Blog do Eliomar

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Implementação do Código Florestal ainda é desafio

O Código Florestal (Lei 12.651/12) completa três anos no dia 25 de maio, mas ainda enfrenta alguns desafios para a sua efetiva implementação, segundo estudo coordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio do WWF-Brasil, integrantes do Observatório do Código Florestal.

Cristiano Vilardo, da CI-Brasil, explica que o estudo foi feito com 21 estados entre os meses de março e maio deste ano. Entre os problemas relatados pelos gestores estaduais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está a resistência de alguns setores produtivos e a dificuldade em acelerar o cadastramento, com qualidade, para que outros instrumentos do código também se desenvolvam.

Criado pelo Código Florestal, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública. No início do mês, o governo prorrogou por um ano o prazo para os produtores rurais fazerem a inscrição no sistema.

Andrea Azevedo, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, também integrante do Observatório do Código Florestal, disse que uma das preocupações da entidade é com a falta de transparência dos dados do cadastro.

“Não é falta de transparência só para a sociedade, é também para os próprios estados, alguns deles não têm base própria, municípios que querem acompanhar e não conseguem. Hoje só o governo federal tem esses dados e os números são apresentados sobre uma base defasada, que é o Censo Agropecuário de 2006. Então, Mato Grosso, que tem na realidade 50% das propriedades com CAR, está aparecendo com 90%. Isso tem que ser corrigido, não é o problema principal, mas sim eles [os dados] não estarem disponíveis”, disse.

(Agência Brasil)

Projeto MPB Petrobras traz banda 14 Bis a Fortaleza

Com o objetivo de promover a música popular brasileira nacional e local, o projeto MPB Petrobras traz uma nova atração para Fortaleza: a banda mineira 14 Bis, que fará dupla apresentação, nos dias 29 e 30 de maio, às 21h, no Anfiteatro Dragão do Mar. No espetáculo, o público poderá conferir o trabalho mais recente da banda – o CD e DVD “14 BIS ao vivo”, com participações de Flávio Venturini, Beto Guedes, Rogério Flausino e Marcus Vianna.

A banda 14 Bis, que nasceu em 1979, hoje é formada por Sérgio Magrão, Claudio Venturini, Vermelho e Hely Rodrigues. O grupo é responsável por sucessos que marcaram a MPB nas últimas três décadas. Ao todo, são 13 álbuns e canções que viraram hits, como “Natural”, “Planeta Sonho”, “Nova Manhã”, “Caçador de Mim”, “Bola de Meia”, “Linda Juventude”, “A Idade da Luz”, “Dona de Mim”, “Figura Rara” e “Todo Azul do Mar”, entre outras.

A abertura do show será feita por Daniel Groove, compositor e intérprete cearense. Com mais de 15 anos de carreira, Groove coleciona participações em festivais e shows pelas cinco regiões do Brasil. Em 2013, gravou e lançou o primeiro disco solo, “Giramundo”, eleito o melhor da MPB no Prêmio Dynamite 2014.

Serviço

MPB Petrobras – Show da banda mineira 14 Bis

Dias: 29 e 30 de maio (sexta e sábado)

Horário: 21h

Local: Anfiteatro Dragão do Mar

Ingressos: R$ 40,00 e R$ 20,00. À venda na bilheteria do Teatro Dragão do Mar ou pelo site Compre Ingresso (www.compreingressos.com).

(Publicom)

Prefeitura inicia reforma do Mercado Público da Parangaba

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A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional IV, começou nesta semana a reforma do Mercado Público da Parangaba. O espaço vai permitir maior comodidade para vendedores e compradores.

O projeto de requalificação, orçado em aproximadamente R$ 350 mil e com prazo de realização previsto para cinco meses, contempla a reforma da coberta, manutenção da estrutura metálica, novas instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, substituição de todo o piso e implantação de uma praça de alimentação.

