Blog do Eliomar

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TSE garante voto eletrônico em 2016. Alguém duvidava disso?

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (10) que as eleições municipais do ano que vem serão feitas com urnas eletrônicas. Segundo o tribunal, após o Congresso aprovar o projeto de lei que mudou a meta fiscal de 2015, o Ministério do Planejamento fez uma nova estimativa de receitas que garantem a votação por meio eletrônico. Com a nova meta, a Justiça Eleitoral terá R$ 267 milhões garantidos. A equipe econômica manteve corte de R$ 161 milhões.

No dia 3 de novembro, o tribunal informou que não teria recursos para custear a eleição com urnas eletrônicas, devido ao contingenciamento de R$ 428 milhões do orçamento da Justiça Eleitoral para aguardar a decisão que mudaria a meta fiscal. Dessa forma, os eleitores brasileiros voltariam a escolher seus representantes pelo voto de papel.”

(Agência Brasil)

Novo relator dará continuidade ao processo de cassação de Cunha

EDUARDO CUNHA/ENTREVISTA

“O novo relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados no Conselho de Ética, Marcos Rogério (PDT-RO), disse nesta quinta-feira (10) que na apresentação de seu relatório na reunião próxima terça-feira (15) vai aproveitar o texto já elaborado pelo ex-relator Fausto Pinato (PRB-SP), pela admissibilidade do processo. Ao elogiar o relatório anterior, ele ressaltou que a diferença é que o novo será um voto mais sucinto, sem abordar questões quanto ao mérito do caso.

O parlamentar adiantou que a posição pela continuidade do processo contra Eduardo Cunha não poderia ser diferente já que, na visão dele, todos os pressupostos para o processo estão presentes na representação. “Quem fez a representação tinha legitimidade, a conduta apontada na representação pode configurar quebra de decoro, há justa causa para investigação e considero a legitimidade passiva, o representado é parlamentar”, observou.

Ameaças

Tal como Pinato relatou ter acontecido com ele, Marcos Rogério disse que espera não sofrer nenhuma ameaça por parte de aliados do presidente da Câmara. “Até porque o enfrentamento do processo no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas de defesa e de acusação. “Com os respeito às regras, não há porque ter qualquer tipo de constrangimento ilegal ou ameaça. É natural do processo, o esperneio, mas a ameaça não faz parte do bom ambiente de trabalho. Espero não ter esse tipo de constrangimento, e não tive até agora”, disse.

Prazo

Com relação ao prazo de 90 dias úteis para finalização do processo contra Cunha no Conselho de Ética, ainda há dúvidas se o prazo pode seguir, levando em conta o que já foi discutido, ou se com a troca do relator, o processo terá que voltar a fase inicial. O novo relator defende que, como o relatório dele também será pela admissibilidade, não há nenhuma mudança, e o documento já poderia ser votado.

“Temos que gastar mais tempo e mais trabalho na investigação das condutas. Eu não tiro a possibilidade do representado apresentar razões contra, mas isso não suspende os prazos para defesa no processo”, afirmou Marcos Rogério.”

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana – Controladoria pede prorrogação do prazo do inquérito

“A Controladoria Geral da Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) solicitará à Justiça a prorrogação de prazo para o inquérito que investiga a chacina da Grande Messejana, ocorrida há quatro semanas, no dia 12 de novembro, em Fortaleza.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10, na sede da CGD, na Praia de Iracema. Titular da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), Adriana Câmara informou que pedirá mais 30 dias para continuar apurando o caso, já que ainda aguarda a conclusão do laudo pericial de objetos colhidos nos locais de crime, bem como continua colhendo o depoimento de testemunhas. Até agora, 82 pessoas já foram ouvidas.

Também investigam o caso as delegadas Reny Sales e Bianca de Oliveira, que compõe a força-tarefa designada pela controladora Socorro França. A apuração foi transferida da Polícia Civil para a CGD no dia 17 de novembro, devido aos indícios de participação de policiais na chacina. O anúncio foi feito em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 10”.

