Blog do Eliomar

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Prefeitura não fez o dever de casa de programa habitacional

“Fortaleza possui 24 mil unidades de habitação de interesse social contratadas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Com aporte de recursos federais, estaduais e municipais, as unidades são para famílias de zero a três salários mínimos. As unidades em obras que dizem respeito à “cota da Prefeitura” são, aproximadamente, 5.100.

Apesar do número, nos dois primeiros anos da atual gestão municipal, foram entregues pouco mais de 200 residências. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2013 (com dados de 2010), o déficit habitacional de Fortaleza era de 82 mil unidades, sendo superior a 116 mil quando incluída a Região Metropolitana.

Uma parte das unidades em construção atenderá moradores de áreas de risco, pessoas que vivem em coabitação, em situação precária, com adensamento excessivo etc. No entanto, um número expressivo será para uma demanda até pouco tempo não contabilizada em sua grandiosidade numérica: famílias removidas das próprias casas para a realização de obras do Poder Público. Só para a obra do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisada e atrasada, por exemplo, estima-se 22 comunidades com famílias reassentadas.

Segundo Flávio Jucá, coordenador da Habitação da Secretaria das Cidades do Estado, o início do MCMV no Ceará teve problemas de execução pelo desinteresse de empresas em continuar as obras após a defasagem de valores. Dessa forma, o Estado passou a atuar no programa complementando recursos necessários.

Assim, entre as milhares de unidades construídas e em construção, uma parte é destinada para o Estado e outra para o Município. No entanto, como o Estado não possui lista de déficit habitacional para atender, as residências são usadas para projetos, como os de urbanização do Maranguapinho e do Cocó, e para reassentamento de famílias afetadas por obras.

Apesar de não existir o cruzamento oficial de dados, a ideia é de que muitas das famílias indicadas pelo Estado para ocupação de unidades já eram parte da lista da Prefeitura, indica Flávio.”

(O POVO)

Adolescentes destroem Centro Educacional no Passaré

“Adolescentes em conflito com a Lei destruíram o Centro Educacional São Miguel. no Passaré, durante uma rebelião. A situação começou no fim da tarde desta segunda-feira, 16, quando os internos atearam fogo nas salas. Segundo o titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, os jovens destruíram grande parte do Centro Educacional que abriga cerca de 230 adolescentes.

Ainda de acordo com o magistrado, os jovens tentaram fazer instrutores de refém, mas não obtiveram êxito. O juiz Manuel Clistenes informou que alguns instrutores tiveram ferimentos leves, mas não soube informar a quantidade.

A cozinha da unidade também foi destruída pelo fogo. O ataque foi motivado pela superlotação. Conforme informou Manuel Clístenes, O Centro Educacional São Miguel possui estrutura capaz de comportar 60 internos, mas o número está em torno de 230.

Após a destruição, a preocupação do juiz é de como serão abrigados os adolescentes em conflito com a lei. “Tem três centros educacionais interditados e três com a capacidade estourada. O São Francisco está com 220 e tem capacidade para 60 e o Passaré está com 200 e tem capacidade apenas para 90. Aqui vai ficar em uma situação difícil, não tem como transferir, pois o Estado ainda não entregou as outras unidades, como a do Canidezinho. O sistema está em colapso e sobrecarregado, toda semana tem rebelião e fuga, não tem como resolver a curto prazo, é preciso uma intervenção urgente. Um a um estão sendo destruídos”, explica.

DIVULGAÇÃO
Unidade estaria superlotada.

Conforme informou o oficial do Batalhão de Choque, tenente PM Frota Gomes, o BPChoque foi acionado para dar apoio, pois os adolescentes teriam tomado o local ateando fogo e danificaram o estabelecimento. “Já foi normalizado. Eles danificaram o estabelecimento, viemos e tomamos o local. É feita a contagem e ainda tem muita fumaça, os adolescentes estão sendo colocados nas celas em que há condições de permanecer”, explica.
Ainda na ação, os jovens teriam construído uma espécie de barricada dentro das salas, com objetos ainda em chamas, no intuito de evitar a entrada do BPChoque. O tenente ainda informou que o Policiamento Ostensivo Geral (POG) fez o cerco na parte externa do centro para evita uma fuga em massa e o Choque entrou no local.”

