Blog do Eliomar

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Crise na Saúde – Governador recebe Sindicato dos Médicos nesta quinta-feira

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O governador Camilo Santana (PT) vai receber, ás 11 horas desta quinta-feira, no Palácio da Abolição, a diretoria do Sindicato dos Médicos do Ceará.

Hora de ouvir queixas e sugestões da entidade que, nas últimas semanas, divulgou o “corredômetro”, boletim com dados sobre superlotação da rede hospitalar do Estado.

A audiência entre Camilo e o Sindicato dos Médicos deveria ter ocorrido nessa quarta-feira, mas ele acabou adiando para esta quinta-feiura, em razão de compromissos sem Brasília e audiência sobre a crise da saúde com a presidente Dilma Rousseff.

DETALHE – Maira Pinheiro, presidente do Simec, é filiada ao PSDB.

Aeroporto de Fortaleza – Ministro promete retomar obras de ampliação do terminal

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As obras de ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Pinto Martins serão retomadas em breve. O compromisso foi assumido pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, com o governador Camilo Santana (PT), numa audiência que contou também com a presença do líder do Pros na Câmara, Domingos Neto. A audiência ocorreu após encontro que Camilo manteve com demais governadores e com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília.

A reforma ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, programada para atender os turistas na Copa do Mundo, teve as obras paralisadas em abril de 2014 com apenas 15% executadas. Em maio, a Infraero, por recomendação do Ministério Público Federal, rescindiu o contrato com o consórcio COM Novo Fortaleza, que ganhara a licitação. A rescisão teve como base relatório do TCU, que constatou atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2, do Aeroporto.

Camilo e Domingos Neto informou ao Ministro Eliseu Padilha o desconforto dos passageiros no aeroporto que recebeu 494 mil turistas durante o Mundial. Eliseu Padilha disse que os recursos para a retomada da obra já estão garantidos e a nova licitação já foi feita, devendo em breve ser reiniciada.

Assembleia Legislativa debaterá HIV e AIDS

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT), integrante da coordenação colegiada da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DSTs, HIV e AIDS, do Congresso Nacional, comandará audiência pública realiza, em parceria com a deputada estadual Raquel Marques (PT), audiência pública, a partir das 14h30min desta sexta-feira, na Assembleia Legislativa.

O encontro, em parceria com a deputada estadual Rachel Marques (PT), vai discutir as políticas públicas de prevenção, tratamento e cuidado integral das pessoas que vivem com HIV e Aids. A audiência integra o calendário de eventos do III Encontro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids da Região Nordeste, que acontece até sábado, em Fortaleza.

“A cada duas horas, três pessoas morrem de AIDS no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. No Ceará, temos 794 pessoas afetadas pela AIDS. Destas, 52% estão em Fortaleza, segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde do Estado (SESA), em janeiro deste ano”, afirmou Odorico, ao destacar a importância deste debate para o envolvimento da sociedade no tema.

Servidor da Prefeitura de Aquiraz é alvo de operação do Ministério Público Estadual

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A Polícia Militar do Estado cumpre na manhã desta quinta-feira, 21, diligências na Prefeitura de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo O POVO apurou, a ação envolveria uma série de questionamentos do Ministério Público do Estado (MP-CE) em despesas públicas do município.

Em nota, a Prefeitura de Aquiraz nega que a administração seja o alvo da operação. Segundo a gestão, representantes do MP estão no município conduzindo “investigações relacionadas à conduta de um funcionário da Prefeitura”. Ela afirma ainda que teriam sido recolhidos documentos e o computador pessoal do servidor em questão.

Até agora, o MP-CE ainda não divulgou detalhes da operação, que corre em caráter sigiloso. Pela manhã, viaturas do MP e Polícia estavam na sede da administração municipal.

Segundo o órgão, a ação foi articulada pela promotoria de Aquiraz, em parceria com a Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

(O POVO Online)

Reforma Política – Eduardo Cunha quer votação na próxima semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), marcou nova reunião de líderes para a próxima segunda-feira, às 18 horas. Na pauta, está a confirmação dos procedimentos para a votação da reforma política. A semana será dedicada exclusivamente à apreciação da matéria.

