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Inadimplência do consumidor abre o ano com alta de 2,10%, apontam SPB Brasil e CNDL

Apesar dos sinais mais claros de retomada da economia, a inadimplência do consumidor vem se mantendo em um patamar elevado. Segundo dados apurados pelo Indicador de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de brasileiros com contas em atrasos e com restrições no CPF abriu o ano de 2018 com alta de 2,10% na comparação com o mês de janeiro do ano passado. Trata-se do crescimento mais expressivo desde junho de 2016, quando a alta fora de 2,78%. Na comparação mensal, ou seja, com dezembro de 2017, sem ajuste sazonal, o aumento na quantidade de devedores foi de 0,96%, a maior desde maio do ano passado. A informação é do site do SPB Brasil.

Segundo estimativa do SPC Brasil e da CNDL, atualmente são mais de 60,7 milhões de consumidores brasileiros inscritos em cadastros de inadimplentes, número que representa aproximadamente 40% da população adulta que reside no país.

Especialistas do SPC Brasil alertam para o risco de descontrole do orçamento nos primeiros meses do ano, período de despesas sazonais como materiais escolares, impostos e rescaldo das compras parceladas no fim de ano. “Para os próximos meses, espera-se que o volume de atrasos inicie um processo lento de recuo, caso se confirmem as projeções de inflação bem controlada, juros baixos e melhora dos indicadores de atividade. Ainda assim, o que mais favorecerá um ciclo de queda da inadimplência será uma recuperação mais acentuada do mercado de trabalho e a volta de ganhos na renda real do consumidor, que ainda não se recuperou das quedas dos últimos anos”, explica o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

De acordo com o indicador, a região Sudeste concentra o maior número absoluto de consumidores negativados no país: 25,7 milhões de brasileiros, o que representa 39% da população adulta da região. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,5 milhões de negativados, ou 41% da população que reside nessa região. Em seguida, aparecem o Sul, com 8,2 milhões de inadimplentes (37% da população adulta), o Norte, com 5,4 milhões de devedores (45% do total da população residente, a maior entre as cinco regiões) e o Centro-Oeste, que por sua vez, aparece com um total de 4,9 milhões de inadimplentes, ou 42% da sua população.

Nove municípios cearenses deverão migrar para o sistema digital de TV

Mais nove cidades cearenses terão, a partir do próximo dia 28, o sinal analógico desligado e passarão a receber apenas o sinal digital na transmissão da programação da TV Assembleia e demais emissoras de TV aberta.

Passarão pela mudança quatro municípios da região norte do Estado ‒ Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral ‒ e cinco municípios da região do Cariri ‒ Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Dos 184 municípios cearense, 24 já contam com o novo sistema, nas demais cidades as transmissões analógicas serão suspensas até 2023.

Os telespectadores dessas cidades que não possuírem aparelho de TV digital deverão adquirir um kit conversor para receber a transmissão do sinal digital. As famílias atendidas por programas do Governo Federal podem receber gratuitamente o kit conversor.

SERVIÇO

*Para pedir o kit é só ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o site sejadigital.com.br, passar o número de identificação social (NIS) e fazer o agendamento para receber o material.

Condenado na Lava Jato, irmão de Zé Dirceu é preso em Ribeirão Preto

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, foi preso na manhã de hoje (9), em Ribeirão Preto, interior paulista. Ele foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em setembro do ano passado. Os desembargadores aumentaram a pena determinada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, de 8 anos e 6 meses.

No mesmo processo, foram condenados o próprio José Dirceu a 30 anos e 9 meses; o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a 21 anos e 4 meses, e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, a 29 anos e 8 meses.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a Engevix foi uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005. A empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Luiz Eduardo de Oliveira foi acusado de receber para José Dirceu valores de propina repassados pela empreiteira. Um apartamento em seu nome recebeu, segundo o Ministério Público Federal, uma reforma paga pela empreiteira. Os procuradores afirmam que o ex-ministro era, na verdade, o dono oculto do imóvel.

(Agência Brasil)

Governo diz quer evitar déficit crescente da Previdência com a reforma

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (9) que, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, “teremos de aumentar tributos ou teremos de comprimir gastos”, em referência às medidas que poderiam ser tomadas pelo governo. Caetano deu a declaração ao deixar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR e disse que, se não for possível reduzir o déficit, o governo precisa no mínimo fazer com que ele pare de crescer.