(POVO Online)

Tauá é o primeiro município do Interior a ser credenciado no programa Rede Cegonha

Tauá (Região dos Inhamuns) é o primeiro município do Interior do Ceará a conquistar o credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a implantação do Programa Rede Cegonha. Esse programa visa implementar uma rede de cuidados para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Ao completar seu primeiro ano de funcionamento, técnicos do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado visitaram o Hospital Dr. Alberto Feitosa Lima desse município. Avaliaram a estrutura criada para o atendimento das mulheres e houve a aprovação. Quem comemora é a prefeita Patrícia Aguiar (PMDB).

Outros hospitais do Ceará administrados pela Fundação São Camilo já entraram com o pedido de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para a implantação do Projeto Rede Cegonha. Essas unidades de saúde ficam nos municípios de Crateús, Limoeiro do Norte, Tianguá e Itapipoca. O hospital do município de Maracanaú também solicitou credenciamento.

(Blog do Fabrício Moreira)

Governos do PT abriram a caixa-preta da corrupção, diz Gilberto Carvalho

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A Assembleia Legislativa está sendo sede nesta noite de segunda-feira, no auditório do seu prédio anexo, de um debate com o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho e com o psiquiatra Valton Miranda. O evento é uma realização do Movimento Democracia Participativa (MDP).

Para o Blog, Gilberto Carvalho deu entrevista, quando avaliou as manifestações populares desse domingo no Pais.

Advocacia-Geral da União aciona a Justiça para anular auxílio-moradia dos membros do MPU

“A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para anular a Portaria 71/2014 da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concede auxílio-moradia a todos os membros do Ministério Público da União (MPU), de acordo com nota divulgada no site da AGU.

De acordo com os advogados da União, a medida pode gerar impacto aos cofres públicos da ordem de R$ 100 milhões por ano, conforme estimativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Para a AGU, trata-se de “gasto excessivo e elevado de dinheiro público” para o pagamento de uma despesa que não está de acordo com os princípios fundamentais previstos na Constituição, nem com as normas orçamentárias.

A AGU argumenta ainda que unidades do MPU determinaram o contingenciamento de despesas de custeio, como energia elétrica, telefonia e correio para a realocação do montante, a fim de suprir o pagamento do auxílio-moradia, em “clara inversão de valores, sendo dado prevalência a um benefício pago individualmente em detrimento das atividades gerais da instituição”.”

(Agência Brasil)

Luizianne diz que refinaria foi um “enrolation” aplicado contra o cearense. Ela ainda critica o prefeito

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A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) disse, nesta noite de segunda-feira, em entrevista à Tv Cidade, que fizeram um verdadeiro “enrolation” com os cearenses no que diz respeito ao projeto da refinaria de petróleo. “Nós fomos enganados pelo Governo do Estado, falaram muito nesse projeto e não se sabe onde botaram esse dinheiro!”, cutucou Luizianne. A parlamentar informou que pediu ao governo federal, Petrobras e Governo do Estado todas as informações acerca do projeto.

Ela aproveitou para lembrar que, quando de sua gestão, foi criticada pelos governantes da época (Era Cid Gomes) por não ter aberto condições para a implantação de um estaleiro. Hoje Luizianne se diz feliz por ter barrado esse empreendimento, que não traria tantos benefícios aludidos na época para Fortaleza.

Luizianne criticou a gestão do prefeito Roberto Cláudio. Segundo a parlamentar, a cidade vive “problemas medievais como apagão de semáforos, problemas de inundação e medicamento”. De acordo com Luizianne Lins, a culpa de todos estes problemas é a falta de gestão e preparo do atual prefeito.

“Uma falta de capacidade de entender Fortaleza e consequentemente conseguir gerenciá-la”, explicou ela, ressaltando logo: não adianta mais o prefeito querer culpar a gestão dela pois “não cola mais” e a população não acredita mais nessa versão.

Luizianne defendeu o governo da presidente Dilma Rousseff, mas afirma que é necessário uma reflexão sobre que medidas realmente precisam ser tomadas, para garantir a estabilidade do país. “Para não botar o peso da crise nas costas do povo”, explicou.

