Blog do Eliomar

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Sonho da Refinaria – Secretarias terão que apresentar gastos

“Secretarias do Governo do Estado do Ceará que fizeram investimentos relacionados à Refinaria Premium II terão que apresentar esses gastos. O objetivo é contabilizar um valor de danos materiais e danos morais para processar a Petrobras, que descontinuou o projeto do empreendimento no final de janeiro deste ano.

A convocação obrigatória será feita ainda em junho pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal(MPF) e o Tribunal de Constas do Estado do Ceará (TCE-CE). Caso a convocação não seja atendida, irá ocorrer uma medida cautelar com esta cobrança, afirmou ao O POVO o promotor de Justiça titular da Defesa do Patrimônio Público de Fortaleza, Ricardo Rocha.

Com a Petrobras, conforme Ricardo, já foi tentado o diálogo. A estatal não demonstrou interesse em acordo. Com isso, a saída será entrar com uma ação de perdas e danos morais contra a estatal. Isso vai ocorrer após colher as informações das secretarias que, inclusive, já haviam sido solicitadas ao Governo do Estado.

“Na próxima semana será determinado o dia, ainda em junho, para fazer uma convocação oficial, para decidir a parte de dano material e o valor que vai ser cobrado. Talvez definamos também o dano material, mas isso será discutido”, afirmou o promotor. Para Ricardo, a estatal tem mostrado um “descaso sem precedentes com o estado do Ceará.”

(Andre Jonatas – O POVO)

Candidatos selecionados no Sisu podem fazer matrícula a partir desta sexta-feira

Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir desta sexta-feira (19). O prazo termina no próximo dia 23. O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O resultado do Sisu foi divulgado na segunda-feira (15), na internet.

O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Quem não foi selecionado na chamada regular pode aderir à lista de espera até o dia 26 deste mês, no site do Sisu. A convocação está prevista para 2 de julho.

Esta segunda edição de 2015 do Sisu ofertou 55.576 vagas em 72 instituições. Se inscreveram 1.192.622 candidatos. O curso de medicina foi o mais procurado, com 185.818 inscrições. As instituições mais procuradas foram as universidades federais de Minas Gerais (176.285 inscrições), do Rio de Janeiro (139.406) e do Maranhão (136.480). Cerca de 40% dos candidatos estão na faixa etária entre 18 e 20 anos.

(Agência Brasil)

Municípios terão aplicativo para coletar dados sobre crianças fora da escola

Um aplicativo ajudará a coletar dados sobre crianças e adolescentes fora da escola. O projeto é uma parceria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com o Instituto TIM. Com os dados, os gestores terão acesso aos motivos pelos quais as crianças e jovens não estão frequentanto as salas de aula e poderão criar políticas para chegar até elas.

Com base nos dados do Censo do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), o Unicef traçou um perfil das crianças que estão fora da escola no Brasil. São 3,8 milhões, de 4 a 17 anos. A maioria é do sexo masculino, negra, vive na zona rural, de famílias de baixa renda e filhos de pais de baixa escolaridade, além de indígenas e quilombolas.

A partir de setembro, o dispositivo será testado inicialmente em São Bernardo do Campo (SP). Posteriormente, chegará a outros 19 municípios com altos índices de crianças e adolescentes fora da escola. A tecnologia é livre. Serão coletados, entre outros dados, informações sobre a família da criança e as condições em que vive.

(Agência Brasil)

Salmito anuncia que CMFor terá TV Digital e Rádio FM abertas e sem custo

foto salmito cmfor 150527 plenário

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), anunciou nesta quinta-feira (18) que a Câmara Municipal de Fortaleza terá sua própria TV Digital aberta e uma Rádio FM sem custos para o Legislativo.

O presidente explicou que a conquista da Rádio FM e TV Digital faz parte de um projeto da Câmara dos Deputados e afirmou que, dessa forma, a CMFor poderá economizar nos custos e que isso representa também um grande passo na transparência e nos trabalhos da Casa.

“A Câmara Municipal de Fortaleza foi a primeira Casa Legislativa do Ceará a transmitir ao vivo seus trabalhos por meio da televisão e provavelmente uma das primeiras do Brasil, e agora damos mais esse passo. É uma verdadeira conquista, são ferramentas públicas, ferramentas de comunicação que vão permitir ainda mais nós entrarmos para a história da transparências dos trabalhos que já fazemos pela TV e Rádio que atualmente temos”, explicou.

Salmito Filho agradeceu também aos deputados federais Ronaldo Martins e Cléber Verde, ambos do PRB, pelas conquistas da TV e FM próprias e afirmou que já se comprometeu em ir à Câmara dos Deputados para formalizar o acontecimento.

