Blog do Eliomar

Últimos posts

Assessor sindical lamenta a exclusão de prefeitos na conversa do Governo com CNBB

De José Rodrigues, coordenador-adjunto do Fórum Unificado dos Servidores Públicos do Estado, recebemos nota em que ele reage ao fato de o governador Camilo Santana ter recebido, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, os bispos da CNBB, para tratar de seca. Para ele, os prefeitos das cidades mais castigadas deveria também ter participado dessa mesa. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Desculpe-me se estou me intrometendo, mas, os prefeitos dos municípios – principalmente os mais afetados pela seca, deveriam participar também das reuniões que o Senhor Governador Camilo Santana começou a realizar com os bispos do nosso estado. São os prefeitos os gestores que conhecem o quadro crítico e que, com os bispos, podem compartilhar soluções com apoio oficial.

Certamente tudo aquilo que o governador conversar com os bispos, é lógico que coincidirá com os mesmos interesses dos prefeitos, principalmente quando o assunto for pertinente à Campanha da Fraternidade/2015, cujo tema – serviir, tem muito a ver com todos nós brasileiros.

Creio que a cidadania e concidadania fazem a inclusão de todos os cidadãos e cidadãs.

* José Francisco Rodrigues
Coordenador Adjunto do FUASPEC
Assessor Sindical da ASENMESC

Simples Nacional – Boleto pode ser emitido em terminais do Sebrae

“O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou resolução que autoriza a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual (MEI) nos terminais de autoatendimento (totens) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para a emissão, basta informar o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com o mês em que se pretende pagar, e o DAS será liberado.

A novidade se soma a outras formas já permitidas, como a emissão do DAS pela internet no Portal do Simples Nacional, ou carnê impresso encaminhado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, via Correios.

O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. É necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Esse empreendedor também pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria.”

(Agência Brasil)

Agentes da AMC farão protesto na Câmara Municipal nesta terça-feira

Nesta terça-feira, às 9 horas, um grupo de agentes da AMC fará um protesto na Câmara Municipal contra requerimento 20/2015, de autoria do vereador Márcio Cruz. Esse requerimento garante à Guarda Municipal atribuições de controle e ordenamento do trânsito. A categoria aponta ilegalidades e está mobilizada contra o requerimento.

Para os agentes, a citada lei 13.022/2014, também conhecida com Estatuto Geral da Guarda Municipal, fora aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela atual presidente e já vem sendo questionada em vários tribunais, por conta da inconstitucionalidade dessa medida.

O art. 5º que trata das competências da Guarda Municipal traz no inciso VI o mesmo texto proposto como alteração, pelo vereador nessa proposta: “exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal”

Segundo a categoria, a constituição também é clara quando especifica qual é o papel das Guardas municipais no art. 144 § 8º que diz “ § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.” Ou seja, não fica nenhuma possibilidade da guarda municipal atuar como agente fiscalizador.

 

Seminário avaliará situação da agropecuária cearense

moisesbraz

A Assembleia Legislativa promoverá nesta quarta-feira, por iniciativa do deputado estadual Moisés Braz (PT), o seminário “Agropecuária no Ceará: Avanços e Desafios”. Promovido pela Comissão de Agropecuária, o seminário irá reunir, a partir das 14 horas, na Sala das Comissões Técnicas, representantes do governo, movimento sindical e entidades ligadas ao setor.

O objetivo do seminário, de acordo com Moisés Braz, é discutir, diagnosticar e apontar ações prioritárias para o planejamento e organização do setor. A ideia, segundo o parlamentar, é que as principais entidades ligadas à agricultura e à pecuária possam apresentar um panorama dos seus universos de atuação, seja na agricultura familiar, na reforma agrária, na assistência técnica, na pecuária, no abastecimento de água e no direito dos trabalhadores, entre outras áreas.

UFC e Prefeitura discutem urbanização de trecho da Fazenda Raposa

raposaa

No local, maior coleção de carnaúbas do mundo.

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, conversou, na manhã desta segunda-feira, com o secretário-adjunto estadual das Cidades, Quintino Vieira, e a coordenadora de Projetos Especiais da pasta, Lana Aguiar Araújo. Em discussão, o Projeto de Urbanização do Rio Maranguapinho, que prevê intervenções em parte da Fazenda Raposa, de propriedade da Instituição federal. A Fazenda possui 151,5 hectares e abrange a margem esquerda do Maranguapinho, no município de Maracanaú.

