Blog do Eliomar

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UFCA inscreve graduados de outras instituições

A Pró-Reitoria de Ensino da Universidade Federal do Cariri (UFCA) está recebendo inscrições de graduados e estudantes de outras instituições que queiram ingressar num dos seus 11 cursos de graduação. São oferecidas 77 vagas para os cursos de Agronomia, Administração, Administração Pública, Biblioteconomia, Design de Produto, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Licenciatura e Bacharelado em Filosofia, Jornalismo, Medicina e Música.

Neste semestre, as inscrições estão sendo feitas exclusivamente pela internet, por meio da plataforma da UFCA, até terça-feira (19). No edital que regula o processo de seleção, são detalhados os cursos considerados afins em relação aos oferecidos pela UFCA, assim como a documentação necessária para cada modalidade de ingresso.

SERVIÇO

Pro-Reitoria de Ensino da UFCA – (88) 3572 7241.

proen@ufca.edu.br

Eu vou voltar? Desembargador aposentado quer retomar vaga no Tribunal de Justiça do Ceará

vou voltar

“Aposentado compulsoriamente desde fevereiro deste ano, o desembargador Rômulo Moreira de Deus tenta retomar na Justiça sua vaga no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Nesta semana, ele entrou com ação em que busca ser enquadrado na chamada “PEC da Bengala”, emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja deferida, a ação garantiria ampliação de seu mandato até fevereiro de 2020, quando ele completará 75 anos. Em seu processo, o desembargador pedia também liminar determinando seu retorno imediato ao cargo no pleno do TJ.

O POVO apurou, no entanto, que o pedido de liminar já foi indeferido pelo juíz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo. Em sua decisão, o juiz não enxergou risco de prejuízo iminente ao desembargador que justificasse sua volta imediata. O mérito do processo ainda aguarda julgamento.

O POVO procurou Rômulo para comentar o caso. Após diversas chamadas ao seu celular, um homem que não se identificou atendeu e disse apenas que o desembargador “não estava”. Em nova ligação, Rômulo chegou a atender, mas a chamada caiu logo após. Demais telefonemas não foram atendidos.

PEC da Bengala

Promulgada pelo Congresso em 7 deste mês, a chamada “PEC da Bengala” pode afetar também desembargadores de todo o País. A ampliação dos efeitos, no entanto, ainda não é consenso e tem questionamentos inclusive da Associação de Magistrados do Brasil (AMB).

No caso do TJ-CE, quinze desembargadores podem ser afetados pela nova regra. Dois deles, Clécio Aguiar e Francisco Sales Neto, completam 70 anos já em 2015. Cinco deles, que completariam esta idade em 2019, terão seus mandatos ampliados para até 2024.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ afirma que o setor jurídico da Corte ainda não formulou análise sobre aplicação da PEC no Judiciário local. Em todo o País, diversos desembargadores que completarão 70 anos neste ano foram à Justiça pedir aplicação da medida em seus mandatos. O caso de Rômulo, de um desembargador já aposentado, ainda é incomum.”

(O POVO – Jornalista Carlos Mazza)

Prefeitura reforma Parque Parrreão I e tira placa que registrava obra de Juraci Magalhães

Com o título “Apropriação indébita”, eis artigo do economista José Nilton Mariano Saraiva. Ele critica decisão da Prefeitura de Fortaleza que, na reforma feita no Parque Parreão I, situado no bairro de Fátima, deu sumiço na placa que registrava o local como obra do prefeito falecido Juraci Magalhães. Confira:

Nas administrações Juraci Magalhães e Antônio Cambraia a cidade de Fortaleza experimentou um surto de desenvolvimento inquestionável; e para corroborar isso, à época a muito bem bolada propaganda oficial anunciava que para se constatar o progresso vigente na cidade bastava “abrir a janela”; lá estavam viadutos, parques, novas ruas, praças, etc.

Uma dessas obras e de grande utilidade foi o Parque Parreão I, localizado no Bairro de Fátima (vizinho à Rodoviária, entre as avenidas Borges de Melo e Eduardo Girão), porquanto um local destinado a pratica de caminhadas, atividades físicas, reencontro de amigos e por aí vai; enfim, um agradável e aprazível local sócio-recreativo-esportivo para onde acorriam os moradores de diversos bairros, principalmente nas manhãs e finais do dia.

Compreensivelmente, a fim de registrar para a posteridade sua marca, a administração de então fincou numa das laterais do parque um modesto pedestal encimado por uma placa onde registrado estavam os nomes do prefeito e secretário responsável (Juraci/Cambraia), data da inauguração (03 de Setembro de 1993) e outras informações básicas.