Outras melhorias são a reorganização e adequação dos boxes, a construção de três novos espaços para a venda de carnes e a construção de um banheiro adaptado para pessoas com necessidades especiais.

De acordo com o Secretário da Regional IV, Airton Mourão, a Prefeitura está atendendo um anseio antigo dos moradores da Parangaba. “A gestão do prefeito Roberto Cláudio se preocupou em acolher uma reivindicação antiga da comunidade. O mercado não passava por reforma há mais de 15 anos e a intervenção vai alavancar ainda mais as vendas do estabelecimento”, afirmou.

O Secretário explicou ainda, que os vendedores não serão prejudicados no período da intervenção, uma vez, que a Prefeitura vai instalá-los provisoriamente dentro do estacionamento do Mercado.

O Mercado da Parangaba abriga, atualmente, 58 boxes, com apenas 11 em funcionamento. Os principais atrativos de venda do estabelecimento são confecções e produtos naturais.

Após a conclusão da reforma, a Prefeitura vai fornecer um treinamento para os vendedores, com técnicos da Vigilância Sanitária, sobre o armazenamento, reposição e conservação dos alimentos.

O mercado da Parangaba está localizado próximo à avenida João Pessoa e foi inaugurado em maio de 1986. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 16 h.

(Prefeitura de Fortaleza)

Referendo na Irlanda deve aprovar o casamento gay

A Irlanda será o primeiro país do mundo a aprovar o casamento gay por referendo. O início da contagem dos votos neste sábado (23) aponta para uma vitória confortável do sim ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. O primeiro-ministro irlandês, o democrata-cristão, Enda Kenny, destacou a liderança do país, ao deixar a decisão para o eleitor sobre a aprovação ou rejeição da mudança na lei.

Os políticos acham que o voto dos jovens contribuiu para a vitória da proposta do governo de Dublin, uma coligação entre conservadores e trabalhistas. Houve aumento na participação dos eleitores, que poderá aproximar-se dos 60%, índice acima dos registrados em votações anteriores.

Os partidários do “sim” gritaram vitória, enquanto líderes da campanha pelo “não” admitiram a derrota. Até hoje, 18 países, 13 europeus, incluindo Portugal, legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas todos o fizeram por via parlamentar.

(Agência Brasil)

Entendendo nossa crise

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Em artigo no O POVO deste sábado (23), o professor da Uece, João Bosco Nogueira, sugere interesses externos contra a crise no país. Confira:

Não se pode entender o Brasil pelo que diz a grande imprensa, mormente a brasileira, porque ela sempre foi e é ligada aos dominadores, de qualquer matiz. No Brasil atual, duas coisas se veem ao mesmo tempo: os pecados dos petistas e a gula insaciável do neoliberalismo, que volta, e com toda a força.

Por trás de nossa crise, há uma briga de gigantes: de um lado, a aliança EUA/Europa (a União Europeia está enfraquecida, seriamente ameaçada com as crises e, por isso, curva-se aos EUA) e, do outro, o bloco dos Brics (a Rússia, em particular), como no affair Crimea e Ucrânia.

Nossa crise é mais de natureza externa, geopolítica, do que interna (corrupção/incompetência dos governos petistas), questão insignificante no bojo de tudo isso. (Não estamos subestimando a corrupção, que é grande, apenas a vemos como parte menor de nossos problemas). Estamos noutra guerra fria, e o grande pavor do bloco EUA/Europa é a possibilidade de deslocamento do centro de poder do Ocidente para a Ásia (Rússia, Índia e China), com a real chance de adesão a este bloco de toda a América Latina (Brasil à frente, já integrado aos Brics) e, depois, de toda a África (África do Sul à frente). Daí, a rejeição aos Brics e às suas iniciativas de independência.

