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Diga não ao “Trem da Alegria”!

Com o título “Trem da alegria, não!”, eis artigo do Leonardo Borges,  presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece). Ele bate duro numa emenda que quer incluir na carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal todos os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem a realização de concurso público. Para ele, um absurdo, que precisa ser combatido. Confira:

O deputado federal Márcio Marinho (PRB/BA) apresentou Proposta de Emenda Constitucional que, embora não tenha merecido a devida atenção da imprensa nacional, precisa ser amplamente debatida com a sociedade brasileira. Trata-se da PEC 373/2013, que propõe a modificação do artigo 132º da Constituição Federal, no que se refere ao ingresso à carreira de Procurador de Estado.

A PEC pretende incluir na carreira de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal todos os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem a realização de concurso público.

Associações de Procuradores de todos os estados, de forma parceira com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), vêm alertando para a afronta à Constituição Federal e para o vergonhoso “trem da alegria” que ocorrerá caso a PEC 373/2013 seja aprovada pelo Congresso Nacional.

O artigo 132º da nossa Carta Magna prevê a realização de concurso público de provas e títulos para ingressar na carreira de Procurador de Estado. Ou seja, aqueles que ingressam pela via legal do concurso enfrentam uma pesada maratona de estudo e de preparação para que possam bem servir à sociedade brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional quer, justamente, pôr fim a isso, permitindo o acesso de profissionais que, em sua maioria, jamais se submeteram a um concurso público ou prova de títulos para ingresso no serviço público. Além do aspecto condenável do “trem da alegria”, há ainda uma ilegalidade clara na PEC, na medida em que contraria jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo às quais servidor que ocupa função pública não pode ter acesso a benefícios próprios de servidores públicos concursados, como a inclusão em Planos de Cargos e Carreiras.

A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) já iniciou uma série d’e diálogos com os parlamentares da bancada cearense, com o objetivo de deixá-los cientes das ilegalidades propostas pela PEC 373/2013 e dos riscos de se permitir que profissionais não concursados possam exercer a função tão nobre de defender os interesses maiores dos estados brasileiros e de toda a sociedade.

Leonardo Borges

opiniao@opovo.com.br
Procurador do Estado do Ceará e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece)

Acrísio Sena propõe comissão da sociedade para revisar a Lei Orgânica do Município

foto acrísio sena

O líder do PT na Câmara Municipal, Acrísio Sena, deu entrada, nesta manhã de quinta-feira, num requerimento propondo a criação de uma Comissão Consultiva da sociedade civil para auxiliar na revisão da Lei Orgânica do Município. “A própria Lei Orgânica prevê uma revisão até 31 de dezembro de 2016″, observou o petista. 

Acrísio explicou que espera apoio da Câmara “abraçando essa causa, já que se trata da lei maior de nossa cidade”. Dentro do objetivo de democratizar o debate, propõs essa comissão com participação de instituições como a OAB, a ACI, o CREA, o IAB que enviariam técnicos para acompanhar os trâmites.

Para o petista, a revisão tem de ser iniciada o mais rapidamente possível, por conta das eleições do ano que vem, que devem comprometer todo o segundo semestre de 2016.

Desemprego atinge 6,4% em abril

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011, quando alcançou 6,5%. Em março deste ano, a taxa foi 6,2%. A taxa faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho nas seguintes regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Em relação a abril de 2014, a taxa ficou 1,5 ponto percentual maior (passou de 4,9% para 6,4%).

A população desocupada, correspondente a 1,6 milhão de pessoas, não apresentou variação em comparação a março deste ano. No entanto, em relação a abril de 2014, o quadro foi de elevação: o número de desempregados aumentou 32,7%, acréscimo de 384 mil pessoas.

Em abril deste ano, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões para o conjunto das seis regiões, refletindo estabilidade nas análises mensal e anual. No quarto mês de 2015, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,5 milhões) ficou estável na comparação mensal. Em comparação a abril de 2014, apresentou retração de 1,9% (219 mil pessoas).

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.138,50. Este resultado foi 0,5% menor que o registrado em março (R$ 2.148,71) e 2,9% inferior ao obtido em abril de 2014 (R$ 2.202,08).”

