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Comissão que analisará MP do Futebol deve ser instalada nesta quinta-feira

Deverá ser instalada na manhã desta quinta-feira (23) a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 671/15, que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A proposta também trata da gestão temerária no âmbito das entidades esportivas e cria a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut).

Um dos principais pontos da medida é o parcelamento dos débitos dos clubes com a Receita Federal, Ministério da Fazenda e Banco Central. A medida também permite parcelar dívidas relativas ao FGTS e às contribuições sociais.

Mas, para aderir ao Profut e ter acesso aos parcelamentos, a MP prevê que os clubes terão de cumprir uma série de exigências. Entre elas, a realização de auditorias independentes, limite de quatro anos de mandato para seus dirigentes (permitida uma única reeleição) e investimentos mínimos na formação de atletas e no futebol feminino.

Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar suas dívidas com a Receita Federal, a Fazenda Nacional e o Banco Central até o final do ano passado. A adesão por enquanto tem como data-limite 30 de junho de 2015 e possibilitará o pagamento dos débitos por 120 ou 204 parcelas.

No primeiro caso, a redução será de 70% nas multas e de 30% nos juros. Já o clube que optar pelo parcelamento em 204 parcelas terá uma redução em 60% nas multas e de 25% nos juros. Nas duas situações, haverá redução de 100% nos encargos legais.

Também poderão ser parcelados os débitos junto ao FGTS e à contribuição social adicional. O prazo de parcelamento será de 180 meses e a redução das multas e dos juros não se aplicará a débitos relativos ao FGTS, uma vez que tais recursos se destinam à cobertura de importâncias devidas aos trabalhadores.

(Agência Senado)

Mudanças na terceirização não vão gerar aumento na carga tributária, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (22) que não haverá aumento da carga tributária com a aprovação da proposta do governo de recolhimento da contribuição previdenciária dos funcionários terceirizados. O governo deseja incluir o item na votação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização.

“Não queremos aumentar a carga tributária. Nenhuma proposta do governo envolve aumentar a carga tributária, apenas envolve garantir que as pessoas continuem pagando a Previdência Social porque a previdência vai ser essencial na vida das pessoas mais tarde”, disse Levy.

A proposta do ministro é fazer com que o recolhimento da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a ser feito com base apenas no faturamento das empresas em diferentes faixas. Hoje o recolhimento pode ser feito com base na folha de pagamento e no faturamento da empresa.

(Agência Brasil)

Comissão adia para a próxima quarta votação da MP do seguro-desemprego

Foi adiada para a próxima quarta-feira (29) a votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 665/14, que limita a requisição do seguro-desemprego pela primeira vez pelo trabalhador dispensado sem justa causa. Marcada para esta quarta-feira (22), a reunião da comissão mista que analisa o texto não ocorreu por falta de quórum.

Conforme o relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), o adiamento ocorreu em razão de tramitarem, ao mesmo, duas propostas envolvendo trabalhadores e centrais sindicais – a outra é o projeto de lei que regulamenta a terceirização (PL 4330/04), em análise no Plenário da Câmara. “Uma parte das centrais concorda com a terceirização, outra não. Como lá (na Câmara dos Deputados) estão aprovando a terceirização a toque de caixa, aqui estão querendo adiar o debate”, afirmou.

Ainda assim, ele acredita que o relatório será aprovado na próxima reunião. “A dificuldade é mais no procedimento que no mérito”, concluiu.

(Agência Câmara Notícias)

Ministério Público debaterá superlotação do HGF

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, realizará, nesta quinta-feira, às 9 horas, uma audiência destinada a discutir a problemática referente à regulação de pacientes para a emergência do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), ou seja, a transferência de pacientes de outras unidades de saúde para o HGF, bem como do HGF para outros hospitais.

Na manhã desta quarta-feira, Isabel Pôrto visitou o HGF, de forma a constatar as condições de funcionamento da emergência da unidade. A visita contou com a participação da Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), da Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA e do Núcleo de Vigilância Sanitária do Estado do Ceará.

A audiência foi designada considerando denúncia encaminhada à Promotoria da Saúde por profissionais médicos da emergência do HGF, informando a superlotação do serviço, com grande acúmulo de pacientes em atendimento ou internados de forma precária junto à emergência, sendo crescente o número de macas acumuladas nos corredores.

