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Depoimento de ex-diretor da Câmara à PGR reforça suspeitas contra Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nessa sexta-feira (8) que o depoimento de um ex-diretor do Centro de Informática (Cenin), da Câmara dos Deputados, “reforça suspeitas” de que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o autor de requerimentos para pressionar empresas investigadas na Operação Lava Jato. Cunha é investigado em um dos inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares citados por delatores.

A conclusão consta no pedido de liminar feito por Janot, no qual o ministro Teori Zavaski, do Supremo, autorizou que uma equipe de investigação da procuradoria fizesse perícia nos computadores do Cenin, na segunda-feira (4).

Janot citou depoimento no qual Luiz Antônio Eira, ex-diretor do Cenin, relatou a três procuradores como funciona o sistema da Câmara, que registra os requerimentos apresentados pelos deputados. O depoimento foi prestado no dia 29 de abril, um dia após Eira ser exonerado do cargo de diretor.

“As informações prestadas por Luiz Antônio Souza da Eira, a seu turno, reforçam as suspeitas de que os arquivos foram de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, e apenas inseridos no Sileg [Sistema de Informações Legislativas] pela então deputada federal Solange Almeida”, diz Janot.

Eduardo Cunha sustenta que os requerimentos não foram apresentados por ele, mas por Solange, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). A procuradoria suspeita que os requerimentos foram elaborados por Cunha em 2011, pois o nome dele aparece como autor em dois deles.

(Agência Brasil)

PEC da Bengala – Associações de juízes contestam emenda no STF

“Três associações de juízes entraram hoje (8) com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreram ao Supremo com uma medida cautelar contra a interpretação de que os ministros precisarão de uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo.

A emenda mudou o Artigo 40 da Constituição Federal, de modo a garantir a ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aposentadoria aos 75 anos. Com o novo texto, também foi estabelecido que a nova regra para aposentadoria ocorrerá conforme o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada.

Dessa forma, segundo as associações, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo. “Tal requisito é frontalmente contrário às garantias da magistratura, especialmente na parte em que se projetam a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. Com efeito, esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a independência do ministro interessado em permanecer no cargo até os 75 anos, pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários”, avaliam as entidades.

A emenda foi promulgada ontem (7) pelo Congresso Nacional e provocou polêmica. Além da reação das associações de juízes, um desembargador de Pernambuco conseguiu uma liminar para continuar no cargo até 75 anos, ainda que o texto da emenda estabeleça que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores.”

(Agência Brasil)

Primeira-dama do Estado terá reunião no Tribunal de Justiça

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“O Tribunal de Justiça  receberá, nesta segunda-feira, a primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana. A reunião ocorrerá às 11 horas, na sala de convivência do Palácio da Justiça, no Centro Administrativo do Cambeba.

Participarão do encontro as desembargadoras Lisete de Sousa Gadelha, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE), e Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), além da juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza.

O objetivo é debater ações voltadas para crianças e adolescentes em situação de acolhimento e vulnerabilidade social. Na ocasião, será apresentado o Projeto OLA, voltado à capacitação de voluntários que possam orientar jovens em liberdade assistida.”

(Site do TJ/CE)

Líder do DEM quer ouvir Mujica sobre confissão de Lula

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“O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) quer que o ex-presidente uruguaio José Mujica compareça à Comissão de Relações Exteriores do Senado para explicar a confissão feita a ele pelo ex-presidente Lula sobre o mensalão.

Em livro que narra sua passagem pela Presidência, recém-lançado, Mujica conta que Lula lidava com o episódio com “um pouco de culpa”.

O uruguaio relata o que ouviu do petista em um encontro cinco anos atrás: “Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens”. Em seguida, Lula prosseguiu: “Era a única forma de governar o Brasil”.

O requerimento que será apresentado por Caiado também vale para Danilo Astori, que foi vice de Mujica e estava na sala quando Lula fez a confissão.”

