Blog do Eliomar

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PPS e PSB buscam fusão, mas bases no Ceará exercitam discursos bem surreais

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Em Brasília, o PSB e o PPS anunciam fusão.

Por aqui, Alexandre Pereira, que preside o PPS e responde por uma coordenadoria de Parcerias Público-Privadas n o âmbito da Prefeitura de Fortaleza, avisa que apoia a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Já o presidente estadual do PSB, ex-deputado federal Sérgio Novais, não esconde o jogo: quer a ex-prefeita Luizianne Lins ingressando na futura sigla que resultar da fusão PPS/PSB e ainda entrando como candidata à sucessão de Roberto Cláudio.

E aí, dá para entender essa mistura nada fina?

Imposto de Renda 2015 – Número de contribuintes cresceu 3,8%

“O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 foi 27.895.994, crescimento de 3,8% em relação ao ano passado. Somente nas três horas finais de entrega, cerca de 380 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. O número ficou acima das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 27,5 mil declarações este ano. Em 2014, 26.883.633 contribuintes entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na próxima segunda-feira (4), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.”

(Agência Brasil)

Dia do Trabalho – Ato no aterro da Praia de Iracema ainda é morno

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A manifestação deste 1º de Maio, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza ainda está morna. Organizada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos (Sindifort) e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, deverá mobilizar lideranças em protestos contra as MPs do ajuste fiscal e o projeto 4330, que flexibiliza as terceirizações no País.

Organizadores dizem estar cedo ainda e que esperam boa adesão ao longo do dia.

(Foto – Davi Medina) 

Camilo reinaugura Parque Botânico e dará coletiva sobre saúde com prefeito de Fortaleza

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O Parque Botânico do Ceará, encravado no município de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza, vai ser reinaugurado pelo governador Camilo Santana (PT), às 10 horas desta segunda-feira. Com ele, estará o secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, Artur Bruno.

O local ganhou novas trilhas e sua reinauguração integra parte da programação da Semana pelo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

O Parque

O Parque Botânico do Ceará foi criado através do decreto estadual nº 24.216, de 9 de setembro de 1996. Possui uma área de 190,00 ha e dista 15 km de Fortaleza. Foi inaugurado em 5 de junho de 1998.

Coletiva sobre Saúde

Ainda na agenda do governador haverá, às 14h30min, uma coletiva dele com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), sobre ações para amenizar o quadro de caos da saúde. A coletiva ocorrerá na sede do IJF-Centro.

Eneva – Assembleia de credores aprova plano de recuperação judicial da empresa

A ENEVA, que atua na geração e comercialização de energia elétrica e tem sede no Complexo Portuário e Industrial do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), divulgou nota informando que seu Plano de Recuperação Judicial foi aprovado nessa quinta-feira (30), durante a Assembleia Geral de Credores, realizada na Bolsa do Rio de Janeiro. Agora, o processo será submetido à homologação da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.

Durante a assembleia também foi aprovada a venda da participação em Pecém I para a EDP – Energias do Brasil S.A. Diz a nota da empresa:

“O resultado da assembleia de hoje representa uma importante etapa do plano de estabilização da ENEVA, iniciado em meados de 2014, e permitirá que a companhia retome seu crescimento de forma estruturada”, afirma o CEO da ENEVA, Alexandre Americano.

Dia do Trabalho em clima de terceirização

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (1º):

Foi-se o tempo em que o Dia do Trabalho era uma data por demais aguardada pelos políticos em vários dos seus nichos de atuação. No Brasil, o que se tem hoje é a informação de que a presidente Dilma Rousseff não fará pronunciamento. Sabe-se também que, no Congresso, tramitam MPs que mexem com direitos trabalhistas, sem falar no Projeto de Lei 4330, já aprovado na Câmara e em votação no Senado, que flexibiliza as terceirizações. Essas matérias acabaram alvos de protestos.

Não se espera para este 1º de Maio aquele tempo de passeatas gigantes pelas ruas do País, até porque, segundo especialistas, quem mais patrocinava tais manifestações virou hoje vitrine no poder.

O PT viu suas principais lideranças mergulharem na lama do mensalão. Pois é, quem puxava brados pelo trabalhador anda calado. Quem podia adotar essa bandeira não empolga a uma maioria de trabalhadores que respira desilusão.

O 1º de Maio deste 2015 serve, pelo menos, para uma atitude: a da reflexão. Não por parte de quem se diz da direita ou da esquerda, mas por quem tem o mínimo senso de amor ao País.

