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ProUni tem bolsistas que já morreram e de alta renda, mostra auditoria da CGU

Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas nos mecanismos de controle para concessão e manutenção das bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Entre as irregularidades, foram identificados 47 beneficiários mortos, além de 4.421 bolsistas cuja renda não atende aos critérios exigidos pelo programa.

O trabalho da CGU avaliou cursos, universidades, candidatos e bolsistas de todas as regiões do país. A controladoria verificou o cumprimento das exigências do programa, além da frequência e do desempenho acadêmico dos bolsistas. A investigação envolveu 291 fiscalizações, além da análise de dados do Sistema Informatizado do ProUni (SisProUni) entre 2005 e 2012.

Para chegar à conclusão de que as pessoas que já morreram recebiam a bolsa, os auditores cruzaram os dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos com o sistema de dados do Prouni. Eles encontraram beneficiários que haviam morrido, mas contavam como “em utilização-bolsista matriculado”, sendo que um deles morreu antes de se tornar bolsista e os outros 46 após o recebimento da bolsa.

Segundo o levantamento, 12,2% dos candidatos da amostra deixaram de comprovar ao menos um critério para a concessão do benefício, como escolaridade, residência e renda. Foi constatada também a existência de 58 registros de candidatos que informaram não serem brasileiros natos ou naturalizados. Além disso, seis pessoas tinham duas bolsas ativas, o que contraria as normas do ProUni.

A CGU informou, em nota, que “houve problemas na alimentação dos dados do SisProUni pelas instituições de ensino, bolsistas com desempenho acadêmico inferior ao estipulado, inconsistência no que a instituição informava sobre bolsas do ProUni e as vagas efetivamente oferecidas no vestibular, entre outros”.

(Agência Brasil)

Câmara dos Deputados homenageará centenário de nascimento de Humberto Teixeira

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A Câmara dos Deputados promoverá nesta terça-feira, às 10 horas, sessão solene em homenagem ao centenário do compositor cearense Humberto Teixeira. A iniciativa é dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Odorico Monteiro (PT).

O objetivo é prestará tributo a um dos mais importantes nomes da cultura brasileira, que era conhecido como o “Doutor do baião”, por ser parceiro de músicas como “Asa branca” com Luiz Gonzaga. Humberto nasceu em Iguatu.

“Ele é um dos maiores protagonistas da cultura em todos os tempos, um nome que orgulha, além do Ceará, todo o Brasil. Uma referência para a música brasileira, para a luta pelos direitos autorais, pelo fortalecimento da classe artística e pela maior difusão da cultura brasileira no exterior”, destaca Chico Lopes.

Dilma veta divulgação das operações do BNDES

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Foi lida em Plenário nesta segunda-feira (25) a mensagem de veto a uma série de dispositivos da Lei 13.126, resultante da conversão da Medida Provisória 661/2014, que autorizou a União a conceder crédito de R$ 30 bilhões ao BNDES. Um dos pontos vetados é o fim do sigilo das operações financeiras do BNDES e de suas subsidiárias.

Ao vetar o dispositivo, incluído pela Câmara dos Deputados e confirmado pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff alega que o BNDES já divulga diversas informações a respeito de suas operações. Segundo ela, porém, a liberação irrestrita dos dados “feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global” por expor detalhes de suas políticas de preços.

Além disso, Dilma aponta vício de inconstitucionalidade formal, porque alterações no sigilo de operações de instituições financeiras deveriam ser feitas por lei complementar.

(Agência Senado)

Presidente do PTB do Ceará descarta fusão com DEM

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Se depender do presidente do PTB do Ceará, deputado federal José Arnon, não sai fusão com o DEM, o que tem sido alvo de reuniões constantes em Brasília, nas última semanas.

José Arnon economia no porquê de não acreditar nessa fusão: “Nós apoiamos os governo de Dilma, Camilo e de Roberto Cláudio. O DEM é oposição”.

Fortaleza será sede do XIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Torácica

Fortaleza será sede, no período de quarta a sexta-feira, do XIX Congresso Brasileiro de Cirurgia Torácica, o “Tórax 2015”. O evento, uma realização da Sociedade Brasileira de Cirurgia Torácica (SBCT), ocupará espaços no Hotel Praia Centro e reunirá palestrantes brasileiros e do Exterior. Esta é a primeira vez que Fortaleza é sede de encontro do gênero.

