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Cerimonial da Presidência divulgará agenda oficial de Dilma

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O Cerimonial d Presidência da República vai divulgar a programação oficial que a presidente Dilma Rousseff cumprirá, nesta sexta-feira, no Ceará. Haverá uma entrevista coletiva a partir das 15 horas desta quinta-feira, na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal, no bairro Aldeota.

Dilma, como já foi divulgado, iniciará sua agenda a partir das 10 horas no Ceará. No roteiro, Lavras da Mangabeira, onde assinará ordem de serviço do Lote 4, da Ferrovia Transnordestina.

Também tem programa Minha Casa, Minha Vida em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), além do Dialogo Brasil, no fim da tarde, no Centro de Eventos, com espaço antes para conversa com grupo da Federação das Indústrias do Estado.

Deus não é surdo!!!

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Com o título “Templos religiosos e direito ao silêncio”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda projeto que dispensa o alvará de funcionamento de templos religiosos e um outro que permite a emissão indiscriminada de sons durante as celebrações religiosos. Confira:

Será um grave retrocesso caso a Câmara de Fortaleza aprove o projeto que dispensa o alvará de funcionamento de templos religiosos e o que permite a emissão indiscriminada de sons durante as celebrações religiosas. Os projetos só não foram votados ontem graças à atenta atuação do vereador João Alfredo (Psol), que verificou manobras na tramitação dos mesmos.

Devido a uma silenciosa e irregular tramitação, os projetos já haviam sido aprovados em primeiro turno. Porém, o vereador percebeu que a passagem das propostas na Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente ocorreu sem que as mesmas tenham sido inscritas na pauta. Portanto, uma tramitação clandestina.

Na sequência, o presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), colocou para análise do plenário a proposta de anular a tramitação. Felizmente, a unanimidade dos vereadores aprovou. Dessa forma, a tramitação deve recomeçar do zero. Agora, é fundamental que a Câmara analise com rigor a constitucionalidade desse tipo de matéria.

As leis que garantem o direito ao silêncio, as regras e os critérios para emissões de sons e ruídos são importantes conquistas da urbanidade. A duras penas, a sociedade conseguiu que as instituições públicas criassem um bom sistema de fiscalização para evitar os abusos.

Nesse sentido, não há um só motivo legalmente razoável que justifique criar privilégios para as religiões em questões de ordenamento urbano. O ideal é que os templos de qualquer religião se adaptem às regras urbanas que valem para todos.

O alvará de funcionamento expedido pelos órgãos públicos é uma peça fundamental da organização da cidade. Só é concedido após a obra ou edificação ter passado por todos os crivos relacionados à segurança de engenharia, saúde pública e o pleno respeito às regras que ditam o funcionamento do tecido urbano. Indiscriminadamente.

Diante do ocorrido, o apelo que se dirige aos vereadores é que o Legislativo da Cidade trate a questão com a máxima transparência, verificando a constitucionalidade e a razoabilidade desse tipo de medida, abrindo o debate público e garantindo uma tramitação sem manobras e urgências desnecessárias.

Icapuí é sede do X Festival da Lagosta

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Começou em Icapuí o X Festival da Lagosta. O evento, que se estenderá até domingo nas praias desse município situado no Litoral Leste do Estado, atrai visitantes do Ceará e do Rio Grande do Norte que experimentarão o melhor da gastronomia à base desse crustáceo. O festival tem como tema “Icapuí de Todos os Sentidos”, oferecendo ao turista o visual colorido de suas falésias, cheiros e sabores de sua culinária, a boa música popular brasileira, mostra de artesanato e o contato acolhedor da comunidade.

Haverá palestras, oficinais nesse evento que começa na Praia da Redonda, dirigida aos associados do GDTur (Associação Grupo de Desenvolvimento do Turismo de Icapuí). Na sexta e sábado, a programação acontecerá na Praia de Barreiras, onde estará o Salão Gastronômico, que abre para o público a partir das 19 horas, com estandes de restaurantes e pousadas de Icapuí, comercializando lagostas certificadas. O ticket para degustação de um prato terá o valor de R$ 15..

Também consta da programação a apresentação de artistas. Nesta sexta-feira, a partir das 22 horas, sobem nessa sequência no palco Chico Pessoa, Elba Ramalho e Cacimba de Aluá. No sábado, com início às 22 horas, chega a vez do show de Mimi Rocha e Banda, e do vocalista Toni Garrido.  Na manhã do domingo, a partir das 9 horas, o festival acontecerá nas areias da Praia da Redonda com a tradicional Regata dos Pescadores e shows de banda local e da dupla Ítalo e Renno encerrando o Festival.

