Blog do Eliomar

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Câmara Municipal – Antonio Henrique pode ser o novo presidente

Se for levado em conta o desejo da maioria dos vereadores, Antonio Henrique (PDT) deverá ser o novo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza.

Mas Elpídio Nogueira (PDT), que está no páreo, lembra que já abriu mão por três vezes da disputa. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) deve decidir sobre o assunto no fim do mês. Depois de ouvir as bancadas.

A eleição da nova mesa diretora já tem data: 3 de dezembro, como já informou o presidente da Casa, Salmito Filho (PDT).

(Foto – CMFor)

Petrobrás reajusta preço do gás de cozinha na refinaria em 8,5%

Os preços do gás liquefeito de petróleo de uso residencial (GLP-P13) – gás de cozinha de 13 quilogramas – estarão 8,5% mais caros a partir de amanhã (6). De acordo com a Petrobras, na média nacional, o preço de venda nas refinarias da companhia, sem tributos, será equivalente a R$ 25,07. Desde janeiro, quando passou a ter reajustes trimestrais, a alta acumulada do produto é de R$ 0,69 ou 2,8%.

Para seguir a metodologia atual, a Petrobras aplicou, este ano, reduções nos preços em janeiro e abril e uma elevação em julho. O preço representa um ajuste de R$ 1,97 em relação aos R$ 23,10 em vigor desde julho. Segundo a companhia, os motivos para a alteração dos preços foi a desvalorização do real frente ao dólar e as elevações nas cotações internacionais do GLP. “A referência continua a ser a média dos preços do propano e butano comercializados no mercado europeu, acrescida da margem de 5%”, apontou.

Conforme a Petrobras, “o objetivo da metodologia é suavizar os impactos derivados da transferência da volatilidade externa para os preços domésticos”. A estatal informou que o mecanismo leva em consideração a necessidade de praticar preços para o produto com referência no mercado internacional e a Resolução 4/2005 do Conselho Nacional de Política Energética.

A resolução “reconhece como de interesse para a política energética nacional a comercialização, por produtor ou importador, de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13kg, a preços diferenciados e inferiores aos praticados para os demais usos ou acondicionados em recipientes de outras capacidades”.

(Agência Brasil)

Reforma da Previdência – Bolsonaro defende 51 anos para homens e 56 para mulheres

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendeu hoje (5) que seja aprovado, ainda este ano, algum passo, “por menor que seja”, na Reforma da Previdência. Ele propõe a fixação da idade mínima para 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O presidente prevê “majorar” em determinas carreiras que serão especificadas. A intenção é aprovar as mudanças ainda este ano.

“Um grande passo, no meu entender, se este ano for possível, vamos passar para 61 anos [a idade mínima] o serviço público para o homem, 56 para a mulher, e majorar também o ano nas demais carreiras. Acredito que seja um bom começo para entrar no ano que vem já tendo algo de concreto para nos ajudar na economia”, disse o presidente eleito em entrevista à TV Aparecida.

Segundo Bolsonaro, não se pode generalizar a fixação da idade mínima de 65 anos porque certas atividades são incompatíveis com a aposentadoria até mesmo aos 60. O presidente eleito usou como exemplo os policiais militares do Rio de Janeiro. “Não é justo colocar lá em cima [a idade mínima].”

No projeto que está na comissão especial da Câmara dos Deputados, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. A proposta já foi aprovada na comissão especial, ainda tem de passar por outras instâncias na Casa.

Prioridades

Bolsonaro reiterou que o tema está entre as prioridades para o governo eleito. “Não adianta ter uma boa proposta previdenciária, se ela não vai passar na Câmara e no Senado. Queremos dar um passo, por menor que seja, mas dar um passo na Reforma da Previdência, que é necessário.”

Para o presidente eleito, é necessário eliminar as incorporações de cargos de comissão aos salários de servidores que desempenham essas funções por algum tempo.

Fusão de ministérios

Na entrevista, Bolsonaro indicou que deve manter em pastas distintas Meio Ambiente e Agricultura, não deu sinalizações de fusão das duas áreas. “Vários ruralistas estão achando que não é o caso a fusão, mas vou deixar bem claro que não vai haver diferença.”