(CMFor)

Aprovados em concurso da Polícia Civil aguardam há 5 meses por curso de formação

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Cinco meses após a divulgação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, para as funções de escrivão e inspetor, candidatos aguardam informações pelo início do curso de formação.

Segundo candidatos em contato com o Blog, o concurso está parado e não há um cronograma oficial publicado.

O edital do concurso foi publicado no dia 19 de setembro do ano passado e as provas ocorreram em janeiro deste ano.

Camilo comparece a velório de Paes de Andrade

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Várias autoridades compareceram nesta quinta-feira (18) ao velório do ex-deputado Paes de Andrade, no Salão Negro do Congresso Nacional. Além do ex-presidente José Sarney, do atual vice-presidente Michel Temer, senadores, deputados e ministros, o governador do Ceará, Camilo Santana, esteve presente à cerimônia.

O governador do Ceará compareceu ao velório na companhia do secretário Mauro Filho e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque.

PPS recorre ao STF contra lei que alterou regras do seguro-desemprego

O PPS recorreu nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a lei que alterou os critérios para concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. O partido alega que a alteração no pagamento dos benefícios é ilegal, por provocar retrocesso.

A norma foi sancionada nessa quarta-feira (17) pela presidente Dilma Rousseff. A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas. Com a lei, o trabalhador poderá pedir o seguro-desemprego, pela primeira vez, se tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. Nos casos em que o acesso ocorrer pela terceira vez, o trabalhador terá de comprovar ter trabalhado pelo menos por seis meses para receber o seguro.

(Agência Brasil)

Fundação Carlos Chagas divulga locais das provas do concurso do TCE

“A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), já disponibilizou o local das provas a serem realizadas pelos candidatos inscritos no certame.

No sábado, (27/6), à tarde, será realizada Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

No domingo, (28/6), pela manhã, haverá prova discursiva de Conhecimentos Específicos II para os cargos de Conselheiro Substituto (Auditor) e Procurador de Contas.

Também domingo de manhã, serão realizadas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I para os cargos de Técnico de Controle Externo.

Na tarde do domingo (28/6), acontecerão as provas objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I e a discursiva de Conhecimentos Específicos II para os concorrentes aos cargos de Analista de Controle Externo.

A FCC encaminhou aos inscritos, por e-mail, cartões informativos com o local de prova e horário. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que o identifique. É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.

SERVIÇO

* Todos os dados estão disponíveis no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas.

(Site do TCE)

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil divulga é contra redução da maioridade penal

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil e outras entidades da área divulgam nota repudiando a redução da maioridade penal, o que foi aprovado na Câmara. Confira:

CARTA DE FORTALEZA

(contra as propostas de redução da idade penal e ampliação do tempo de internação)
Nós, abaixo assinados, integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), do Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (FEETI-CE) e demais órgãos e entidades do Sistema de Garantida de Direitos da Criança do Adolescente, presentes na 2a Reunião Ordinária do FNPETI, realizada em Fortaleza, no dia 17 de junho de 2015, aprovamos a presente Carta, dirigidas às Casas Legislativas e Órgãos do Poder Executivo Nacionais, Estaduais e Municipais, aos meios de comunicação e à população em geral, em defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra as propostas de redução da maioridade penal e ampliação do tempo de internação, pelos motivos que passamos a expor:

I – EQUÍVOCOS DAS PROPOSTAS DE REDUÇÃO DA IDADE PENAL

1. As propostas de redução da maioridade penal decorrem de uma compreensão equivocada dos problemas sociais apontados como principais motivos das proposições, quais sejam, o aumento da violência e dos atos infracionais praticados por adolescentes, associado ao entendimento, igualmente equivocado, de que a medida proposta solucionaria o problema.

2. Não há dúvida de que a violência tem aumentado, porém esse crescimento decorre, em mais de 90% dos casos, de crimes cometidos por adultos, e não da prática de atos infracionais por adolescentes, de órgãos nacionais. Mesmo nos casos em que o adolescente pratica ato infracional, geralmente tem um ou mais adultos induzindo a prática de tais atos.

3. Esse dado, por si só, já é suficiente para afastar os motivos apontados na proposta de redução da idade penal, haja vista que a participação de adolescentes em atos infracionais é muito baixa, quando comparada com as dos adultos que praticam crimes.

4. Na prática, a redução da maioridade penal não implicará a diminuição da violência, haja vista que atacará, de forma equivocada, repita-se, uma pequena parte do problema, deixando de fora mais de 90% dos casos de violência registrados no País.