SERVIÇO

*Acesso gratuito.

*Mais Informações: (85) 3252 5401 / (85) 9. 8641 4401 / (85) 9. 96353880.

Audiência pública debaterá possíveis excessos nas taxas bancárias

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realizará, nesta quinta-feira, às 15 horas, audiência publica para discutir possíveis excessos, por parte das instituições financeiras, nos valores de tarifas de serviços e de percentuais e metodologia de cálculo de juros.

A audiência ocorrerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, atendendo requerimento dos deputados Odilon Aguiar (Pros), Joaquim Noronha (PP) e Roberto Mesquita (PV).

Junta Comercial pode sair da Sefaz e passar para a SDE

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O governador Camilo Santana demonstrou simpatia à proposta do Conselho Regional de Contabilidade de remanejar a Junta Comercial do Estado da Secretaria da Fazenda para a Secretaria do Desenvolvimento Econômica. A manifestação foi feita nessa quarta feira (26), durante audiência concedida à Câmara Setorial do Comércio e Serviços, no Palácio da Abolição.

“Não vejo nenhum empecilho”, afirmou Camilo Santana aos integrantes da Câmara, depois da reivindicação apresentada pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana, que disse estar falando “em nome de 13 mil profissionais da Contabilidade”. A presidente argumentou que “o profissional fica numa posição de desconforto, entre o empresário e a Jucec, e o estado perde com isso”.

A proposta também ganhou o apoio público do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Honório Pinheiro, lembrando que a Junta Comercial já está atrelada à área de desenvolvimento econômico na maioria dos estados. Também participaram da audiência o presidente da Câmara Setorial e da FCDL, Freitas Cordeiro, além de representantes dos empresários e do governo.

Associação Comercial do Ceará completará 150 anos em 2016

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O ano de 2016 marcará os 150 anos de fundação da Associação Comercial do Ceará. De acordo com seu presidente, o empresário João Porto Guimarães, uma programação está sendo elaborada para marcar data, com comemorações em abril.

Sem querer adiantar muitos detalhes, João Porto informa para o Blog que em janeiro haverá o lançamento de um livro contando a história da associação, destacando não só sua atuação, mas nomes que marcaram a entidade.

João Porto encontra-se em Salvador, onde participa do 30º Congresso Brasileiro da Indústria da Panificação, evento que tem o apoio do Sebrae.

No Ceará, ele integra o Conselho de Administração desse órgão federal.

Custo da construção civil subiu 0,66% em julho

“O Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) subiu de 0,66%, em julho, para 0,80%, em agosto. Desde janeiro, o INCC-M acumula alta de 6,15% e, em 12 meses, 7,12%, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em agosto, os preços de materiais, equipamentos e serviços subiram 0,27%. Em julho, a variação foi 0,17%. De janeiro a agosto, esse índice teve alta de 4,42% e, em 12 meses, 5,93%.

O que mais pesou em agosto foi o grupo de materiais para acabamento, que passou de 0,45% para 0,67%. No que se refere apenas à contratação de serviços, a taxa subiu de 0,23% para 0,58%.

Em relação à mão de obra, o índice aumentou de 1,1% para 1,27%, puxado pelos reajustes salariais no Distrito Federal e em Porto Alegre. No ano, esse componente de despesa teve elevação de 7,7% e, em 12 meses, de 8,2%.

A pesquisa foi feita em sete capitais. Quatro cidades apresentaram aumentos do INCC-M: Brasília (de 0,92% para 3,04%); Belo Horizonte (de -0,1% para 0,24%); Rio de Janeiro (de -0,09% para 0,23%) e Porto Alegre (de 0,76% para 3,43%). Em Salvador, a taxa caiu de 0,18% para -0,08% e, em São Paulo, o ritmo de correção diminuiu de 1,12% para 0,14%. E, na capital pernambucana, Recife, os custos ficaram estáveis em 0,02%.”

(Agência Brasil)

Filiação dos Ferreira Gomes gera crise no PDT de Caucaia

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O PDT de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) poderá terá problemas com a possível entrada dos Ferreira Gomes.
Lia Gomes, irmã de Ciro e Cid, quer disputar a Prefeitura e, ingressando na sigla, atrapalharia os planos do vice-prefeito Paulo Guerra, pedetista que sonha em disputar o trono municipal.
Deputado Paulo Guerra
Paulo Guerra circulou, nas últimas horas, por Brasília. Mas não se sabe se teve tempo de conversar sobre esse cenário com a direção nacional do PDT. 
Em Fortaleza, o PDT vive a ameaça de perder o deputado estadual Heitor Férrer, que não aceita a filiação do grupo dos Ferreira Gomes, que deve trazer ainda o prefeito Roberto Cláudio (Pros).
Férrer quer disputar a Prefeitura e, por conta disso, já mantém conversas com outros partidos como o PSB.