O presidente do Tórax 2015, Antero Gomes Neto, destaca não ser por acaso que o evento ocorrerá na Capital cearense. “A escolha do nosso estado foi pelo destaque que o Ceará tem na área da cirurgia torácica, sendo o único formador de profissionais da especialidade, nas regiões Norte e Nordeste, através do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes”, explica.

O encontro reunirá os maiores especialistas em cirurgia torácica no mundo. Dentre os 86 palestrantes confirmados, 10 são internacionais, como o professor americano Frank Detterbeck, chefe da disciplina de cirurgia torácica da Universidade de Yale (EUA), e  Jianxing He, diretor do Departamento de Cirurgia Torácica, do primeiro hospital afiliado da Faculdade de Medicina de Guangzhou (China), o Instituto Guangzhou de Doenças Respiratórias.

Jornalista Alberto Perdigão lançará livro nos 62 anos do Sindicato dos Jornalistas do Ceará

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O livro “Comunicação Pública e Inclusão Política – reflexões sobre cidadania ativa e democracia participativa”, do jornalista Alberto Perdigão, será lançado na próxima sexta-feira, às 19 horas, no Espaço Cultural Sindibar. O lançamento integra a programação comemorativa dos 62 anos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. A publicação reúne 38 artigos jornalísticos e duas entrevistas sobre comunicação pública, televisão pública e ciberdemocracia, publicados nos últimos quatro anos.

No lançamento, o entrevistador Alberto Perdigão passará a entrevistado, num talk show sobre comunicação pública. A entrevista será conduzida pelo diretor do Sindjorce e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rafael Mesquita. O público também participará do debate O autor autografará o livro no local.

O livro

Em “Comunicação Pública e Inclusão Política (RDS, 170 páginas)”, o jornalista Alberto Perdigão analisa os novos comportamentos dos governos e dos cidadãos diante das possibilidades de diálogo político proporcionadas pelas tecnologias da informação e comunicação. O prefácio é de Cosette Castro, da Universidade Católica de Brasília, e a apresentação do professor Gilmar de Carvalho.

“Este é um livro sobre comunicação? Não, é sobre política, seja pelo seu conteúdo, seja pela atitude de fazê-lo”, explica o autor, que se diz “um militante” da comunicação pública.

(Foto – Divulgação)

UFCA promove simpósio sobre pesquisa e inovação

“O I Simpósio de Pesquisa e Inovação da UFCA (SINAPI) acontece de quarta-feira a sexta-feira, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato. Foram quase duzentas submissões, um número, segundo a pró-reitora de Pesquisa e Inovação, Celme Torres, significativo para um evento que ocorrerá em sua primeira edição.

O I SINAPI tem como principal objetivo reunir no Cariri professores, estudantes e pesquisadores do País, que debaterão temas relevantes para o campo da ciência e da inovação tecnológica. O simpósio trará pesquisadores da Universidade de São Paulo, Embrapa-SP, Universidade Federal de Pernambuco e Universidade Federal da Paraíba.

Serão debatidos os mais diversos temas, dentre os quais estão “Pesquisa em Mudança Climática”, “Produtos Naturais da Chapada”, “Evidências da Ação Inseticida na Saúde Humana Animal” e “Pesquisa em Tecnologias e Aprendizagem”.

Na mesa de abertura, às 15 horas, do dia 27, será debatido o tema “Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Ceará” pela reitora da UFCA, Suely Salgueiro Chacon; pelo presidente da FUNCAP, Francisco César de Sá Barreto, professora Celme Torres Ferreira da Costa (UFCA), e pelo professor Luiz Drude de Lacerda (Membro da Academia Brasileira de Ciência e professor da UFC/LABOMAR). O debate é um dos mais pertinentes na atual quadra histórica vivenciada pelo País, principalmente pelos novos desafios que se colocam para os pesquisadores cearenses nos próximos anos.

SERVIÇO

As inscrições online serão realizadas no endereço forms.ufca.edu.br e presencialmente no dia 27, das 8 às 12 horas, no Centro de Convenções do Cariri. A validação da inscrição será mediante entrega de um quilo de alimento não perecível. Será concedido certificado a quem comprovar presença na abertura do SINAPI e em, pelo menos, duas palestras.

