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Capitão Wagner – Hora de acertar na Segurança Pública

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Com o título “Segurança Pública: chegou a hora de acertar”, eis artigo do deputado estadual Capitão Wagner (PR). Ele aborda a segurança pública e o ataque a policiais e vigilantes nos últimos meses no Estado. Lamenta a falta de apoio do Estado àqueles que ganharam sequelas da violência e destaca decisão do Senado que aprovou assassinato a policial como crime hediondo. Confira:

Já passamos quase uma década em sucessivos erros da gestão estadual da segurança pública e perdemos o privilégio de errar. Chegou o momento de acertar, porque o cearense não aguenta mais tanta impunidade, violência e banalização da vida. A prova da fragilidade são os ataques contra os profissionais da segurança. Um policial é treinado, armado e mesmo assim não está livre da violência. Em uma semana perdemos dois policiais civis, aumentando a estatística do ano que já chegou ao número de 15 policiais baleados por criminosos, onde quatro destes não resistiram e faleceram, além de sete vigilantes mortos. Em 2014 tivemos 12 policiais assassinados.

A falta ou ineficiência do Estado no amparo a estes profissionais é um agravante. Muitos não têm condições financeiras para gastar durante meses com fraldas, medicamentos, exames, cadeiras de roda etc. Eles também ficam expostos a novos ataques ao ficarem internados em hospital comum, o ideal é que tivéssemos equipamento de saúde apropriado para os profissionais da segurança. Em virtude de tanta violência contra esses trabalhadores, o Senado Federal aprovou mudança na lei que torna hediondo crime contra os policiais. Não é uma vitória, mas é avanço em dar maior rigidez na punição destes crimes e quem sabe evitar novos ataques e mortes.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, que é de seis a 20 anos. O texto estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. O que acaba se tornando pequeno conforto para os familiares que perdem seus entes e querem pelo menos justiça. É louvável o esforço do novo governo em implantar o Ceará Pacífico e o cearense torce e espera para colher os frutos deste projeto o quanto antes.

Porém, a recente atitude do governador se assemelha a gestão passada, ao contratar uma ONG paulista no valor de R$ 1,4 milhão para elaborar estudos sobre segurança pública. Essa importação é desnecessária, pois aqui existem pessoas qualificadas para promover esse estudo. Perdemos quase uma década para estudar e tentar maneiras de se evitar uma crise. Sabemos que o governo Camilo se iniciou há pouco tempo, mas este é o nosso maior problema: não temos mais tempo para perder mais vidas. 

* Capitão Wagner

opiniao@opovo.com.br
Deputado estadual (PR/CE)

Justiça determina afastamento do prefeito de Juazeiro do Norte

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O juiz de Direito Gucio Carvalho Coelho, respondendo pela 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte deferiu a Ação de Improbidade Administrativa nº 103250-40.2015, proposta no dia 11 de junho de 2015 pelo Ministério Público, determinando, dentre outras coisas, o afastamento do prefeito Raimundo Macedo por 180 dias e a ampliação da indisponibilidade dos bens dele para mais de R$ 3 milhões de reais. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento. Mais informações em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (dia 22), às 16h, na sede do Ministério Público Estadual de Juazeiro do Norte, na rua Catulo da Paixão Cearense, nº 135 – Triângulo.

Os representantes do Ministério Público instauraram o Inquérito Civil Público nº 17/2015 em 22 de abril de 2015 para apurar supostas irregularidades advindas de uma desapropriação realizada pelo Município de Juazeiro do Norte em relação a imóvel da empresa AC IMÓVEIS, bem como a realização de permuta de imóvel do Município com imóvel da mesma empresa. Após a efetivação das diligências, foram devidamente ratificadas as irregularidades, o que levou ao ajuizamento da referida Ação Civil Pública.

Durante a tramitação do referido inquérito civil público, foi constatada a existência de diversas irregularidades, razão pela qual levou o Ministério Público a ajuizar Ação Cautelar nº 101022-92.2015.8.06.0112/0 em 05 de maio de 2015, na qual o juiz de Direito José Acelino Jácome de Carvalho, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 2.200.000,00 do prefeito municipal Raimundo Antônio de Macedo, da empresa AC IMÓVEIS e do médico Marnewton Tadeu Pinheiro de Oliveira, além de ser determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos promovidos e a busca e apreensão de documentos.”

(Site do MP-CE)

Prefeito confirma: assinará nesta terça-feira decreto regulamentando a Lei de Inspeção Predial

foto roberto cláudio prefeito

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), assinará nesta terça-feira o decreto regulamentando a Lei da Inspeção Predial. Essa lei garantirá vistorias mais criteriosas em prédios comerciais e residenciais.

