Blog do Eliomar

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Fernandinho Beira-Mar vai a novo julgamento

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“O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, volta hoje (13) a julgamento, no Fórum do Rio de Janeiro, acusado de ter liderado uma guerra de facções dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, em 2002. O julgamento está previsto para começar às 13h, no 1º Tribunal do Júri. O traficante chegará ao tribunal sob a guarda de 200 agentes das polícias Federal e Militar e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Beira-Mar, que chefia a facção criminosa denominada Comando Vermelho, responderá pela acusação de homicídio qualificado em razão das mortes dos seguintes integrantes da facção criminosa Amigos dos Amigos (ADA): Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê; Marcelo Lucas da Silva, o Café; Wanderley Soares, o Orelha; e Carlos Alberto da Costa, o Robertinho do Adeus.

Em 11 de setembro de 2002, Beira-Mar liderou uma guerra de facções dentro do presídio. Dez testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público e pela defesa para falar sobre esse levante, inclusive o traficante Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém.

O esquema de segurança que está sendo montado para o julgamento do traficante envolve também os serviços de inteligência das polícias Federal e Militar: integrantes desses serviços estão monitorando pontos estratégicos da cidade, principalmente nas imediações do Fórum, localizado no Centro do Rio.”

(Agência Brasil)

Danilo Forte diz que crise na saúde foi provocada por má gestão de Ciro Gomes

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Problema vem de lá trás…

Do deputado federal Danilo Forte (PMDB), para o Blog, uma análise sobre o quadro de caos da Saúde no Ceará. Ele não poupa críticas, principalmente, ao período em que o ex-ministro Ciro Gomes, irmão do então governador Cid Gomes, foi o secretário da Saúde. Confira:

A situação caótica na saúde cearense retratada pelo jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira, 12, é o resultado da má gestão do último Governo Cid Gomes. A situação de alarde da saúde no Estado se agravou durante o período em que o ex-governador e irmão de Cid, Ciro Gomes, foi o responsável pela Secretaria estadual de Saúde entre setembro de 2013 a dezembro de 2014.

Tudo isso desaguou e aflora exatamente agora. Porque os efeitos da péssima gestão e da má aplicação dos recursos na saúde têm efeito posterior e não imediato. Isso fez com que nós tivéssemos um sistema falido. E a desculpa não está na falta dos recursos. Porque os recursos estão indo.

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O que há de fato é a má gestão. A má gestão na prefeitura municipal (de Fortaleza) e a má gestão no Governo do Estado. É bom lembrar que quando Juraci Magalhães era prefeito de Fortaleza (1997-2004) foi exatamente quando se deu a modernização dos Hospitais Gerais de Fortaleza e do Estado, coisa que agora a gente vê se acabando exatamente em função da má gestão que está sendo aplicada.

DETALHE – A matéria do jornal Folha de S. Paulo que o parlamentar se refere é a notícia: “Com saúde em crise, Ceará atende pacientes no chão” que foi uma das manchetes. Na última segunda-feira, 11, o número de pacientes que aguardavam atendimento sem leitos somavam 429 pessoas.

Líder do Pros prevê votação da Reforma Política já a partir da próxima segunda-feira

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O projeto da Reforma Política começará a ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima segunda-feira. A previsão é do líder do Pros, Domingos Neto, que integra o colegiado que aprecia as matérias infraconstitucionais do projeto. Já o substitutivo deverá ser votado na Comissão Especial nesta quinta-feira.

Esse substitutivo quer, por exemplo, fazer coincidir as eleições políticas em todos os cargos e criar um mandato tampão para os vereadores e prefeitos eleitos em 2016. A matéria é do deputado Marcelo Castro e foi apresentado ontem na Comissão Especial que analisa 164 propostas de emenda à Constituição com alterações no sistema eleitoral brasileiro.

O parlamentar propõe também a criação no sistema eleitoral brasileiro do “distritão”, introduzindo eleições majoritárias também nos parlamentos, ao assegurar as vagas para os candidatos mais votados. Ainda acaba com a reeleição nos cargos do Poder Executivo e altera para cinco anos a duração de todos os mandatos eletivos, criando ainda financiamento misto para as campanhas. O sistema eleitoral e o financiamento de campanhas eram os pontos mais polêmicos da reforma e pendentes de definição.