Fortaleza, Recife e Natal disputam HUB da TAM, que deverá gerar 12 mil empregos

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Infraestrutura aeroportuária, capacidade hoteleira e mobilidade urbana até o aeroporto. Estes são os principais critérios para a instalação do HUB da TAM no Nordeste (Centro de Conexões de Voos ou Plataforma Giratória de Voos), que deverá gerar cerca de 12 mil empregos.

Como forma de captar o investimento para Fortaleza – Recife e Natal também disputam o equipamento -, o governador Camilo Santana (PT) e o prefeito Roberto Cláudio (PROS) estiveram nessa quinta-feira (30), em São Paulo, onde se reuniram com a  presidenta da TAM, Cláudia Sender, além de diretores da empresa.

Após o encontro, que durou cerca de duas horas, Camilo Santana e Roberto Cláudio se mostraram otimistas para a instalação do equipamento que deverá começar a funcionar no fim do próximo ano e que contará com 13 voos diretos para a Europa.

“O Ceará tem feito muitos investimentos que têm potencializado o turismo nos últimos anos. Não tenho dúvida que temos infraestrutura necessária para receber o equipamento”, avaliou Camilo.

(Foto – Divulgação)

Sem Fies, estudantes trancam matrículas

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Estudantes que não conseguiram acessar o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), encerrado nessa quinta-feira (30), trancaram a matrícula nas faculdades, por temor de não conseguir quitar o semestre todo.

As regras do Fies foram alteradas por meio de portaria, no final do ano passado. Até então, o financiamento podia ser contratado a qualquer época do ano e não havia limite de nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nem do financiamento a ser concedido por instituição. Agora, o estudante precisa ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Enem e não ter zerado a redação. Quanto aos cursos, são priorizados aqueles com maiores notas nas avaliações do Ministério da Educação (MEC).

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

(Agência Brasil)

Servidores do Estado participam de seminário sobre Educação nesta sexta-feira

Com o tema “Os profissionais da Educação: vitórias e desafios”, a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec) promove o VIII Seminário, nesta sexta-feira (1º), a partir das 7h30min, no Condomínio Espiritual Uirapuru.

Este ano, o evento conta com a presença do escritor Celso Antunes, mestre em Ciências Humanas, pela Universidade de São Paulo; membro da Associação Internacional pelos Direitos da Criança Brincar (Unesco) e embaixador da Educação pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Antunes é autor de mais de 180 livros didáticos e cerca de 100 livros que abordam temas diversos na educação.

O evento segue até as 18 horas.

Número de contribuintes que entregou declaração do IR cresce 3,8% em 2015

O total de contribuintes que enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 foi de 27.895.994, crescimento de 3,8% em relação ao ano passado. Somente nas três horas finais de entrega, cerca de 380 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco.

O número ficou acima das estimativas da Receita. Originalmente, o Fisco esperava receber 27,5 milhões de declarações este ano. Em 2014, 26.883.633 contribuintes entregaram a declaração do IRPF dentro do prazo.

Quem não enviou o documento só poderá fazê-lo na segunda-feira (4), a partir das 8h. O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento da multa.

Apenas não pagarão multa os contribuintes de Xanxerê (SC). Por causa do tornado que atingiu o município no último dia 20, o Ministério da Fazenda editou portaria prorrogando o prazo de entrega da declaração para 31 de julho. Na mesma data deverão ser pagos os débitos relativos ao imposto devido, se for o caso.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

(Agência Brasil)

Planalto prepara força-tarefa de ministros para a reta final da votação do ajuste fiscal

“Ministros do Palácio do Planalto vão arregaçar as mangas na reta final da votação do ajuste fiscal, na semana que vem. A aprovação do ajuste é considerada fundamental pelo governo para a reversão da crise econômica e, consequentemente, da política. A Vice-Presidência e a Casa Civil marcaram uma grande e, se tudo der certo, última reunião na segunda-feira à tarde com os líderes aliados para tratar da votação da primeira medida provisória a ir a plenário, a 665.

O acordo com Eduardo Cunha é votar esta MP no plenário na terça-feira. Se der certo, a segunda medida do ajuste fiscal, a 664, poderia ser votada no dia seguinte.

A 664 muda as regras de pensão e auxílio doença. Já a 665 mexe nas regras de seguro-desemprego, abono e período de defeso do pescador.”

