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Cunha quer votar nesta terça-feira reajuste dos saldos do FGTS pelos índices da poupança

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou, nessa segunda-feira (17), que trabalhará para que o Plenário vote, nesta terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.

A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016. “Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016”, explicou Cunha ao ser questionado se a medida afetará as contas públicas e prejudicará o ajuste financeiro buscado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Cunha, esse item não faz parte da chamada “pauta-bomba”, como são chamados projetos que geram gastos públicos. “Hoje há R$ 130 bi em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bi, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Não tem absolutamente nada de dinheiro público envolvido”, afirmou.

Cunha ainda fez críticas ao governo, afirmando que o dinheiro do FGTS é por direito dos trabalhadores. “Isso é mais uma tentativa de disfarçar a realidade do governo, que está controlando um fundo que não é dele”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Convite do PDT volta a ser discutido dia 28

Após reunião às portas fechadas, na noite desta segunda-feira (17), o grupo político liderado pelos irmãos Ciro e Cid Gomes não chegou a uma decisão para ingresso no PDT, diante da avaliação do convite feito pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 28, a partir das 14 horas, no auditório Murilo Aguiar, na Assembleia Legislativa.

Ciro defende Tasso e ataca petistas

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Para o ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não mereceu a derrota nas urnas em 2010, quando às vésperas da eleição acabou superado por Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT).

“Eu não vou passar pelo que o Tasso Jereissati passou, sem merecer. Dois b… se elegeram e ele ficou de fora”, comentou Ciro, que, além de José Pimentel, também atacou outra petista, a ex-prefeita Luizianne Lins. “A louca da Luizianne fez a gente perder a nossa indústria naval”, lamentou.

As declarações do ex-governador foram feitas na noite desta segunda-feira (17), no Hotel Romanos, durante reunião do seu grupo político, que ainda decide se deixará o Pros para ingressar no PDT.

Os petistas Lula e Dilma Rousseff também foram cobrados por Ciro Gomes, no caso da refinaria. “Ainda estou esperando a refinaria. Não vou aceitar esse ‘xexo’ (calote), nem que o pau tore (diminua com as pancadas)”, comentou.

Salmito defende ida do grupo para o PDT, que possui ‘programa e história’

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Para o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, a ida do seu grupo político para o PDT seria importante “dentro do contexto político nacional”. A declaração do presidente do Legislativo de Fortaleza, na noite desta segunda-feira (17), na Messejana, é respaldada no programa e na história política do PDT.

Salmito Filho destacou a liderança política nacional dos irmãos Ciro e Cid Gomes e defendeu que a união do grupo político é fundamental.

Cid lança pré-candidatura de Ciro à Presidência em 2018

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O ex-governador Cid Gomes defendeu na noite desta segunda-feira (17) que a decisão do seu grupo político em deixar ou não o Pros deverá partir de uma comissão de prefeitos e parlamentares, diante da avaliação de caso a caso, por causa da legislação eleitoral.

De certo, mesmo, Cid Gomes só garante a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, em 2018. “O meu candidato à Presidência em 2018 é Ciro Gomes”, afirmou.

Roberto Cláudio diz que Cid e Ciro estão prontos para o debate nacional

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O prefeito Roberto Cláudio disse na noite desta segunda-feira (17), durante reunião do Pros, no Hotel Romanos, na Messejana, que os ex-governadores Cid Gomes e Ciro Gomes estão prontos para o debate nacional.

Roberto Cláudio afirmou que a decisão da ida ou não do grupo político para o PDT é de ordem política, diante do atual momento político no país.

Ciro acena para o PDT e critica Dilma

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O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes fala neste momento na reunião do Pros, quando assinala ida do grupo político para o PDT, além de criticar a presidente Dilma Rousseff, “que fez tudo diferente do espetado”.

A reunião do Pros ocorre no Hotel Romanos, na Messejana, com superlotação desde as 19 horas. Entre os presentes, a governadora em exercício Izolda Cela, o ex-governador Cid Gomes, o prefeito Roberto Cláudio, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.

Prefeitura entrega kits pedagógicos do Programa Cresça com seu Filho

foto carol bezerra 150817 kits pedagógico

Nesta segunda-feira (17), a primeira dama de Fortaleza, Carol Bezerra, e a secretária de Saúde, Socorro Martins, entregaram kits pedagógicos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Regional VI que integram a equipe do Programa Cresça com seu Filho. Os kits serão utilizados junto com o Guia de Visitas Domiciliares durante o acompanhamento de crianças que estão cadastradas no programa.