 

E alguém mandou um cearense pra…China!

Dizem que cearense é o bicho mais fácil de se encontrar em todo buraco deste mundo. Pois, pelo visto, é mesmo. 
Na recente visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil, quem cuidou de todo o aparato de sua segurança foi um cearense que trabalha na Embaixada chinesa, em Brasília. O nome dele é Francisco de Assis Gonçalves de Castro que, entre chineses, ficou conhecido como “Da Xigua”, que quer dizer “melancia grande”, pois é gordo.
Francisco de Assis Castro virou até matéria – em inglês, abaixo, no jornal China Daily (publicada nos Estados Unidos, no dia 18 de maio, em edição especial sobre a visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil ).
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João Vaccari e ex-deputados serão transferidos para presídio

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“O juiz federal Sérgio Moro, responsável Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Presos preventivamente, eles serão levados nesta terça-feira para o Complexo Médico-Penal do Paraná – um presídio com capacidade para 350 detentos em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A transferência dos quatro ocorrerá após a Polícia Federal ter informado à Justiça Federal que tinha “dificuldades” em manter os quatro presos provisórios por falta de espaço na carceragem da Superintendência da PF. Em fases anteriores da Lava Jato, empreiteiros que estavam presos também haviam sido transferidos para o Complexo Médico-Penal. Atualmente, boa parte dos executivos das maiores construtoras do país cumpre prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas enquanto aguarda julgamento.

Apesar de ter autorizado a transferência de Vaccari e dos três ex-deputados, o juiz disse que a medida não será aplicada ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, também preso preventivamente, porque ele deve “aguardar o próximo julgamento da ação penal já em fase final”.

Na última semana, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três ex-deputados e outras dez pessoas, que passaram à condição de rés por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
Vaccari, por sua vez, é réu em duas ações penais que tratam do escândalo do petrolão. Ele é suspeito de ter recebido propinas na forma de doações eleitorais registradas e de ter direcionado 2,4 milhões de reais para pagamento de despesas com Editora e Gráfica Atitude, ligada ao PT.

Em um dos processos, foi aceita denúncia contra outros 26 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Adir Assad, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da petroleira Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e os empreiteiros Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, José Aldemário Pinheiro Filho, Julio Gerin Camargo e Sergio Cunha Mendes.

Segundo a PF, além da transferência dos políticos presos na operação, também deve ocorrer nesta terça-feira o interrogatório do lobista Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Lava Jato. Ligado ao ex-ministro José Dirceu (PT), um dos petistas condenados no mensalão, ele é suspeito de operar um esquema de pagamento de propinas e de fazer lobby para o partido.”

(Veja Online)

No bairro Bela Vista, a AMC é mal vista

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Até quando, vai continuar o festival de abalroamentos na esquina da rua Viriato Ribeiro com Chile, no bairro Bela Vista? Indagam, via Blog, moradores da área, em clima de revolta contra a AMC.

Nesta segunda-feira, mais uma batida foi registrada no local, conforme foto enviada por um morador, lamentando o clima de letargia municipal.

Ainda bem que só danos materiais.

Sobral – uma semana de música instrumental e jazz

A música invadirá a última semana de maio em Sobral (Zona Norte). O Programa de Formação de Plateias e Indústria Criativa (ECOAR) amplia o reconhecimento e a apreciação da música instrumental na cidade através do ECOA Instrumental, incentivando grupos clássicos e populares.

Na última semana de maio, os grupos The Third Fusion e JazzMin apresentam-se, respectivamente, nesta terça e quinta-feira, às 19h30min, no Teatro São João. A entrada é gratuita. Em paralelo, a oficina Regência Coral, ministrada por Simone Sousa, concluirá seu segundo módulo no próximo dia 30.

The Third Fusion & JazzMin

O grupo The Third Fusion traz arranjos e composições autorais direcionados para improvisação, enquanto o grupo JazzMin apresentará música brasileira inserida na linguagem improvisada jazzística. Já Simone Sousa, regente e professora de técnica vocal e canto coral une técnica e talento à programação Ensinarte da Escola de Cultura, Comunicação, Ofícios e Artes.

