Blog do Eliomar

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Praça da Gentilândia virou “dormitório”?

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Depois das praças José de Alencar e do Ferreira, ambas no Centro de Fortaleza, eis mais uma que, parece, virou “dormitório”. É a Praça da Gentilândia, no bairro Benfica, que dá espaços para algumas barracas e redes de pessoas em situação de rua.

Coisa de cidade sem lei, afirmam os moradores do entorno.

 

Profissionais de nível superior do HGF vão paralisar nesta quinta-feira

Os profissionais de nível superior da saúde – menos os médicos – paralisarão, nesta manhã de quinta-feira, as atividades no Hospital Geral de Fortaleza (HGF).

O protesto é principalmente contra o que chama de “festival de terceirizações” na área da saúde estadual, no que precariza as relações dos servidores com o Estado e implica na baixa qualidade do atendimento.

 

Os “Tatuzões” do Cid Gomes e o Metrofor

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Com o título “Tatuzões simbolizam equívoco administrativo”, eis o editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda paralisação das obras de nova fase do Projeto Metrofor. Confira:

Reportagem da edição de ontem do O POVO comprova o que os cidadãos já poderiam perceber a olhos nus ao transitar, por exemplo, pelo trecho da avenida Santos Dumont próximo ao Colégio Militar de Fortaleza: obras paralisadas da linha leste do metrô.

“Paralisadas, com estruturas enferrujadas e entulhos acumulados. É a atual situação das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). E de acordo com a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), não há previsão para a retomada dos trabalhos. As linhas Sul e Oeste também têm obras inacabadas”, aponta a reportagem assinada pelo jornalista Igor Cavalcante.

Sabe-se que o problema é de financiamento. A linha leste é parte do Programa “Mobilidade Grandes Cidades”, do Governo Federal, que havia prometido R$ 2 bilhões para o projeto (R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 1 bilhão financiado pela CEF). A contrapartida do Governo do Ceará é de R$ 1,034 bilhão.

Restou evidente que o Ceará não tem esse bilhão para a obra, como também a parte que caberia à União foi sacrificada pela tesoura do Ministério da Fazenda. Sendo assim, não há como dar sequência à obra, cujo início nem sequer superou a fase de instalação do canteiro.

A única ação que avançou foi a questionável compra das quatro tuneladoras (os tatuzões) de um fabricante norte-americano com linha de montagem na China. Valor: R$ 128 milhões regiamente pagos pelo contribuinte. Brasil afora, esse equipamento costuma ficar sob a responsabilidade da construtora responsável pela obra, com custo embutido na licitação.

É a forma de evitar riscos desnecessários para o Estado, que, em casos de paralisações não ficará com essa caríssima maçaroca de aço encostada. Montada, a tuneladora adquirida tem 125 metros de extensão, com cerca de 740 toneladas. É evidente que os equipamentos nunca foram montados, correndo sério risco de ficarem imprestáveis pela falta de uso.

Não seria exagero sugerir que o Governo do Ceará coloque os quatro tatuzões à venda. Seria, talvez, uma forma de diminuir o prejuízo até aqui verificado.

Ceará com 117 municípios em situação irregular no Ministério da Fazenda

“Sessenta e sete porcento dos municípios cearenses estão irregulares com o Ministério da Fazenda. Isso significa que 117 cidades do Estado não realizaram Cadastro da Dívida Pública (CDP), informando ao órgão os dados das operações de crédito de 2014 e tornando transparentes as dívidas públicas. O dado é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), atualizado no dia 6 deste mês.

A situação deveria estar regularizada desde o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os municípios e estados atrasados, conforme Resolução do Senado Federal nº 43/2001, ficam impossibilitados de captar recursos por meio de empréstimos, transferências e convênios federais até efetuarem cadastro.

Fortaleza está entre as cidades do Estado que fizeram o registro. O Estado do Ceará também está com o CDP em dia. Segundo Flávia Teixeira, coordenadora do Tesouro Municipal da Capital, a realização do cadastro “não é onerosa, dificultosa ou nova, mas muito simples”.

Ela destaca a relevância do CDP para o Tesouro Nacional, que necessita das informações para acompanhar as contas públicas nacionais. “Ele precisa desses dados e sem o município informar, ele não faz isso de forma correta. Não é mera burocracia”, aponta. Além disso, ela destaca a importância do procedimento para dar transparência à população.