“Queremos evitar o aumento de tributos porque os brasileiros já pagam quatro meses por ano em tributos. Mas se não fizermos a reforma, o tributo, que já é alto, poderá ser elevado”, disse Caetano durante a participação no programa. “Prevenir é melhor do que remediar. Temos de prevenir. É como quando acontece uma infiltração na casa. O melhor a fazer é reconhecer e enfrentar o problema para resolvê-lo. Caso contrário, com a infiltração, a casa acaba caindo”, acrescentou.

De acordo com Caetano, a reforma vem “para garantir um serviço público de melhor qualidade”. Ele lembra que, no ano passado, o déficit previdenciário estava em R$ 268 bilhões. “É mais do que vale uma empresa como a Petrobras, e é um número que cresce. Desde 1995, quando o déficit era de R$ 1 bilhão [em valores que consideram a inflação], a Previdência Social apresenta déficits milionários que só crescem. No ano passado bateu R$ 180 bilhões. Se não der para eliminar esse déficit, queremos pelo menos impedir que seja crescente”.

Ainda argumentando a favor da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, Caetano disse que o governo tem três objetivos a serem atingidos por meio das mudanças na legislação previdenciária. “Um dos objetivos é a igualdade. Não fará diferença se for para deputado, juiz ou desembargador: as regras são as mesmas. Outro [objetivo], relacionado ao equilíbrio das contas, visa à garantia de que o dinheiro que entra seja próximo ao que sai, uma vez que o país precisa ter as contas equilibradas, inclusive para ter taxas de juros mais baixas. O terceiro a ser considerado é o que leva em conta se a alteração [no texto da reforma] vai facilitar sua aprovação [pelo Legislativo]”.

Segundo o assessor da Casa Civil, Bruno Bianco, que também participou do programa na TV NBR, as mudanças previstas pela reforma resultarão em uma Previdência “mais justa, correta, equalizada e equânime”. ”Ela mantém a possibilidade de aposentadorias especiais para deficientes e pessoas que trabalham com agentes nocivos ou algo que faça mal a sua saúde. Obviamente sofre alterações, mas ainda existirá a possibilidade de aposentadoria com menos tempo e menor idade [para esse público]”. Bianco acrescentou que “os segurados especiais, que são tipicamente os trabalhadores rurais, não serão tocados: tudo continuará como está”.

Ao deixar o programa, Caetano disse que o déficit também poderia ser amenizado por meio da Medida Provisória 805/2017, que atualmente foi suspensa por determinação judicial. A MP prevê o adiamento do aumento da remuneração de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além de aumentar de 11% para 14% a alíquota de contribuição de servidores que recebam acima do teto previdenciário.

“Essa MP envolve algumas questões judiciais, mas o que ela faz é tributar em 14% quem recebe acima do teto do RGPS [Regime Geral de Previdência Social, que atualmente está em R$ 5.645,80]. Quem recebe aquém deste teto ficará nos 11%”, disse o secretário.

(Agência Brasil)

Capitão Wgner se apequenou ao apoiar Jair Bolsonaro?

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Com o título “Ao se aliar a Bolsonaro, Capitão Wagner sem apequena”, eis título de artigo do jornalista Ítalo Coriolano, editor do O POVO Online. Ele diz no texto que o parlamentar cearense “resolveu abrir de tudo isso em nome da segurança de um mandato na Câmara dos Deputados, nem que precisasse se aliar e oferecer palanque àquele que representa hoje um dos maiores riscos à democracia…” Confira:

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) é dono de carreira política impressionante. Vereador mais votado da história do Ceará em 2012, repetindo o recorde quando disputou uma vaga na Assembleia dois anos depois. Em 2016, foi candidato a prefeito de Fortaleza, com mais de 588 mil votos no 2º turno. Apesar da ligação com profissionais da segurança, nunca foi político de uma tecla só: trata de educação, saúde e urbanidade com desenvoltura. Mesmo com a temática da violência sendo o carro-chefe de sua atuação, nunca caiu no discurso fácil de “bandido bom é bandido morto”. Na oposição, levou modernidade a um perfil já bastante conhecido do eleitorado cearense.