De lá para cá, entretanto, o Parque Parreão I, por descaso e falta de manutenção, enfrentou um desgastante e corrosivo processo de degradação, com o consequente afastamento daqueles que o frequentavam, tendo em vista a “invasão da área” por parte de desocupados e marginais de alta periculosidade.

Eis que, na atual administração da cidade, houve a “recuperação” do Parque Parreão I, só que com um detalhe ESTARRECEDOR e de uma DESONESTIDADE a toda prova: mantido o pedestal original, a placa com os nomes de Juraci Magalhães e Antônio Cambraia foi substituída por uma outra onde os frequentadores tomam conhecimento que o Parque Parreão I foi “INAUGURADO” em 16.setembro.2014, na administração do prefeito Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, tendo como secretário da prefeitura um tal Samuel Antônio Silva Dias e chefe da regional IV o senhor Francisco Airton Morais Mourão.

Além do desrespeito patente a um dos maiores prefeitos de Fortaleza (já falecido), tal atitude simboliza uma irresponsável e abusada tentativa de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, porquanto os fortalezenses que usam o Parque Parreão I (já há décadas) sabem que o próprio foi idealizado e inaugurado pela dupla Juraci Magalhães/Antônio Cambraia (no dia 03 de Setembro de 1993, é necessário que se repita).

Conclusão: como do jeito que está temos configurada uma situação ilegal, imoral e amoral, ou verdadeira excrescência, se restar uma nesga de honestidade ao atual prefeito da cidade a placa original (com os dados corretos) será reposta e, ao seu lado, aí sim, um outro pedestal e uma outra placa informarão da REINAUGURAÇÃO (e não “INAUGURAÇÃO”) do Parque Parreão I, na atual administração.
É o mínimo que se pode esperar de pessoas com um átimo de sensatez e clarividência.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Economista pela UFC e Aposentado do BNB.

 

PMDB reúne Comissão de Ética para apreciar a expulsão do vereador Carlos Mesquita

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A Comissão de Ética do PMDB do Ceará vai se reunir, a partir das 10 horas desta sexta-feira, na sede do partido, para audiência de instrução que tem como foco um processo de expulsão do vereador Carlos Mesquita.

Ele é acusado de ter apoiado, na última campanha para o Governo, o petista Camilo Santana em detrimento do então postulante peemedebista, no caso o presidente estadual da legenda, o senador Eunício Oliveira.

Nessa audiência, em que Carlos Mesquita, comparecerá, a Comissão de Ética ouvirá testemunhas de acusação e de defesa no processo. Não foi divulgado o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Os 90 Anos do jurista Paulo Bonavides

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A Comissão dos 90 Anos do Professor Paulo Bonavides, a diretoria da Faculdade de Direito da UFC, a Fundação Paulo Bonavides e o Programa de Pós-Graduação em Direito convidam a comunidade acadêmica para o seguinte evento: palestra do Professor-Doutor Paulo Lopo Saraiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alusiva à Obra Jurídica e Política do Professor Paulo Bonavides.

A palestra ocorrerá a partir das 9h30min desta sexta-feira, na Sala do Curso de Mestrado em Direito da UFC.

Após a sessão acadêmica, será lançado o livro “El Pensamiento Político de Paulo Bonavides” (versão bilíngue português-espanhol), de autoria do professor Dimas Macedo.

Antes do ato de posse no BNB, Eunício reúne bancada e fecha cerco contra a saúde estadual

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O líder do PMDB no senado, Eunício Oliveira, já está em Fortaleza para conferir a posse do seu pupilo político, o economista Marcos Holanda, como presidente do Banco do Nordeste do Brasil. O atro ocorrerá às 15 horas, no Centro Administrativo do BNB, no Passaré, e promete ser concorrido. Não há, no entanto, confirmação da presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).

Antes, porém, Eunício se dedicou à política local. Nessa noite de quinta-feira, reuniu a bancada estadual do partido para discutir as novas estratégias da legenda na Assembleia Legislativa. O encontro serviu para debater as ações dos parlamentares no momento em que o Estado enfrenta vários problemas, com ênfase na crise no setor da saúde, agravada nos últimos dias com a falta de leitos, com pacientes sendo atendidos nos corredores dos hospitais da rede pública, falta de medicamentos, e má gestão da saúde, tanto por parte do Governo do Estado, quanto da Prefeitura de Fortaleza.

A ordem é uma só: bater duro no Governo Camilo Santana (PT).

