifestar o seu repúdio aos atos irresponsáveis praticados pela diretoria do Sintro (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará) que vêm promovendo interdições nos terminais e garagens de ônibus de Fortaleza.

Não existe na lei o “estado de greve”, conforme anunciada de forma irresponsável pelo Sintro, Conlutas e Pstu. Isso somente amedronta a população e a deixa mais insegura ao sair de casa para o trabalho, escola, tratamento de saúde e demais necessidades. Uma greve no sistema de transporte obrigatoriamente necessita de procedimentos legais, tais como a comunicação prévia ao Sindiônibus e aos usuários com uma antecedência de 72 horas e a definição de uma frota mínima para o atendimento à população. Nada disso foi feito pelo Sintro. Qualquer paralisação que não seguir esse rito estará ferindo frontalmente às leis e ao próprio direito de greve, instrumento legal do trabalhador.

Uma decisão judicial, proferida no último mês de abril, proíbe o Sintro de “efetuar qualquer bloqueio, total ou parcial, das vias de acesso às garagens das empresas filiadas ao requerente, bem como aos terminais de integração de ônibus – EM UM RAIO DE 200 (DUZENTOS) METROS – e se abstenha de impedir a livre circulação dos veículos de propriedade dessas empresas filiadas ao sindicato requerente. Determina, ainda, a expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública do estado do Ceará para fornecer policiamento ostensivo perante as garagens das empresas e junto aos terminais de integração.” (trecho extraído da decisão liminar proferida pela 1ª. Vara do Trabalho de Fortaleza).

Repudiamos qualquer ação que cause transtorno às atividades do sistema de transporte coletivo, pois somos conscientes da essencialidade deste serviço para atender ao deslocamento da população. Todo a cidade sofre com este tipo de irresponsabilidade, principalmente o cidadão que depende dos ônibus para ir ao trabalho, cuidar da saúde, estudar ou atender quaisquer compromissos. Não podemos admitir que a diretoria do Sintro coloque seus interesses políticos acima da coletividade e insista de forma recorrente em prejudicar toda a população.

Com o objetivo de assegurar a prestação dos serviços de transporte à população, o Sindiônibus propôs ao Sintro a instauração de um dissídio coletivo na justiça e continuará envidando esforços para chegar a uma solução para o impasse de forma responsável e justa com os trabalhadores e com a população de Fortaleza.

* Sindiônibus.

“O Amanhã aconteceu”

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Eis um livro do escritor e empresário Ary Albuquerque, que nos chega como presente: “O Amanhã aconteceu”. Trata-se de um romance com o toque magistral da poesia do autor. O personagem Igor viaja pelo mundo e pelo mundo dos amores.

Ary Albuquerque, industrial do ramo de plásticos, é membro da Associação Cearense de Imprensa (ACI) e da Associação Brasileira de Escritores, com sede em São Paulo. Publicou três livros: “Dizem que poeta fui um dia”, “Tríade Poética” e “Momentos Divididos”. Também é letrista de músicas em parceria com Nonato Luís e Calé Alencar.

SERVIÇO

* Editora Top Books – RJ – www.topbooks.com.br

Redes de tevê transformam em espetáculo morte de cantor sertanejo

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Tudo bem que o cantor sertanejo Cristiano Araújo era muito querido e tinha muitos fãs, mas o que as redes de televisão estão fazendo – com coberturas a todo momento, é a chamada espetacularização da notícia. Ou seja, para ter audiência vale a exploração do morto, da família, dos amigos e de todo o cenário de lamentos resultante de uma morte absurda.

Até a Rede Globo estendeu o seu programa “Vídeo Show” e ainda nos oferece plantões do Jornal Hoje, com Sandra Anemberg. Da outras, não falamos, porque exploração do gênero é rotina.

DETALHE – O velório de Cristiano começará às 19 horas, em Goiânia, e o enterro na manhã desta quinta-feira, também na Capital goiana.

Papa admite a necessidade de separação do casal em algumas situações

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O Papa Francisco reconheceu nesta quarta-feira,24, que a separação do casal em alguns casos é inevitável e até “moralmente necessária”, principalmente quando reina a violência no lar, em uma clara mensagem de abertura ante os desafios da família moderna. “Existem casos em que a separação é inevitável, inclusive moralmente necessária, para tirar os filhos da violência e da exploração e até da indiferença e estranhamento”, afirmou o Papa ante milhares de peregrinos reunidos na audiência-geral de quarta-feira na praça de São Pedro. “Peçamos ao Senhor uma grande fé para ver a realidade com o olhar do Senhor”, enfatizou.

A mensagem do Papa foi lançada um dia depois da apresentação no Vaticano do documento que guiará em outubro o sínodo dos bispos de todo o mundo dedicado à família e no qual propõe “acompanhar os divorciados e as famílias com filhos gays”. O Papa falou das “feridas profundas” que provoca a separação aos filos e rejeitou o termo “casais irregulares”.

“Não estaremos anestesiados em relação às feridas da alma dos filhos? Quando mais se tenta compensar com presentes, mais se perde o sentido das feridas da alma”, afirmou. “Como acompanhar os casais em dificuldades?”, questionou ainda.