O presidente eleito reiterou que a nomeação dos ministros será feita somente por ele. “Quem vai nomear o ministro do Meio Ambiente vai ser eu, e não vão ser essas pessoas que tivemos até o momento transitando por lá, prestando um desserviço ao meio ambiente e um desserviço ao homem do campo.”

Aborto

Questionado sobre ampliar, na legislação, as possibilidades de autorização para o aborto legal, Bolsonaro disse que sua prioridade é manter como está. “O compromisso que tenho é não deixar ampliar o aborto em hipótese alguma”, disse ele.

O presidente eleito diz que é contra o aborto, mas há situações extremas em que é necessário reavaliar a posição. “Eu sou contra o aborto, mas a questão do risco de morte para a mãe é uma questão que fica difícil. Se não abortar uma gravidez tubária, a mãe vai morrer. Qual é a solução? É deixar a acontecer? Peço a Deus que me ilumine para tomar uma decisão no tocante a isso, caso essa questão volte a ser discutida no plenário da Câmara e do Senado”.

Em outro momento da entrevista, Bolsonaro disse ser a favor do acolhimento dos venezuelanos que chegam ao Brasil como refugiados, mas disse que é preciso combinar essa recepção com medidas contra o governo da Venezuela.

“Vamos reconhecer a situação da Venezuela. Eles estão fugindo da ditadura, da fome e da violência, mas o Governo Federal tem que tomar medidas contra o Governo Maduro. E não apenas acolher e deixar que se resolva as coisas naturalmente”.

(Agência Brasil)

Anel Viário – Trecho da Ceasa deve ser liberado no fim de dezembro

O governador Camilo Santana (PT) inspecionou, nesta segunda-feira, as obras do Anel Viário. Ele percorreu toda a extensão do projeto na Região Metropolitana de Fortaleza.

Além de cumprimentar operários da obra, Camilo se inteirou do ritmo do projeto que deve ter o trecho na área da Ceasa liberado no fim de dezembro próximo.

Camilo anda conferiu a construção da segunda ponte do Porto do Pecém, na área de São Gonçalo do Amarante (RMF).

(Fotos – Divulgação)

Projeto dá um dia de licença para servidores realizarem exames preventivos contra o câncer

A deputada Aderlânia Noronha (SD) deu entrada, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa, num projeto de indicação que obriga os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado a conceder a todos os seus servidores/empregados um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra os tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade no País. O beneficiário deverá apresentar o comprovante do exame realizado para que seja recolhido pelo órgão ou entidade pública e devidamente arquivado.

“O objetivo é aumentar o diagnóstico precoce dessas patologias. A iniciativa possibilitará que as pessoas agendem, se organizem e façam os exames, sem perder um dia de trabalho” explica Aderlânia.

Dados do Ministério da Saúde apontam para o fato de que, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, foram estimados para este 2018, no Brasil, 59.700 novos casos de câncer de mama, 16.370 novos casos de câncer de colo de útero e 68.220 novos casos de câncer de próstata.

(Foto – ALCE)

Advogados de Lula fazem novo pedido de liberdade citando suspeição de Sergio Moro

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a ida do juiz Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”.

Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro.

“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

O juiz federal Sergio Moro participa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado de audiência pública sobre projeto que altera o Código de Processo Penal (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O juiz federal Sergio Moro que será futuro ministro da Justiça – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ao pedir pela liberdade de Lula, os advogados afirmam ainda que o Supremo deve ser imune a pressões externas resultantes do clamor popular. “A História (em maiúsculo) não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece”, escreveram os advogados.

A defesa cita ao menos 33 atos de Moro que demonstrariam sua parcialidade para julgar Lula, entre eles a divulgação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, cujo sigilo foi retirado pelo juiz a poucos dias do primeiro turno das eleições deste ano. Caberá a relator, ministro Edson Fachin, decidir se os argumentos justificam a soltura do ex-presidente.

Nesta segunda-feira, Moro saiu de férias, após ter aceitado, na semana passada, assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro. O magistrado já se afastou de todos os casos da Lava Jato, que são assumidos interinamente pela juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia: Mundo vive mudança “perigosamente conservadora””

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social.

“As transformações acontecem. O que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, declarou a ministra ao participar, esta manhã, em Brasília, de um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988.