Os temas da reforma devem ser votados na seguinte ordem, a partir da terça-feira:
sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição;
duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.

(Com Agências)

Leitor do Blog sugere alternativa para amenizar engarrafamento na rotatória da Aguanambi

O leitor Paulo Marcelo Farias Moreira anda revoltado com o engarrafamento que se verifica na rotatória da avenida Aguanambi por conta de obra da Cagece. Ele lamenta o fato e até manda uma sugestão para amenizar o fluxo da área. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A Cagece e a AMC anunciam que as obras na rotatória da avenida Aguanambi devem durar uns 15 dias. Os transtornos na área são enormes. Apresento uma sugestão que peço ajuda para que os gestores analisem.

Antigamente, havia uma abertura no canteiro central da BR-116 e podíamos entrar diretamente para seguir em direção a Messejana, sem passar pela rotatória.

Anexei um mapa com uma seta azul indicando onde o canteiro central deveria ser aberto e assim, diminuir o fluxo na rotatória.

Observe que o local tem um sinal. Basta que do outro lado da BR-116 coloquem cones para separar as pistas e garantir mais segurança.

 

 

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Tarifas bancárias na estratosfera

Os bancos reajustaram, ano passado, os valores das tarifas avulsas e dos pacotes de serviços bem acima da inflação. Isso significa que o consumidor está pagando muito mais caro para utilizar serviços como, extratos, saques, transferências, folhas de cheques, consultas, etc.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), publicada na edição de maio da Revista do Idec, o aumento chega a 136% entre serviços avulsos e 75,2% entre os pacotes analisados.

Vereadores de Fortaleza vão a Brasília pelo voto majoritário

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“Quem tiver mais votos, que tiver mais a confiança do eleitor para melhor desempenhar o papel de parlamentar, deve ser o eleito”.

A observação é do vereador Luciram Girão (PMDB) que, nesta quinta-feira, presidirá em Brasília a Comissão Especial da Câmara Municipal de Fortaleza para Acompanhamento da Reforma Política, que conta ainda com as presenças dos vereadores Joaquim Rocha (PV); John Monteiro (PTdoB); Benigno Júnior (PSC); Márcio Cruz (PROS); Eulógio Neto (PDT); Robert Burns (PTC); Vaidon Oliveira (PSDC) e Mairton Félix (DEM).

Segundo Luciram, que comandou o grupo que embarcou nesta madrugada para Brasília, a comissão espera “contribuir para aprimorar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013 que, propõe a Reforma Política”.

Magistrados aguardam equilíbrio das contas do Judiciário para quitar retroativo do auxílio-moradia

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (21):

A Associação Cearense de Magistrados (ACM) manda nota para esta Vertical esclarecendo sobre a publicação do tópico “Agueennta!” relativa ao pagamento do auxílio-moradia – R$ 1,4 milhão por mês dos cofres do TJ.

Esclarece que, com relação ao período de setembro a dezembro de 2014 – retroativo, “se trata de uma dívida do Poder Judiciário para com a magistratura de 1º e 2º graus do Ceará”.

Adianta que “o benefício foi decorrente de decisão do ministro do STF, Luiz Fux, e referendada por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo a vigência a partir de 15 de setembro de 2014 e a abrangência nacional do mesmo, contemplando a Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e Militar, bem como o Ministério Público”.

Garante que o retroativo do auxílio-moradia não é um sonho da ACM, que “aguarda, tão somente e pacientemente, o equilíbrio das contas do Poder Judiciário cearense para que tal dívida seja definitivamente quitada”.

Sucessão em Caucaia já trabalha apoios políticos

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foto danilo com zé gerardo

Enquanto a médica Lia Ferreira Gomes, irmã de Cid, Ciro e Ivo, já é presença garantida ao lado do prefeito Washington Gois em qualquer inauguração de obra em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), o deputado federal Danilo Forte (PMDB) também acelera as costuras políticas para disputar a Prefeitura nas eleições do próximo ano.

Nesta semana, o deputado conversou com o ex-prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda, uma das maiores lideranças políticas do município.

Caucaia é atualmente o único município do Estado com as duas principais pré-candidaturas já em ritmo de campanha. A cidade vive a expectativa de pela primeira vez na história ter um segundo turno eleitoral.

