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União Europeia em clima de eleições

Os europeus iniciaram nesta quinta-feira (23) os quatro dias de votação para o Parlamento Europeu, que influenciarão não apenas a política feita em Bruxelas nos próximos cinco anos, mas também, até certo ponto, a própria existência da União Europeia (UE).

Em 2014, nacionalistas contrários ao projeto de unificação europeia dobraram sua presença no legislativo europeu. Eles lideraram também a votação no Reino Unido e, dois anos depois, se consagraram vitoriosos no referendo que determinou a saída britânica do bloco comunitário europeu.

Cinco anos depois, as pesquisas mostram que os nacionalistas e eurocéticos poderão novamente se sair bem nas urnas em vários países, incluindo o Reino Unido, a Itália, a Hungria e a França.

Mas há também reveses para esse grupo. O Brexit ainda está para acontecer – ou pode nem mais vir a ocorrer.

A extrema direita chega à eleição europeia atingida pelo escândalo de conluio do agora ex-vice-chanceler federal da Áustria Heinz-Christian Strache com uma suposta sobrinha de um oligarca russo interessado em comprar favores.

E também outros populistas que chegaram ao poder nacional têm de lidar com simpatizantes desiludidos. Isso vale especialmente para a coalizão italiana, formada pela xenófoba Liga e o antissistema Movimento Cinco Estrelas.

Desafios a serem enfrentados
O projeto de união europeia também enfrenta desafios externos, que incluem um presidente dos Estados Unidos que corteja os populistas da Europa e impõe tarifas a aliados e a ascensão econômica da China.

Mas, ao que tudo indica, os partidos políticos pró-europeus, que buscam ações comuns em questões como comércio, segurança, imigração ou meio ambiente, deverão continuar dominando o Parlamento Europeu, mesmo se for com uma maioria menor.

Nas últimas semanas, os defensores do projeto europeu trouxeram à tona lembranças de eventos que moldaram a UE: há 75 anos os americanos desembarcaram na França para derrotar a Alemanha nazista e as forças russas deixaram os alemães esmagarem um movimento libertário em Varsóvia, além de 30 anos desde que os alemães derrubaram o Muro de Berlim para reunir os lados ocidental e oriental.

(Com Agência Brasil)

Bolsonaro minimiza derrota na Câmara: “Coaf segue no governo”

O presidente Jair Bolsonaro minimizou a derrota imposta pela Câmara dos Deputados ao retirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, e devolvê-lo ao Ministério da Economia. É o que informa a Folha de S.Paulo.

Questionado sobre o tema por jornalistas durante evento em homenagem aos 71 anos da criação do Estado de Israel, em Brasília, Bolsonaro limitou-se a dizer:

“(o Coaf) continua no governo”.

A realocação do órgão foi aprovada nessa noite de quarta-feira, na Camara, por 228 votos contra 210. Pouco após a definição, Sergio Moro se manifestou: “sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse.

Defensoria Pública do Estado inaugura nova sede em Beberibe

A defensora-pública geral do Ceará, Mariana Lobo, vai  inaugurar um novo espaço para o atendimento jurídico gratuito à população na cidade de Beberibe (Litoral Leste). A solenidade acontecerá na sede do órgão, que fica Centro da cidade, a partir das 9h30min.

Recentemente, as cidades de Canindé, Quixeramobim, Camocim, Iguatu e Pacatuba receberam sedes próprias da Defensoria Pública, fora do Fórum destas cidades.

Sedes, bom que se diga, com conforto e privacidade no atendimento das demandas da população.

(Foto – Rodrigo Carvalho)

Editorial do O POVO – “Não ao decreto de armamento: Brasil quer paz”

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Com o título “Não ao decreto de armamento: Brasil quer paz”,eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira:

Governadores de 14 estados do País divulgaram nesta terça-feira carta pedindo a revogação do decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o acesso às armas de fogo. A iniciativa foi suprapartidária e levou a assinatura dos dirigentes dos nove estados do Nordeste – inclusive o Ceará -, além de Tocantins, Amapá, Espírito Santo e Distrito Federal. Acusando o golpe, o Governo Federal publicou, ontem, novo decreto que altera regras do anterior (baixado em 7 de maio último), vetando desta vez o porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Nem por isso cessaram as contestações de ordem legal e ética, provindas de diversos setores da sociedade.