A reflexão faz parte dos intensos debates que os bispos mantêm há mais de um ano sobre como encarar os desafios das famílias contemporâneas, em particular a delicada questão de autorizar a comunhão para os divorciados que voltaram a casar, argumento que gera divisões.

A Santa Sé revelou que conseguiu um “acordo comum” para propor um “caminho penitencial”, sob a autoridade dos bispos, para reintegrar à Igreja católica os divorciados que voltaram a se casar, algo que foi considerado um sinal de abertura.

O Vaticano reafirmou claramente na terça-feira a indissolubilidade do casamento, mas abrindo caminho para a reflexão e encorajando os casais casados civilmente a dizer sim na Igreja, no documento de trabalho do sínodo.”

(AFP)

Servidores da Justiça Federal fazem passeata pelo Centro de Fortaleza

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Servidores da Justiça Federal paralisaram as atividades nesta quarta-feira, em Fortaleza. A categoria, que compõe o quadro de servidores do Poder Judiciário Federal no Ceará, realiza, neste momento, uma passeata pelas ruas do Centro. A ordem é protestar contra os nove anos sem reajuste salarial, diferente dos magistrados.

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Eles pressionam, em luta nacional, pela aprovação do PLC 28/2015 que atualiza o Plano de Cargos e Salários da categoria. O projeto, já aprovado pela Câmara e que seria votado no Senado no último dia 10, teve sua apreciação adiada para 30 de junho após o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB) receber telefonemas do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.

O que é PLC 28/2015

O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 de autoria externa do Supremo Tribunal Federal (STF) altera a Lei de Nº 11.146, de 15 de dezembro de 2006 que trata do Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
O projeto prevê aumento médio no salário de 59,49% aos servidores que seriam pagos em seis parcelas entre julho de 2015 e dezembro de 2017. De acordo com a proposta esse aumento varia de 53% a 78,56%.

(Foto – José Gabriel)

MPF pede prisão preventiva de ex-diretor da Odebrecht

“O Ministério Público Federal pediu hoje (24) ao juiz federal Sérgio Moro a decretação da prisão preventiva do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar. Ele cumpre prisão temporária desde sexta-feira (24), cujo período vence hoje. No pedido, o Ministério Público (MPF) diz que há provas concretas de que o ex-diretor, que pediu afastamento da empresa após ser preso, atuava no pagamento de propina para obter contratos com a Petrobras.

Segundo a acusação, mesmo com o afastamento de Alexandrino de suas funções na empresa, ele deve continuar preso, porque ainda tem influência para interferir na investigação.

“A prova coligida aponta para o fato de que Alexandrino, enquanto diretor da Odebrecht, portanto sob as ordens de seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, reunia-se com o Alberto Youssef e José Janene para negociar o pagamento de propina dirigida ao grupo político que se beneficiava dos contratos firmados com a Petrobras”, diz o MPF.

Em depoimento complementar de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa confirmou à Polícia Federal que recebeu propina da petroquímica Braskem, para agilizar a venda de nafta pela petroleira.

Costa disse que, entre 2006 e 2012, recebeu em média US$ 3 milhões a US$ 5 milhões por ano, em contas na Suíça. O ex-diretor disse que participou de uma reunião na qual estava presente Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht, controladora da Braskem, para tratar dos pagamentos.”

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa vai acelerar votações, pois o recesso vem aí

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A Assembleia Legislativa entrará de recesso no segunda quinzena de julho. Serão 15 dias de folga para os senhores parlamentares.

Nesta quarta-feira, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), foi recebido pelo governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição.

Na pauta, as mensagens de interesse do governo e que devem turbinar as sessões do legislativo estadual nos próximos dias. Seis já tramitam na Casa, mas uma merecerá maior atenção: a que cria cargos na Universidade Estadual do Ceará, prevendo concurso público para contratação de 135 profissionais, 33 para nível superior e 102 para área administrativa.

Calçada do Cocó passa por restauro, mas a sinalização…

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Do leitor Francisco Marcílio, um flagrante de nossas calçadas de uma Fortaleza que menospreza pedestre.
Caro Eliomar de Lima,
Veja aí a situação da calçada do Parque do Cocó, nas proximidades do viaduto da Avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Isso pode causar acidentes aos copistas da área, em função de obras no local.
É que a sinalização já não existe mais e o trabalho dura mais de uma semana.
Sem mais,
* Francisco Marcílio.

Luizianne puxará debate sobre redução da maioridde penal

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude pautou o tema redução da maioridade penal para a sua próxima reunião, que ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 16 horas, no plenário do Anexo II, da Câmara dos Deputados. A PEC 171/1993, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal dos adolescentes será discutida por deputados e senadores. 

O debate é uma Iniciativa da deputada federal Luizianne Lins (PT). Sobre o tema da maioridade penal, a ex-prefeita de Fortaleza é contra: “Sou significativamente contrária. Primeiro porque é um mito frágil dizer que esses jovens não sofrem qualquer tipo de sanção. Não é verdade. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas sócio-educativas que, muitas vezes, são até mais severas e rigorosas do que aquelas previstas para os adultos.”

