Blog do Eliomar

Últimos posts

DNOCS vai comemorar 106 anos. Merece festa?

Com o título “Velas ou fogos?”, eis artigo do jornalista Edilton Saldanha, também servidor do DNOCS. Ele lembra mais um aniversário de criação da autarquia e indaga: term algo para comemorar? Confira:

Eis uma das inúmeras dúvidas que os servidores do DNOCS acumulam nas suas mentes nos últimos anos.

No próximo dia 21 de outubro, o DNOCS completa 106 anos de existência. O que comemorar? O Órgão, há anos, é vítima de desmontes não só administrativos como também na suas atribuições finalísticas. No período em que o Brasil estava sob a presidência do PSDB, aconteceu um verdadeiro ataque as instituições federais. Órgãos como o INCRA, Funasa, Dnit, foram sucateados nas suas infraestruturas. Perderam a capacidade de cumprir suas ações, em benefício do povo brasileiro.

Passado oito anos de FHC, ao se olhar para trás, podemos ver a falência dessas instituições.

No Governo do PT, que avança para 13 anos, não está sendo diferente. Como se não fosse suficiente o “mar de corrupção” que emerge dos gestores e parlamentares dessa sigla, a presidenta Dilma Rousseff a cada dia, toma medidas de contenção de despesas, em busca de tampar o buraco da previdência, que teve seus cofres invadidos por indivíduos inescrupulosos sem nenhum comprometimento com o futuro, dos contribuíram para obterem uma velhice menos ruim.

Esses cortes nada mais são, do que faca de dois gumes, haja vista que no momento que deixam de gastar em um determinado setor, este entra em colapso, e gera um problema social chamado desemprego.

Mas para irmos direto ao assunto, vamos pegar o DNOCS que passa no momento por uma instabilidade, rodeada de uma possível extinção, ou fusão com a CODEVASF. Dentro desse clima, os servidores não sentem forças para comemorar com vigor, o próximo natalício do velho DNOCS.

Estão presentes, arrocho salarial no bolso desses barnabés, e esvaziamento do Departamento, no que diz respeito as suas competências e quadro de servidores. Com a determinação da presidenta Dilma, de suspender a realização de novos concursos, a autarquia deve se extinguir por inanição, uma vez que a cada dia o Diário Oficial da União, traz publicação de aposentadorias oriundas da força de trabalho do DNOCS.

No ano passado, foi criada uma comissão, para organizar a festa da repartição, mas neste ano, até agora, não se houve falar nada. O que está pautado nos corredores, entre os trabalhadores é o registro de ponto eletrônico, que atrelado a catracas geram um desconforto. Não por serem contrários à dedicação e assiduidade ao trabalho, mas sim, por estarem privados de sair para as agências bancárias, em torno do prédio, sem que tenham que compensar o tempo que estavam no banco, resolvendo demandas do setor.

* Edilton Saldanha,

Jornalista e servidor do DNOCS.

Atividade econômica recua 0,4% em agosto e clima de recessão se prolonga

economia

O Indicador Serasa Experian de Atividade Econômica (PIB Mensal) aponta: houve retração de 0,4% em agosto deste ano na atividade produtiva do País, já descontados os efeitos sazonais. Isso repete a mesma queda que já havia ocorrido em julho último.

Em relação ao mesmo mês do ano passado (agosto/2014), houve recuo de 3,7% na atividade econômica.

Com este resultado, a retração acumulada na economia brasileira de janeiro a agosto deste ano atingiu 2,4% perante idêntico período de 2014.

Polícia Federal desarticula rede no Ministério da Pesca e Ibama que permitia a pesca ilegal

“A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (15) uma rede que atuava no Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília e Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina, para concessão de permissões ilegais para pesca industrial, emitidas pelo ministério. A Operação Enredados contou com o apoio do Ibama.

Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú e Bombinhas, em Santa Catarina; Natal, no Rio Grande do Norte; Belém e São Félix do Xingu, no Pará. A ação conta com 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários integravam a organização investigada por atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Além de licenciar embarcações irregulares, que não possuíam requisito para obter a autorização, a rede também colocava empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos a pagar propina.

Um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano. Os criminosos chegaram a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais.

Além da pesca ilegal, a investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, identificou também fraudes em documentação para inserir o pescado sem origem no mercado.”

(Agência Brasil)

Decon aplica multa na Chesf por apagões registrados em Fortaleza e Região Metropolitana

O Decon, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, acaba de multar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) em 60.000 UFIRCE (cerca de R$ 200.340,00) por infração aos art. 6º, X, 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como aos arts. 6º, § 1º e 2º, 31, inciso I da Lei n.º 8.987/95, denominada Lei de Concessão e Permissão de Serviço Público, em decorrência da queda no fornecimento de energia na cidade de Fortaleza e Região Metropolitana, no último mês de junho.

A queda de energia ocorreu por volta das 17 horas do dia 10 de junho, ocasionando inúmeros transtornos à população cearense, situação esta, inclusive, noticiada nas mídias locais. O processo administrativo foi instaurado inicialmente em desfavor da Companhia Energética do Ceará (COELCE) e CHESF. As empresas fornecedoras do serviço público foram devidamente notificadas, apresentando as defesas administrativas, quando a COELCE atribuiu a causa do acontecimento à CHESF, e esta, de fato, reconheceu que houve uma falha que gerou grande transtorno aos consumidores.

DETALHE – A CHESF, após recebimento da Decisão Administrativa, tem um prazo de dez dias para recorrer à Junta Recursal do Decon (JURDECON).

(Com Site do MP-CE)

Delegado Protógenes Queiroz é demitido da Polícia Federal

protogeness

“O Ministério da Justiça demitiu o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a famosa Operação Satiagraha e também foi deputado federal. Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (14/10) no Diário Oficial da União, ele foi obrigado a deixar o cargo por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial”, revelar “segredo do qual se apropriou em razão do cargo” e “praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio da pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder”.

A demissão, noticiada pela revista Época, ocorre logo depois que transitou em julgado condenação de Protógenes por irregularidades nas investigações da satiagraha, deflagrada em 2008 contra o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O Supremo Tribunal Federal manteve parte de sentença que o considerou responsável por vazar informações sigilosas para concorrentes do banqueiro e para a imprensa. Durante as investigações, o delegado foi presenteado com pelo menos três imóveis luxuosos em locais valorizados como Guarujá (SP), Foz do Iguaçu (PR) e Niterói (RJ).

Entre as descobertas espantosas do caso está a de que a quantia de 1 milhão de reais que Protógenes apresentou à imprensa como sendo prova do suborno tentado por Dantas foi mera encenação. Hugo Chicaroni, apontado como emissário do banqueiro para corromper a polícia era, na verdade, um amigo do delegado colocado por ele na cena do crime. Depois que a trama foi desmascarada, Chicaroni ingressou com ação na justiça federal pedindo de volta o tal milhão, alegando que a quantia lhe foi dada pela Telecom Itália — empresa que disputava com Dantas o controle da Brasil Telecom.

O Ministério da Justiça não divulgou detalhes da decisão até a publicação desta notícia. Em seu perfil no Twitter, o ex-deputado e agora ex-delegado lançou uma petição para ser “anistiado”. A operação satiagraha foi anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça. A 5ª Turma considerou ilegal a convocação de arapongas.”

(Site Consultor Jurídico)

Greve do IFCE pode ser encerrada nos próximos dias

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), em greve desde o dia 23 de julho, farão nova assembleia geral nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, no Campus Fortaleza (Bairro Benfica). A convocação é do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), que quer avaliar o movimento.