É assim que se deve ler as sistemáticas e intermináveis denúncias de incompetência e corrupção do governo petista. O que interessa aos que dominam (os de fora e os de dentro do Brasil), não é combater a corrupção, que existe e é grande, mas destruir o governo petista e o próprio PT, que se opõem ao histórico alinhamento do Brasil aos EUA. É esse o núcleo da crise.

O resto é estratégia para enganar os incautos, para impedir que o Brasil seja uma outra China, ou para não deixar que os Brics formem um outro polo de poder, independente.

Gaudêncio diz que alertou sobre manobra contra a CPI do Acquario

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O vice-prefeito de Fortaleza, Gaudêncio Lucena (PMDB), disse que alertou a oposição na Assembleia Legislativa da manobra contra a instalação da CPI do Acquario. Segundo o vice-prefeito, as CPIs que “apareceram” não irão investigar nada e surgiram somente para impedir os milhões gastos em um projeto que sequer tinha aprovação ou pedido de empréstimo oficializado.

Abastecimento em Fortaleza dependerá do ritmo das obras

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (23), pelo jornalista Érico Firmo:

Uma coisa se evidenciou na visita dessa sexta-feira (22) feita pelo governador Camilo Santana (PT) e comitiva de deputados estaduais ao Cinturão das Águas: a situação hídrica do Estado ficará dramática se a transposição do rio São Francisco atrasar mais. Aliás, dramática já é para quase todo o Estado, mas o impacto praticamente não é sentido em Fortaleza e nos municípios próximos. É isso que está ameaçado de mudar. Os reservatórios que abastecem a Região Metropolitana só oferecem garantia de abastecimento até o fim de 2016. A atual temporada de chuvas praticamente já terminou e o nível dos reservatórios é um dos piores da história. Se não houver boas chuvas no ano que vem e a água da transposição não chegar ainda em 2016, a Capital sentirá diretamente os impactos da seca pela primeira vez em décadas.

Os primeiros efeitos começam agora. O Governo do Estado rejeita a hipótese de racionamento, pelo menos até 2016, mas fará campanha para reduzir o consumo. Já não era sem tempo. No quarto ano de seca, os habitantes da área mais populosa do Estado não podem seguir esbanjando água como quem a tivesse em abundância.

A obra do Cinturão das Águas, que este colunista teve a oportunidade ontem de visitar e sobrevoar, é monumental. Mas, sofre dramaticamente com o corte de repasses federais. Pelo menos dois lotes do primeiro trecho chegaram a ser paralisados. Estão sendo retomados aos poucos. Mas, hoje, a quantidade de gente trabalhando é pouco mais de um terço do que havia em setembro ou outubro – tempo, coincidentemente ou não, de eleição.

O Cinturão não levará a água da transposição para Fortaleza. Esse caminho será feito pela interligação com o Rio dos Porcos, que, via Rio Salgado, chegará até o Castanhão. Daí, até a Região Metropolitana e Pecém. Essa sempre foi a região do Estado que mais recebeu investimentos em recursos hídricos – é a mais populosa, a mais rica e menos afetada. O Cinturão das Águas, porém, fará o caminho inverso.

Política e mentira

Em artigo no O POVO deste sábado (23), o jornalista Erivaldo Carvalho comenta do jogo político e suas versões. Confira:

Sempre me chamou a atenção a relação entre mentira e política – se é que é possível definir assim o fenômeno. Ressalto a dificuldade porque são muito elásticos o uso e os significados dos dois termos. Já se disse um sem número de conceitos sobre esses dois vocábulos, tão enraizados em nosso cotidiano.

Viver em grupo, fazendo política, é uma necessidade intrínseca do ser humano, assim como cometer pequenas meias verdades no dia a dia. Ambos os comportamentos estão no manual de sobrevivência de nossa espécie. Portanto, nem deveria haver tanto alarde nessa mistura. De políticos, mentirosos, médicos e loucos, todos temos um pouco.

