Blog do Eliomar

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Ceará e Itália firmam acordo comercial

O governo estadual vai estreitar relações econômico-social com a Itália. Um novo canal comercial direto entre o Porto do Pecém e o Porto de La Spezia, em localidade homônima, proporcionará uma aproximação integrada entre o Brasil e a Europa. Isso será possível por meio do projeto “Um mar de ideias”, que será assinado nesta terça-feira, às 14h30min, no Palácio da Abolição.

Estarão presentes na assinatura do acordo os presidentes das entidades envolvidas: Ferruccio Feitosa (Adece), Erasmo da Silva Pitombeira (Cearaportos), Lorenzo Forcieri (Autoridade Portuária de La Spezia), Cesare Villone (CCIEE) e Gianfranco Bianchi (CCIAA); além do diretor administrativo da DLTM, Pierluigi Tivegna.

O acordo comercial será concretizado a partir de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos), Câmara de Comércio Ítalo-brasileira do Nordeste (CCIE), Câmara de Comércio de La Spezia (CCIAA), Distrito das Tecnologias Marinas da Região Ligúria (DLTM) e Autoridade Portuária de La Spezia.

Previsto inicialmente para funcionar durante três anos, com possibilidade de prorrogação, o acordo tem como finalidade agilizar o desenvolvimento comercial entre os dois Complexos Portuários Industriais. A ideia é incluir o Porto do Pecém ao projeto europeu WiderMos, coordenado pela Autoridade Portuária de La Spezia. Trata-se de uma única plataforma tecnológica capaz de realizar uma interface entre os sistemas informatizados dos portos participantes com o objetivo de assegurar e agilizar a gestão dos processos logísticos.

PDT é contra redução da maioridade penal, mas quer revisão do Estatuto da Criança

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O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo, anuncia: a bancada é contra o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como está tramitando na Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) promete colocar a matéria em pauta neste mês.

André Figueiredo afirma que o PDT é contra esse projeto, mas quer uma reformulação no Estatuto da Criança e do Adolescente com objetivo de tipificar crimes e punições que envolvem jovens e adolescentes.

Governo Dilma divulga novo portal para exportadores e importadores

“O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior colocou hoje (2) em funcionamento, na internet, versão atualizada do portal Consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias (Capta). O portal é ferramenta de divulgação de benefícios tarifários recebidos e concedidos pelo Brasil – de interesse dos exportadores e importadores – em acordos internacionais.

O portal, desenvolvido com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Embaixada do Reino Unido, permite também aos exportadores e importadores pesquisar sobre acordos comerciais brasileiros já realizados e sobre regras de comércio exterior existentes em outros países. A nova versão também está disponibilizada em inglês e espanhol.

A nova versão do portal tem quatro módulos. Um deles agrega informações sobre preferências tributárias concedidas ao Brasil unilateralmente por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP). O SGP é um mecanismo idealizado pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) para que mercadorias de países em desenvolvimento possam ter acesso privilegiado aos mercados de países desenvolvidos. Preferência tarifária é a redução percentual no imposto de importação em relação à tarifa aplicada.

Outro módulo mostra as regras de origem para que o exportador possa verificar se o seu produto cumpre as regras do acordo selecionado. O terceiro módulo apresenta, para países selecionados, a tarifa efetivamente aplicado a uma operação de exportação. O quarto módulo contém as listas de compromissos do setor de serviços do Brasil e dos demais países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Agência Brasil)

OAB/CE se articula contra o fim do Exame de Ordem

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“O Exame da OAB e a Qualidade do Ensino Jurídico” foi o tema do seminário realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Entre os palestrantes, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Belizze Oliveira; e o presidente da OAB Nacional, Marcos Vinícius Coêlho.

O Ceará foi representado pelo diretor-executivo da Escola Superior de Advocacia (ESA), Vanilo de Carvalho.

O evento faz parte de uma estratégia da OAB contra o possível fim do Exame de Ordem, articulado, na Câmara Federal, pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB). Segundo Vanilo, o exame é necessário para averiguar a qualidade dos formandos, por conta da expansão desenfreada de faculdades de Direito.

Para se ter uma ideia, em 1995 havia 165 cursos de Direito no Brasil. Em 2014 eram 1.284, um aumento de 778,18%. São Paulo tem mais faculdades de Direito (300) do que os EUA (212).

Ceará registra queda de 11,4% no número de homicídios

O Estado do Ceará registrou 1.735 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) nos cinco primeiros meses deste ano. O número representa queda de 11,4% nas mortes, se comparado com o mesmo período do ano passado. Em 2014, de janeiro a maio, foram 1959 CVLIs.