O projeto modifica também a escolha dos suplentes de senador que passam a ser os três mais votados, além eleitos em cada unidade da Federação. Com o fim da reeleição para os cargos do Executivo, o substitutivo cria um mandato tampão de 2 anos para os eleitos em 2016, de forma a possibilitar a coincidência das eleições em 2018, com mandato de cinco anos para todos os eleitos. Na transição, os eleitos para os cargos no Executivo em 2016 poderão ser reeleitos em 2018, quando passa o viger o fim da reeleição.

Camilo só pensa naquilo: saúde, saúde e saúde

O governador Camilo Santana (PT), em sua agenda desta quarta-feira, só vai pensar naquilo: saúde, saúde e saúde.,

A partir das 10 horas, no Palácio da Abolição, tem reuniões com o chamado núcleo duro do governo – incluindo a Fazenda, para tratar de questões e recursos para o setor.

Já às 14h30min, será a vez de conversar com o secretário interino da Saúde, Henrique Javi, e com  todos os diretores dos hospitais estaduais para ouvir queixas e cobrar também propostas.

Ex-secretárío de Finanças reconhece arrocho na economia, mas é otimista quanto a 2016

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O ex-secretário de Finanças de Fortaleza e hoje professor do Curso de Economia da UFC, Alexandre Cialdini, reconheceu, nesta quarta-feira, que o quadro é dificil para a economia brasileira, que precisa mesmo de ajuste fiscal. Ele considera necessário esse arrocho, mas é otimista, pois avalia que em 2016 o cenário deverá apresentar melhora.

Alexandre Cialdini, indagado sobre erros da Era Petista na economia, creditou como aspectos que levaram o País a essa situação a ampliação das desonerações indefinidas de impostos – como isenção do IPI nos carros novos e outros, bem como pouco controle de gastos e, também, influência da crise internacional.

Cialdini deu essas declarações antes de seguir para São Paulo, onde participará de um seminário sobre  Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a administração do prefeito Roberto Cláudio (Pros), já que ele herdou projetos e o caixa da gestão Luizianne Lins (PT), Alexandre Cialdini nada quis comentar. Ele foi titular da Sefin na Era Luizianne.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa

Com o título “Modelo de gestão fracassado na Saúde do Ceará”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Não será fácil para o Ceará contornar a crise de grandes proporções instalada no sistema de saúde do Estado. Os problemas são diversos. Sim, o drama é nacional, mas ganhou relevo especial no Ceará. Em outros estados, não há registro de pacientes sendo atendidos no piso de unidades hospitalares. Também não há registros da expansão do sarampo, uma doença grave que deveria estar sob controle e que empurra para baixo os índices de saúde do Brasil.

A gestão das políticas de saúde do Ceará tem se mostrado desastrosa. A opção pelo crescimento estrutural do setor público gerou uma crise de financiamento. Não é racional o sistema que precisa transportar (ida e volta) os médicos de avião todos os dias para fazer funcionar o hospital regional de Sobral.

A gestão do sistema hospitalar público do Ceará, incluindo Upas, está há anos sob controle de uma organização social denominada ISGH, que já foi comandada pelo novo secretário da Saúde, Henrique Javi. O ISGH é regido por um regime legal diferenciado que lhe permite mais liberdade de ação e, ao mesmo tempo, baixo índice de transparência e controle social.
Nas poucas explicações que concedeu acerca de sua saída da pasta, o médico Carlile Lavor deixou nas entrelinhas algumas suspeitas que recaem sobre os profissionais que há anos controlam o dia a dia da Secretaria. É provável que estivesse falando do ISGH e da burocracia que gerencia o sistema de internamento hospitalar.
Em uma entrevista, Lavor chegou a apontar a “incapacidade de coordenação dos profissionais que integram o órgão” como um dos motivos de sua saída. Noutro momento, disse que a “Saúde tem vários problemas e é essencial que haja uma coordenação muito tranquila para levar adiante as ações. Como os pensamentos na Secretaria são muito diferentes, isso criou muita dificuldade”.
Atentem que raramente Lavor reclamou de recursos financeiros. São elementos suficientes que chamam a atenção para um modelo de gestão que fracassou. É uma pena que o ex-secretário não tenha sido mais claro e objetivo. Teria dado uma contribuição importante para desvendar os problemas administrativos que levaram o sistema ao estrangulamento.

Ex-secretário da Saúde do Ceará vê o setor como “um abacaxi”

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O ex-secretário da Saúde do Ceará (Governo Cid Gomes), João Ananias, evitou comentar, nesta quarta-feira, as razões que teriam levado o médico Carlile Lavor a pedir exoneração do cargo de gestor da saúde em menos de seis meses de governo. Disse apenas que os motivos seriam de foro íntimo.

