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MP-CE quer OAB/CE devolvendo terreno de futura sede para a Prefeitura de Fortaleza

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O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública nesta terça-feira, 24, pedindo a suspensão da doação de um terreno da Prefeitura de Fortaleza para a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Segundo a ação, o terreno – localizado no bairro Edson Queiroz, integra área verde, o que torna sua desafetação ilegal e inconstitucional.

Ainda de acordo com o MP-CE, a doação, aprovada em junho do ano passado pela Câmara Municipal, fere a Lei de Parcelamento do Solo Urbano. No local, próximo do shopping Iguatemi e do viaduto da avenida Washington Soares, obras de construção de um novo edifício-sede da OAB já foram iniciadas.

Entre pontos irregulares destacados, estão degradação da qualidade ambiental da área verde. No pedido, o MP requer que sejam suspensas imediatamente quaisquer atividades ou obras no local. “Os demandados não devem contratar ou, caso haja pacto firmado, suspendam a execução de contrato para qualquer serviço e empreendimento na referida área”.

No pedido, o MP pede ainda que, caso desrespeitada decisão favorável à ação, a OAB seja multada em R$ 100 mil e a Prefeitura em R$ 250 mil para cada dia de atividade.

OAB-CE

Em entrevista ao O POVO, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, se disse “surpreso” com a ação e afirma que a entidade ainda não foi citada em qualquer ação judicial. Ele esclarece que a doação do terreno só ocorreu após longo processo de negociação entre a Ordem, Prefeitura e moradores do entorno.

Ele explica que, antes da desafetação, existiam quatro ações judiciais envolvendo o terreno, que foram pacificadas. “Existia uma favela naquela região, com pessoas sem acesso à dignidade, com dezenas de fossas clandestinas”, diz. “Nós cadastramos essas pessoas no Minha Casa Minha Vida, estamos pagando aluguel social e estamos recuperando o espaço de uso comum”.

(MP/CE e O POVO Online)

Vem aí o PEC Nordeste

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Fortaleza será sede do XIX Seminário Nordestino da Pecuária, o PEC Nordeste. O evento ocorrerá de 16 a 18 de junho próximo, no Centro de Eventos. A promoção é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado.

O presidente da entidade, Flávio Saboya, em conversa com o Blog, adiantou detalhes do seminário que terá ainda mostras paralelas como a PEC Leite.

 

Unicef divulga nota contra a redução da maioridade penal no Brasil

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para a agência especializada da ONU, essa medida está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”. Confira:

Nota do Unicef

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal. Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.
As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O Unicef é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes. Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O Unicef reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

* Gary Stahl
Representante do UNICEF no Brasil.

MPF cobra e SESA informa sobre atendimento aos pacientes com câncer de próstata

foto oscar costa filho

“Após pedido de providências enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) sobre o atendimento de pacientes com câncer de próstata, o titular da pasta, Carlile Lavor, enviou ofício ao procurador da República, Oscar Costa Filho, informando medidas adotadas pela Sesa. De acordo com a o titular da pasta, estão sendo realizados, regularmente, nas unidades básicas de saúde de Fortaleza, exames para eventual detecção do antígeno prostático específico (PSA), depois de providenciada solicitação por parte do profissional médico.

A secretaria informou que os casos diagnosticados são tratados nas unidades habilitadas na Rede Estadual de Oncologia (HGF) e na rede conveniada do Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda de acordo com Carlile Lavor, o Hospital Distrital Evandro Aires de Moura (Frotinha do Antônio Bezerra) funciona como unidade de referência na biopsia do câncer de próstata no estado.

Em reunião realizada no início de janeiro deste ano, o procurador da República Oscar Costa Filho cobrou do secretário da Saúde do Estado que pacientes com câncer (neoplasia maligna) sejam atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias, a partir do diagnóstico, conforme prevê a Lei 12.732/12.

Hospitais que atendem os casos diagnosticados na rede pública: Rede Estadual de Oncologia: HGF, rede conveniada: Hospital Cura D´ars, Hospital Fernandes Távora, Hospital das Clínicas da UFC, Instituto do Câncer do Ceará (ICC), Hospital Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e de Sobral, Hospital São Vicente de Barbalha.”

