Blog do Eliomar

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Motoristas e cobradores paralisam por 3 horas contra projeto das terceirizações

Dezenove empresas de ônibus paralisaram atividades no período da 4 às 6 horas desta terça-feira em Fortaleza. O objetivo, segundo o Sintro, o sindicato que representa motoristas e cobradores de ônibus foi reforçar a luta contra o projeto de lei 4330, que tramita no Congresso e que deve entrar na pauta de votação ainda nesta terça-feira.

De acordo com lideranças do Sintro, o PL 4330, que torna sem limita as terceirizações no País, é uma medida perversa contra a classe trabalhadora, pois vai “precarizar” as relações com os empresários.

CNJ quer evitar prescrição do caso “Grupo de Extermínio”

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (7):

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está de olho no andamento do processo de um lote de pelo menos 15 que tramitam a passos de tartaruga na Justiça no Ceará. Refere-se ao caso que ficou conhecido por “Grupo de Extermínio” que atacava farmácias da Capital, denunciado, há 15 anos, pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Comissões de Direitos Humanos de Fortaleza. A Polícia Federal chegou a investigar e apurou que boa parte das mortes teria sido comandada por policiais militares.

O CNJ estranha tanto tempo depois e, a cinco anos de prescrever a maioria, pouca coisa ter acontecido e o Tribunal de Justiça não ter fiscalizado o desenrolar das instruções.

No próximo dia 10 de abril, na 4ª Vara do Juri em Fortaleza, às 14 horas, haverá audiência do processo 0981267020008060001. O pior: no calendário desse caso, só haverá outra audiência em 2016. O CNJ não deve estar dormindo no ponto.

PMDB discute ida de Eliseu Padilha para ministério de articulação política

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que a possibilidade de o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, comandar a articulação política do governo faz parte de “cogitações” que ainda estão sendo discutidas. Ele também afirmou que o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, “certamente” ocupará um ministério.

Presidente nacional do PMDB, Temer se reuniu nessa segunda-feira (6) com correligionários para conversar sobre a possível mudança ministerial a ser promovida pela presidenta Dilma Rousseff. O vice-presidente não confirmou nem negou que Dilma tenha conversado com Padilha sobre ele assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), responsável pela articulação do Executivo com o Congresso.

(Agência Brasil)

Fortaleza deverá arrecadar R$ 1,2 bi com Operação Urbana Consorciada

foto salmito opovo cbn

Fortaleza poderá ser a quarta cidade brasileira a emitir os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que deverão ser leiloados na Bolsa de Valores, para investimentos na área da Operação Urbana Consorciada. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS), durante participação no programa Debates do Povo, na rádio O POVO CBN, com apresentação de Ruy Lima.

Segundo o presidente do Legislativo de Fortaleza, o leilão deverá render cerca de R$ 1,2 bilhão, que serão investidos na poligonal do sítio histórico da cidade, que abrange os bairros Centro, Moura Brasil, Jacarecanga e Praia de Iracema.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de política urbana previsto na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. O art. 32, parágrafo único, define a Operação Urbana Consorciada como “o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental”. Os Cepacs são utilizados pelos empreendedores como contrapartida financeira para obtenção de potencial adicional de construção. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba já registram áreas de Operação Urbana Consorciada.

Salmito Filho também debateu a reabilitação do Centro, a possível transferência da Câmara Municipal para o Centro e o reordenamento dos vendedores ambulantes. O programa ainda teve a participação do presidente da Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort), Maia Júnior.

Vendas na Páscoa têm pior resultado desde 2007, diz Serasa Experian

Não houve crescimento nas vendas durante a semana da Páscoa, do dia 30 de março ao dia 5 deste mês, informou nesta segunda-feira (6) a Serasa Experian. No ano passado, a semana da Páscoa foi de 14 a 20 de abril.

O índice mediu o movimento dos consumidores em 16 mil empresas comerciais de todo o Brasil, e os resultados mostraram movimentação equivalente à do ano anterior, sem registro de aumento.