O balanço foi divulgado em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, 2, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Em Fortaleza, a redução nesse período foi de 20,8% — de 900 mortes para 713. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), esse número foi de 411, em 2014, para 343 — queda de 16,5%.

Porém, no Interior, não houve redução: na parte norte, houve aumento de 1,1% (de 278 para 281). No Sul, o aumento foi de 7,9%, de 369 para 398.

(Com POVO Online)

A Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios

Com o título “A reforma política está morta, viva a reforma política!”, eis artigo do professor Filomeno Moraes. Ele aborda o tema da Reforma Política em curso na Câmara dos Deputados e seus devaneios. Confira:

Pode dizer-se, à moda dos anúncios de sucessões monárquicas, que, se a reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados está morta, então viva a reforma política!

É que, considerando que o passado pode autorizar alguma projeção para o futuro, novos projetos de reforma política já surgirão, realizando uma espécie de “eterno retorno”, de que falava o filósofo Friedrich Nietzsche. Repetir-se-á, muito provavelmente, o que, ainda no Segundo Reinado, José de Alencar já anotava, com ironia, sobre o sistema eleitoral brasileiro: um doente que não tinha repouso, para o qual, esgotados todos os tratamentos, o médico mandava que mudasse de travesseiro.

Os resultados do balanço parcial da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados podem ser distribuídos em três escaninhos. Foi aprovado o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo, as doações de empresas apenas a partidos políticos e a cláusula de barreira. A lista de rejeições compreende as doações privadas só de pessoas físicas, o financiamento exclusivamente público, o voto distrital misto, o voto em lista fechada, o “distritão” e o fim das coligações. Ainda dependem de votação, que deve retornar a partir do dia 10 do mês corrente, a unificação dos pleitos, a fidelidade partidária, a federação partidária, mandatos de cinco anos para todos os cargos, com exceção do de senador, e o fim do voto obrigatório.

De qualquer modo e no geral, as manifestações da Câmara dos Deputados, por mais que estejam orientadas pela racionalidade instrumental que, aqui e alhures, norteia as decisões dos políticos, dão uma visão forte, senão do que se quer, pelo menos do que não se quer, em matéria de mudança institucional. Como se viu, no momento mesmo da decisão, os deputados federais e os partidos políticos fugiram da retórica que orienta os seus discursos para o público externo, purgando-se de alguns devaneios ou de alguns desvarios, como, a título de amostragem, o financiamento público exclusivo da política e o “distritão”. Ademais, extraiu-se a lição de que a reforma política poderá realizar-se, caso seja percebida como visando ao futuro e não como mecanismo de aproveitamento imediato por parte de algum ator político em detrimento de outros atores políticos relevantes, tal como seu com a decisão sobre o fim da reeleição.

Ao ser interrogado sobre a derrota de alguns dos seus pontos de vista, o presidente da Câmara dos Deputados também recorreu a metáfora futebolística, salientando que, como em época de campeonato mundial de futebol, quando cada torcedor faz a própria escalação do seu time, cada um também tem a sua reforma política. Neste diapasão e no melhor modelo rousseauniano, não sendo governante nem legislador, e por isso atrever-se a escrever sobre política, este articulista também possui a sua reforma política mentalmente pronta e acabada. O que lhe permite afirmar que a derrota da reforma política que corre na Câmara dos Deputados seria a vitória da reforma política de que o Brasil precisa.

Por fim, convém considerar que, depois de espalhados os males, na caixa de Pandora ainda restou a esperança. Assim é que, talvez, para o bem do povo e felicidade geral da nação, a reforma política da Câmara dos Deputados lá mesmo tenha o seu fim, ou, mais tarde, no Senado Federal. E que o engenho e arte da imaginação política possa engendrar a reforma política que, tendo em vista que o sistema representativo é o fio condutor da vida democrática, tencione mais aperfeiçoar e menos suprimir os lineamentos gerais do estabelecimento político-constitucional, a saber, a república, o presidencialismo, a separação de poderes e o proporcionalismo.

* Filomeno Moraes,

Professor. 

Regional III manda equipe resolver queixa de leitor do Blog

Sobre queixa do leitor José Marcílio acerca de infiltrações no Posto de Saúde Santa Filomena, no bairro Parque Araxá, a assessoria de imprensa da Regional III mandou a seguinte resposta:

Caro Eliomar de Lima,
Em relação ao Posto de Saúde Santa Liduina, localizado na rua Professor João Bosco, 213, no bairro Parque Araxá, a Coordenadoria de Infraestrutura da Regional III informa que a infiltração ocorreu devido a um vazamento no andar superior.