(Veja Online)

Odorico Monteiro anuncia: Comissão Externa da Transposição do São Francisco visitará o Ceará

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O deputado federal Odorico Monteiro (PT-CE), titular da Comissão Externa que acompanha as obras do Projeto de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco, integrou comitiva de ministros, deputados federais e autoridades que participaram de seminário que discutiu, nesta sexta-feira, o “Impacto nas Cidades Ribeirinhas” da obra de transposição e revitalização do São Francisco. O evento ocorreu na cidade de Pirapora (MG). No grupo, também o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

O seminário faz parte da estratégia da comissão de visitar in loco toda a região da bacia do Rio São Francisco. “Vamos iniciar o ciclo de visitas por Pirapora, região de nascente do rio. Nosso objetivo é discutir o impacto da obra, a gestão das águas e a revitalização da bacia do São Francisco, que envolve o saneamento básico dos municípios das regiões ribeirinhas, discutir uma nova cultura dessas população em relação ao rio”, explicou Odorico, ao destacar a obra como uma das mais importante do século XXI para segurança hídrica do Nordeste brasileiro.

Odorico adiantou que a comissão também fará visitas dessa natureza no Ceará, onde serão discutidas a situação das bacias receptoras das águas do São Francisco, mas que ainda não tem data definida. “Não adianta transpor as águas do São Francisco, sem debater a gestão e o cuidado dessas águas nas bacias receptoras. Nesse sentido os Seminários se inserem numa estratégia importante de levantamento de informações e discussões que irão contribuir muito com os trabalhos da Comissão”, afirmou o deputado. O Seminário em Pirapora contou com a participação enquanto palestrantes, dos ministros Gilberto Magalhães Occhi, ministro de Estado da Integração Nacional e do ministro Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

(Com Agências)

Sebrae forma grupo de trabalho para elaborar plano para o fortalecimento do “Beco da Poeira”

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Um grupo de trabalho formado por representantes do Sebrae, Prefeitura de Fortaleza, Banco do Nordeste e Associação de Permissionários irá elaborar um plano de ação voltado para o fortalecimento dos comerciantes do tradicional “Beco da Poeira”. A formação deste grupo é fruto da reunião realizada nesta sexta-feira, no Sebrae/Ceará, envolvendo os representantes destas entidades.

A ideia é que o projeto seja construído de forma participativa com a presença dos permissionários que atuam no Beco da Poeira. O projeto irá identificar os principais gargalos e propor ações articuladas entre Sebrae, Banco do Nordeste, Secretarias Executiva Regional do Centro e de Desenvolvimento Econômico do Município com o objetivo de fortalecer aquele polo comercial da cidade.

Participaram do encontro pelo Sebrae, o superintendente Joaquim Cartaxo, o diretor técnico Alci Porto, o articulador do Escritório Regional em Fortaleza, Rafael Albuquerque e o analista Remigio Neto. Também participaram da reunião o Secretário Regional do Centro, Ricardo Sales, o agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, José Alves Teixeira e a gerente do Crédiamigo, Joana Mendes e a representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Joana Laura. Pela Associação dos permissionários estiveram presentes a presidente Regina Freitas, o vice Wedson Gonçalves e o primeiro tesoureiro, George Clayton.

(Site Sebrae/CE)

Lei da Transparência – BB,BNDES, Receita Federal, Itamaraty e Petrobras resistem às exigências

“Três anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, o maior desafio do governo federal é levar a transparência aos órgãos de administração indireta, a exemplo do Banco do Brasil, do BNDES e, é claro, da Petrobras. Também apresentam resistência à Lei de Acesso a Receita Federal e o Itamaraty.

A CGU identificou que o Banco do Brasil é recordista no número de recursos: teve 283 recursos entre maio de 2012 e 30 de abril de 2015.

Mas o número de recursos apresentado não é, por si só, um indicador suficiente para mostrar o quanto um órgão resiste à transparência.

Desde que a Lei de Acesso começou a vigorar, os órgãos foram encontrando brechas e desculpas para não cumpri-la. Razões para o sigilo, a exemplo do segredo comercial ou alguma informação pessoal, são muito usadas para se negar o acesso a alguma informação.

No fim, o que deveria servir de justificativa serve apenas como desculpa para negar o acesso – o BNDES é o exemplo mais famoso.”