(Site do MPF-CE)

Junta Comercial realiza concurso no próximo domingo. São 3 mil disputando 60 vagas

A junta Comercial do Ceará vai realizar provas do seu concurso público no próximo domingo e que visa o preenchimento de 60 vagas. As provas serão realizadas em Fortaleza, pela manhã e à tarde, com duração de quatro horas. Três mil e cinco candidatos disputam as 60 vagas, em sete diferentes cargos de níveis Médio e Superior. As provas têm caráter eliminatório e classificatório, sendo classificado o candidato que responder corretamente 50% das questões e não zerar em nenhum dos conteúdos da prova.

O maior número de vagas oferecidas pela Jucec é para técnico em registro do comércio, com 60 postos, sendo 30 para contratação imediata e 30 para o cadastro de reserva da autarquia. Há vagas também para assistente de administração, procurador autárquico, administrador, advogado, contador e economista.

A maior concorrência é para o cargo de procurador autárquico, com 192 candidatos para duas vagas, e média de 96 candidatos por vaga, seguido de técnico em registro do comércio, com 54,8 para uma vaga. A menor concorrência é para o cargo de economista, com 9,5 candidatos para cada vaga.

SERVIÇO

* Os locais de prova estão divulgados no site do CETREDE, responsável pelo certame: www.cetrede.com.br.

Presidente do BC: Inflação começa a baixar em abril

“O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse hoje (24) que, a partir de abril, a inflação será inferior às taxas mensais que vêm sendo verificadas no primeiro trimestre. Em janeiro, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 1,24%, e em fevereiro, 1,22%. Ele reiterou que a política monetária “está e continuará vigilante” e que é “factível” o objetivo de convergência da taxa para o centro da meta da equipe econômica, de 4,5%, a partir de 2016.

Tombini também repetiu que a inflação sofre pressão do ajuste dos preços internacionais, impactados pelo fortalecimento do dólar, e dos preços administrados, como os de energia e gasolina. O presidente do BC voltou a destacar que 2015 será um ano de “transição”. Com relação à atividade econômica, ele espera expansão do setor agropecuário, crescimento modesto do setor de serviços e retração da indústria. Na avaliação do presidente da autoridade monetária, a demanda das famílias e o crédito crescerão de forma “moderada”.

Segundo Tombini, em função do dólar mais forte, o setor externo contribuirá para a economia este ano. “Espera-se uma contribuição positiva do setor externo, com expansão do volume exportado e alguma contração das importações”, disse. De acordo com ele, a balança comercial, que encerrou 2014 deficitária, deve voltar a apresentar superávit.”

(Agência Brasil)

Ministro anuncia: Novas concessões de aeroportos para a iniciativa privada só em 2016

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“O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador e Florianópolis ocorrerá no início do primeiro semestre do ano que vem. Na abertura de um evento sobre gestão aeroportuária, Padilha informou a representantes do setor de aviação civil que a parceria do Estado com a iniciativa privada, do ponto de vista temporal, é “infinita”.

Padilha destacou, no entanto, que os aeroportos de Congonhas, Santos Dumont e Manaus não serão repassados à iniciativa privada para “subsistência” da Infraero. De acordo com o ministro da SAC, as concessões dos aeroportos elevaram o nível de gestão e operação dos terminais brasileiros.

“Estamos em uma linha de ascensão na operação dos aeroportos e vamos subir. A competição vai fazer esse nível subir. Ela [presidenta Dilma Rousseff] optou pela parceria púbico privada, algo que internamente não foi fácil. Mas, agora, é uma parceria que do ponto de vista temporal, em principio, é infinita. Temos hoje 82% de aprovação [dos passageiros] e esse índice vai subir. Se estivermos acima de 90% [de aprovação dos aeroportos] óbvio que não vamos querer voltar atrás com esses parceiros que nos levaram a alcançar esse nível”, argumentou o ministro.”