Ao citar o filósofo e político italiano Norberto Bobbio, para quem as sociedades avançadas, no Século 21, privilegiariam a efetivação das conquistas sociais, em detrimento da luta pela obtenção de novos direitos, a ministra defendeu que cada geração deve assumir o “compromisso” de lutar pela preservação dos avanços fundamentais ao exercício da Cidadania. “Porque conquistá-los é muito difícil. Destruir e criticar tudo é muito fácil, mas isto não leva a lugar nenhum”, disse Cármen Lúcia.

Em todo o mundo

Em outro momento de sua palestra, Cármen Lúcia admitiu que, “muitas vezes”, fica “preocupada com as opções feitas” pelo país, embora as respeite como expressão das “escolhas próprias de cidadãos livres”. A ministra ainda classificou como “perigosamente conservadoras” algumas mudanças que, segundo ela, estão em curso em todo o mundo. Ao término da palestra, a ministra não entrou em detalhes a respeito de a que mudanças estava se referindo.

“Estamos vivendo uma mudança, não só no Brasil. Uma mudança inclusive conservadora em termos de costumes. Às vezes, na minha compreensão de mundo, que pode não ser a correta, [uma mudança] perigosamente conservadora”, disse.

Cobrar mais direitos

A ministra disse que um dos avanços verificadas no Brasil desde a promulgação da Constituição foi o fato dos cidadãos passarem a cobrar mais os seus direitos, o que, segundo ela, gerou mais trabalho para o Poder Judiciário.

“Ninguém mais quer abrir mão de seus direitos por não acreditar nas instituições. Quanto mais democracia, mais demanda judicial. Normal. Somos nós que temos que repensar o Poder Judiciário para garantir o acesso à Justiça aos cidadãos que ficaram mais vigilantes com os seus direitos”, disse a ministra, lembrando que, atualmente, há cerca de 80 milhões de processos tramitando na Justiça.

Papel da Constituição

Para Cármen Lúcia, a Constituição brasileira cumpre um papel importante e nunca foi inadequada. “Ela é a Constituição que o povo brasileiro entendeu de fazer em um momento em que o país saia de uma ditadura”, disse a ministra, admitindo que, ao longo dos últimos 30 anos o Brasil avançou em termos políticos, jurídicos e sociais.

“Andou, não necessariamente para o que eu, como cidadã, achava que [evoluiria], mas a história da humanidade não avança em linha reta. Ela tem suas ondulações, por ser feita de seres humanos com pensamentos e ideias diferentes. É sobre isto que estamos conversando, hoje, no Brasil”, disse a ministra pouco antes de acrescentar que as mudanças no mundo do trabalho também vem preocupando a sociedade e exigido atenção dos operadores do direito.

Cármen Lúcia disse que se vive, no mundo e no Brasil, um momento em que o trabalhador se desespera ao não ter a garantia constitucional de direito ao emprego e ao trabalho, o que, para ela, talvez, seja a grande mudança.

“Temos respostas velhas que já não necessariamente atendem às demandas dos cidadãos”, disse. “Tenho consciência de que as escolhas mudam segundo aquilo que o ser humano considera ser sua necessidade. A transformação é própria da vida e acontecerá. A mim cabe, como juíza constitucional, como servidora pública, fazer com que a Constituição seja garantida, que aquilo que ela tem de essencial não seja transgredido em nenhum momento, por quem quer que seja”.

(Agência Brasil)

Atriz revelada em Projeto da CUFA vai estrear na reta final da novela “Segundo Sol”

A atriz Juliana Nalú, revelada em projeto da Central Única de Favelas (CUFA), vai estar na reta final da novela “Segundo Sol”. Ela foi a vencedora do Casting CUFA, concurso de teatro para jovens moradoras de favela, promovido pela CUFA e pela L’Oréal, em parceria com o programa “Caldeirão do Huck”, da Rede Globo. O Casting CUFA aconteceu em 2016, na sede da CUFA, no Viaduto de Madureira, no Rio de Janeiro.

Juliana participar da novela da TV Globo interpretando “Marina”, que vai contracenar com o personagem “Ícaro”, vivido por Chay Suede. Com a vitória no concurso, a jovem da favela do Chapadão ganhou uma bolsa na Casa de Artes das Laranjeiras (CAL), conceituada escola de teatro do Rio. Será mais uma Fazendo do Jeito CUFA em um importante papel do entretenimento brasileiro.

