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Camilo reativa Mesa Estadual de Negociação Permanente com servidores

Em reunião com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), na noite dessa quarta-feira (6), o governador Camilo Santana reativou a Mesa Estadual de Negociação Permanente, além de uma comissão para acompanhar e discutir as finanças do Estado.

Ainda na reunião com os coordenadores do Fuaspec, foram abordados a reestruturação das tabelas salariais, a realização de concurso público para as vagas ocupadas por terceirizados e a apresentação do estudo realizado pelo sindicato dos fazendários que aponta o bom desempenho do Estado, mostrando uma situação fiscal equilibrada.

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, discordou do levantamento feito pelos fazendários, que demonstrou o resultado da execução orçamentária do Estado do Ceará no exercício financeiro do primeiro bimestre de 2015. Segundo esse documento, o Estado do Ceará apresentou um superavitário de mais R$ 1 bilhão em caixa, com previsão de R$ 6 bilhões até o fim do ano.

Nesse contexto, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchoa, pontuou que o reajuste dos servidores deveria ter sido de 16,7%, que corresponde ao prejuízo de 6,58% da inflação de janeiro a dezembro, mais a soma da diferença do Produto Interno Bruto (PIB) cearense de 2011 a 2014. “Só assim os servidores poderão recuperar as perdas salariais e sem comprometer a gestão fiscal”, comentou Eleine Uchoa.

A presidente da Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) pediu que a primeira reunião da Mesa de Negociação tivesse como pauta inicial a situação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) que teve a carga horária ampliada de 30 para 40 horas semanais, mas continua ganhando o mesmo salário. Sendo assim, o primeiro encontro ficou agendado para o próximo dia 19, na Secretaria de Planejamento, às 14h, com pauta definida.

Campanha em todo o país quer reforçar o respeito à coisa pública

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (7):

Vem aí uma megacampanha publicitária, de caráter nacional, que ocupará espaços nas tevês, jornais, rádios e redes sociais tendo como mote a luta contra a corrupção. A iniciativa é da Procuradoria Geral da República, com respaldo de todas as suas unidades da federação.

Segundo o procurador-chefe da República no Ceará, Alessander Sales, o objetivo é reforçar o espírito de cidadania dos brasileiros em favor do respeito à coisa pública e, também, alertar contra qualquer tipo de tentativa de intimidação do MPF em seu trabalho de combate aos corruptores.

Em resumo: a ordem é destacar principalmente o trabalho da Procuradoria Geral da Republica que, por ter feito denúncias no STF envolvendo os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), na Operação Lava Jato, está sendo alvo constante de campanha de desqualificação.

Rejeitados destaques que mudariam texto da medida sobre seguro-desemprego

Os deputados rejeitaram na noite dessa quarta-feira (6), em votação nominal, os dois destaques que visavam modificar o texto da Medida Provisória (MP) 665, que modifica as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

O primeiro destaque rejeitado pretendia retirar do texto as mudanças sobre o pagamento do abono salarial, como seu direito proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior, um doze avos. Ele foi rejeitado por 247 votos a 220 e 4 abstenções. Com isso, ficou mantido o texto principal da MP, com as mudanças sobre o pagamento do abono salarial.

O outro destaque rejeitado pelos deputados pretendia estender o direito o seguro-desemprego a todos os trabalhadores rurais avulsos, que trabalham por safra, em vez de os contratados por prazo indeterminado. O dispositivo foi rejeitado por 232 votos a 229 e 2 abstenções, ficando mantido o texto aprovado anteriormente.

A continuação da votação das emendas e dos destaques que visam modificar o texto da MP 665 será retomada nesta quinta-feira (7), em sessão da Câmara convocada para iniciar às 12 horas.

(Agência Brasil)

Polícia apreende “contabilidade” do jogo do bicho no Cariri

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Uma operação da Polícia Civil do Ceará desmontou nesta quarta-feira (6) uma das maiores redes no Estado do jogo do bicho. Conhecida como “Crajubar” (Crato/Juazeiro do Norte/Barbalha), a empresa funcionava como central de arrecadação de várias outras cidades do Cariri e também do Centro-Sul.

A operação foi comandada pelos delegados Tenório, Levi, Julio Agrelle e Marcos Antonio.

(Foto: Divulgação)

Eudoro Santana recebe medalha Boticário Ferreira com presenças de Camilo e RC

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Com as presenças do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PROS), o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, recebeu na noite desta quarta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira.

Além do governador e do prefeito de Fortaleza, o evento também é prestigiado pelo conselheiro Domingo Filho; pelos deputados Zezinho Albuquerque e Sérgio Aguiar; pelos vereadores Adail Júnior, Cristina Brasil (autora do requerimento), Zé do Carmo, Carlos Mesquita, Evaldo Lima, Robert, Adelmo Martins, Benigno Júnior e Deodato Ramalho; pelos secretários Mauro Filho, Inácio Arruda e Nelson Martins; e pelo presidente do PT no Ceará, Assis Diniz. O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (PROS), não se encontra em Fortaleza.