5. Ao contrário, o ingresso antecipado no atual sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

6. A violência não será solucionada com a culpabilização e punição dos adolescentes, mas pela ação da sociedade e governos nas políticas sociais e econômicas que as reproduzem.

7. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

II – ADOLESCENTES JÁ SÃO RESPONSABILIZADOS POR ATO INFRACIONAL

8. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

9. Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum.

E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e apoiando sua reinserção na sociedade.

10. Não é necessário endurecer as leis, e sim cumprir o que determina o ECA e o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE)

III – LEIS NÃO PODEM SE PAUTAR NA EXCEÇÃO

11. Os adolescentes que cometem ato infracional são minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

12. As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes.

IV – REDUZIR A MAIORIDADE PENAL É TRATAR O EFEITO, NÃO A CAUSA. EDUCAR É MELHOR E MAIS EFICIENTE DO QUE PUNIR.

13. A constituição brasileira assegura nos artigos 5o e 6o direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, há a probabilidade do aumento da violência.

14. Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para a sociedade e o Estado é mais fácil prender do que educar.

15. O adolescente em situação de vulnerabilidade, risco social e econômico não surge ao acaso. Ele é fruto de um Estado de injustiça social que nega direitos e oportunidades a grande parte da população.

16. A educação é fundamental para todo indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos adolescentes são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

17. Precisamos valorizar os adolescentes, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor.

18. Diante do exposto, conclamamos a todos(as) os(as) cidadãos(ãs) brasileiros(as) a se posicionarem em defesa dos direitos da criança e do adolescente e contra toda iniciativa de redução desses direitos, em especial a redução da maioridade penal e do aumento do tempo de internação.

A presente carta será encaminhada às Casas Legislativas e Órgãos do Poder Executivo Nacionais, Estaduais e Municipais, pelos órgãos e entidades signatárias e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Fortaleza, 17 de junho de 2015

* Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNEPETI)

* Fóruns Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Ceará (FEETI/CE)

* Órgãos e entidades nacionais, estaduais e municipais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDSA)

Prefeito vai entregar Praça do Mirante do Conjunto Santa Terezinha

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A Praça do Mirante, situada no Conjunto Santa Terezinha, será entregue nesta sexta-feira, às 17 horas, pelo prefeito Roberto Cláudio, tendo ao lado o titular da Regional II, Cláudio Nelson.

A obra atendeu a uma reivindicação do Projeto Enxame, que atua há mais de 15 anos na área do Mucuripe com crianças e adolescentes. Desde 2011, que esse projeto cobrava a revitalização da praça, realizando diversos eventos como o “Lá no Mirante”, “Rolé Fotográfico” e participação ativa no movimento “Revitalização do Mirante Já”.

Bolsa Família – Escolas têm até o dia 26 para informar frequência dos alunos

“Escolas têm até a próxima sexta-feira (26) para informarem a frequência dos alunos beneficiários do Bolsa Família no Sistema de Presença do Ministério da Educação. Os dados são referentes aos meses de abril e maio e começaram a ser registrados no dia 1º de junho. O repasse das informações é feito pelas secretarias municipais de Educação e o monitoramento pelos gestores do Bolsa Família.

O secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer, ressalta a importância do registro da frequência escolar. “Com esse registro, nós sabemos se as crianças e adolescentes estão frequentando a escola e se estão cumprindo a frequência escolar mínima exigida.”

Manter crianças e jovens na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família. O acompanhamento da frequência escolar é feito bimestralmente, de forma individual. Alunos de 6 a 15 anos devem frequentar 85% das aulas e jovens entre 16 e 17 anos devem ir a pelo menos 75% das aulas.

No primeiro bimestre deste ano, 14,5 milhões de alunos beneficiários cumpriram a frequência escolar mínima. O resultado representa 96,5% dos 15,1 milhões de crianças e adolescentes que foram acompanhados no período.”

(Site do MDS)

UFC oferece cinco vagas para professor visitante em programa de Pós-Graduação

“A Universidade Federal do Ceará abre seleção para cinco vagas de professor visitante nos programas de pós-graduação em Agronomia: Fitotecnia, Estudos da Tradução, Sociologia, Engenharia e Ciências de Materiais e Comunicação. As inscrições devem ser realizadas em cada um dos programas de pós-graduação nos dias 24, 25, 26, 29 e 30 de junho, das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia oferece uma vaga para professor visitante sênior no setor de estudo “Sociologia Urbana”. A categoria sênior exige título de doutor por tempo igual ou superior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1A e 1B do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Programa de Pós-Graduação em Agronomia: Fitotecnia seleciona um professor visitante pleno para o setor de estudo “Fruticultura”. O Programa de Pós-Graduação em Comunicação também seleciona professor visitante pleno, no setor de estudo “Fundamentação Teórica”. A categoria pleno exige título de doutor por 10 anos ou mais com produção acadêmica equivalente a de pesquisador de produtividade nível 1C ou 1D do CNPq.