Bolsas das ásia operam em alta

“As bolsas da Ásia operam hoje (27) em alta, impulsionadas pelo mercado financeiro de Xangai. A Bolsa de Xangai abriu em alta, após consecutivas perdas ao longo dos últimos dias.

Em Hong Kong, o principal indicador, o Hang Seng, subiu 2,44%, depois de ter arrancado em alta de 3,22%. A Bolsa de Tóquio encerrou os negócios em alta: o principal índice, o Nikkei, atingiu 197,61 pontos, tendo subido 1,08%.

A praça financeira de Xangai manteve a tendência de alta registrada na abertura, negociando em alta de 1,55% no meio da sessão, depois de se valorizar quase 3%. Também abriram em alta os mercados de Jacarta (2,43%), Manila (2,23%), Cingapura (2,05%), Ho Chi Minh (1,59%), Bangcoc (1,56%), Seul (1,34%) e Kuala Lumpur.”

(Agência Lusa)

Roberto Pessoa confirma interesse do PSB em ter Heitor Férrer como filiado

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O presidente do PSB do Ceará, Roberto Pessoa, confirmou, nesta quinta-feira, que a direção nacional do partido deve oficializar convite ao deputado estadual Heitor Férrer (PDT) para que se filie à legenda.

O convite será acertado nesta quinta-feira, em Brasília, sendo que, na sexta-feira, o deputado pedetista conversará sobre sua possível filiação com o presidente nacional socialista, Carlos Siqueira.

Roberto Pessoa, em conversa com o Blog, manifestou desejo e satisfação de ter Heitor Férrer nos quadros do PSB, adiantando que ele já entraria como pré-candidato a prefeito de Fortaleza para reforçar uma frente ampla de oposição à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

O prefeito acerta seu ingresso, com o grupo dos Ferreira Gomes, no PDT, daí Heitor está negociando sua saída da legenda.

Grupo M. Dias Branco constrói três novos moinhos

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Alexandre e Ivens homenageados no Congresso.

O Grupo M. Dias Branco está tocando a construção de três novos moinhos: no Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza), Bento Gonçalves (RS) e no Recife.

A informação é do executivo do grupo, Geraldo Luciano, que participa do 30º Congresso Brasileiro da Panificação, na Costa do Sauípe, na Bahia.

Bom destacar que, nesse evento, o empresário Ivens Dias Branco foi homenageado pela Associação Brasileira da Indústria da Panificação (Abip), ao lado do outro cearense, Alexandre Pereira, ex-presidente dessa entidade.

(Foto – Divulgação)

Tasso inaugura nesta quinta-feira mais um shopping center

 

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O senador Tasso Jerreissati (PSDB) vai inaugura, nesta quinta-feira, em Belém, mais um empreendimento do seu grupo empresarial: o Shopping Bosque Grão-Pará.

Esse  novo polo de compras teve parte do financiamento custeado pelo Banco da Amazônia (BASA).

O ato contará com a presença de todas as autoridades do Estado e também de grupos de empresários cearenses, amigos de Jereissati. Também alguns políticos como o presidente do PSB estadual, Roberto Pessoa. 

Governo promoverá audiências públicas pela regulamentação do Parque do Cocó

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Alessander Sales e Camilo Santana – Tudo pelo Cocó!

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado vai promover uma série de audiências públicas para estudar as propostas apresentadas pelo Fórum Permanente pela Implantação do Parque do Cocó, formado por várias entidades ambientais e com respaldo do Ministério Público Federal.

“Vamos estudar o plano apresentado pelas entidades e aperfeiçoar, a partir deste documento, a melhor proposta para regularizar o parque”, garante o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, esteve com o governador Camilo santana (PT) no Palácio da Abolição e apresentou o documento que propõe que o parque se transforme em uma área de proteção integral.

“Sugerimos que a delimitação seja feita por decreto e que o parque seja utilizado para as atividades de lazer e de turismo ecológico preservando os ecossistemas que atualmente existem lá”, disse Sales.

(Foto – Divulgação)

Câmara Municipal de Fortaleza inicia nesta quinta-feira o debate sobre o Centro

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quinta-feira (27):

A Câmara Municipal de Fortaleza inicia nesta quinta-feira (27) o debate sobre as principais problemáticas do Centro. A partir das 16 horas, em uma estrutura montada na Praça do Ferreira, a população poderá discutir o tema “Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Público” com técnicos, representantes desses segmentos e com os vereadores.

O secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo, foi convidado e ali estará respondendo questionamentos sobre ciclofaixas e ciclovias, acessibilidade, distância entre paradas de ônibus, segurança dos usuários do transporte público em finais de linha na Praça da Estação, na Rua 24 de Maio e na Castro e Silva. Também abordará projetos da gestão Roberto Cláudio (Pros) voltados para o Centro. Isso faz parte do Pacto em Ação.

Câmara aprova PEC do Cartórios

“A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, conhecida como PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que estavam em atividade em 1988, quando a Constituição passou a exigir concurso público para assumir o serviço cartorial.

Foram 333 votos a favor, 133 contra e 6 abstenções. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2014, a proposta vai beneficiar cerca de 4,5 mil pessoas com titularidade provisória. A PEC precisa ainda ser votada em segundo turno antes de ser enviada ao Senado.

Em 2012, o substitutivo elaborado pela comissão especial da Câmara, que analisou a proposta, foi rejeitado pelo plenário da Câmara. À época faltaram 25 votos para que o substitutivo da comissão fosse aprovado. Embora várias tentativas de votação da PEC tenham sido feitas, ela não chegou a ser colocada em votação. Como o substitutivo foi rejeitado, na noite de hoje, os deputados votaram o texto original da PEC apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO).

A Constituição Federal determinou que os serviços notariais e de registro fossem exercidos em caráter privado, condicionou o ingresso à aprovação em concurso público de provas e títulos e proibiu a vacância de qualquer serventia, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

Na justificativa da proposta, João Campos disse que não é justo, no caso de vacância, deixar essas pessoas experimentadas, que estão há anos na qualidade de responsáveis pelas serventias, que investiram uma vida e recursos próprios, prestando relevante trabalho público e social, ao desamparo. Ao revés, justifica-se, todavia, resguardá-los.

A PEC foi criticada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) sob o argumento de que a aprovação do texto favoreceria lobbies de donos de cartórios. “

(Agência Brasil)

Royalties – Bancada do Ceará se reúne com presidente do STF

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A bancada do Ceará na Câmara Federal vai se reunir, nesta quinta-feira (27), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A informação é do coordenador, o deputado federal José Airton (PT).

O objetivo é pedir para que seja colocada na pauta do STF a votação a ADI 4917- Ação Direta de Inconstitucionalidade Lei – que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. A relatora é a ministra Carmem Lúcia.

A ação foi impetrada em 2013, pelo Governo do Rio de Janeiro, que sugere uma divisão dos royalties entre estados e municípios, de acordo com o impacto dos danos ambientais pela exploração de petróleo e gás natural.

Senado aprova recondução de Janot à Procuradoria-Geral da República

O plenário do Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (26) a recondução do procurador-geral da República Rodrigo Janot ao cargo, por 59 votos contra 12 e 1 abstenção. Momentos antes, Janot tinha sido aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com 26 votos favoráveis e 1 contrário. A indicação de Janot para continuar comandando a Procuradoria-Geral da República foi feita pela presidente Dilma Rousseff.

Antes de ser aprovado pela comissão, o procurador-geral passou por sabatina que durou mais de 10 horas. Ele foi sabatinado por 30 senadores, mais do que o número total de titulares da comissão, que é de 27 parlamentares.

No momento mais tenso da sabatina, Janot foi interpelado pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), a quem o procurador denunciou na última semana ao Supremo Tribunal Federal após as investigações da Operação Lava Jato.

Collor questionou diversos fatos relacionados à gestão de Janot à frente da Procuradoria Geral da República, que conduz desde 2013, e o acusou de vazar informações sigilosas de processos para se promover. O procurador negou as acusações e respondeu a todos os pontos levantados pelo senador.

“O que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”, disse o procurador ao encerrar a tréplica ao senador.

(Agência Brasil)

Ceará é eliminado da Copa do Brasil

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O Ceará assistiu em campo o São Paulo jogar e acabou eliminado da Copa do Brasil, na noite dessa quarta-feira (26), na Arena Castelão, ao ser derrotado por 3 a 0. A equipe cearense reclamou bastante da arbitragem e acabou esquecendo a bola.

O Vozão agora se volta completamente para a Série B do Campeonato Brasileiro, quando iniciou uma reação para deixar a zona de rebaixamento. Na tarde do sábado (29), o Ceará enfrenta o Atlético, em Goiânia. Em caso de vitória, poderá ficar a três pontos para deixar a incômoda Z4.