O homenageado é pai do governador Camilo Santana.

(Foto: Divulgação)

Copa Nordeste – Flamengo é convidado para jogar no certame

“O Flamengo foi convidado a participar da Copa do Nordeste. Em atrito com a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), o Rubro-Negro vê com bons olhos a oportunidade, mas estuda se juridicamente isto será possível. A utilização de uma equipe sub-23 para continuar participando do Campeonato Carioca não está descartada, caso seja levado adiante a inclusão do time profissional no campeonato nordestino.

A Liga do Nordeste, responsável pela organização do campeonato, estaria disposta a mudar o estatuto para permitir esta participação do Flamengo. A entidade está estudando se terá tempo hábil desta decisão valer já a partir da próxima temporada. Consultado, Eduardo Bandeira de Mello, presidente rubro-negro, falou ao LANCE! que o clube está estudando medidas para 2016. O mandatário destacou que não disputa o Carioca da maneira que está e disse que não hesitaria em assinar para jogar por outro estado caso for possível.

– Da maneira que está, não disputaremos o Carioca. Mas infelizmente, não pode ser apenas na vontade (querer participar de campeonato de outro estado). Se for (possível juridicamente), eu já assinava e estaríamos lá. Estamos estudando o que podemos fazer a partir de 2016. O certo é que estamos rompidos com a Federação do Rio – afirmou Eduardo Bandeira de Mello, que está com a delegação em Atibaia, no interior de São Paulo.”

(O POVO/Lancenet)

Líder do prefeito destaca sanção do Programa de Ações para Gestão dos Recursos Hídricos

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O vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Câmara Municipal, destacou, nesta quarta-feira, a sanção, por parte do prefeito Roberto Cláudio (Pros), do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. “Temos a percepção de que os grandes geradores de resíduos sólidos têm a responsabilidade de realizar a sua própria coleta. Todavia, a legislação que tínhamos até agora era muito frouxa com relação a isso. O prefeito Roberto Cláudio trouxe essa discussão à Câmara para melhorar a forma como tratamos a questão”, disse Evaldo Lima.

A mensagem foi apresentada na Câmara Municipal em março deste ano, e teve Evaldo Lima como relator.

Atualmente, Fortaleza gera uma média diária de 1,89 toneladas de resíduos sólidos – o equivalente à cidade norte-americana de Nova Iorque e superior a São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, por exemplo. Com o programa, os grandes produtores de resíduos sólidos em Fortaleza serão responsabilizados pelo acúmulo desenfreado de lixo no município, com multas estipuladas pelo plano.

O projeto conta com 13 eixos de atuação que pretendem, em curto, médio e longo prazo, melhorar as condições de limpeza urbana. A meta envolve diversas ações, órgãos e a própria população como fiscalizadora.

Está previsto no programa a implementação de sistema eletrônico de controle, ciclomonitoramento, implantação de novas lixeiras, ecopontos, área de recebimento de reciclagem, apreensão de contêineres irregulares, requalificação de áreas degradadas, desenvolvimento dos projetos “Fiscal Cidadão”, “Recicla Fortaleza” (coleta seletiva), “Alô Cidade Limpa”, “Reciclando Atitudes”, além de uma nova legislação para padronização das calçadas.

Tasso recebe vereadores de Fortaleza que fazem lobby em Brasília contra a proposta do voto distrital

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O senador Tasso Jereissati(PSDB) recebeu em seu gabinete, nesta tarde de quarta-feira, em Brasília, uma comitiva de 10 vereadores de Fortaleza que faz lobby contra o voto distrital, matéria aprovada dentro da Reforma Política do Congresso. Os vereadores pediram apoio do tucano contra essa proposta. Eles querem a manutenção do critério atual, onde quem tem mais voto – seguindo quociente eleitoral, ganha vaga.

“Nosso objetivo foi de entende melhor as propostas que estão tramitando no Congresso e nosso encontro com o senador Tasso foi muito importante. Tivemos a oportunidade de apresentar os nossos argumentos  e ele nos esclareceu alguns pontos”, revelou o vereador Eulógio Neto(PSC).

VAMOS NÓS – Não sairia bem mais econômico conversar com o senador tucano em Fortaleza?

 

Associações de juízes criticam aprovação da PEC da Bengala

“A Associações nacionais de juízes criticaram hoje (6) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no Judiciário – conhecida como PEC da Bengala – em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (5). Para as entidades, a PEC “engessa” a magistratura e dificulta a oxigenação dos tribunais superiores.

A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.