(O POVO Online)

Para Collor, a presidente Dilma Rousseff já era

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“No animado jantar dos senadores realizado na casa do peemedebista Eunício Oliveira (CE), 12 senadores de vários estados se reuniram numa mesma mesa.

Em dada altura, Aécio Neves (PSDB-MG) perguntou a Fernando Collor (PTB-AL), segundo relato de um dos observadores:

— Collor, em que momento você percebeu que tinha perdido o controle do governo e a situação era irreversível?

— Quando eu tive de demitir o Bernardo e a Zélia. Ali eu vi que não tinha mais o controle do governo.

O tucano insistiu, trazendo a análise para a situação de Dilma Rousseff:

— E você acha que ela se recupera?

Collor deu um gole em seu gim tônica e vaticinou:
— Já foi. Não se recupera mais. Agora a rua será implacável.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

Juizado da Infância e da Juventude efetivou 28 adoções até novembro

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“O Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza realizou 28 adoções até novembro deste ano. Além disso, 43 processos estão em andamento.

O número ultrapassou o ano de 2014, quando foram contabilizadas 17 adoções. Segundo a chefe do setor, Gabriella Costa, a especialização da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza é o principal motivo pelo qual os processos de destituição e de adoção estão tramitando com maior celeridade. “Crianças com menos de um ano foram disponibilizadas para adoção, o que raramente acontecia em anos anteriores”, explicou.

O setor também divulgou que, em Fortaleza, 62 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção, sendo 22 com problemas de saúde (paralisia cerebral, deficiência visual e física e microcefalia). Até o final do mês de novembro, 166 pretendentes estavam habilitados para adotar.”

(Site do TJ/CE)

Agropecuária – Participaçaõ do setor no PIB nacional sobe 23%

“O cenário de recessão pela qual passa o Brasil resultou em um aumento da participação do setor agropecuário no Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). De acordo com balanço feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil(CNA), a participação do setor no PIB passou de 21,4% registrados em 2014, para uma projeção de 23% em 2015.

Segundo a CNA, a agropecuária brasileira deverá crescer 2,4% em 2015, apesar de a agricultura não apresentar crescimento e de o agronegócio registrar retração de 0,6% no ano. O resultado se deve principalmente ao fraco desempenho das agroindústrias e dos serviços no setor. A retração que está se consolidando para a agroindústria foi influenciada pela queda de 0,38% na pecuária registrada até o mês de julho. Também puxado pela pecuária, o setor de serviços recuou 0,16%.

Segundo a entidade, os setores de insumos e produção primária deverão apresentar resultados positivos neste ano. No caso dos insumos, o crescimento se deve sobretudo ao aumento do preço dos produtos, ao longo do ano, e a valorização do dólar. O setor primário apresentará crescimento devido ao aumento da produção de soja, milho, trigo e à alta do preço da arroba de boi.

Entre as 17 culturas acompanhadas pela CNA, as atividades que deverão ampliar o faturamento em 2015 são as de cebola (116%), batata (16%), laranja (9%), café (4%), cana-de-açúcar (1%) e fumo (1%). De acordo com a entidade, desses produtos, apenas café e batata tiveram aumento em decorrência do aumento da cotação (7% e 19%, respectivamente). Os demais apresentam tendência de retração no faturamento deste ano.

“Nós, produtores, não só aumentamos a produção em mais de 8 milhões de toneladas, como também, no mercado interno, conseguimos abastecer satisfatoriamente o mercado interno”, disse o presidente da CNA, João Martins. Ele disse que, em 40 anos, a produção de grãos e fibras no país cresceu 325%. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) espera colheita de 210 milhões de toneladas de grãos na safra 2014/2015, volume 8,2% maior, se comparado ao da safra anterior. Para Martins, esse crescimento, em meio a um cenário de crise econômica e política, demonstra a “pujança da agropecuária brasileira”.”

(Agência Brasil)

Transporte público de Fortaleza terá mais 200 ônibus com ar-condicionado em 2016

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A partir de janeiro, mais 200 ônibus com ar-condicionado entrarão na frota de Fortaleza. A garantia é dada pelo presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira.