(Veja Online)

Banda Calypso agora integra casting da produtora cearense A3 Entretenimento

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O casting da A3 Entretenimento ganhou importante reforço nacional. Nesta semana, a produtora cearense fechou contato com a banda Calypso, sob o comando dos paraenses Joelma e Chimbinha.

Agora, a banda faz parte do seleto grupo de artistas gerenciados por uma das empresas de shows e entretenimento de maior peso hoje no País e que tem, entre alguns de seus produtos, o Aviões do Forró.

(Foto – Divulgação)

Procurador-geral de justiça receberá comissão de deputados e servidores do MP para discutir pleitos

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O procurador-geral de Justiça, Ricardo Martins, vai receber, às 14 horas da próxima segunda-feira, uma comissão de deputados estaduais e de representantes dos servidores e concursados do MPE estadual.

O objetivo é discutir as reivindicações da categoria. O encontro acontecerá na sede da PGJ. Está marcada para a mesma data paralisação dos servidores do Ministério Público.

O deputado Heitor Férrer (PDT) articulou esse encontro entre o procurador-geral de justiça e os servidores.

Coelce propõe parcelamento para clientes que receberam duas contas de luz

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Representantes da Companhia Energética do Ceará (Coelce) apresentaram, nesta quinta-feira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, alternativas para minimizar os impactos gerados com a emissão de duas contas de luz no mês de abril.  O debate ocorreu na Comissão de Defesa do Consumidor da AL e foi iniciativa do deputado Odilon Aguiar (Pros), presidente desse colegiado.

Durante o encontro, foram apresentadas duas opções de parcelamento para os clientes. O diretor institucional da Coelce, José Nunes, explicou que não houve duplicidade de cobrança. “Gostaria de tranquilizar e deixar claro que nenhum cliente pagou o mesmo período de consumo duas vezes, embora as informações que estão de posse do consumidor tenham levado a essa dedução. Reconhecemos que foi uma falha”, disse Nunes.

José Caminha Araripe, ouvidor da Coelce, esclareceu que o aumento do número de consumidores de energia fez com que a companhia precisasse “se readequar para prestar um serviço de qualidade”. Segundo ele, de 2000 a 2015, o volume de clientes no Ceará saltou de 1,6 milhão para 3,2 milhões. Dessa forma, foi feito remanejamento de rotas por área geográfica, o que alterou a data da leitura e o vencimento das contas de alguns consumidores.

Como solução, Araripe disse que a Coelce está oferecendo duas opções de parcelamento de contas para clientes com duplo vencimento: dez parcelas fixas e sem juros para cliente de baixa renda e quatro parcelas fixas e sem juros para os demais consumidores. Além disso, a companhia não vai cobrar multas ou juros para pagamentos realizados até 31 de maio. Ainda de acordo com Araripe, as condições de financiamento serão informadas aos clientes por comunicado.

Odilon Aguiar argumentou que a emissão de duas contas gerou “constrangimento e impasse na vida dos consumidores”. Para o deputado, a informação expressa no rodapé do boleto sobre o envio de duas faturas deveria ter sido feita de forma “mais clara e didática”. “O consumidor foi pego de surpresa. Além disso, temos que considerar que houve mais um reajuste neste mês de abril, de 6,87%. Isso agrava ainda mais o problema”, avaliou o deputado.

Já Adriano Campos, presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), considerou que as opções de parcelamento satisfazem o direito do consumidor. “Verificamos que não houve erro de faturamento em relação a valores. Houve datas em menores ou maiores prazos, o que não levou prejuízo financeiro ao consumidor”, analisou Campos.

(Foto – Divulgação)

Ajuste fiscal exige fortalecimento dos órgãos que recuperam passivos para o País

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Com o título “Não se faz ajuste fiscal com desarranjo jurídico”, eis artigo do procurador federal Moaceny Félix Filho. Ele expõe a necessidade do ajuste fiscal, mas destaca que o fortalecimento dos organismos que cobram contas para a União. Confira:

Vivemos um singular momento de nossa história política. Lutamos, não faz tanto tempo, pela redemocratização do país e conquistamos uma constituição que ordena e orienta os rumos da vida em sociedade. Atravessamos, neste instante, mais uma crise econômica, a exemplo de outros países, cujas causas e efeitos são os mais variados e analisá-los foge da pretensão momentânea.