Paulo Rocha, auditor fiscal adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), explica que o cadastramento é antigo, mas, no ano passado, foi reformulado pela portaria nº 702, que reformula a prestação de contas, aumentando as informações que devem ser disponibilizadas à STN.

Ele indica dois possíveis motivos para o atraso, mas reconhece que nenhum dos dois se justifica totalmente: a falta de conhecimento da legislação, apesar de a regra não ser nova, e o fato de muitos municípios pequenos não possuírem dívidas nem buscarem financiamento, apesar de eles serem obrigados, também, a realizar o cadastro.

“Se o município pequeno quer fazer qualquer operação, ele tem que estar com o cadastro feito, mesmo não devendo nada”, ressalta. Rocha também evidencia a importância do registro, que, segundo ele, “não é só para mostrar ao Ministério da Fazenda, mas para a sociedade, que deve questionar as dívidas dos governos”.

Durante todo o dia de ontem, a reportagem tentou entrar em contato com várias prefeituras do Estado, mas não conseguiu resposta. O POVO falou também com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mas a entidade não estava a par da situação e não se pronunciou a respeito.”

Financas-municipais

(O POVO – Por Letícia Alves)

Caixa Econômica já está pagando abono salarial para nascidos em julho

A Caixa Econômica Federal começou está pagando o abono salarial do Programa Integração Social (PIS) para os beneficiários nascidos em julho e que não são correntistas do banco. O benefício é pago a quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano passado com carteira assinada ou exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.

Para o trabalhador que não é correntista da Caixa, o saque pode ser feito nas casas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão do Cidadão. O dinheiro pode ser retirado também nas agências da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento de identificação. Para quem é correntista do banco, o benefício é depositado diretamente na conta.

O calendário de pagamento do PIS/Pasep deste ano vai até março de 2016. De acordo com a tabela publicada no Diário Oficial da União no início do mês, quem tiver nascido entre os meses de julho e dezembro receberá o benefício neste ano. Os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre do ano que vem.”

(Agência Brasil)

Caso Lewdo – Juiz nega revogação de prisão de Cristiane

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Cristiane Renata Coelho, 41, acusada de tentativa de homicídio e homicídio triplamente qualificados contra o esposo, o subtenente do Exército Brasileiro (EB) Francileudo Bezerra Severino,46, e do filho Lewdo Ricardo Coelho Severino, de nove anos, respectivamente, teve a revogação da prisão negada pelo juiz Eli Gonçalves Júnior. A decisão ocorreu na noite desta quarta-feira, 22.

O pedido do advogado Paulo Quezado foi feito 20 dias após a primeira audiência, no Fórum Clóvis Beviláqua. Nesta quarta, ocorreu a segunda audiência sobre o caso na Capital. A defesa informou que vai impetrar o pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça (TJCE) até a sexta-feira, 24. Segundo Quezado, a decisão deve sair 30 dias após o requerimento.  

A audiência começou por volta de 14 horas e foram ouvidas duas pessoas, sendo o perito contratado pela defesa, Ravier Feitosa Aragão, e Cristiane, que permaneceu na sala acompanhada de uma agente penitenciária. Segundo pessoas que acompanharam o depoimento, Cristiane teve momentos de emoção e chorou ao falar dos filhos.

Segundo o promotor de justiça Humberto Ibiapina, Cristiane manteve a versão de que não envenenou o filho e o marido, além de reafirmar agressão de Francileudo. No entanto, Ipiapina revelou que ela entrou em contradição em alguns momentos, um deles foi quando foi questionada por ter ido dormir sob a suposta ameaça de Francileudo, de que iria fazer uma “besteira” com ela descreve o dia do crime.

Já o perito contratado pelo advogado contestou a custódia do material periciado. Ele questiona a maneira como o material foi apreendido, como ficou guardado e alega que o local do crime não foi preservado. Entre as observações, que o chumbinho encontrado no ralo da pia da cozinha foi encontrado um mês após o crime, esse material não teria mais validade após 30 dias, segundo o questionamento do perito.

Segundo o advogado de Francileudo, Walmir Medeiros, uma das situações que mais chamou a atenção no depoimento foi a maneira como Cristiane teria procurado defender o suposto amante. “Ela faz muita questão de isentar o amante. Diz que não tem chance dele estar envolvido. Ela se esforça mais na defesa dele do que na dela”, explica.

