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Receita vai liberar nesta semana consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda

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“A Receita Federal deve liberar esta semana a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir o crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal: seus nomes podem estar  na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Para consultar o quinto lote de restituição, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo paratablets smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações anteriores.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita disponibiliza vídeo com instruções.”

(Agência Brasil)

Instituto do Câncer do Ceará promoverá bate papo sobre câncer de mama

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Dentro da campanha de conscientização e combate ao câncer de mama intitulada “Outubro Rosa”, o Instituto do Câncer de Ceará (ICC) promoverá um bate papo sobre saúde da mama. Será na quarta-feira, a partir das 18h30min, no Shopping Del Paseo, no bairro Aldeota.

Além dessa atividade, médicos e voluntários do ICC distribuirão materiais informativos sobre o câncer de mama e laços cor de rosa que são a marca registrada da campanha no Instituto.

Na posse de André Figueiredo, Camilo e Roberto Cláudio trocam cumprimentos com Dilma Rousseff

A posse coletiva dos 10 novos ministros, sob comando da presidente Dilma Rousseff, em Brasília, nesta segunda-eira, reservou algumas cenas interessantes.

O governador Camilo Santana (PT) conversou rapidamente com Dilma e pediu para ser recebido em audiência em breve, segundo um interlocutor. Quer tratar de questões principalmente ligadas à seca.

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Em seguida, Camilo cumprimentou o novo ministro das Comunicações, o deputado federal licenciado André Figueiredo (PDT). André é parceiro da gestão do petista.

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Já o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), não só cumprimentou o ministro André Figueiredo, como aproveitou para cumprimentar a presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, Dilma não trocou o nome do prefeito.

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(Fotos – Facebook)

TRE manda nota esclarecendo que não organ izou eleições para conselheiro tutelar

Da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, este Blog rcebeu a eguinte nota. Diz respeito às eleições de conselheiros tutelares. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará esclarece que, a respeito das eleições para escolha dos novos conselheiros tutelares, em todo o Estado, ocorridas no último domingo, 4/10, a organização e fiscalização do pleito são de total responsabilidade de cada um dos 177 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

O TRE do Ceará atendeu às solicitações dos organizadores e colocou à disposição de 6 milhões de eleitores e dos COMDICA’s 4.026 urnas eletrônicas, em todo o Estado, para a realização das eleições, de maneira célere e segura. Todo o pessoal envolvido na organização do pleito, inclusive os mesários, foram selecionados sob a responsabilidade de cada Conselho em seus respectivos municípios, bem como a definição dos locais de votação e a distribuição dos eleitores nas seções que funcionaram nesses locais.

Coube ao TRE dar o suporte adequado, seguindo com rigor o cronograma de treinamento dos colaboradores selecionados pelos COMDICA’s, além de prestar todo o apoio técnico para o bom funcionamento das urnas eletrônicas. Quanto ao processo de votação, o TRE enfatiza que a responsabilidade de organização e fiscalização foi exclusivamente dos COMDICA’s.

O TRE-CE ressalta, ainda, que o processo de totalização dos votos também contou com a participação da Justiça Eleitoral e ocorreu de maneira célere, sendo encerrado na madrugada desta segunda-feira, poucas horas após a realização da votação. No entanto, a responsabilidade da divulgação dos resultados está a cargo de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por fim, o TRE do Ceará reitera o seu compromisso com a sociedade e os cidadãos, ávidos por participar do processo de escolha de seus representantes em todas as esferas, e prosseguirá apoiando e contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas democráticas.

Fortaleza, 5 de outubro de 2015.

Presidente da FIESP repudia ideia de dupla cobrança da CPMF

Os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Scaff, divulgou nota, nesta segunda-feira, repudiando proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, por uma cobrança dupla de CPMF. Confira: 

NOTA À IMPRENSA

O presidente da FIESP e do CIESP, Paulo Skaf, repudia a proposta do novo ministro da Saúde, Marcelo Castro, de dupla cobrança da CPMF nas operações de débito e crédito.