João Anaias, no entanto, considera que o setor Saúde no País como um todo é um “abacaxi”, porque falta o principal : dinheiro.

Para Ananias, que deixou o cargo em sua época para disputar e ganhar mandato de deputado federal pelo PCVdoB, a crise é de dinheiro, com algum ou outro problema de gestor, mas “o problema é, fundamentalmente, de recursos”.

Eduardo Cunha – Ajuste fiscal deve ser finalizado na próxima semana

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) garantiu que, com um acordo de líderes partidários já fechado, a votação do chamado ajuste fiscal será concluída até a próxima semana. A intenção é abrir espaço para que os deputados possam discutir e votar a proposta de reforma política discutida na Casa na última semana de maio. As medidas provisórias (MP) 664/14 e 668/14 trancam a pauta do plenário.

“Há um interesse nosso e da Casa de concluir a votação, até a semana que vem, de todas essas matérias que trancam a pauta. Porque é nosso objetivo cumprir o que nós combinamos, que é, na semana de 26 de maio, nós vamos nos dedicar única e exclusivamente à reforma política”, disse Cunha pouco antes de presidir a sessão que aprovou o texto da MP 663/14 que abriu crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pelo acordo firmado, a oposição se comprometeu a não entrar em obstrução para derrubar as sessões por falta de quórum, mas em compensação todas as votações serão nominais. Hoje (13), será votada a MP 664 que altera as regras da pensão por morte e auxílio-doença, com os destaques sendo apreciados na quinta-feira (14).

Na próxima semana, os deputados devem votar, na terça-feira (19) a MP 668 que eleva as alíquotas de tributos de importação e, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos, últimos pontos do ajuste fiscal.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC: “Quem trata da saúde com oportunismo político, não está respeitando o povo”

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“Quem trata a questão da saúde com oportunismo político, não está respeitando o povo da nossa terra, nem a dor de quem depende do nosso sistema de saúde pública”, disse, nesta manhã de quarta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros).

Em entrevista ao programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM, agora há a pouco, o prefeito se disse indignado com o caso de um paciente fotografado e sendo atendido no chão do Instituto Dr. José Frota (Centro). Para ele, esse episódio foi um ato isolado, pontual, mas “extremamente grave, desumano” que já foi resolvido. Lamentou a exploração política. O caso acabou estampado na primeira página dos jornais locais e da Folha de São Paulo.

Roberto Cláudio anunciou, durante a entrevista, que, até o final do próximo mês, um novo sistema de abastecimento de medicamento na rede de postos entrará em ação e regularizará o fornecimento.

(Foto – Divulgação)

Seguro Safra deve beneficiar 340 mil agricultores cearenses

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (13):

O governador Camilo Santana lançará, na próxima quarta-feira (20), o seguro garantia safra 2014/2015. O objetivo é atender aos cerca de 340 mil agricultores que perderam mais de 50% de sua colheita neste período de estiagem.

A informação é do secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado, Dedé Teixeira, chamando a atenção principalmente dos prefeitos de regiões que amargaram falta de chuva que devem pagar, por cada agricultor a ser beneficiado pelo programa, R$ 44,63.

Já o agricultor, para obter o benefício – R$ 850,00 em até cinco parcelas, pagou R$ 14,90, enquanto o Governo investirá cerca de R$ 31 milhões para assegurar o benefício, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O programa atenderá agricultores dos Inhamuns, Região de Crateús, Centro-Sul e Sertão Central.

Cid Gomes prestigia os 50 anos do Salão POP

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O ex-governador Cid Gomes foi visto nessa terça-feira (12), no Salão POP, no Centro de Sobral, na Região Norte do Estado, em corte de cabelo, na tesoura de Raimundinho Farias, proprietário do estabelecimento.

Mais tradicional salão do município, o Pop chegou aos 50 anos de atividade em outubro último, mas ainda festeja o cinquentenário.

VAMOS NÓS – O que ele diria, por exemplo, do quadro de saúde que pegou o seu correligionário Camilo Santana?

(Foto – Leitor do Blog em Sobral)

Associação dos Enfermeiros do Ceará mapeia condições de trabalho da categoria

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A Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Assec) espera mapear as principais dificuldades que o enfermeiro enfrenta no desempenho de suas funções no Estado. Segundo a presidente da entidade, Ana Paula Brandão, a ideia é mobilizarmos os profissionais em torno das causas que dificultam os trabalhos dos enfermeiros cearenses.

