Blog do Eliomar

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Câmara aprova projeto que dificulta condicional para autor de crime hediondo

“A Câmara aprovou, nessa noite de quarta-feira, projeto de lei do Senado, que aumenta de dois terços para quatro quintos da pena, o tempo de prisão para que condenados por crimes hediondos possam ter direito à liberdade condicional. Entre os crimes estão a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Como o texto do Senado foi alterado, o projeto retorna à Casa de origem para nova deliberação.

A proposta dividiu os deputados. Alguns, como o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é vice-líder do governo, disse que aumentar o tempo na prisão não vai resolver o aumento da criminalidade. O deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), defensor da medida, disse que se essa lei já existisse, muitas vidas teriam sido poupadas.”

(Agência Brasil)

Comissão do Pacto Federativo vai ouvir Sarney, FHC e Lula

“A Comissão especial da Câmara criada para analisar e discutir a revisão do chamado pacto federativo decidiu hoje (25), em sua primeira reunião, convidar os ex-presidentes da República José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva para debaterem com os integrantes da comissão a revisão do pacto federativo. Os requerimentos de convites para que os ex-presidentes compareçam à comissão foram todos aprovados. A data não foi marcada.

A comissão também aprovou convite para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participe de audiência pública na comissão para debater o pacto. O ex-ministro Delfim Neto também deverá comparecer à comissão. Outros convites aprovados foram para o comparecimento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.”

(Agência Brasil)

Morre advogado Mauro Feitosa, o “Embaixador da Casa de Irmã Dulce no Ceará”

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Morreu, nesta noite de quarta-feira, o empresário e advogado Mauro Petri G. Feitosa (51), que era conhecido como o “Embaixador da Casa de Irmã Dulce no Ceará”. Ele era casado e pai de dois filhos.

Mauro fazia cooper no calçadão da Beira-Mar, no bairro Meireles, quando sofreu ataque cardíaco. Chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu.

O velório ocorre na Ethernus e haverá missa às 15h30min. O enterro está marcado para esta quinta-feira, às 17h30min. no Cemitério Parque da Paz.

Ele era irmão do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Ferrucio Feitosa.

Prefeitura apresentará novos táxis que reforçarão a frota

Nesta quinta-feira, às 8 horas, a Prefeitura de Fortaleza apresentara os primeiros táxis aprovados e aptos a circular após a licitação realizada pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O ato ocorrerá no Paço Municipal e serão apresentados os veículos já autorizados no processo licitatório para a concessão de 490 novas vagas de táxi.

A concorrência n°001/2014 SCSP/Etufor foi uma das mais disputadas do município de Fortaleza. Foram recebidas 3.985 propostas na fase inicial de habilitação, dos quais 3.243 foram habilitados. Foram contabilizados 1.077 recursos só nesta primeira fase. Já na fase do julgamento das propostas técnicas, foram contabilizados 3.764 recursos. Ainda foram impetrados 71 mandados de segurança.

As novas vagas são divididas em três tipos: 451 convencionais, 30 especiais para aeroporto e nove para o serviço de táxi adaptado, chamado de Sistema de Táxi Inclusivo (STI). Com as novas vagas, a capital passa a contar com 4.886 táxis. O prazo de pré-vistoria para os classificados nos lotes 01 (táxis especiais do aeroporto) e 02 (táxis convencionais) é de 60 dias. Os licitantes classificados no lote 03 (táxi adaptado para pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, denominado Sistema de Táxi Inclusivo (STI) é de 90 dias, sem prorrogação.

(Com Site da PMF)

Senado aprova Lei Geral das Antenas de Telefonia

“O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, projeto destinado a facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia. A proposta já foi aprovada anteriormente na Câmara e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto, também conhecido como Lei Geral das Antenas de telefonia, na prática, regulamenta normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações nos Estados e municípios. Atualmente, cada ente da federação tem a sua própria regra para a instalação das antenas.

“O objeto central do projeto é facilitar a instalação, a construção de redes de infraestrutura para promover a banda larga e o atendimento ao cidadão no Brasil”, ressaltou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta. “O aspecto fundamental é dar as condições de infraestrutura de rede para fazer cobertura no País. Então, para fazer chegar em locais distantes, você pode usar a técnica do compartilhamento, não há necessidade, por exemplo, de cada operadora montar a sua infraestrutura. Você também facilita o compartilhamento de infraestrutura. E mais, acabam as reclamações das empresas no sentido de que não podem cumprir plano de meta porque elas estavam submetidas a regras muito duras por parte dos municípios”, ressaltou o petista.