Ajuste fiscal é uma ponte entre o antigo e o novo modelo da economia, diz Unger

O ajuste fiscal não é uma agenda para o Brasil, mas uma preliminar indispensável para a ponte entre o antigo e o novo modelo da economia do país. A afrimação foi feita na noite dessa quarta-feira (20) pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no Rio, durante palestra organizada pela na Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) sobre o tema A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

“Ele deve ter pelo menos quatro elementos. Em primeiro lugar deve impor o realismo fiscal, mesmo com sacrifício do acesso as políticas contracíclicas. Em segundo, deve usar o espaço de manobra facultado pela disciplina fiscal para impor um viés de baixa na taxa de juros, ao custo do capital. Em terceiro lugar deve deixar que o câmbio flutuante, flutue e que a depreciação cambial funcione no interesse do impulso produtivo do país e, em quarto lugar, ele deve compensar os importadores de altas tecnologias para os efeitos da depreciação cambial e abandonar ainda que unilateralmente todas as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias”, disse.

Para o ministro, a narrativa da doutrina financeira para explicar o ajuste fiscal, como produtor de confiança não deu certo em nenhuma outra parte do mundo. “O ajuste fiscal é necessário para gerar confiança. A confiança produz investimento. O investimento traz crescimento. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Haja vista a Europa entregue à combinação de estagnação e com a austeridade”, explicou. Na avaliação de Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é necessário pela razão inversa. “Para não depender da confiança financeira, para evitar a desorganização da economia privada e para reafirmar o poder estratégico do estado”.

(Agência Brasil)

Senadores discutem MP 665, mas votação é adiada para próxima semana

Por mais de quatro horas, os senadores discutiram em Plenário, na noite dessa quarta-feira (20), o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 665/2014, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. Por acordo de líderes, a votação da proposta ficou para a terça-feira (26). A medida, que foi bastante criticada por parte dos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país.

A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.

(Agência Senado)

Camilo gostou do encontro com Dilma e se disse “muio satisfeito”

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“O governador Camilo Santana declarou que saiu“muito satisfeito” do encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 20, onde debateu problemas como Saúde e Seca no Ceará, por uma hora e meia, no Palácio do Planalto.

Camilo destacou que a respeito da estiagem, Dilma “reafirmou claramente” que a conclusão das obras de Transposição do rio São Francisco será prioridade do Governo e do Ministério, com previsão para concluir as obras, que levarão a água até o sul do Estado, em meados de 2016.

Foi apresentado o Plano Estadual de Convivência com a Seca com objetivo de mostrar a necessidade de concluir as obras de transposição do rio que abastecerá o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), conforme destacou o governador.

Sobre o problema da Saúde, Dilma recebeu um relatório com os números do Estado, mostrando a disparidade de recursos federais na comparação com outras partes do País, e o aumento de 52% de leitos nos últimos anos, reiterando a necessidade de novas formas de financiamento. Segundo o governador, a presidente compreendeu a análise e recomendou uma avaliação por parte da Casa Civil e do Ministério.”

(POVO Online)

Senado adia apreciação da MP sobre seguro-desemprego

“O plenário do Senado decidiu adiar para a próxima terça-feira (26) a apreciação da Medida Provisória (MP) 665, que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso.

Polêmica, a proposta tem a resistência, inclusive, de senadores da base aliada. Um requerimento de destaque apresentado pelos senadores do PT Paulo Paim (RS), Lindbergh Faria (RJ) e Walter Pinheiro (BA) propõe a retirada do artigo que trata de mudanças no abono salarial. Se for aprovada qualquer alteração no texto, a medida precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados e correrá o risco de perder a validade, uma vez que o prazo dela vence no dia 1º de junho.

Na busca de um acordo com o governo que propicie a votação sem alterações, os senadores optaram por adiar a votação. “É totalmente inconstitucional [o artigo sobre abono salarial] e foi isso que nós dialogamos aqui hoje com o [líder do governo] senador Delcídio Amaral. O senador entendeu, fez contato com a cúpula do governo e chegou-se à conclusão de que esse artigo é inconstitucional. Só que nós precisamos de uma palavra oficial”, explicou Paim, justificando o adiamento da votação. “Foi correto adiarmos para tentar construir um grande acordo que garanta o abono salarial, o seguro defeso aos pescadores, o seguro-desemprego”.