“Já possuímos órgãos que cuidam do cunho científico da profissão, agora pretendemos nos organizar diante das demandas de trabalho da categoria, que tem tornado a jornada precarizada e adoecedora”, comentou a dirigente.

No próximo dia 30 a Assec organiza o Encontro dos Enfermeiros do Ceará, no Hotel Marina Park. O evento contará com palestra da deputada carioca e enfermeira Rejane de Almeida (PCdoB), que falará sobre políticas públicas para a categoria.

Dilma acredita que obras para Olimpíadas não devem ser atingidas pela Lava Jato

A presidenta Dilma Rousseff avaliou que o andamento das obras para os Jogos Olímpicos 2016 não deve ser atingido pela Operação Lava Jato. “Eu não vejo qual o impacto que a Lava Jato terá nas obras olímpicas. Eu não tenho nenhuma avaliação que mostra que exista algum impacto”, disse.

Dilma reuniu-se na noite dessa terça-feira (12) na sede do Comitê Rio 2016, na Cidade Nova, região central do Rio de Janeiro, com governador do estado, Luiz Fernando Pezão, o prefeito Eduardo Paes e integrantes dos Comitês Olímpico Brasileiro (COB) e Rio 2016 e da Empresa Olímpica Municipal para avaliar a preparação dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. “Tivemos uma reunião que considero bastante produtiva”, disse.

A presidenta assumiu um compromisso com o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, de voltar “sistematicamente” ao longo dos próximos meses, ao Rio de Janeiro, para fazer reuniões de trabalho com todos eles para acompanhar a preparação dos Jogos Olímpicos, que, segundo ela, têm o papel importante de colocar o Brasil em destaque diante de todo o mundo. Por isso, é preciso mostrar o país por meio da organização dos jogos, com a qualidade, segurança e garantia do Parque Olímpico, que está em construção e com as obras em dia.

(Agência Brasil)

Comemorações ao Dia de Fátima começam com missa às 5 horas

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Centenas de fiéis assistiram a primeira missa em comemoração ao Dia de Nossa Senhora de Fátima, nesta quarta-feira (13), que ocorreu às 5 horas, na Igreja de Fátima, na Avenida 13 de Maio, em Fortaleza.

As celebrações foram abertas pelo arcebispo dom José Antônio, que presidiu o ato tendo ao lado o pároco, Padre Ivan, e seguirão por todo o dia de hoje, até a missa campal às 18 horas, quando milhares de pessoas seguirão em procissão da Igreja do Carmo, no Centro, até a Igreja de Fátima.

Durante a procissão, a AMC irá operar um bloqueio no cruzamento da avenida Duque de Caxias com a rua Major Facundo. Durante a missa campal, a Avenida 13 de Maio terá os dois sentidos bloqueada, entre a rua Jaime Benévolo e o viaduto da avenida Pontes Vieira.

(Foto – Ana Aranha)

Deputados aprovam MP que concede crédito extra de R$ 50 bi para o BNDES

O governo conseguiu nessa terça-feira (12) mais uma vitória nas medidas do chamado ajuste fiscal com a aprovação da Medida Provisória (MP) 663/14, que abre crédito de R$ 50 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP altera a Lei 12.096 de 2009 que autoriza a União a subvenção econômica na modalidade de equalização de taxa de juros para o BNDES e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em determinadas operações de financiamento, especialmente as de inovação tecnológica. Os incentivos financeiros foram instituídos pela Lei para conter a estagnação da renda e do emprego domésticos no cenário da crise econômica de 2008.

A proposta altera também o limite de autorização de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões para a União “conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2015”.

O governo conseguiu aprovar o texto do relator da MP, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), na comissão mista que analisou a medida. Das 48 emendas apresentadas, os deputados aprovaram duas: uma acatada pelo relator foi proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP) que torna obrigatória a divulgação bimestral de informações na internet sobre os impactos fiscais das operações do Tesouro com o BNDES e os valores inscritos em restos a pagar nas taxas de equalização de juros.

A outra emenda aprovada é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) que destina o mínimo de 30% dos recursos concedidos pelo BNDES, a taxa subsidiadas, para tomadores das regiões Norte e Nordeste. O governo era contra, mas foi vencido. O texto vai agora para apreciação do Senado.

