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STF deve julga descriminalização do porte de drogas ainda neste semestre

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90.

A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

“A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.

A Corte aguarda manifestação do ministro Luiz Edson Fachin para voltar a julgar perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Por falta de quórum, o julgamento das ações está suspenso desde o ano passado. Em junho, antes de tomar posse no STF, o ministro afirmou que decidirá em agosto se participa do julgamento.

Fachin atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o regimento interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos sobre o mesmo assunto.

A continuidade do julgamento depende da decisão de Fachin. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux já se declararam impedidos.”

(Agência Brasil,)

Prefeitura de Várzea Alegre cota o ponto de grevistas

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) promoverá, nesta terça e quarta-feira, uma caravana em solidariedade  à greve dos servidores públicos de Várzea Alegre. A categoria está há cerca de 50 dias em greve, em busca do pagamento, pelo menos, do salário mínimo, que não é uma realidade para mais de 250 pessoas, mesmo sendo a medida considerada inconstitucional.

O apoio da Fetamce, que promete atos público em Várzea Alegre, chega em um momento determinante para os grevistas, que tiveram o corte de seus salários.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (SSPMVA) informa: há funcionários que ficaram sem remuneração ou mesmo que acessaram o meio salário parcialmente. Sindicatos de várias regiões do Ceará se somarão à caravana.

 

Assembleia retoma atividades nesta terça-feira votando novo pedido de empréstimo do Governo

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O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), destacou para o Blog duas novas mensagens que começarão a tramitar, a partir desta terça-feira, nessa Casa.

A primeira é uma autorização de contratação de crédito no valor de U$$ 205 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para obra do trecho 1 do Cinturão das Águas.

A segunda trata da nova definição de 14 regiões de planejamento do Estado, visando melhor elaboração e execução de projetos, conforme especificidades dos municípios.

Mercado projeta queda do PIB em 1,8%

“Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) pioraram pela terceira vez seguida as estimativas para a economia este ano. Desta vez, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 1,76% para 1,8%. Para 2016, a projeção é leve crescimento de 0,2%, a mesma estimativa da semana passada. Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter queda de 5%, este ano e crescimento de 1,30%, em 2016.

As projeções para a inflação também pioraram. A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela 16ª vez seguida, ao passar de 9,23% para 9,25% este ano. Em 2016, a expectativa é que o índice fique em 5,40%, a mesma projeção da semana passada.

As projeções para a inflação estão acima do centro da meta, 4,5%. E, no caso de 2015, a estimativa supera também o teto da meta, 6,5%. O BC tem dito que entregará a inflação no centro da meta somente em 2016. Para alcançar esse objetivo, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação. Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 7,69% para 7,67% este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 7,52% para 7,64% em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), passou de 8,74% para 8,76% este ano.”

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio anuncia dois novos binários

O prefeito Roberto Cláudio anunciou na manhã desta segunda-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, mais dois binários para desafogar o trânsito na cidade. Segundo o prefeito, o primeiro binário será na Parangaba, nas proximidades do terminal e do shopping, enquanto o segundo será para melhorar o fluxo de veículos da avenida Bezerra de Menezes, quando as ruas Gustavo Sampaio e Azevedo Bolão terão sentido único.

Roberto Cláudio informou ainda sobre as obras de requalificação da avenida Aguanambi, que terá calçadas padronizadas e passarelas com elevadores. O prefeito de Fortaleza assegurou também a requalificação de 40 praças, por toda a cidade.

Centro

Com relação ao Centro, Roberto Cláudio disse que a Prefeitura está atenta à ocupação da Praça do Ferreira, por parte de moradores de rua, mas é preciso cuidar também das pessoas que se encontram na praça.

Dois deputados na luta pelo “ITA do Norte”

Com o título “O ITA em Fortaleza”, eis artigo dos deputados federais Domingos Neto e Leônidas Cristino, ambos do Pros. Eles iniciaram uma luta pela implantação na Capital cerense de uma unidade do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica. Por sinal, a maioria dos aprovados, todos os anos, sai do Ceará. Confira:

A instalação de um braço do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) no Ceará é um sonho dos cearenses que identificam o potencial de contribuição da unidade para o desenvolvimento do Estado por meio da ciência, tecnologia e inovação. O ITA em São José dos Campos (SP) foi criado na década de 1940 pelo brigadeiro cearense Casimiro Montenegro Filho, com o objetivo de formar engenheiros de excelência e desenvolver tecnologia aeronáutica.

