Blog do Eliomar

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Operador Nacional do Sistema vai apurar causas do apagão registrado em Fortaleza

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O Governo Federal vai apurar as causas do apagão que atingiu a região metropolitana de Fortaleza na tarde dessa quarta-feira, 10. O resultado do levantamento feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinará se haverá punição ou advertência ao fornecedor e ao distribuidor de energia elétrica.

O ONS vai convocar uma reunião para semana que vem com a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), da qual participarão também técnicos do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A queda no fornecimento de energia aconteceu por volta das 17 horas e durou cerca de uma hora. Houve congestionamentos e acidentes de trânsito por causa da falha nos semáforos nas avenidas mais movimentadas da cidade.

(Com Agência Brasil)

TRE/CE – Nova cúpula fará o recadastramento biométrico de mais de 2 milhões de eleitores

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Será nesta sexta-feira, às 16 horas, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado, a solenidade de posse do presidente do TRE do Ceará, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
 
Antes da cerimônia de posse, os dois desembargadores receberão a imprensa, às 15 horas, na Sala de Convivência, no 2º andar do TJ-CE, para uma entrevista coletiva.
O presidente e a vice-presidente vão dar detalhes do recadastramento biométrico, que envolverá mais de 2 milhões de eleitores de 86 municípios do interior, que terão que comparecer aos cartórios eleitorais até 4 de maio de 2016 para a revisão do título de eleitor.
 
Além do recadastramento biométrico, o TRE dará início, no próximo dia 24 de junho, aos trabalhos de rezoneamento, com impacto imediato sobre nove municípios, que deixam de ser sede de zona eleitoral, e 9 municípios, que passam a ser sede de zona.

Índice que reajusta aluguel teve inflação de 0,47% na primeira prévia de junho

“O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, teve inflação de 0,47% na primeira prévia de junho. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o resultado da prévia de junho, o IGP-M acumula alta de 5,38% em 12 meses.

A taxa de 0,47% registrada na primeira prévia de junho é inferior à de 0,51% observada na primeira prévia de maio. A queda da taxa foi provocada pela redução da inflação do subíndice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, de 0,56% em maio, para 0,35% em junho.

Por outro lado, os preços no varejo e o custo da construção tiveram alta da taxa de inflação na passagem de maio para junho. Os preços do varejo, medidos pelo subíndice de Preços ao Consumidor, registraram inflação de 0,6% na prévia de junho. Em maio, o índice foi 0,47%.

O subíndice de Custo da Construção passou de uma inflação de 0,27% em maio para uma taxa de 0,9% em junho.”

(Agência Brasil)

Ilário Marques evita falar de cargo federal e avisa: quer ser prefeito de Quixadá de novo

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Enquanto não sai nomeação para um cargo federal, o ex-deputado estadual Ilário Marques (PT) confirma: já trabalha de olho na Prefeitura de Quixadá, onde foi gestor por dois mandatos.

Ilário é cotado para presidir a Companhia Docas do Ceará, mas o cargo é disputado pelo PMDB. Ele disse que não recebeu convite e evitou maiores comentários, embora o líder do Governo na Câmara, José Nobre Guimarães, não esconda que trabalha para que Ilário ocupe o espaço.

Ilário Marques seguiu para o Congresso Nacional do PT, que terá inicio nesta noite de quinta-feira, em Salvador (BA). Não vê como problema a ausência da presidente Dilma Rousseff no evento, lembrando que ela está em missão oficial na Bélgica.

Lúcio prestigia posse de Roberto Pessoa, ex-PR,a como presidente do PSB cearense

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O presidente regional do Partido da República e ex-governador Lúcio Alcântara conferiu, nesta quinta-feira, em Brasília, o ato de posse de Roberto Pessoa como presidente regional do PSB. Pessoa era o presidente de honra do PR estadual.

Lúcio, claro, disse que a saída de Roberto Pessoa do partido significa “uma grande lacuna”, mas não escondeu que isso faz parte de uma estratégia da oposição de se fortalecer e reduzir espaços de composição política para o prefeito RC principalmente.

O PSB é aliado do PR, que é aliado do PMDB, que é aliado do PSDB, que é aliado do DEM e de outros partidos nanicos na Capital.

Pois é, 2016 já está nas ruas.

Fortaleza quer atrair mais turistas argentinos

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O secretário do Turismo de Fortaleza, Elpídio Nogueira, é aguardado, nas próximas horas, de Buenos Aires. Ali, participou de reuniões com 10 operadores de turismo da Argentina, dentro do objetivo de ampliar o número de pacotes turísticos entre Fortaleza e cidades desse País.