Segundo o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, o movimento concentrou-se foi no fim de semana, de sexta-feira (3) a domingo (5). “Até quinta-feira, [o indicador] estava negativo [em relação a 2014]. Então, as compras de última hora fizeram o indicador fechar no 0 a 0”, explicou.

Houve crescimento de 3,2% nos últimos três dias, o que anulou a queda acumulada nos quatro primeiros dias da semana. As vendas de última hora impediram que o indicador registrasse um percentual negativo.

O resultado de vendas no país este ano foi o pior desde 2007, quando começou a pesquisa. Rabi afirmou que o resultado é ruim para a economia como um todo, porque o varejo é um segmento que normalmente cresce, mesmo na recessão, por causa do próprio crescimento populacional.

(Agência Brasil)

TCE lança concurso de redação contra o desperdício de dinheiro público

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O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), através da sua Escola de Gestão, lança o Edital do IV Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo. O tema escolhido é “Tribunal de Contas e Cidadãos: uma relação de parceria no combate ao desperdício do dinheiro público”. Os interessados podem se inscrever até o dia 15/5/2015, com a devida entrega da redação. No caso de inscrição por Correios, a data será a da postagem.

O concurso tem como objetivo estimular, entre os alunos do ensino médio, estudos e pesquisas de interesse público que possam servir para a formação e inovação de práticas tendentes à solução e ao desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública do Estado do Ceará. Poderão participar do processo seletivo estudantes maiores de quatorze anos, regularmente matriculados no 1º, 2º e 3º ano do ensino médio das escolas públicas e privadas.

A Corte de Contas também visa incentivar o interesse dos educandos pelas instituições de controle externo, bem como divulgar o papel constitucional do TCE-CE e contribuir para o processo de formação da cidadania, através do controle social.

O primeiro, segundo e terceiro colocados serão agraciados com prêmios em dinheiro no valor de R$ 2,5 mil, R$ 1,5 mil R$ 1 mil, respectivamente.

(TCE)

Dilma agradece trabalho de Cid Gomes em posse do novo ministro

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Ao dar posse ao novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta segunda-feira (6), a presidente Dilma Rousseff agradeceu o trabalho do ex-ministro Cid Gomes no governo e disse que confia na dedicação e competência de Ribeiro para conduzir o MEC a partir de agora.

“Renato Janine Ribeiro é um ministro educador numa pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos. Tenho certeza de que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país”.

Professor titular de ética e filosofia política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro é formado em filosofia pela mesma universidade, mestre pela Université Paris Pantheon-Sorbonne, doutor pela USP e pós-doutor pela British Library.

(Agência Brasil)

Governador inicia série de reuniões com prefeitos

foto camilo santana com prefeitos

O governador Camilo Santana iniciou na tarde desta segunda-feira (6), no Palácio da Abolição, uma série de reuniões com prefeitos cearenses. A intenção é ouvir as principais demandas dos gestores e firmar parcerias com os municípios.

Os primeiros prefeitos recebidos no gabinete foram Alexandre Gomes (Acaraú) e Ivonete Mateus Pereira (Cascavel). Em seguida, reúnem-se com o governador os gestores Divaldo Carneiro Soares (Viçosa do Ceará), Carlos Henrique de Azevedo (Paraipaba),  Dr. Alexandre (Pacatuba), Ana Teresa (Jaguaruana), Ivan Silvério (Aracati), Cirilo Pimenta (Quixeramobim), José Leite Gonçalves (Barbalha), Celso Crisóstomo (Canindé) e Veveu Arruda (Sobral).

“Reitero que este é um governo de diálogo e, assim como fizemos com os deputados estaduais, federais e os movimentos sociais, vamos conversar com os prefeitos para entender as necessidades de cada município”, afirmou o governador Camilo Santana.

Nestes três primeiros meses de gestão, o governador já conversou com quase todos os deputados estaduais – todos foram convidados – e grande parte dos federais. Além disso, Camilo já recebeu no gabinete o MST, Fetraece e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

(Governo do Ceará)

Confiança do consumidor para de cair em março, revela CNI

Pela primeira vez em quatro meses, a confiança do consumidor brasileiro parou de cair. Em março, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), divulgado nesta segunda-feira (6) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ficou estável em relação a fevereiro.

