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Mendes rejeita desistência e nega pedido de liminar contra impeachment

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite dessa quinta-feira (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.

Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.

“Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes”, argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.

(Agência Brasil)

Universitária do curso de Direito é encontrada morta em instituição de nível superior da Aldeota

“Uma universitária do curso de Direito foi encontrada morta dentro de uma instituição de ensino no bairro Aldeota, no começo da noite desta quinta-feira. A universidade publicou uma nota de pesar lamentando o falecimento da aluna e se colocou à disposição da família para prestar auxílio e apoio necessário.

“A área foi isolada para permitir a realização da perícia que já se encontra no local. Até a conclusão dos trabalhos da autoridade policial não é possível fornecer mais esclarecimentos sobre esse triste episódio”, divulgou a instituição de ensino.

As aulas foram canceladas nesta quinta, em razão do caso. A Direção da unidade ainda divulgou que está em contato com os familiares da estudante. A perícia foi realizada no local.

Estudantes divulgaram imagens nas redes sociais da frente do centro universitário, com diversas viaturas da Polícia Militar e muitas pessoas na entrada do lugar. A estudante apresentava marcas de tiros na região da cabeça. No entanto, a circunstância da morte ainda não foi esclarecida.”

(O POVO Online)

Orçamento 2016 – Comissão Mista aprova relatório preliminar

“A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (3) o relatório preliminar do Orçamento Geral da União de 2016. O texto estabelece as regras para o atendimento das emendas parlamentares ao Orçamento e a elaboração dos 16 relatórios setoriais e do relatório final.

A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), deu prazo até segunda-feira (7) para que todos os 16 pareceres setoriais sejam apresentados para votação. Eles cuidam dos orçamentos dos ministérios e dos outros Poderes e dependiam da aprovação do relatório preliminar para serem concluídos. Os relatores setoriais terão à disposição R$ 5 bilhões para atenderem a emendas coletivas.

Conforme já anunciado pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o relatório preliminar prevê que serão necessários cortes que resultem em R$ 17,4 bilhões para que a meta de superavit primário, de R$ 34,4 bilhões, seja alcançada.

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), chegou a apresentar emenda para estabelecer a proibição de cortes no Programa Bolsa Família, mas o relator rejeitou a proposta. Barros já declarou que pretende cortar R$ 10 bilhões do programa para ajudar a atingir a meta de superavit. O valor corresponde a cerca de 35% do orçamento do Bolsa Família.”

(Agência Brasil)

Alvo de denúncias, presidente da CBF se licencia do cargo

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“A CBF anunciou na noite desta quinta-feira que Marco Polo Del Nero decidiu licenciar-se do cargo de presidente da entidade. Quem assume interinamente é Marcus Vicente, vice-presidente da Região Centro-Oeste.

Marcus Vicente é deputado federal pelo PP-ES e presidiu a Federação do Espírito Santo até ser eleito com Del Nero e assumir o cargo na CBF em abril de 2015. Antes do estouro das acusações sobre Del Nero, Vicente chegou a fazer uma consulta junto à Câmara para saber se haveria algum conflito de interesses, caso tivesse que assumir a CBF. E recebeu sinal verde.

Em contato com o LANCE!, parceiro do Portal Esportes O POVO, cerca de meia hora antes da confirmação da CBF, Vicente disse que já estava programado para ir à sede da entidade, no Rio, nesta sexta-feira para uma reunião com as federações, sem qualquer relação com a transição.

O texto ainda acrescenta que “em nenhum dos procedimentos relatados foi conferida ciência ao Presidente do conteúdo das acusações, sendo certa sua absoluta convicção da comprovação de sua inocência, tão logo possa exercer os consagrados e constitucionais direitos ao contraditório e à ampla defesa”.

(Lance.net)

PT desiste de mandado de segurança contra impeachment. O relator seria Gilmar Mendes

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“Os deputados petistas que impetraram mandado de segurança contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), de admitir o pedido de impeachment desistiram da ação.

A desistência foi protocolada no andamento processual do Supremo Tribunal Federal, depois de Gilmar Mendes ser sorteado relator do mandado de segurança.”