O governo tenta, legitimamente e com os meios que dispõe, construir uma solução viável que possa devolver à sociedade uma estabilidade financeira e, com isso, retomar o crescimento econômico.

Um dos mecanismos anunciados é o chamado ajuste fiscal, vale dízer, dentre outros aspectos, um conjunto de medidas de contenção de despesas e de diminuição de gastos, a permitir um saldo nas contas públicas, para enfrentamento da referida conjuntura.

Ora, tais medidas devem contemplar, ao contrário do que se pode pensar, o investimento estrutural nos organismos republicanos que dão guarida ao próprio bom funcionamento dos serviços públicos e à consecução dos planos de governo, a exemplo do papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados.

Investir, pois, no órgão que confere segurança jurídica às ações e medidas de Estado (ex.: obras do PAC, programa Mais Médicos, exame do Enem etc.), que possui o esforço arrecadatório, que, portanto, promove economia direta e indireta, com a vitória em demandas repetitivas de grande vulto econômico e que promove a redução nas contas de precatórios judiciais, devidos pelo poder público, significa contribuir decisivamente para um efetivo ajuste fiscal.

Somente no ano de 2014 foram 625, 84 bilhões de reais economizados para o poder público federal. A cifra corresponde ao montante que deixou de ser gasto pelo governo ou que foi recuperado para os cofres públicos, nas ações judiciais que contaram com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).

A propósito, somente na área econômica, R$ 20,6 bilhões foram devolvidos e outros R$ 511,9 bilhões deixaram de ser gastos nas disputas que envolveram a Fazenda Nacional. Já nas controvérsias que tinham como parte o Banco Central, foram R$ 5,02 bilhões arrecadados e outros R$ 325,5 milhões que permaneceram nos cofres da União. Tudo isso segundo fontes da própria instituição, acessível a toda sociedade (http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/312832).

Portanto, como adiantamos no intróito desta abreviada exposição, não se faz ajuste fiscal com “desarranjo” jurídico, isto é, sem a devida valorização e aprimoramento do órgão responsável, constitucionalmente, para promover a segurança jurídica do Estado, atenção essa tão almejada e carecida pelos seus integrantes.

* José Moaceny Félix Rodrigues Filho, 
Procurador Federal no Ceará.

Cervejinha, refrigerante e isotônicos vão subir 10% em média

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“A partir do próximo mês, os tributos sobre as bebidas frias – refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos – subirão 10% em média. O Diário Oficial da União publicou hoje (30) decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor. De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. A lei com as mudanças na incidência e na cobrança de tributos havia sido publicada em janeiro, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas.

Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias.

O decreto publicado hoje estabeleceu o conceito de cerveja especial e de chope especial, que pagarão menos IPI e PIS/Cofins. Comerciantes em início de atividade também serão beneficiados com desconto nas alíquotas. De acordo com a Receita Federal, as alíquotas não eram atualizadas há dois anos.”

(Agência Brasil)

BNB está entre as 10 instituições financeiras com os menores juros do País

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“O Banco do Nordeste está entre as 10 instituições financeiras que oferecem menores juros no Brasil, segundo lista elaborada recentemente pelo Banco Central (Bacen). No levantamento, realizado periodicamente pelo Bacen, o Banco do Nordeste figura com as taxas mais atrativas do mercado em produtos para pessoa física (Desconto de Cheques) e pessoa jurídica (Cheque Especial). Nesses casos, a taxa praticada pela instituição é de 2,24% e 2,62% ao mês, respectivamente.

A instituição também aparece em segundo, quarto e sétimo lugares com as taxas de juros dos produtos Conta Garantida (1,39%), Capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,57%), e Capital de giro com prazo até 365 dias (1,72%), todos voltados para pessoa jurídica. O Banco também aparece em sexto lugar com o produto Desconto de Cheques (2,28%), também destinado a pessoas jurídicas.

“Oferecer juros mais atrativos gera vantagem não apenas para as empresas nordestinas, mas para toda o Nordeste. Isso confere mais competitividade à nossa região e acelera o desenvolvimento, gerando mais emprego e qualidade de vida”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste, Nelson Antônio de Souza.

Segundo ele, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Além dos setores agropecuário, industrial e agroindustrial, também são contemplados com financiamentos os setores de turismo, comércio, serviços, cultural e infraestrutura. Para 2015, a projeção de distribuição do orçamento previsto do FNE é de R$ 13,3 bilhões.”

(Sie do BNB)