(Foto – Divulgação/CUFA)

O Papel das Ouvidorias no Atual Cenário do País

Com o título “A Construção da Cidadania pela Ética”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, regional do Ceará. Ele propõe uma reflexão sobre o papel das ouvidorias no atual cenário do País. Confira:

O exercício pleno da cidadania no atual contexto político, administrativo e mesmo judiciário vivenciado no país exige de cada um e de todos a exata compreensão do que lhes cabe fazer. Há um enfado geral que tem sido demonstrado no inconsciente coletivo revelando uma preocupação contemporânea de se adotar medidas para suportar as relações aéticas. Não obstante os escândalos que tantos traumas causam à sociedade como um todo, existem também todo um movimento no sentido contrário com o fim de se resgatar as relações éticas em todos os campos da atividade humana.

A ética profissional, como valor inerente a cidadania, precisa, por isso mesmo, ser discutida a partir de uma premissa onde a construção da verdade e da justiça seja, de fato, o fio condutor das relações humanas e profissionais. Impõe-se, dessa forma, a renovação ou a adoção de novas posturas diante de uma questão atual. Somente através da insistente discussão, onde os valores do comportamento sejam ressaltados é que poderemos mudar uma cultura que tem privilegiado ações negadoras da ética. É a contribuição de cada um que irá permitir a construção da cidadania pela via ética. A OUVIDORIA, neste cenário, por sua natureza, por sua história, pelos valores que cultua, constitui-se no instrumento através do qual tais ações podem e devem viabilizadas, daí sua relevância.

A Associação Brasileira de Ouvidores, Secção Ceará, ABO/CE, fundada em dezembro de 1996, às vésperas de completar 22 anos de existência, há sido, nesse sentido, um locus de reflexão sobre o trabalho do ouvidor/ombudsman, contribuindo, assim, para o aprimoramento das ouvidorias, públicas e privadas, a terem uma compreensão melhor de seu papel na sociedade.

Ainda que a introdução da Ouvidoria no Brasil tenha acontecido com atraso de décadas em relação a maioria dos países ocidentais, ela já demonstrou que uma de suas características básicas é a postura de guardiã dos direitos dos cidadãos. A criação da Ouvidoria Geral no governo cearense pela Lei nº 12.686, de 14/05/1997 e de sua Rede de Ouvidores, idealizada a partir do modelo desenvolvido no Governo do Paraná é, hoje, referência de competência e eficiência como importante meio de interação com o cidadão. Atualmente, o Instituto da Ouvidoria já se faz presente em todas os órgãos e entidades cobrindo todas as áreas em que o cidadão é protagonista como as do Judiciário, do Ministério Público e de quantas prestam um serviços público.

O momento é de desafios. Estamos superando o ano de 2018 e vislumbramos um 2019 também com dificuldades, por isso que devem as ouvidorias se constituírem em mediadoras de conflitos. É hora de dialogar na busca de soluções pactuadas que atendam às expectativas dos que estejam em lados diversos.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO), regional do Ceará.

PPS quer ter espaços na futura gestão de Camilo Santana

O PPS espera ser lembrado no novo governo de Camilo Santana (PT).

Segundo seu presidente estadual, Alexandre Pereira, a sigla fez um deputado estadual: Julinho César, que, antes de estar no PPS, fora eleito pelo extinto PTN, hoje Podemos.

Pelo visto, Camilo, que conseguiu reunir 24 partidos em seu objetivo de reeleição, terá muito trabalho para conciliar na gestão tantos interesses e ainda tendo olhares voltados para a redução de ministérios que o futuro governo Bolsonaro sinaliza.

(Foto – PPS)

Supermercados devem fechar o ano com crescimento de 3%

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) faz reunião, nesta terça-feira, em São Paulo. O objetivo, segundo o empresário Honório Pinheiro, diretor da entidade, é avaliar o ano de 2018 e começar a planejar ações para o próximo exercício.

Honório adianta que a previsão de crescimento do setor para 2018 é de atingir 3%. “Por conta da crise e da instabilidade, em alguns momentos, é um percentual até considerável”, diz ele, destacando que há vários outros segmentos que podem ter apresentado melhores índices.

Sobre as expectativa dos donos de supermercados com relação ao futuro governo de Jair Bolsonaro, o também vice da da CDL Fortaleza e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, economizou nas palavras: “Esperança é a palavra que cultivamos!”