Adianta que uma equipe já se encontra no local para as devidas providências.

Sem mais,

* Regional III.

Russas em clima de seca, mas quer faculdade particular de medicina

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A situação hídrica de Russas não está boa, segundo o prefeito desse município, Weber Araújo. Ele fala do quadro consequente da seca.

Mas em Russas a vida continua.

Weber Araújo viajou para Brasília, onde, nesta terça-feira, manterá reuniões no Ministério da Educação em torno de um projeto de implantação de uma faculdade particular de medicina para a região do Vale Jaguaribano.

Quixeramobim vive seca braba, mas quer faculdade particular de medicina

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O município de Quixeramobim (206,8 km de Fortaleza) vive situação crítica e de expectativa por causa da seca prolongada. É o que revela o prefeito Cirilo Pimente (PSD).

Mesmo assim, a vida ali continua.

O prefeito Cirilo Pimenta (PSD) embarcou, nesta quinta-feira, para Brasília. Ali, tem reunião no Ministério da Educação, onde o assunto é a implantação de uma faculdade particular de medicina em Quixeramobim.

Copom inicia reuniões para definir taxa básica de juros

“O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (2) à tarde a quarta reunião do ano para definir os juros básicos da economia. Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,25%, após passar por cinco altas seguidas. A expectativa de instituições financeiras ouvidas pelo BC é novo aumento da Selic, de 0,5 ponto percentual. Amanhã (3), após a segunda parte da reunião, o comitê, formado pelos diretores e presidente do BC, anuncia a decisão sobre a Selic.

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A meta tem como centro 4,5% e margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 6,5%. Para as instituições financeiras ouvidas pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 8,39%, em 2015. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima do limite superior da meta, em 7,9%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica a economia, que atravessa um ano de recessão, com queda na produção e no consumo. Para o mercado financeiro, a economia deve ter retração de 1,27%, este ano.”

(Agência Brasil)

Leitor denuncia infiltrações em posto de saúde

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De José Marcílio, leitor do Blog, rebemos nota, em tom de queixa sobre situação de Posto de Saúde da Prefeitura de Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Eis a situação do Posto de Saúde Santa Liduína, que fica na Regional III, localizado na rua Professor João Bosco, 213, no bairro Parque Araxá.

O posto foi reformado e entregue dia 24/10/2013.

Sem mais,

* José Marcilio.

Prefeitura de Fortaleza abre inscrição para seleção unificada de estagiários

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A Prefeitura de Fortaleza colocou na praça a terceira seleção unificada para estagiários, com inscrições sendo recebidas até o dia 23 de junho. A seleção cobra taxa de R$ 40,00 e são ofertadas 344 vagas em vários órgãos da administração municipal, com 32 disponíveis para pessoas com deficiência.

As vagas são ofertadas para 34 cursos: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos, Engenharia Civil, Estatística, Farmácia, Geografia, Gestão Ambiental, História, Física, Informática, Letras, Logística, Matemática, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Secretariado Executivo, Serviço Social, Turismo – Espanhol, Turismo – Inglês, Agronomia, Veterinária e Química.

Remuneração e vantagens

Valor da Bolsa Mensal: R$ 500,00
Carga Horária: 20h semanais
Auxílio-transporte referente aos dias de efetivo exercício das funções.

Instituições Conveniadas

Centro Universitário Christus – UNICHRISTHUS
Centro Universitário Estácio do Ceará – ESTÁCIO/FIC
Faculdade 7 de Setembro – FA7
Faculdade Ateneu – FATE
Faculdade Cearense – FAC
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará – FAECE
Faculdade de Fortaleza – FAFOR
Faculdade de Tecnologia e Aperfeiçoamento Humano – FATENE
Faculdade de Tecnologia Intensiva – FATECI
Faculdade Evolução
Faculdade Farias Brito – FFB
Faculdade Lourenço Filho – FLF
Faculdade Maurício de Nassau
Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza – FAMETRO
Faculdades Nordeste – FANOR
Fundação Universidade do Ceará – FUNECE/UECE
Instituto Federal do Ceará – IFCE (Superior)
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Paulista – UNIP
Universidade Vale do Acaraú – UVA / Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará – IDECC
Universidade Vale do Acaraú – UVA/Instituto Dom José – IDJ

Bancada nordestina fará reunião sobre dívidas rurais

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A bancada federal nordestina marcou para o próximo dia 11, em Brasília, uma reunião para discutir as dívidas dos agricultores que perderam a safra por causa da seca que atinge a região.