Apenas o segmento bolsonarista, formado por seguidores mais fanáticos do presidente da República, é entusiasta do armamento indiscriminado. O resto da população é contra (o número de discordantes tende a aumentar, à medida que cai o apoio popular a Bolsonaro, apontado pelas pesquisas de opinião). E o motivo segue uma lógica simples: quanto mais circulam pessoas armadas, maiores são as chances de se apertar o gatilho por qualquer desavença no cotidiano, entre cidadãos estressados.

Como diz a carta dos governadores…

*Editorial do O POVO leia mais aqui.

(Foto – Agência Brasil)

Detran do Ceará promove leilão de veículos

De hoje até sábado, o Detran do Ceará realizará, a partir das 10 horas, um leilão de veículos, com a oferta de 706 lotes entre carros, motocicletas e sucatas. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran, informa a assessoria de imprensa do órgão.

O leilão acontecerá no pátio da Montenegro Leilões (Rua Ademar Paula, Nº 1000, Esplanada do Castelão) e também pela Internet, através do site www.montenegroleiloes.com.br. Para efetuar lances pela Internet, o interessado deverá fazer um cadastro antecipado no site do leiloeiro.

Entre os lotes, estão disponíveis motos de diferentes cilindradas com lances iniciais que variam de R$300 a R$2.700 ou ainda automóveis de vários modelos e diferentes anos de fabricação com lances iniciais entre R$2.000,00 até R$13.000,00.

Todos os lotes estarão disponíveis para visitação durante os dias do leilão. Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 25 de julho de 2019 os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

SERVIÇO

*Para ver a relação de todos os lotes clique aqui e para mais informações sobre normas e procedimentos acesse aqui.

*Presencialmente – Pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula, Nº 1000, Esplanada do Castelão – Fortaleza/CE)

*On-line – Cadastro e lances através do site: www.montenegroleiloes.com.br

Enem 2019 – Termina nesta quinta-feira o prazo do pagamento da taxa de inscrição

Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento.

As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Emenda que dá aposentadoria especial para ex-conselheiros do TCM pode ser votada nesta quinta-feira

Pode entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, a emenda constitucional que garante aposentadoria especial voluntária para ex-conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. O autor da proposta, Osmar Baquit (PDT), dá como certa a aprovação em plenário.

A PEC, inclusive, já passou, nesta semana, na CCJ, mesmo sob argumento do deputado Heitor Férrer (SD) de que é inconstitucional (art. 40, 1º, III, “b” da CF/88).

Dos sete conselheiros em atividade na data da promulgação da EC nº 92, somente dois não atendem aos requisitos acima: Domingos Filho (55) e Hélio Parente (55).

“Mas Domingos ganha condição de se aposentar proporcionalmente e o Hélio Parente voltará à condição de conselheiro à disposição”, explica Baquit.

Sem ficar vermelho.

(Foto – ALCE)

Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa é adiada para hoje

A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para esta quinta-feira (23). O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h dessa quarta-feira (22), devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal.

O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade. Maia convocou nova sessão para a manhã desta quinta-feira para votar os destaques. Ele também convocou uma sessão para a tarde de amanhã para tentar votar as outras medidas provisórias que trancam a pauta.

Além do destaque que trata dos auditores da receita, também deverá ser votado um destaque que trata da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública brasileira de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas. A empresa é vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação.

O destaque quer evitar a transferência do controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Finep para a secretaria-executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Antes, no início da noite, o plenário aprovou o texto-base da MP 870/19. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na sequência, os deputados começaram a votar os destaques,que alteram trechos do texto aprovado. Dois destaques foram rejeitados em votação simbólica: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Em seguida foi colocado em votação o destaque que pretendia devolver o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por 228 contra 210 o destaque foi rejeitado. O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a derrota da posição do governo.

“Nós fizemos aqui todo esforço, queria agradecer ao apoio de vários partidos, mais de 200 parlamentares votando a favor do governo, do Coaf para que ficasse junto do Ministério da Justiça. Fomos derrotados, mas essa é a democracia”, disse Vitor Hugo.

