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Dívida Pública Federal cresceu 21,7% em 2015

“A Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 21,7% em 2015. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, o endividamento do Governo Federal encerrou o ano passado em R$ 2,793 trilhões, com alta de R$ 498 bilhões em relação ao estoque registrado em dezembro de 2014. A alta é recorde, com o maior patamar desde o início da série histórica, em 2004.

Inicialmente, o Tesouro Nacional havia informado que a dívida tinha crescido 24,8% e a alta era de R$ 555,9 bilhões em relação ao estoque em dezembro de 2014. Os valores foram corrigidos posteriormente.

O principal fator para a elevação da dívida foram as emissões maiores que os resgates. No ano passado, o Tesouro Nacional emitiu R$ 856 bilhões em títulos públicos e resgatou R$ 704 bilhões, o que resulta em uma diferença de R$ 152 bilhões. O restante da variação deve-se à apropriação de juros, que representa o reconhecimento dos juros devidos pelo governo aos investidores, que são incorporados gradualmente ao total do endividamento público.

Apesar da alta, a DPF ficou dentro do limite estabelecido pela equipe econômica para 2015, que era de R$ 2,8 trilhões. No entanto, o estoque ficou acima do PAF original. No início do ano passado, o Tesouro tinha estabelecido um teto de R$ 2,6 trilhões para a dívida pública. O limite foi reajustado no fim de 2015.

Segundo o Tesouro, o governo fez emissões superiores à necessidade de financiamento para enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia e ajudar no combate à inflação. O governo também ampliou o colchão da dívida para níveis próximos a seis meses do vencimento, contra cerca de três meses registrados até 2014.

O colchão da dívida representa o estoque de títulos que o governo reserva para honrar o vencimento dos títulos em caso de turbulências no mercado. No ano passado, parte do colchão da dívida foi usada para quitar passivos do governo com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e cumprir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Afetada pela forte valorização do dólar em 2015, a Dívida Pública Externa encerrou o ano em R$ 142,84 bilhões, com alta de 27,2% em relação aos R$ 112,3 bilhões registrados no fim de 2014. O endividamento externo, no entanto, representa apenas 0,5% da Dívida Pública Federal.

Em relação à composição da dívida, a DPF encerrou o ano passado com 39,4% corrigida por títulos prefixados (com papéis definidos no momento da emissão), 32,5% vinculados a índices de preços, 22,8% corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia) e 5,3% atrelados ao câmbio. A composição considera tanto a dívida interna quanto a externa.

A participação dos títulos prefixados ficou abaixo da meta mínima fixada, de 40%. Os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão previsibilidade à administração da dívida pública. O governo sabe exatamente o quanto vai pagar daqui a vários anos, no vencimento do título, porque os juros são definidos no momento da emissão. O Tesouro tem mais facilidade de vender esse tipo de papel em momentos de estabilidade na economia.

A fatia dos títulos corrigidos pela inflação também ficou abaixo da meta mínima de 33% estabelecida para 2015. A participação dos papéis vinculados à taxa Selic, no entanto, ficou acima do limite máximo de 22%. O forte aumento dos juros no ano passado elevou o peso desse tipo de papel no endividamento do governo.

Por meio da dívida pública, o governo emite títulos para levantar recursos necessários para honrar os compromissos. Em troca, o Tesouro compromete-se a devolver o total acrescido de uma correção, que pode ser prefixada ou seguir a inflação, a taxa Selic ou o câmbio.”

(Agência Brasil)

Faculdade Luciano Feijão – Novo Campus será inaugurado nesta quinta-feira

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Veríssimo Barroso (Sobral) – O Novo Campus da Faculdade Luciano Feijão, situado em Sobral (Zona Norte), será inaugurado às 19 horas da próxima quinta-feira. O evento contará com a presença do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Clodoveu Arruda (PT).