O requerimento para adiamento da votação foi apresentado pelo próprio líder do governo, senador Delcídio Amaral. Ficou acordado que toda a discussão será feita esta noite, de modo que apenas a votação da MP e dos destaques ocorram na próxima semana. Há a preocupação com o prazo para a votação da MP 664, que também perderá a validade no dia 1º e será apreciada na próxima semana.

Paulo Paim e Lindbergh Faria fazem parte de um grupo de 11 senadores aliados ou independentes que apresentaram hoje um manifesto contrário às medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo, entre elas a MP 665. Eles também são contrários ao texto original do governo sobre a MP 664, mas apoiam a emenda da Câmara que foi incluída no texto e que estabelece a mudança de cálculo do fator previdenciário.”

(Agência Brasil)

Transposição do São Francisco já recebeu R$ 600 milhões neste ano, diz ministro

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, informou, nesta quarta-feira, no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril deste ano. O valor representa a maior execução financeira registrada para esse período nos últimos quatro anos – em 2014, por exemplo, o montante foi de R$ 277 milhões.

“Esses investimentos demostram a importância, para o governo federal, dessa obra que beneficiará todo o país”, afirmou o ministro durante a reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

De acordo com Gilberto Occhi, as obras do projeto apresentam, atualmente, 74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios. “A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham, monitoram e fiscalizam o empreendimento. É um trabalho conjunto dos órgãos de controle com o Ministério da Integração Nacional (MI)”, explicou Occhi.

O ministro contou ainda que o projeto contempla ações ambientais com investimentos previstos de R$ 1 bilhão, incluídos no orçamento vigente. Além disso, o empreendimento terá 18 vilas produtivas, que irão assegurar moradia a 845 famílias lindeiras ao rio São Francisco. Occhi acrescentou que já foram investidos R$ 1,7 bilhão em ações de revitalização.

Occhi também analisou um mapa de infraestrutura hídrica no Nordeste e citou obras estruturantes como Adutora do Agreste, Adutora do Pajeú, Cinturão das Águas, entre outras. “Com a conclusão dessas obras, juntamente com o Projeto São Francisco e a permanente revitalização das bacias, levaremos segurança hídrica, principalmente, ao semiárido brasileiro”.

Em relação às demais ações do governo federal, o ministro informou que o Programa Água para Todos bateu a meta de implantação de cisternas – de 750 mil para quase 1,2 milhão – e implantou 1,7 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para atender 68 mil famílias.”

(Site do MIN)

Governadores reclamam do déficit nos estados

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O déficit dos estados predominou no encontro do Pacto Federativo, nesta quarta-feira (20), no Senado, que reuniu os 27 governadores estaduais, que propôs ainda a reorganização da agenda federativa.

Há dois anos, o encontro também debateu a dívidas dos estados, quando os governadores pediram a redução de juros, o aumento do teto de endividamento e de empréstimos, além da participação na receita das contribuições da União, limite para transferência de encargos e fim da tributação entre os entes federados.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), esteve acompanhado do líder da bancada do Ceará, deputado federal José Airton Cirilo (PT).

Deputado pede apoio para projeto que cria o Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável

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O deputado estadual Odilon Aguiar (Pros) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira. Ele destacou o acordo firmado entre a Agência Brasileira de Promoções de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o grupo chinês BYD para a instalação da primeira fábrica de painéis solares fotovoltaicos do país, em Campinas (SP).

Odilon, no entanto, lamentou “a falta de protagonismo do Ceará ao não disputar com os demais estados pela construção de equipamentos deste porte”. Lembrou que há um projeto de indicação de sua autoria, que tramita na Casa, instituindo o Programa Cearense de Desenvolvimento Sustentável (Procedes).

“Este projeto tem o objetivo de organizar toda a nossa cadeia produtiva de energia, fomentando o desenvolvimento do nosso Estado através de incentivos fiscais, que vão dar um upgrade na economia cearense. Peço a sensibilidade de todos na apreciação deste projeto, porque o Ceará está perdendo espaço de investimento para outras localidades, com mais organização e uma legislação mais propícia”, apelou Odilon Aguiar.