A parlamentar ainda defendeu uma reforma política e citou como uma das medidas que defende, a proibição do uso do dinheiro da iniciativa privada para financiar campanhas.
Sobre a queda da popularidade do governo petista, Luizianne declarou: “Essas pessoas têm raiva do PT, porque ele é um partido que defende os mais necessitados”.

Ex-senador Cid Carvalho receberá o “Troféu Otacílio Correa”

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Ao completar 73 anos de existência, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Ceará (Setcarce) voltará a homenagear com o “Troféu Otacílio Correia” três personalidades cearenses.

Foram escolhidos o ex-senador Cid Carvalho, o empresário Deusmar Queirós (Grupo Pague Menos) e o secretário-adjunto da Fazenda, João Marcos Maia.

O presidente do Setcarce, Clóvis Nogueira Bezerra, comandará o eveneto que ocorrerá no dia 10 de abril, às 20 horas, no Buffet Athenée. Com animação da Banda Caribbean Kings.

 

Dilma nega crise com o Congresso Nacional

“Apesar de ter sido alvo de críticas na sua relação com o Congresso e de ter sido obrigada a voltar atrás em recentes medidas, a presidenta Dilma Rousseff disse que o Legislativo “não tem sido adverso” ao seu governo. Ela admitiu, no entanto, que não vê embate quando as propostas são explicadas e debatidas, antes, com os parlamentares.

Dilma deu as declarações durante coletiva de imprensa em que comentava as reações do governo às manifestações de ontem (15), que levaram milhares de brasileiros às ruas de todas as regiões do país. Segundo ela, uma das atitudes que o Executivo vai tomar, em sintonia com a voz das ruas, é o envio, ainda nesta semana, de um pacote anticorrupção e pelo fim da impunidade, promessa feita pela presidenta durante campanha eleitoral no ano passado.

“Eu acredito que muito se fala: ‘Ah, não vão aprovar no Congresso’. O Congresso não tem sido adverso para o meu governo. Sempre que compreenderam, sempre que foi explicado, sempre que foi debatido antes, o Congresso foi bastante sensível, tem sido sensível. Eu não vejo um embate”, afirmou.

No início do mês, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Executivo medida provisória que reduzia a desoneração da folha de pagamento, alegando que a atitude reduzia as prerrogativas do Legislativo.

Ela disse que o que vai ser encaminhado ao Legislativo é “basicamente” o que foi prometido na campanha, mas disse que ainda vai se “desdobrar” no assunto, em busca de diálogo. “Em alguns casos você tem que fazer uma discussão e conversar. Tem de dispor, tem que negociar. Não acredito que nesse caso do pacote anti-impunidade vá ter dificuldade [em aprovar]”.”

(Agência Brasil)

Primeira-dama do Estado conhece abrigo do Cristo Redentor

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A primeira-dama do Estado, Onélia Leite, visitou mais um abrigo mantido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado. Foi nesta segunda-feira. Na agenda, a Unidade de Acolhimento Casa Abrigo, no bairro Cristo Redentor, onde são assistidas 82 crianças na faixa etária de 0 a 12 anos.

O abrigo acolhe crianças em situação de vulnerabilidade social encaminhadas pela Justiça e oferece atendimento nas áreas de saúde preventiva, além de atividades pedagógicas e recreativas coordenadas por equipe técnica multidisciplinar de assistentes sociais, psicólogo, enfermeiras, auxiliares de enfermagem, economista doméstica, pedagoga, educador físico, atendentes infantis e educadores sociais. Os acolhidos também utilizam recursos da comunidade como hospitais, postos de saúde, escolas, entre outros.

Segundo a diretora do equipamento, Maria Aldaci Simões, o principal objetivo da equipe é promover a reintegração familiar das crianças acolhidas, mas, em muitos casos, a única alternativa é encaminhar para adoção. Atualmente, 23 crianças estão nessa situação. A secretária executiva da STDS, Ana Cruz, e a equipe do Gabinete da Primeira-Dama e do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) também acompanharam a visita.