(Agência Brasil)

STF arquiva inquérito contra Marco Feliciano por preconceito religioso

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“O Supremo Tribunal Federal arquivou o inquérito que investigava suposta atitude preconceituosa contra religiões de origem africana por parte do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP). De acordo com o pedido inicial de abertura de inquérito, em um vídeo publicado no YouTube, um homem que seria Feliciano afirma: “Eu profetizo a falência do reino das trevas! Profetizo o sepultamento dos pais de santo! Profetizo o fechamento de terreiros de macumba! Profetizo a glória do senhor na terra!”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no entanto, solicitou o arquivamento do caso, sob o argumento de que não é possível confirmar que o áudio corresponde à voz do parlamentar. Também, segundo ele, não era possível precisar a data da gravação. Ambos os argumento foram usados pelo parlamentar à época da abertura do processo de investigação.

O ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, acolheu o pedido. “Tem-se, em princípio, um juízo negativo acerca da necessidade de apuração da prática delitiva exercida pelo órgão [Ministério Público Federal] que, de modo legítimo e exclusivo, detém a opinio delicti a partir da qual é possível, ou não, instrumentalizar a persecução criminal”, diz na decisão.

(Site do STF)

Curso que propõe tipos de personalidades, desde o século III a.C., é ministrado em Fortaleza

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Quem não deseja se conhecer melhor, compreender seu padrão de comportamento e se libertar dos seus condicionamentos?! Essas são algumas das possibilidades proporcionadas pelo Curso de Eneagrama, que será ministrado na empresa EIM Instalações Industriais. A palestra de abertura será nesta quinta-feira (21), a partir das 18h30min, no auditório da EIM (Av. Washington Soares, nº 5.700, Cambeba, Fortaleza), aberta ao público e com entrada gratuita.

Eneagrama é um mapa de autoconhecimento, de transformação e de desenvolvimento pessoal e profissional. Baseia-se em antigos conhecimentos da matemática, astronomia e espiritualidade, tendo adquirido consistência na Alexandria a partir do século III a.C. Foi articulada com a psicologia moderna no final do século XX e hoje é considerada um potencial transformador na vida de pessoas e grupos por todo o mundo.

A ferramenta estuda a pessoa e propõe nove tipos de personalidade, nove estruturas ou padrões de comportamento. Um caminho de relacionamento interpessoal, na medida em que mostra as diferentes visões de mundo e traz à pessoa uma melhor compreensão de si mesmo e do outro. Aponta pistas de crescimento e resgata o contato com a essência. Permite entender como nossa personalidade se forma e como ela interfere nos nossos resultados em todas as áreas de nossa vida.

O curso está sendo realizado através da parceria entre a EIM Instalações Industriais, a Sales & Sá Desenvolvimento Pessoal e Profissional e o Instituto Eneagrama Shalom (IESh). Tem o apoio da Escola Industrial Luigi Poluzzi e o Instituto de Tecnologia e Inovação Gestino.

Você pode se perguntar: por que uma empresa de instalação industrial tem interesse em promover esse curso? De acordo com o diretor-executivo da EIM, Nivaldo Teixeira, a grande inovação humana continua sendo o autoconhecimento. “O conhecimento do Eneagrama foi fundamental no meu dia a dia com as pessoas e também no lidar comigo mesmo”, disse o empresário.

(EIM)

A saída do Brasil é ir pra China

Com o título “A saída está no Brics. E na China”, eis artigo do jornalista Mauro Santayana, do JB Online. Ele analisa a recente visita do primeiro-ministro chinês ao Brasil e fala das perspectivas dessa parceria. Confira:

A vinda do primeiro-ministro chinês ao Brasil, e a assinatura de acordos com o governo brasileiro em um valor de mais de 50 bilhões de dólares, é alvissareira, mas pontual. O que o Brasil precisa fazer com a China é um acordo estratégico de longo prazo, que nos permita queimar etapas na área de infraestrutura e desenvolvimento, permitindo que os bancos estatais chineses, que estão nadando em dinheiro, complementem, meio a meio, a capacidade de investimento do BNDES em novos projetos conjuntos, e trazer para o Brasil, com a associação de construtoras chinesas com construtoras brasileiras, o know-how chinês na construção, em prazo recorde e a baixo custo, de grandes obras de engenharia.