Localizado na rua José Lopes, 400, no bairro Dom Expedito, próximo ao North Shopping Sobral, o equipamento é resultado de um projeto tocado pelo chanceler Luciano Feijão.

Inicialmente, o Novo Campus oferecerá os cursos de graduação em Administração, Direito e Psicologia, mas já tem projetos para a oferta de Engenharia Civil e Enfermagem. A Faculdade Luciano Feijão já conta com os mestrados em Administração e Direito.

Lúcio Feijão, diretor do Grupo Luciano Feijão, afirma que o novo prédio é a realização do esforço do seu pai em criar oportunidades por meio da educação. “Acreditamos que podemos oferecer mais. Em 2016, serão implementados os novos cursos de Engenharia Civil e Enfermagem”, completa.

(Foto – Divulgação)

MPF vai investigar legalidade de uso de verba indenizatória do Fundeb pela Prefeitura de Fortaleza

“O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar se a Prefeitura de Fortaleza pode aplicar em outras áreas diferentes da Educação o recurso de indenização obtido em processo judicial relacionado ao repasse de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundeb).

Em ação movida pelo município, a Justiça Federal determinou que a União ressarcisse a prefeitura das despesas realizadas com recursos próprios nos anos de 2005 e 2006, quando verba do antigo Fundef (hoje Fundeb) deixou de ser repassada aos cofres municipais. Em nota divulgada no dia 15 de janeiro, a Secretaria Municipal de Educação (SME) defende que a verba possa ser investida em outras áreas.

O procurador da república Luiz Carlos Oliveira Júnior, titular do procedimento instaurado pelo MPF, encaminhou, nesta segunda-feira, 25 de janeiro, ofícios à Prefeitura de Fortaleza e à Advocacia Geral da União (AGU) para obter informações sobre a natureza da verba em questão.

O procedimento do MPF vai analisar se configura improbidade administrativa a aplicação dos recursos, que segundo informações da imprensa local seriam de quase R$ 290 milhões, em outras áreas, como Saúde, por exemplo. Profissionais da área da Educação e a oposição à administração na Câmara Municipal defendem que 60% do valor seja usado para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme regra do Fundeb para recursos oriundos do fundo.”

(Site do MPF-CE)

PSDB vai propor quarentena para empresas que fecharem acordo de leniência

Quando a Medida Provisória que trata dos acordos de leniência for debatida na Câmara dos Deputados, o PSDB apresentará, como emenda de bancada, termos de um projeto de lei proposto por Betinho Gomes.

Os tucanos vão querer, com esse projeto, impor uma quarentena em novos contratos com o poder público às empresas flagradas em irregularidades que fizerem acordos de leniência.

(Coluna Radar, da Veja Online|)

TJA terá recital de pianista nesta terça-feira

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A pianista Joana Holanda fará recital nesta terça-feira, às 15 horas, no foyer do Theatro José de Alencar. No repertório, músicas de J.S.Bach, Beethoven, Tchaikovsky, Liszt e Debussy.

Pesquisadora e intérprete da música contemporânea brasileira, a pianista lançou o seu primeiro CD – “Piano Presente”, licenciado pelo selo SESC-SP e todo dedicado à música de compositores brasileiros da atualidade.

Joana atua como pianista e camerista no Brasil e no exterior, tendo apresentado recitais – palestra em congressos em Buenos Aires e Aveiro.

SERVIÇO

* Entrada franca – 120 lugares.

Zika vai se alastrar por todos os países das Américas, alerta Organização Pan-Americana de Saúde

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“Todos os países do continente americano provavelmente terão a circulação interna do vírus Zika, com exceção do Chile e Canadá. O alerta foi feito hoje (25) pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), em nota sobre transmissão e prevenção do vírus que pode casuar microcefalia em crianças.

Desde maio do ano passado 21, países das Américas registraram transmissão interna do vírus. A “rápida disseminação” do Zika pelo continente, segundo a organização, se deve à presença do mosquito em todos os países, menos no Canadá e Chile, e também ao fato de a população não ter imunidade ao vírus.