O homem que teve um suposto relacionamento com Cristiane também será ouvido, mas por precatória. Segundo Walmir Medeiros, no dia do crime o homem estaria em Fortaleza, hospedado em uma pousada na Avenida Abolição, no entanto, Cristiane disse não lembrar se o recebeu no Aeroporto de Fortaleza ou na pousada.”

(O POVO )

Cardozo não sabe por que suas iniciais apareceram no celular de Odebrecht

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou-se, nessa quarta-feira (22) á noite, surpreso com a informação divulgada pela imprensa de que as iniciais de seu nome, ao lado das palavras “pedido de blindagem”, teriam aparecido no bloco de notas do celular do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, preso pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal.

“Não tenho a menor ideia do que se trata. O ministro da Justiça não blinda ninguém, ele apoia investigações, admite que elas sejam realizadas e verifica se estão dentro da lei. Esse pedido nunca chegou a mim e, se tivesse chegado, teria sido rechaçado prontamente. E o resultado das investigações está aí. Ninguém está blindado absolutamente de nada”, declarou Cardozo, durante apresentação da Operação Brasil Integrado no Rio de Janeiro hoje à tarde. As iniciais e as frases fazem parte de uma série de mensagens cifradas de Odebrecht, interceptadas pela Polícia Federal.

O ministro não quis comentar o teor da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, já que o processo corre em sigilo de justiça, mas voltou a defender a idoneidade da presidenta Dilma Rousseff: “Não posso comentar, pois não sei efetivamente o conteúdo, pelo menos de forma real. O que posso afirmar é que tenho absoluta certeza que a Presidente da República não tem nenhuma participação em nenhum ilícito e em nenhuma improbidade. Acompanho a presidenta há muitos anos, sei da sua total inflexibilidade em relação a situações que podem ser tipificadas como malfeitos ou crimes”.

(Agência Brasil)

Governo espera queda de 1,5% do PIB e inflação de 9% em 2015

O governo federal anunciou, para este ano, uma contração de 1,49% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos no país), maior do que a prevista anteriormente, de 1,2%, e também elevou a previsão da inflação para 2015, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 9%, superior à projeção de alta de 8,26% feita antes.

As mudanças estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Publicado a cada dois meses, o documento traz atualização das previsões de arrecadação, gastos e metas do governo, além de revisão das projeções para os principais indicadores econômicos.

A projeção do mercado financeiro para o PIB é uma retração ainda mais acentuada, de 1,7%. Para a inflação, investidores e analistas esperam alta de 9,15%. As informações estão no boletim Focus divulgado na segunda-feira (20).  O Focus é uma pesquisa semanal feita pelo Banco Central nas instituições financeiras do país.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza lança Prêmio de Jornalismo

O prefeito Roberto Cláudio lança nesta quinta-feira (23), a partir das 9 horas, durante coletiva de imprensa no Paço Municipal, o Prêmio Prefeitura de Fortaleza de Jornalismo.

A iniciativa da Prefeitura tem como finalidade estimular jornalistas e veículos de comunicação na abordagem de temas que tratem sobre ações e políticas públicas indutoras ao processo de desenvolvimento social, socioambiental, socioeconômico e sustentável da cidade.

Todos os detalhes sobre categorias da premiação, critérios de participação, prêmios e período de inscrições serão apresentados durante a coletiva.

(Prefeitura de Fortaleza)

Meta de superávit tem cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões

A meta de superávit primário de R$ 8,747 bilhões poderá se converter em déficit se o governo não conseguir arrecadar receitas extraordinárias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a meta de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) para 2015 terá uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.

Segundo Barbosa, o abatimento poderá ser aplicado, caso o governo não consiga arrecadar três tipos de receitas extraordinárias, que foram incorporadas às estimativas de arrecadação deste ano. A primeira fonte de recursos é a renegociação de dívidas questionadas por contribuintes na Justiça, com arrecadação estimada de R$ 10 bilhões para este ano. A segunda é o repatriamento de recursos no exterior, com receita projetada de R$ 11,4 bilhões. A terceira é a concessão de projetos de infraestrutura, que deve reforçar o caixa do governo em R$ 5 bilhões em 2015.

A cláusula de abatimento seria aplicada se o Congresso Nacional não aprovar a renegociação de dívidas e o repatriamento de recursos ou caso ocorram atrasos nos leilões de concessões. Apesar da possibilidade, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assegurou que a meta de 0,15% do PIB é realista e pode ser cumprida, mas pediu cooperação do Congresso.