A prioridades devem ser a associação dos chineses com as empresas que estão sendo prejudicadas pelos efeitos “colaterais” – quase fatais – da Operação Lava a Jato, em que a elevação de declarações “premiadas” à categoria de provas quase incontestáveis, ameaça destruir milhares de empregos; e preservar do sucateamento dezenas de projetos de grande porte que estão em andamento, todos eles essenciais para o desenvolvimento nacional nos próximos anos, com prioridade para as refinarias, navios e plataformas de petróleo da Petrobras, sem os quais não se poderia prosseguir na exploração do pré-sal e no atendimento ao mercado interno, com o aumento da oferta de combustível nacional e a consequente diminuição das importações.

Além disso, é preciso terminar as ferrovias, rodovias, grandes represas hidroelétricas, linhas de transmissão, sistemas de irrigação, hidrovias, portos, rodovias e aeroportos, que não se construíam há décadas no Brasil, e cujas obras estão em andamento ou sob ameaça de paralisação, e, para isso, nada melhor que um parceiro que – ao contrário do que pensam aqueles que acham que a força da China está em seus baixos salários – possui capital e trabalha na fronteira da expansão do conhecimento e da tecnologia, usa inovações como impressoras 3D na construção civil que erguem casas inteiras e monta edifícios de dezenas de andares em poucas semanas. Mesmo que venham, temporariamente, para o Brasil, trabalhadores chineses, é melhor criar novos postos de trabalho para eles e também para brasileiros, do que deixar que o desemprego se aprofunde – também como consequência da permanente sabotagem – para gaudio dos que querem ver o circo pegar fogo.

A visita chinesa mostra que Pequim está se lixando, literalmente, para o que dizem as agências de “classificação”, e as empresas de “auditoria” ocidentais, sobre o Brasil e a Petrobras.

Organizações de duvidosa reputação, como a Standard & Poors e a PriceWaterhouseCoopers, que não conseguiram prever – quando não ocultaram, deliberadamente – a quebra de bancos como o Lehman Brothers, e as várias crises econômicas nascidas no “ocidente”, desde o ano 2.000.

Aliás, do alto de suas reservas internacionais – só a China possui 4 trilhões de dólares e o Brasil ainda é o terceiro maior credor individual dos EUA, com 370 bilhões de dólares* – os BRICS já afirmaram que pretendem fazer suas próprias agências de classificação, assim como estão montando um fundo de reservas de bilhões de dólares e o Banco dos BRICS, com 100 bilhões de dólares de capital inicial, para criar novas alternativas ao FMI e ao Banco Mundial.

A parceria com a China deve servir para isso. Para diminuir a dependência de capitais ocidentais, e para melhorar nossa capacidade de barganha com os Estados Unidos e a União Europeia, daqui para a frente.

Mesmo com eventuais problemas em nossas relações comerciais, os chineses já ultrapassaram os Estados Unidos como o nosso maior parceiro comercial desde 2009 – e o fizeram também com muitos outros países latino-americanos.

Temos que aproveitar a nossa presença no BRICS – onde somos a segunda maior economia – para aumentar, em condições mais vantajosas para o Brasil, nosso intercâmbio comercial com a Europa e os Estados Unidos, negociando de igual para igual – e isso vale também para a China – sem a subalternidade do passado, e com a mais absoluta atenção ao princípio da reciprocidade.

Afinal, somos o quinto maior país do mundo em território e população, e a sétima maior economia do planeta, posição que pode variar eventualmente para cima e para baixo em função do câmbio, mas que nos deixa sempre entre as primeiras nações do mundo, quando estávamos em décimo-quarto lugar em 2002.

* Mauro Santayana

Jornalista.

Crise na Saúde – Governador recebe Sindicato dos Médicos nesta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber, ás 11 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, a diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Hora de ouvir queixas e sugestões da entidade que, nas últimas semanas, divulgou o “corredômetro”, boletim com dados sobre superlotação da rede hospitalar do Estado.

A audiência entre Camilo e o Sindicato dos Médicos deveria ter ocorrido nessa quarta-feira, mas ele acabou adiando para esta quinta-feiura, em razão de compromissos sem Brasília e audiência sobre a crise da saúde com a presidente Dilma Rousseff.

DETALHE – Maira Pinheiro, presidente do Simec, é filiada ao PSDB.

Aeroporto de Fortaleza – Ministro promete retomar obras de ampliação do terminal

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As obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins serão retomadas em breve. O compromisso foi assumido pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com o governador Camilo Santana (PT), numa audiência que contou também com a presença do líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. A audiência ocorreu após encontro que Camilo manteve com demais governadores e com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

A reforma ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, programada para atender os turistas na Copa do Mundo, teve as obras paralisadas em abril de 2014 com apenas 15% executadas. Em maio, a Infraero, por recomendação do Ministério Público Federal, rescindiu o contrato com o consórcio COM Novo Fortaleza, que ganhara a licitação. A rescisão teve como base relatório do TCU, que constatou atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2, do Aeroporto.