Assim, chamou a atenção de políticos poderosos do Estado, como os senadores Eunício Oliveira (MDB) e Tasso Jereissati (PSDB), além de se transformar na pedra do sapato dos Ferreira Gomes. Soube, como poucos, incomodar o grupo que detém a hegemonia local. Encarnava, de certa forma, a figura do “novo”, tão debatida por uns e temida por outros.

Entretanto, resolveu abrir de tudo isso em nome da segurança de um mandato na Câmara dos Deputados, nem que precisasse se aliar e oferecer palanque àquele que representa hoje um dos maiores riscos à democracia, à estabilidade e ao desenvolvimento do País: Jair Bolsonaro.Wagner alega que se une ao polêmico deputado por se identificar com seus “ideais políticos” e “propostas de governo”. Que ideais são esses? Os que defendem tortura, eliminação de direitos das camadas historicamente excluídas do País, propagação do preconceito? Que propostas são essas que o presidenciável tem para resolver nossas complexas questões? Tudo o que foi apresentando até agora não enche uma folha de papel e está distante dos reais desafios.

Há também a alegação de que sua militância é majoritariamente “bolsonarista”. É isso que move o deputado? A fidelidade de um grupo para, assim, conseguir um mandato? Com certeza, a força do parlamentar não se iria se esvair tanto caso recusasse se submeter ao perigoso projeto representado pelo ex-militar. Abrir mão de princípios dentro do jogo eleitoral é se apequenar em termos políticos. Uma mancha que, mais dia, menos dia, cobrará seu preço.

*Ítalo Coriolano

italocoriolano@gmail.com

Editor do O POVO Online.

Vitor Valim encaminha ao TCU denúncia contra a Seguradora Líder

Após receber diversas denúncias contra a Seguradora Líder, o deputado federal Vitor Valim (MDB-CE) informa que decidiu acompanhar de perto e foi membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, tendo acesso a diversas informações que o deixaram inconformado.

“Não concordo com a política de critério de escolha para a contratação de escritórios jurídicos, pois são feitas sem nenhum tipo de licitação”, afirmou o deputado. Valim diz ter constatado indícios de irregularidades como superfaturamento na contratação desses escritórios advocatícios.

No dia 20 de fevereiro de 2017, Valim informa ter encaminhado uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de “possíveis irregularidades ocorridas no acordo de acionistas da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.”

O Tribunal de Contas acatou a denúncia e vai apurar fraude no DPVAT.

IPVA 2018 – Primeira parcela vence nesta sexta-feira

Fique atento! A primeira parcela do IPVA vence nesta sexta-feira. Os boletos estão disponíveis no site Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e os pagamentos podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Bradesco ou em casas lotéricas e farmácias Pague Menos. Proprietários de veículos também podem quitar o imposto com cartão de crédito vinculado ao Banco do Brasil ou Bradesco.

São isentos do IPVA todos os veículos com mais de 15 anos de uso, veículos da União, Estado e municípios, além de táxi e ônibus urbanos e metropolitanos, e pessoas com deficiência. Motocicletas de até 125 cilindradas sem infrações de trânsito em 2017 continuam com o benefício da redução de alíquota, de 2% para 1% do valor do IPVA.

Neste ano, 2.384.925 veículos estão sendo tributados no Ceará. A previsão de arrecadação é de R$ 969.244.939,64 milhões — 50% desse valor pertence ao tesouro estadual e os outros 50% são destinados aos municípios.

Presidente do Complexo do Pecém: Petrobras atrapalha planos da tancagem do Ceará

“A Petrobras de novo atrapalhando os planos do Ceará”. A declaração é do presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp S.A), Danilo Serpa, e agrega mais um capítulo ao impasse em que se transformou a transferência da tancagem (armazenamento de combustíveis) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para o do Pecém, em São Gonçalo do Amarante.

A estatal é uma das principais empresas instaladas e lucra no parque atual. Ela entrou com uma ação na Justiça para suspender o edital de chamamento público lançado pelo Cipp S.A para escolha do parceiro privado que vai conduzir a transferência.

No último dia 5, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes derrubou a liminar que havia sido dada pelo juiz César de Barros Lima da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

Em sua decisão, Pontes acolheu os argumentos do Estado de que o atraso no edital tem capacidade de atingir o interesse público, a ordem, segurança e a economia pública.