(Coluna Radar, da Veja Online)

TJ do Ceará divulga lista de promoções de juízes por antiguidade e por merecimento

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (03/12), nove juízes por antiguidade e quatro por merecimento, além de remover quatro magistrados. As promoções e remoções ocorreram durante sessão extraordinária conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.

Juízes promovidos por antiguidade (Entrância Intermediária)

César de Barros Lima (Vara Única de Acaraú) – para Vara Única de São Gonçalo do Amarante;

Paulo Sérgio dos Reis (2ª Vara de Quixadá) – para 6º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza;

Rogério Henrique do Nascimento (1ª Vara de Camocim) – para 2ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária de Fortaleza;

Maria Tereza Farias Frota (Vara Única de Pacoti) – para 2ª Vara de Aquiraz);

Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomaz (Vara Única de Pentecoste) – para Vara Única de Aracoiaba;

Ricci Lôbo de Figueredo Filgueira (Vara Única de Pindoretama) – para 1ª Vara de Pacajus;

Juliana Porto Sales (Vara Única de Capistrano) – para 1ª Vara de Itapajé;

Giancarlo Antoniazzi Achutti (Vara de São Luis do Curu) – para 2ª Vara de Pacatuba;

Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos (Vara Única de Barreira) – para 2ª Vara de Aracati.

Juízes promovidos por merecimento (Entrância Final)

Ezequias da Silva Leite (3ª Vara do Júri de Fortaleza) – para 1º JECC de Fortaleza;

Raimundo Lucena Neto (titular da 1ª Vara de Russas) – para auxiliar de Fortaleza;

Luciano Nunes Maia Freire (titular do JECC de Aracati) – para auxiliar de Fortaleza;

Ariana Cristina de Freitas (Vara Única de Paraipaba) – para 3ª Vara de Quixadá.

Juízes removidos

Larissa Braga Costa de Oliveira (2ª Vara de Mombaça) – para Vara Única de Lavras da Mangabeira;

Antônio Carneiro Roberto (3ª Vara de Tianguá) – para JECC de Tianguá;

Ricardo Bruno Fontenelle (3ª Vara de Morada Nova)- para JECC de Itapipoca;

José Valdecy Braga de Sousa (1ª Vara de Santa Quitéria) – para 1ª Vara de Massapê.

(Site do TJ/CE)

Advogado Jardson Cruz é aprovado para conselheiro da Arce

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Nesta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária comandada pelo presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a dependência de edição de lei para criação de beneficio ou vantagem funcional a agente público estadual e nomeação de pessoal e provimento de cargos no serviço público.

O texto aprovado diz ainda que os recursos necessários estejam previstos em orçamento específico. A medida atende a requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Também foram aprovadas cinco mensagens oriundas do Governo e a indicação do advogado Jardson Cruz para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). A indicação está prevista no decreto legislativo n° 8/15.

DETALHE – Jardson Cruz está encerrando sua missão como secretário-geral da OAB do Ceará na gestão Valdetário Monteiro.

Decon instaura procedimento administrativo contra a Motorola

O Decon instaurou procedimento administrativo de ofício em decorrência de inúmeras reclamações instauradas no órgão contra a Motorola. Nas queixas, os consumidores informam que os produtos apresentam vício e, na assistência técnica, é emitido um laudo que sempre alega que a causa do problema é o mau uso pelo consumidor.

Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de justiça Ann Celly Sampaio, quando as reclamações são recorrentes e não se comprova o mau uso dos produtos eletroeletrônicos, o fornecedor permanece responsável pelos vícios apresentados durante toda vigência da garantia.

Depois de notificada do procedimento, a Motorola tem 10 dias para se pronunciar. Outros órgãos de proteção e defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (Procon Fortaleza), instauraram, recentemente, procedimentos contra a empresa.

Governo Dilma editará novo decreto para descontingenciamento de recursos bloqueados

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“O governo terá de editar novo decreto para descontingenciar os R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) e R$ 0,5 bilhão em emendas impositivas que foram bloqueados no início desta semana. Ontem (2) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia adiantado que a edição ocorrerá após o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015 ser enviado para sanção presidencial. Hoje (3), a assessoria de comunicação do Planejamento disse que o novo decreto sairá “muito em breve”.