Cada kit contém brinquedos educativos e musicais, livros infantis, sugestões de brincadeiras para cada faixa etária. O material é o resultado final de um processo que reuniu profissionais das áreas de psicologia, assistência social, enfermagem, terapia ocupacional, pediatria e pedagogia e vai promover o desenvolvimento de crianças, na faixa etária de zero a três anos de idade, que moram em áreas de vulnerabilidade social. “As atividades que serão realizadas com os objetos do kit visam estimular o desenvolvimento infantil nas dimensões socioafetiva, de linguagem, motora e cognitiva, com a participação da família. São objetos que não estimulam o consumismo, mas que são complementares para melhores resultados”, explicou Carol Bezerra.

No final da visita, o ACS preenche um formulário de acompanhamento e já deixa agendada a próxima visita e uma atividade de estímulo para ser realizada pela criança junto com a família. ”Essa é a nossa função primordial, abordar e transferir o conhecimento adquirido para tratar e dar atenção a quem mais precisa. Ter essa atuação é o diferencial da saúde e agora das pessoas envolvidas no Programa Cresça com Seu Filho”, afirmou a secretária Socorro Martins.

O Programa Cresça com Seu Filho iniciou nos bairros da Regional V e VI e, em breve, começa a fase de formação de enfermeiros e ACS da Regional I.

(Prefeitura de Fortaleza)

Greve do IFCE chega ao 26º dia e divulga atividades desta semana

Os servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) chegaram nesta segunda-feira (17) ao 26º dia de greve. O movimento admite avanços nas negociações com a administração do Instituto, com a realização de reuniões e negociação de pautas de reivindicação, como a jornada de 30 horas, o direito à remoção entre diferentes campi e a situação dos servidores bibliotecários.

Nesta semana, os servidores realizarão atividades em Fortaleza e em diversos municípios do Interior, além de participar das negociações com o Governo Federal e manifestações em Brasília.

Nesta terça-feira (18), a partir das 17 horas, na sede do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE), haverá reunião ampliada do Comando Geral de Greve, debatendo os próximos passos e as estratégias na condução da greve e para a garantia de atendimento às reivindicações locais, tema do diálogo com a Reitoria.

Na quarta-feira (19), a partir das 9 horas, o reitor do IFCE, Virgílio Araripe, se comprometeu a visitar o Campus Aracati, para debater pautas específicas da comunidade acadêmica local. No mesmo dia, a Diretoria Colegiada do SINDSIFCE promoverá visita ao Campus Cedro, às 10 horas, e debate no campus Jaguaribe, às 14 horas, sobre o tema “Conjuntura Nacional e Local e o papel do sindicalismo como instrumento necessário na luta dos trabalhadores”.

Na quinta-feira (20), a partir das 8 horas, os servidores realizam manifestação de rua, com concentração na Praça da Bandeira, seguindo em passeata até a Praça da Gentilândia, no Benfica, onde haverá um debate aberto sobre educação pública, combate à precarização dos Institutos Federais, reversão dos cortes do Governo Federal para a Educação.

Na sexta-feira (21), a partir das 14 horas, no Campus Fortaleza (Av. 13 de Maio, 2081, Benfica), acontece nova reunião ampliada do Comando Geral de Greve, aberta à participação de todos os servidores e interessados.

(SINDSIFCE)

Reiniciar o Brasil

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Em artigo enviado ao Blog, o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), sugere o diálogo com setores produtivos para a retomada do crescimento econômico. Confira:

O momento difícil pelo qual o Brasil atravessa requer mais racionalidade, mais dedicação cívica e menos emoção. Nas últimas três décadas houve significativos avanços sociais e, durante muitos anos, um irrefutável crescimento econômico. Houve esforços para atender demandas pontuais de segmentos da sociedade e algumas dessas demandas foram atendidas, ainda que a um custo muito alto para a economia.

Chegamos ao momento atual com muitas questões para tratar, pois as conquistas e os avanços obtidos estão sendo dilapidadas por duas crises, uma econômica e outra política – uma alimentando a outra.

Indústria e comércio já reduzem significativamente suas atividades, demitem empregados e fecham as portas, enquanto as taxas de juros voltam a figurar entre as mais altas do planeta. Investidores nacionais e estrangeiros se retraem diante das incertezas. A população, acostumada a olhar o futuro com perspectiva, passou a vislumbrar dúvidas e insegurança no horizonte. Ignorar essa multiplicação de crises seria o melhor caminho para quem não quer resolvê-las.

Por isso, senadores do PMDB apresentaram à nação uma agenda com propostas capazes de retomar uma ampla discussão a partir de uma questão vital: que medidas o Brasil deve adotar para redirecionar recursos para investimentos produtivos, capazes de gerar renda e realimentar a economia.