“A suspensão de chamada pública tão relevante, de maneira indeterminada, ressai intempestiva. Na verdade, realocar o terminal de combustíveis do porto do Mucuripe para o Complexo do Pecém passou a ser uma exigência urgente, uma vez que o primeiro equipamento está localizado em área densamente habitada, produzindo risco evidente para população que residente no entorno”, justificou o magistrado, ressaltando que há também sérios prejuízos econômicos com a importação de combustíveis de estados vizinhos.

A medida, no entanto, ainda não produz efeitos práticos, já que outra liminar concedida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal continua em vigor. A ação popular proposta pelo advogado Ranieiri Góes Mena Barreto argumenta que o edital fere os princípios da razoabilidade, da eficiência e do julgamento objetivo restringindo a competitividade do certame. Atualmente, este processo está na fase de contestação pelos réus.

Para Danilo Serpa a resistência maior das empresas em fazer a transferência ocorre em função de que no novo parque haverá operador externo, que passará a administrar o espaço. “Como é que funciona hoje no Mucuripe? Tudo aquilo ali é da Petrobras e ela aluga para as distribuidoras. E como vai ser no Pecém? Nós vamos ter um operador internacional ou nacional que tenha expertise para fazer operação”. Ele acrescenta que várias empresas estrangeiras já estariam interessadas no negócio, dentre estas, da Alemanha, Holanda e Itália.

Hoje o parque de tancagem do Mucuripe tem capacidade de armazenar em torno de 110 m³ de combustível, porém, faz entre 70 e 80 m³ em função dos riscos de acidentes. Também não há espaço para expansão. No Pecém, o parque operaria com navios maiores com capacidade de armazenar até 90 mil toneladas de litros de combustível. O triplo do atual. O que, poderia levar ao barateamento do custo dos produtos para o consumidor final.

Procurada, a Petrobras não se manifestou até o fechamento desta edição. A Ale Distribuidora e a Raízen, também instaladas no parque, informaram que vão aguardar novas decisões a respeito do edital para se posicionar sobre esse tema. A Ipiranga, SP Distribuidora e Sobral e Palácio não responderam.

(O POVO – Repórter Irna Cavalcante)

Comércio varejista fecha 2017 com alta de 2% no volume de vendas

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro teve aumento de 2% em 2017, na comparação com o ano anterior. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio, foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta veio depois de duas quedas consecutivas: em 2015 (-4,3%) e em 2016 (-6,2%).

Três dos oito segmentos pesquisados pelo IBGE fecharam o ano em alta, com destaque para móveis e eletrodomésticos (9,5%) e para tecidos, vestuário e calçados (7,6%). Também tiveram crescimento os setores de artigos farmacêuticos, médicos e perfumaria (2,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,1%) e supermercados e produtos alimentícios (1,4%).

Por outro lado, três segmentos tiveram queda em 2017: combustíveis e lubrificantes (-3,3%), livros, jornais, revistas e papelaria (-4,2%) e equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (-3,1%).

Analisando-se o varejo ampliado, que inclui também os segmentos de veículos e peças e de materiais de construção, a alta chegou a 4%. Os materiais de construção tiveram avanço de 9,2%, enquanto os veículos, peças e partes cresceram 2,7% no ano.

Na comparação de dezembro de 2017 com o mesmo mês de 2016, o volume de vendas do varejo cresceu 3,3%, enquanto o do varejo ampliado avançou 6,4%. Na comparação de dezembro com novembro de 2017, no entanto, houve quedas de 1,5% no varejo e de 0,8% no varejo ampliado.

Receita nominal

A receita nominal do comércio varejista cresceu 2,2% no ano, enquanto a do varejo ampliado aumentou 3,6%. Na comparação de dezembro de 2017 com dezembro de 2016, a receita avançou 2,6% no varejo e 4,8% no varejo ampliado. Na passagem de novembro para dezembro de 2017, a receita recuou 2,2% no varejo e 0,7% no varejo ampliado.

(Agência Brasil)

TRE do Ceará baixa edital para vaga de advogado

Estão reabertas as inscrições para formação de lista tríplice destinada à escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe de jurista. A medida consta no Edital nº 25/2018, publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (07/02). Os interessados têm até o próximo dia 19 de fevereiro para se inscreverem. Esse é o segundo edital tornando pública as inscrições, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A vaga é decorrência do término do primeiro biênio da advogada Kamile Moreira Castro, que será concluído em 24 de julho de 2018. O pedido de inscrição deverá ser registrado junto ao Protocolo Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e encaminhado à Superintendência da Área Judiciária do Tribunal.