A transmissão do Zika pelo mosquito Aedes aegypti é certa e bem conhecida. Porém, as informações sobre uma possível transmissão por sêmen ainda são bem limitadas. O vírus já foi isolado no sêmen humano, mas ainda são necessárias investigações para saber se a transmissão sexual é possível.

Pelo sangue já foi confirmada transmissão do vírus. Segundo a Opas, é uma forma pouco frequente e pode ser evitada na triagem do sangue para transfusão. A contaminação de mãe para filho na gravidez e na hora do parto são pontos em pesquisa, apesar de o Brasil já ter registrado seis bebês que nasceram com microcefalia e tiveram exame positivo para Zika.

Sobre a transmissão pelo leite materno, a Opas informou que não há registros e que as mães, mesmo as infectadas pelo mosquito, podem continuar alimentando seus filhos exclusivamente com leite materno até os seis meses e depois conforme recomendações médicas.

Além do Brasil, Barbados, Bolívia, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana Francesa, Guatemala, Guadalupe, Guiana, Haiti, Honduras, Martinica, México, Panamá, Paraguai, Porto Rico, San Martin, Suriname e Venezuela notificaram casos transmissão interna de Zika.”

(Agência Brasil)

IPTU 2016 – Cota única com de desconto de 10% vence dia 5 de fevereiro

A Secretaria de Finanças de Fortaleza avisa: o prazo de pagamento da cota única do IPTU com 10% de desconto vencerá no dia 5 de fevereiro. Os boletos foram enviados pelos Correios e devem chegar nos endereços de cadastro até a próxima semana. Porém, a consulta e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) já estão disponíveis no site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) desde o dia 11 de janeiro. A impressão pode ser feita nas opções “Parcela” ou “Carnê”.

O boleto do IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Para ter direito ao desconto, é preciso estar em dia com o Município nos anos anteriores.

Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza mantém as opções de desconto para cota única: 10%, 7,5% e 5%, com três oportunidades de vencimento, respectivamente em fevereiro, março e abril. Caso o contribuinte prefira optar pelo parcelamento do imposto, ele poderá ser feito em até 11 vezes, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 50, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. A primeira parcela também terá vencimento no próximo dia 5 de fevereiro.

A notificação de isenção do IPTU também foi enviada pelos Correios aos endereços dos imóveis isentos. Um total de 127 mil imóveis serão beneficiados com isenções, sendo 101 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 61.288,17).
Neste ano, o contribuinte contará com uma novidade neste ano: postos da Sefin em todas as Secretarias Regionais, que atenderão das 9 às 15 horas, e no Vapt Vupt de Messejana, das 8 às 17 horas. A descentralização do serviço busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Núcleos de Acolhimento ao Cidadão nas Regionais I, II, III, IV, V e VI e no Vapt Vupt de Messejana:

Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

DETALHE – Em virtude da reforma no prédio sede da Sefin, o atendimento no Centro está sendo realizado provisoriamente na Sefin II (Rua Gal. Bezerril, 730), próximo à praça dos Voluntários (da Polícia Civil).

Passageiro com mobilidade reduzida terá facilidades no sistema de transporte metropolitano

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Pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, idosos, lactantes, gestantes e aquelas com crianças de colo terão mais facilidades para utilizar veículos que operam no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará nas espécies Serviço Regular Metropolitano e Serviço Regular Metropolitano Complementar.

Agora, o acesso aos veículos em operação pode ser pela porta de desembarque, mediante pagamento da tarifa, salvo gratuidades legais. Essa resolução partiu da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), tendo como base solicitação feita pelo Ministério Público do Estado.