A Agenda Brasil – é importante que fique claro – não é a tábua de salvação desse ou daquele partido ou governo. Mas, sim, representa um grande gesto do parlamento à sociedade pelo diálogo e pelo entendimento.

Queremos conhecer as propostas dos setores produtivos, nacionais e estrangeiros, para questões como a melhoria da infraestrutura nacional e qual o potencial de seus investimentos em prol do crescimento sustentado da economia brasileira.

Queremos maximizar a eficiência do governo e, mesmo à luz do ajuste fiscal — que em breve o Senado dará por encerrado em sua primeira fase, pois medidas de austeridade devem ser uma preocupação constante de qualquer governo –, mostrar que é mais do que necessário, é urgente e imprescindível que favoreçamos os setores produtivos.

Medidas como a redução na taxa de juros dos empréstimos às empresas e dos preços dos insumos para a indústria e, principalmente, em favor do aumento da produtividade do trabalhador brasileiro.

Precisamos ouvir as entidades representativas da indústria, do comércio, da área de serviços, do agronegócio, da agricultura familiar, do cooperativismo, dos micro e pequenos negócios, para que todas as cadeias produtivas tragam suas demandas e também as soluções possíveis.

Se houver um esforço conjunto e coordenado, com a participação de toda a sociedade, levaremos muito menos tempo para sair dessa grave situação.

Esta encruzilhada em que nos encontramos é também uma grande oportunidade para que o Congresso Nacional retome seu papel histórico de catalisador de ideias e soluções eficazes.

É chegada a hora de superar os problemas atuais e construir a grande transição que o país precisa.

Essa é a grande batalha de nossos dias. Esse deve ser, mais uma vez, o compromisso do PMDB com o Brasil.

Auditores da Receita iniciam paralisação na quarta-feira

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) informou nesta segunda-feira (17) que a categoria inicia paralisação por tempo indeterminado a partir da quarta-feira (19). Segundo o sindicato, os serviços prestados à população serão mantidos, entre eles a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a fiscalização de bagagem acompanhada e desacompanhada, de perecíveis, medicamentos, fornecimento de bordo, tripulações, animais vivos e urnas mortuárias.

A assessoria de comunicação do Sindifisco informou que serão interrompidas atividades relacionadas à arrecadação, como fiscalização de empresas e lançamento de créditos tributários. Segundo a assessoria, a orientação do sindicato nacional é para que a população não seja afetada por contratempos, como filas nos aeroportos, como ocorreram semana passada, quando os auditores fizeram operação padrão no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro. Segundo a assessoria, o ato foi uma decisão local.

Os auditores reivindicam reajuste de 35% para o teto salarial e de 55% para o piso, além de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186, que garante autonomia financeira e orçamentária da Receita Federal e autonomia funcional aos auditores, e regulamentação da Lei Orgânica do Fisco e alteração do Regimento Interno da Receita, com reforço da autoridade dos auditores.

(Agência Brasil)

Sucessão 2016 – TCM promove seminários de olho na transição de gestores

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De olho nas eleições de 1016, o Tribunal de Contas dos Municípios está repassando aos administradores públicos municipais orientações sobre transição de governo. O objetivo é alertar esses agentes para o cumprimento de determinações legais que estabelecem normas para a regular continuidade das administrações.

“O papel do TCM assume relevância no contexto da possibilidade de transição após o processo eleitoral, a partir de uma ação preparatória que garanta a governança nos municípios, não importando quais sejam os resultados das urnas”, explica o presidente do órgão, Chico Aguiar.

Essa medida, segundo o dirigente do tribunal, também “representa ajuda significativa aos atuais e futuros gestores, ao prepará-los com tranquilidade para a transferência do poder, com riscos mínimos de violação da legislação pertinente ou criação de problemas futuros”.

O conteúdo está sendo transmitido presencialmente durante as edições do Capacidades, programa itinerante do TCM, que terá como oitava e próxima sede regional o município de Araripe, nesta terça (18) e quarta (19), atraindo para lá representantes de Altaneira, Antonina do Norte, Assaré, Campos Sales, Nova Olinda, Potengi, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas.

(Com Site do TCM)

Presidente do STF ganhará homenagem do TJ do Ceará

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, receberá a Medalha Clóvis Beviláqua – a mais alta comenda do Tribunal de Justiça do Ceará.

A solenidade ocorrerá às 10 horas da próxima sexta-feira, no Palácio da Justiça (Cambeba). Antes, porém, ele terá agenda com a presidente do TJ, desembargadora Iracema do Vale.

