Blog do Eliomar

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MP/CE requer órgão de trânsito e aterro sanitário para o município de Icapuí

“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de justiça da Comarca de Icapuí, Paloma Milhomem Neiva, expediu uma recomendação ao prefeito daquela cidade, Jerônimo Reis (PT), a fim de que cumpra, no prazo de 30 dias, as decisões judiciais com trânsito em julgado, determinando a criação imediata de órgão de trânsito municipal, bem como a obrigação de fazer um aterro sanitário adequado em Icapuí. O não cumprimento da recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Conforme a representante do Ministério Público, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente negar publicidade aos atos oficiais, nos termos dos incisos II e IV, do artigo 11, da lei nº 8.429/92.

Independente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade administrativa, sujeito às seguintes cominações: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, nos termos do artigo 12, inciso III, da lei nº 8.429/92.”

(Site do MP-CE)

Nos 65 anos da Fiec, a expectativa de um discurso

Negocios

O governador Camilo Santana é aguardado no evento.

Na sessão solene pelos 65 anos da Federação das Indústrias do Ceará, a partir das 19 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, uma expectativa: o teor do discurso do presidente da entidade, Beto Studart.

O dirigente da Fiec, claro, deve expor um cenário de dificuldades do setor industrial, mas, também, pregará o otimismo, até porque, segundo economistas, o País tem tudo para, no segundo semestre de 2016, melhorar seus índices. A Fiec conta hoje com 39 sindicatos filiados.

A sessão solene desta terça-feira é uma iniciativa dos deputados Carlos Matos (PSDB) e Fernanda Pessoa (PR).

Prefeitura abre 16 vagas para permissionários no Mercado da Aerolândia

A Secretaria Regional VI publicou edital de licitação abrindo vaga para quem quer ser permissionário no Mercado da Aerolândia, no bairro Alto da Balança. Oferece 16 boxes, variando entre produtos gastronômicos, artesanais e culturais pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogada nos limites da lei de acordo com o edital nº 2252/2015.

Podem participar da licitação pessoas jurídicas sob a dominação de empresa individual, de sociedades empresárias, sociedades simples, associações, fundações – exceto sociedades corporativas – desde que estejam regularmente estabelecidas neste país, as quais deverão apresentar o CNPJ e todas as certidões solicitadas no edital nº 2252/2015.

SERVIÇO

* Os envelopes contendo a documentação de habilitação e as propostas devem ser entregues até as 9h30min do dia 07 de agosto, na sede da Central de Licitações da Prefeitura – CLFOR. A abertura dos envelopes acontece no mesmo dia e local, às 9h45min.

* Mais informações: (85) 3452-3483 ou (85) 3252-1630.

Heitor aposta na “lealdade” de André contra possível entrada dos Ferreira Gomes no PDT

Reunião do PDT, na Câmara Municipal Foto: Edimar Soares, em 12/05/2012

Não vá me enganar, viu?!

Do deputado estadual Heitor Férrer, ao ser indagado sobre possível entrada dos Ferreira Gomes no seu partido, o PDT:

– Confio na lealdade do meu amigo André.

Referiu-se ao presidente regional da sigla, o deputado federal André Figueiredo, que, com o presidente nacional pedetista, andou conversando, em Brasília, com Ciro, Ciro e com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), sobre migração partidária.

Mas André garante que tudo foi apenas uma conversa e que nada de concreto está acertado. Já o Pros, que fez reunião nessa noite de segunda-feira, no Hotel Romanos, em Messejana, marcou para 18 de agosto um novo encontro.

Camilo Santana inicia voo pelo cenário nacional

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Nesta terça-feira, às 16 horas, o governador Camilo Santana (PT) abrirá sua agenda para receber, no Palácio da Abolição, a reportagem da revista Carta Capital.

Será oportunidade de Camilo falar dos seus primeiros seis meses de gestão, abordar conjuntura política nacional – com análises sobre o Governo Dilma, e, claro, tratar sobre a luta do momento do Estado: o hub da TAM, que é aquele ponto de conexões internacionais de voos também disputado por Natal (RN) e Recife (PE).

TST – Funcionário não pode ser obrigado a comprar roupa da marca para trabalhar

“Funcionários que são obrigados a usar as roupas e acessórios da loja durante o horário de trabalho devem receber os produtos de graça. Caso contrário, o empregador deverá ressarcir o empregado pelos gastos indevidos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por um funcionário contra a marca de roupas TNG. Na decisão, a corte, por unanimidade, considerou que a obrigação do empregador de fornecer o uniforme foi transferida ao empregado.