Segundo o conselheiro Hélio Winston, essa resolução é resultado da provocação de um usuário que se dirigiu à Promotoria de Justiça da Defesa
da Cidadania da Comarca de Caucaia, justificando que “a catraca existente em alguns veículos de transporte coletivo é uma verdadeira barreira para pessoas deficientes e para aquelas que estão com a mobilidade reduzida”. Winston atuou como conselheiro relator e o teor apresentado foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Arce.

A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial, segundo Costa que adianta: ”o documento será enviado hoje para publicação oficial”. A medida adotada pela Arce teve como base a Lei Estadual 13.094/2001, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, considerando as Leis Federais números 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica; 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

A resolução deixa claro que os usuários não sujeitos às gratuidades legais deverão pagar a tarifa, devendo o cobrador acionar o mecanismo de controle de passageiros registrando o acesso equivalente à tarifa paga. E mais: que o procedimento de pagamento da tarifa não poderá importar ao cidadão que acessa o coletivo pela porta de desembarque nenhum tipo de constrangimento ou restrição do seu direito.

BNDES registrou queda de 28% no volume das liberações registradas em 2015

“Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) somaram R$ 136 bilhões, no ano passado, revelando queda de 28% em comparação às liberações de recursos para projetos do setor produtivo feitas em 2014. Os números foram divulgados hoje (25), pela instituição.

Segundo informou a assessoria de imprensa do BNDES, o resultado evidencia a desaceleração da demanda por novos investimentos, em decorrência da política de ajuste fiscal adotada pelo governo.

Do montante desembolsado em 2015, a maior parte (R$ 54,9 bilhões ou o correspondente a 40,4% do total) foi destinada ao setor de infraestrutura. Em seguida, aparecem os setores da indústria, com  R$ 36,9 bilhões (27,1% do total); comércio e serviços (R$ 30,4 bilhões, ou 22,4%) e agropecuária (R$ 13,7 bi, ou 10,1%).

Também as aprovações e as consultas para obtenção de financiamento do banco caíram em relação ao ano anterior. Elas alcançaram, respectivamente, valores de R$ 109,5 bilhões e R$ 124,6 bilhões, mostrando retração de 47% cada sobre 2014.

O BNDES informou que, mesmo diante do cenário econômico restritivo no país, conseguiu manter apoio para áreas consideradas essenciais, como energia elétrica e logística de transporte, que receberam R$ 21,9 bilhões e R$ 20 bilhões, com alta de 15% e 8%, respectivamente.

Dentro do segmento de energia, os desembolsos para projetos eólicos (geração de energia pelos ventos) apresentaram incremento de 85%, passando de R$ 3,3 bilhões, em 2014, para R$ 6,1 bilhões, no ano passado. Já na área de logística, as liberações para projetos de mobilidade urbana (R$ 8,5 bilhões) mostraram expansão de 30% ante os R$ 6 bilhões desembolsados em 2014.”

(Agência Brasil)

Fortaleza tem até 20-17 para aderir à TV digital

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André Figueiredo (PDT) comanda a pasta

O Ministério das Comunicações publicou, nesta segunda-feira, um novo cronograma de transição do sinal de TV analógico para o digital no Brasil. A portaria nº 378 estabelece que a implantação da TV digital vai começar com o projeto piloto na cidade goiana de Rio Verde no dia 15 de fevereiro próximo. Ainda em 2016, Brasília migrará totalmente para o sinal digital. A capital federal e cidades do entorno do Distrito Federal vão fazer a transição em outubro deste ano.

No decorrer de 2017 será a vez de todas as capitais da Região Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória), Goiânia, Salvador, Recife e Fortaleza. Outras cidades do estado de São Paulo e do Nordeste também passarão pela mudança no próximo ano.

Já em 2018, a transição para o sinal de TV digital vai incluir as capitais e importantes cidades das Regiões Sul, Centro-Oeste e Norte, todo o interior dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O Ministério das Comunicações vai publicar em outras portarias a relação dos demais municípios afetados pela transição para o sinal digital.