(Foto – Divulgação)

Michel Temer – Governo precisa ter humildade para reconhecer erros e abrir diálogo

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“O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu hoje (16) que o governo tenha humildade para reconhecer erros e garantir a governabilidade por meio do diálogo. A declaração foi dada em evento com empresários fluminenses, um dia depois de milhares de pessoas protestarem contra o governo em todo o país.

“O diálogo, que é fundamental, deve ser pautado pela ideia de humildade e, no reconhecimento, muitas vezes, de equívoco que tenha sido produzido”, afirmou durante palestra na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no Rio.

Na avaliação dele, os protestos de ontem (15) são legítimos e, eventualmente necessários para influenciar mudanças na política. “Convenhamos, quando você vê o clamor das ruas, é porque alguma coisa está errada”, disse.

Ele disse que esteve com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira cedo, em Brasília, para avaliar os pleitos das manifestações. A avaliação indica que as reivindicações não estavam focadas em pedidos “minoritários” de renúncia da presidenta, mas no descontentamento com a política econômica e na falta de diálogo com vários setores da sociedade, como o Congresso Nacional, pontuou.

Michel Temer comentou ainda que pode haver uma troca ministerial, embora não seja “indispensável e solucionadora de conflitos”, e assegurou que não tem sido excluído de decisões do Planalto. “Falam muito que eu fui afastado, mas confesso que a presidenta fala comigo com muita frequência. Claro que cada um tem seu ‘nucleozinho’ pessoal, mas nunca fui afastado das decisões”.”

(Agência Brasil)

TCE Debates – Economista Raul Velloso falará sobre finanças públicas

O economista Raul Velloso é o convidado da segunda edição do Projeto TCE Debate, que acontecerá dia 27 próximo, às 9h30min, no plenário do tribunal. A palestra é sobre o tema “Finanças Públicas; O Desafio dos Estados”e será aberta a todos as pessoas interessadas. 

Iniciativa do vice-presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, o TCE Debate visa trazer à Corte de Contas pessoas de renome nas áreas econômica, jurídica e/ou social a fim de oferecer aos servidores e ao cidadão oportunidade de debater temas importantes da administração pública.

Raul Velloso

Raul Velloso é Bacharel pela UERJ; Mestre pela FGV/Rio e Yale University; Ph.D. em economia pela Yale University (1981). Professor da UERJ (1979-80) e ENAP (Escola Nacional de Administração Pública no Governo Federal), foi coordenador de setores e áreas do IPEA entre 1981/84. No Ministério do Planejamento, foi Secretário Nacional Adjunto (1990/91) e Secretário para Assuntos Econômicos (1985/89). Membro do Conselho de Administração do BNDES, Embraer e IBGE, é, atualmente, consultor econômico o e colunista dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

SERVIÇO

Interessado em participar deve se inscrever pelo Sistema de Gestão Educacional (Siged), na página eletrônica do Instituto Plácido Castelo (IPC). Não há custo para a inscrição.

MP/CE consegue a reconstituição do crime que teve como vítima o inspetor Tonny Ítalo

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de justiça José Evilázio Alexandre da Silva e Karla Nava de Almeida, pediu a reprodução simulada do crime referente à morte de Tonny Ítalo Lima Pinheiro, inspetor de Polícia Civil. A reconstituição será realizada na próxima quarta-feira, dia 18, por volta das 5 horas, na Avenida Monsenhor Salazar, local do crime ocorrido no dia 24 de janeiro último.

O policial civil, de 28 anos, foi vítima de latrocínio praticado por quatro pessoas maiores de idade e mais um adolescente. “A reconstituição será necessária para visualizarmos a conduta de cada um dos envolvidos no momento do crime”, explica do promotor Evilázio Alexandre. A simulação será acompanha pelos membros do MPCE e mais policiais civis e peritos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).”

(Site do MP-CE)

Assessor sindical lamenta a exclusão de prefeitos na conversa do Governo com CNBB

De José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, recebemos nota em que ele reage ao fato de o governador Camilo Santana ter recebido, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os bispos da CNBB, para tratar de seca. Para ele, os prefeitos das cidades mais castigadas deveria também ter participado dessa mesa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Desculpe-me se estou me intrometendo, mas, os prefeitos dos municípios – principalmente os mais afetados pela seca, deveriam participar também das reuniões que o Senhor Governador Camilo Santana começou a realizar com os bispos do nosso estado. São os prefeitos os gestores que conhecem o quadro crítico e que, com os bispos, podem compartilhar soluções com apoio oficial.