Foi o que ele confirmou nesta segunda-feira, durante participação no ato pró-hub da TAM, puxado, no Palácio da Abolição, pelo governador Camilo Santana (PT).

No ano ano passado, foram 12 acidentes causados pela falta de manutenção. A iniciativa partiu de um longo trabalho de estudos que contou com a participação do Crea do Ceará.

Médico Cabeto aceitou ser secretário da Saúde?

O médico Carlos Alberto Rodrigues, o Cabeto, está reunido, nesta segunda-feira, com equipe da Secretaria da Saúde do Estado. Ele chegou sem falar com os servidores, entrou na sala do titular da SESA e mantém conversa.

Entre os servidores, há uma dúvida: Cabeto, que chegou a ser o primeiro cotado para a Secretaria da Saúde, teria aceito o convite do governador Camilo Santana?

Heitor vai ao Palácio da Abolição e avisa: Luta pelo hub da TAM é “questão de Estado”

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=AJWOB3nk2aA[/youtube]

Dentro da mobilização de caráter suprapartidária puxada por Camilo Santana (PT), nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, em torno do hub da TAM, um opositor ácido do governador marcou presença: o deputado estadual Heitor Férrer.

O parlamentar. ali presente, fez questão logo de dizer que a luta pelo hub virou uma de “questão de Estado, questão de Governo”, daí ter ido ao evento e estar torcendo para que Fortaleza conquista essa ponte de conexões internacionais das TAM.

Eunício Oliveira – Uma ausência bem notada na mobilização pró-hub da TAM

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Eunicio

A ausência do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, ao ato pró-hub da TAM em Fortaleza, gerou comentários entre muitos que participaram da mobilização realizada no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira.

O Palácio da Abolição não recebeu nota informando o porquê da ausência do peemedebista, que disputou e perdeu o Governo para Camilo Santana.

Para este Blog, no entanto, na última semana, Eunício Oliveira havia dito que a luta pelo hub da TAM passa por questão de quem tem prestígio em Brasília.

Prefeito diz que hub poderá escrever nova história para a economia de Fortaleza

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, considerou “importantíssima” a luta aberta pelo governador Camilo Santana (PT) em favor da implantação do hub da TAM na Capital cearense, que vive hoje do turismo.

Ele destaca que o hub vai gerar mais empregos e reforçar o comércio e a área de serviços.

Para ela, com o hub, Fortaleza poderá escrever uma nova história para a economia da cidade antes e depois desse benefício.

Ciro Gomes: Hub da TAM vai gerar milhares de empregos para Fortaleza que vive de serviços

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=4VxQhb2uCdk[/youtube]

O ex-governador Ciro Gomes (Pros) defendeu a mobilização em favor do hub da TAM para Fortaleza, observando que o benefício vai gerar milhares de empregos para Fortaleza.

Ciro destaca que a Capital cearense hoje não tem condições de absorver mais indústrias e não vive de agricultura, mas de serviços, que podem ser ampliados a partir do turismo.

Tasso Jereissati – O hub da TAM pode ser âncora para a economia do Ceará

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=7RMA_mjMpUE[/youtube]

O ex-governador Tasso Jereissati voltou a pisar, pela primeira vez, no Palácio da Abolição reformado após ter gerido o Estado por três vezes. É que em sua primeira gestão, ele tratou de transferir a sede do Governo para o Palácio do Cambeba.

Tasso gostou do que viu no Palácio e não escondeu estar bem descontraído. Sobre o hub da TAM, luta que o governador Camilo Santana (PT) mobiliza em favor de Fortaleza, numa disputa com Natal (RN) e Recife) PE), o senador tucano deixou de lado as diferenças políticas com o PT.

Ele defende o hub da TAM como uma espécie de âncora para o desenvolvimento do Estado.

Camilo Santana reúne ex-governadores em torno da luta pelo hub da TAM

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Camilo promove um ato suprapartidário.

O governador Camilo Santana (PT) realiza, neste momento, no auditório lotado do Palácio da Abolição, uma grande mobilização em favor do hub da TAM (ponte de conexões de voos internacionais) para Fortaleza. A Capital cearense disputa esse equipamento com Natal (RN) e Recife (PE). Para Camilo, o hub tem grande significado para impulsionar a economia do Estado, abrindo perspectivas de mais empregos na área do comércio e de serviços.

A iniciativa ganhou peso político, a partir da presença de seis ex-governadores, lideranças empresariais e dirigentes de entidades do setor turístico do Estado. Os ex-governadores Tasso Jereissati – hoje senador, Ciro Gomes, Gonzaga Mota, Francisco Aguiar – presidente do TCM, Adauto Bezerra e Cid Gomes prestigiam o ato. Um familiar do ex-governador Beni Veras marca presença, enquanto o ex-governador Lúcio Alcântara não compareceu. Da bancada federal cearense, notou-se a ausência do senador Eunício Oliveira (PMDB), que disputou e perdeu o Governo para Camilo Santana.