A tentativa de ressurreição da CPMF já é, por si só, um absurdo. A proposta de dupla cobrança é estapafúrdia. A sociedade brasileira não suporta pagar mais impostos e vê, com perplexidade, as barganhas políticas que cercaram a montagem do novo ministério, com a participação de algumas lideranças do PMDB.

Nada disso ajuda o Brasil a sair da grave crise econômica e política na qual está mergulhado. A sociedade resistirá firmemente à aprovação da medida no Congresso.
* Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

* Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP

Dia das Crianças – Campanha Ônibus Encantado recebe doações até quinta-feira

Dentro das comemorações pelo Dia da Criança, a FETRANS e o SEST/SENAT Fortaleza, organismos ligados ao setor de transportes públicos, desenvolvem a quinta edição da campanha “Ônibus Encantado”.

A iniciativa é para arrecadar brinquedos e alimentos não-perecíveis  que vão ser doados para a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). Os itens serão arrecadados até quinta-feira.

A entrega do que for arrecadado  ocorrerá na sexta-feira na FACC, que fica na rua Carvalho Júnior, 571 – no bairro São João do Tauapé. Na ocasião, haverá um dia de lazer e brincadeiras para as crianças da instituição.

Em 2014, foi arrecadado um total de uma tonelada de alimentos e mais de mil brinquedos.

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Pesquisa CNI – Jovens são pessimistas quanto à situação econômica do Pais

Os jovens são os mais pessimistas quanto à  situação econômica do Brasil nos próximos 12 meses. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 2.002 pessoas mostra que 59% das pessoas com idade entre 16 e 24 anos acreditam que a situação do país será um pouco ou muito pior que a atual daqui a um ano. À medida que avança a idade, o pessimismo diminui – um pouco. Mesmo entre os que têm acima de 55 anos, 50% apostam na piora do cenário.

Você acha que a situação econômica do Brasil estará um pouco ou muito pior nos próximos 12 meses?

16 a 24 anos: 59%

25 a 34 anos: 54%

35 a 44 anos: 55%

45 a 54 anos: 54%

55 anos e mais: 50%

(Coluna Radar On-line – Veja)

José Pimentel endossa proposta que quer a redução dos salários dos senadores

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), manifestou apoio à proposta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) de redução em 10% dos salários dos senadores. A decisão de apresentar um projeto de resolução (em elaboração), foi anunciada pela senadora no plenário, nesta segunda-feira (5/10). Pimentel afirmou que pretende subscrever o texto. “Essa iniciativa é muito importante e justa neste momento. Pode ser um instrumento muito forte para fazer esse debate em todo o território nacional”, afirmou.

Segundo Pimentel, o projeto de resolução é “simbólico”, já que os salários dos 81 senadores seriam diminuídos em 10%, acompanhando a proposta de redução dos salários da presidenta da República, do vice-presidente e dos ministros de estado. Mas ele destacou: “quando você analisa que o Brasil é a quinta maior população do planeta e a sétima maior riqueza do mundo, nós temos muito a economizar com cada real que venhamos a reduzir nos custos do Estado Nacional”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também defendeu a proposta no plenário.

O senador Pimentel propôs que a iniciativa seja debatida também na Câmara dos Deputados e afirmou que a proposta pode ser ampliada. “Se fizermos esse debate aqui no Congresso Nacional, isso contribuirá para que a 26 assembleias legislativas e a Câmara Distrital também possam participar desse esforço”, disse.

Pimentel também destacou a importância do projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso para garantir o cumprimento do teto salarial a todos os agentes públicos e servidores (PL 3.123/2015). Atualmente, a legislação estabelece que a remuneração no setor público não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,6 mil. Mas alguns benefícios e complementações salariais acabam por aumentar o valor.

Segundo Pimentel, o projeto de lei vai impor limites a situações que hoje geram salário superior ao teto. “O Executivo enviou o projeto de lei exatamente para que esse teto remuneratório seja aplicado nos três poderes e alcance o pacto federativo, todos os municípios, os 26 estados e o Distrito Federal”, considerou.