Na última sexta-feira, os membros do Comando de Greve se reuniram com o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, e com pró-reitores da instituição. A reunião contou com a presença da procuradora-chefe do IFCE, Diana Guimarães Melo, que apresentou análise sobre pontos reivindicados pelos servidores, com destaque para o pleito por mudança da portaria sobre flexibilização de jornada/30 horas, para que um maior número de trabalhadores pudesse seguir exercendo esse direito.

Os servidores conseguiram obter da Reitoria o compromisso de que a Procuradoria do IFCE fará uma consulta formal à Procuradoria Geral da República quanto ao uso dos conceitos de “público” e de “setor” e sobre a possibilidade de mais servidores continuarem com direito à jornada de 30 horas. A procuradora se comprometeu a enviar a consulta em no máximo 15 dias e estimou em 20 dias o tempo necessário para que a PGR responda ao questionamento. O clima de acirramento amenizou nos últimos dias.

Uma construção erguida às margens da CE-085 chama a atenção em Caucaia

275 1

Chama a atenção obra erguida às margens da CE-085, altura de Iparana, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), pois, segundo moradores, fica numa área de mangues. É de particular que já foi visitada por fiscais da Prefeitura, mas continua em andamento.

Seria bom que a Semace fosse conferir essa situação. Pelo menos, que exigisse a colocação de uma placa informando do que se trata de fato e se a documentação está nos trinques.

foto12

foto3

 

(Fotos – Leitor do Blog, em Caucaia)

Sejus monta estande para emissão de documentos no Shopping RioMar

115 1

Um estande da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado realizará, a partir desta quinta-feira, a emissões de RG e CPF no Shopping no RioMar. Os serviços ficarão disponibilizados até o próximo dia 30. O estande funcionará na área de Conveniência e Serviços, no Piso E2, das 10 às 17 horas.

Confira as documentações necessárias para as emissões:

RG 1ª e 2ª via:
Solteiro (a): certidão de nascimento original; 01 xerox da certidão de nascimento; 02 fotos 3×4 recentes.
Casado (a): certidão de casamento original/averbação; 01 xerox da certidão de casamento; 02 fotos 3×4 recentes.
Menores de dezesseis anos devem estar acompanhados de um responsável legal portando o documento de identidade (RG), para pai, mãe, tio, tia, avô, avó, irmão ou irmã (maiores de 18 anos) ou responsável legal portando a Declaração do Conselho Tutelar.

CPF
Para emissão de CPF 1ª via será preciso a certidão de nascimento ou RG e comprovante de endereço. E para maiores de dezoito anos, terá que ser apresentado o título de eleitor.

DETALHE – O cidadão terá que levar as fotos 3×4, pois o serviço não contará com fotógrafos.

TV Ceará de cara nova e com novidades na programação

Logo_TVC

A TV Ceará, emissora de televisão vinculada à Secretaria da Casa Civil, ganhou nova identidade visual, acompanhada de novidades em sua programação.

Ainda neste mês, três novos programas irão ao ar, todos frutos de parcerias da TVC com instituições ligadas à Cultura e à Educação: a Rede Cuca, o Centro Dragão do Mar, a Fundação Demócrito Rocha e a Universidade Federal do Ceará.

No dia 17 de Outubro, estreia o programa Conexões Periféricas, realizado por alunos da Rede Cuca, projeto desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza. Com meia hora de duração, o programa apresenta as culturas juvenis das periferias de Fortaleza de uma forma bastante singular.

No sábado seguinte, dia 24 de Outubro, irá ao ar o TVCine Dragão, a primeira faixa de cinema da TVC. Apresentado pelos curadores das salas de cinema da Fundação Joaquim Nabuco do Centro Dragão do Mar. O programa discute o fazer cinematográfico com especialistas e exibe na sequencia os filmes em discussão.