“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem. Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas. Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt à Agência Brasil.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Andre Tobias Granja, também criticou a aprovação e pediu para que os atuais ministros fiquem atentos às transformações sociais, para não engessar a Justiça. “É importante que tenham consciência de que as composições ficarão inalteradas por cinco anos – se não houver aposentadoria voluntária –, e devem procurar ouvir ainda mais os pares, os segmentos da sociedade, para que não haja engessamento das jurisprudências e para que a Justiça continue avançando”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a PEC traz prejuízos ao Judiciário, e a emenda constitucional terá, como consequência, a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

O presidente da AMB destaca em nota que a PEC “é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o Poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais, nas cúpulas dos tribunais, o pensamento conservador que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”.

(Agência Brasil)

Maranhão vai investir R$ 3 milhões em CVTs. Ideia é do cearense Ariosto Holanda

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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), autorizou nesta quarta-feira a liberação de R$ 3 milhões para a construção de três Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) em municípios a serem escolhidos no estado entre os de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A decisão foi anunciada ao secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Bira do Pindaré, após exposição do ex-deputado federal Ariosto Holanda sobre a importância do CVT na capacitação tecnológica da população.

Também participou da audiência no Palácio dos Leões, em São Luís, o vice governador, Carlos Brandão. O governador afirmou que o Maranhão pretende implantar 30 CVT. Estes três primeiros CVTs, a serem construídos este ano com recursos do Tesouro estadual, terão efeito demonstração para conseguir os recursos para fazer as outras 27 unidades.

Ariosto Holanda sugeriu buscar os recursos na bancada federal maranhense por meio de emenda de bancada. O ex-deputado defendeu ainda a transferência dos recursos constitucionais dos fundos setoriais destinados ao Nordeste, cerca de R$ 500 milhões por ano, para o Banco do Nordeste.

Flávio Dino disse que levará o pleito ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, em audiência que terá a participação de Ariosto Holanda e do nomeado presidente do BNB, Marcos Holanda, que será convidado. O ex-deputado apresentou na ocasião o projeto do Centro de Ciências e Linguagem, que o governador decidiu absorver na concepção do modelo dos Núcleos de Educação Integral que serão implantados nas maiores cidades do Maranhão.

O governador e vice enfatizaram como necessidade premente do Maranhão a criação de uma infraestrutura de fibra ótica, apontada como necessidade para os projetos nas áreas de saúde, educação, capacitação tecnológica e de desenvolvimento de modo mais amplo.  Ao final da audiência, Flávio Dino disse que Ariosto Holanda é seu consultor na área de ciência e tecnologia, assim como Frei Betto na área social e Cafu nos esportes, mas não recebem um centavo, e o acompanhou até a saída do gabinete.

Pela manhã, Ariosto apresentou projetos nas áreas de educação, tecnologia, telemedicina e geração de renda com o secretário Bira do Pindaré, adjuntos e o presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Maranhão (Fapema), Alex Oliveira de Souza. Participaram do encontro no Palácio Henrique de La Roque o vice-reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Walter Sant’ana, o diretor regional do Senai, Marco Antonio Moura e Silva; representantes do Sebrae, Secretaria de Saúde e do Instituto Estadual de C&T do Maranhão, a rede de educação tecnológica que está sendo implantada pelo governador Flávio Dino.

(Governo do Maranhão)

Ex-diretor da Agência Nacional das Águas vai comandar o Instituto Centec

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Tem novo presidente o Instituto Centec, organismo vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado. engenheiro Francisco Viana Lopes é o novo titular e deve tomar posse na próxima semana, durante ato a ser presidido pelo titular da pasta, o ex-senador Inácio Arruda (PCdoB).

Viana Lopes foi presidente da Funceme e também da Companhai de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh). Ocupou uma diretoria da Agência Nacional das Águas e, recentemente, integrou corpo de assessoria técnica da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

 

Mensagem das promoções do PM será votada nesta quinta-feira

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (Pros), anunciou que o primeiro expediente desta quinta-feira será suspenso para a votação da mensagem 7.734/2015, de autoria do Executivo, que trata da promoção dos militares estaduais.

“Com o encaminhamento, para a Mesa Diretora, de requerimento assinado pelos líderes partidários favoráveis à sugestão, fica oficializada a decisão”, disse Zezinho.

Nesta quinta-feira, há expectativas de galerias lotadas de parentes e policiais militares para acompanhar a votação de uma matéria há muito tempo aguardada pela categoria.

CSP divulgará para fornecedores oportunidades de compras de matéria-prima

A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) vai apresentar o Plano de Atração e Desenvolvimento de Fornecedores para fase de operação nesta quinta-feira. A apresentação ocorrerá, a partir das 18h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da CSP, é divulgar as oportunidades de compras de materiais, serviços e matérias-primas para empresários cearenses.

A ação tem parceria do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (SDE).