A informação é do deputado federal José Airton (PT), coordenador da bancada cearense, adiantando que esse encontro congregará todas as bancadas num trabalho de pressão para prorrogar dívidas rurais que se vencem ou até mesmo lutara por anistia.

José Airton não precisou qual o montante da dívidados agricultores junto ao Banco do Brasil e BNB, mas adiantou que representantes dessas instituições financeiras vão ser convocados para a reunikão com a bancada do Nordestes

Camilo divulgará índices da violência registrados em maio

O governador Camilo Santana fará reunião de monitoramento do programa “Em Defesa da Vida”, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, a partir das 9h30min desta terça-feira.

O encontro ocorrerá na sede da SSPDS, no bairro São Gerardo, ocasião em que o governador divulgará os índices de homicídios registrados no Ceará
durante o mês de maio.

MP e Polícia Civil fazem operação no gabinete do vereador Leonelzinho Alencar

O Ministério Público Estadual, por meio da Procuradoria doe Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e Polícia Civil realiza operação na Câmara Municipal, mais precisamente no gabinete do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB).

Na operação, o MP e a Polícia Civil apreenderam computadores do vereador em seu gabinete e cumpriram 30 mandados de busca e apreensão na casa dele, na sede do Instituto Jáder de Alencar, mantido pelo vereador em Messejana , e também ações na casa de parentes e funcionários desse organismo. O Instituto, segundo o promotor de justiça Ricardo Rocha, é acusado de atuar eleitoralmente em favor do parlamentar.

Toda a operação foi autorizada pelo juiz da 18º Vara Criminal, Ireilande Prudente de Saraiva, que determinou também o afastamento do vereador do seu mandato por seis meses.

Leonelzinho já foi envolvido, por meio de sua mulher, no recebimento ilegal do Bolsa Família, além de problemas com a Justiça Eleitoral.

Federação da Agricultura quer prorrogação das dívidas rurais que se vencem neste ano

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A presidente Dilma Rousseff lançará, às 11 hora desta terça-feira, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário Nacional 2015/2016. O presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Flávio Saboya, acompanhará o ato de lançamento na expectativa de conferir os índices dos juros a serem praticados por essa iniciativa.

O dirigente da federação, antes do embarque, nesta madrugada de terça-feira, falou sobre a quebra de safra do Ceará e disse que a preocupação do segmento é com dívidas rurais. A Federação da Agricultura do Estado defende a prorrogação das dívidas que se vencerão neste ano.

Prefeito Roberto Cláudio reúne secretariado nesta terça-feira

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foto roberto cláudio prefeito

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (Pros), vai reunir, a partir das 8h30min desta terça-feira, o seu secretariado. O encontro ocorrerá no Cuca Mondubim, ocasião em que o prefeito analisará o andamento das obras da gestão e programas que são executados nas áreas da educação, infraestrutura e, principalmente, saúde.

De acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, a ordem é dar celeridade a uma série de ações e cobrar resultados da equipe.

DETALHE – Que o prefeito RC cobre, principalmente, melhor empenho do titulares das Secretarias Executivas Regionais que, parece, andam meio desmotivadas. Ou vítimas de muita centralização de poder.

Lei das Domésticas é sancionada com vetos

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O primeiro veto refere-se à possibilidade de estender o regime de horas previsto na lei, de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso, para os trabalhadores de outras categorias, como os vigilantes. A presidenta vetou esse parágrafo por entender que se trata de matéria estranha ao objeto do projeto de lei e com características distintas.

O segundo veto trata de uma das razões para demissão por justa causa, a de violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família. A presidenta entendeu que esse inciso é amplo e impreciso e daria margem à fraudes, além de trazer insegurança para o trabalhador doméstico.

A lei estabelece uma série de garantias aos empregados domésticos. Além do recolhimento previdenciário, a nova legislação para a categoria prevê o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A regulamentação, no entanto, ainda será feita pelo Conselho Curador do FGTS e pelo agente operador do fundo. O empregador doméstico somente passará a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes ao FGTS de seu empregado após a regulamentação da lei.

No caso de demissão, o aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias ao empregado que conte com até um ano de serviço para o mesmo empregador. Ao aviso prévio devido ao empregado serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de serviço. No caso do empregado descumprir o aviso prévio, o empregador terá o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.”

(Agência Brasil)