Já no dia 2 de novembro, a TVC dá início a exibição da série Os Cearenses, realizada pela Fundação Demócrito Rocha. Os trinta documentários com duração média de 50 minutos contam a história de grandes personagens da história do Ceará, como Bárbara de Alencar, Antonio Conselheiro e Raquel de Queiroz. Também em Novembro, começam a ser exibidos os interprogramas produzidos pelos alunos do curso de jornalismo da UFC. Saber Direito são programetes de 2 minutos e meio que informam sobre os direitos do cidadão.

No jornalismo, além do Jornal da TVC, na nova programação o setor vai fazer parte do dia a dia do cearense com notícias e serviços exibidos no Repórter TVC. O boletim entra no ar pela manhã, no meio da tarde e em edições extraordinárias distribuídas na programação. 

Governo do Estado envia nesta quinta-feira para a Assembleia a proposta do orçamento 2016

evandroleitao

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado encaminhará, nesta quinta-feira, a proposta do Orçamento Estadual 2016. A proposta tem previsão total de R$ 24,3 bilhões e priorizará a área social e investimentos nos planos da infraestrutura e combate à seca.

“Serão destinados desse total R$ 4,9 bilhões para investimentos”, informou para o Blog o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT). A proposta traz um crescimento de 3% em relação ao ano de 2015.

De acordo com Evandro, gastos com pessoal e encargos da folha correspondem a R$ 9,8 bilhões, sendo R$ 7 bilhões recursos do Tesouro Estadual. Portanto, um incremento de 9,3% comparado a 2015.

Secretário das Cidades inspecionará em Limoeiro do Norte obras da Avenida do Contorno

O secretário estadual das Cidades, Lúcio Gomes, visitará, nesta quinta-feira, a obra da Avenida do Contorno, em Limoeiro do Norte (Vale Jaguaribano). A avenida terá 7,5 km de extensão e visa melhorar o trânsito da região, sendo uma alternativa para aliviar o tráfego pesado de veículos do centro de Limoeiro do Norte.

A avenida tem início na rodovia CE-377, que é ligada à Tabuleiro do Norte, continua o trajeto na direção leste do município, e conecta-se novamente à rodovia na sua saída para Quixeré.

Também estão incluídos no projeto pistas de rolamento, ciclovia, paradas de ônibus, sinalização, obras de drenagem e passeios adequados às normas de acessibilidade.

Secultfor continua ocupada por grupo de artistas

unnamed

A ocupação da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) prossegue nesta quinta-feira (15). Trinta e cinco artistas de diversos segmentos acampam na sede do órgão desde a noite de quarta-feira.

A pauta da primeira assembleia do dia vai deliberar sobre a convocação do secretário Magela Lima para questionar o que houve de encaminhamento junto ao Paço Municipal nas últimas 24 horas quanto às exigências da classe artística.

O grupo quer mais recursos para a cultura e diz que a Prefeitura reduziu de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão os repasses. Já a Prefeitura explica que esses R$ 3 milhões foram definidos pela gestão passada, que deixou o débito para a atual.

(Foto – Facebook Fórum de Linguagem)

Leitor do Blog em Nova Russas cobra reparos em adutora

O leitor Jamil Almeida Pinto, morador de Nova Russas (Sertão de Crateús), manda nota, nesta manhã de quinta-feira, para o Blog. Pede providências à Cagece. Confira:

Caro Eliomar de lima,

Recorremos novamente à COGERH e/ou CAGECE via este conceituado Blog. Estamos na cidade de Nova Russas há sete dias com problemas no abastecimento de água devido o não bombeamento da adutora de engate rápido do açude Araras localizado na cidade de Varjota.

Esta é a única fonte de abastecimento, uma vez que o açude que abastecia o município (Farias de Sousa) secou completamente.

Agradecemos pela divulgação,

Jamil Almeida Pinto

Seu leitor em Nova Russas.

Motim em centros socioeducativos do Ceará atrai comissão nacional de direitos humanos

COTAM

Nesta semana, houve motim no Centro Socioeducativo Dom Bosco.

Uma comissão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) visitará o Ceará. O organismo recebeu um dossiê expondo o quadro de descalabro no Sistema Socioeducativo do Estado.