Também há uma vaga para professor visitante, categoria júnior, no Programa de Pós-Graduação em Estudos da Tradução, no setor de estudo de mesmo nome, e outra no Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências de Materiais, no setor de estudo “Siderurgia”. A categoria júnior é destinada a doutores com tempo igual ou superior a cinco e inferior a 10 anos, com produção acadêmica equivalente a pesquisador de produtividade nível 2 do CNPq.

Todas as vagas são para jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A remuneração é de R$ 17.057,74 para os professores de categoria sênior; R$ 15.464,45 para categoria pleno e R$ 13.914,61 para categoria júnior. O prazo dos contratos é de um ano, prorrogável por mais um, caso o selecionado seja professor brasileiro; e de dois anos, prorrogável por mais dois, caso seja estrangeiro.

SERVIÇO

* Mais informações sobre os processos seletivos podem ser obtidas no Edital nº 124/2015 (http://bit.ly/1Rd2aEa), disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (www.progep.ufc.br).

Ivo Gomes libera recursos para Icó

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Tarcísio Souza (Icó) – O prefeito de Icó, Jaime Junior (DEM), foi recebido em audiência, nesta semana, pelo secretário das Cidades, Ivo Gomes. Na ocasião, os dois discutiram novos convênios e acertaram a liberação de recursos para a continuidade do calçamento da rua Padre Vieira e dos Sítios Cascudo e Três Bodegas. Também verbas para a construção da praça ao lado da igreja Senhor do Bonfim, o calçamento dos Altos e os canteiros centrais das avenidas Inácio Dias e Ilídio Sampaio.

Jaime Junior qualificou o encontro com Ivo Gomes como proveitosa: “Conseguimos a liberação da verba e ficamos acertado que o setor de obras de nosso município será impactado positivamente, pois os investimentos na infraestrutura de Icó serão constantes”, ressaltou Jaime.

O gestor municipal de Icó Jaime Junior já havia se reunido com o coordenador da Secretaria das Cidades, David Machado, para assinar um convênio que vai liberar uma verba para o investimento do saneamento do bairro Cidade Nova.

 

Presidente de honra do PPS denuncia manobra contra Alexandre Pereira

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Do presidente de honra do PPS do Ceará, Cândido Feitosa, recebemos nota intitulada “Por um PPS ´tico e coerente com sua história”. Ele bate de frente com movimento articulado pelo deputado federal Moses Rodrigues, do PPS de Sobral, que quer levar a legenda em Fortaleza a se opor à reeleição do prefeito Roberto Cláudio. Confira: 

Fortaleza, 18 de Junho de 2015.

Amigos, companheiros e companheiras do PPS e sociedade cearense,

Tenho mais de 80 anos de vida e 65 anos de militância política, vindo do PCB, o velho partidão, acompanhando sua mudança e evolução e chegando ao PPS, um partido democrático e pluralista, onde hoje, com muito orgulho, ocupo a Presidência de Honra no Estado do Ceará.

Poderia falar da longa e honrosa história de nosso partido: das histórias de Astrogildo Pereira, de Salomão Malina, de Mario Alves, de Jacob Gorender, de meu presidente e amigo Roberto Freire, dentre tantos outros.

Infelizmente o que me traz aqui são motivos menos nobres.

Nas últimas semanas, o PPS vem sendo atacado, de forma injusta e descabida, por parte de alguns de seus membros, que se utilizam de artifícios ilegais para constranger filiados nos municípios e, principalmente, atingir a bem sucedida e vitoriosa gestão do presidente Alexandre Pereira.

Gestão esta que participo e apoio desde o primeiro momento.

Afirmo, portanto, que este movimento não tem sustentação histórica, política, estatutária e o mais grave, ética. E que cada um de nós, cidadãos de bem, devemos reagir.

Por isso, este velho comunista convoca a nossos dirigentes e a nossa militância a condenar veementemente tais atitudes. O PPS não se vende, o PPS não se rende e quem um dia acreditou que éramos apenas “mais um partido” não nos conhece; logo, não nos representa.

Vamos à luta! Por um PPS protagonista no Brasil e em nosso Estado.

Cândido Feitosa,

* Presidente de honra do PPS do Ceará.