Ele adiantou que hoje já operam 200 do gênero e que, num acordo fechado com a gestão municipal, só entra agora ônibus com ar-condicionado na frota.

Dimas Barreira elogia o investimento que o prefeito Roberto Cláudio vem fazendo no campo da mobilidade urbana. Para ele, transporte público é a grande saída para reduzir problemas no trânsito das grandes metrópoles.

Carta de Temer expõe nível da mesquinharia de uma política vazia de estadistas

Com o título “Temer se revelou um político menor’, eis artigo do ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral. Ele analisa a cartão tão badalada que o vice-presidente Michel temer mandou para Dilma Rousseff. Num trecho, Amaral lamenta que a mesquinharia esteja suplantando a política de estadistas. Confira:

A carta do vice-presidente da República – pobre, patética, beirando a infantilidade – dá a justa medida do estado moral lastimável em que se encontra a política brasileira, apequenada, amesquinhada, aviltada e envilecida.

Desnudando-se, o presidente do PMDB revela-se um político menor, como menores são seus companheiros da ópera bufa em que foi transformado, pela miséria da política, um dos momentos mais dramáticos de nossa História recente, tão vazia de estadistas e miseravelmente tão plena de pulhas.

Pois grave é a crise ignorada pela vendetta e pelo ódio. No encontro da saturnal dos ódios – ódio amador e ódio profissional, ódio gratuito e ódio remunerado e, até, ódio puro ódio, o ódio irascível do perdedor sem consolo, ódio que cega e embrutece – nesse encontro de ódios com a compulsão dos interesses os mais vários, interesses pessoais, interesses de grei, interesses de súcias-partidos, só não são considerados os interesses do País, os interesses coletivos. Ninguém se dá conta dos riscos que corre o processo político quando a ordem constitucional se transforma em espaço para traficância.

Na missiva do vice, ‘um copo até aqui de mágoa’, apenas lamúrias, queixumes e muxoxos; nenhuma reflexão, nem uma só palavra sobre a crise de que seu partido, insaciável consumidor de cargos e verbas públicas, é um dos atores e artífices.

Crise grave – pois a um só tempo crise política, crise econômica, crise institucional, crise de representatividade – da qual, rompendo com toda e qualquer noção de ética, Temer pretendeu aproveitar-se, sem pejo do papel de traidor doméstico, o mais pérfido de todos.

O vice-presidente reclama de cargos e carguinhos para os mais chegados, reclama de afagos negados, de convites não formulados, de acenos evitados. O País? O País passa ao largo.

A pequenez de espírito salta nas primeiras linhas, quando o missivista se diz informado por “tudo o que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio”. Ou seja, o rompimento político, a justificativa da maquinação golpista, se alimenta não em uma crise de Estado, num conflito de visões político-ideológicas, mas nas tricas e futricas das salas e antessalas dos palácios da Corte!

Bate-papo de comadres. Este o personagem que se oferece à oposição ensandecida para suceder a presidente Dilma ao fim do golpe de Estado comandado, na Câmara dos Deputados, pelo seu correligionário e assecla e sócio Eduardo Cosentino da Cunha.
Pobre política, pobre país.

Temer se queixa de haver passado “os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo”. Ora, só um traste, um obnóxio, se prestaria a tal papel; só um carreirista voraz ainda desejaria outros quatro anos de igual ostracismo. Pois, findo o primeiro mandato de Dilma Rousseff, o desconsiderado Temer – à míngua de votos que lhe ensejassem um voo solo – ainda lutou para ser o vice da presidente candidata à reeleição.

Agora choraminga porque um ministro de sua intimidade não foi reconduzido do primeiro para o segundo mandatos, e porque outro, de igual domesticidade, não teve confirmada a nomeação de um apaniguado qualquer para um cargo qualquer. Cargos, cargos, verbas, sinecuras! Faz beicinho de ciúmes, pois a presidente conversou diretamente com o líder (já defenestrado) do seu partido, e não com ele – e vaidoso, ressente-se de não haver sido convidado para encontro da presidente com o vice-presidente dos EUA de passagem por Brasília.