A situação do PT pela ótica de um dos seus fundadores

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Com o título “Uma nota sobre o Congresso do PT”, eis artigo de César Benjamin, economista e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores. Ele aborda o momento atual do partido e se diz incomodado com o fato de muitos petistas terem aplaudido, durante congresso, o ex-tesoureiro João Vaccari. Coinfira:

Não gosto quando as pessoas se referem ao PT como “quadrilha”. Não contribui para o debate e é um desrespeito a inúmeros simpatizantes petistas que são honestos.

Porém, é perturbador constatar que o congresso do partido aplaudiu o ex-tesoureiro João Vaccari de pé, por mais de um minuto. Vaccari está preso porque pesam contra ele acusações fortíssimas e bem fundamentadas de que foi um dos coordenadores do processo de pilhagem da Petrobras.

Ao aplaudi-lo assim, o PT aplaude essa pilhagem, solidariza-se com ela, assume publicamente a defesa de uma prática criminosa que fragilizou grandemente a mais importante empresa brasileira, seja do ponto de vista material, seja simbólico. O PT deu uma bofetada no Brasil e nos avisou que faria tudo outra vez.

A única explicação para esse comportamento também é perturbadora: ao aplaudir Vaccari freneticamente, demonstrando-se tão solidário a ele, o PT tenta assegurar seu silêncio. Se ele falar o partido acaba.

Recentemente declarei que tinha esperanças de que as aspirações da sociedade — e principalmente, da antiga base social do próprio PT — se expressassem no congresso do partido. Eu estava errado. Qualquer levantamento mostrará que 100% dos participantes do congresso são funcionários do governo, do partido ou de suas organizações afins, como já vinha ocorrendo em congressos anteriores. Não há lá operários de chão de fábrica, professores que estejam em salas de aula, ninguém que compartilhe o dia a dia dos trabalhadores brasileiros.

O que mais assusta essa gente, e o que a coesiona, é o pavor de ter de retornar, um dia, ao mundo do trabalho, que ficou para trás. É o triste fim de um caminho.

* César Benjamin,

Economista e um dos fundadores do PT nacional.

Líder do Pros representará o Brasil em evento no Peru

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O líder do Pros na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, dará palestra durante o I Encontro Interamericano de Jovens Legisladores. O evento ocorrerá em Lima, de quinta a sábado. O parlamentar foi convidado pelo Congresso da República del Peru. Domingos Neto, único parlamentar brasileiro convidado, falará no painel “Como se pode inovar para identificar mecanismos e ferramentas que permitam interagir com os cidadãos, os meios de comunicação e os formadores de opinião”.

Mediado pela diretora de Democracia e Desenvolvimento Internacional, Elaine Ford, o painel – o terceiro do evento, terá ainda a participação de Rubén Gallego, congressista da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, John Burchett, diretor de Políticas e Assuntos Governamentais para os Estados, América Latina e Canadá do Google, Júlio Cesar Herrero, professor da Universidade José Cela, de Madri, e Ester Vargas Especialista em comunicação digital e mídias sociais.

O objetivo do evento é gerar um espaço de diálogo político e de diplomacia parlamentar, na qual jovens legisladores discutam, analisem e identifiquem novas ferramentas que permitam, a curto e médio prazo, reverter a atual insatisfação dos cidadãos no que se refere ao trabalho legislativo. Segundo os organizadores, o encontro pretende ainda estimular ações concretas que contribuam para melhorar a relação entre o eleitor e os seus representantes políticos.

Com o apoio técnico e financeiro da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco de Desenvolvimento da América Latina CAF, o encontro reúne além de parlamentares de diferentes partidos representantes de fóruns, organismos interparlamentares, redes parlamentares e redes sociais. Domingos Neto participa ainda de um debate sobre Redes Sociais, Parlamento Aberto e Participação Política com representantes da Agência Oficial Andina, do Borde Político – Rede Social Especializada no Poder Legislativo do México, do You Tube, do Twitter e do Facebook.

Judiciário do Ceará é 1º lugar no Nordeste em julgamento de processos de improbidade

O Poder Judiciário cearense obteve o primeiro lugar no Nordeste em número de julgamentos de processos de improbidade administrativa e de combate à corrupção, no ano de 2014. A informação foi extraída do relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o documento, foram julgadas 77,69% de ações de improbidade e 59,70% de corrupção, do total prevista para aquele ano. Em segundo lugar vêm os Tribunais de Justiça do Maranhão e da Paraíba, com 65,37% relativas à improbidade e 56,31% de corrupção, respectivamente.

O relatório é referente à Meta 4, instituída pelo CNJ no ano passado, que teve o objetivo de identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e as penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012. Para agilizar o julgamento desses processos no Judiciário cearense, foi criado o Grupo de Auxílio para Cumprimento da Meta 4, sob a supervisão do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

No dia 17 deste mês, a Presidência do TJCE designou o magistrado para continuar como gestor da meta para este ano de 2015.

(Site do TJ/CE)