O ato reuniu ainda o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale, o presidente do TCE,  Valdomiro Júnior, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de secretários estaduais, municipais e o presidente da Fiec, Beto Studart, o presidente da Federação da Agricultura, Flávio Saboya, o presidente da Associação Comercial, João Porto Guimarães, o presidente da CDL Fortaleza, Severino Neto, além do presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, e o dirigente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito.

No ato, os secretários do Turismo, Arialdo Pinho (Estado) e Elpídio Nogueira (Fortaleza), destacaram a luta pelo hub como importante para ampliar os horizontes do setor no Estado.

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Antes do ato, os ex-governadores posaram para fotos. Tasso e Gonzaga Mota papearam à vontade. Cid Gomes foi o último a chegar ao Palácio da Abolição. Adauto falará em nome dos ex-governadores. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), está no ato, bem como o presidente estadual do PPS, Alexandre Pereira, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema do Vale.

Vários humoristas e o cantor Fagner também conferem o ato pró-hub da TAM.

(Foto – Paulo MOsKa)

O Conselho do pai do governador

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) ajudou a eleger Camilo. É hora do Camilo ajudar a reeleger o Roberto Cláudio.

A pregação é do presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, pai do governador.

Marcelo Odebrecht continuará presidente da Odebrecht?

“Ninguém sabe quantos dias Marcelo Odebrecht, o mais poderoso empreiteiro do Brasil, ficará preso. Há um consenso entre advogados experientes que são escassas as chances de ele mofar na prisão, por exemplo, quatro meses, como se deu com presidentes e diretores de outras empreiteiras.

Ainda assim, se coloca uma questão para a Odebrecht, um dos maiores grupos empresariais brasileiros, um conglomerado que emprega cerca de 200 000 pessoas diretamente, dona de um faturamento de 107 bilhões de reais por ano: Marcelo Odebrecht pode continuar presidindo a Odebrecht?

Para citar dois exemplos mais do que recentes: Danton Avancini, Leo Pinheiro e Ricardo Pessoa, respectivamente presidentes da Camargo Corrêa, OAS e UTC quando a Lava-Jato os pegou, foram obrigados a deixar seus cargos.

O fizeram para não prejudicar os negócios das empresas. Seja por uma questão de imagem externa (como conseguir rolar uma dívida no exterior, por exemplo, tendo um presidente enjaulado?); seja porque dificultaria a própria tentativa de seus advogados conseguir em um habeas corpus, pois a Justiça sempre poderia argumentar que eles como presidentes das empresas poderiam ou continuar a fazer os malfeitos ou apagar provas.

Por isso, cabe a pergunta: será que Marcelo Odebrecht continuará presidindo a Odebrecht? Será que o herdeiro que foi preparado desde cedo por seu avô, fundador do império Odebrecht, e por seu pai, que o antecedeu na presidência, sairá do comando do grupo tão cedo, aos 46 anos? Ou, colocando a pergunta de modo diferente, será que ele tem condições de continuar sem prejudicar a empresa?

Oficialmente, um interino, Newton de Souza, foi colocado em sua posição. As perguntas acima referem=se, naturalmente, ao momento em que Marcelo for solto. Estará fora da prisão, mas talvez em prisão domiciliar e com certeza ainda no centro da confusão da Lava-Jato.

(Coiuna Radar, da Veja Online)

Secretaria reúne prefeitos da Região Ibiapaba para discutir projeto de desenvolvimento

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A secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado, Nicole Barbosa, vai reunir, às 14h30min desta segunda-feira, os prefeitos da Região da Ibiapaba com técnicos da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

Segundo Nicole, hora de discutir, na sede da federação, uma política de desenvolvimento para a Ibiapaba.

Aliás, a região tem clima bom para fruticultura, floricultura e outras culturas, o que atrai principalmente investidores de outros Estados.

Redução da maioridade penal pode reduzir a idade dos jovens no mercado de trabalho

A redução da maioridade penal, enviada ao plenário da Câmara na última semana após aprovação em comissão especial, não é a única preocupação de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho.

Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas este ano.

As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações.

(Com Agências)

Fortaleza tomada por rampas de lixo. O que está acontecendo?

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Olha só como amanheceu, nesta segunda-feira, a rua José Vilar, a poucas quadras da Residência Oficial do Governo do Estado:

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O pior é quase toda semana um caminhão passa no local para recolher uma nova rampa. Aliás, esse tipo de problema está se registrando em quase toda Fortaleza. Há cruzamentos que têm o lixo recolhido e, não demora muito,  a rampa reaparece.