A decisão foi tomada durante a última reunião do CNDH, em Brasília, ocasião em que a assessora jurídica do Cedeca/CE, Nadja Bortolotti, expôs o quadro do Ceará durante debate sobre violações de direitos humanos em estabelecimentos de medidas socioeducativas.

Na lista de violações, práticas de torturas institucionais (por ação ou omissão do Estado), superlotação, falta de acesso a tratamento médico e medicamentos, negação do direito à educação, insalubridade e incomunicabilidade.

No Ceará, três unidades foram interditadas pela Justiça, mas, mesmo antes da interdição, as casas tinham uma média de superlotação que superava os 200%. Hoje, nas unidades não interditadas, o índice supera 400%. A visita do CNDH deve ocorrer ainda neste mês.

Receita Federal paga restituições do quinto lote do Imposto de Renda

leão-manso

A Receita Federal paga hoje (15) as restituições do quinto lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, R$ 1,415 bilhão serão liberados para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta ao lote pode ser feita no site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou pelo aplicativo para tablets esmartphones.

A Receita paga também R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. Os pagamentos terão correção de 6,46% (2015) a 74,96% (2008). Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e o mês corrente.

SERVIÇO

*As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Governo quer parceria com empresários para reuso e dessalinização de água no setor industrial

211 1

“Quatro anos de estiagem, e a falta d’água, que historicamente atinge primeiro a zona rural, já se agrava e afeta a zona urbana. Com o Ceará caminhando para o quinto ano sem chuvas, alternativas de captação de água além dos açudes são imperativas. Duas delas, aponta o titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, são focadas especialmente no setor industrial: reuso e dessalinização da água. O recurso, apesar de ser promissor, tem entraves econômicos para ser implementado.

Atualmente, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), através de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), estuda a possibilidade de tratar a água residual da Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto (EPC) para ser utilizada especialmente em indústrias do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Dependendo da aceitação das empresas, explica Josineto Araújo, diretor de Operações da companhia, é possível que, no meio do próximo ano, já haja “algum embrião” do projeto funcionando. Paralelamente, segundo Francisco Teixeira, empresas do Cipp também estudam dessalinizar a água do mar por conta própria.

Para o secretário, as ações são estruturalmente necessárias, mas demandam a parceria com uma empresa privada que tenha o expertise para executá-las. “E que os empresários estejam dispostos a pagar a água ofertada”. Hoje, o setor industrial compra um metro cúbico de água bruta da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) por R$ 1,60. O preço da água tratada pularia para até R$ 5 por metro cúbico. Apesar de ser um entrave, comenta, as empresas “compreendem que a água mais cara é a que não tem”, afirma Teixeira. O aumento se dá porque, além de custear a manutenção, as empresas teriam de arcar com o investimento do sistema.

A SPE foi firmada no ano passado, de acordo com Josineto, para prospectar negócios no Pecém. O reuso da água foi uma demanda passada no início de 2015. Desde junho, o projeto de reaproveitamento do esgoto – que “foi pensado sempre” – é elaborado. Na visão do diretor, uma das características que atrapalham o andamento da iniciativa é o fato de que cada indústria do Cipp tem uma necessidade particular.”

(O POVO)

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na noite dessa quarta-feira (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

(Agência Brasil)

TCE Ceará apura responsabilidade dos gestores estaduais nas ocorrências detectadas no Parecer Prévio

A Secretaria de Controle Externo (Secex), do TCE Ceará, está finalizando o levantamento para instaurar as representações que objetivam apurar a responsabilidade dos gestores pelas ocorrências detectadas no Parecer Prévio sobre as Contas do Governador – exercício 2014, emitido pelo Tribunal, no dia 29 de maio. A informação foi destacada pelo relator designado do Parecer Prévio, conselheiro Alexandre Figueiredo, no expediente da sessão plenária da última terça-feira (13). No processo nº 03174/2015-1 foram registradas 71 ocorrências e feitas 51 recomendações.