(Veja Online)

Cagece suspende fornecimento de água em 15 bairros neste sábado

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A Cagece vai suspender, neste sábado, das 8 às 20 horas, o abastecimento de água em 15 bairros da Zona Sudeste de Fortaleza. São eles: Alagadiço Novo, Cajazeiras, Cambeba, Cidade dos Funcionários, Coité, Edson Queiroz, Guararapes, Jardim das Oliveiras, José de Alencar, Lagoa Redonda, Luciano Cavalcante, Parque Manibura, Sabiaguaba, Sapiranga e Salinas.

O corte, de acordo com a empresa, é emergencial e se deve ao conserto de um vazamento em uma adutora de água, na avenida Washington Soares, próximo ao Siara Hall. De acordo com a Cagece, a ocorrência foi provocada por uma obra da Companhia de Gás do Ceará (Cegás), no local.

A previsão é que o abastecimento seja retomado gradativamente após 48 horas da conclusão do serviço, até que seja alcançado total equilíbrio do sistema.

Dilma homenageia pracinhas da 2ª Guerra Mundial

“Quatro soldados brasileiros que lutaram na 2ª Guerra Mundial foram condecorados hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff com as insígnias da Ordem Nacional do Mérito. A cerimônia, no Palácio do Planalto, marcou os 70 anos do Dia da Vitória, comemorados nesta sexta-feira em vários países. Ao discursar, a presidenta falou da honra em homenagear aos “heróis” que ajudaram na luta “contra a discriminação e violência”. Dilma lembrou que a participação do Brasil na guerra era vista com ceticismo. Mas, com o envio dos soldados brasileiros, “mostramos a confiança em nós mesmos, pois assim construiremos um Brasil melhor”, destacou a presidenta.

A atual presença de militares brasileiros nas missões de paz patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), fórum criado após o fim da guerra, foi ressaltada por Dilma. “Queremos um mundo regido por normas e instituições democráticas, onde prevaleça a responsabilidade compartilhada, onde as sementes de liberdade floresçam”, disse. Foram condecorados os ex-combatentes Nestor da Silva, João Rodrigues Filho, Roberto Paulo Timponi e Melchisedech Afonso de Carvalho.”

(Agência Brasil)

Jesualdo Farias recebe cargo de titular da SESu/MEC na próxima segunda-feira

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O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, receberá, oficialmente, o cargo de titular da Secretaria da Educação Superior (SESu), do Ministério da Educação, às 17 horas da próxima segunda-feira, em Brasília.

Jesualdo receberá o cargo das mãos da secretária interina Adriana Weska, num evento tem caráter simbólico, uma vez que a efetivação dele no cargo se deu no momento da sua nomeação.

Vários reitores de universidades brasileiras comparecerão ao ato.

Cearense Mimi Rocha lança primeiro DVD ao vivo no Teatro Sesc/Senac Iracema

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O músico e instrumentista cearense Mimi Rocha lançará nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Teatro Sesc/Senac Praia de Iracema, o seu primeiro DVD ao vivo. De Mimi, a gente não precisa falar muito. Ele é apenas um dos melhores guitarristas, violonistas, arranjadores e produtores musicais do Brasil e já participou em discos e shows de Fagner, Belchior, Ednardo, Chico César, Zeca Baleiro e muitos outros.

O DVD é intitulado “Bom de Ouvir Ao Vivo” e foi gravado ao vivo no Centro Dragão do Mar, em julho do ano passado. A nata da música cearense participa do DVD.

Adelson Viana tocou a sua sanfona, Cristiano Pinho veio na guitarra, Denilson Lopes está na bateria, Thiago Rocha tocou o sax e Stênio Gonçalves dá show na guitarra. Além dessas outras feras,  se juntaram a Mimi nas gravações da base como os músicos Ricardo Pontes, na bateria, Nélio Costa no baixo, Hoto Jr. na percussão, Marcus Vinnie nos teclados, Herlon Robson também teclados e violões e Ferreira Jr no sax.

No repertório todas as composições do CD “Bom de Ouvir” e mais a nova música “Tema Novo” e uma jam session em “No Blues” de Miles Davis. A produção é de Khalil Gibran.