(Com Agências)

Dilma empossa novos ministros. André Figueiredo assume sob olhares de Camilo e Roberto Cláudio

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“A presidenta Dilma Rousseff deu posse hoje (5) a dez ministros que passaram a integrar o governo ou trocaram de pasta na reforma anunciada na última semana. Na solenidade, Dilma pediu aos novos e atuais membros da equipe que trabalhem com dedicação para ajudá-la em seu mandato. “Recomendo muita dedicação, pois temos um Brasil para governar até 2018.”

Em discurso, Dilma voltou a afirmar que a reforma dará mais qualidade à gestão dos gastos públicos e que é um ato típico de um governo de coalizão, que precisa reorganizar forças internas. Segundo a presidenta, as mudanças são importantes para que o Brasil possa reequilibrar as contas públicas e voltar a crescer.

“Todos queremos um Estado mais preparado para realizar o reequilíbrio fiscal necessário, imprescindível para a retomada do crescimento. Estamos empenhados nesse reequilíbrio das contas, na redução da inflação e na recuperação da confiança dos investidores”, disse  a presidenta. “Estamos mobilizados com o propósito único de fazer, o mais rápido possível, a travessia para uma nova etapa de nosso desenvolvimento, baseada na geração de empregos e oportunidades para os brasileiros e brasileiras.”

As mudanças na equipe ministerial, que teve oito das 39 pastas extintas, foram anunciadas junto com um pacote de medidas administrativas para reduzir gastos do governo, como o corte de 30 secretarias nacionais e de 3 mil cargos comissionados, a redução de 10% nos salários dos ministros, limite de gastos com passagens aéreas, diárias e telefonia e revisão dos contratos de aluguel e prestação de serviços.

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Posse de André com presenças do governador Camilo Santana(PT) e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Familiares, amigos e lideranças prestigiaram.

“Trata-se de um conjunto de ações que se iniciam agora, mas que terão novos desdobramentos. Buscamos atender a exigência justa de um Estado mais eficiente, mais focado e mais capacitado para garantir a parcimônia de seus gastos”, destacou Dilma.

Na cerimônia coletiva, no Palácio do Planalto, dez ministros foram empossados: Ricardo Berzoini, que vai comandar a Secretaria de Governo; Miguel Rossetto, o Ministério do Trabalho e Previdência Social; Nilma Lino Gomes, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Marcelo Castro, o Ministério da Saúde; Aloizio Mercadante, que volta para o Ministério da Educação; Jaques Wagner, que assumiu a Casa Civil; Aldo Rebelo, o Ministério da Defesa; Celso Pansera, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Helder Barbalho, o Ministério dos Portos e André Figueiredo, o das Comunicações.
As solenidades de transmissão de cargo ocorrerão ao longo da semana.

Também foram empossados o chefe da Casa Militar, que vai substituir o extinto Gabinete de Segurança Institucional, general Marcos Antonio Amaro dos Santos; e os secretários especiais da Previdência, Carlos Gabas; do Trabalho, José Lopez Feijóo; das Mulheres, Eleonora Menicucci; da Igualdade Racial, Ronaldo Barrros; e dos Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Aos ministros que deixaram o governo hoje, a presidenta fez um agradecimento pelo trabalho e desejou sucesso em novas iniciativas. “Mais uma vez agradeço imensamente aos companheiros e amigos que deixam o meu governo. Foi uma honra para mim tê-los na minha equipe. Sei que todos vocês têm forte compromisso com o Brasil e com o futuro do país, por isso estou certa que qualquer que seja a tarefa que venham a exercer, continuarão dedicados a fazer o melhor para construir um país mais justo e mais desenvolvido”.

(Agência Brasil)

Enem 2015 – Mais de 2,6 milhões de alunos já acessaram o cartão de confirmação na internet

“Até às 8 horas desta segunda-feira (5), 2.602.377 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acessaram o cartão de confirmação de inscrição, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No cartão, estão informações como o local em que o estudante fará as provas, nos dias 24 e 25 de outubro. Pouco mais de 5 milhões de participantes ainda não acessaram o cartão. Neste ano, o acesso é exclusivamente na internet, na página do Enem.