São essas as razões do estadista Michel Temer, vice-presidente da República e presidente do PMDB. São essas as suas razões para a carta, pois, consabidamente, ela não se destinava, apenas, a desafogar um coração magoado.

Destinava-se, sim, a formalizar, documentar, justificar o abandono, pelo vice, da “lealdade pautada pelo Art. 79 da Constituição Federal” à titular da Presidência, abandono aliás que logo transitou para a conspiração plena, já tornada pública pela imprensa, que, aliás, também dá conta de suas articulações para a montagem de seu hipotético governo.

Enquanto isso e coerentemente com tudo isso, coerentemente com tanta baixeza, seu correligionário ainda presidente da Câmara dos Deputados, e ainda à solta, prossegue, lépido e fagueiro, na faina despudorada e impune de desmoralizar o Poder Legislativo. Se este se amesquinhava com sua simples presença, mais se degrada com sua presidência que associa a ostensiva, despudorada e cínica ausência de ética com um absolutismo cujo sucesso é outro indicador do nível de miséria a que chegou a maioria da Casa.

A persistente presidência de Cunha ultrapassou, e ultrapassa ainda, todos os limites da plausibilidade, ofendendo o decoro parlamentar, rasgando regimento, rasgando a Constituição, ofendendo normas parlamentares, tudo em função de suas duas prioridades do momento: fugir da sua própria cassação, motivada por reiterados atos de improbidade, e promover, a ferro e fogo, a qualquer preço, a cassação do mandato da presidente Dilma.

Para isso se serve de uma coorte de áulicos na qual desponta figura exemplarmente deprimente como o sr. Paulinho da Força (cujo prontuário inclui ação penal no STF por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional), líder da Comissão de Frente que abre-alas para Aécio Neves e outros menos cotados, como Mendonça Filho, os Bolsonaros e uma penca de caronistas que nem vale citar.

Diz-se que a história forja os personagens de que necessita. Isso é injusto conosco, não merecemos Temer, Cunha e seus quejandos, ainda menos o vazio humano que possibilitou essa safra. A média brasileira é muito melhor. Portanto, ainda podemos confiar, com esperança, no papel da organização social, a sociedade reagindo mediante seus mecanismos de ação, intervindo no processo, ditando e corrigindo as lamentáveis rotas de hoje.

*Roberto Amaral,

 Ex-Presidente Nacional do PSB.

IBEF/CE promoverá ciclo de palestras sobre o mercado em 2016

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), regional do Ceará, em parceria com o Conselho Regional de Economia (CORECON) e a PAX Corretora de Valores, anuncia: vai continuar promovendo, em 2016, o ciclo de palestras gratuitas sobre temas na área da economia.

O presidente do IBEF/CE, Roque Albuquerque, renovou parceria, observando que o ciclo atraiu bom público e, principalmente, dirimiu dúvidas sobre o mercado em vários dos seus setores.

Nesta semana, o IBEF/CE promoveu, no auditório da PAX, uma palestra de Leonardo Sbardelotto, especialista em investimentos. Ele abordou sobre o mercado de ações num momento em que essa área anda em ebulição por conta de cenários políticos de Brasília.

 

IFCE homenageará a presidente do Sindicato dos Engenheiros do Ceará

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A presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Thereza Neumann, ganhará homenagem do Instituto Federal do Ceará (IFCE). Ela receberá uma medalha de honra ao mérito como ex-aluna de destaque da instituição.

A cerimônia ocorrerá no próximo sábado, às 19h30min na sede do IFCE (Campus do Benfica).

Thereza comanda ha nove anos o Senge-CE e iniciou sua vida acadêmica na instituição de ensino como técnica em telecomunicações. Hoje ela é engenheira eletricista e diretora de relações institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

(Foto – Divulgação)

MPT resgata oito trabalhadores em situação de trabalho escravo no Interior

“O Ministério Público do Trabalho, por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), aplicou 16 autos de infração e determinou o pagamento de rescisões no valor de R$ 12.762 para oito trabalhadores resgatados em uma fazenda localizada entre os municípios de Aracoiaba e Ibaretama, no interior do Ceará. A fiscalização identificou irregularidades como ausência de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou de anotação em Carteira, alojamentos precários e falta de condições para o preparo dos alimentos.