Auditores fiscais

O destaque que restringe a atuação dos auditores fiscais não chegou a ser votado. Ele retira do texto a limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda.

Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP. Segundo os auditores fiscais, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

(Agência Brasil)

MP do Coaf – Ação pessoal de Moro evita derrota expressiva na Câmara

A atuação pessoal do ministro Sergio Moro (Justiça) evitou que a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada dele fosse aprovada pela Câmara de lavada. É o que informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quinta-feira.

Moro conversou com o líder do PSDB, a maioria da bancada, antes a favor da mudança, e conseguiu reverter a posição. Houve ainda uma avalanche de mensagens agressivas disparadas por robôs a deputados.

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou a volta do Coaf para o Ministério da Economia.

(Foto – Agência Brasil)

Confira voto da bancada cearense na sessão que tirou das mãos de Sergio Moro o Coaf

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Domingos Neto votou pelo Coaf como Sergio Moro.

Como votou a bancada federal cearense na sessão da Câmara, dessa quarta-feira à noite, que decidiu sobre o futuro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)? Dos 19 presentes, somente quatro votaram para que o órgão permanecesse com o ministro Sergio Moro (Justiça).

Confira:

“Sim” ao Coaf com Moro

Domingos Neto (PSD) Sim

Heitor Freire (PSL) Sim

Capitão Wagner (Pros) Sim

Célio Studart (PV) Sim

“Não” ao Coaf com Moro

AJ Albuquerque (PP) Não

André Figueiredo (PDT) Não

Denis Bezerra (PSB) Não

Eduardo Bismarck (PDT) Não

Genecias Noronha (SD) Não

Idilvan Alencar (PDT) Não

José Airton Cirilo (PT) Não

José Guimarães (PT) Não

Leônidas Cristino (PDT) Não

Luizianne Lins (PT) Não

Mauro Benevides Filho (PDT) Não

Moses Rodrigues (MDB) Não

Pedro Augusto Bezerra (PTB) Não

Robério Monteiro (PDT) Não

Abstenção

Dr. Jaziel (PL)

Ausentes

Vaidon Oliveira (Pros)

Roberto Pessoa (PSDB)

Deputados aprovam manutenção do Coaf no Ministério da Economia

Por 228 votos, o plenário da Câmara dos Deputados manteve a decisão da comissão mista que analisou a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) e aprovou na noite dessa quarta-feira (22) a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

Com isso, o órgão definitivamente sai do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo os deputados aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

(Agência Brasil)

Governo federal quer digitalizar mil serviços até o ano que vem

O governo federal pretende digitalizar mil serviços até o fim do ano que vem. Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos quase 3 mil serviços públicos prestados pelo Executivo Federal estarão disponíveis por canais eletrônicos, como sites pela internet ou aplicativos para smartphones.

A meta foi apresentada hoje (22) pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o Painel Telebrasil. O evento reúne, em Brasília, autoridades, empresas e analistas para discutir os desafios das telecomunicações no país.

Atualmente, dos 2.897 serviços dos órgãos da administração pública federal, mais de 1.250 estão digitalizados, o que equivale a 42%. Segundo o secretário, a digitalização envolve a simplificação de processos, a melhoria e integração das bases de dados, a automatização de determinados procedimentos (como atendimento ao público) e o treinamento de servidores.

Uebel apontou que a disponibilização dos serviços na internet faz parte do plano de transformação digital do governo federal. “Temos a questão do digital, de como incorporar nos nossos processos, na formação de servidores e na elaboração de políticas públicas. Isso sintetizamos em um governo digital. O aumento de 1% do governo digital traz ampliação de 0,5% no PIB [Produto Interno Bruto], de 0,13% no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e de 1,9% no comércio internacional”, destacou.

O secretário afirmou que o governo mantém um painel de monitoramento do andamento dos processos de digitalização nos diversos órgãos. Ele apresentou um cálculo utilizado pelo ministério segundo o qual o retorno sobre o investimento nessas mudanças é, em média, de mais de 300%. A expectativa é que a economia com a transformação digital do Executivo chegue, no total, a R$ 6 bilhões.