Fazer política sempre requer uma pitadinha de pó de bruxa, por assim dizer. A regra é milenar: os concorrentes ressaltam as qualidades próprias e picham os adversários, nem que para isso cometam todo tipo de estrepolias. Atacam com mentiras e se defendem com outras tantas. O calor de disputas eleitorais se transformam no ponto de encontro dessas duas grandezas exclusivamente nossas, até onde se sabe.

O resultado eleitoral, baixada a poeira, pode ser medido, muitas vezes, pela capacidade que cada um teve de convencer – independentemente dos fatos. A maioria se confia, penso eu, na lógica da história do vencedor, segundo a qual a quem vence uma guerra é dado o direito de contar como as batalhas aconteceram. Quem ganha diz que usou estratégias. Quem perde diz que foi vítima de mentiras. E assim a vida segue.

Caro leitor, nunca ouviu falar em uma mentirinha que seja de um político que conhece? Caso não, talvez só você. Políticos falam demais, e aqui tomo emprestado um dizer de Millôr Fernandes, segundo o qual “as pessoas que falam muito, mentem sempre, porque acabam esgotando seu estoque de verdades”.

Mas, porque mentir para obter êxito na política ainda incomoda tanta gente e ainda causa tanto debate? Ressalvados os aspectos mais objetivos, que podem resvalar para algum crime cometido durante o acirramento político – isso é outro departamento, o jurídico -, o resto é a separação, na prática, entre política e ética. E, francamente, sem falsos moralismos,lá se foram 500 anos que isso aconteceu. Não é mesmo, Maquiavel?

Roseno elogia lei das promoções de militares, mas lamenta esquecimento de subtenentes

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O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) elogiou neste sábado (23) a lei que beneficiará a promoção de militares, que será sancionada na segunda-feira (25) pelo governador Camilo Santana, como parte das comemorações dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará.

Roseno, no entanto, lamenta que os subtenentes não foram beneficiados em promoções.

Fortaleza perdeu o controle do transporte para a pirataria?

foto pirataria fortaleza transportes 150522

Após se instalar na Messejana, os táxis piratas (ou Táxi Amigo, como em uma afronta preferem ser chamados) passam agora a contar com uma unidade na Parangaba. Sem taxímetros, o transporte irregular de passageiros passou a fixar uma espécie de tabela de preços nas paradas de ônibus na avenida Silas Munguba (antiga Dedé Brasil).

O Blog realizou um levantamento e constatou que o preço para bairros distantes, comparado ao cobrado na tarifa regular, chega a um “desconto” de 40%, mas, para locais próximos, o melhor seria o passageiro contar com taxistas de verdade, pois a pirataria chega a cobrar 50% acima do valor.

Pirataria do vale-transporte

E a pirataria no transporte não se resume somente aos táxis, mas também nos coletivos. Sob às vistas de fiscais de linha, da Guarda Municipal e até da Polícia, pessoas com cartões de vale-transporte oferecem aos usuários do terminal da Parangaba uma passagem a R$ 2,25 (6% a menos que o valor da tarifa de R$ 2,40). A abordagem é feita na entrada do terminal, em frente ao shopping Parangaba.

O Blog apurou que a maioria dos cartões é adquirida de trabalhadores que utilizam outros meios de transporte para chegar ao emprego. A compra é feita com até 60% do valor do cartão, “mas a gente paga na hora”, ressaltou um vendedor irregular de passagem de ônibus.

Segundo ainda o vendedor irregular, a pessoa tem que deixar um contato de telefone para a devolução do cartão, quando os créditos zerarem, e também provar ser o titular do cartão. Ele nega a compra que cartões furtados ou roubados de usuários de ônibus.