A iniciativa logrou êxito e trouxe como resultados a criação da Embraer, uma das maiores empresas do Brasil com padrão internacional, e o surgimento do polo tecnológico de São José dos Campos, com investimentos e negócios em inovação e alto conhecimento agregado. Nos dias atuais, estudantes cearenses se destacam no vestibular do ITA, com a conquista da maioria das vagas.

No entanto, poucos destes profissionais, disputados pelas empresas da região Sudeste desde antes de concluir a formação, conseguem retornar a Fortaleza. O ITA em Fortaleza decerto encontraria os melhores cérebros para a alta gerência das empresas locais e empreendedores no campo da ciência de fronteira, além de fornecer a inteligência capacitada para a atração de novos investimentos para o Ceará.

Gestões têm sido feitas no Ceará em defesa do pleito do ITA em Fortaleza, a do engenheiro cearense Telmo Bessa, formado na instituição, a mobilização por parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a atual campanha do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino. Endossamos estas iniciativas e somamos com o pleito, que levamos ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, com quem trataremos de novo neste mês de agosto.

O reitor do ITA, Carlos Américo Pacheco, já veio ao Ceará discutir esta interação com a UFC. Existe um processo em curso ao qual viemos somar com apoio político e articulação junto ao governo federal e sociedade civil. 

O momento, portanto, é de lutar pelo fortalecimento do ITA em São José dos Campos, para viabilizar a unidade de Fortaleza.

A superação da crise econômica, a exemplo dos países desenvolvidos diante de desafios semelhantes, se faz com investimentos nos setores de ciência, tecnologia e inovação, os instrumentos para retomada da competitividade e do crescimento econômico sustentável. O conhecimento é também uma ponte para redução dos desequilíbrios regionais. Ao invés da exportação de cérebros, o Ceará pode internalizar essa indústria do saber.

Domingos Neto

opiniao@opovo.com.br
Deputado federal

* Leônidas Cristino

opiniao@opovo.com.br

Deputado federal.

Coelce vai sortear 50 geladeiras entre moradores da Granja Portugal

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Um total de 50 geladeiras vão ser sorteadas, a partir das 18 horas desta terça-feira, na Praça da Granja Portugal, em Fortaleza. Isso faz parte do Programa Troca Eficiente, da Coelce. As inscrições para o programa começam a partir desta segunda-feira e seguem até as 17 horas desta terça-feira, na Praça da Granja Portugal – Rua Emílio de Menezes, 2185.

Para realizar o cadastro no programa, os clientes deverão atender a alguns requisitos básicos, como ter a última conta de energia paga, ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia (Baixa Renda) e possuir em casa uma geladeira velha em uso para realizar a troca. Os beneficiados pelo programa receberão as geladeiras novas na quarta-feira (05) a partir das 7 horas.

Julho virá com queda no número de homicídios, avisa Camilo

O governador Camilo Santana informou, nesta segunda-feira, um dado das novas estatísticas da área da Segurança Pública no Estado.

“Vamos entrar no sexto mês consecutivo com redução de homicídio”, disse, referindo aos dados de julho. Todos os detalhes serão expostos nesta terça-feira

Camilo não deu mais detalhes e deu a dica quando fez discurso, após receber comenda do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que está comemorando 61 anos de fundação.

Prefeito vai à Câmara e anuncia mensagem com projeto atacando a poluição visual

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O prefeito Roberto Cláudio (Pros) afirmou, nesta manhã de segunda-feira, que Fortaleza ganhou muito com a aprovação da lei que muda os protocolos de licenciamento no âmbito da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e que facilita a vida de quem procura por esses serviços. O prefeito foi categórico ao afirmar que “sem abrir mão, um milímetro que fosse, do rigor da legislação estamos criando condições objetivas para eliminarmos a burocratização e a procrastinação no andamento dos serviços”, disse.

Roberto Claudio participou, na Câmara Municipal, da reabertura dos trabalhos e anunciou que estará enviando para a Casa a mensagem com o Plano Municipal de Saneamento e o Projeto Cidade Limpa para combater a poluição visual.

Roberto Cláudio anunciou ainda que vai mandar mensagem propondo mudanças no Plano Diretor, no que se refere ao uso e ocupação do solo, para permitir que prédios possam abrigar comércio e residência na mesma área “como orientam as mais modernas referências do urbanismo mundial.”

RC também prometeu para julho do próximo ano entregar o Fortaleza 2040, planejamento estratégico para a cidade.