O programa ECOAR tem aporte financeiro do Governo do Estado do Ceará, através da Casa Civil e da Prefeitura Municipal de Sobral, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo.

Governador apresenta o programa Ceará Pacífico para dirigentes dos Três Poderes

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O governador Camilo Santana (PT) apresentou, durante reunião, nesta manhã de segunda-feira, no Palácio da Abolição, ações do Pacto pelo Ceará Pacífico para os dirigentes dos três Poderes. Esse Pacto engloba ações e projetos voltados para a prevenção à violência. 

Camilo apresentou, na ocasião, a minuta do decreto que cria o comitê do Ceará Pacífico, que será discutido entre cada órgão, e reforçou o compromisso de ampliar esforços e recursos, estimulando a integração das ações, favorecendo a intersetorialidade e o aperfeiçoamento dos órgãos governamentais. O pacto será formalizado em Termo de Compromisso, subscrito pelos representantes dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, aberto a instituições e representações da sociedade civil. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.

Presenças 

Participaram do encontro a vice-governadora Izolda Cela; o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário da Segurança, Delci Teixeira; a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; secretário de Justiça, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário executivo da Saúde, Rennys Frota; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o procurador da República no Ceará, Alessander Sales; o presidente do TRT – 7ª região, desembargador Tarcísio Guedes; o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Leonardo; o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; o presidente da Consesp, Joathan de Castro; a defensora pública geral do Estado, Andréa Coelho; o defensor público chefe da DPGU, Alex Feitosa de Oliveira; o superintendente regional do 16º SRPRF/CE, inspetor Marco Antonio Maia; o tesoureiro geral da Aprece, Francisco Nilson Freitas; e a coordenadora de Políticas Sobre Drogas da PMF, Juliana Sena.

(Foto – Divulgação)

Divida Pública Federal cresceu 0,42% em abril

“A Dívida Pública Federal teve elevação de 0,42% de março para abril e passou de R$ 2,441 trilhões para R$ 2,451 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 0,75% e passou de R$ 2,316 trilhões para R$ 2,333 trilhões. DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação foi a apropriação dos juros da dívida, no valor de R$ 27,08 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) registrou, em abril, redução de 5,64% em comparação ao resultado do mês anterior: atingiu R$ 117,68 bilhões, equivalentes a US$ 39,31 bilhões, dos quais R$ 106,92 bilhões (US$ 35,72 bilhões) são referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,76 bilhões (US$ 3,59 bilhões), à dívida contratual.

DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a redução [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [no período] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”.

O total de emissões da Dívida Pública Federal chegou a R$ 102,21 bilhões. A Dívida Pública Federal, segundo o Tesouro Nacional, deverá encerrar o ano entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões.”

(Agência Brasil)

Ex-deputado estadual Erasmo Alencar será enterrado em Iguatu

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O corpo do ex-deputado estadual Erasmo Rodovalho Alencar (84) será enterrado às 17 horas desta segunda-feira, no Cemitério Senhora Sant’Ana, em Iguatu (Centro-Sul). Erasmo morreu vítima de falência múltipla dos órgãos e o velório, com missa presente, ocorre até as 16 horas, no Memorial da Avenida Perimetral, segundo familiares.

Erasmo foi eleito deputado estadual em 1962; depois foi prefeito de Iguatu em 1970 a 1972 e exerceu novamente o mandato parlamentar entre 1983 e 1990.

O ex-parlamentar teve peso político na chamada “Era dos Coronéis” e sempre atuou na situação Também foi da base do ex-governador Gonzaga Mota.

 

Ciro Gomes: Ajuste não vai funcionar e produzir quadro de “estagflação”

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“O ex-governador Ciro Gomes (Pros) voltou a criticar as políticas econômicas do Governo Dilma Rousseff (PT). Segundo ele, “este ajuste não vai funcionar e vai produzir um quadro de estagflação”. O ex-governador afirma defender que seja feito um ajuste fiscal, entretanto, diz que o governo não está sabendo escolher as áreas onde serão feitos os cortes. “Você não pode fazer conta de padeiro, com todo respeito aos padeiros, que me parecem ser muito mais inteligentes do que as autoridades econômicas brasileiras”, alfinete.