A fiscalização constatou ainda que o empregador manteve funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; não depositou mensalmente o percentual referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); deixou de efetuar o pagamento do 13º salário até o dia 20 de dezembro de cada ano, no valor legal, e não concedeu férias nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, entre outras infrações.

De acordo com o auditor fiscal do MPT, José Weyne Marcelino, os oito trabalhadores resgatados – que realizavam atividades ligadas à extração de madeira em floresta nativa – pernoitavam na fazenda, alojados em condições precárias em dois barracos de lona. No total, foram encontrados 25 trabalhadores em atividades como cortador, empilhador e medidor de lenha, e que atuavam na abertura de uma estrada de acesso.

O empregador também descumpriu a legislação por não disponibilizar local adequado para o preparo dos alimentos; não fornecer gratuitamente Equipamento de Proteção Individual (EPI) e ferramentas adequadas ao trabalho. Além disso, não havia instalações sanitárias para os trabalhadores, nem material necessário à prestação de primeiros socorros.

Os procedimentos do GEFM ainda estão em curso, até que se encerre o pagamento das verbas indenizatórias dos trabalhadores. A operação na fazenda ocorreu no final do mês de novembro.

(Site do MPT)

Um livro expõe o que foi a política de segurança pública do Governo Cid Gomes

Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta quinta-feira:

O advogado Laécio Noronha Xavier lança hoje o livro Geopolítica da violência urbana, com conclusões a partir de reflexões do Fórum Permanente de Debates e Propostas contra a Violência, da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).

O livro parte do diagnóstico e discute por que o governo Cid Gomes, que fez os maiores investimentos da história na área, foi também o que teve piores resultados de todos os tempos. Ele aponta problema desde a escolha das viaturas até a opção para o cargo de secretário.

Um dos reflexos, diz Xavier, foi o surgimento de projeto de poder de dentro das corporações – representado pelos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino (ambos do PR). E menciona os primeiros projetos do Ceará Pacífico, já no governo Camilo Santana (PT).

Na opinião do autor, o programa padece de diagnóstico. A partir daí, ele elenca série de propostas, para serem colocadas em prática até 2022 – período de dois mandatos.

DETALHE – O lançamento acontecerá nesta quinga-feira, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), na rua Ramires Maranhão do Vale, 70, Água Fria. O livro será distribuído gratuitamente a quem comparecer.

Camilo Santana vai à Fiec reforçar parcerias

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O presidente da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC), Beto Studart, receberá, às 12h30min desta sexta-feira, para almoço, na Casa da Indústria, o governador Camilo Santana (PT). O evento é uma confraternização para celebrar o ano de parceria entre a federação e Governo do Estado em várias ações e projetos voltados para o desenvolvimento do Estado.

Na oportunidade, o governador aproveitará para fechar algumas parcerias com o setor empresarial. Na lista: a assinatura de decreto que regulamenta a isenção do ICMS das empresas que produzam micro e minigeração de energia elétrica; e uma ação do Senai com o Governo, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que capacitará jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em centros educacionais na capital e interior.

Declaração dos Direitos Humanos – Apenas uma folha de papel?

Com o título “Folha de papel”, eis artigo do secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, que pode ser conferido no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Ele aborda esse documento em meio a onda de terrorismo. Confira:

Há 67 anos a Assembleia Geral das Nações Unidas, em sessão histórica, adotava e proclamava, por meio da Resolução 217-A (III), a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proclamação nascia sob o signo dos horrores da Segunda Guerra Mundial, conflagração bélica que envolveu nada menos que 61 países, deixando um saldo de cerca de 50 milhões de mortos.