Requisitos

Os candidatos devem apresentar, entre outros documentos, certidão atualizada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com indicação da data de inscrição definitiva, da eventual ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; certidões atualizadas, emitidas pelos órgãos de distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do candidato; documentos comprobatórios de que se acha no exercício da advocacia e de que possui dez anos, consecutivos ou não de prática profissional.

Novo mandato

O Tribunal de Justiça já havia divulgado, em 24 de janeiro de 2018, o Edital nº 12, referente ao mesmo assunto. A única candidata a efetuar inscrição foi a advogada Kamile Moreira Castro, que já atua na Corte Eleitoral (e vai pleitear o segundo mandato). Por isso, a necessidade de se publicar novamente edital para formação de lista tríplice, a ser escolhida pelo Pleno do TJCE.

Carnaval 2018 – Desfile das escolas do Grupo Especial de São Paulo começa nesta sexta-feira

O Carnaval na capital paulista começa oficialmente hoje (9) com o primeiro dia dos desfiles das escolas de samba do Grupo Especial. Sete agremiações desfilarão no Sambódromo do Anhembi, a partir das 23h15min. Entre as atrações da noite estão a campeã do ano passado, e duas escolas de torcidas organizadas: a Independente, do São Paulo, e a Mancha Verde, do Palmeiras. Outras sete escolas desfilarão no sábado (10).

Desfile das escolas de samba do Grupo Especial 

23h15: Independente

0h20: Unidos do Peruche

1h25: Acadêmicos do Tucuruvi

2h30: Mancha Verde

3h35: Acadêmicos do Tatuapé

4h40: Rosas de Ouro

5h45: Tom Maior

 

(Agência Brasil)

Crianças autistas terão direito a sessão de cinema no Shopping Rio Mar

Uma sessão de cinema adaptada irá unir crianças e pais, a partir das 10 horas do próximo dia 17, no Shopping RioMar Fortaleza. A sessão faz parte de uma edição do CineFAZ, que envolve a Associação Fortaleza Azul, o Rio Mar e a rede Cinépolis. Será exibido “Peixonauta, o Filme”.

A sessão de cinema não terá escuridão total, contará com som mais baixo, não fará a exibição de trailers antes do filme principal e, durante a projeção, as crianças podem se levantar e circular pela sala de cinema na hora que quiserem.

O objetivo do projeto CineFAZ é oferecer a oportunidade das crianças com autismo vivenciarem a maravilhosa experiência da Sétima Arte em uma sala de cinema, preparando-as para as sessões comuns. A sessão é gratuita, limitada à lotação da sala. Durante a ação, a FAZ (Associação Fortaleza Azul) estará recebendo doações de gibis e revistas infantis a serem doados posteriormente ao Recanto Pedagógico.

A Associação Fortaleza Azul (FAZ) existe desde 2015 e tem como objetivo reunir familiares de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para ações de conscientização, informação e inclusão desses indivíduos na sociedade. Atualmente, a entidade conta com cerca de 200 famílias associadas.

SERVIÇO

*Para participar, os pais interessados devem solicitar o ingresso pelo e-mail projetocinefaz@gmail.com e aguardar a confirmação.

Ciro Gomes e a qualidade de ser estourado

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Da Coluna de Nelson Motta, no O Globo desta sexta-feira, com o título “Plano C”. Confira:

Com a saída de Lula, crescem as chances de Ciro Gomes — e de outros candidatos. Por que falar em Ciro Gomes? Apesar de pontuar razoavelmente nas pesquisas, sem Lula vai a 12% contra 18% de Bolsonaro, ninguém fala dele. Mas ele está vivo — e quieto, contrariando sua habitual impetuosidade.

Afinal, o que há contra Ciro Gomes? Na campanha de 2002, ele disse que a função de sua mulher era dormir com ele e chamou um eleitor de burro. Oh! Uma bravata machista e uma grosseria com um popular que falou uma… burrice. Será que isso bastou para perder a eleição? Há controvérsias. Ciro nunca foi acusado de corrupto, mesmo tendo sido prefeito, governador e ministro da Integração Nacional no primeiro governo Lula. É verdade, o cara é esquentado, responde a mais de 80 processos por danos morais, quase todos a Eunício Oliveira, Eduardo Cunha e Michel Temer. Mas, convenhamos, ser processado por esses caras é quase um elogio.