(Agência Brasil)

 

Economista Raul Veloso fala sobre Finanças Públicas no TCE

O economista Raul Veloso falará sobre o tema “Finanças Públicas: O Desafio dos Estados” na segunda edição do Projeto TCE Debate, que acontecerá nesta sexta-feira, às 9h30min, no plenário da sede do Tribunal de Contas do Esstado. A palestra é aberta a todas as pessoas interessadas e é uma iniciativa do vice-presidente do tribunal, conselheiro Edilberto Pontes.

O TCE Debate visa trazer à Corte de Contas pessoas de renome nas áreas econômica, jurídica e/ou social a fim de oferecer aos servidores, jurisdicionados e ao cidadão cearense “uma oportunidade de debater temas candentes para a administração pública”, explica o vice-presidente do tribunal.

O encontro terá como debatedores o conselheiro Edilberto Pontes e o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-Doutor em Ciências Econômicas, Jair do Amaral Filho.

Senado instala a CPI do HSBC

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“Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (Psol- AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da Comissão será o senador Ricardo Ferraço, (PMDB-ES).

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, dentre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal. “Mais do que ser uma caça às bruxas ela [a CPI] deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

O senador que também é autor do pedido de criação da CPI adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.

Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça que somam, aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.”

(Agência Brasil)

Camilo Santana anuncia economia de R$ 4,4 milhões em leilão reverso

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Essa é do Facebook do governador Camilo Santana (PT) que, à semelhança do ex-governador Cid Gomes (Pros) em sua gestão, comandou leilão reverso na Assembleia Legislativa:

“Realizamos agora há pouco, na Assembleia Legislativa do Ceará, leilão reverso para a construção de 300 novos poços artesianos, 251 sistemas simplificados de abastecimento e 68 cisternas de dessalinização, entre outros projetos hídricos. O resultado foi muito positivo, já que tivemos uma economia de mais de R$ 4,4 milhões. Agradeço aos deputados, às empresas e aos demais presentes no leilão”.

(Foto: Facebook/Camilo Governador)

UFC lançará campanha contra desperdícios

“O programa Rádio Debate, da Universitária FM 107,9, será palco do lançamento da campanha UFC Sustentável, uma importante iniciativa que visa otimizar o uso de recursos, melhorar a economia de água e energia elétrica e, principalmente, evitar desperdícios na Instituição. Será nesta quinta-feira (26), das 11h30min às 12h30min, com transmissão ao vivo pelo site da Rádio (www.radiouniversitariafm.com.br). A UFC quer sensibilizar a comunidade sobre a importância de cuidar de seus bens. Mais que isso: quer executar e incentivar práticas sustentáveis, que contribuam para a preservação do meio ambiente.

Para o lançamento da campanha, participam do Rádio Debate o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica da Pró-Reitoria de Planejamento, Augusto Albuquerque, e o professor do Departamento de Engenharia Elétrica, Tomás Nunes Cavalcante. O programa será apresentado pelo jornalista e ouvidor da UFC, Prof. Agostinho Gósson, com produção da jornalista Raquel Chaves.

(Site da UFC)

Câmara dos Deputados com projetos da segurança em pauta

“O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar projetos sobre segurança pública a partir desta terça-feira. Há um total de 20 projetos pautados sobre o tema, que poderão ser analisados se houver acordo entre os líderes partidários. As propostas tratam de assuntos como aumento de penas (PL 779/95) e organização da Polícia Federal (PL 6493/09).

Também estão na pauta, entre outros itens, as propostas de emenda à Constituição sobre aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a presença de mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Essas PECs precisam ser votadas em segundo turno. Alguns projetos sobre segurança pública podem ter tramitação no Congresso mais rápida por serem originários do Senado. Se o texto aprovado pela Câmara for o mesmo, o projeto pode ir a sanção. Se houver mudanças, voltaria para nova análise dos senadores.

Entre os projetos de autoria do Senado está o PL 789/07, que tipifica o crime de utilizar, induzir ou auxiliar criança ou adolescente a praticar ou participar de outros crimes, como roubo, furto, homicídio, lesão corporal grave ou seguida de morte, extorsão, extorsão mediante sequestro ou estupro. A pena será de reclusão por 4 a 5 anos e multa.