Frutal 2015 será lançada nesta terça-feira

Será nesta terça-feira, às 7h30min, no auditório do Sebrae, o lançamento da XXII Semana Internacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria (Frutal). O tema deste ano é a “Otimização da Água na Produção Agrícola”. Na ocasião, será apresentada a programação oficial do evento, juntamente com os eventos paralelos INOVAGRI e Global G.A.P Tour 2015.

A Frutal 2015 contará com a presença de palestrantes nacionais e internacionais dos Estados Unidos, Bélgica, Itália, Espanha e Portugal. A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, deve vir abrir o encontro.

Com 180 estandes confirmados, a Frutal 2015 espera movimentar R$ 12 milhões em negócios. São esperados mais de 30 mil visitantes.

Camilo retorna dia 20 e encontrará agenda de peso

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Izolda Cela está respondendo pelo Governo do Estado.

Ao retornar dia 20 dos Estados Unidos, onde passa curta temporada com a família, o governador Camilo Santana (PT) deverá ter pela frente agenda com duas autoridades de peso de Brasília.

No dia 21, encontro com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que, na data, no Palácio da Justiça, será agraciado com a Medalha Clóvis Bevilacqua.

Outra autoridade, em acertos, é o ministro da Educação, Renato Janine, que deve liberar recursos para alguns projetos do Estado.

Câmara pode votar nesta terça-feira o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal

“As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, na noite de terça-feira, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza terá Portal do Servidor

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Nesta terça-feira, às 9 horas, o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, lançarão o Portal do Servidor. No ato, marcado para o auditório da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), também serão assinados o Projeto de Lei de Prevenção e Combate ao Assédio Moral – demanda da Mesa Central construída por representantes do governo e das entidades sindicais -, e outros projetos de lei voltados para o servidor.

O Portal do Servidor reunirá, segundo a assessoria de imprensa da pasta do Planejamento, uma série de serviços antes só obtidos presencialmente, facilitando o acesso do servidor a informações importantes de sua vida funcional.

Pela plataforma, ele poderá emitir declaração de tempo de serviço e acúmulo de cargos e declaração para isenção de IPTU e ITBI; consultar seus empréstimos consignados e margens disponíveis e o contracheque e comprovantes de rendimento. Tudo online, sem precisar se deslocar.

Um segundo pacote de serviços já está sendo desenvolvido e contempla: simulação de empréstimos consignados; consulta de tempo para aposentadoria; solicitação de licenças e afastamentos e pré-inscrições para capacitações. O Portal do Servidor reúne ainda orientações e legislações sobre benefícios, Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PPCS) e notícias importantes.

ECT abre inscrições para seleção de jovem aprendiz em 29 cidades do Ceará

Os Correios estão com inscrições abertas, até domingo, para o Programa Jovem Aprendiz. As oportunidades são para cinco estados e, no Ceará, há 41 vagas em 29 municípios. Haverá também formação de cadastro reserva.  Os interessados devem ler o edital do processo seletivo, que está disponível no site da estatal.

Para participar é preciso ter entre 16 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência; ter concluído o ensino fundamental, estar matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído ensino médio; e não ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz pelos Correios e/ou mantido vínculo empregatício com a empresa. É necessário também ter noções básicas de editores de texto, planilhas, navegação e pesquisa na internet.

O jovem aprendiz será contratado por 12 meses, com jornada de 4 horas diárias, totalizando 20 horas semanais, divididas entre atividades de educação a distância (fase escolar) e serviços administrativos nas unidades da estatal (fase empresa). A infraestrutura para a modalidade de ensino a distância será disponibilizada aos alunos pelos Correios e pelo Senai.

A seleção será simplificada, sem aplicação de provas, realizada por meio da comprovação de requisitos referentes à renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais. Com base nestes quesitos, os candidatos serão pontuados e classificados.

Ao participar do Programa de Aprendizagem Profissional, o jovem aprendiz terá carteira de trabalho assinada com direitos trabalhistas e previdenciários, remuneração de R$369,93, além de vale-transporte, vale cultura, vale refeição/alimentação e uniforme, bem como acesso às atividades socioeducativas da empresa. Após a conclusão do curso, os alunos receberão certificado de assistente administrativo expedido pelo Senai.

SERVIÇO

*As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via internet, no site dos Correios aqui.

Confira a lista de cidades cearenses contempladas com vagas e cadastro reserva:

Acaraú, Aquiraz, Aracati, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Eusébio, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapajé, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Pacajus, Pacatuba, Quixadá, Quixeramobim, Russas, São Benedito, Tauá e Tianguá.