Apesar da interrupção da trajetória de queda, o índice continua no menor nível desde junho de 2001. No acumulado em 12 meses, o indicador continua a apontar pessimismo. O Inec está 8,1% abaixo do nível de março do ano passado.

Para o economista da CNI Marcelo Azevedo, é cedo para dizer se a interrupção de queda do índice mostra uma tendência de alta. “O resultado deu uma estabilizada e isso é realmente importante, mas não garante uma alta daqui para frente. Ainda fica difícil apontar uma recuperação. É preciso aguardar os resultados dos próximos meses.”

Dos seis componentes analisados pela pesquisa, três tiveram piora em março. O índice de renda pessoal, que mede a perspectiva de aumento da renda nos próximos seis meses, recuou 11% em relação a fevereiro. O índice de situação financeira caiu 10,6%, e o de endividamento, 4,3%, na mesma base de comparação, mostrando pessimismo em relação à situação financeira e aumento do número de dívidas.

Os três demais indicadores do Inec, no entanto, tiveram melhora. O índice que mede a expectativa de queda da inflação nos próximos meses aumentou 10,6% em março em relação a fevereiro. O número de consumidores que pretendem comprar bens de alto valor subiu 9,9%, e o índice de desemprego, que indica a confiança das pessoas na manutenção das vagas de trabalho, subiu 5% no mês passado.

Feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios de todo o país de 21 a 25 de março.

(Agência Brasil)

Leis mais duras resolvem?

Da Coluna Segurança Pública, no O POVO desta segunda-feira (6), pelo jornalista e doutorando em Sociologia, Ricardo Moura:

O avanço na tramitação do projeto que reduz a maioridade penal não foi um episódio isolado ou uma ocorrência fortuita. Trata-se de mais um sinal que teremos um Congresso bastante disposto a endurecer as leis relativas à segurança pública e isso não ocorre por acaso. Antes de abordar a eficácia de tais medidas é preciso observar como a composição de forças foi se construindo para que possamos compreender o cenário em que vivemos atualmente.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública foi recriada este ano e conta com o apoio de 294 deputados. Desse total, 21 são profissionais da área (delegados, policiais militares e oficiais das Forças Armadas). A expressiva votação que muitos desses parlamentares tiveram é um indicativo de que o eleitorado abraçou de vez a pauta do combate à violência e da redução da criminalidade.

No fim de março, os deputados da Frente Parlamentar mostraram força ao organizar um Encontro de Profissionais de Segurança Pública, em Fortaleza, para discutir propostas que garantam mais benefícios e condições a quem atua nessa área. A intenção é destravar pautas que se arrastam por anos, como a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Em comum aos discursos desses deputados, está presente a noção de que é preciso entrar no mundo da política para que se avance na conquista dos direitos. O líder da Frente Parlamentar, coronel da reserva da PM Alberto Fraga (DEM-DF), sintetiza bem essa nova postura: “A representatividade é importante. Não se falava em política nos quartéis. Tudo que vem da profissão vem da política. Essa ideia retrógrada [de que não se deve discutir política nos quartéis] vem mudando”.

Se a busca por melhorias traz uma lufada de ar fresco aos órgãos de segurança, ao mesmo tempo persiste entre boa parte dos parlamentares que integra essa bancada o ranço da Doutrina da Segurança Nacional, ideologia que ainda permanece viva mesmo após o fim da Ditadura Militar. Nesse modo de ver as coisas, o criminoso é sempre um inimigo a ser combatido e quanto mais duras forem as leis, mais os bandidos ficarão receosos de cometer seus crimes. É por concepções como essas que o mesmo deputado Alberto Fraga disse, em seu discurso em defesa da redução da maioridade penal, que não iria sossegar, como parlamentar, enquanto não acabasse com a impunidade do “menor” que comete crimes. “Menor bandido tem de ir pra cadeia”, acrescentou. E foi aplaudido.