O acesso aos cartões de confirmação foi liberado na última sexta-feira (2) e, segundo o Inep, o sistema está estável e o acesso no primeiro final de semana ocorreu dentro da normalidade. O cartão pode ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas a recomendação do Inep é que ele imprima e leve para o local de prova.

Para acessar os dados, o participante deverá informar o número do CPF e a senha, que é a mesma criada no momento da inscrição. Caso o estudante tenha esquecido a senha, pode recuperá-la por e-mail ou por mensagem SMS no celular.

Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação de atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.

As provas do Enem serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal no final de semana dos dias 24 e 25 de outubro. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. O Inep recomenda ao estudante que faça o trajeto até o local da prova dias antes do exame, para conhecer o trajeto e evitar imprevistos.

Para ajudar estudantes a se prepararem para os exames, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões da prova, desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.”

(Agência Brasil)

Em votação apertada, Mariana Lobo obtém primeiro lugar na lista para defensor-público geral

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Mariana Lobo, Gustavo Gonçalves e a presidente da ADPEC/CE, Sandra Sá.

Por uma diferença de 7 votos Mariana Lobo, ex-secretária da Justiça do Ceará (Governo Cid Gomes), ganhou a votação para o cargo de defensora-pública geral do Estado. Ela obteve 150 votos , enquanto seu adversário, Gustavo Gonçalves, registrou 143 votos. A disputa foi apertada.

Com isso, Mariana garante seu lugar na lista tríplice em primeiro , a ser enviada para o governador Camilo Santana (PT) com nomes de Gustavo e de Amélia Rocha, esta a mais votado pelo Conselho Superior do órgão.

Em dezembro, prevalecendo a tese de que o governador nomeará o mais votado, Mariana será ungida para o cargo.

(Foto – Divulgação)

Caso Lewdo – Acusada de matar filho será levada a júri popular

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“A juíza Daniela Lima da Rocha, em respondência pela 3ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou, nesta segunda-feira (05/10), Cristiane Renata Coelho Severino, por homicídios triplamente qualificados. Assim, a ré será submetida a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Ela é acusada de matar o próprio filho, Lewdo Ricardo Coelho Severino, e tentar assassinar o ex-marido, Francileudo Bezerra Severino.

“O conjunto de informações prestadas pelas testemunhas e pela vítima sobrevivente, portanto, afigura-se apto a diluir e fragilizar a versão apresentada pela acusada e a acender sobre ela os holofotes da autoria delitiva, cujos indícios, também encontrados na prova pericial, consoante inicialmente analisado, afiguram-se suficientes para enviar a ré ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri”, explicou a magistrada.

Na decisão, a juíza também manteve a prisão preventiva de Cristiane Renata. “Considerando que não sobreveio nenhum fato novo que desconstrua os fundamentos invocados para a decretação da prisão preventiva da acusada, mantenho-a custodiada até ulterior deliberação”, afirmou.

Cristiane foi denunciada por homicídios triplamente qualificados (um consumado e outro tentado). Em ambos os casos, as qualificadoras são motivo fútil, emprego de meio cruel (veneno) e utilização de recurso que impossibilitou defesa da vítima.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), Cristiane Renata teria envenenado o marido e o filho com chumbinho, após haver simulado agressão física que incriminasse o esposo. No entanto, Francileudo sobreviveu e negou a acusação da mulher.

A ré teve a prisão preventiva decretada em 5 de maio deste ano. No último dia 29, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para ela.”

(Site do TJ-CE)

Sobral abrirá série de oficinas do Programa Selo Município Verde

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A cidade de Sobral (Zona Norte) vai ser sede, nesta quarta-feira, no Centro de Educação a Distância (CED), da primeira oficina regional do Programa Selo Município Verde. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). A certificação do Selo Município Verde foi implantada a partir da lei estadual 13.304/03.