SERVIÇO

* Ingresso – R$ 6,00 (inteira) e R$ 3,00 (meia). 

Arquivo Público disponibiliza o “Programa Memória do Mundo”

O Arquivo Público do Estado do Ceará realizará no próximo dia 15, a Oficina de Preparação de Candidaturas do Programa Memória do Mundo da Unesco. A oficina acontecerá no Auditório do Centro de Ciências Humanas da UFC, no Benfica. Apoiam a ação a Universidade Federal do Ceará, o Memorial da UFC e o Arquivo do Escritor Cearense. Os interessados têm até terça-feira (12) para se inscrever, no Arquivo Público (Rua Senador Pompeu, 648, Centro) ou pelo telefone (85) 3101-2615. As vagas para a oficina são limitadas e o acesso é gratuito.

Proteger e estimular o acesso a documentos históricos são alguns dos objetivos da oficina, que pretende ainda prestar orientações quanto à apresentação de candidaturas ao Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco (Memory of the World – WMOWBrasil), através de participação no Edital. Metas convergentes com as diretrizes da política pública de cultura no Estado do Ceará, de valorização da memória e da história e de democratização do acesso a oportunidades de formação, bens simbólicos e ações culturais.

A oficina será realizada nos turnos manhã e tarde e contará com as palestras do Presidente do Comitê MOW/Brasil, Vítor Manoel Marques da Fonseca, e do diretor-geral do Arquivo Público do Estado, Márcio Porto, membro do MOW/Brasil. Eles abordarão assuntos como os Acervos Brasileiros e o Programa Memória do Mundo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), além de prestar orientações sobre como preencher o formulário de candidatura.

No Ceará, anualmente, instituições que possuem acervos de documento em texto, audiovisual, iconográficos ou cartográfico vêm submetendo os seus materiais para possível nominação no Registro Memória do Mundo.

Ivens Dias Branco e uma homenagem portuguesa

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O empresário Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, receberá a Medalha do Mérito Industrial do Governo de Portugal. A solenidade ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 20 horas, no Barbra’s Cambeba.

Autoridades portuguesas como o embaixador Francisco Ribeiro Telles, que outorgará a honraria, vão estar presentes, além das lideranças empresariais e públicas do Estado.

Empregados da Sameac paralisarão atividades na segunda-feira

Empregados da SAMEAC, que trabalham na Maternidade-Escola Assis Chateaubriand, vão paralisar as atividades na próxima segunda-feira, a partir das 7 horas. A categoria vive momento de incerteza quanto a uma demissão coletiva dos cerca de 700 trabalhadores que atuam no Hemoce, Maternidade Escola Assis Chateaubriand e Hospital Universitário Walter Cantídio.

Segundo a presidente da SAMEAC, Maria Heleni Lima, até o momento, não houve nenhuma garantia da UFC sobre a renovação dos contratos desse pessoal. O contrato se encerra em julho e agosto deste ano, mas haveria possibilidade de prorrogação por mais seis meses.

O Sindisaúde, sindicato do pessoal da saúde, esteve reunido com os funcionários da Sameac, que deve ter nome alterado para o novo empregador, no caso o Instituto Compartilha. Essa mudança de gestor preocupa o pessoal da Sameac.

UFC abrirá com homenagem a sua X Semana do Direito

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Em solenidade que faz parte das comemorações dos 60 anos de criação da Universidade Federal do Ceará e dá início à 10ª Semana do Direito, será entregue o título de Doutor Honoris Causa da UFC ao professor Eugenio Raul Zaffaroni, ministro aposentado da Suprema Corte da Argentina.

A cerimônia ocorrerá a partir das 9 horas de segunda-feira, no Auditório Martins Filho, da Faculdade de Direito (Centro).

A 10ª Semana do Direito da UFC, que se estenderá até o próximo dia 15, debaterá sobre a Constituição e os dilemas da efetivação dos direitos fundamentais, trazendo nomes do meio jurídico nacional e internacional.

SERVIÇO

* A programação contará com cursos, palestras e concurso de artigos. Mais informações no site do evento (www.semanadodireitoufc.com.br/xedicao).

* Faculdade de Direito da UFC – (85) 3366 7834.