De acordo com a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será o órgão competente para regulamentar as condições de compartilhamento de infraestrutura. Já as licenças necessárias para a instalação de suporte em área urbana serão expedidas mediante procedimento simplificado, sem prejuízo da manifestação dos diversos órgãos competentes no decorrer da tramitação do processo administrativo. O prazo para emissão de qualquer licença não poderá ser superior a 60 dias. Além disso, o texto estabelece que o período de vigência das licenças não será inferior a 10 anos, podendo ser renovado por iguais períodos.”

(Estadão)

José Pimentel é eleito vice-presidente da CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT foi eleito, nesta quarta-feira (25/3), por aclamação, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado é o senador José Maranhão (PMDB-PB).

Pimentel agradeceu a confiança dos membros da CCJ, que o elegeram por unanimidade, e assumiu um compromisso: “Quero trabalhar ao lado do presidente José Maranhão e dos nossos pares para que possamos ter, ao final do período, uma boa produtividade e, acima de tudo, a aprovação de boas leis”.

Quase todas as propostas em análise no Senado passam pela Comissão de Constituição e Justiça, considerada uma das comissões mais importantes da Casa. Além de dar parecer sobre o mérito das matérias, a CCJ tem a atribuição de opinar sobre a constitucionalidade e juridicidade das propostas.

(Com Agência Senado)

Endividamento das famílias sobe levemente em janeiro, revela Banco Central

Depois de três meses seguidos em queda, o endividamento das famílias subiu em janeiro, revelou nesta quarta-feira (25) o Banco Central (BC). Em janeiro, as famílias comprometeram 46,35% da renda acumulada em 12 meses com dívidas, contra 46,21% registrados em dezembro.

O serviço da dívida, a parcela do salário que as famílias destina ao pagamento de juros e de amortizações, também subiu. O indicador passou de 21,97% em dezembro para 22,09% em janeiro.

Tradicionalmente, o endividamento e o serviço da dívida sobem em janeiro por causa do aumento dos compromissos financeiros no primeiro mês do ano, marcado por despesas com tributos, material escolar e gastos de Natal.

Os dois componentes do serviço da dívida subiram em janeiro. O pagamento de juros passou de 9,3% para 9,4% do salário, refletindo a alta das taxas das linhas de crédito. A despesa com amortizações ficou praticamente estável, mas também aumentou, de 12,67% para 12,69%.

(Agência Brasil)

Humberto Teixeira ganha homenagem em forma de poesia

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O poeta Dideus Sales lançará nesta sexta-feira, às 19 horas, no Clube Náutico, o livro Humberto Teixeira – Muito mais que um Letrista. Com ilustrações de Audifax Rios.

Em entrevista ao Blog, o poeta diz que esse livro integra o programa que comemora o centenário de nascimento do compositor cearense que foi parceiro de Luiz Gonzaga, o “Rei do Baião”.

 

Dilma veta parcialmente projeto que regulamenta fusão de partidos

Um dos primeiros projetos da reforma política aprovados pelo Congresso sofreu veto parcial da presidente Dilma Rousseff: o que exige o mínimo de cinco anos de existência para partidos políticos que queiram se fundir (PLC 4/2015). O objetivo da lei é o de evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a lei aprovada pelo Congresso no dia 3 de março modifica duas leis de fidelidade partidária já existentes, a 9.504/1997 e a 9.096/1995. O veto de Dilma recai sobre o artigo 29 dessa última. Ela foi contra estender a partidos oriundos de fusão a permissão garantida às novas legendas, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.

A presidente também vetou a nova redação do parágrafo cuja redação é “a fusão dá origem a um novo partido, cuja existência legal tem início com o registro, no Ofício Civil competente da Capital Federal, do estatuto e do programa, cujo requerimento deve ser acompanhado das atas das decisões dos órgãos competentes”.

Ao justificar o veto, ela argumentou que os textos estariam equiparando dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. “Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, escreveu Dilma.

(Agência Senado)

Tasso Jereissati pede audiência para discutir quadro financeiro da Petrobras

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“A situação financeira da Petrobras é extremamente preocupante. Especialistas do setor afirmam que atualmente é a empresa de petróleo mais endividada do mundo”, afirmou, nesta quarta-feira, o senador Tasso Jereissati (PSDB). Ele fez uma análise do quadro econômico e da Petrobras, ao falar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Tasso solicitou uma audiência pública para discutir o tema e observou ser necessário que o Senado acompanhe as medidas que o governo federal adota com o objetivo de recuperar a Petrobras.

Tasso ainda sugeriu que sejam convidados para essa audiência pública o presidente da empresa, Aldemir Bendine, e o diretor financeiro, Ivan de Souza Monteiro. “Ao deixar de publicar o balancete do terceiro trimestre auditado, a empresa teve rebaixada a classificação de sua dívida pelas agências avaliadoras e o cenário atual, de câmbio elevado e preços controlados prejudicam seriamente o seu fluxo de caixa”, acentuou Jereissati.