O objetivo do selo, de acordo com o secretário Artur Bruno, é incentivar os municípios a implantarem políticas públicas ambientais, visando a conservação, a sustentabilidade e a qualidade de vida para os presentes e futuras gerações, garantindo o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente nas gestões municipais e do Sistema Estadual e Municipal de Meio Ambiente.

Programação

Outras seis oficinas serão realizadas em Crateús (13/10); Fortaleza (27/10); Limoeiro do Norte (04/11); Quixadá (10/11); Quixadá (11/11) e Crato (17/11). A próxima certificação ocorrerá em dezembro de 2016, mas os municípios já devem começar a se preparar. A finalidade é divulgar, sensibilizar e capacitar um representante de cada instância municipal (Poder Executivo local, Câmara Municipal e do Comdema), à metodologia de certificação.

Comissão debaterá nesta terça-feira projeto do Novo Registro Civil Nacional

“A Comissão debate projeto que cria novo Registro Civil Nacional nesta terça-feira
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que cria o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) realiza audiência pública, nesta terça-feira (6), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator na comissão.

O PL 1775/15, de autoria do Poder Executivo, prevê que informações sobre RG, carteira de motorista e título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão seria gratuita.

Júlio Lopes já declarou que deve fazer ajustes ao projeto, mas acredita que a medida simplifica o processo de documentação e proporciona maior segurança aos brasileiros.

Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97, foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.

O texto autorizava a União a firmar convênio com os estados e o Distrito Federal para a implementação do número único de registro de identificação civil.

De acordo com a lei, o Poder Executivo tinha prazo de 180 dias para regulamentar o Registro de Identificação Civil e 360 dias para iniciar sua aplicação. O documento chegou a ser lançado oficialmente em 2010, mas o projeto acabou suspenso por tempo indeterminado.”

(Agência Câmara)

Fortaleza terá I Encontro da Juventude Cearense com Cuba

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Vem aí o I Encontro da Juventude Cearense com Cuba. O evento ocorrerá sexta-feira, a partir das 8 horas, no Cuca Che Guevara (Barra do Ceará), e contará com a presença da cônsul geral desse  país, Laura Ivete Pujol.

A realização é da Casa de Amizade Brasil-Cuba e conta com o apoio do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz). O objetivo é enfocar a realidade da juventude cubana e despertar na juventude cearense o espírito de solidariedade com o povo de Cuba, informa o presidente da Casa de Amizade, Antônio Ibiapiano.

O ponto alto do encontro será a palestra da cônsul geral Laura Ivete Pujol, que irá discorrer sobre a situação política e econômica de Cuba em tempos de crise no mundo capitalista, além das novas relações com os EUA após a reabertura da embaixada norte americana na ilha será abordada pela consulesa.

Na programação, também uma exposição fotográfica de Che Guevara que faz parte do acervo iconográfico da Casa de Amizade Brasil-Cuba.

TCM leva Programa Capacidades para Camocim

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O Tribunal de Contas dos Municípios terá nesta semana sua 10ª edição do ano do Programa Capacidades. Desta vez em Camocim, nesta terça e quarta-feira, com a participação de gestores e servidores públicos de 10 municípios do Litoral Oeste. Com esta edição o “Capacidades” terá coberto 75% dos municípios cearenses.

O encontro, com ações a cargo do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (IESWA) – unidade educacional do TCM, tem como metodologia a realização de encontros regionais, com a escolha de uma cidade-sede para promover os cursos e palestras envolvendo temas ligados à administração pública.

O programa, segundo o presidente do tribunal, Chico Aguiar, também vem desenvolvendo o Projeto Educar para o Controle Social, com a realização de gincana educativa (a “Gincana do Conhecimento”) junto a estudantes de escolas da região abrangida. O objetivo é inserir temas ligados ao controle social e à prática da cidadania no cotidiano da comunidade estudantil. Nas nove edições já realizadas do Projeto Educar, participaram 7.596 crianças e adolescentes de ensino básico.