(Foto – Paulo  MOska)

Governador corta o bufê do HGF

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Com o título “O Governador e o bufê do HGF”, eis o Editorial do O POVO desta sexta-feira. Para o jornal, não seria “moralmente aceitável” neste momento de crise na saúde tal privilégio. Confira:

É correta e louvável a decisão do governador Camilo Santana de suspender a contratação de um serviço de bufê para um evento de médicos do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O custo seria de R$ 57 mil em um momento em que o Hospital passa por uma de suas maiores crises. Não seria moralmente aceitável que os profissionais médicos da instituição usufruíssem de um farto bufê, enquanto muitos pacientes padecem “internados” em macas nos corredores da unidade.

A contratação do bufê, certamente por obra do comando do HGF, se insere em um tipo de decisão inadequada, adotada para um momento e local errados. Um lamentável equívoco. O quadro geral da saúde pública, por si só, explica a inadequação de qualquer gasto extra que não seja dirigido para o que importa. No caso, o cidadão que busca de serviços médicos. E resta evidente que o evento dos
médicos pode muito bem ocorrer sem o bufê.

A medida não se insere no contexto da austeridade econômica. Os valores economizados com a suspensão do bufê em nada vão amenizar o gravíssimo problema da saúde publica no Ceará. Porém, a decisão se insere na austeridade moral. A questão central é a exemplaridade da decisão de cortar um gasto desnecessário. Mais ainda quando o corte ocorre em uma área que sangra em crise.
Sempre que se fala em cortar cargos ou medidas similares, há sempre um político disponível a bradar: “É economia de palito. Não resolve o problema. É puro moralismo”. É preciso ver com desconfiança esse discurso. As grandes nações foram alicerçadas na racionalidade administrativa, na austeridade e nos exemplos morais oriundos de seus governantes.
Noutras áreas, Camilo Santana tem demonstrado apego à racionalidade e à austeridade. É o caso, por exemplo, da decisão (ainda não concretizada) de comprar carros mais baratos e, até mais adequados, para a segurança pública. Há muito a se fazer nesse sentido. No mais, o bufê do HGF soaria como escárnio. A crise na saúde não precisava mais dessa.

Morre B.B. King, o “Rei do Blues”

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“O músico B.B. King, considerado o rei do blues, morreu nessa quinta-feira (14) em Las Vegas, nos Estados Unidos, aos 89 anos, informou hoje (15) seu advogado. No início de abril, B.B. King foi internado no hospital depois de sofrer de desidratação causada pelo diabetes tipo 2, doença com a qual convivia há mais de 20 anos.

Considerado um dos artistas mais influentes de todos os tempos, B.B. King ganhou 16 prêmios Grammy e gravou mais de 50 discos em quase 60 anos de carreira. Ele entrou para o Hall da Fama do Rock and Roll em 1987. Para a história ficam temas como Three O’Clock BluesThe Thrill Is Gone e When Love Comes to Town, em colaboração com os irlandeses U2. B.B. King foi um dos inspiradores do músico português Rui Veloso, que com ele tocou em 1990, realizando um sonho de vida.

(Com Agências)

Morre ex-deputado estadual Jarbas Bezerra

Será enterrado às 10h30min desta sexta-feira, no Cemitério Parque da Paz, o corpo do ex-deputado estadual Jarbas Bezerra. Vítima de problemas do coração, ele morreu na última tarde e era sobrinho do ex-governador Adauto Bezerra e primo do deputado federal e presidente estadual do PTB, José Arnon.

O velório ocorre na Funerária Ethernus (Aldeota). Às 9h30min, haverá celebração de missa de corpo presente.

Jarbas cumpriu dois mandatos como deputado estadual no Estado. O primeiro em 1982, pelo PSD, e o segundo em 1986, pelo PFL.

Camilo quer conversar com a tucana que comanda o Sindicato dos Médicos do Ceará

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

O governador Camilo Santana (PT) abriu agenda para receber, às 10h30min da próxima terça-feira (19), toda a diretoria do Sindicato dos Médicos do Estado.

Com a entidade, que vem divulgando diariamente o ‘corredômetro’, que mostra a falta de leitos, por exemplo, Camilo tratará sobre o “bode” da crise da saúde deixado no meio da sala do Palácio da Abolição por seu antecessor, Cid Gomes (Pros).

Quer ouvir propostas da entidade para o enfrentamento do problema, esperando que a presidente Mayra Pinheiro, filiada ao PSDB, transcenda as divergências partidárias. Esse encontro faz parte da estratégia do governador de montar um comitê permanente de debate sobre a saúde e, claro, dividir responsabilidades.