Foram notificados para comparecer à audiência a Superintendência da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), a Supervisão do Núcleo de Atenção a Urgência e Emergência da SESA, Central de Regulação Estadual do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, a Coordenação de Hospitais e Unidades Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, o SAMU 192 Fortaleza, a Central de Regulação de Internações de Fortaleza, a Direção do Hospital Geral de Fortaleza, a Coordenação do Núcleo Gestor da Emergência do Hospital Geral de Fortaleza, a Direção do Hospital do Coração de Messejana, a Direção do Hospital da Mulher, o Coordenador Médico das UPAs, os Coordenadores das UPAs e o Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará, além de profissionais médicos da emergência do HGF.

(Sire do MP/CE)

Reunião termina sem acordo sobre frete mínimo e caminhoneiros ameaçam parar

Terminou sem acordo a reunião entre caminhoneiros e governo nesta quarta-feira (22), em Brasília. Os caminhoneiros buscavam a aprovação de uma tabela de frete mínimo, o que não ocorreu. Protestando muito, os trabalhadores saíram da reunião dizendo que voltarão a fazer greve em todo o país.

No dia 26 de março, uma reunião entre governo, caminhoneiros e embarcadores terminou sem acordo. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, disse que o governo pediu prazo para analisar a proposta de tabelamento. Na reunião de hoje, no entanto, o governo rejeitou a criação do frete mínimo.

Ao ouvirem a posição de Rodrigues e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, os caminhoneiros abandonaram a reunião, protestando e gritando: “O Brasil vai parar!”. Eles esperavam que o governo considerasse a autorização de uma tabela de fretes, uma vez que já havia afastado a possibilidade de reduzir o preço do óleo diesel, outra reivindicação dos caminhoneiros, exposta na paralisação de fevereiro.

A tabela de frete mínimo, buscada pelos caminhoneiros, aumentaria em torno de 30% o valor do frete praticado hoje. Eles alegam que esse valor é necessário para cobrir os gastos com o transporte e protegê-los de oscilações do mercado que, segundo eles, costumam repassar a baixa lucratividade no preço do frete.

(Agência Brasil)

Eduardo Cunha mais dócil com Dilma?

“Não se sabe se por obra de Michel Temer ou se foi o jantar na quinta-feira passada, no Palácio da Alvorada, que teve este efeito, mas um sinal explícito de que Eduardo Cunha está bem mais dócil para o lado de Dilma foi dado pelo próprio em seu Facebook.

Cunha deixou de lado o tratamento para se referir a Dilma. Em vez do “presidente Dilma” que entoava, agora adotou o “presidenta”, preferido da petista.”

(Com Veja Online)

Mensagem criando cargos para concurso de professores chega à Câmara Municipal

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foto salmito cmfor 150422

O prefeito Roberto Cláudio enviou nesta quarta-feira (22) mensagem que cria 1.679 cargos de professor efetivo da Prefeitura de Fortaleza para futuro concurso público.

A informação foi dada pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, por meio do Facebook, que prometeu colocar a mensagem em pauta o mais rápido possível.

“Acabo de receber do Diretor do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Fortaleza a Mensagem de Lei do Prefeito Roberto Cláudio que cria as vagas e autoriza o concurso para Professor Efetivo da Prefeitura de Fortaleza. Colocarei na pauta do Poder Legislativo. Parabéns ao Prefeito Roberto Cláudio!”, afirmou Salmito.

Presidente da Coreia do Sul será recebido por Dilma na próxima sexta-feira

“A presidenta da República da Coreia do Sul, Park Geun-hye, se encontrará no próximo dia 24 com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A pauta do encontro abrange principalmente temas ligados a comércio, investimentos e de cooperação nas áreas de energia, tecnologia da informação, da saúde e educação – esta com destaque para o Programa Ciência sem Fronteiras, que já beneficiou 449 estudantes brasileiros. A visita ocorre em meio a um giro que Park Geun-hye está fazendo na América Latina.