(Agência Brasil)

PSB é contra impeachment de Dilma, diz senador

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PE) afirmou que seu partido, o PSB, entende que o país precisa superar as turbulências por que passa atualmente sem ferir a estabilidade institucional nem a governabilidade.

Por isso, segundo o senador, o PSB é contra um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e em favor de uma agenda de desenvolvimento para o país.

Diante dos fatos até agora revelados, Fernando Bezerra Coelho avalia que a tentativa de impeachment deve ser afastada, até porque, segundo ele, tornaria inviável a recuperação econômica e afugentaria os investidores, agravando ainda mais a situação do país. Ele advertiu, no entanto, que o Executivo deve agir de forma a recuperar a credibilidade.

– Cabe ao Palácio do Planalto e seus ministérios fazerem a sua parte, reduzindo gastos e adotando uma conduta de austeridade. A principal moeda a ser ofertada pelo governo à sociedade e ao mercado chama-se credibilidade. A boa governança emite credibilidade através da transparência, da austeridade e do diálogo com o Congresso Nacional, os partidos políticos e as entidades representativas da sociedade – disse.

(Agência Senado)

Nome de Fachin é aprovado para o STF

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“O nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovado, há pouco, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele recebeu 20 votos a favor e 7 contra. A sabatina na CCJ demorou mais de dez horas. Os integrantes da comissão também aprovaram o regime de urgência para a votação no plenário da Casa.

Ao longo de todo o dia, o jurista respondeu a peguntas diversas sobre suas convicções a respeito de questões como aborto, casamento gay, legalização da maconha, redução da maioridade penal, suas relações com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e com o PT. El também falou sobre a sua vida profissional.

O jurista Luiz Fachin é advogado e professor universitário e tem amplo apoio da comunidade jurídica. No entanto, diversas polêmicas marcaram a análise de seu nome pelo Senado, entre elas um vídeo em que ele pede votos para a então candidata Dilma Rousseff, em 2010, e textos publicados nos quais assume posições polêmicas sobre a função social da propriedade e a aplicação da legislação.”

(Agência Brasil)

PT vai requerer na Justiça mandato de Marta Suplicy

“O PT de São Paulo vai requerer na Justiça Eleitoral o mandato da senadora Marta Suplicy, que se desfiliou da sigla no fim de abril após 33 anos. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Executiva Estadual do partido. “Após sucessivas recusas em dialogar com a direção do PT sobre as razões de suas supostas insatisfações, Marta formalizou sua desfiliação do partido movida unicamente por interesses eleitorais e desmedido personalismo”, disse o presidente do diretório estadual do partido, Emídio de Souza, em comunicado divulgado na tarde desta terça-feira.

Na carta em que pediu a desfiliação do PT, a senadora alegou que a sigla é reincidente em casos de desvios éticos e disse estar constrangida com o “protagonismo” da legenda em “um dos maiores escândalos de corrupção que a nação brasileira já experimentou”.

“Mesmo após a condenação de altos dirigentes, sobrevieram novos episódios a envolver a sua direção nacional”, afirmou a senadora, referindo-se indiretamente ao mensalão, em 2005, e ao escândalo de corrupção na Petrobras, em 2014.

Marta pretende concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do próximo ano contra o antigo correligionário e atual prefeito, Fernando Haddad (PT). A senadora sinalizou que deve formaliza sua filiação ao PSB.”

(Estadão Conteúdo)

TJ do Ceará definrá nesta quinta-feira lista tríplice da qual sairá novo juiz do TRE

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“O Pleno do Tribunal de Justiça vai se reunir, nesta quinta-feira, para votar a composição da lista tríplice de onde sairá o membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na classe jurista. A vaga no TRE foi aberta com o término do segundo biênio do advogado Cid Marconi, que está em lista tríplice para vaga de desembargador federal do TRF-5ª, no Recife..

Quinze advogados estão inscritos para concorrer à lista tríplice, sendo 12 homens e três mulheres. A relação, em ordem alfabética, consta no Edital nº 29/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 22 de abril.

Os nomes dos três advogados escolhidos pelo Pleno do TJCE serão encaminhados ao presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, que, por sua vez, os enviará para consideração da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O TSE submete a lista à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela nomeie um dos três candidatos para membro efetivo do TRE, na classe de Jurista. O indicado terá mandato de dois anos, a partir da data da nomeação e publicação no Diário Oficial da União.

(Site do TJ/CE)