(Com MC)

A polêmica construção do IJF 2

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Felipe Scarcela, secretário de Juventude do PSB, reagiu ao artigo publicado neste Blog pelo presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, em loas à construção do IJF 2. Ele mandou sua opinião acerca do projeto, através de artigo intitulado “A polêmica construção do IJF 2, onde faz a defesa do seu pré-candidato a prefeito de Fortaleza, Heitor Férrer, citado em artigo de Pereira. Confira:

O deputado Heitor Férrer exerce a profissão de médico há mais de trinta anos, com serviços prestados à saúde pública do Ceará, tendo atuado no Frotinha de Messejana e em postos de saúde da Capital. De par com seu desempenho profissional, milita na seara político-partidária em igual período e sua trajetória como homem público toda a população de Fortaleza acompanha. Consideramos, portanto, sobremodo importante aclarar o debate sobre a construção do IJF-2, uma proposta da coligação PDT/PPS na campanha eleitoral de 2012.

É correto afirmar que a ideia deveria se fazer compromisso inextinguível,  caso preliminarmente, o projeto se tivesse feito acompanhar de ações diretas e concretas no atendimento primário dos postos de saúde, Gonzaguinhas e Frotinhas, bem como das UPAs. Tudo consoante estava posto na ideia original.

Vale ressaltar que, à época em que a ideia foi proposta, vendia-se que o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza tinham recursos de sobra. Mas o que se viu daquele tempo a esta parte foi a deterioração criminosa da assistência de saúde em nosso Estado, especialmente em Fortaleza, onde os postos de saúde não atendem à demanda, os Gonzaguinhas e Frotinhas estão caindo pelas tabelas e as UPAs são uma promessa faustosa, mas não cumprida.

Hoje, sabe-se bem que esses recursos eram e continuam escassos. As promessas de construção de novos hospitais como solução para o problema da saúde no estado, sem verba para o custeio dessas unidades, caíram por terra. Temos equipamentos construídos e inaugurados sem condições de funcionamento, como é o caso emblemático do Hospital Regional de Quixeramobim, um verdadeiro elefante branco no Sertão do Ceará.

Essa realidade não se fará diferente na Capital se antes não for ampliado o atendimento nos Gonzaguinhas e Frotinhas, otimizando-se a assistência na rede primária de saúde. A Prefeitura poderá construir os IJF 2, 3, 4 e 5, mas sem a ampliação e melhoria do atendimento nesses hospitais, a situação da saúde na cidade de Fortaleza continuará a mesma.

Ao não dotar os equipamentos de saúde com a infraestrutura imprescindível para o atendimento à população; ao não realizar concurso público para preencher as grandes lacunas no quadro de pessoal; e ao não pagar dignamente o salário dos profissionais da área médica, privilegiando cooperativas terceirizadas,  o gestor municipal permanece cometendo o grave erro de não providenciar mecanismos que conduzam à melhoria da assistência primária de saúde em nossa capital.

Hoje, portanto, sem terem sido executadas as medidas complementares que justificariam a construção de um novo IJF, seria uma temeridade e mais que isto, UMA IRRESPONSABILIDADE, defender a construção de um equipamento sem que tenha havido uma ação pública anterior e complementar.

Os que insistem nessa temeridade estão cometendo uma atitude antirrepublicana, enganando a população e exercitando uma politiquice que temos certeza, o Heitor Férrer não inscreverá jamais em sua biografia. Temos certeza que o futuro próximo dirá que Heitor está com a razão.

* Felipe Scarcela,

Secretário de Juventude do PSB/CE.

Sindifisco do Ceará sob nova direção

A nova diretoria executiva e o Conselho Fiscal do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Delegacia Sindical no Ceará, tomarão posse na próxima quarta-feira. O ato ocorrerá no auditório do Ministério da Fazenda, na rua Barão de Aracati, 909 – térreo.
O mandato se estenderá pelo triênio 2016-2018.