Ataques indiscriminados a populações civis, genocídio em escala industrial de judeus, emprego de armas atômicas para riscar do mapa as cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki, cenas de um passado recentíssimo eram o caldo de cultura em que foi gestada essa que é a mais emblemática carta de direitos humanos já produzida.

Essa origem é indisfarçada. Não por acaso consta de seu preâmbulo “que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.”

Ao longo de seus 30 artigos, a “Declaração” consagra um rol de direitos inerentes à condição humana e sua dignidade, por cujo respeito há de se pautar a ação dos estados.

Passado todo esse tempo em que a lembrança das atrocidades da segunda Grande Guerra vai se esvaindo nas brumas do tempo, o desafio que se antepõe às nações é fazer valer esse texto e tantas outras cartas de direitos humanos que se surgiram. Belas declarações de princípios, baixa efetividade.

Afinal, conflitos bélicos se sucedem mundo afora desde então, atentados terroristas vitimam inocentes, desrespeito às minorias. Seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos apenas uma folha de papel?

A paráfrase ao teórico Ferdinand Lassale não é por acaso.

*Hélio Leitão

helio.leitao@sejus.ce.gov.br
Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.

Tasso Jereissati critica veto de Dilma a emenda de sua autoria que beneficiava Santas Casas

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“Quem sofre com essa medida é a população brasileira, que necessita de atendimento público”, desabafou, nesta quinta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB), que teve vetado pela presidente Dilma Rousseff, nessa quarta-feira, emenda à MP nº 685 em favor das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País na negociação de débitos tributários.

 A Medida Provisória nº 685 incluía novas normas para o PROSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde. Criado para auxiliar importantes instituições como as Santas Casas de Misericórdia a encontrar meios para quitação de débitos tributários, o Programa não tem servido ao seu propósito por conta de entraves burocráticos.

A emenda proposta por Tasso, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, previa que os repasses não poderiam ser condicionados à quitação dos débitos, criando condições para que essas entidades tivessem as fontes de receitas necessárias à quitação de suas obrigações. Na sua justificativa, ele destacou que “o trabalho realizado por estas instituições é da maior importância”.

(Foto – Divulgação)

Parecer sobre processo de cassação de Cunha fica para a próxima terça-feira

“O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator do processo sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou hoje (10) que na próxima terça-feira (15) apresentará formalmente o novo relatório sobre o caso e lembrou que, como já era de conhecimento de todos os parlamentares, será favorável à admissibilidade do processo.

“Meu parecer em razão da discussão da matéria já é conhecido de todos, então apresentarei apenas de maneira formal meu relatório”, disse Marcos Rogério, destacando que, por zelo ao processo, não apresentaria o voto imediatamente.

“Vou repeitar o devido processo. Não aturarei com açodamento nem procrastinação, serei na condição de relator, um ajudante de cumpridor do regimento. Vou zelar pela probidade do processo”, afirmou.

O relator também elogiou o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que, segundo ele, mesmo discordando da substituição do antigo relator, Fausto Pinato (PRB-SP), agiu com a cautela que o processo exige acatando a decisão da vice-presidência da Casa.”

(Agência Brasil)

Dia Internacional dos Direitos Humanos – Irmã Inês receberá a Medalha Dom Hélder Câmara

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Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Câmara Municipal de Fortaleza realizará, a partir das 17 horas, sessão solene para a entrega da Medalha Dom Hélder Câmara, que reconhece a atuação de defensores de Direitos Humanos em Fortaleza.

Neste ano, a Medalha é dedicada a Irmã Inês, religiosa que atua na defesa dos direitos da população em situação de rua e coordena desde 2002 os trabalhos no Refeitório São Vicente de Paulo, no Benfica. O nome da homenageada foi proposto pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH).

No Refeitório São Vicente de Paulo, Irmã Inês recebe diariamente quase 100 desabrigados, que podem ter acesso a higienização, almoço, formação profissional e palestras. O trabalho realizado pela vicentina incentiva a pessoa em situação de rua a retornar à família, emitir documentação, buscar alfabetização e ainda assistência médica com os voluntários da Sociedade Médica São Lucas, que faz atendimentos no local.