A declaração de Ciro foi dada em entrevista ao portal da revista Carta Capital. Segundo ele, “há um momento de estupidez na política e no País”. De acordo com o agora dirigente da Companhia Siderúrgica Nacional, a equipe econômica erra no diagnóstico da inflação no Brasil. Para Ciro, que foi ministro da Fazenda no fim do governo Itamar Franco, o que o Brasil enfrenta é uma inflação de custos, em virtude da desvalorização do real. “Não há taxa de juros que iniba isso, porque isso não tem a ver com demanda, tem a ver com custos”, diz.

Em palestra dada mais cedo, Ciro já havia criticado o governo federal, apesar de poupar a presidente, classificada por ele como “uma exceção, porque é honrada e tem espírito público”. Duranta sua fala, o ex-governador afirmou que o Brasil não tinha projeto para retomada do crescimento. “Qualquer bodega no Ceará tem projeto, mas o Brasil não”, declarou.”

(O POVO Online)

Rua das imediações da Câmara Municipal é só buraco e areia

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Eis a situação da rua Luis Gama, no bairro Luciano Cavalcante: o asfalto que ali colocaram um dia, virou areia pura, com direito a buracos.

Os moradores se dizem revoltados principalmente porque a via fica próxima da sede da Câmara Municipal, onde, inclusive, já fizeram apelos a alguns vereadores.

Pedem ao Blog apoio nessa luta pró-restauração.

(Foto – Leitora Debora Duarte)

Pela ampliação das carreiras jurídicas do País

Com o título “A Advocacia é essencial à Justiça”, eis artigo de José Moaceny Félix Rodrigues Filho, advogado, procurador federal e professor.  Ele defende a inclusão nas carreiras jurídicas do País do advogado da União e do procurador federal. Confira: 

Muitos confundem justiça com Judiciário, como que a justiça fosse sinonímia do Poder Judiciário, ou mesmo, uma realidade que só pudesse ser experimentada, inevitavelmente,por ele ou, exclusivamente, por meio dele.

Talvez o senso comum, a informação superficial ou, na visão de outros, a inocente ignorância generalizada, tenha contribuído para isso, provocando a figura linguística que substitui a realidade pela coisa, quando, em verdade, são ‘coisas’ distintas entre si.

A justiça, como virtude completa, representada na disposição interior de fazer o justo, na teoria de ARISTÓTELES, é tão grandiosa que “nem Vesper nem a estrela-d’alva são tão maravilhosas.” In Ética a Nicocamo, Martin Claret, sp, 2002.

Assim, dentre as tentativas de definir justiça (corretiva, distributiva etc.), mesmo dentre aquelas concepções que utilizam o efeito para indicar a causa, podemos extrair um ponto de aproximação, o que nos autoriza a dizer que Justiça é, antes de tudo, um valor, isto é, um bem imaterial que se traduz na sensação de que “as coisas foram ajustadas” e que, portanto, se pode usufruir de uma certa paz. É isso mesmo, a paz é fruto da justiça, já dizia o profeta. (Isaías 32, 17)

Em sentido amplo, todos buscamos, podemos e devemos realizar a justiça, independentemente de uma manifestação oficial ou estatal a respeito.

De modo mais específico, ultrapassando o período da vingança privada, em que ser justo ainda era poder utilizar a lei do mais forte, realizar a justiça categorizou-se na externação de uma decisão de um órgão do Estado que venha a resolver um litígio qualquer, carecendo, portanto, de uma demanda e de uma, via de regra, pretensão resistida.

De uma forma ou de outra, já é perceptível que o caminho percorrido, para se alcançar esse ideal, é construído com a participação de vários personagens, consubstanciando, dessa forma, um autêntico diálogo, em vez de um simplista monólogo.

Nossa Constituição Federal de 1988, curiosamente, dentro do título IV, que trata da organização dos poderes, reservou o capitulo IV, para as assim chamadas funções essenciais à Justiça, ou seja, o legislador constituinte originário, após descrever o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário, destacou, topicamente, no texto magno as denominadas funções essências à justiça.

Quais são, por assim dizer, as citadas funções essenciais à justiça? São elas: o Ministério Público (arts. 127 ao 130), a Advocacia (pública e liberal – arts. 131 a 133) e a Defensoria Pública (arts. 134 e 135).