(Foto – Divulgação)

Bradesco compra todas as operações do HSBC no Brasil

“O Bradesco comprou o Banco HSBC, conforme comunicado divulgado hoje (3) ao mercado financeiro. Com a aquisição, o Bradesco assumirá todas as operações do HSBC no Brasil, incluindo varejo, seguros e administração de ativos, bem como todas as agências e clientes. Segundo o Bradesco, os clientes do HSBC continuarão a ser atendidos da forma habitual. O HSBC planeja manter uma pequena presença no Brasil para atender a clientes corporativos.

O HSBC tem 5 milhões de correntistas e está presente em 529 municípios brasileiros, com 851 agências, 464 postos de atendimento, 669 postos de atendimento eletrônico, 1.809 ambientes de autoatendimento e 4.728 caixas eletrônicos.

“A aquisição proporcionará vários benefícios para os clientes de ambas as instituições, como o aumento da cobertura e da rede de atendimento em todo o território nacional e o acesso aos produtos distribuídos pelas duas instituições”, disse o Bradesco, no comunicado.

A conclusão da operação de compra ainda depende dos órgãos reguladores. O preço da compra foi US$ 5,186 bilhões, equivalentes a aproximadamente R$ 17,6 bilhões. O patrimônio líquido do HSBC no Brasil é R$ 11,2 bilhões. Segundo o Bradesco, esse preço será ajustado pela variação patrimonial do HSBC a partir de 31 de dezembro de 2014 e será pago na data da conclusão da operação.”

(Agência Brasil)

TCM comemora 61 anos e ganha almoço do governador

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O governador Camilo Santana (PT) oferecerá almoço, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, para membros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão está comemorando 61 anos de existência e, nesta manhã, realiza solenidade em sua sede, onde Camilo ganha comenda.

Logo mais às 14 horas, o governador prestigiará a abertura da 35ª Convenção Anual do Atacadista Distribuidor (Abad), no Centro de Eventos.

Com direito a ouvir a palestra do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, sobre o tema Ética nos negócios e na vida pública”.

 

Antônio Balhmann acerta licença do mandato para assumir pasta de Assuntos Internacionais

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O deputado federal Antônio Balhmann (Pros) dá entrada, nesta terça-feira, no seu pedido de licença. Ele acaba de ser nomeado para o cargo de assessor de Assuntos Internacionais do Governo do Estado. O cargo passará a ter status de secretaria. No lugar de Balhmann, vai assumir o suplente Vicente Arruda.

Mesmo ainda não tendo assumido o cargo, Antônio Balhmann diz já estar trabalhando e que, entre suas metas, está transformar a ZPE num equipamento em condições de contribuir para o aumento das exportações do Estado.

Antônio Balhmann é autor, inclusive, de um projeto de lei que altera os percentuais de peso das exportações da ZPE, o que será motivo de conversa com o Ministério do Desenvolvimento.

Hoje a ZPE tem obrigação d exportar 80% do que produz, podendo colocar 20% no mercado interno. O projeto de Balhmann reduz isso: 60% para exportar e 40% para vender no mercado interno.

Bancários querem 16% de reajuste salarial

A 17ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada domingo, em São Paulo, a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2015. A pauta terá como eixos centrais reajuste de 16%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 3299,66 em junho), PLR de três salários mais R$ 7.246,82, defesa do emprego, combate às metas abusivas e ao assédio moral e fim da terceirização.

O Comando Nacional dos Bancários entregará no próximo dia 11, em São Paulo, a pauta de reivindicações à Fenaban. A data-base da categoria é o mês de setembro.

Participaram da conferência, aberta na sexta-feira (31) no hotel Hotel Holiday Inn Parque Anhembi, 667 delegados, sendo 219 mulheres e 448 homens, além de 42 observadores. O presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, ressaltou que os bancários realizaram uma grande conferência, com muito debate político.

Pauta aprovada na Conferência
1. Reajuste salarial de 16%. (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real)

2. PLR: 3 salários mais R$7.246,82

3. Piso: R$3.299,66 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).

4. Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$788,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

5. Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.

6. Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.

7. Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.

8. Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

9. Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.

10. Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transsexuais e pessoas com deficiência (PCDs).

MST ocupa sede da Receita Federal e protesta contra corte na verba da Reforma Agrária

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Um grupo formado por cerca de mil trabalhadores rurais encontra-se ocupando a sede da Receita Federal, em Fortaleza. Mobilizados pelo MST, eles cobram celeridade nos projetos de reforma agrária.

Com o Governo do Estado, o MST quer também audiência para discutir questões como a demora na legalização de terras ocupadas há mais de 15 anos.

O problema é que houve corte de 50% no orçamento da área da reforma agrária, segundo informa Pedro Neto, do MST estadual. O grupo cobra ainda projetos na área hídrica, pois há famílias sofrendo coma estiagem.