O governo brasileiro trabalha com a expectativa de que os dois países assinem nove acordos nessas áreas. Além disso, tentará romper as barreiras coreanas para a importação da carne suína produzida em Santa Catarina, e dessa forma melhorar a situação deficitária da balança comercial com aquele país. “Existe um saldo comercial desfavorável ao Brasil, por conta de a pauta de comércio brasileira ser muito concentrada em produtos de base, com destaque para minério de ferro, milho, algodão e grãos”, disse hoje (22) o subsecretário-Geral Político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima, durante coletiva de imprensa para detalhar o encontro entre as duas chefe de Estado.

Entre 2009 e 2014, a corrente de comércio bilateral entre Brasil e Coreia do Sul passou de US$ 7,47 bilhões para US$ 12,35 bilhões. O saldo da balança comercial tem sido negativo para o Brasil, chegando a praticamente US$ 4,7 bilhões em 2014. As exportações brasileiras somaram US$ 3,83 bilhões enquanto as importações ficaram em US$ 8,52 bilhões no ano passado. Em 2009, o déficit estava em US$ 2,16 bilhões.”

(Agência Brasil)

Câmara Municipal vai debater “Alienação Parental”

foto acrísio sena

A Câmara Municipal realizará uma audiência pública, em parceria com a Associação Brasileira Criança Feliz – regional d Ceará, para lançar a cartilha “Vamos Combater a Alienação Parental? Um guia para pais e escola”. O encontro ocorrerá às 9 horas, do próxima sexta-feira.

“A alienação parental geralmente ocorre quando há a ruptura mal resolvida da vida conjugal. Muitas vezes, nesse processo doloroso, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro. Precisamos provocar o debate com urgência na sociedade”, explica o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que propôs a audiência pública.

BIBLIOTECA – A Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), criada em 2010, possui representação em 19 estados brasileiros, com o intuito de alertar e conscientizar a sociedade no tocante ao combate à alienação parental. Participou ativamente na elaboração e tramitação da lei da Alienação Parental, Lei 12.318/2010, e na transformação da Lei da Guarda Compartilhada, Lei 13.058/2014.

Dilma sanciona com vetos a Lei Geral das Antenas de Telefonia

“A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (22) com seis vetos a Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a lei prevê a unificação de regras para instalação de torres, uma reivindicação antiga das empresas do setor. Com a sanção, publicada no Diário Oficial da União , a expectativa é que haja melhoria na qualidade do serviço prestado pelas empresas a partir da desburocratização de regras que possibilitarão o aumento do número de antenas de telefonia celular e outras tecnologias.

Em mensagem enviada ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente informou que foram objeto de veto o inciso III do artigo quarto, o inciso II do artigo 13º, o caput e parágrafo segundo do artigo 21º e artigos 22º e 23º. O primeiro dispositivo vetado tratava da previsão de que o poder público deveria promover os investimentos necessários e tornar o processo de instalação ou substituição frequente de elementos de rede e da respectiva infraestrutura de suporte.

Para o Ministério do Planejamento, essa previsão permitiria o entendimento de que o poder público seria responsável por arcar com os investimentos necessários à instalação, ampliação ou substituição de elementos de rede e da infraestrutura, invertendo a “lógica regulatória de investimentos privados aplicada ao setor”.

Já o segundo dispositivo vetado estabelecia que um órgão do governo federal ficaria responsável por conceder a autorização para instalação de antenas caso o órgão municipal não cumprisse o prazo de 60 dias para emitir a autorização. Na avaliação do governo, ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-geral da União, a mudança de competência de ente federativo a órgão regulador federal fere o pacto federativo previsto na Constituição.”

(Agência Brasil)

Funasa quer parceria com Prefeitura de Fortaleza na área do consumo consciente de água

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O superintendente estadual da Funasa, Regino Pinho, esteve, nesta quarta-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, falando sobre uso e consumo consciente de água. Regino Pinho aproveitou para colocar à disposição da Prefeitura uma parceria nesse segmento.

Regino Pinho deu entrevista ao repórter Márcio Lima.

Diretor do Museu da Imagem e do Som quer sugestões para gerir equipamento

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Nesta quinta-feira, Dia Internacional do Livro, a Secretaria da Cultura do Estado abrirá o “Espaço Estação”, num dos galpões da RFFSA (Centro). No local, boa parte do acervo da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, que tem seu prédio-sede passando por reforma.