A capital cearense só conta com um voo para a Argentina e o secretário Elpídio espera que, em breve, isso possa ser ampliado para mais duas frequências.

Com Elpídio Nogueira, está o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), regional do Ceará, Darlan Leite.

Dilma afirma na Bélgica que inflação brasileira é “atípica”

Dilma Rousseff: 'Do I look happy, Mr Obama?'

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (11) que a inflação oficial, que no acumulado de 12 meses chegou a 8,47% – a maior taxa desde dezembro de 2003, preocupa o governo, mas que é “atípica” e conjuntural, afetada pela seca e pelas variações cambiais que desvalorizaram o real. Segundo ela, a população não deve deixar de consumir por causa da alta dos preços.

“Não acho que a população tem que consumir menos, pelo contrário, a população deve continuar consumindo. A inflação deste ano é uma inflação atípica, ela é fruto de várias correções”, disse a presidenta, em entrevista em Bruxelas, antes de voltar ao Brasil após participar da 2º Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

“[Os números] Preocupam bastante, porque a inflação é um objetivo que temos de derrubar e derrubar logo. O Brasil não pode conviver com uma taxa alta de inflação. Não pode e não vai”, acrescentou.”

(Agência Brasil)

 

Na Era PT, privatização vira concessão

Com o título “Concessão é ou não é privatização”, eis o que diz o jornalista Fábio Campos, em sua coluna no O POVO desta quinta-feira, sobre o pacote de obras de logística lançado pela presidente Dilma e que incluiu a privatização do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Confira:

O título acima é a polêmica da vez. Requentada, é verdade. Não importa. O veredito já foi dado pelo PT e sua área de influência em anos e anos de oposição. Portanto, no Brasil, conceder se tornou o mesmo que privatizar. Sendo assim, o pacote de concessões da presidente Dilma Rousseff (PT) não passa de um gigante “pacote de privatizações”.

De que forma a esquerda brasileira denominou o conjunto de leis promulgadas sob os auspícios do “governo neoliberal” de Fernando Henrique Cardoso que, por exemplo, passou para a iniciativa privada a exploração dos serviços de telefonia? Ora, o ato foi solenemente batizado de “privatização”. No entanto, nada mais foi que uma concessão. Sim, esse serviço é operado pela inciativa privada por concessão do Estado.

Então, as medidas contidas no Plano de Investimentos em Infraestrutura da presidente Dilma podem ser chamadas de “neoliberais”?. Bom, se considerarmos o ponto de vista histórico das esquerdas brasileiras acerca do tema, a resposta é um rotundo sim. Afinal, o modelo proposto no atual pacote petista praticamente ressuscita o modelo de concessões posto em prática por FHC, a encarnação do tinhoso na terra.

Mas, isso tudo é arranca-rabo ideológico. O que importa é a seguinte questão: as medidas são boas para o Brasil? O processo histórico indica que sim. Ao retomar um modelo já adotado na década de 90, a presidente Dilma aposta no que já funcionou bem. Sem invenções, o Estado passa para a inciativa privada a responsabilidade pelos investimentos em operação de determinados serviços.

É óbvio que tudo precisa ser feito dentro de regras que gerem equilíbrio. É por isso que o pacote de concessões vai promover a volta de um velho debate: o papel das agências reguladoras. São elas as responsáveis por fiscalizar a oferta e a qualidade dos serviços concedidos. Na era petista, essas agências foram tomadas de assalto pelo velho patrimonialismo.

É fundamental que o País persevere na busca de um modelo moderno para preencher os comandos das agências reguladoras, mantendo-as com foco nas suas atribuições, respeitando exclusivamente o interesse público e com a devida distância tanto do plantonista no poder quanto das empresas concessionárias.

O Caso do Ceará

Camilo Santana (PT) marcou ponto importante ao conseguir a inclusão do Pinto Martins no pacote de concessões da presidente Dilma. Marcará muitos outros se o grupo Latam escolher Fortaleza para ser a sede do seu “hub”. Depois da vergonhosa desistência da Petrobras de construir a refinaria do Pecém, era o mínimo, mas a compensação só será adequada se o Palácio do Planalto trabalhar a favor do “hub” em Fortaleza.

Sugere-se ao governador que se deixe contagiar pelo espírito “neoliberal” da presidente. Que tal o Estado promover estudos para conceder à inciativa privada determinados equipamentos públicos? Roberto Cláudio já se antecipou ao tentar “privatizar” os terminais de ônibus da Prefeitura de Fortaleza.