Em seu pedido, o vendedor alegou que gastava cerca de R$ 350 por mês na loja que o contratou por ser obrigado a trabalhar exclusivamente com roupas da marca. A TNG afirmou que nunca obrigou ninguém a adquirir suas roupas. A loja informou que a única atitude em relação ao assunto era o fornecimento de 50% de desconto para os vendedores que desejassem comprar roupas da marca.

Na reclamação trabalhista ajuizada na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz determinou que a empresa restituísse R$ 250 por mês trabalhado ao vendedor. A TNG também deveria pagar 30% a mais sobre o valor total da indenização, conforme previsão em norma coletiva.

A empresa moveu recurso contra a decisão por considerar o acréscimo de 30% sobre o valor da restituição “descabido”. Argumentou que o autor não devolveu nenhuma peça de roupa adquirida e que a decisão da corte de primeiro grau promoveria enriquecimento ilícito do empregado. No entanto, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que a condenação foi razoável.

No recurso ao TST, a empresa alegou violação do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata de enriquecimento sem causa, e insistiu na tese de que não obrigava o uso das roupas da TNG aos funcionários. Para a relatora da ação, ministra Delaíde Miranda, o que se discute no processo não é a imposição do uso das roupas aos empregados, mas a transferência a eles da obrigação que é originalmente da empregadora.”

(Site do Consultor Jurídico)

Gorete Pereira: PR já trabalha Capitão Wagner como candidato a Prefeito de Fortaleza

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O Partido da República vai reforçar seu trabalho em Fortaleza de olho nas eleições de 2016. Segundo a vice-presidente estadual da legenda, a deputada federal Gorete Pereira, virá um encontro de mulheres em busca de novas filiações.

Ela confirmou que o deputado estadual Capitão Wagner é o nome que o PR apresentará aos partidos que querem formar a Frente das Oposições na Capital.

Para Gorete Pereira, o Capitão Wagner tem tudo para ser o candidato das oposições, pois seu peso eleitoral garante passagem sua para o segundo turno da disputa de 2016.

Vendas do comércio registram queda de 2% nos primeiros cinco meses deste ano

“As vendas do varejo restrito (que não incluem veículos automotores e materiais de construção) caíram 0,9% em maio em relação a abril, passando a acumular nos primeiros cinco meses de 2015 retração de 2%. Já a receita nominal do setor não apresentou variação de abril para maio, mas cresceu 4,1% de janeiro a maio deste ano e 5,7% no acumulado dos últimos 12 meses.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, a queda no volume de vendas do comério varejista restrito de abril para maio é a quarta consecutiva. Em comparação com maio do ano passado, a retração no volume de vendas do comércio chegou a 4,5%, mas a receita nominal do setor subiu 1,9%.

As vendas do comércio varejista ampliado (que incluem alimentos, combustíveis, veículos automotores e materiais de construção) do país caíram 7% nos cinco primeiros meses de 2015 e 5% nos últimos 12 meses.

Já a receita nominal (que não leva em conta a inflação do período) registrou declínio de 1,1% de janeiro a maio deste ano e aumento de 0,8% nos últimos 12 meses. O comércio varejista ampliado do país fechou maio deste ano, em relação ao mesmo mês de 2014, com quedas de 10,4% para o volume de vendas e de 4,2% na receita nominal de vendas.”

(Agência Brasil)

Cagece vai suspender abastecimento de água em 10 bairros nesta quarta-feira

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa, em nota, que realizará, nesta quarta-feira, serviço de substituição de uma válvula na Unidade de Transição Remota (UTR-21) Vila Brasil. Para isso, a companhia vai suspender o abastecimento nos seguintes bairros: Dendê, Itaoca, Itapery, Maraponga, Mondubim, Parangaba, Parque São José, Serrinha, Vila Manoel Sátiro e Vila Pery.

A ordem é melhorar a capacidade operacional do sistema que controla e regula a pressão da água que vai para as residências. O serviço está previsto para ser concluído até às 16 horas de quarta-feira, quando o sistema de abastecimento voltará a funcionar normalmente. Porém, em algumas áreas mais elevadas, o completo equilíbrio do sistema poderá ocorrer até às 8h desta quinta-feira (16).

O porta-voz de quem gosta do coletivo

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Com o título”Em defesa do transporte público”, eis artigo do jornalista Paulo Renato Abreu, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. Ele fala do preconceito que muitos ainda sofrem por andar de ônibus. Confira:

Sou um adulto fracassado. Foi o que concluiu uma colega de infância quando me viu dia desses no Conjunto Ceará/Aldeota. “Eu te via postando fotos de viagens no Facebook, fazendo matéria com gente importante, aí pensei que você estava bem de vida”, disse. Tentei me defender, alegando que estou bem: trabalho com o que gosto e viajo sempre que posso. Ela riu.