O Sindifisco DS/CE terá como presidente Helder Rocha, além de Carlos Guilherme Cavalcante no cargo de 1º vice-presidente e Marcelo Lettieri como 2º vice-presidente. Já o Conselho Fiscal terá como titulares Rita Maria Parente, Terezinha Fernandes e Alexandre Gondim.

Caixa vai liberar R$ 500 milhões para financiar simuladores de direção veicular

“A Caixa Econômica Federal vai disponibilizar R$ 500 milhões para a aquisição de simuladores de direção veicular. A medida tem como objetivo beneficiar centros de formação de condutores de todo o país, que necessitam se adequar à nova exigência do Código de Trânsito Brasileiro, informou hoje (25) o banco.

O equipamento pode ser financiado por meio do Cartão BNDES, em até 48 meses, ou por meio da linha Caixa BCD (Bens de Consumo Duráveis), com juros a partir de 2% ao mês, financiando até 90% do valor em até 60 meses, incluído o prazo de carência, que pode chegar a seis meses.

Além das linhas de crédito para investimento em máquinas e equipamentos, os centros de formação de condutores podem ampliar e modernizar as instalações físicas da sede da empresa, e renovar ou aumentar a frota de veículos, por meio do Proger, Finame e Credfrota, entre outros produtos do banco. As autoescolas também podem utilizar ainda a linha de antecipação de recebíveis e o serviço de pagamento dos salários dos funcionários e receber os serviços prestados por meio de cartões de crédito e boletos bancários.”

(Agência Brasil)

Líder do PMB discute com prefeitos a volta da CPMF

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O líder do PMB na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, esteve reunido, nesta manhã de segunda-feira, com vários prefeitos do Estado. Foi na sede da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza, ocasião em que estava também o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski.

O encontro discutiu a possibilidade de volta da CPMF, com Medida Provisória tramitando na Câmara. Os municípios e os Estados têm interesse nesse imposto, porque avaliam que, com dinheiro novo, dá para enfrentar a crise financeira.

A Nova CPMF viria para apoiar o setor da saúde, contrariando o desejo do
Governo de repartir o imposto com a Previdência. Para Domingos Neto, esta partilha atrapalhará a tramitação que não se vislumbra fácil, lembrando que sequer a admissibilidade da MP foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça.

Domingos Neto avalia que a matéria só irá em plenário em maio ou junho. Ele lembrou para os prefeitos que, mesmo que a CPMF seja aprovada, não serão recursos que virão de imediato.

DETALHE – O deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos também participou da reunião.

(Foto – Divulgação)

Em estado de greve, fiscais da Prefeitura de Fortaleza doarão sangue para o Hemoce

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Fiscais municipais de Fortaleza farão uma mobilização nesta quarta-feira, às 8h30min, em frente ao Hemoce, com doação de sangue coletiva. A categoria permanece em estado de greve até que a Prefeitura apresente a contraproposta de nova produtividade ou aceite a proposta apresentada pela Associação dos Fiscais do Município (AFIM), quer quer a elevação do valor da gratificação de desempenho de R$ 1.500,00 para R$ 6 mil.

De acordo com a presidente da associação, Ana Oliveira, a doação de sangue tem por objetivo ajudar o Hemoce a reforçar o estoque para o Carnaval. Ela adianta ainda que o período de maior volume de trabalho para a fiscalização é esse de pré-carnaval e Carnaval.

A preocupação maior dos fiscais se dá em função das eleições municipais que acontecerão este ano. Desta forma, o prazo para conceder promoções em benefício dos servidores é limitado a 1º de abril.