(Foto – CDL Fortaleza)

Agência de fiscalização municipal disponibiliza canais para denúncia online

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Já estão disponíveis o aplicativo Fiscalize Fortaleza, o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156 para que o contribuinte encaminhe denúncias à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). De forma rápida e prática, os cidadãos poderão, segundo a assessoria de imprensa do órgão, utilizar essas ferramentas para comunicar casos de práticas nocivas ao meio ambiente e ordenamento da cidade.

Para cadastrar a denúncia, é preciso seguir todas as etapas, que incluem a identificação do denunciante e o fornecimento de detalhes sobre a ocorrência. O denunciante pode optar que os seus dados sejam mantidos em sigilo. Será possível também acompanhar a demanda gerada. Basta inserir o número do protocolo e verificar qual o status da denúncia.

Além da denúncia virtual e por telefone, o cidadão pode formalizar denúncias presencialmente, na sede da Agefis (rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1.020, Cajazeiras). Para o superintendente da Agefis, Júlio Santos, “a oferta dos canais online de atendimento facilita a interação entre a fiscalização e a sociedade. A denúncia será analisada e enviada ao fluxo de operação. E, com isso, esperamos dar mais celeridade ao processo”.

(Foto – Divulgação)

Congresso terá sessão pelos 30 anos da Constituição. Jair Bolsonaro está entre os convidados

A sessão solene que nesta terça-feira (6) vai comemorar os 30 anos da Constituição Federal promete movimentar a Câmara e o Senado. Um forte esquema de segurança está sendo montado no Congresso para o evento. O presidente e o vice-presidente eleitos, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, são aguardados para a cerimônia. Será a primeira vez que Bolsonaro volta à Casa desde que venceu a corrida presidencial.

Ao todo, 1,5 mil convites foram distribuídos pelo cerimonial do Congresso e a solenidade está sendo vista como uma espécie de ensaio para a posse de Bolsonaro, em 1 de Janeiro de 2019. O acesso ao plenário da Câmara e suas galerias ficará restrito a convidados e a visitação do público à Câmara e ao Senado será suspensa.

Segundo a Agência Brasil apurou, não somente pela presença do presidente eleito, que oficialmente foi convidado como parlamentar, mas também pelo grande número de autoridades que devem prestigiar a sessão, o esquema de segurança será reforçado. Para esse tipo de solenidade, fora o tapete vermelho, não haverá pompa. As autoridades chegarão ao Congresso pela chapelaria, como é de praxe nessas ocasiões.

Além dos chefes dos três Poderes da República, Michel Temer (Executivo), Eunício Oliveira (Legislativo) e Dias Toffolli (Judiciário), também devem participar da cerimônia parlamentares constituintes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros de Estado, embaixadores, deputados e senadores em exercício e os que tomarão posse em 2019. A depender dos discursos, a solenidade marcada para as 10 horas pode terminar por volta das 14 horas.

(Agência Brasil)

Sergio Moro entra de férias para cuidar da transição

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, entrou de férias nesta segunda-feira (5), para atuar na transição de governo. Em ofício encaminhado ao corregedor regional da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Moro informa que pretende tirar todos os períodos de férias a que tem direito, antes de pedir exoneração, no início de janeiro.

Segundo a assessoria da Justiça Federal da 4ª Região, nas férias de Moro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt assumirá a titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado terá férias até o dia 21 de novembro, referente a 17 dias remanescentes do período de 2012/2013. “As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os plenos para o ministério”, afirmou o juiz no ofício.

No documento, o magistrado informa que oportunamente entrará com o novo pedido de férias para o período de 21 de novembro a 19 de dezembro. Não diz porém a quantos períodos de férias ainda tem direito. O juiz repete que, por aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, terá de deixar a Justiça Federal e o faz “com certo pesar”.

Até agora não houve encaminhamento do pedido de exoneração por parte do magistrado. Moro disse que pedirá exoneração antes de assumir o ministério: “Pretendo realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”, informou.