Tais funções não são peças acessórias no sistema de justiça. Não são também auxiliares da justiça, mas sim participantes indispensáveis na consecução da árdua tarefa da efetivação do justo e, por isso, referidos, na redação constitucional, como essenciais.

Em relação a advocacia, o artigo 133 da CF diz, categoricamente, que “o advogado é indispensável à administração da justiça…”, portanto, a atividade do advogado, quer público ou privado, nos termos preconizados pela própria constituição, guarda em seu mister a própria essência da justiça (função essencial – essencial é o que não pode faltar, sob pena de desnaturação daquilo que deve ser) e a indispensabilidade de seu múnus, para que a justiça ocorra. (HC 99.330, tel. Min. Eros Grau, seg. Turma, 2010. e RHC 104.270, rel. Celso de Mello, seg, Turma, 2011)

Dito isso, o desenho jurídico-constitucional, acima apresentado, não foi por acaso nem, muito menos, é ausente de significado, ao contrário, além de representar uma nova forma de ver o Estado convivendo com a clássica tripartição de poderes, indica também a força normativa que deve conformar toda a atuação legislativa que lhe for correlata.

Noutra palavras, não existe justiça somente com o poder judiciário, vale dizer, o Poder Judiciário não é o único e exclusivo dispensador da justiça,  enquanto bem da vida, mesmo tendo tal tarefa como objetivo primordial e razão de ser de seu trabalho, contando, para tanto, com a presença e participação inexorável de, pelo menos, um desses atores processuais, em cada caso particular, na fundamental  tarefa social de dizer o direito (“iuris dictio”) e efetivar a tão sonhada justiça.

Com isso, a realização da justiça, como fruto de um processo institucionalizado, desponta, repita-se à exaustão, com o protagonismo daqueles que exercem as funções essenciais à justiça, concorrendo estes, enfim, para que o debate jurídico, com cada qual a seu estilo e na sua missão específica, possa ter o justo deslinde no caso concreto, sem os quais, tal fim colimado não é atingido.

* José Moaceny Félix Rodrigues Filho 

Advogado, Procurador Federal e professor.

Roberto Pessoa – Presença de Cabo Sabino na reunião com Camilo foi gesto de responsabilidade

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=XG4qunVL9Ss[/youtube]

O presidente de honra do Partido da República, Robeto Pessoa, disse, nesta segunda-feira, que a seca é grave no Estado e que seus efeitos agora é que vão começar de fato.

Roberto Pessoa destacou que, na reunião comandada pelo governador Camilo Santana (PT), nesse domingo, no Palácio da Abolição, com parte da bancada federal cearense, o PR esteve presente com seu deputado Cabo Sabino.

“É a responsabilidade que o parlamentar tem com o Estado”, definiu assim Roberto Pessoa a presença de Cabo Sabino no encontro com Camilo, onde dois temas foram discutidos: a seca e a crise na saúde.

Lúcio Alcântara assume no Twitter paternidade pela Lei da Promoções dos PMs

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Em seu Twitter, o ex-governador e presidente regional dom Partido da República, Lúcio Alcântara, aborda a decisão do governador Camilo Santana (PT) de sancionar, às 16 horas desta segunda-feira, no quartel do Comando da Polícia Militar do Estado, a Lei das Promoções de PMs e bombeiros.

Lúcio traz para si essa conquista. Define como “gatilho” que, na Era Cid Gomes, acabou abortado:

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Eduardo Cunha e o sonho da recondução ao comando da Câmara dos Deputados

“Ao recolher assinaturas para apresentar uma proposta de emenda para mudar a Constituição e permitir a reeleição à presidência da Câmara, o novato Marcelo Álvaro Antônio está atendendo, sim, a um pedido de Eduardo Cunha. Mas, talvez sem saber, está prestando outro favor ao ilustre mestre.

Cunha não está interessado na PEC que pode surgir daí. Até porque ele não precisa dela. Desde 2003, já existe uma PEC, a de número 101, pronta para ir a plenário e com exatamente o mesmo teor – a qualquer momento que deseje, Cunha pode colocar isso em votação no plenário.

O verdadeiro objetivo de Cunha, explica um aliado próximo, é testar o eleitorado, ou seja, o humor de deputados e senadores diante da proposta e checar se este é o melhor momento de levá-la adiante.”

(Coluna Radar, da Veja Online)