Leão vai exigir na Declaração do IR o CPF de dependente a partir de 14 anos

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“Os contribuintes terão de incluir na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) o número do CPF dos dependentes com idade a partir de 14 anos. A novidade está na Instrução Normativa 1610, publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

Antes da mudança, a idade de obrigatoriedade do CPF na declaração do Imposto de Renda estava estabelecida em 16 anos ou mais. De acordo com a instrução normativa, a nova regra vale a partir de hoje , data da publicação do texto, e deve ser respeitada na declaração deste ano.

O período de entrega da declaração do IR deve ocorrer a partir de março, com o fim do prazo previsto para 29 de abril, mas o contribuinte pode começar a fazer o rascunho . De acordo com a Receita, a procura pelo rascunho da declaração quase triplicou em 2016 em relação ao ano passado.

A Receita informou que 174,8 mil contribuintes baixaram a ferramenta desde que ela foi lançada, há seis meses. O número representa um salto de 153% em relação aos 69 mil contribuintes que usaram o rascunho em 2015.

A redução da  idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física reduz  o  risco  de  fraudes  relacionadas  à inclusão de dependentes  fictícios e também de um mesmo dependente em mais de uma declaração.”

(Agência Brasil)

Ministério Público quer barrar Carnaval de Aracati

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“O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati, ingressou com ação civil pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Aracati (Litoral Leste). A ação requer a suspensão das licitações para contratação de atrações musicais, trios elétricos, placas de led, rádio comunicadores, serviços de hospedagem, serviços de ornamentação, banheiros químicos, e outros itens para realização de festas durante o Carnaval, cujo montante de gastos gira em torno de R$ 2.400.000,00.

A fim de evitar o gasto excessivo de dinheiro público com festas de Carnaval, o MPCE emitiu, no dia 15 de dezembro de 2015, recomendação ao prefeito de Aracati, ao secretário de Finanças e ao secretário de Turismo e Cultura, orientando que eles se abstivessem de realizar festejos carnavalescos no ano de 2106 com contratação de bandas, montagem de palcos, trios elétricos, instalações de telões, e afins; ressalvada a possibilidade de promoção do denominado “Carnaval Cultural”, que preserva a cultura popular, sem que se utilize de cifras vultosas para tanto. Em resposta à recomendação, o município afirmou que não acataria a recomendação, pois no ano de 2015 cumprir todos os índices de gastos com educação, saúde, transferência do duodécimo do poder Legislativo, concluindo o ano nos limites de responsabilidade fiscal. Mas a realidade que se observa na cidade é outra.

O MPCE constatou que o município de Aracati vem passando por dificuldades financeiras, consequência do atual descalabro administrativo, somado à crise econômica, o que é presenciado por todos os munícipes, comprometendo seriamente os serviços públicos essenciais e o próprio funcionamento da máquina administrativa. Há atrasos salariais; falta de repasse dos valores devidos a título de empréstimo consignado; falta de recursos para aparelhar o conselho tutelar; ausência de pagamento de empresas terceirizas; rescisão de contratados sob o argumento de crise financeira, entre outros problemas financeiros.

Diante dos débitos existentes, o poder público, ao planejar e executar a sua programação orçamentária deve conferir atenção prioritária ao atendimento dos serviços essenciais, bem como o pagamento de débitos de natureza alimentícia ou que possam gerar multas e encargos pelo atraso. Para a promotora de Justiça Virgínia Narvarro, não se mostra racional a utilização de recursos públicos para custear festejos carnavalescos no porte almejado, ainda mais quando o município se encontra em estado caótico e com muitos débitos de natureza prioritária.

(Site do MP-CE)

2014 – A eleição que não acabou

Com o título “2014 – A eleição que não acabou”, eis artigo de Ricardo Alcântara, escritor e publicitário. Ele analisa a herança eleitoral do Governo Dilma Rousseff que, entre calotes e algo mais, inclui falta de credibilidade. Confira:

De gente do governo, é comum ouvir queixa de que a oposição deseja uma espécie de ‘terceiro turno’ quando propõe a interrupção do mandato da presidente. Não há de se negar parcela de verdade nisso. Sim, é verdade: a campanha de 2014 não acabou. Mas não só porque assim o deseja a oposição e seu suposto braço ideológico, que o governismo militante carimbou com a expressão ‘mídia golpista’.