O Estado tem em suas mãos um amontoado de equipamentos que seriam mais adequados se estivessem sob operação privada. O Centro de Eventos é um exemplo. O Centro de Formação Olímpica é outro. E os novos aeroportos regionais em Jericoacoara e Aracati? O Porto do Pecém? Há alguma rodovia estadual que possa interessar à inciativa privada?

Em tempo: no imenso pacote de concessões do Governo Federal, menos de 2% do valor previsto diz respeito ao Ceará. Em compensação, o caso do Pinto Martins pode ser um dos primeiros a cumprir todas as etapas.

Feira Internacional de Energias Renováveis oferece almoço para Governo e investidores

Fortaleza é sede da IX Feira Internacional de Energias Renováveis (All About Energy). O encontro, que se estenderá até sexta-feira, acontece no Terminal de Passageiros do Mucuripe.

Ao meio-dia, o evento oferecerá um almoço, na sede da Fiec, para investidores e para os secretários de estado Elcio Batista (Chefe de Gabinete), Alexandre Landim (Casa Civil), Nicole Barbosa (Desenvolvimento Econômico), Inácio Arruda (Secitece), Artur B runo (Meio Ambiente) e André Facó (Infraestrutura), além de representantes do BNDES e Aneel.

Nesse cardápio, perspectivas de negócio no campo das energias renováveis no Ceará.

Regional II manda limpar área reclamada por leitor do Blog

Da Secretaria Regional II, recebemos retorno sobre acúmulo de lixo no canteiro central da rua Coronel Linhares, próximo a rua Antônio Justa, no bairro Aldeota. O órgão diz que já fez a limpeza do local. Até mandou foto como prova.

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Agora, é torcer para que algum gaiato não volte ao local e jogue lixo de novo. Esse tipo de atitude absurda tem se registrado em vários outros pontos da cidade. A Prefeitura limpa e, dia seguinte, a rampa está de volta.

Secretário da Saúde promete normalizar plantões dos servidores da pasta

Nesta quinta-feira, às 13 horas, o Sindicato Mova-se terá nova reunião com o secretário estadual da Saúde, Henrique Javi. O objetivo é finalizar acordos que evitaram a greve do pessoal da saúde e tratar também de outras questões do interesse da categoria.

O encontro foi resultado da reunião que o Sindicato Mova-se e outras entidades sindicais mantiveram nessa quarta-feira com Henrique Havi, com o chefe de gabinete Élcio Teixeira e com o secretário- executivo da Saúde, Rennys Aguiar. O encontro discutiu sobre a incorporação da produtividade (GITQ) no contracheque e a transferência para as cooperativas do pagamento dos plantões extras.

Durante as discussões foram apresentadas algumas sugestões para resolver os problemas da produtividade, tais como, o cumprimento da Lei Estadual 12.761/1997 – Gratificação de Incentivo ao Trabalhador com Qualidade (GITQ) na qual determina que essa vantagem não se incorporará, sob nenhum fundamento e para fim algum, ao vencimento ou remuneração do servidor dela beneficiado ou a incorporação da remuneração complementar ao código 101, não podendo ser inferior ao salário mínimo.

Sobre o referido tema, o secretário da saúde afirmou não ser contrário as soluções apresentadas, mas que não dependia dele e sim do secretário de planejamento e gestão. Com isso, os representantes sindicais solicitaram uma reunião com a presença do secretário Hugo Figueiredo (Seplag), no Palácio da Abolição, o que ficou acetado para a próxima terça-feira.

Quanto a transferência dos plantões, o secretário Henrique Javi afirmou não ter intenção de tirar plantões extras dos servidores, mas sim de moralizar o uso do dinheiro público, pois teve conhecimento que os recursos da saúde estavam sendo utilizados para pagamentos de gratificações de forma irregular, beneficiando pessoas que não tinham direito de receber ou recebiam a mais. Henrique garantiu o pagamento dos plantões extraordinários (serviços prestados), devendo ser estendido ao mês de junho.

Acordou-se também uma negociação específica entre o Governo e os representantes do Mova-se, Sindsaúde, APEOC, CTB e CUT para analisar e encontrar a melhor forma de contemplar os servidores atingidos com estas medidas dentro da legalidade administrativa e que não venha afetar o bolso do trabalhador.

BC eleva projeção de aumento do preço do botijão de gás para 3%

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“O Banco Central (BC) elevou a projeção para o aumento do preço do botijão de gás, este ano, de 1,9% para 3%. Também subiu a estimativa para o reajuste da energia elétrica, de 38,3% para 41%. A projeção para o aumento do preço da gasolina passou de 9,8% para 9,1%, este ano. A estimativa de queda no preço das tarifas de telefonia fixa passou de 4,1% para 4,4%.