Já o PL 7224/06, também do Senado, proíbe a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso com pena de reclusão. A matéria conta com substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Também está na pauta o PL 2505/00, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que determina a destinação do material apreendido pela Polícia Federal fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime. Segundo o projeto, esse material deverá ser repassado às secretarias de Segurança Pública estaduais ou ficar com a própria PF.”

(Agência Câmara)

Dom José Antônio comemora 16 anos à frente da Arquidiocese de Fortaleza

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antonio de Aparecido Tose, está completa, nesta terça-feira, 16 anos à frente da Arquidiocese. Ele não quis festa. Promove visitas pastorais às mais diversas regiões, paróquias e áreas pastorais que compõem os limites arquidiocesanos.

Dom José, à frente da Arquidiocese, tem uma característica: o zelo pelas vocações . É presença constante nos três seminários mantidos pela Arquidiocese de Fortaleza (Propedêutico , Filosofia e Teologia ), além de não poupar tempo e recursos para ampliar a estrutura a fim de acolher mais aspirantes ao sacerdócio . Nestes anos como arcebispo já ordenou mais de 110 padres.

Dom José Antonio

Ele nasceu em Jaú (SP), na Diocese de São Carlos no Brasil, aos 13 de maio de 1948, filho de Antonio Marques de Toledo e de Arminda Tosi Marques, ambos já falecidos. O primeiro dentre cinco filhos e uma filha. Em 1953 a família se transferiu para Barra Bonita (SP).

Foi nomeado Arcebispo Metropolitano de Fortaleza pelo Papa João Paulo II, no dia 13 de janeiro de 1999 e Tomada de Posse na Arquidiocese de Fortaleza no dia 24 de março de 1999.

MPF – Seleção, emboscada ou simulação?

Com o título “Seleção de servidores”, eis artigo da professora e jornalista Adísia Sá. Ela critica o que a mídia qualifica como “emboscada” o teste que simula situação de corrupção para aprovar futuros candidatos a vaga no Ministério Público Federal. Confira:

Neste país acontecem certas coisas que só vendo para se acreditar. Pois não é que agora O Ministério Público Federal está propondo “testes de integridade” para agentes públicos. Noutras palavras, para alguém ser admitido no serviço público tem que ser testado antes. A imprensa está chamando essa seleção de “espécie de emboscada” ou seja, são criadas situações, cenários de corrupção em que colocariam à prova a reação do agente e a possibilidade dele cometer crime. Este teste é a etapa final para a nomeação do candidato. Esta “emboscada” (expressão minha) seria a prova final para a nomeação do candidato.

A minha estranheza vai de encontro à reação, inclusive internacional,apontada como modelo a ser seguido por países que exigem mais severidade na contratação e nomeação de seus servidores. Considero essa medida como uma emboscada, fruto do pressuposto de que as pessoas são, por natureza, desonestas e que, para mascararem essa característica, se preparam , inclusive com professores especialistas nesse tipo de “simulação” de decência e dignidade. “Seriam criadas situações fictícias. Se fosse pego o agente não seria punido a título criminal, mas por violação à lealdade”. O procurador da República , Alessander Sales explica que ele responderia a um “processo disciplinar.” “Esse teste é para aferir o grau de transparência dos servidores em relação ao combate à corrupção”.

Esse teste, pelo que manifestou o procurador, é para aferir o grau de transparência do servidor em relação ao combate à corrupção. Noutras palavras: a tentação do servidor seria comedida à aplicação da prova de confiabilidade. Ponto relevante a ser dito agora, corresponde a um freio à natureza corruptível do ser humano. Todas as etapas de seleção do candidato seriam gravadas e filmadas, para posterior análise da comissão para esse fim designada. A tese para a aplicação de tal análise comportamental é de que, ciente de que todo processo de seleção está sendo gravada, o candidato será comedido em suas respostas e reação.

Para mim, esse tipo de seleção não conduz a nada positivo, a não ser à simulação. O teste não passa do simulacro da verdade, antítese do fim último do processo seletivo. Uma perguntinha final: não existe mais a Fundação Getúlio Vargas, órgão da maior respeitabilidade e credibilidade na formação e seleção do servidor público federal? 