De acordo com a Secex, serão elaboradas representações para cada um dos seguintes órgãos/entidades: Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), aglutinando as ocorrências para cada uma delas.

A Secretaria de Controle Externo já instaurou procedimento específico de auditoria para avaliar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na análise do saldo das disponibilidades de caixa e das obrigações financeiras ao final do exercício de 2014, tendo em vista que não foi possível emitir opinião acerca do cumprimento do artigo, com repercussão na Secretaria da Fazenda, autuado sob o nº 04681/2015-1. Aos gestores de cada área, será concedido prazo para que se manifestem acerca dos achados, de acordo com os princípios do contraditório e o da ampla defesa.

Entre as principais ocorrências do Parecer Prévio estão a subavaliação de bens imóveis do Estado; a não apresentação, nas notas explicativas, da metodologia de cálculo utilizada para estimar provisões de perda; a não apresentação do quadro do Superávit/Déficit Financeiro do Balanço Patrimonial; a classificação indevida de despesas como gastos passíveis de licitação; e a classificação de despesas em modalidade de licitação inadequada. Também foi constatada divergência na metodologia de apuração do Resultado Primário.

Quanto ao nível de execução orçamentária por programa, 37 ficaram entre 0,1 e 75%; 41 acima de 75,01%; e em apenas um não houve execução orçamentária. O TCE também verificou um baixo índice de execução do programa de “Acumulação Hídrica”, de combate à seca, além de desempenho desfavorável de indicadores setoriais ligados às áreas de segurança pública e dos recursos hídricos.

Sobre os limites constitucionais, houve aplicação de recursos acima do mínimo no Fundeb, com profissionais do Magistério; e em saúde na MDE. Já os recursos para Funcap, Investimento no Interior do Estado; no Fundo de Financiamento do Setor Produtivo; e na Receita Tributária com Investimento ficaram abaixo do limite estabelecido. As despesas com pessoal ficaram, segundo o TCE, em 44,47%. O limite de alerta é de 43,74%.

A avaliação dos documentos encaminhados pelo Governo foi feita previamente pela Comissão Especial para Análise da Prestação de Contas Anual do Governador.

(TCE)

Câmara conclui votação da MP que cria Programa de Proteção ao Emprego

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa quarta-feira (14) a votação da Medida Provisória (MP) 680/15, que cria o programa de Proteção ao Emprego (PPE). Os parlamentares retiraram do texto um artigo que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho poderia prevalecer sobre a legislação. O texto segue agora para apreciação no Senado.

A prevalência do acordo ou convenção sobre a legislação trabalhista, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho, era considerado o ponto mais polêmico da MP e havia sido incluído pelo relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

O governo e as centrais sindicais foram contra a medida por considerar que ela prejudicava a legislação trabalhista e retirava o protagonismo de sindicatos e centrais sindicais nas negociações. “Isso não pode. Uma negociação não está acima da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e ou da Constituição, e nós acabamos aprovando a retirada dessa emenda”, disse líder do governo, José Guimarães (PT-CE). “O processo será todo precedido pela negociação e com normas regidas pela CLT, mantendo a negociação com entidades sindicais”, acrescentou.

A aprovação foi comemorada por Guimarães. Segundo ele, a MP é “central” para o país. “É uma medida que tem como objetivo fundamental a proteção ao emprego”, disse.

O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91.

Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acordado em acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical. O texto diz ainda que é preciso a apresentação da relação de empregados submetidos à jornada de trabalho e ao salário reduzidos, com detalhamento da remuneração.

Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A resolução trata também do Indicador Líquido de Empregos (ILE) que deve ser igual ou inferior a 1%. “Estabelecemos as regras e o governo vai fazer o investimento orçamentário para preservar o emprego naquilo que couber o governo incentivar”, disse o líder.

(Agência Brasil)