Até parece boicote.

(Foto – Leitor do Blog)

MEC divulga hoje resultado da primeira chamada do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) divulga nesta segunda-feira (22) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao segundo semestre deste ano. As informações estarão disponíveis na página do programa na internet.

O candidato selecionado deverá comparecer à instituição de ensino na qual foi pré-selecionado, levando os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Ele deve verificar o horário e o local em que deve comparecer. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 29.

Caso perca a data, o candidato é automaticamente retirado do processo.

Entre os documentos a serem apresentados estão o de identificação, comprovante de residência, comprovante de rendimento e comprovante de conclusão do ensino médio. A lista completa está na página do ProUni .

No dia 6 de julho será divulgado o resultado da segunda chamada. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera nos dias 17 e 20 de julho.

O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É dirigido a estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais.

(Agência Brasil)

CBF não vai recorrer e Neymar deixa delegação nesta segunda-feira

“A CBF desistiu de recorrer da punição de quatro jogos dada ao atacante Neymar após a expulsão no jogo contra a Colômbia. A decisão foi tomada em uma reunião entre o jogador e a comissão técnica na noite deste domingo. Com a punição confirmada, o camisa 10 da seleção está oficialmente fora da Copa América e vai deixar a delegação já nesta segunda-feira. Caso recorresse, a CBF poderia tentar reduzir a suspensão para três jogos, o que liberaria Neymar para uma eventual final.

Em nota oficial divulgada no início da madrugada desta segunda-feira, a entidade comunica que vai acatar a decisão do tribunal – mas não explica os motivos da desistência do recurso. O comunicado pede que “o mesmo rigor” usado na punição a Neymar seja adotado em todas as competições da Conmebol.”

(Agência Brasil)

‘Todos pelo HUB’ reúne lideranças na política e na economia

foto tasso e camilo

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (22):

O lançamento da mobilização “Todos pelo HUB” deverá se transformar num encontro das maiores lideranças políticas e empresariais do Estado. Parlamentares e representantes do setor produtivo confirmaram presença no evento, que ocorrerá nesta segunda-feira (22), a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição.

Em comum, o pensamento voltado para uma estratégia integrada das instâncias pública e privada pela conquista do HUB (ponte de conexões internacionais) da TAM. Fortaleza disputa com Natal (RN) e Recife (PE).

Governador por três vezes, o senador Tasso Jereissati tem conversado com Camilo Santana (PT) e confirmou presença no ato. Foi nos seus governos que o Ceará assegurou projetos estruturantes como Porto do Pecém, Castanhão, Aeroporto, Linhões de Energia, duplicações e construção de novas rodovias.

Tasso tem defendido um novo projeto de desenvolvimento para o Estado e aponta o HUB como fundamental nesta nova estratégia. O tucano, porém, mantém suas duras críticas ao não cumprimento da promessa da refinaria por parte da União.

Além de Tasso, que irá pela primeira vez ao reformado Palácio da Abolição – ele governou o Estado no Cambeba -, confirmaram presença no ato pró-HUB os ex-governadores Adauto Bezerra, Lúcio Alcântara, Ciro Gomes, Cid Gomes, Francisco Aguiar e um familiar de Beni Veras. O presidente da Fiec, Beto Studart, e Ivens Dias Branco também.

Projeto proíbe entrevista de preso sem autorização da Justiça

A bancada do Psol na Câmara dos Deputados protocolou projeto de lei que obriga veículos de comunicação a requisitar autorização judicial para entrevistar presos. Para o partido, muitos programas de TV exibem de forma “sensacionalista e vexatória” a condição dos presidiários brasileiros. “Nesses casos, a liberdade de informação esbarra no princípio maior, que é o da dignidade humana”, afirma a bancada.

O PL 2021/2015 exige a prévia autorização judicial não só na realização de entrevistas, mas na captação de imagens dos presos. A proposta especifica que esses devem estar sob custódia do estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais.

A iniciativa dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA) cita um caso protagonizado pela Bandeirantes. A 11ª Vara Federal de Salvador condenou a emissora a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo. A jornalista, na ocasião, debochou do desconhecimento da língua portuguesa do réu. A Justiça interpretou que o programa “Brasil Urgente Bahia” violou direitos humanos dos presos expostos na reportagem.

O Ministério Público apontou que “não somente o preso foi atingido, mas toda a sociedade baiana exposta, no horário de exibição do programa (12h) a toda sorte de baixarias, que contribuem para a má formação moral, educacional e cultural de crianças e adolescentes”.

Na opinião da bancada do Psol, “atitudes como estas por parte dos meios de comunicação ferem garantias constitucionais”.

(Congresso em Foco)