O choque maior veio quando eu disse não ter pretensão de comprar carro tão cedo. “É assim mesmo, quem mais estuda é quem menos ganha dinheiro, né?”, debochou, achando balela tudo o que eu dizia. Em seguida, desconversou, deu sinal e sumiu. Quase me desculpei por curtir ônibus.

Sei dos apertos, da cotovelada, da insegurança e da caixinha de som criminosa. Mas encontro vantagens em andar de ônibus. Como não gosto de dirigir, é um alívio subir no coletivo e não ter de me preocupar com o trânsito ou onde estacionar. Outra vantagem, essa mais subjetiva, é a riqueza de histórias que uma viagem de ônibus oferece. Já escutei muitos dramas e alegrias.

Busão é também espaço da leitura despretensiosa, de ouvir músicas e de olhar a Cidade. Mas pouco importa tudo isso. A regra é clara: sucesso profissional só dialoga com automóvel próprio. E também com engarrafamento, com espaço para cinco pessoas ocupado só por uma, com ausência de preocupação ambiental e com preguiça de olhar a Cidade do coletivo.

Óbvio que a experiência poderia ser mais segura e mais rápida, com mais faixas exclusivas, aumento da frota e maior diversidade de linhas. Ar-condicionado também é outro convite. O valor da passagem deveria dialogar melhor com a qualidade do serviço, assim como a “conversa” das empresas com a categoria poderia ser mais eficiente, evitando a costumeira greve.

Parafraseando Paulo Leminski, afirmo: ainda vão me prender quando descobrirem que faço parte dessa gente que pensa que ônibus é uma parte importante da Cidade. Pois só quando a gente olhar para os coletivos com olhos de cuidado, o negócio vai andar. Só fugir não vai resolver. Afinal, se todo mundo for “bem de vida” e resolver sair sempre de carro, Fortaleza vai ficar impraticável.

*Paulo Renato Abreu

paulorenatoma@gmail.com

Jornalista do O POVO.

TRT do Ceará em greve a partir de quinta-feira

Os servidores da Justiça do Trabalho no Ceará vão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de quinta-feira. A ordem é cobrar a sanção presidencial do PLC 28/2015 que recompõe as perdas salariais da categoria. No último dia 30, o Senado aprovou recomposição salarial escalonada, de julho de 2015 até dezembro de 2017. O texto prevê que a reposição – entre 53% e 78,56%, será concedida de acordo com a função exercida por cada servidor. O pagamento será feito em seis parcelas.

Com a paralisação, os jurisdicionados não serão atendidos, uma vez que as Varas Trabalhistas em Fortaleza e no Interior adiarão as audiências. A informação é do presidente do Sindicato dos Servidores da 7ª Região do Trabalho (Sindissétima), Bernadette Rabelo, acrescentando que a categoria está com os salários congelados há mais de 12 anos e sem data-base.

Na quinta-feira, a partir das 14 horas, os servidores da Justiça do Trabalho farão mobilização unificada com os servidores do Judiciário Federal e do Tribunal Regional Eleitoral, na Praça Murilo Borges. A ação conjunta será coordenada pelo Sindissétima (Sindicato dos Servidores da 7ª Região do Trabalho), Sintrajufe-CE e SINJE (Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará).

Vitor Valim se diz “feliz” de ser lembrado para disputar a Prefeitura de Fortaleza

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O deputado federal Vitor Vali (PMDB) disse, nesta terça-feira, estar muito feliz por estar sendo lembrado como opção do seu partido para a disputa pela Prefeitura de Fortaleza, em 2016.

“Tive quase 60 mil votos na cidade de Fortaleza, cidade que nasceu, cidade onde cresceu e por duas vezes representei no legislativo, mas vamos deixar isso para discussão no momento certo, que são as convenções partidárias”, disse o parlamentar.

Mesmo evitando se definir como pré-candidato a prefeito, Vitor Valim não poupou críticas à administração do prefeito Roberto Cláudio (Pros).

Operação Lava Jato – Laudo da PF rastreia R$ 126 mil para “empresas de lavagem”

“O primeiro laudo da Polícia Federal de aprofundamento de dados sobre cartel, sobrepreço e desvios em contratos da Petrobras aponta que, entre 2009 e 2015, um total de 126 milhões de reais foi parar em contas de “empresas operadoras de lavagem de dinheiro”. O valor é parte dos 16% de sobrepreço identificados em um único contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, iniciadas em 2007, em favor de um consórcio liderado pela Construtora Camargo Corrêa (Consórcio CNCC).