E por falar em Secult, uma outra informação: o novo diretor do Museu da Imagem e do Som (MIS), professor Dilmar Miranda, receberá nesta quarta-feira os interessados em discutir e propor sugestões para a gestão desse equipamento.

O encontro está marcado para as 19 horas, na sede do MIS, que fica em frente ao Palácio da Abolição (Aldeota).

Crítica Radical comemora aniversário de Rosa da Fonseca

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Vem aí mais uma ação do Movimento Crítica Radical, que tem objetivo de liquidar a compra de terreno que, na localidade de Jacarecoara, no distrito de Mangabeira, em Cascavel (Região Metropolitana de Fortaleza), abriga o Sítio Brotando a Emancipação.

Nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, no Kukukaya, haverá festa pelo aniversário da ex-vereadora Rosa da Fonseca, com direito a venda cautelas.  Militante do Crítica Radical, Rosa dá detalhes da promoção.

SERVIÇO

* Mais informações – 3081 2956/85166254

* Casa de shows Kukukaya – Avenida Pontes Vieira, 55 A – Bairro São João do Tauape.

* Entrada franca.

TCU apura contabilização indevida de R$ 179 milhões na Caixa

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“O Tribunal de Contas da União está prestes a concluir relatório de auditoria feita na Caixa Econômica Federal para apurar a contabilização indevida de R$ 719 milhões, referentes a pouco mais de 500 mil contas bancárias que foram encerradas por supostas inconsistências cadastrais.

As conclusões da fiscalização podem tornar o caso mais grave se os técnicos entenderem que o governo usou recursos dessas contas para pagar compromissos do Tesouro.

Essa prática já foi apontada como crime pelo TCU no episódio das “pedaladas fiscais”.

(Valor Econômico)

Criador do Projeto Quatro Varas dará palestra na Rede Master de Ensino

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O professor e psiquiatra Adalberto Barreto, criador do projeto Quatro Varas de Terapia Popular e que atua no bairro do Pirambu, em Fortaleza, é o convidado do projeto “Dialogando com os Pais”, da Rede Master de Ensino.

Ele dará palestra nesta quarta-feira, a partir das 19 horas, na sede do Master Sul (Cidade dos Funcionários), quando abordará o tema “Escola e família pela educação dos filhos”.

A mesma palestra Adalberto Barreto dará nesta quinta-feira, também às 19 horas, só que na sede do Master Bezerra de Menezes (Bairro São Gerardo).

Deputado vê redução da maioridade penal como “vingança social”

“O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou, nesta quarta-feira, que a Câmara dos Deputados não pode adotar uma posição de “vingança social” em relação a jovens que cometem crimes. Como médico de crianças e adolescentes, ele se disse contrário à redução da maioridade penal e questionou a tese de que adolescentes estão impunes atualmente.

“Uma criança com 12 anos já fica em frente a um juiz, que a julga, e de um promotor, que a acusa, caso cometa algum ato infracional. Ou seja, nós temos sim um código penal juvenil, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O jovem hoje não é impune”, disse Perondi, que participa de comissão geral que discute o aumento do tempo de internação do menor infrator.

Para Perondi, a criança e o jovem precisam de tempo para a caminhada do desenvolvimento emocional. “Que cada deputado volte no tempo e lembre como foi sua própria adolescência. Certamente foi um período rico, mas também angustiante, conturbado e de muita indefinição, quando mais se precisa de apoio”, disse Perondi.

O parlamentar defendeu uma reavaliação do substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) para o Projeto de Lei 7197/02. Sampaio propõe a extensão por até oito anos da aplicação das medidas socioeducativas previstas no ECA a jovens infratores. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.”

(Agência Câmara)

Ceará X Bahia – Evaristo Nogueira prevê jogo duríssimo

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Nesta quarta-feira, a partir das 22 horas, no Estádio Fonte Nova, em Salvador, o Bahia receberá a equipe do Ceará para o primeiro jogo decisivo da Copa Nordeste.

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Vavá Maravilha”, analisa as perspectivas do alvinegro e defende que o técnico Silas Pereira escale, sem pestanejar, e de saída, a sensação do time do Vovô no momento: Marinho.