O decreto de contingenciamento da última segunda-feira (30) suspendeu as despesas do governo, com exceção das obrigatórias e das discricionárias não contingenciáveis. Entre os gastos preservados ficaram os salários de servidores, os benefícios previdenciários e sociais, os pagamentos do Programa Bolsa Família e as despesas com o mínimo da saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. O motivo é que, como o Congresso Nacional ainda não havia votado a mudança da meta fiscal, a União estava obrigada a fazer superávit de R$ 55,3 bilhões.

Com a aprovação da nova meta nesta quarta-feira, o governo passa a ter permissão para encerrar o ano com déficit de R$ 119,9 bilhões e já não precisa fazer o contingenciamento. O economista José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), explica, no entanto, que é necessário formalizar o desbloqueio dos recursos contingenciados.”

(Agência Brasil)

Seguro-Defeso – MP/CE, MPT e CGU renovam acordo de cooperação técnica contra fraudes

O Ministério Público do Ceará, Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Controladoria Geral da União (CGU) renovaram, nesta quinta-feira, acordo de cooperação técnica para a prevenção de fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o “seguro-defeso”. O ato de assinatura ocorreu durante o IV Congresso da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário, no Centro Universitário Unichristus, em Fortaleza.

O acordo prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes nos procedimentos de habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego do pescador artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados. Ronaldo Fleury destacou a importância da parceria no combate à fraudes. “No Ceará só foi possível porque o Ministério Público Estadual abraçou a causa e em todas as promotorias houve engajamento. Sem isso, não teria sido possível e eficaz o combate”.

Participaram da solenidade de abertura do congresso o procurador-geral de justiça, Ricardo Machado, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho na 7ª Região, desembargador Francisco Tarcísio Guedes Lima, o coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, procurador do Trabalho Augusto Grieco Santanna, a desembargadora do TRT Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, o coordenador-geral de auditoria da área de Agricultura e Abastecimento da CGU, Carlos Moraes de Jesus, o diretor de Emprego Trabalho do Ministério da Previdência Social, Márcio Borges, e o comandante do Departamento de Ensino Profissional da Capitania dos Portos, capitão de corveta Josemar de Góes.

A parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o Sine/IDT no combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase 5 anos no Estado.

(Com Site do MP/CE)

Montanhista Rosier Alexandre fará palestra na UFC

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O montanhista Rosier Alexandre fará palestra na próxima segunda-feira, às 18h30min, na última edição deste ano do projeto Café com CI. Ele abordará o tema “Qual é o seu Everest?”, no Auditório Rachel de Queiroz (Bloco Ícaro de Sousa Moreira, na área 2 do Centro de Humanidades – Campus do Benfica).

Rosier Alexandre foi o primeiro montanhista do Norte e Nordeste do Brasil a escalar os 6.962 metros do Aconcágua, a maior montanha da Terra fora da Ásia. Ele já escalou a maior montanha de cada um dos seis continentes, o maior vulcão do planeta e diversas outras montanhas na Cordilheira dos Andes.

O palestrante nasceu na zona rural, descendente de uma família de agricultores, e com os pais trabalhou no campo até os 15 anos. Ao deixar a agricultura, foi engraxate e vendedor de frutas. Mas tinha o sonho de escalar uma grande montanha, e preparou-se para alcançar o objetivo, como declarou em entrevistas.

 

Cunha lê denúncia favorável à abertura de processo impeachment

“O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a leitura, em plenário, da decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas. A leitura é requisito para o início do processo de impeachment. Depois, Cunha irá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68 páginas da denúncia.

Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”.

Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.

No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional”. O texto lido por Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.

A leitura está sendo feita em um plenário praticamente vazio de deputados e com pouco público na galeria.”

(Agência Brasil)

STF recebe primeiro mandado de segurança contra processo de impeachment

“O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, no início da tarde de hoje (3), o primeiro mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

O mandado é de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e terá como relator no STF o ministro Celso de Mello. O parlamentar alega que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia-crime entregue ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta.

“Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidenta para que oferecesse resposta, [Cunha] violou os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, além do parágrafo único do Artigo 85 da Constituição Federal, o Artigo 38 da Lei nº 1079/50 e o caput do Artigo 514 do Código de Processo Penal”, diz o texto.

Em entrevista na Câmara dos Deputados, o autor do mandado reafirmou o conteúdo do material entregue ao STF. “Tinha de ser dada essa oportunidade antes de o Cunha avaliar a justa causa. O funcionário público tem direito a apresentar essa defesa prévia. Entendemos que a defesa que ela [Dilma] terá na comissão especial não será prévia, mas com toda uma carga política por trás dela”, disse Pereira, ao enfatizar que a Constituição de 1988 garante esse direito. “A defesa prévia tem de feita ser antes de qualquer avaliação de mérito, mas essa oportunidade não foi dada a Dilma.”

No mandado, Pereira afirma que a instalação de um processo de impeachment pode ter grande impacto na sociedade. Para o deputado, é difícil avaliar a magnitude do impacto político-econômico-social de um processo como esse. “Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo. Cabe a esta Suprema Corte, diante da ilegalidade que configura o recebimento da denúncia sem prévio contraditório, atuar de maneira célere para restaurar parcela da estabilidade político-social no país.”

(Agência Brasil)

Pós-Graduação em Farmácia promoverá simpósio sobre Inflamação

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“O Programa de Pós-Graduação em Farmacologia da UFC promoverá, no próximo dia 12, com início às 8 horas, o Simpósio Farmacologia da Inflamação e do Câncer Professor Ronaldo Ribeiro. O evento ocorrerá no auditório do Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), situado na rua Coronel Nunes de Melo, 1000 (Bairro Rodolfo Teófilo).

Organizado pelo Laboratório de Farmacologia da Inflamação e do Câncer (Lafica), o simpósio é gratuito e tem como público-alvo estudantes de pós-graduação das áreas da saúde, ciências biológicas, biomédicas, biotecnologia, química, farmacologia e afins. O objetivo é integrar grupos de pesquisa envolvidos com a investigação na área de inflamação e do câncer, bem como da interface dessas temáticas. O encontro proporcionará, também, uma atualização em diversos aspectos patológicos relativos aos temas centrais do evento.

O simpósio é também uma homenagem ao Professor Ronaldo Ribeiro, falecido no último dia 1º de outubro. O professor era um dos mais importantes pesquisadores brasileiros na área de oncologia, tendo sido um dos pioneiros na pesquisa dos efeitos colaterais da quimio e radioterapia. Também tinha atuação destacada em pesquisas na área de dor e inflamação.

SERVIÇO

*As inscrições devem ser feitas pelo e-mail simposioronaldoribeiro@gmail.com. Os participantes receberão certificado pela atividade. Mais informações pelo telefone (85) 3366 8332 e pelo site do Programa de Pós-Graduação em Farmacologia.”

(Site da UFC)

 

Homicídios registram queda de 6,6% em novembro em comparação a igual período de 2014

“Os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registraram queda de 6,6% em novembro deste ano, em comparativo com o mesmo período do ano passado. Ao todo, foram contabilizados 356 homicídios no mês anterior. Os dados sobre a violência no Ceará são divulgados nesta quinta-feira, 3, na sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a presença do governador Camilo Santana e a vice-governadora Izolda Cela.

Uma média de 11,9 pessoas foram mortas por dia no Estado, e a maioria dos crimes ocorreram em Fortaleza. A maior redução ocorreu no Interior Norte ( -11,4%), seguido de Fortaleza (-7,3%), Interior Sul (-3,6%) e Região Metropolitana (-3,2%). Em Fortaleza, foram contabilizados 153 CLVIs no último mês, 12 a menos que o registro do mês de novembro de 2014, em que foram registrados 165 homicídios.”

*Com O POVO Online, leia mais aqui.

Capitão Wagner, o PMDB e o PSDB

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Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) conversou, em Brasília, nesta semana, com os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB).

O mote teria sido por união em torno do seu nome logo no primeiro turno da disputa de 2016.