Bancada do PT fecha questão em favor do ajuste fiscal

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“Atendendo a uma reivindicação de partidos da base aliada, a bancada do PT na Câmara decidiu, há pouco, fechar questão em favor da aprovação das medidas provisórias 664 e 665.  A MP 665 trata de novas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso. A MP 664 estabelece novas regras para acesso ao auxílio doença e à pensão por morte. O fechamento de questão foi considerado por petistas como um ato político.

Em nota oficial, a bancada afirma que os textos originais das MPs foram aprimorados nas comissões mistas do Congresso e que a bancada do PT contribuiu para “essas mudanças positivas, através dos seus relatores”.

A bancada afirma que as propostas asseguram a manutenção de políticas importantes para os trabalhadores e, por isso, os petistas reafirmam o apoio à aprovação das MPs nos termos dos projetos de lei de conversão apresentados pelos relatores, senador Paulo Rocha (PT-PA) e deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que o governo quer garantir hoje a votação da MP 665, que começou a ser debatida ontem (5) no plenário.

“O governo quer votar a matéria, o governo quer colocar suas digitais. Essa medida provisória aperfeiçoa os direitos dos trabalhadores brasileiros e garante a sustentabilidade desses direitos”, disse Guimarães.

(Agência Brasil)

Líder do PSOL vem lançar livro e debater com militantes em Fortaleza

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​O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), líder do PSOL na Câmara, estará em Fortaleza nesta sexta-feira. Ele participará do debate “A nossa saída é pela esquerda – por uma reforma política democrática”, que o PSOL promoverá em suas sede, a partir das 19 horas. No ato, o parlamentar lançará o seu novo livro “A rua, a nação e o sonho – uma reflexão para as novas gerações”.

Já no sábado, Chico Alencar e a militância do PSOL ocuparão a Praça do Ferreira, a partir das 9 horas, para realizar uma “roda de conversa e diálogo popular” intitulada de “PSOL na Praça”, sobre reforma política e outra pautas de atuação do partido, assim como apresentar as iniciativas realizadas pelos mandatos do PSOL no estado do Ceará.

Dilma lança Plano Nacional de Defesa Agropecuária

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“O governo federal lançou hoje (6) o Plano Nacional de Defesa Agropecuária, que visa a modernizar práticas e regulamentar normas sobre o controle sanitário no país, além de reestruturar laboratórios de análises de doenças e pragas. Ao anunciar o plano, a presidenta Dilma Rousseff disse que o setor agropecuário dá passos históricos na desburocratização dessas medidas.

Outro lançamento foi a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários. Segundo Dilma, a definição de estratégias para evitar e combater pragas em lavouras e doenças nos rebanhos permitirá o aumento de renda dos produtores.

“Estamos superando uma exigência verdadeiramente anacrônica. Simplificar não quer dizer perder a fiscalização, significa fiscalizar de forma inteligente, com base em um princípio, confiamos nos nossos produtores. Antes de supor que esteja errado, vamos supor que esteja certo,” declarou.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta instituiu a Região Matopiba – que abrange parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia – com a intenção de aprimorar políticas e dar prioridade aos investimentos nesses estados.

Para a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu o objetivo do plano é sinalizar aos consumidores brasileiros e estrangeiros que o país dará prioridade à questão sanitária. Quanto à nova região, delimitada por decreto presidencial, a ministra defende que, com a ação de hoje, os quatro estados terão um “olhar especial” para que apresentem os potenciais da área, uma das últimas regiões agrícolas do mundo em expansão sem desmatamento.”

(Agência Brasil)

DETALHE – O presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, dirigentes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri) e o prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta, participaram da solenidade de lançamento desse plano.

Ministério da Justiça abre 200 vagas para cursos na área da Segurança Pública

“O Ministério da Justiça está oferecendo, neste mês, 200 vagas em pós-graduações em segurança pública. Podem participar gratuitamente dos cursos policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais e profissionais de perícia forense. As aulas serão realizadas em parceria com as universidades federais de Roraima (UFRR), Tocantins (UFT), Goiás (UFG) e Mato Grosso (UFMT).

As qualificações são financiadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), através da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que está presente nos 26 estados e Distrito Federal, tendo realizado 186 cursos e matriculado 7.440 alunos em todo o país.

SERVIÇO

* Para obter mais informações, os interessados podem enviar e-mail para renaesp.senasp@mj.gov.br.

Conselho Regional de Administração comemora jubileu de criação da profissão

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O Conselho Regional de Administração abrirá, a partir das 19 horas desta quarta-feira, a programação do jubileu de criação da profissão do administrador.

O ato contará com palestra, segundo informa para o Blog o presidente do Conselho no Estado, Leonardo Macedo.

Ele anuncia que uma de suas principais metas à frente do CRAS: conquistar novos filiados para a entidade.