Prefeitura vai retirar 148 árvores para duplicar Ponte do Lagamar e construir rotatória e viaduto

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“A retirada de 148 árvores no entorno do cruzamento das avenidas Murilo Borges e Raul Barbosa, na Aerolândia, está autorizada desde o início de julho. A etapa é parte das obras de duplicação da Ponte do Lagamar e futura construção de rotatória e viadutos na região. Apesar de a autorização existir, os tapumes colocados à frente das árvores chamaram a atenção. Ao Movimento Pró-Árvore chegou, inclusive, denúncia de que a retirada seria durante a madrugada, hoje.

A autorização para a remoção das árvores foi confirmada pela titular da Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz. Árvores dos canteiros centrais e das laterais do cruzamento devem ser cortadas da área, que fica próxima ao rio Cocó.

O licenciamento da obra foi concedido em 2013 e renovado neste ano, e a região passou por Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA/RIMA), garante Águeda. Segundo explica, serão repostas 726 árvores na mesma área.

Ela informa que foram feitos planos de manejo da fauna e da flora da área, além de debate em audiência pública sobre as intervenções. Ainda de acordo com a secretária, o processo feito pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) será supervisionado pela Seuma, com acompanhamento de biólogo e veterinário.

Para Leonardo Jales, integrante do Pró-Árvore, permanece o questionamento sobre a realização do estudos de impacto ambiental e o acesso à documentação oficial. Ele acusa a intervenção de ser mais um encolhimento “pelas beiradas” do Parque do Cocó sem a consulta à sociedade ou ampla participação popular nas intervenções da Cidade.”

(O POVO)

VAMOS NÓS – E aí, será que os ambientalistas vão acampar no local, como fizeram na chique Praça Portugal?

Ivo Gomes volta à Assembleia. Falará sobre os porquês de sua saída da pasta das Cidades?

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Nesta semana, uma expectativa no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa: Ivo Gomes aparecerá? Abrirá a boca para dizer os porquês do adeus ao cargo de secretário estadual das Cidades?

Aliás, vai à posse do mano Lúcio Gomes na mesma pasta das Cidades?

Ivo pediu demissão depois que os trens do Meyrofor paralisaram, em consequência de uma greve dos vigilantes. O caso acabou resolvido no mesmo dia em que o então secretário havia encaminhado carta de demissão ao governador Camilo Santana.

Prefeitos farão Marcha Sobre Brasília

Prefeitos e até vereadores de vários Estados vão realizar uma Marcha Sobre Brasília na próxima quarta-feira. A mobilização é tocada pela Confederação Nacional dos Municípios, que vai tentar entregar à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL)  e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Carta Municipalista Brasileira.

Esse documento apontará a falência dos municípios e proporá saídas para a crise.

Na última sexta-feira, várias prefeituras cearenses fecharam as portas em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Todos pelo Hub” – Governo quer pista da Base Aérea de Fortaleza

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O secretário da Infraestrutura do Estado, André Facó, manterá contatos, nesta segunda-feira, em Brasília, com o Ministério da Defesa e a Secretaria da Aviação Civil. O objetivo é tentar incluir a pista da Base Aérea de Fortaleza como uma das alternativas para as operações do hub – ponto de conexões internacionais, que a TAM pretende implantar no Nordeste.

Fortaleza disputa esse hub com Recife (PE) e Natal (RN) e,  segundo André Facó, essa segunda pista garantia o projeto. Em Brasília, o secretário André Facó, que embarcou na madrugada, tratará ainda sobre o leilão de concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

André Facó espera que o processo de concessão do Pinto Martins seja finalizado no primeiro semestre de 2016.

Prefeitura dá desconto de 100% de juros e multas no Programa de Pagamento Incentivado

Da Coluna Vertical, no O POVO desta segunda-feira (3):

Começa nesta segunda-feira (3) o Refis Municipal de Fortaleza. O contribuinte que tem dívidas até 31 de dezembro de 2014 com a Prefeitura terá desconto de 100% dos juros e multas se aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) durante este mês, com pagamento à vista. Outra novidade: na sede da Secretaria das Finanças (Centro), a Procuradoria Geral do Município estará com sua equipe oferecendo atendimento ao contribuinte com dívidas em processo de execução judicial.

O Refis Municipal terá vigência de três meses. O atendimento será feito na Sefin-Centro, Regionais I, II, IV, V e VI e Vapt Vupt Messejana.

Por falar nisso, qual é mesmo a dívida ativa em números atualizados?