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Decon do Ceará realiza “Operação Dia dos Pais”

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“No contexto de aquecimento do comércio por conta da proximidade do Dia dos Pais, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará, realizou, nesta semana, uma operação para fiscalizar lojas de artigos masculinos na Capital. O trabalho, realizado nos últimos dias 5 e 6, resultou na autuação de seis estabelecimentos que estavam em desacordo com as normas. O objetivo central da operação foi verificar a documentação das lojas; e o cumprimento do Decreto nº 5.903/2006, que dispõe sobre a precificação dos produtos, e das regras ditadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os fiscais observaram também outros quesitos, como, por exemplo, a disponibilização de um exemplar do CDC em cada estabelecimento, conforme determina o Artigo 1º da Lei Federal nº 12.291/2010. Segundo a legislação, o exemplar deve ser colocado em local visível e de fácil acesso. Outras verificações dizem respeito aos seguintes aspectos: oferta feita aos consumidores no tocante à troca de produtos; prática de preço em relação ao tipo de pagamento (à vista, cartão de débito/crédito ou em espécie); e comercialização de produtos importados, os quais devem apresentar no rótulo a devida tradução das informações necessárias ao consumidor (instruções de uso, etc).

Lista dos estabelecimentos que foram autuados durante a Operação Dia dos Pais:

Lojas Riachuelo S/A – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE
Interbellle Com. de Produtos de Beleza Ltda (O Boticário) – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE
Encanto Mix Imports – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE
C e A Modas Ltda – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE
KPMB Comercial Ltda – ME (Zafiros) – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE
JS Indústria e Comércio de Confecções (Athos Jeans) – North Shopping Jockey. Fortaleza – CE

SERVIÇO

*DECON – Rua Barão de Aratanha, 100, Centro.

*Denúncia ou reclamação no site www.decon.ce.gov.br

*Mais informações – (85) 3452-4516.

Anatel cobra desburocratização das operadores nos bloqueios de celulares roubados

O bloqueio de celulares roubados pode ficar mais fácil a partir do fim deste mês. Hoje, para bloquear um aparelho roubado ou extraviado, o usuário precisa informar à operadora o Imei, número de registro de fábrica do equipamento. Esse número está na nota fiscal, mas muitos consumidores o desconhecem.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo até o fim deste mês para que as operadoras façam o bloqueio apenas com o número do telefone roubado.

Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor que discutiu o aumento do roubo de celulares no País, o superintendente de Planejamento e Regulamento da Agência, José Bicalho, anunciou as melhorias no combate ao problema.

(Com Agências)

PT cogita Lula como ministro que, assim, teria fórum privilegiado em eventual investigação

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Do Blog do jornalista Gerson Camarotti, eis tópico com o título “Para estancar crise, PT cogita Lula como ministro”. Confira:

Com o agravamento da crise política, passou a ser avaliada no Palácio do Planalto a possibilidade de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro do governo Dilma Rousseff.

Essa tese já é defendida por alguns interlocutores de Dilma e do próprio Lula. O temor é que isso teria um efeito colateral: Dilma teria o seu poder presidencial completamente esvaziado.

Mas, para petistas, isso poderia garantir a governabilidade mínima para os próximos anos, por causa da capacidade de articulação política do ex-presidente. Ele tem mais trânsito com o Congresso e poderia fazer uma blindagem do governo.

Nesse cenário, os dois cargos considerados mais apropriados para Lula, avaliam petistas, são os ministérios das Relações Exteriores e o da Defesa. Isso porque comandam carreiras de Estado que seriam mais apropriadas para um ex-presidente.

Caso passe a integrar o primeiro escalão, Lula também ganhará foro privilegiado – alguns petistas temem que o ex-presidente vire alvo da investigação da Operação Lava Jato.

Tremembés garantem posse da terra em evento com Camilo Santana e ministro Eduardo Cardozo

foto maria amélia leite

Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (7):

Dentro do pacote Ceará Pacífico que o governador Camilo Santana lançará nesta sexta-feira (7), a partir das 10 horas, no Palácio da Abolição, tendo presente o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, um momento importante na história local: será confirmada portaria que garante a demarcação das terras dos índios Tremembés da Barra do Mundaú, do sítio São José do Buriti, em Itapipoca.

A assinatura será feita pelo ministro que, com isso, garantirá a posse do chão dessa tribo. Promessa de que seja o fim de uma peleja judicial que, há mais de 15 anos, era empreendida pelo povo tremembé contra um grupo espanhol. Também na ocasião será feita uma homenagem (merecida) à missionária cearense Maria Amélia Leite, indigenista que lutou muito tempo por essa conquista.

Na prática, o Ceará Pacífico já começa a render frutos.