Adísia Sá

adisiasa@gmail.com

Jornalista.

Praça Portugal – Demolição, só depois de definido se haverá ou não tombamento

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A proposta de tombamento da Praça Portugal não foi incluído na pauta da reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), que, marcada para esta manhã de terça-feira, acabou não acontecendo por falta de quorum.

Mesmo assim, o secretário estadual do Turismo, Arialdo Pinho, sugeriu que “enquanto o tombamento estiver em analise, que haja um acordo de cavalheiro com a Prefeitura para não mexer na  praça”.

Já a Secretaria da Cultura do Estado (Secult), responsável pela pauta do Coepa, informa que o pedido de tombamento ainda aguarda parecer técnico. Uma nova reunião do Conselho deverá ser marcada.

Para o vereador João Alfredo (PSOL), que compareceu ao encontro, a atitude do secretário Arialdo Pinho é um fato dos mais positivos. Ou seja, a luta pelo tombamento da Praça Portugal continua.

Justiça suspende cobrança do Imposto Sindical da Guarda Municipal de Fortaleza

A juíza Nadia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública, revogou liminar que concedia ao Sindiguardas o direito de cobrar o Imposto Sindical dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A decisão baseou-se em argumentação apresentada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort0 e servidores de base da GMF, inclusive membros da diretoria do Sindiguardas, em audiência ocorrida no último dia 18.

Em 2011, o Sindifort conquistou na Justiça Federal sentença transitada em julgado (processo nº 0003185-05.2009.4.05.8100) declarando indevida a cobrança compulsória do Imposto Sindical a todos os servidores públicos do município de Fortaleza, garantindo a liberdade de associação sindical assegurada pela Constituição Federal e CLT.

Em março de 2012, a Justiça Estadual concedeu liminar favorável ao Sindiguardas, a pedido do vereador Márcio Cruz, então presidente do sindicato. Entretanto, na visão do Sindifort, não é da alçada da Justiça Estadual revogar uma decisão da Justiça Federal. A liminar, que autorizava o desconto, foi revogada diante da documentação apresentada pelo Sindifort, inclusive uma ata de assembleia geral dos filiados do Sindiguardas, a categoria votou contrário à cobrança do imposto.

SERVIÇO

Confira a sentença da juíza Nadia Maria Frota Pereira no link a seguir: http://sindifort.org.br/files/dec_impostso_sindical.pdf

STF vai julgar se mantém bloqueio de bens de ex-presidente da Petrobras

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“A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta terça-feira  se mantém o bloqueio dos bens de dez executivos da Petrobras, incluindo-se o ex-presidente da petrolífera, Sérgio Gabrielli. O grupo tenta derrubar decisão do Tribunal de Contas da União, que justificou a medida cautelar como necessária para garantir o ressarcimento de “prováveis prejuízos” que podem ter ocorrido na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, teve os bens bloqueados por um ano pelo TCU.

Para os executivos, o TCU decretou o bloqueio sem a “observância do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, uma vez que jamais teriam sido citados ou intimados para se defenderem ou prestarem qualquer esclarecimento”. A defesa alega ainda que o tribunal descumpriu sua própria Lei Orgânica, por não ter individualizado a medida.

O relator do Mandado de Segurança, Gilmar Mendes, já negou pedido de liminar em agosto de 2014. “Se colhe da jurisprudência do STF o entendimento de que é possível, ainda que de forma excepcional, a concessão, sem audiência da parte contrária, de medidas cautelares, por deliberação fundamentada do Tribunal de Contas, sempre que necessárias à neutralização imediata de situações de lesividade ao interesse público”, avaliou na época.

Mendes também disse na ocasião que o TCU apresentou relatório com resultados de auditorias feitas na Petrobras. “O que se constata, a partir da análise preliminar do ato impugnado, é que, dada a gravidade e a complexidade dos elementos colhidos no processo em exame, o TCU parece ter procedido com a diligência e a cautela que este caso exige”, escreveu o relator.

(Consultor Jurídico)