(Foto Agência Senado)

Prefeito assina ordem de serviço e visita obra em clima de feriado

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), aproveitou este feriado para visitar obras no bairro da Serrinha.

 Ele também assinou a ordem de serviço para construção de uma nova creche – o Centro de Educação Infantil (CEI), em tempo integral, no Bairro Serrinha, que funcionará como creche e pré-escola, atendendo 200 crianças de um a cinco anos.

As visitas, de acordo com o prefeito, fazem parte da ação “Um Dia no Bairro”, na qual ele e secretários municipais conferem os equipamentos municipais em obras e em funcionamento nas comunidades. O prefeito Roberto Cláudio aproveitou para conversar e ouvir reivindicações de moradores.

 

(Foto – Divulgação)

Governadores do Nordeste entregam pauta de reivindicações para Dilma Rousseff

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O governador Camilo Santana e os demais governadores da região Nordeste mantiveram reunião, nesta quarta-feira, em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff. O encontro contou com a presença também do vice-presidente Michel Temer e ocorreu no Palácio do Planalto, ocasião em que eles apresentaram uma pauta administrativa com cinco itens prioritários para a região. Do encontro, saiu a “Carta dos Governadores”, com uma série de reivindicações. Dilma recebeu o documento.

Na Carta dos Governadores, apelos por financiamentos em áreas como saúde e segurança e o combate à corrupção. Confira:

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 – Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos: retomada do crescimento econômico; defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania; preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais; realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira; 

5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.

6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.

Brasília, 25 de março de 2015

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

Governador do Estado do Ceará

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado do Pernambuco

ROBINSON MESQUITA DE FARIA

Governador do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Governador eleito do Estado de Alagoas

JACKSON BARRETO DE LIMA

Governador do Estado do Sergipe

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Governador do Estado do Maranhão

RUI COSTA DOS SANTOS

Governador da Bahia

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Governador do Estado do Piauí.

(Foto – Roberto Stuckert Filho/PR)

DETALHE – Será que Camilo Santana aproveitou a ocasião para cobrar de Dilma Rousseff o projeto da refinaria?

Medalha da Abolição sai para Maria da Penha, Fausto Nilo e Hyugens Garcia

O governador Camilo Santana (PT) vai conceder a Medalha da Abolição a três agraciados neste ano. São eles: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que empresta seu nome à Lei Maria da Penha; o arquiteto, urbanista e compositor Fausto Nilo, e o médico pioneiro em transplante de fígado no Ceará, José Huygens Parente Garcia. A entrega da Medalha está marcada para as 18 horas do dia 25 de abril, no Palácio da Abolição.

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* Maria da Penha Maia Fernandes é cearense de Fortaleza, farmacêutica bioquímica graduada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com mestrado pela Universidade de São Paulo (USP). Conhecida nacional e internacionalmente por dar nome à Lei Federal 11340 – Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. O marco legal é o resultado da parceria da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e renomados juristas que, a partir da experiência de vida de Maria da Penha, elaboraram uma lei que atende aos mais importantes tratados internacionais sobre violência doméstica. Mãe de três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, autora de livros e palestrante.

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Fausto Nilo Costa Júnior é cearense, nascido em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Arquiteto e urbanista, professor, compositor e poeta, é formado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ainda estudante conquistou a Medalha de Ouro do Primeiro Prêmio Internacional das Escolas de Arquitetura da Bienal de São Paulo. Recebeu ainda a Menção Honrosa no Concurso Nacional para a Sede do Conselho Nacional de Engenharia, em Brasília. A comenda foi divida com os colegas Nelson Saraiva e Elizabeth Rego.  Foi laureado com o primeiro lugar no Projeto de Reordenamento Urbanístico da Avenida Beira Mar, ao lado de Ricardo Muratori e Esdras Santos.

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José Huygens Parente Garcia é cearense nascido na cidade de Crato, na Região do Cariri. Filho do agricultor Huygens Correia Garcia e da professora Maria Parente Garcia, é casado com a médica nefrologista Regina Célia Ferreira Gomes Garcia e tem cinco filhas. Médico cirurgião graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), é doutor em Farmacologia também pela UFC. Iniciou sua atividade docente, por concurso público, como professor assistente do Departamento de Cirurgia da UFC  em 1994. Tem passagem pelo centro de referencia internacional Hospital Clinic e Provincial da Universidade de Barcelona, onde estagiou no setor de hepatologia e transplantes de fígado.

Coordenou a equipe que realizou com sucesso o primeiro transplante de fígado do Ceará no Hospital Universitário Walter Cantídio, no dia 18 de maio de 2002. Foi condecorado com a Medalha Boticário Ferreira em 2005. Na área acadêmica, atuou como professor titular em Transplantes do Aparelho Digestivo do Departamento de Cirurgia da UFC, em 2012. É professor titular do Departamento de Cirurgia e chefe do Serviço de Cirurgia Digestiva e Transplante de Fígado da UFC.