Abert divulga nota sobre assassinato de radialista

foto radialista Gleydson Carvalho

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota repudiando o assassinado do radialista Gleydson Carvalho. O fato ocorreu nessa quinta-feira, em Camocim (Litoral Oeste). Confira:
NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia, veementemente, a violência contra o radialista Gleydson Carvalho, em Camocim, no Ceará, nesta quinta-feira (6).

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi assassinado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa da emissora local.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao estúdio dizendo que eram anunciantes e renderam a recepcionista. Em seguida, atiraram em Gleydson.

A Abert considera extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa e apela às autoridades do Ceará para que apurem, com rigor, mais este crime, que não pode ficar impune.

* Daniel Pimentel Slaviero
Presidente da Abert.

Detran manda nota para Blog abordando queixas do leitor

A Assessoria de Imprensa do Detran do Ceará manda nota esclarecendo queixas do leitor Edvan Batista, acerca de serviços oferecidos pela estatal, em seu posto da Aldeota. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTOS

Prezado  Eliomar de Lima, sobre queixas do seu leitor, Edvan Batista, feitas nesta quinta-feira neste conceituado Bloga, gostaríamos de esclarecer:

O procedimento realizado pelo cidadão trata da mudança de jurisdição do veículo. Isso ocorre quando há a necessidade de um veículo que está emplacado na base de um outro estado da federação ser transferido para a base do Ceará. A troca das tarjetas das placas, com o nome do novo estado e município, é a fase final desse procedimento.

Durante todo o período de atendimento do cidadão no Detran, conforme o mesmo relata, das 8hs (hora que o Detran abre) às 11h e 25 min (hora que saiu), 3hs e 25 min, portanto, o mesmo realizou os seguintes procedimentos:

1 abertura do processo de transferência de jurisdição, quando o Detran/Ce necessita, via sistema nacional, requerer a liberação da transferência ao estado de origem do veículo;

2 vistoria do veículo e pagamento da taxa de serviço, que é procedimento legal e obrigatório para mudança de jurisdição;

3 obtenção da autorização para fabricação de placas/tarjetas, documento a partir do qual o usuário dirige-se ao fabricante de placas/tarjetas de sua escolha a fim de adquiri-las na rede privada credenciada, retornando ao Detran em seguida;

4 emissão de novo Certificado de Registro de Veículo CRV/CRLV, onde constará impresso o novo estado e município atualizado. Por fim, dirigir-se para o procedimento de fixação e lacre das novas tarjetas no veículo, concluindo o processo.

Trata-se, portanto, de procedimento que envolve transações de sistemas com outras bases estaduais de veículos, necessidade de vistoria, fabricação, afixação e lacre de tarjetas, emissão de novo CRV/CRLV, observando-se todos os procedimentos estabelecidos pela legislação de trânsito, a fim de garantir segurança no procedimento.

Tudo isso solucionado em pouco mais de 3 horas.

O Detran tem investido na melhoria dos procedimentos internos, bem como na expansão dos serviços no interior e na capital (três unidades recém entregues São Gerardo, Messejana e Vaput Vupt) e está na fase final dos projetos da nova unidade da Aldeota e de reforma da Sede, na Maraponga. São em média 8 mil pessoas atendidas ao dia em nossas unidades.

Agradecemos as valiosas contribuições do seu leitor, todas elas objeto de atenção por parte do Detran, que nos mantém vigilantes e mobilizados na tarefa de buscar a melhoria dos serviços, evoluindo a cada dia.

*Assessoria de Imprensa do Detran/Ceará.

Vice-líder do PT acusa Cunha de articular impeachment de Dilma

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Cunha quer ver Dilma pelas costas.

O vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), acusou, nessa quinta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de estar articulando um golpe institucional que teria como objetivo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Ele [Cunha] é presidente há seis meses da Câmara e nunca votou contas [de presidentes da República]. De repente, exatamente uma semana depois que um delator da [operação] Lava Jato diz que ele chantageou para receber 5 milhões de dólares, ele anuncia que vai para oposição, que vai implantar quatro CPIs – todas sem o PT – e que vai colocar em votação as prestações de contas, que são um dos caminhos para o chamado golpe institucional, porque aqui não é impeachment, é golpe institucional”, acusou Fontana.

O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que a decisão de colocar para votar os pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre contas de ex-presidentes foi tomada antes do anúncio público de seu rompimento com o governo petista. “Eu havia declarado que colocaria essas contas para votar muito antes de ter declarado a mudança no meu alinhamento político”, disse Cunha.