“Os exames periciais demonstraram que, garantida a vantagem advinda do sobrepreço, estabeleceu-se um modus operandi sofisticado, planejado para dissimular o relacionamento do Consórcio CNCC com empresas operadoras de lavagem de capitais”, registra o laudo 1342/2015, da Polícia Federal, anexado na semana passada aos autos da Operação Lava Jato.

Contratado em 2009 para a construção das Unidades de Coqueamento Retardado (UCR-21 e UCR-22) da Refinaria Abreu e Lima, o consórcio CNCC recebeu da Petrobras, no período entre 2010 e 2015, o valor líquido de 4,57 bilhões de reais. Desse montante, foram identificados 648,5 milhões de reais de sobrepreço no material periciado.

“O CNCC utilizou-se de [empresas] integrantes/associadas e terceirizadas/fornecedoras para, fraudulentamente, destinar a empresas operadoras de lavagem de dinheiro uma parte dos recursos oriundos do superfaturamento do contrato”, registram os peritos criminais federais João José de Castro Vallim, André Fernandes Britto e Adilson Carvalho Silva.

O documento, de 209 páginas, é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um porcentual de desvios na Petrobras de até 20% do valor dos contratos. O porcentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Lava Jato, que inclui apenas a propina destinada aos agentes públicos e a políticos. “Assim, o que se buscou foi seguir uma linha a partir da análise da licitação da obra até a canalização de recursos para possíveis pagamentos ilícitos”, diz a PF.”

* Da Veja Online, leia mais aqui.

TJ vai reajustar custas judiciais e Ministério Público quer sua parte desse bolo financeiro

Uma mensagem oriunda do Tribunal de Justiça do Estado quer aumentar as custas judiciais, ou seja, taxas que o cidadão paga durante o processo. A mensagem tramita em regime de urgência, já que a Assembleia Legislativa entrará de recesso até sexta-feira.

Atualmente, o TJ morde 88% das custas judiciais, que vão para o Fermoju (Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário), e a Defensoria Pública come 12%, gerido pelo Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria do Estado (Faadec).

Dentro desse contexto, entrou mais um ente público querendo sua parte nesse fundo: o Ministério Público Estadual. A luta está sendo encampada pela Associação Cearense do Ministério Público. O presidente da entidade, promotor Lucas Azevedo, conversou com o Blog sobre essa questão.

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Domingos Neto – Saída do Pros depende da Reforma Política

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O deputado federal Domingos Neto (Pros) deu detalhes, nesta madrugada de terça-feira, sobre resultados do encontro que o partido, sob comando de Ciro e Cid Gomes realizou no Hotel Romanos, em Messejana.

O parlamentar informou que não há nada definido ainda sobnre sair ou não do Pros e ingressar em outra legenda como o PDT.

Segundo Domingos Neto, a decisão do grupo do Pros deixar ou não o partido passará pela Reforma Política e pela garantia de uma janela para novas filiações.

Juristas cearenses na luta contra PEC que exclui procurador estadual do direito de advogar

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Alcimor Rocha também conversou com o vice, Michel Temer.

Em nome da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, o jurista Walmir Pontes Filho, conversou nessa segunda-feira, em Brasília, com o vice-presidente Michel Temer, também articulador político do Planalto.

Tendo ao lado do advogado Alcimor Rocha, o jurista Walmir Pontes Filho tratou de uma proposta de emenda à Constituição Federal, que visa a proibir os procuradores de exercer a advocacia privada (a única vedação, já existente, é que eles não advoguem contra a Fazenda Pública que os remunera).

“Essa emenda há de ser rejeitadas. Afinal, essa PEC fere autonomia administrativa dos Estados (e dos Municípios), que organizam, eles próprios, os seus serviços. Foi isto que fomos sustentar em Brasília, ou seja, a higidez do pacto federativo”, explicou para o Blog o jurista Walmir Pontes Filho. A emenda tramita no Congresso.

(Foto – Divulgação)

ACI 90 Anos – Grupo O POVO ganha selo comemorativo

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O Jornal O POVO ganhará, nesta terça-feira, às 19h30min, o Selo Alusivo aos 90 anos da Associação Cerense de Imprensa (ACI). O ato ocorrerá na sede da entidade, com festão sob comando da jornalista Adísia Sá.

Além do O POVO, serão agraciados com o selo o Grupo Cidade de Comunicação, o Sistema Jangadeiro de Comunicação, o Sistema Verdes Mares de Comunicação, o jornal O Estado, o Sindicato dos Gráficos, o Sindicato dos Radialistas e o Sindicato dos Jornalistas, além do Curso de Comunicação Social da UFC.