(Agência Brasil)

‘Contos Fadados’ é atração no teatro infantil em Fortaleza

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Branca de Neve, os três porquinhos, Chapeuzinho Vermelho. Se você acha que conhece esses clássicos infantis de cor, certamente irá se surpreender com a peça “Contos Fadados”, que será apresentada de sexta-feira (24) a domingo (26), na Caixa Cultural Fortaleza.

A peça apresenta personagens nada conhecidos nos clássicos infantis, que resolvem se rebelar ao roubarem o livro de contos e reescreverem as histórias. O final de cada apresentação quem decide é o público. Portanto, o desfecho de uma apresentação é diferente de outra.

Os ingressos podem ser adquiridos a partir de duas horas de cada espetáculo, ao preço de R$ 10 (R$ 5 a meia entrada). A sessão da sexta-feira será às 20 horas. No sábado, duas apresentações: às 17 horas e às 20 horas. No domingo, às 19 horas.

Lava Jato – STF proíbe Moro de dar sentença contra Eduardo Cunha antes de acessar informações

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“O presidente do Supremo Tribunal Federal,Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quarta, 22, que o juiz Sérgio Moro, não poderá proferir sentença na ação penal em que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), é citado, antes de prestar informações ao Supremo. Ele concedeu prazo de dez dias para que Moro se manifeste.
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do parlamentar que deseja agilidade na decisão sobre a suspensão da ação penal em que Cunha foi citado por Júlio Camargo, um dos delatores do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Os advogados pediram que a manifestação de Moro seja enviada por meio eletrônico e não pelos Correios.

Após receber a manifestação, o presidente do Supremo decidirá se suspende o depoimento de Júlio Camargo. Na decisão, Lewandowski explicou que a medida foi tomada para evitar a perda de objeto do pedido de Cunha.

Na semana passada, Camargo – ex-consultor da empresa Toyo Setal – disse a Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato na primeira instância, que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Durante o depoimento, Camargo comprometeu-se a falar a verdade por ter assinado acordo de delação premiada. Após a divulgação do depoimento, Cunha voltou a negar que tenha recebido propina de Júlio Camargo.

Os advogados pediram a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação do presidente da Câmara, que tem prerrogativa de foro. Eduardo Cunha é investigado também em um inquérito aberto no tribunal para apurar se apresentou requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.

Na ação em que Cunha foi citado, são réus o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empresário Fernando Soares – conhecido como Fernando Baiano – e Júlio Camargo. ”

(Agência Brasil)

Vem aí o I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal do Ceará

Poder Judiciário cearense, Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza realizarão o I Mutirão de Conciliação do Débito Fiscal. A mobilização ocorrerá no período de 13 a 16 de agosto próximo, das 8 às 17 horas, no Centro de Eventos. O objetivo do mutirão é reduzir o número de processos que tramitam nas seis varas de execuções fiscais da Capital. Atualmente são 110 mil ações.

A mobilização ainda vai possibilitar a regularização dos inadimplentes dos tributos estaduais e municipais (IPTU, ISS, IPVA, ICMS e ITBI), promovendo a recuperação do crédito. A juíza Andrea Mendes Bezerra Delfino será a coordenadora geral da força-tarefa. Oito juízes foram convocados para os trabalhos, além de servidores da Justiça.

Poderão ser pagos débitos contraídos até o dia 31 de dezembro de 2014. Quatro possibilidades de quitação serão ofertadas. Se optar por cota única, o contribuinte terá desconto de 100% da cobrança de multas, juros e encargos. Em caso de parcelamento, a redução varia de 80% a 50%. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 105 milhões durante os quatro dias do evento. Já o Município espera recolher R$ 20 milhões.

Mais quatro mil carros entrarão no trânsito de Fortaleza neste mês

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Mesmo em tempos de crise, o presidente da Federação Brasileira de Revenda de Carros Novos (Fenabrave), regional do Ceará, Fernando Pontes, avisa: neste mês, vão entrar no trânsito de Fortaleza mais quatro mil carros. Ano passado, esse número batia nos cinco mil veículos.

No primeiro semestre deste ano, o segmento informa ter registrado queda nas vendas de 4,5%. Mas não reclama muito, pois, nacionalmente, no mesmo período, essa redução chegou a 22%. 