O presidente da Câmara informou que os pedidos de impeachment em curso estão cumprindo prazos e alguns foram arquivados por não ter cumprido requisitos técnicos. Outros, acrescentou, vão passar por análises técnicas e procedimentos seguindo o regimento da Câmara e a Constituição. Eduardo Cunha já negou envolvimento na articulação de um pedido de impeachment. “Não fiz manobra nenhuma e não combinei procedimento com quem quer que seja”, disse.”

(Agência Câmara Notícias)

Assembleia abre inscrições para 40 vagas de estágio

A Assembleia Legislativa do Ceará vai abrir seleção para contratar até 40 estudantes para estágio em diversos setores da Casa. As inscrições podem ser feitas entre os dias 10 e 17 de agosto. A seleção será realizada pelo Centro Integrado Empresa-Escola (Ciee).

Segundo Wellington Tabosa, da Diretoria Adjunta Administrativa Financeira da AL, 24 vagas serão destinadas à contratação imediata, enquanto as demais para formação de cadastro reserva. O edital com informações sobre a seleção estará disponível a partir do dia 10, tanto nos sites da Assembleia como do Ciee.

Serão selecionados estudantes universitários do quarto ao sétimo semestre para diversas áreas, entre as quais Administração, Direito, Agronomia, Arquitetura e Comunicação Social. Wellington Tabosa adianta que os aprovados vão receber bolsa de R$ 500, além de auxílio transporte de R$ 52,80. A carga horária é de quatro horas diárias, nos turnos da manhã ou tarde.

(Assembleia Legislativa do Ceará)

Taxa média do cheque especial sobe e do empréstimo pessoal fica estável

A taxa média de juros do cheque especial subiu 0,18 ponto percentual na apuração feita em agosto pela Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). Os juros ficaram em 11,67% ao mês, percentual superior ao verificado em julho (11,49%). Das sete instituições bancárias pesquisadas, quatro elevaram as taxas na comparação com o mês anterior. Os juros médios para empréstimo pessoal se mantiveram em 6,23% ao mês.

A maior taxa no cheque especial é do Santander. O banco elevou a taxa de 13,74% ao mês, verificada em julho, para 14,24% ao mês, uma variação de 3,64%. Foi a maior alta neste mês. Em seguida, veio a Caixa Econômica Federal, com alta de 3,6%. A taxa passou de 9,99% ao mês para 10,35% ao mês.

O Bradesco e o Itaú também aumentaram as taxas para o cheque especial. No primeiro caso, houve variação de 0,36%, e a taxa subiu de 11,26% para 11,3% ao mês. No Itaú, os juros aumentaram de 11,29% para 11,63% ao mês. Os demais bancos mantiveram os juros do mês anterior para o cheque especial.

A melhor taxa para empréstimo pessoal é oferecida pela Caixa Econômica Federal (4,6%) e a mais alta é a do Santander (7,99%). Apenas o Banco do Brasil elevou a taxa nesta linha de crédito em agosto, passando de 5,46% para 5,5% ao mês, uma variação de 0,73% em relação a julho.

O levantamento foi feito no dia 3 de agosto nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. É considerada a taxa do empréstimo pessoal para o período de 12 meses e de 30 dias para cheque especial. Os dados coletados referem-se às taxas para máximas cobradas de cliente não preferenciais, independentemente do canal de contratação.

(Agência Brasil)

Tales Sá Cavalcante é homenageado na Câmara Municipal com Medalha Boticário Ferreira

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O educador Tales de Sá Cavalcante foi homenageado na noite desta quinta-feira (6), no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, com a Medalha Boticário Ferreira. A sessão foi presidida pelo presidente do Legislativo de Fortaleza, Salmito Filho, com requerimento do vereador Fábio Braga.

Salmito Filho destacou que a Medalha Boticário Ferreira é a maior comenda da Câmara Municipal de Fortaleza. O presidente do Legislativo de Fortaleza destacou que o Farias Brito teve o segundo melhor desempenho do Brasil, em relação ao Enem.

Para o professor Tales de Sá Cavalcante, engenheiro civil por formação, disse que ficou muito feliz com a homenagem e que, na realidade, a Medalha Boticário Ferreira foi ofereceida nesta noite à Educação.

O vereador Fábio Braga afirmou que o professor Tales de Sá fez o Brasil reconhecer que o Ceará possui uma educação de qualidade.

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Governo admite crise econômica, mas contra-ataca com ‘tumulto político’

O PT usou o horário político, na noite desta quinta-feira (6), em defesa do governo Dilma Rousseff. A própria presidente e o ex-presidente Lula admitiram a gravidade da crise política que o país atravessa, mas contra-atacaram com um discurso de “tumulto político”.

Para o PT, a crise política pode ser superada em uma questão de tempo, enquanto uma crise política pode durar anos, ou décadas, como o partido sugeriu no exemplo da ditadura militar.

