Com o título ‘Três datas: 1964, 1992 e 2016″, eis artigo do professor e sociólogo Uribam Xavier, do Departamento de Ciências Sociais da UFC. Ele

Nesses três momentos, em que vivemos um processo de internacionalização ou globalização econômica, temos formas diferenciadas de condução dos interesses do capital, por meio do controle do aparelho do Estado, em condições de disputas geopolíticas distintas.

Em 1964, nosso país sofreu um Golpe Militar e Civil, cuja trama e suporte de apoio foram estruturados entre as forças militares brasileiras, parte de setores do mercado e da sociedade civil, além do governo estadunidense. Aqui tivemos um Golpe para atender os interesses de mercado e da geopolítica americana que estabeleceu que a América Latina fosse uma extensão de seu domínio por meio da Doutrina de Segurança Nacional. A geopolítica estadunidense se movimentava numa polaridade com a antiga União Soviética, dentro do que se denominou de Guerra Fria. Não se tratou apenas de um Golpe Militar, mas de um Golpe Militar e Civil. São muitos os intelectuais e membros da sociedade que apoiaram o golpe e participaram do governo em cargos públicos, como Delfim Neto, Roberto Campos, Paulo Maluf, José Sarney, e tantos outros. Foi um golpe com cassação, perseguição, tortura institucionalizada [OBAN, DOI-CODI, CIE, CISA, etc.] e proibição de organização da sociedade. Um golpe onde o atentado contra a democracia e a violação dos direitos humanos era claro.

Em 1992, após o fim da estratégia de Guerra Fria, quando os americanos pensavam que poderiam dominar sozinho o mundo e estabelecer um mundo unipolar, tendo a economia americana como centro do mundo, foi imposto, por meios das instituições multilaterais de “Cooperação Internacional”, como Banco Mundial e FMI, o chamado “Consenso de Washington” como solução para a desigualdade social, a pobreza e a crise econômica deixada pelos anos de Ditadura estruturada, apoiada e promovida pelos EUA e seus sócios internos na América Latina. O “Consenso de Washington” faz parte da ideologia de pensamento único ou doutrina do fim da história, onde o modelo de organização da sociedade americana e seu modo de vida são tidos como os únicos possíveis.

No Brasil, os setores do mercado, aliados ao capital financeiro internacional, os rentistas e setores das indústrias passaram a apoiar as teses neoliberais e embarcaram no apoio ao jovem e aventureiro Collor de Mello. A cassação de Collor, em 1992, foi algo muito particular do Brasil, pois refletiu a perda de confiança e legitimidade do governo eleito na condução do ajuste estrutural neoliberal. Cassado, coube ao PSDB, por meio do presidente FHC e Bresser Pereira, ministro da Administração e Reforma do Estado, completar o ajuste neoliberal iniciado por Collor. A cassação de Collor foi promovida pela elite nacional neoliberal que não encontrava mais em Collor alguém com capacidade e confiança para conduzir o Estado na garantia de seus interesses. E foi uma cassação com o apoio da sociedade civil, incluindo a CUT e o PT.

Agora, em 2016, estamos diante de um quadro complexo, onde se misturam, numa mesma conjuntura, vários elementos complexos e explosivos: i – o esgotamento do modelo neodesenvolvimentista ou do Lulismo que, por uma década, foi exitoso e promoveu melhoria para os pobres e acúmulo de riquezas para os rentistas, para o sistema financeiro, para a construção civil e para o agronegócio; ii – a crise de governabilidade do segundo governo Dilma; iii – o atolamento do partido do governo, aliados, oposição e principais lideranças com mandatos em esquemas de corrupção; iv – a estratégia estadunidense de “Guerra não Convencional” contra todos os países do planeta eleitos como hostis a seus interesses econômico e geopolítico. O Brasil, hoje, é eleito pelo governo Obama como um país de movimentação hostil à geopolítica americana.

Assim, o que estamos assistindo no país – nessa conjuntura que mistura elementos politicamente explosivos, é a condução, por forças dos mercados, aliada a um pensamento conservador em crescimento do país e aos interesses do sistema globo de comunicação – é a implantação dos interesses geopolíticos americanos, que se explicitam na sutileza da aplicação de uma nova modalidade de golpe: o golpe institucional, onde se usa a legalidade contra a legalidade, se usa a lei contra a lei, se usa de fatos reais – como o envolvimento do governo em corrupção, a falta de capacidade da presidenta Dilma de conduzir o governo, a prática de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – para burlar o Estado de Direito, fazer investigação seletiva, atropelar os procedimentos jurídicos necessários ao processo democrático de cassação de mandado, enfim, para aplicar um golpe que aparece como ato de combate à corrupção. Corruptos conduzem um processo contra corruptos elegendo um bode expiatório, o governo, para se safarem de um processo no qual eles estão afogados. Esse tipo de golpe foi aplicado pela primeira vez em Honduras, depois no Paraguai e, agora, ronda o Brasil. E o que ninguém discute é um projeto para o país, não se questionam mecanismos de empoderamento para consolidação da soberania do eleitor, porque o processo de expansão dos interesses do capital e da estratégia de “guerra não convencional” implica num jogo em que, para cada país, cabe a luta do poder pelo poder, porque o modelo político é definido pela nação universal: EUA.

* Uribam Xavier,

Professor do Departamento de Ciências Sociais das Universidade Federal do Ceará.