Camilo e Domingos Neto informou ao Ministro Eliseu Padilha o desconforto dos passageiros no aeroporto que recebeu 494 mil turistas durante o Mundial. Eliseu Padilha disse que os recursos para a retomada da obra já estão garantidos e a nova licitação já foi feita, devendo em breve ser reiniciada.

Assembleia Legislativa debaterá HIV e AIDS

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT), integrante da coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS, do Congresso Nacional, comandará audiência pública realiza, em parceria com a deputada estadual Raquel Marques (PT), audiência pública, a partir das 14h30min desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O encontro, em parceria com a deputada estadual Rachel Marques (PT), vai discutir as políticas públicas de prevenção, tratamento e cuidado integral das pessoas que vivem com HIV e Aids. A audiência integra o calendário de eventos do III Encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids da Região Nordeste, que acontece até sábado, em Fortaleza.

“A cada duas horas, três pessoas morrem de AIDS no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. No Ceará, temos 794 pessoas afetadas pela AIDS. Destas, 52% estão em Fortaleza, segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA), em janeiro deste ano”, afirmou Odorico, ao destacar a importância deste debate para o envolvimento da sociedade no tema.

Servidor da Prefeitura de Aquiraz é alvo de operação do Ministério Público Estadual

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A Polícia Militar do Estado cumpre na manhã desta quinta-feira, 21, diligências na Prefeitura de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo O POVO apurou, a ação envolveria uma série de questionamentos do Ministério Público do Estado (MP-CE) em despesas públicas do município.

Em nota, a Prefeitura de Aquiraz nega que a administração seja o alvo da operação. Segundo a gestão, representantes do MP estão no município conduzindo “investigações relacionadas à conduta de um funcionário da Prefeitura”. Ela afirma ainda que teriam sido recolhidos documentos e o computador pessoal do servidor em questão.

Até agora, o MP-CE ainda não divulgou detalhes da operação, que corre em caráter sigiloso. Pela manhã, viaturas do MP e Polícia estavam na sede da administração municipal.

Segundo o órgão, a ação foi articulada pela promotoria de Aquiraz, em parceria com a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

(O POVO Online)

Reforma Política – Eduardo Cunha quer votação na próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), marcou nova reunião de líderes para a próxima segunda-feira, às 18 horas. Na pauta, está a confirmação dos procedimentos para a votação da reforma política. A semana será dedicada exclusivamente à apreciação da matéria.

Os temas da reforma devem ser votados na seguinte ordem, a partir da terça-feira:
sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição;
duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

(Com Agências)

Leitor do Blog sugere alternativa para amenizar engarrafamento na rotatória da Aguanambi

O leitor Paulo Marcelo Farias Moreira anda revoltado com o engarrafamento que se verifica na rotatória da avenida Aguanambi por conta de obra da Cagece. Ele lamenta o fato e até manda uma sugestão para amenizar o fluxo da área. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Cagece e a AMC anunciam que as obras na rotatória da avenida Aguanambi devem durar uns 15 dias. Os transtornos na área são enormes. Apresento uma sugestão que peço ajuda para que os gestores analisem.

Antigamente, havia uma abertura no canteiro central da BR-116 e podíamos entrar diretamente para seguir em direção a Messejana, sem passar pela rotatória.

Anexei um mapa com uma seta azul indicando onde o canteiro central deveria ser aberto e assim, diminuir o fluxo na rotatória.

Observe que o local tem um sinal. Basta que do outro lado da BR-116 coloquem cones para separar as pistas e garantir mais segurança.

 

 

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Tarifas bancárias na estratosfera

Os bancos reajustaram, ano passado, os valores das tarifas avulsas e dos pacotes de serviços bem acima da inflação. Isso significa que o consumidor está pagando muito mais caro para utilizar serviços como, extratos, saques, transferências, folhas de cheques, consultas, etc.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), publicada na edição de maio da Revista do Idec, o aumento chega a 136% entre serviços avulsos e 75,2% entre os pacotes analisados.