Dilma Rousseff tentou se mostrar forte, diante dos brasileiros, ao afirmar que “sei suportar pressão”.

Durante a exibição do horário político, várias cidades realizaram um panelaço. Atento à manifestação, o PT disse que o partido promoveu o panelaço com comida nas panelas.

Supremo define na próxima semana valor do reajuste para pessoal do Judiciário e ministros da Corte

“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir na próxima semana o valor do reajuste para servidores do Judiciário e ministros da Corte em 2016. Nos bastidores, a expectativa é que os salários dos servidores tenha reajuste entre 43% e 45%, pagos em quatro parcelas anuais. O subsídio dos ministros deve sofrer reajuste em torno de 16%, elevando os salários dos membros da Corte de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

As negociações entre a direção do STF e integrantes do Executivo estão avançadas, mas os números ainda não foram fechados. O aumento provocará reajuste nos salários de parlamentares, juízes e desembargadores, que são atrelados aos vencimentos dos ministros do Supremo, considerado teto do funcionalismo público.

O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, participou hoje (6) de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar do texto-base do aumento. Segundo Lewandowski, Dilma garantiu que o reajuste será o melhor possível, de acordo com as condições econômicas do país.

Em sessão administrativa realizada hoje, os ministros do STF decidiram que o valor exato do reajuste será definido na próxima semana. O orçamento da Corte para 2016 ficou em R$ 624,8 milhões, 3,47% maior em relação ao deste ano.

No mês passado, a presidenta Dilma vetou integralmente, “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, o projeto de lei que reajustaria os salários dos servidores do Judiciário em até 78,56%, conforme a classe e o padrão do servidor.

O valor do reajuste é definido pelo STF, porque cabe à Corte enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo para compor o orçamento da União. A expectativa é de que os salários dos servidores tenha reajuste de entre 43% e 45% e não 40% como coloquei.”

(Agência Brasil)

TJ do Ceará marca sessão para escolher desembargador pelo critério do merecimento

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai escolher, às 13 horas da próxima quinta-feira, o juiz que ocupará a vaga do desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, aposentado em maio deste ano.

Um total de 17 magistrados de Entrância Final concorrem à vaga pelo critério de merecimento. A relação dos candidatos inscritos, por ordem de antiguidade, consta no Edital nº 70/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 1º de junho. O ato de posse do novo desembargador está marcada para o dia 27 de agosto.

 

STF confirma: Guarda Municipal pode fiscalizar e aplicar multas de trânsito

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira, o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades. A decisão foi proferida numa ação envolvendo a cidade de Belo Horizonte, mas o entendimento valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Hoje não existe uma proibição na lei para que as guardas municipais apliquem as multas, mas algumas ações no STF contestavam a prática.valerá para qualquer outro município cuja guarda esteja impedida de multar pela Justiça.

Na ação analisada nesta quinta, o Ministério Público de Minas Gerais, contrário ao poder de fiscalização de trânsito da Guarda Municipal, argumentava que o órgão, vinculado ao município, não poderia “usurpar” atribuições da Polícia Militar, ligada ao governo estadual.

Em Fortaleza

Em Fortaleza, os 756 guardas municipais recém-empossados pelo prefeito Roberto Cláudio vão receber treinamento do Detran neste segundo semestre. Com isso, eles poderão também fiscalizar o trânsito.

(Foto – Divulgação)

Grupo Oré Anacã fará espetáculo no Teatro Sesc Emiliano Queiroz

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O grupo Oré Anacã, projeto de cultura e arte do Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes) da UFC, apresentará, a partir das 20 horas, nesta sexta-feira, no Teatro SESC Emiliano Queiroz. o espetáculo “Entre Penas e Contas”. No palco, danças de influência étnica negra e indígena – como o frevo e o maracatu pernambucanos, o Boi Bumbá de Parintins, o congado mineiro e o siriri cuiabano.

A iniciativa integra o edital 2013/2014 do Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext), aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Governo Federal.

O espetáculo poderá ser conferido em todas as sextas-feiras deste mês. As apresentações ocorrem dentro do Projeto SESC Convida, que, em agosto, celebra o mês do folclore.

SERVIÇO

*Teatro SESC Emiliano Queiroz – Avenida Duque de Caxias, 1701, Centro

*Ingressos – R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia).

Câmara dos Deputados aprova contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 6, contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002).

Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara. Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado pelo Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

O TCU também fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos senadores, em decorrência das ressalvas.

As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de votação da Câmara, em turno único, depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) está apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de julho, o governo apresentou documento com explicações aos questionamentos do TCU.”

(Agência Brasil)