Cid investiu pesado na implantação de grande rede de saúde, mas apostou demais nos repasses do governo federal, que vivem momento de inanição.

MPF quer tratar situação do IJF‏ com RC

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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) convocou o prefeito Roberto Cláudio, a secretária de Saúde do Município, Maria do Perpétuo Socorro Breckenfeld, o superintendente do Instituto José Frota (IJF), Walter Frota, e a chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde no Ceará, Maria do Socorro Pinto Brígido, para reunião, na próxima terça-feira (19).

A pauta será a situação estrutural e de atendimento do hospital municipal Instituto José Frota (IJF), localizado no Centro. Convocada pelo procurador regional da República Francisco Macedo Filho, a reunião acontecerá após serem noticiados relatos de que pessoas estariam internadas nos corredores do hospital devido à falta de leitos, além de um paciente ter sido atendido no chão da sala de reanimação da unidade hospitalar.

Procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República no Ceará desde o ano passado apura denúncias da precariedade no atendimento aos pacientes do Instituto José Frota. A partir de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizada ainda em julho de 2014, a pedido do Ministério Público Federal, foram identificados inúmeros problemas estruturais no hospital naquela época.

Com o relatório enviado pelo SUS em mãos, o procurador Macedo Filho pediu a resolução de problemas como o atendimento de pacientes em pós operatórios realizados em macas instaladas no corredor do IJF, o serviço de diagnóstico por imagem funcionando em condições insatisfatórias, prontuários de pacientes internados no setor de urgência e emergência com registros incompletos, equipamentos e materiais insuficientes para leitos de retaguarda, entre outros. “A situação, porém, agravou-se”, destacou o procurador.

(MPF)

UFC inaugura Brinquedoteca nesta sexta-feira

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A Brinquedoteca da Faculdade de Educação (Faced) da UFC será inaugurada nesta sexta-feira (15), a partir das 18h30min. Na programação da abertura oficial do espaço, localizado no prédio 123 da unidade acadêmica (Rua Waldery Uchoa, 1, Benfica), o professor Cipriano Luckesi, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fará palestra, no Auditório Valnir Chagas, sobre o tema “Educação e Ludicidade”.

Coordenada pelas professoras Cristina Façanha e Bernadete Porto, a Brinquedoteca da Faced “servirá como laboratório voltado para a formação de professores da educação infantil e do ensino fundamental”, explica a diretora da Faced, professora Isabel Ciasca.

O espaço será aberto para atividades de disciplinas de graduação do Curso de Pedagogia, bem como para pesquisas e projetos de extensão que impliquem na observação e aplicação dos jogos. A diretora esclarece que, como se trata de um laboratório de ensino, o acesso do público externo se dá pela vinculação das pessoas com os projetos.

(UFC)

José Pimentel integra CPI da fraude tributária envolvendo grandes empresas

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) foi designado nesta quinta-feira, 14/5, para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado destinada a apurar denúncias de fraude no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) da Receita Federal. Também foram indicados pelo Bloco de Apoio ao Governo os senadores Humberto Costa (PT/PE), Donizetti Nogueira (PT/TO) e Acir Gurgacz (PDT/RO).
O CARF é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia da existência de esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propina a conselheiros do Carf e a servidores públicos para anular autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos impostos a serem pagos.

Conforme as investigações, 70 empresas dos setores industrial, automobilístico, siderúrgico e agrícola, além de grandes bancos, participaram do esquema. Os investigadores da Polícia Federal já conseguiram identificar corrupção envolvendo nove processos, no valor de R$ 6 bilhões. Mas com a análise de outras causas, estima-se que o valor de multas anuladas pode chegar a R$ 19 bilhões. A CPI está pronta para ser instalada nos próximos dias.

(Com Agência Senado)

Camilo Santana abrirá nesta sexta-feira a primeira reunião do seu secretariado

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O governador Camilo Santana promoverá, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no Palácio da Abolição, o primeiro encontro com todos os secretários estaduais, com objetivo de monitorar os projetos e ações do Governo através do MAPP (o sistema de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários). A reunião vai ter continuidade no sábado.

“Essa primeira reunião do MAPP será muito importante para reunirmos todos os secretários. Todos terão uma visão macro dos projetos que envolvem cada secretaria”, explica o governador Camilo Santana, que já havia realizado audiências individuais com as pastas para analisar os investimentos das áreas.