Vereadores de Fortaleza vão a Brasília pelo voto majoritário

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foto luciram vereador

“Quem tiver mais votos, que tiver mais a confiança do eleitor para melhor desempenhar o papel de parlamentar, deve ser o eleito”.

A observação é do vereador Luciram Girão (PMDB) que, nesta quinta-feira, presidirá em Brasília a Comissão Especial da Câmara Municipal de Fortaleza para Acompanhamento da Reforma Política, que conta ainda com as presenças dos vereadores Joaquim Rocha (PV); John Monteiro (PTdoB); Benigno Júnior (PSC); Márcio Cruz (PROS); Eulógio Neto (PDT); Robert Burns (PTC); Vaidon Oliveira (PSDC) e Mairton Félix (DEM).

Segundo Luciram, que comandou o grupo que embarcou nesta madrugada para Brasília, a comissão espera “contribuir para aprimorar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013 que, propõe a Reforma Política”.

Magistrados aguardam equilíbrio das contas do Judiciário para quitar retroativo do auxílio-moradia

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) manda nota para esta Vertical esclarecendo sobre a publicação do tópico “Agueennta!” relativa ao pagamento do auxílio-moradia – R$ 1,4 milhão por mês dos cofres do TJ.

Esclarece que, com relação ao período de setembro a dezembro de 2014 – retroativo, “se trata de uma dívida do Poder Judiciário para com a magistratura de 1º e 2º graus do Ceará”.

Adianta que “o benefício foi decorrente de decisão do ministro do STF, Luiz Fux, e referendada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo a vigência a partir de 15 de setembro de 2014 e a abrangência nacional do mesmo, contemplando a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, bem como o Ministério Público”.

Garante que o retroativo do auxílio-moradia não é um sonho da ACM, que “aguarda, tão somente e pacientemente, o equilíbrio das contas do Poder Judiciário cearense para que tal dívida seja definitivamente quitada”.

Sucessão em Caucaia já trabalha apoios políticos

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foto danilo com zé gerardo

Enquanto a médica Lia Ferreira Gomes, irmã de Cid, Ciro e Ivo, já é presença garantida ao lado do prefeito Washington Gois em qualquer inauguração de obra em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), o deputado federal Danilo Forte (PMDB) também acelera as costuras políticas para disputar a Prefeitura nas eleições do próximo ano.

Nesta semana, o deputado conversou com o ex-prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda, uma das maiores lideranças políticas do município.

Caucaia é atualmente o único município do Estado com as duas principais pré-candidaturas já em ritmo de campanha. A cidade vive a expectativa de pela primeira vez na história ter um segundo turno eleitoral.

Ajuste fiscal é uma ponte entre o antigo e o novo modelo da economia, diz Unger

O ajuste fiscal não é uma agenda para o Brasil, mas uma preliminar indispensável para a ponte entre o antigo e o novo modelo da economia do país. A afrimação foi feita na noite dessa quarta-feira (20) pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no Rio, durante palestra organizada pela na Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) sobre o tema A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

“Ele deve ter pelo menos quatro elementos. Em primeiro lugar deve impor o realismo fiscal, mesmo com sacrifício do acesso as políticas contracíclicas. Em segundo, deve usar o espaço de manobra facultado pela disciplina fiscal para impor um viés de baixa na taxa de juros, ao custo do capital. Em terceiro lugar deve deixar que o câmbio flutuante, flutue e que a depreciação cambial funcione no interesse do impulso produtivo do país e, em quarto lugar, ele deve compensar os importadores de altas tecnologias para os efeitos da depreciação cambial e abandonar ainda que unilateralmente todas as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias”, disse.

Para o ministro, a narrativa da doutrina financeira para explicar o ajuste fiscal, como produtor de confiança não deu certo em nenhuma outra parte do mundo. “O ajuste fiscal é necessário para gerar confiança. A confiança produz investimento. O investimento traz crescimento. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Haja vista a Europa entregue à combinação de estagnação e com a austeridade”, explicou. Na avaliação de Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é necessário pela razão inversa. “Para não depender da confiança financeira, para evitar a desorganização da economia privada e para reafirmar o poder estratégico do estado”.

(Agência Brasil)

Senadores discutem MP 665, mas votação é adiada para próxima semana

Por mais de quatro horas, os senadores discutiram em Plenário, na noite dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. Por acordo de líderes, a votação da proposta ficou para a terça-feira (26). A medida, que foi bastante criticada por parte dos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país.

A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.

(Agência Senado)