A eles caberia, por honestidade, colocar a questão  também em outros termos: até onde não foi a própria estratégia da campanha eleitoral pela reeleição de Dilma a causa maior de tudo isso?

Percebendo a derrocada iminente, Dilma e seu PT foram para o ‘tudo ou nada’: vencer, não importa como, para depois administrar o passivo de um calote eleitoral sem precedentes. Foi assim.

Valendo-se do pouco tempo de propaganda disponível na televisão para que Marina Silva pudesse reagir, a difamou, colocando no ar um filminho onde afirmava que a candidata da oposição acabaria com o Bolsa Família. E, assim, abriu passagem para o segundo turno, mas não ainda em condições seguras de vitória. Ao contrário, todas as avaliações indicavam a possibilidade real de vê-la naufragar em índices de rejeição elevados.

E o que fez Dilma? Depois de haver mentido sobre uma adversária no primeiro turno, mentiu sobre si mesma no segundo: vendeu a garantia de que só ela poderia proteger empregos e salários. Venceu com isto: vestindo seu adversário como o ‘espantalho da recessão’, pronto para aplicar um ajuste fiscal cruel nas contas públicas, com todas as repercussões negativas sobre a renda das famílias.

Vencida a eleição, fez aquilo que prometera evitar. E sem disfarces: nomeou ministro da Fazenda alguém que havia manifestado apoio público ao seu adversário e a ele entregou o punhal da traição. Logo, se a eleição de 2014 não acabou não foi por obra da oposição, mas sim pela ilegitimidade de sua vitória. A maioria não votou nela: votou numa garantia de que seria poupada.

Os mais pobres acreditaram que com ‘Dilma lá’ não pagariam a conta dos seus equívocos na gestão fiscal, uma vez que seu partido, uma vez no poder, houvera dado provas de compromisso com eles.

Enfim, há um sentimento generalizado de decepção que não se restringe aos maus resultados obtidos na gestão, e não somente aos danos sociais, combatidos na campanha e a frio praticados no governo. Não. A decepção se deve à perversão moral de uma campanha centrada na mentira. Não foram, em suma, somente os efeitos concretos do ajuste fiscal, mas também o fato de que foram capazes de fazê-lo.

A presidente tem pedido ‘paciência’ ao povo. Bobagem. O povo não perdeu a paciência. É pior. Perdeu a confiança. Neste sentido – anotem e cobrem – 2016 será o terceiro turno que o governismo denuncia. E ele virá com toda a soberania que a manifestação do voto tem.

* Ricardo Alcântara,

Escritor e publicitário.

Confederação Nacional dos Municípiso estima: 76,4% dos atuais prefeitos poderão se reeleger

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Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 76,4% dos atuais 5.568 prefeitos podem se reeleger nas eleições deste ano. A princípio, esta seria a última eleição dando direito ao prefeito de tentar novo mandato, mas o Senado rejeitou a proposta. O presidente da CNI, Paulo Ziulkoski, informa que estes dados fazem parte de um novo estudo para melhor conhecer o cenário de reeleições no Brasil produzido pela área de Estudos Especiais da entidade. Este é apenas o primeiro de uma série de estudos e pesquisas com a temática de eleições que serão publicados pela CNM neste ano eleitoral.

Nas primeiras eleições com reeleição, 58%, em média, dos que pleiteavam a continuidade no Governo obtiveram sucesso. Entretanto, na última eleição, em 2012, esta média caiu bastante. Isso provocou um aumento na quantidade de cidades que podem reeleger seus mandatários nas próximas eleições.

“Para 2016, o maior número de prefeitos que podem tentar a reeleição está na região Nordeste”, adiantou Ziulkoski.