 

Eduardo Cunha defende a prorrogação da CPI da Petrobras

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu, na noite dessa quinta-feira (14), a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Cunha justificou a sua posição sob o argumento de que o trabalho da CPI tem apresentado “novas evoluções”. No entanto, descartou a prorrogação de outras CPIs que estão funcionando na Casa.

“Acho que a CPI da Petrobras é a única das CPIs que estão em andamento que tem que ser prorrogada, sim, porque o trabalho continua. Ela tem a cada dia novas evoluções. Ela tem coisas para fazer, para apurar, depoimentos para colher informações para chegar e, lógico, que ela tem que ter prorrogação”.

Um eventual pedido de prorrogação da CPI terá que ser feito pelo presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), ao presidente da Câmara que encaminhará para decisão do plenário. Motta também tem dito que é a favor da prorrogação das atividades do colegiado.

Na reunião dessa quinta-feira, a CPI aprovou a convocação de empresários, funcionários da Petrobras e do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. Com as convocações desta quinta-feira já são mais de 50 o número de pessoas a serem ouvidas.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), selecionou os requerimentos aprovados nesta quinta-feira. Diferentemente do presidente da Câmara, Sérgio disse que ainda não ver motivos para a prorrogação dos trabalhos e que isso poderia servir apenas para a disputa política envolvendo o governo e a oposição.

“Não vejo a necessidade de se prorrogar [a CPI], porque se você for olhar, muitos dos requerimentos não têm a ver com o objeto da CPI, e foram apresentados para justificar as suas bases eleitorais, para fazer a disputa política, o que é legítimo. Mas o que não é legítimo é a CPI descarrilar da sua função de investigar a corrupção da Petrobras”, disse.”

(Agência Brasi)

CPI da Petrobras – PT quer convocar Aécio Neves e Agripino Maia

“Em nota divulgada nesta tarde de quinta-feira, a bancada do PT na Câmara dos Deputados anunciou que protocolará requerimentos para ouvir o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), na CPI da Petrobras.

A bancada argumenta que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa citou o PSDB em delação premiada como beneficiário do esquema de corrupção na estatal. O PT lembra que Costa disse ter repassado R$ 10 milhões para o ex-presidente do PSDB, o ex-deputado Sérgio Guerra (PE), para evitar uma nova CPI. Os petistas citam também o depoimento de Leonardo Meirelles (do laboratório Labogen e auxiliar do doleiro Alberto Youssef), que teria apontado o envolvimento de outros parlamentares do PSDB.

O requerimento pede também a convocação de Agripino com base na acusação feita pelo empresário potiguar George Olímpio, que disse ter repassado ao parlamentar R$ 1 milhão para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular, investigado pela Operação Sinal Fechado, do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A estratégia faz parte de uma reação dos petistas ao requerimento apresentado pelo DEM pedindo a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados do PT passaram quase cinco horas em obstrução para impedir que o requerimento fosse à votação hoje.”

(Portal Uol/Estadão Conteúdo)

STF diz que Ministério Público tem competência para exercer investigações criminais

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.

Justiça manda Prefeitura de Morada Nova convocar aprovados em concurso público

“O juiz Felipe Augusto Rola Peregrino, da 1ª Vara da Comarca de Morada Nova, determinou, nesta quinta-feira, que o município de Morada Nova (Vale Jaguaribano), no prazo máximo de 90 dias, rescinda todas as contratações temporárias de servidores e nomeie, para os respectivos cargos, os candidatos aprovados em concurso público realizado na cidade. A fim de manter a continuidade de serviço público essencial, a decisão não atinge os contratos temporários realizados pela Secretaria de Saúde para especialidades médicas não ofertadas na seleção pública. A liminar resulta de uma Ação de Execução ajuizada, no último dia 7, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assinada pelo promotor de Justiça Herbet Golçalves Santos.

Na decisão, o juiz reconhece que o município de Morada Nova deixou de cumprir cláusulas do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado no dia 02 de setembro de 2013 com o MPCE. Apesar do acordo, a Prefeitura continuou realizando contratações de servidores que não foram submetidos a concurso público; fez contratações temporárias para a realização de atividades prestadas regularmente que não se enquadram nas situações de excepcionalidade previstas em lei; não demitiu os servidores contratados sem aprovação em concurso público, bem como não convocou os candidatos aprovados no certame.

Além disso, deixou de cumprir a cláusula que determina que as funções de confiança devem ser exercidas apenas por servidores ocupantes de cargos efetivos e os cargos em comissão devem ficar restritos às atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que respeitado percentual mínimo estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal. Na mesma ação, o MPCE cobra o valor de R$499.000,00 referente às multas pelo descumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta.”

(Sie do MP-CE)