O TCM tem incluindo ainda, no conteúdo do “Capacidades”, orientações voltadas para procedimentos de transição de governo, levando em consideração que no próximo ano haverá eleições municipais. Outros temas abordados nos cursos são a atualização da legislação previdenciária e a gestão de recursos de educação.

Depois de Camocim estão previstas mais quatro edições do Capacidades até o final de 2015, para, dessa maneira, atingir a meta de 100% de abrangência nas municipalidades do Ceará.

SERVIÇO

*Municípios participantes: Barroquinha, Camocim, Chaval, Coreaú, Granja, Martinópole, Moraújo, Senador Sá e Uruoca

*Local – EEP Monsenhor Expedito da Silveira Sousa (Rua Kleber Pessoa Veras, 110, Bairro Jardim das Oliveiras – perto do aeroporto)

*Horário: 8 horas.

Djalma Pinto é descrente no financiamento de campanhas pelo eleitorado

Falta grandeza de espírito na classe política brasileira para produzir uma lei que atenda os anseios da sociedade. Disse, nesta segunda-feira, Djalma Pinto, ex-procurador geral do Estado e especialista em Direito Eleitoral, ao abordar as matérias aprovadas pela minirreforma eleitoral.

Segundo Djalma Pinto, as medidas inibiram o surgimento de novas lideranças e ainda fizeram o eleitor não querer contribuir com as campanhas eleitorais, num cenário de tantos políticos alvos de denúncias.

Sobre a reforma ministerial, Djalma Pinto mostra-se cético sobre seus resultados práticos. Disse que a presidente Dilma Rousseff articulou para manter os vetos, o que evita mais despesas. Mas ele lamenta: o que se vê de dificuldade hoje no plano financeiro é consequência dos gastos absurdos coma Copa do Mundo.

Senado pode concluir nesta terça-feira votação dos vetos presidencias

“Depois da manobra de líderes partidários que acabou anulando a sessão do Congresso Nacional marcada para o último 30, deputados e senadores voltam a tentar, amanhã (6), às 11h30min, apreciar os vetos presidenciais que barraram pontos ou o texto integral de projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, há matérias consideradas sensíveis ao governo como a que trata do reajuste salarial entre 53% e 78,56% aos servidores do Judiciário e a que estende a aplicação da regra do reajuste do salário mínimo a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Os parlamentares dizem, nos corredores do Congresso, que a tendência é a manutenção dos vetos. Se a tendência se confirmar, a medida significará alívio para o Planalto que tenta, a todo custo, evitar a criação de novas despesas. Pelas contas da equipe econômica, o reajuste teria impacto de mais R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos e provocaria efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Paralela à votação, o governo conseguiu costurar com o Judiciário um projeto alternativo que ainda será analisado pelos parlamentares.

O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assumiu uma postura pessoal de rompimento com o governo, vem defendendo a manutenção do veto, “por coerência”. O peemedebista tem alertado que seria contraditório os parlamentares derrubarem o veto que criaria mais gastos enquanto fazem críticas à criação de novos impostos.

Na semana passada, o cancelamento da sessão provocou o adiamento da discussão dessa matéria. Os líderes priorizaram, no âmbito da pauta do Congresso, a inclusão de itens relativos à reforma política, vetados por Dilma Rousseff, entre eles, o que tratava do financiamento privado de campanhas, prazo de filiação partidária e voto impresso. A justificativa para o movimento era que, se não fosse votado até um ano antes das eleições do próximo ano (2 de outubro), as regras não teriam validade.”

(Agência Brasil)

Em Quixeramobim, açude seco vira “atração turística”

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A seca que atinge o município de Quixeramobim (Sertão Central) virou, acredite, atração turística nos fins de semana.

A barragem do açude Fogareiro passou a ser visitada por grupos de vários pontos do Estado e por gente que pesquisa os efeitos da estiagem ou que quer ver de perto seus efeitos nefastos.

No local, várias famílias aproveitam para tirar fotos e acompanhar o trabalho dos homens da prefeitura que cavam poços em busca de água.

(Fotos – Leitora Maria Severo, de Quixeramobim)