(Agência Brasil)

Ceará: Nem o próprio governo recomenda

Com o título “Ceará: Nem o próprio governo recomenda”, eis artigo de Allan Aguiar, ex-secretário estadual do Turismo. Ele comenta reação da Setur, em pleno evento do setor, acerca de questões burocráticas que emperrariam a atração de investimentos. Confira:

A sinceridade ou o “sincericídio” (híbrido de sinceridade e suicídio) do próprio Governo do Estado do Ceará, pela voz do secretário do Turismo, emudeceu e deixou perplexa a audiência de empresários e advogados presentes no painel “Riscos Jurídicos de Investimentos”, ocorrido no âmbito do último Seminário da Associação para o Desenvolvimento Turístico e Imobiliário do Brasil (ADIT), acontecido recentemente no Hotel Grand Marquise.

Provocado pelo moderador quanto ao ambiente inóspito e arriscado ao investimento no Estado, em face do quadro traçado pelos participantes quanto ao cipoal de obstáculos, burocracias e lentidão dos órgãos do Meio Ambiente, comentou o secretário que ele próprio não recomenda ou alerta investidores interessados em aportar recursos no Ceará. “Somente os caras que tem coro grosso e…. consigam aguentar o tranco”. Foi uma cena curiosa e que produziu risos, ironias e uma péssima impressão do Governo do Estado que revelou ter lavado as mãos e assumido toda a sua impotência diante das posturas contenciosas e litigantes dos atores públicos que deveriam facilitar o trâmite dos projetos de investimentos.

O sofrimento dos cada vez mais raros investidores que prospectam negócios em terras alencarinas já é fartamente conhecido e vigorosamente repudiado pelo setor produtivo, mas o episódio foi enxergado como a solenidade de coroação da inviabilidade estrutural da paquidérmica burocracia cearense. Óbvio, os representantes e agentes econômicos dos demais Estados presentes souberam do comentário governamental e, não obstante o fair play existente em seminários do gênero, não conseguiram disfarçar seus olhares de agradecimentos pela ajudinha dos trapalhões Cearenses. Desnecessário registrar que, nós cearenses, ficamos com cara de Tiririca, o palhaço dos abestados. De fato, o episódio foi hilário e apenas reforçou a tese de que conseguimos brincar com nossa própria pobreza e ignorância.

Bem, é isso. Nosso muito amado Ceará continua um nanico econômico nacional, quase três vezes mais violento e duas vezes mais pobres que a média nacional. Mas, dizem os especialistas, em 2050 estaremos na primeira divisão dos indicadores sociais e econômicos da Nação. O que não sabemos é se estaremos vivos até lá para assistir essa Glória. À DEUS!

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Estado do Ceará.

Eleições na OAB/CE – Roberta Vasques quer Ordem dos Advogados “altiva” e não “omissa”

As eleições na OAB do Ceará estão marcadas para o próximo dia 28, no Centro de Eventos. Nesse páreo, há cinco candidatos e um deles é a também professora universitária Roberta Vasques, a vice que rompeu com o atual comando da entidade.

Em entrevista à reportagem do Blog, Roberta Vasques expõe suas propostas que têm como linha fundamental o respeito às prerrogativas e direitos dos advogados. Ela apregoa uma OAB altiva e jamais omissa.

DETALHE – Além de Roberta, estão na peleja Erinaldo Dantas, presidente da Caace; Edson Santana, ex-presidente do Sindafor; Regina Jansen, presidente da Comissão Previdenciária da Ordem; e Luis Antônio Lima.

Embaixador reitera a Jair Bolsonaro que quer extradição de Cesare Battisti

O presidente eleito Jair Bolsonaro conversou hoje (6), pela manhã, com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini, sobre a situação do italiano Cesare Battisti, 63 anos. Condenado na Itália por terrorismo e quatro assassinatos, Battisti vive em São Paulo. Em dezembro de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição de Battisti, em decisão no último dia do mandato do petista.

Na campanha, Bolsonaro disse que pretendia extraditá-lo, como deseja o governo da Itália.

“O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto possível”, disse o embaixador.

Após a vitória de Bolsonaro, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o presidente eleito mantém a determinação em favor da extradição de Battisti. No fim de semana, o italiano disse que confia nas instituições brasileiras.

Conversa

No encontro com Bolsonarom, o embaixador entregou uma carta enviada pelo presidente da Itália, Sergio Mattarella. O diplomata lembrou que Bolsonaro é de origem italiana e que ambos tiveram uma conversa “muito simpática”.

“Nós temos uma presença no Brasil que é histórica. Claro que a perspectiva para o futuro é aumentar essa presença italiana no Brasil”, disse o embaixador.

(Agência Brasil)