Operação Lava Jato – Executivos da OAS ficam em silêncio durante depoimento

“Cinco executivos da empreiteira OAS investigados na Operação Lava Jato ficaram em silêncio hoje (8), durante interrogatório conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Por orientação dos advogados, os acusados não responderam qualquer pergunta do magistrado. Diante da situação, Moro decretou prazo de dez dias para que os investigados e o Ministério Público Federal (MPF) apresentem alegações finais, última fase antes da sentença.

Na audiência estiveram presentes José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin, Mateus Coutinho e José Aldemário Filho – libertados semana passada, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) -, além de Fernando Augusto Stremel Andrade e João Alberto Lazzari. De acordo com as investigações, todos os envolvidos são acusados de pagar propina para obter contratos com a Petrobras.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), o investigado tem direito de permanecer calado, sem prejuízo da defesa, que, posteriormente, deverá ser feita por escrito.

Semana que vem, a Justiça Federal em Curitiba deve tomar depoimentos dos investigados ligados à empreiteira Mendes Júnior, do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do empresário Fernando Soares, conhecido com Fernando Baiano, acusado de intermediar pagamento de propina.”

(Agência Brasil)

Novo Código Penal entrará em votação na próxima terça-feira

A partir das 17 horas da próxima terça-feira, o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) será examinado em três sessões extraordinárias consecutivas. Com a aprovação do pedido de urgência, de iniciativa dos líderes partidários, a matéria que tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desde dezembro do ano passado, seguirá para deliberação em plenário.

A proposta tem por base o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instalada em 2011 no Senado, com o objetivo de atualizar o Código Penal, que é de 1940. O texto também passou por comissão especial de senadores, tendo sido aprovadas mudanças sugeridas pelo relator, ex-senador Pedro Taques.

A nova legislação é mais rigorosa na punição dos crimes contra a vida, aumentando, por exemplo, a pena de homicídio dos atuais seis para oito anos de prisão. A progressão de pena também fica sujeita a regras mais severas. No homicídio, para o condenado primário, a passagem do regime fechado para outro mais brando, que hoje exige o cumprimento de ao menos 1/6 da pena, passaria a ser de ¼ do tempo.”

(Com Agências)

Funcap lança edital para pós-graduação

A Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), em parceria com  Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou o Edital 03/2015 – Estímulo à Cooperação Científica e Desenvolvimento da Pós-Graduação. O edital visa fortalecer o ensino de pós-graduação stricto sensu (mestrado acadêmico e doutorado) no Ceará, por meio do financiamento de despesas de custeio inerentes à execução dos mesmos. São destinados para este edital R$ 1.360.000,00.

Podem submeter propostas, por meio de seus coordenadores, Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu das modalidades Mestrado Acadêmico e Doutorado, reconhecidos pela Capes e em funcionamento no Ceará. Tais programas foram previamente cadastrados, em uma etapa anterior a este edital, pelas suas respectivas pró-reitorias de pós-graduação ou órgãos equivalentes. Os candidatos não podem ter propostas aprovadas nos editais 02/2013, 01/2014 e 05/2014 da Funcap com a Capes.

O valor máximo de cada proposta é de até R$ 80 mil para os cursos com nota 3; até R$ 100 mil para os cursos com nota 4; e até R$ 120 mil para os cursos com nota 5 ou 6. O prazo máximo de execução dos projetos aprovados é de 12 meses, desde que não ultrapasse a vigência do Acordo CAPES/FUNCAP, em vigência até 10 de agosto de 2016.

Cronograma

– Postagem do Formulário Eletrônico para submissão de propostas no site da Funcap: 12 de maio de 2015;
– Data limite para submissão de propostas: até as 17 horas do dia 15 de junho de 2015;
– Data limite para envio da documentação complementar: até as 17 horas do dia 16 de junho de 2015;
– Divulgação dos resultados na página eletrônica da Funcap: A partir do
dia 31 de julho de 2015.

DETALHE – As propostas devem ser apresentadas sob a forma de projeto e encaminhadas à Funcap exclusivamente via Internet, por intermédio do Formulário Eletrônico disponível no endereço eletrônico www.funcap.ce.gov.br.