Nesta quinta-feira, alguns peemedebistas descartaram essa ideia de unidade em torno de Wagner, observando que o partido vai ter candidato, porque o pleito será de segundo turno. O nome do deputado federal Vitor Valim continua como prioridade para a disputa.

Economista diz que processo de impeachment neste momento é “imprudente”

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“A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de autorizar abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff repercutiu no setor financeiro. Na avaliação do economista Luciano D’Agostini, pós-dourando em macroeconomia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um possível processo dessa natureza é “imprudente” e as consequência vão “respingar no cidadão”. Para ele, a volatilidade (forte oscilação) da cotação do dólar deve aumentar, assim como o risco país (que mede o grau do risco que um país representa para o investidor estrangeiro).

D’Agostini também cita, como efeito de curto prazo, a possibilidade de mais agências de classificação de risco rebaixarem a nota de crédito do país para o grau especulativo. Em setembro, a agência de classificação de riscos Standard&Poor’s retirou o grau de investimento do Brasil, conferido a países considerados bons pagadores e seguros para investimento estrangeiro. “Outras agências de classificação de risco poderão rebaixar a nota de crédito do país de grau de investimento para grau especulativo, nos próximos meses. Isso significa que os investimentos no país continuarão caindo, o que vai induzir a mais aumento do desemprego”, disse.

Para o economista, a abertura do processo de impeachment é imprudente. “Às vezes, parece que os políticos não estão entendendo qual é a situação que pode respingar para o cidadão. Tem uma crise política e uma recessão econômica”, avaliou. Para D’Agostini, os resultados da economia serão ruins pelos próximos três anos, pelo menos, com aumento do risco país, da dívida pública e do desemprego, independentemente de quem venha a assumir a presidência, caso Dilma seja impedida de permanecer no cargo.

“Os desdobramentos de um possível impeachment neste momento não seriam bons para a macroeconômica brasileira porque não tem plano de mudança estrutural da macroeconomia”, acrescentou D’Agostini.

Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Fabio Kanczuk, caso o processo de impeachment seja aberto, o país deve “parar” devido às incertezas políticas. “O efeito até lá é negativo, mas já é uma fase meio parada de todo jeito, entre o fim do ano e o carnaval”, disse.

Na avaliação de Kanczuk, se Temer assumir a presidência, terá melhores condições políticas para governar e promover reformas macroeconômicas. “É um governo com muito mais força política, pronto para aprovar as reformas necessárias. Se não for [aprovado o impeachment], será a continuidade da economia que a gente está vivendo agora e a retomada do Brasil fica postergada para meados de 2017, quando começa-se a pensar em eleições de 2018”, disse.”

(Agência Brasil)

Ministra vai entregar equipamentos para projetos da agricultura familiar de 93 municípios

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A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT) e o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adhemar Almeida, comandará nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, solenidade de entrega de equipamentos do Programa de Aquisição de Alimentos (MDS) e  entrega também de 150 Bibliotecas Rurais do Programa Arca das Letras (MDA). Ela também assinará convênios e anunciará licitação de poços do Projeto São José. O evento ocorrerá em Fortaleza, no Parque de Exposições da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.

No total, serão investidos entre assinatura de convênios e entrega de equipamentos cerca de R$21 milhões do Governo Federal, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e Governo do Ceará. Desse montante, serão destinados R$13.910.711,37 milhões ao Projeto São José que se distribuirá da seguinte forma: três convênios de Reúso do Componente II distribuindo para qual R$ 107.235.36 (cento e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) dando o total de R$ 321,706.08. Os outros 13.589.005,29 (treze milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, cinco reais e vinte e nove centavos) serão destinados ao Projeto do Componente I – Inclusão Econômica.

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Ao todo, serão beneficiados 93 municípios, sendo adquiridos e distribuídos 49 caminhões baú, 93 balanças, 93 freezers horizontal, 93 refrigeradores vertical, 930 pallets e 1.860 caixas plásticas. O valor do investimento é da ordem de R$ 4.396.603,11 (quatro milhões trezentos e noventa e seis mil seiscentos e três reais e onze centavos).