Não, não estou fazendo nem farei campanha para Ciro Gomes, nem para ninguém. Mas não entendo por que ele é tão criticado por, às vezes, ser grosso e estourado, como se isso pudesse impedir alguém de fazer um bom governo. Basta pensar em Lula e Dilma, suas grossuras, seus palavrões, seu autoritarismo, para Ciro virar um gentleman tolerante.

Não gosto de seu nacionalismo exacerbado, seu amor às estatais, um certo provincianismo geopolítico que é irmão do atraso, suas ligações com uma esquerda antiga, retrógrada e populista — talvez mais eleitorais do que ideológicas. E o PDT, é claro.

Pode-se discutir suas ideias para o Brasil, mas não sua honestidade e experiência. Mas o Brasil precisa de alguém com o seu perfil? Não dá para enfrentar Bolsonaro com sutilezas e metáforas, nem para administrar um país com a corrupção institucionalizada nos Três Poderes, só com argumentos racionais e diálogos republicanos. É preciso força, coragem e autoridade, tolerância zero com corruptos, sejam parlamentares, juízes ou altos funcionários, respeito à democracia e à Constituição.

Se o problema de Ciro é o estilo arretado, talvez agora isso seja uma qualidade necessária.

Senado dos EUA aprova orçamento da Era Trump

O Senado dos Estados Unidos (EUA) aprovou, na madrugada desta sexta-feira (9), um projeto de orçamento para os próximos dois anos, faltando agora o sinal verde da Câmara Baixa, que permitiria a reabertura do governo, em fechamento parcial administrativo. O projeto recebeu o apoio de grande parte dos democratas e foi aprovado com 71 votos a favor e 28 contra, informou a agência EFE.

A paralisação do governo, chamada em inglês de shutdown, é a segunda este ano e provoca o fechamento de agências, parques nacionais e de programas mantidos com verbas federais. Tecnicamente, o governo fica sem dinheiro para cumprir seus compromissos. A administração de Donald Trump avisou, por volta de 23h dessa quinta-feira (8), que os órgãos federais deveriam se preparar para a paralisação.

Em janeiro, o governo federal ficou paralisado três dias. Dessa vez, a expectativa, no início da madrugada, era de que a paralisação pudesse ser encerrada no decorrer do dia, mas depois do término da votação no Senado, o projeto ainda precisa ir ao plenário da Casa de Representantes (a Câmara dos Deputados).

A última paralisação começou no dia 20 de janeiro, quando o Congresso não conseguiu aprovar – por falta de acordo – uma lei de gastos de curto prazo. A paralisação terminou três dias depois, com a aprovação de uma lei para o governo voltar às atividades na quinta-feira.

O projeto orçamentário teve aumento de gastos federais de mais de US$ 300 bilhões e isso se soma ao impasse sobre o futuro dos jovens beneficiários do Daca – o programa de ação deferida para imigrantes chegados na Infância. O programa perderá a validade no dia 23 de março se a Lei de Imigração, em análise no Congresso, não incluir uma proteção aos jovens beneficiários, cerca de 800 mil em todo o país.

Na manhã dessa quinta-feira, os líderes estavam otimistas e afirmaram ter chegado a um acordo para votar, mas ao longo da tarde e à noite, críticas ao aumento de gastos, até mesmo de dentro da base republicana, e a Lei da Imigração, mais o controvertido projeto de construção do muro na fronteira com o México e o destino dos jovens imigrantes arrastou a votação e adiou um acordo. O presidente Donald Trump é favorável à manutenção do Daca, mas quer garantidos os recursos para a construção do muro fronteiriço.

(Agência Brasil)

ProUni – Inscrições se encerram nesta sexta-feira

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até as 23h59 (horário de Brasília) de hoje (9) para fazer sua inscrição na página do programa na internet. O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova de redação.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e a bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

(Agência Brasil)

Drogas e celulares são apreendidos por agentes penitenciários em unidades da Zona Norte

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Uma vistoria surpresa realizada por agentes penitenciários em unidades prisionais da Região Norte do Ceará apreendeu, nessa quinta-feira, 30 aparelhos celulares, 12 baerias, sete pen drives, três chips, substâncias análogas a maconha, blocos de anotações com movimentação e articualçoes de crimes. A ação é uma continuidade da operação deflagrada pelo Ministério Público, em atendimento ao Poder Judiciário.