Certamente tudo aquilo que o governador conversar com os bispos, é lógico que coincidirá com os mesmos interesses dos prefeitos, principalmente quando o assunto for pertinente à Campanha da Fraternidade/2015, cujo tema – serviir, tem muito a ver com todos nós brasileiros.

Creio que a cidadania e concidadania fazem a inclusão de todos os cidadãos e cidadãs.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Simples Nacional – Boleto pode ser emitido em terminais do Sebrae

“O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI) nos terminais de autoatendimento (totens) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para a emissão, basta informar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o mês em que se pretende pagar, e o DAS será liberado.

A novidade se soma a outras formas já permitidas, como a emissão do DAS pela internet no Portal do Simples Nacional, ou carnê impresso encaminhado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, via Correios.

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Esse empreendedor também pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.”

(Agência Brasil)

Agentes da AMC farão protesto na Câmara Municipal nesta terça-feira

Nesta terça-feira, às 9 horas, um grupo de agentes da AMC fará um protesto na Câmara Municipal contra requerimento 20/2015, de autoria do vereador Márcio Cruz. Esse requerimento garante à Guarda Municipal atribuições de controle e ordenamento do trânsito. A categoria aponta ilegalidades e está mobilizada contra o requerimento.

Para os agentes, a citada lei 13.022/2014, também conhecida com Estatuto Geral da Guarda Municipal, fora aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela atual presidente e já vem sendo questionada em vários tribunais, por conta da inconstitucionalidade dessa medida.

O art. 5º que trata das competências da Guarda Municipal traz no inciso VI o mesmo texto proposto como alteração, pelo vereador nessa proposta: “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”

Segundo a categoria, a constituição também é clara quando especifica qual é o papel das Guardas municipais no art. 144 § 8º que diz “ § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Ou seja, não fica nenhuma possibilidade da guarda municipal atuar como agente fiscalizador.

 

Seminário avaliará situação da agropecuária cearense

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A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), o seminário “Agropecuária no Ceará: Avanços e Desafios”. Promovido pela Comissão de Agropecuária, o seminário irá reunir, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões Técnicas, representantes do governo, movimento sindical e entidades ligadas ao setor.

O objetivo do seminário, de acordo com Moisés Braz, é discutir, diagnosticar e apontar ações prioritárias para o planejamento e organização do setor. A ideia, segundo o parlamentar, é que as principais entidades ligadas à agricultura e à pecuária possam apresentar um panorama dos seus universos de atuação, seja na agricultura familiar, na reforma agrária, na assistência técnica, na pecuária, no abastecimento de água e no direito dos trabalhadores, entre outras áreas.

UFC e Prefeitura discutem urbanização de trecho da Fazenda Raposa

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No local, maior coleção de carnaúbas do mundo.

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, conversou, na manhã desta segunda-feira, com o secretário-adjunto estadual das Cidades, Quintino Vieira, e a coordenadora de Projetos Especiais da pasta, Lana Aguiar Araújo. Em discussão, o Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho, que prevê intervenções em parte da Fazenda Raposa, de propriedade da Instituição federal. A Fazenda possui 151,5 hectares e abrange a margem esquerda do Maranguapinho, no município de Maracanaú.

O projeto do Governo inclui a requalificação da área próxima ao rio, com construção de passeio para pedestres, vias de acesso e bicicletário, em trechos que correspondem a 10,3 hectares da Fazenda.

Jesualdo Farias observou que a iniciativa é uma oportunidade de urbanização e qualificação de uma parte da Fazenda Raposa, mas explicou que serão necessárias algumas contrapartidas do Estado. Segurança pública, iluminação, possível reflorestamento e campanhas educativas devem ser algumas delas. Ficou certo que a Procuradoria Geral da UFC deverá formalizar tais solicitações ainda nesta semana. A área a ser urbanizada continuará pertencendo à universidade.

(Com Site da UFC)