Embora tenham sua lógica, tais concepções pecam pela simplificação da realidade. Como já abordei em uma coluna no ano passado (http://bit.ly/op00082), a ideia de que estamos em guerra contra o crime vai de encontro a um modelo de segurança pública cidadã. Além disso, o pensamento bélico no campo da violência urbana desconsidera a desigualdade social estrutural em que vivemos e, por causa disso, só leva em consideração medidas repressivas contra a violência, com resultados pouco efetivos na interrupção do processo que leva milhares de adolescentes e jovens à criminalidade.

Por fim, chegamos à questão do enrijecimento das leis. Querer aumentar as penas sem levar em conta as fragilidades do nosso sistema punitivo é, como se diz no jargão policial, enxugar gelo. De que adianta uma pena estendida para um assassino que não se consegue identificar e, consequentemente, prender? E a dificuldade em se manter atrás das grades os tubarões que conhecem todos os atalhos para escapar das redes da justiça? Isso sem falar nas organizações criminosas que se tornam cada vez mais poderosas graças à realidade caótica e à superlotação existentes no sistema prisional.

Como se vê, há uma série de tarefas a serem cumpridas na área da segurança pública e o Congresso tem muito a dizer sobre elas. Há outro tanto a ser realizado pelos governos estaduais, União e prefeituras. E há pendências ainda a cargo do Poder Judiciário, como a ampliação das Varas do Júri, responsáveis pelos julgamentos de homicídios. Tudo tem de ser feito ao mesmo tempo e agora. Ficar restrito somente à elaboração de leis mais severas é cair em uma prática nacional recorrente: a de apelar para a medida mais fácil a ser tomada mesmo que sua eficácia seja altamente discutível.

Presidente do Conselho Federal de Contabilidade: BC independente fica longe do partidarismo

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O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Martõnio Coelho, endossou, nesta segunda-feira, o que o senador Tasso Jereissati (PSDB) apregoou neste Blog e no O POVO:  é a favor do Banco Central independente.

Para ele, o controle do BC nessa condição seria maior e evitaria o clima de partidarismo reinantes no atual cenário político do País.

Dia Mundial da Saúde será comemorado em Fortaleza

O Dia Mundial da Saúde – 7 de abril, A Secretaria da Saúde do Estado estará na Praça do Ferreira, das 9 às 16 horas, desta terça-feira. Vai promover o consumo de alimentos saudáveis e de qualidade para  marcar o Dia Mundial da Saúde (7 de abril).

Durante a ação, segundo a assessoria de imprensa do órgão, quem passar pela praça poderá ver como anda a saúde, com serviços de verificação de pressão arterial, do Índice Massa Corporal (IMC), além de receber orientações sobre alimentação saudável e nutricional.

Também na praça, as pessoas vão aprender dicas de como conservar e higienizar alimentos, em especial frutas e verduras. Vão ser alertados sobre os riscos da má alimentação para a saúde e qualidade de vida.

Tasso apoia ajuste fiscal, desde que com medidas gerem de fato economia

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O senador tucano Tasso Jereissati não só fala sobre Banco Central independente. Em entrevista ao Blog, em clima de entrega da nova expansão do Shopping Iguatemi, ele defendeu o ajuste fiscal, mas desde que com medidas que justifiquem e, de forma concreta, enxuguem a máquina federal e promovam o crescimento.

Tasso voltou a defender, por exemplo, redução de ministérios e fechamento de consulados e embaixadas como medida de economia.

Ressocialização de presos como prioridade

Com o título “Os primeiros cem dias”, eis artigo do secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão. Ele aborda seus primeiros 100 dias da gestão, observando que comandar essa pasta não é tarefa fácil.  Mas ele afirma que buscará a ressocialização de presos a todo custo. Confira: 

Abril chega marcando os cem dias de trabalho à frente da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus). Cem dias de trabalho intenso, acompanhando diuturnamente as movimentações do sistema penitenciário. O período foi suficiente para confirmar um sentimento que trouxe comigo ao assumir a pasta: o atual modelo de encarceramento não resolve a violência que frequentemente estampam as capas de jornais.