(Agência Brasil)

IBGE aponta que Ceará piora acesso à rede de esgoto

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (22) pelo IBGE aponta que 10 estados brasileiros tiveram uma piora no índice que mostra o acesso à rede de esgoto entre 2017 e 2018. Ceará, Amazonas, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina integram essa lista com a queda maior em Pernambuco, onde a proporção de domicílios com acesso à rede caiu 5,2 pontos percentuais.

No Caso do Ceará, em 2017, 44,9% dos domicílios tinha acesso a esgoto. Já em 2018, segundo o IBG, a proporção caiu para 43,4%.

A pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta quarta-feira (22) mostrou também que cerca de 23 milhões de domicílios brasileiros em 2018 não estavam conectados à rede de coleta de esgoto.O número representa 33,7% das residências, ou seja, aproximadamente um em cada três domicílios não tinha escoamento por rede geral ou por fossa ligada à rede de esgoto no ano passado.

(Foto: Arquivo)

Sebrae do Ceará promove maratona de desenvolvedores de aplicativos

O Sebrae do Ceará realiza, até sexta-feira (24), no espaço do Sebraelab, em Fortaleza, um Hackathon, uma maratona de imersão reunindo desenvolvedores de aplicativos e sistemas e especialistas em negócios com o objetivo de criar soluções para um problema previamente estabelecido. Os participantes do evento do Sebrae terão como desafio o desenvolvimento de uma solução digital que proporcione melhorias na gestão financeira dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A informação é da Agência Sebrae.

O Hackathon é parte da programação da Semana do MEI que está sendo realizada em todo o país e este ano tem como tema principal a educação financeira e previdenciária dos microempreendedores individuais. A ideia do Hackathon é incentivar os novos talentos criativos e empreendedores da cultura digital e ao mesmo tempo ajudar a melhorar a gestão e a competitividade dos pequenos negócios.

As equipes participantes do evento estão concorrendo a uma premiação no valor total de R$ 30 mil, sendo R$ 20 mil para o primeiro lugar, R$ 7 mil para o segundo e R$ 3 mil para o terceiro. As soluções vencedoras também serão disponibilizadas no Portal do Sebrae para acesso dos Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Os projetos serão avaliados por uma comissão julgadora composta por técnicos do Sebrae e profissionais do mercado com conhecimento nas áreas de Tecnologia, Empreendedorismo, Design e Inovação. As avaliações levarão em conta critérios como a criatividade e inovação, demanda no mercado, impacto social, qualidade técnica e viabilidade de implementação. Cada um destes critérios possui peso proporcional, que serão avaliados a partir da demonstração do código funcionando e da apresentação em formato de Pitch.

SERVIÇO

*Sebraelab – Avenida Monsenhor Tabosa,777, Praia de Iracema

*Mais informações: www.ce.sebrae.com.br

Metas fiscais para estados, municípios e estatais são revisadas

As metas fiscais para estados, municípios e estatais federais foram revisadas, disse hoje (22), o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O superávit primário para os governos locais caiu praticamente pela metade, enquanto o resultado das estatais melhorou.

A meta de superávit primário para estados e municípios passou de R$ 10,5 bilhões para R$ 5,9 bilhões. Além da desaceleração da economia, que reduz a arrecadação, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que Minas Gerais não pague dívidas garantidas pela União provocou a redução da estimativa.

“Somente a decisão do Supremo teve impacto de R$ 2,1 bilhões na meta de superávit. Esse foi o principal fator”, explicou Rodrigues.

A deterioração do resultado dos governos locais foi compensada pela melhoria no resultado das empresas estatais federais. A meta para as empresas passou de déficit de R$ 3,5 bilhões para superávit de R$ 881 milhões. O secretário especial de Fazenda explicou que o desempenho melhor que o esperado das estatais justificou a revisão para cima da estimativa.

A meta para o governo federal foi mantida em déficit de R$ 139 bilhões. Os resultados primários consideram o superávit ou déficit dos entes públicos sem o pagamento dos juros da dívida pública.

As revisões não alteraram a meta para o setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e estatais. Os quatro níveis de governo deverão encerrar o ano com déficit primário de R$ 132,2 bilhões, contra R$ 132 bilhões da meta anterior. O resultado do setor público é calculado pelo Banco Central, com base na variação do endividamento de cada ente público.