O trabalho foi realizado pelo Grupo de Operações Regionalizadas (GORE) do Sistema Penitenciário, da Célula Regional Norte, em conjunto com agentes penitenciários lotados na Zona Norte que se disponibilizaram voluntariamente na folga para participação do procedimento disciplinar.

A unidade conta com uma população carcerária de 110 internos distribuídos em cinco celas sob a custódia de um agente penitenciário por plantão. A equipe realizou, também, o procedimento de segurança na unidade prisional de São Benedito.

“Essa é mais uma prova que os agentes penitenciários do nosso Estado estão engajados contra o crime organizado, mas é preciso também apoio da Sejus, pois nessa operação, preocupados com o bem-estar dos carnavalescos que escolheram a região Norte como destino, agentes de folga se colocaram à disposição para mais um trabalho exitoso”, informou Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE).

(Foto – Sindasp/CE)

Bancos fecham durante o Carnaval e só reabrem na Quarta-feira de Cinzas

Olha o bloco dos caixas eletrônicos aí, geeennnte!

As agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (12/2) e na terça-feira (13/2). Já na Quarta-feira de Cinzas (14/2), os bancos abrirão ao meio-dia. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico do banco. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, energia, telefone etc) e carnês que tiverem os dias 12 ou 13/2 como data de vencimento poderão ser pagas sem acréscimo na quarta-feira (14/2).

Complexo Industrial e Portuário do Pecém tem licença ambiental renovada por mais 10 anos

Danilo Serpa (Presidente da Cearaportos), Camilo Santana e Herbert Lobo (Ibama).

O governador Camilo Santana e o presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) receberam, nessa quinta-feira (8), do superintendente do Ibama no Ceará, Herbest Pessoa Lobo, a renovação da licença ambiental do Complexo para os próximos 10 anos. A assinatura se deu em reunião no Palácio da Abolição, informa o site do Palácio da Abolição.

“Agradeço ao Ibama pela liberação da licença ambiental para essa importante etapa de expansão do Porto. O Ceará vai atingir um novo patamar com relação à infraestrutura portuária. O nosso Estado estará entre as melhores opções do continente para novos empreendimentos e empresas que precisam de um porto moderno e seguro para o seu desenvolvimento”, disse Camilo Santana.

De acordo com Danilo Serpa, presidente do CIPP, a renovação consolida o projeto de hub portuário estadual. “Este é mais um marco que consolida o Ceará como um hub de cargas no cenário nacional e internacional. É resultado de um trabalho desenvolvido com respeito e cuidado com o meio ambiente. O Porto do Pecém atende a todas as exigências do Ibama como os programas ambientais e os programas emergenciais”, afirma.

Com a atualização do certificado, os novos berços 7 e 8 do Porto podem operar toda e qualquer carga – até então, a movimentação era limitada a determinados tipos de carga. Para Serpa, a renovação é uma grande conquista que dá mais possibilidades de negócios e operações.

Texto atual da reforma tem 10 anos de sustentação, diz secretário da Previdência

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nessa quinta-feira (8) estar otimista de que a reforma da Previdência será aprovada. Segundo ele, os próximos dias “serão de muita conversa [com o Congresso] e de muita explicação a respeito da reforma para obtenção dos votos necessários para a aprovação”.

O secretário também falou sobre a necessidade de se aprovar a reforma da Previdência. “Necessitamos sim, fazer a reforma da Previdência para ter as contas equilibradas”, ressaltou. A reforma, como está neste momento para ser votada pelo Congresso, disse o secretário, não é definitiva. “Pelas nossas contas, ela é para dois mandatos, uns dez anos de sustentação. Não é uma reforma definitiva, mas é um passo muito importante”, afirmou.

Caetano voltou a defender que ainda há tempo para uma reforma preventiva, evitando medidas mais duras. “Essa é uma reforma preventiva. Desde criança, ouço que prevenir é melhor do que remediar. Se a gente não fizer nada, vejam a Grécia, vejam Portugal. Estamos fazendo a reforma justamente para impedir que isso ocorra. Ainda temos tempo para isso, mas não temos muito tempo”, destacou.

(Agência Brasil)