Economia com seguro-desemprego e abono cai para R$ 5 bilhões após acordo

Após as mudanças no Congresso Nacional, a economia com as medidas que restringem o acesso ao abono salarial e ao seguro-desemprego cairá para R$ 5 bilhões em 2015. A estimativa foi divulgada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Ao enviar as medidas provisórias de ajuste fiscal ao Congresso, no fim do ano passado, o governo estimava economizar R$ 18 bilhões este ano. Desse total, R$ 9 bilhões viriam das regras mais rígidas de acesso ao seguro-desemprego e R$ 7 bilhões do aumento do prazo para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos receber o abono salarial.

Os R$ 2 bilhões de economia restantes viriam de mudanças no pagamento de pensões por morte, do auxílio-doença e do seguro-defeso, pago a pescadores no período de reprodução dos cardumes.

No início desta semana, a projeção de economia após a aprovação, pela Câmara, das novas regras para o seguro-desemprego e o abono salarial havia caído para R$ 7 bilhões. De acordo com o decreto de programação orçamentária, a economia referente a esses dois benefícios caiu para R$ 5,043 bilhões.

(Agência Brasil)

Colégio Master promove debate da Maioridade Penal com Roseno e Cabo Sabino

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foto master 150523 debate maioridade

Os deputados Cabo Sabino (federal) e Renato Roseno (estadual) debatem na manhã deste sábado (23), no Colégio Master, o tema da redução da maioridade penal.

Enquanto Roseno (PSOL) se mostra contra a redução, Cabo Sabino (PR) se diz a favor, mas com complementação social. Sabino lamentou que a mídia trata a redução como uma vingança dos crimes cometidos por adolescentes, quando se deveria debater a ressocialização dos infratores, por meio da educação.

(Foto: Paulo MOska)

Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal

As sessões de terça-feira e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo. Estão trancando a pauta do Plenário três medidas provisórias: a MP 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso; a MP 664/2014, que altera as regras para o direito à pensão por morte e acaba com o fator previdenciário; e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação. As duas primeiras MPs precisam ser votadas até 1º de junho, quando perdem a validade.

A MP 665/2014, transformada no Projeto de Lei de Conversão 3/2015, teve a discussão iniciada na última quarta-feira (20) e tem votação prevista para terça-feira (26). Os senadores precisam apreciar 12 pedidos de destaque apresentados ao PLV. Os destaques são de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

A maior parte trata de alterações nas mudanças propostas para o seguro-desemprego. Há ainda emendas pela manutenção das atuais regras de abono salarial e também do seguro-defeso.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse acreditar que não haverá problemas para aprovar a matéria. Um dos acordos já costurados pelo senador é para a presidente Dilma Rousseff vetar o trecho do projeto que muda o valor do pagamento do abono-salarial de um salário mínimo para 1/12 de um salário por mês trabalhado no anterior.

— Combinamos todos os encaminhamentos com o governo. A 665 vamos só votar. Fizemos uma avaliação dos impactos do veto e está tudo sob controle. Assim, criamos as condições para aprovar a medida — garantiu.

(Agência Senado)

Contingenciamento de recursos orçamentários divide parlamentares

O contingenciamento de recursos orçamentários, de R$ 69,9 bilhões, anunciado nessa sexta-feira (22) pelo governo, repercutiu no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o contingenciamento foi o necessário, “nem mais nem menos”. “Está dentro daquilo que o governo planejou e dentro do que é o desejo da presidenta [Dilma] para a retomada do crescimento em médio prazo”.

Para Guimarães, ao fazer o bloqueio de recursos, o governo “corta na própria carne”. “É o ajuste chegando ao andar de cima. É o governo cortando na própria carne. O ajuste foi feito com muito critério para a retomada do crescimento, controle da inflação e redução da taxa de juros”.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nota em que critica as medidas anunciadas. “Os cortes anunciados esta tarde são mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT em prejuízo da população brasileira”, disse. “Os R$ 70 bilhões anunciados hoje são apenas parte da conta que o brasileiro vai pagar por causa da gastança desenfreada ocorrida nos últimos anos com o objetivo de vencer as eleições e manter o PT no poder”, acrescentou o senador.