CNBB é contra a redução da maioridade penal

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, hoje (18), nota em que afirma que a redução da maioridade penal representará uma ameaça a direitos hoje previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No documento, a entidade revela o temor de que, se aprovada pelo Congresso Nacional, a medida acarrete um “efeito dominó”, fazendo com que algumas violações aos direitos da criança e do adolescente, como a venda de bebidas alcoólicas, abusos sexuais, entre outras, deixem de ser crime.

“Seria uma consequência natural, já que reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos terá implicações enormes sobre a vida social. Poderá valer para a compra de bebidas alcoólicas, direção de carros, trabalho. Abrimos um leque enorme”, disse o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner, sustentando que, em outros países, a medida não surtiu os efeitos esperados. “Não podemos cair na tentação de nos desvencilharmos de nossos problemas sociais e de nossos jovens”.

Para a CNBB, é um equívoco afirmar que o estatuto não estabelece punições aos adolescentes que cometem atos infracionais. No documento, a entidade lembra que, no Brasil, os jovens podem ser responsabilizados penalmente já a partir dos 12 anos – idade abaixo da estipulada pela maioria dos países industrializados. Na avaliação da CNBB, reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos não resolverá a violência.

Segundo o presidente da CNBB, Dom Sergio da Rocha, embora ao ser sancionado, há 25 anos, o ECA tenha sido saudado como uma das melhores leis do mundo em relação à criança e ao adolescente, as medidas socioeducativas nele previstas não foram devidamente aplicadas ao longo dos anos, não sendo possível afirmar que a lei contribui para a impunidade.

“Embora tenha sido tão bem acolhido, o ECA não foi levado a sério como deveria. Hoje, teríamos de revalorizar e verificar a responsabilidade do Poder Público”. Na nota, a CNBB ainda sustenta que “as medidas socioeducativas previstas no estatuto foram adotadas a partir do princípio de que todo adolescente infrator é recuperável, por mais grave que seja o delito que ele tenha cometido. Esse princípio está de pleno acordo com a fé cristã”, menciona a nota.

Vice-presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger destacou que, em momentos de comoção, quando é grande a cobrança por respostas rápidas para problemas como a criminalidade. “Nesses momentos, diante de alguns fatos tristes envolvendo adolescentes, nascem mitos e equívocos, como a ideia de que a redução solucionará o problema da falta de segurança. Com isso nos desobrigamos de buscar soluções educativas. O que queremos é criar uma consciência e demonstrar que o problema é bem mais amplo, que os jovens têm direito a uma nova oportunidade”.

(Agência Brasil)

Adeus Paes de Andrade, homem que jamais se curvou a interesses de ocasião

O deputado federal Odorico Monteiro (PT) divulgou nota lamentando a morte do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Confira:

Nota de Pesar

Gostaria de expressar o meu pesar pela morte de um dos maiores homens públicos do Ceará e do Brasil: Antônio Paes de Andrade, ex-deputado federal, ex-presidente da República interino e que foi Embaixador do Brasil em Portugal.

Democrata convicto, Paes de Andrade foi uma dos maiores nomes de resistência à ditadura militar e um dos grandes entusiastas da abertura democrática brasileira e da luta pelas eleições diretas.

Sem dúvida, o Ceará e o Brasil perdem um grande lutador, um dos maiores políticos da história brasileira contemporânea.

Permanece seu exemplo para todos nós parlamentares. Homem de coragem e de convicções firmes, mesmo em momentos adversos, Paes de Andrade sempre primou pelo diálogo e jamais se curvou a interesses de ocasião.

* Odorico Monteiro,

Deputado federal do PT.

MPF/CE pede derrubada de pensão de ex-governador

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foto alessander sales

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que seja proposta, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ação direta de inconstitucionalidade contra artigo da Constituição do Estado do Ceará que prevê o pagamento de pensão mensal e vitalícia a ex-governadores que tenham exercido o cargo de chefe do executivo por pelo menos seis meses.

Autor da representação, o procurador da república Alessander Sales argumenta que o artigo 87 fere vários princípios e artigos da Constituição Federal e que já existe decisão liminar do STF contrária ao pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. A ministra do STF Cármen Lúcia ao conceder liminar em ação contra artigo semelhante da Constituição do Estado do Pará considerou que ex-governador não é um agente público, desta forma não haveria razão para receber remuneração idêntica a quem está no cargo.

Em maio deste ano, procurador-geral da República enviou ao STF ação direta de inconstitucionalidade com pedido cautelar contra artigo da Constituição do Estado da Bahia que concede pensão especial, mensal e vitalícia a ex-governadores. Outras ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impugnando atos normativos de diferentes estados.

(Site do MPF/CE)