DER faz a pavimentação da CE-266

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) está pavimentando a rodovia CE-266, no entroncamento da CE-371 (Roldão) com a CE-153 (Banabuiú). A obra vai beneficiar diretamente a Região Jaguaribana, em especial a população de Morada Nova e Banabuiú. Os moradores passarão a contar com 51,7 km de rodovia bem sinalizada, refletindo em mais segurança e conforto nos deslocamentos, informa a assessoria de imprensa do órgão.

A pavimentação da rodovia consta de diversas etapas, referentes a serviços preliminares, terraplenagem, pavimentação, revestimento drenagem, obras d’arte correntes e especiais, obras complementares, sinalização horizontal e vertical e proteção ambiental. A conclusão do trecho está prevista para o início de 2016. O investimento é de R$ 46.967.713,13, do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

PDT fará encontro regional em Aratuba

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O PDT cearense vai promover, sábado que vem, mais um encontro regional. Dessa vez na cidade de Aratuba, com objetivo de reunir prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças do Maciço de Baturité.

Segundo o presidente regional, deputado federal André Figueiredo, será a segunda reunião do gênero que objetiva discutir as eleições de 2016. O local será o Centro de Eventos da Paróquia de Aratuba, que fica na avenida Arlindo Medina.

DETALHE – Não, ninguém dos Ferreira Gomes foi convidado para esse evento. Pelo menos, até agora não.

Jornal O Globo é condenado a indenizar o ex-deputado Álvaro Lins

“A empresa jornalística que publica reportagem com base exclusivamente no que foi transmitido pela fonte, sem proceder qualquer tipo de investigação para confirmar a veracidade da informação, tem que arcar com ônus de tal conduta. Foi o que entendeu a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar o jornal O Globo a pagar indenização a Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil fluminense e deputado estadual pelo PMDB, que teve o mandato cassado. A decisão foi unânime.

Investigado pelo Ministério Público Federal na operação “segurança pública S/A”, que desarticulou uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do Rio, Lins acabou sendo submetido a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio. A ação administrativa teve início em 9 de junho de 2008.

No dia 1 de agosto de 2008, o jornal publicou a notícia: “PF investiga se Álvaro Lins Chantageia Picciani”. A reportagem baseava-se em um suposto relatório da Polícia Federal que revelava que Lins estaria ameaçando vazar um crime atribuído ao presidente da Alerj no passado, caso perdesse o mandato.

Na ação, o ex-chefe da Polícia Civil alegou que a notícia “transmitiu aos leitores a ideia de que teria conhecimento sobre um mandado de prisão expedido contra o presidente da Alerj em 1990, pela 1ª Vara Criminal de Rondorápolis (MT), e que estaria se valendo dessa informação sigilosa para chantagear o então presidente da Alerj para ter alguma vantagem no processo ético-disciplinar”.

A matéria foi publicada há 12 dias da sessão de votação na qual os deputados confirmaram a cassação do mandato de ex-chefe da Polícia Civil. De acordo com Lins, a notícia influenciou a votação. Além disso, lhe trouxe outra consequência negativa, pois serviu para embasar o decreto de sua prisão preventiva logo após a perda do mandato.

PF nega existência de relatório

Ao contestar a acusação, o jornal ressaltou que se limitou a reproduzir uma informação oficial e que a publicação da matéria não teve nexo causal com a perda do mandato. O Globo argumentou que “a jurisprudência é pacífica ao entender que, em se tratando de fatos públicos, relacionados a investigações, o veículo de comunicação se exime de culpa quando busca fontes fidedignas”. E que apesar de reconhecer que “o jornalista tem o dever de investigar os fatos que deseja publicar, isso não significa dizer que sua cognição deva ser plena e exauriente à semelhança daquilo que ocorre em juízo”.

Requerida, a Polícia Federal informou que o relatório de inteligência em questão não foi produzido por aquele órgão. Diante dos fatos, a primeira instância condenou o jornal a pagar R$ 5 mil por danos morais ao deputado cassado. Ambas as partes recorreram: o autor para pedir uma indenização maior, e o réu para requerer a reforma da decisão.”

(Site Consultor Jurídico)

 

Luizianne Lins compara Câmara dos Deputados ao “BBB”

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Novata na Câmara dos Deputados, a petista Luizianne Lins diz que já deu bem para definir o cenário das maiores influências na Casa.

Segundo a parlamentar, ali tudo lembra, na realidade, o BBB , o programa da Rede Globo que cria e fomenta novas celebridades).

De forma curta, Luizianne explica logo: “Tem a bancada da Bala, a bancada do Boi e bancada da Bíblia”.