É membro titular da Academia Cearense de Medicina, desde janeiro de 2015, ocupando a cadeira 13. Faz parte do corpo docente de pós-graduação strictu sensu do Departamento de Cirurgia da UFC e é membro efetivo da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado do Ministério da Saúde. Atua, ainda, como cirurgião preceptor da Residência Médica de Cirurgia Geral do Instituto Dr. José Frota (IJF).

Mercadinhos São Luiz promovem palestras em Fortaleza com enólogo português

O enólogo Carlos Teixeira fará palestra, com direito a degustação de vinhos, nesta sexta e sábado, nas lojas dos Mercadinhos São Luiz do Cocó, das 17 às 19 horas, e do Shopping RioMar, das 15 às 17 horas, respectivamente. As vagas são limitadas e os interessados devem entrar em contato diretamente com os gerentes das lojas onde receberão os eventos.

Carlos Teixeira, natural de Amarante, em Portugal, é enólogo desde 1997 e responsável pelo departamento de enologia da Quinta da Lixa desde 1999. Toda a sua carreira acadêmica e profissional foi realizada em Portugal, ganhando destaque como júri nos mais variados concursos de vinhos nacionais e internacionais.

Quinta da Lixa

A Quinta da Lixa é o testemunho vivo da paixão que a Família Meireles sempre teve pelos Vinhos Verdes. Presente em diversas áreas do mundo empresarial, esta família, que já era proprietária de vinhedos localizados ao redor da pequena Vila da Lixa, decide em 1986, criar uma pequena empresa que viria a se tornar a Quinta da Lixa – Sociedade Agrícola.

SERVIÇO

Loja Cocó – Av. Eng Santana Júnior, 2977

Telefone: (85) 3258-0496.

Loja Rio Mar – Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Papicu, Fortaleza

Telefone: (85) 3131-2800 (Ramal 2140).

Líder do Pros defende importância do Fies, mas pede que governo federal reveja critério da renda

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A Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira, durante sessão, a crise no FIES. O líder do Pros na Casa, Domingos Neto , ocupou espaços e abordou o programa, expondo aspectos positivos O Fies já beneficia 1,9 milhões de estudantes no País.

Ele defendeu os critérios do reajuste, mas cobrou do governo federal que reveja o critério da renda.

Coordenador-geral da bancada cearense sai nesta quinta-feira

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A bancada federal vai se reunir às 9 horas desta quinta-feira, em Brasília. Hora de definir seu coordenador-geral.

O nome está entre o atual titular da função, Antônio Balhmann (Pros), e o petista José Airton.

Ambos, até agora, não abriram da parada. Balhmann confia no apoio da maioria da bancadas, assim como José Airton que, por ser do PT, pode ter aval do Palácio da Abolição.

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Função – Cabe ao coordenador-geral da bancada marcar reuniões com os parlamentares sempre em projetos do interesse do Estado. Ele tem acesso fácil ao gabinete do governador e de ministros.

Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo

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“A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), integrante da bancada evangélica da Câmara, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos. A proposição foi apresentada no dia 6 de março e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.

O projeto de lei pretende incluir mais um parágrafo, dentro do artigo 42 do ECA. Esse dispositivo estabelece regras para a adoção de crianças no Brasil. Hoje, para ser pai ou mãe adotiva, a pessoa precisa ter 18 anos, ter pelo menos 16 anos a mais que o adotado e garantir a segurança da criança ou do adolescente. Mas a parlamentar quer incluir mais uma condicionante para as adoções: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”, aponta o projeto.

Júlia afirma, no documento, que “o reconhecimento jurídico de união homoafetiva não implica automaticamente a possibilidade de adoção por estes casais, matéria que, a toda evidência, dependeria de lei”. A parlamentar alega, no projeto de lei, que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e “pode gerar desgaste psicológico e emocional” na criança adotada.

* Do Congresso em Foco, leia mais aqui.

Pedido de vista adia análise de PEC que limita número de ministérios

Um pedido de vista coletiva adiou a votação da admissibilidade da proposta de Emenda à Constituição (PEC 299/13) que reduz de 39 para 20 o número de ministérios do governo federal.

A proposta, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), constava da pauta da reunião desta quarta-feira (25) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pedidos de vista dos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Betinho Gomes (PSDB-PE) e do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), adiaram a votação.

Semana passada, a bancada do PMDB adiantou que trabalhará pela aprovação da proposta. Os deputados criticaram o que consideram excesso de ministérios. Atualmente, o governo da presidenta Dilma Rousseff, conta com 24 ministérios, dez secretarias com status de ministérios, além do Banco Central, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e Casa Civil, também com status de ministério.

(Agência Brasil)