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), considerou os cortes necessários diante do atual cenário de crise na economia mundial. “Foi suficiente para dar uma sinalização para o mercado de que o país está levando a sério o pagamento de suas contas”, disse. “Mas, também, não foi tão grande que chegasse a comprometer os investimentos essenciais, em especial na área social, na saúde e educação”, completou.

Para o deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara, o contingenciamento desmonta as ações do governo em diversos setores. “Os cortes no Orçamento desmontam o que restava do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que já era um programa de baixa credibilidade do governo. Desmonta os compromissos da presidente Dilma Rousseff nas áreas sociais, educação e saúde”, avaliou.

(Agência Brasil)

Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte discutem o Plano Municipal de Educação

Neste fim de semana, o Plano Municipal de Educação será discutido nas cidades de Sobral (Centro de Educação à Distância – CED, no bairro Derby Club) e Juazeiro do Norte (EEEP Raimundo Saraiva Coelho, no bairro São José). Na Capital, a plenária para discussão do Plano Municipal de Educação teve início na noite dessa sexta-feira (22), na Faculdade Unipace e será concluída neste domingo (24). Instituições de ensino, entidades sindicais, associações e a sociedade civil participam do evento. As pré-plenárias visam aperfeiçoar o Plano Estadual de Educação do Ceará para posteriormente compor o Plano Nacional.

“É importante que o futuro dos educadores seja planejado, seja o professor, o secretário escolar, a merendeira e outros cargos administrativos. A escola é feita por todos e todos devem passar por um processo de formação. Buscamos um mesmo propósito, uma sociedade sem injustiça e com melhor qualificação”, ressaltou Rita de Cássia, presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

Camilo sanciona lei para militares na segunda-feira

foto camilo santana bombeiros

Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (23):

O governador Camilo Santana vai sancionar a Lei das Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares, às 16 horas da segunda-feira (25). O ato será durante as comemorações dos 180 anos da PM, em clima de quartel do Comando da Corporação.

A lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, já beneficiará cerca de nove mil PMs e bombeiros neste ano. Foi resultado de compromisso assumido por Camilo com a categoria.

Além de corrigir distorções, a lei traz algo inovador por solicitação da categoria, a promoção requerida, que institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Outra novidade é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício.

A cada ano, serão promovidos 60% do total. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.

Funceme prevê dia quente em Fortaleza

foto funceme 150523

Uma máxima de 32°C, com períodos de chuvas no decorrer da manhã deste sábado (23), deverá castigar Fortaleza com um forte calor. É o que prevê a Fundação Cearenses de Recursos Hídricos (Funceme), que aponta ainda poucas nuvens do resto do dia.

Para este domingo (24), a temperatura deverá cair em 1°C, de acordo ainda com a Funceme, mas o calor deverá ser mantido.

Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 235/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a responsabilização civil de donos de cartórios (notários e oficiais de registro) por danos causados por eles ou substitutos.

A proposta, que altera a Lei dos Cartórios (8.935/94), foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para votação no Senado.

Com a medida, o Poder Executivo (municipal, estadual ou federal), que é responsável por delegar ao cartório a realização de serviços públicos (como reconhecer firma), não poderá ser alvo de ação por dano causado pelo dono do cartório.

A responsabilidade civil do dono de cartório por dano cometido por algum funcionário que esteja como substituto dependerá da comprovação de dolo ou culpa por parte da vítima, a chamada responsabilidade subjetiva. Erika Kokay afirma que existem interpretações divergentes sobre a lei atual sobre se a responsabilidade seria subjetiva ou objetiva.

A responsabilidade subjetiva é aquela que depende de dolo ou culpa por quem causou o dano. Nesse caso, a vítima deve comprovar a existência desses elementos para poder ser indenizada. Já a responsabilidade objetiva não depende da comprovação do dolo ou da culpa, apenas da relação entre a conduta e o dano.

(Agência Câmara Notícias)