(Agência Brasil)

Setur e Setfor participam do Imex Frankfurt 2019

A mais importante feira europeia, destinada a viagens de incentivo e reuniões, será encerrada nesta quinta-feira (23), em Frankfurt, na Alemanha. Dirigida a organizadores de eventos, empresas, viagens de negócios e profissionais do setor de mercadologia, além de apresenta novas ideias para reuniões, eventos e demonstrações dos mais interessantes produtos, a feira conta com as presenças do secretário de Turismo do Ceará (Sutur), Arialdo Pinho, do secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Alexandre Pereira, e ainda do secretário Executivo da Setfor, Erick Vasconcelos.

Segundo Erick Vasconcelos, a presença das duas secretarias (estadual e municipal) na feira é muito importante, pois há estudos que apontam o crescimento do turismo de eventos nos próximos anos, em até 15%.

De acordo ainda com o secretário Executivo da Setfor, com os novos voos internacionais, a requalificação da Beira Mar, a estrutura hoteleira e a parceria com várias câmaras de comércio internacional, Fortaleza reúne as melhores condições para crescer nesse mercado.

(Foto: Divulgação)

Secretário da Receita diz que apoia reforma tributária aprovada em comissão da Câmara

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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse hoje (22), que a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, terá o apoio do governo. Entre as propostas, o texto institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), em substituição a três tributos federais – IPI, PIS e Cofins, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal.

“Eu acompanho reforma tributária há 30 anos, e é a primeira vez que eu vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos num projeto, e é o projeto que está sendo hoje votado na Comissão de Constituição e Justiça. O governo vai apoiar esse projeto, conhece o projeto. Logicamente vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial, mas eu vejo com muito otimismo uma perspectiva de um avanço rápido”, disse ao deixar o Palácio do Planalto, após uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com Cintra, o governo pretende ampliar o escopo do projeto para além da simplificação tributária. “Lógico que nós poderemos avançar em outras áreas não incluídas nesse projeto, [como] imposto de renda de pessoa física e jurídica, temos que adaptar o sistema ao que está acontecendo no mundo inteiro. Desoneração da folha [de salários] é outra coisa que também precisaria ser revista. Também, enquanto aguardamos o andar desse projeto, algumas reformas, algumas melhorias que simplifiquem e desburocratizem os tributos federais, como, por exemplo, o PIS/Cofins e IPI [Imposto sobre Produto Industrial]”, adiantou.

(Agência Brasil)

Justiça manda Prefeitura de Quixeramobim pagar salário mínimo a servidores

A juíza Kathleen Nicola Kilian, titular da 1ª Vara de Quixeramobim, determinou que a Prefeitura pague o valor correspondente a um salário mínimo aos servidores públicos. A magistrada fixou prazo de 90 dias para o cumprimento da medida, que deverá ser implementada após a realização de estudo de impacto financeiro. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 500,00. As informações são da assessoria de imprensa do TJCE.

Conforme os autos (nº 0002189-68.2019.8.06.0154), a Prefeitura não estaria pagando um salário mínimo para alguns servidores, o que é ilegal e inconstitucional.

Em razão disso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu, em sede de liminar, a determinação da correção dos vencimentos de todos os servidores que percebam menos que o mínimo, fixando-lhes o valor de R$ 998,00.

Na contestação, o município argumentou que a previsão constitucional está relacionada à jornada de trabalho de 44 horas semanais, alegando não existir problema ao salário proporcional à jornada exercida, solicitando, por fim, a improcedência da ação.

Ao apreciar o caso, a magistrada deferiu o pedido. “Para assegurar a dignidade da pessoa humana e o direito ao salário mínimo, evidencio que o direito constitucional à remuneração não inferior ao salário mínimo não comporta exceções. Assim, esse entendimento é de ser conferido no caso do servidor que trabalha em regime de jornada reduzida”, destacou.

Além disso, a juíza explicou que “o salário mínimo se traduz numa ideia básica de intervenção jurídica na defesa de um nível de vida razoável, que torne possível ao homem que trabalha uma existência digna e compatível com as necessidades elementares de sobrevivência humana”.