Para o conjunto de preços administrados por contrato e monitorados, projeta-se variação de 12,7% em 2015, ante 11,8% considerados em abril. Para 2016, a projeção é 5,3%, a mesma de abril. Essas estimativas são consideradas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC na hora de decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. No último dia (3), o Copom elevou a Selic, pela sexta vez seguida para 13,75% ao ano.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.”

(Agência Brasil)

Estão asfaltando vias próximas à reserva da Sapiranga

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A jornalista Aline Cavalcanti faz um alerta, em seu Facebook, nesta quinta-feira. Confira:

Crime ambiental! Estão asfaltando as ruas do bairro Sapiranga. A obra não tem licença, ninguém na Seuma, Seinfra ou Secretaria de Conservação da Regional soube informar a legalidade da ação. As ruas ficam muito próximas da Reserva da Sapiranga.

O serviço está sendo feito sem nenhum preparo. Em muitos pontos, nem existe calçada ou boca de lobo.

Isso vai acabar com o sossego do bairro, aumentar a temperatura e, ainda, vira uma ameaça para os animais que restam por lá.

Lira Neto afirma que democracia prevaleceu na liberação de biografias não autorizadas

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O escritor Lira Neto comentou, em seu Facebook, a decisão do STF de permitir a publicação de biografias não autorizadas. Lira, que é especialista na área, comemora. Confira:
Prevaleceram, por unanimidade do STF (9 votos a 0), o bom-senso e a democracia.

O que pouca gente percebeu, em toda esta novela e discussão, é que não apenas o gênero biográfico estava sob inadmissível ameaça.

Afinal de contas, o famigerado artigo 20 do Código Civil não restringia, textualmente, a proibição e a censura apenas às biografias não autorizadas.

Até então, qualquer narrativa histórica ou jornalística, qualquer tese acadêmica publicada em forma de livro e posta à venda em uma livraria, qualquer filme, qualquer documentário, qualquer minissérie ou mesmo qualquer simples notícia de jornal, tudo poderia ser enquadrado no obscurantismo da exigência da autorização prévia:

“Artigo 20 – Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Banco Central: É preciso determinação e perseverança para impedir a inflação alta

“Determinação e perseverança são necessárias para impedir que a inflação permaneça alta por períodos longos, segundo avaliação do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Neste ano, o comitê reconhece que a inflação deve permanecer elevada, mas diz que a perspectiva de convergência para o centro da meta ao final de 2016 tem se fortalecido. A informação consta da ata da última reunião do Copom, divulgada hoje (11).

No último dia (3), o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, pela sexta vez seguida para 13,75% ao ano. Com o reajuste, a Selic retornou ao nível de janeiro de 2009.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. A meta de inflação tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite superior é 6,5%.

A taxa básica é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

Justiça detremina a cobrança fcracionada nos estacionamentos de Fortaleza

“A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a cobrança de tarifa de estacionamento em Fortaleza seja proporcional ao tempo de guarda do veículo. A decisão restaura a eficácia dos parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 10.184/2014, que regula o funcionamento dos estacionamentos particulares da Capital.

A determinação, proferida nesta quarta-feira (10/06), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. O processo tem como partes a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Sindicato das Empresas de Garagens, Estacionamentos e de Limpeza e Conservação de Veículos do Estado (Sindepark).

A decisão cassa a liminar proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que havia suspendido os referidos parágrafos por entender que violam o princípio da livre iniciativa, o direito à propriedade e o artigo 22 da Constituição Federal, que preceitua ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Civil.

O desembargador, no entanto, considerou que a lei não viola a competência legislativa privativa da União em matéria de Direito Civil. O magistrado destacou que é uma questão de interesse local, “levando em conta o princípio da função social da propriedade privada, tendo em vista que a lei sob análise impede a cobrança desproporcional de tarifa de estacionamento privado”.

Ainda conforme a decisão do órgão colegiado, a Lei Municipal 10.184/2014 “apenas estabelece limites proporcionais para a cobrança do serviço”. O desembargador Teodoro explicou que os prestadores de serviço seguem desfrutando do direito de cobrar o preço de mercado cabível pelo serviço que disponibilizam, todavia, com proporcionalidade. O entendimento do colegiado confirma decisão monocrática do desembargador, proferida em 19 de dezembro de 2014.”

(Site do TJ-CE)