Unidades prisionais superlotadas, principalmente por pessoas que sequer tiveram contra si pronunciamento judicial de culpa, inviabilizam a implementação de políticas de humanização do sistema carcerário e inserção social do egresso. Como ressocializar (perdão pelo uso do clichê) com excedente populacional de 70%? Não é tarefa fácil.

Nesses primeiros cem dias, não foram poucas as ações desenvolvidas em prol da busca de alternativas ao encarceramento, da redução do excedente nas unidades prisionais. Iniciamos uma série de mutirões de atendimento; aumentamos o número e barateamos o custo das tornozeleiras eletrônicas, equipamentos que permitem o monitoramento eletrônico de pessoas que cumprem suas penas fora da prisão; lançamos a semente para o projeto Audiência de Custódia, iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, cumprindo o comando constitucional de prover o rápido acesso à Justiça, vai por em contato o flagrante ado/indiciado com juízes de direito para avaliação da necessidade da manutenção de sua prisão, evitando o ingresso desnecessário de pessoas no sistema penitenciário, com todo o ônus que isso gera ao Estado; desenvolvemos e estimulamos ações que visam a levar cultura para os internos; inscrevemos mais de dois mil presos na Educação de Jovens e Adultos, entre tantas outras ações.

É fato que ainda temos um longo caminho pela frente. Caminho esse que passa pela aproximação cada vez maior da sociedade com o sistema penitenciário. É preciso perceber que a ressocialização é trabalho de muitos e não apenas de uma pasta ou mesmo um governo.

A ressocialização traduz-se em muitas ações e que integram segurança, cultura, educação, assistência religiosa, saúde etc. Sim, porque ressocializar é isso, é criar uma articulação entre as mais variadas áreas de atuação governamental e social que permitam ao interno ter assegurada e respeitada a sua dignidade. É ainda mais: dar condições para que aqueles aptos a voltar ao convívio da sociedade voltem melhorados e possam seguir um caminho que os mantenha longe do crime. Que venham os próximos cem!

Hélio Leitão

opiniao@opovo.com.br

Secretário da Justiça e Cidadania do Estado.

FHC falará no maior evento do comércio eletrônico da América Latina

SAO PAULO/SP 05/09/2006 - 16:00 H - FHC / ENTREVISTA - VARIEDADES JT - Entrevista com ex Presidente da Republica, Fernando Henrique Cardoso em seu escritorio no Instituto.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é um dos destaques da terceira edição do VTEX Day, o maior evento de comércio eletrônico da América Latina. Nesta terceira edição, que acontecerá dia 10, em São Paulo, no WTC, FHC vai traçar um panorama para os próximos anos do Brasil e de outros países da América Latina.

O ex-presidente está entre mais de 100 palestrantes renomados que irão fazer suas exposições no VTEX Day.

Dentre os principais tópicos abordados na palestra de FHC, estão questões relacionadas ao futuro brasileiro e das nações vizinhas no cenário de crise global, desafios da governança internacional e empreendedorismo.

Mercado financeiro estima inflação de 8,2% para este ano

“Investidores e analistas dos mercado financeiro já estimam para 2015 inflação de 8,2%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O IPCA é calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de oferecer a variação dos preços no comércio para o público final.

A estimativa está no boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. A projeção para o crescimento da economia também se mantém pessimista. A nova expectativa mostra retração de 1,01%. Esse resultado se dará, de acordo com a publicação, em razão da retração prevista de 2,64% na produção industrial.

A taxa de câmbio estimada para dezembro de 2015 ficará em R$ 3,25. A taxa básica da economia (Selic), prevista para o mesmo período, foi mantida em 13,25% ao ano. Os preços administrados, fixados ou controlados pelo governo, como a gasolina e eletricidade, terão um reajuste de 13% na perspectiva do mercado financeiro.”

(Agência Brasil)