O projeto do Governo inclui a requalificação da área próxima ao rio, com construção de passeio para pedestres, vias de acesso e bicicletário, em trechos que correspondem a 10,3 hectares da Fazenda.

Jesualdo Farias observou que a iniciativa é uma oportunidade de urbanização e qualificação de uma parte da Fazenda Raposa, mas explicou que serão necessárias algumas contrapartidas do Estado. Segurança pública, iluminação, possível reflorestamento e campanhas educativas devem ser algumas delas. Ficou certo que a Procuradoria Geral da UFC deverá formalizar tais solicitações ainda nesta semana. A área a ser urbanizada continuará pertencendo à universidade.

(Com Site da UFC)

Efeito Protestos – Dilma Rousseff está reunida com Temer e mais nove ministros

45 1

“Um dia após as manifestações contra o governo que tomaram as ruas de cidades do país, a presidenta Dilma Rousseff está reunida com o vice-presidente, Michel Temer, e nove ministros, no Palácio do Planalto. Na última semana, ela informou que faria reuniões de coordenação política com a participação de ministros de diversos partidos para discutir os temas de interesse do governo.

A reunião começou no início da manhã desta segunda-feira, 16. Segundo informou Dilma na última quarta-feira, 11, a periodicidade da coordenação política é flexível e pode ser semanal ou um pouco mais frequente.

Participam do encontro, além de Temer, os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga; das Cidades, Gilberto Kassab; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas; da Secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto; da Defesa, Jaques Wagner; da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o assessor especial da presidenta, Gilles Azevedo.
(Com Agências)

Decon/Ceará – Operadores de celular e lojas de eletrodomésticos lideraram reclamações em 2014

O Decon apresentou, nesta segunda-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014. O documento expõe o ranking das empresas mais reclamadas pelo consumidor cearense. Em 2014, foram cerca de 27 mil atendimentos e, desse total, 4.458 resultaram em processos administrativos (reclamações), os quais tiveram 94,5% de resolutividade. Em 2013, foram 22.224 mil atendimentos.

De acordo com o secretário-executivo em exercício do DECON, João Gualberto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, o setores que ocuparam os primeiros lugares foram: produtos (49,8%); serviços essenciais (18,57%); assuntos financeiros (17,45%); e serviços privados (9,47%).

Já as empresas contra as quais os consumidores mais prestaram queixas foram: 1ª) Oi Fixo/Celular (461); 2ª) Rabelo (167); 3ª) grupo CCE/DIGIBRAS/LENOVO (134); 4ª) Ricardo Eletro/Lojas Insinuante/EletroShopping/City Lar (94); 5ª) Claro/Embratel (93); 6ª) Magazine Luiza (85); 7ª) WHIRLPOOL/CONSUL/BRASTEMP (84); 8ª) Samsumg (83); 9ª) Bradesco (82); e 10ª) Ibyte (71).

Os dados coletados mostram ainda o ranking das empresas que menos resolveram os problemas registrados no DECON/CE: 1º) TAM (79,25% de resolutividade); 2ª) grupo Ricardo Eletro/Lojas Insinuante/EletroShopping/City Lar (93,62%); 3ª) Bradesco (95,12%); 4º) Sky (95,38%); 5º) Cagece (95,45%). A Claro/Embratel e a Oi Fixo/Celular apresentaram o maior índice de resolutividade, com 98,92% cada.

SERVIÇO

Os detalhes sobre o Cadastro de Reclamações Fundamentadas serão disponibilizados para consulta pública no site do DECON/CE: http://www.decon.ce.gov.br/

Cegás discute reajuste da tarifa do gás natural

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) iniciou, nesta segunda-feira, audiência pública para começar a discutir a revisão extraordinária da tarifa média do gás natural cobrada pela Companhia de Gás do Ceará (Cegás). A audiência. na modalidade de intercâmbio documental, vai até o dia 26.

Para incentivar e contar com uma maior contribuição do cidadão cearense, especificamente dia 23 será realizada uma reunião pública, a partir das 10 horas, no auditório da Arce (Edifício Potenza, na Avenida Santos Dumont, 1789), quando serão colhidos subsídios para tal definiação.

“É uma oportunidade que o cidadão tem para se colocar diante do tema levantado”, explica o presidente do Conselho Diretor da Arce, Adriano Costa. Quem não puder estar presentes, poderá enviar as contribuições por meio de fax ou via correios. Se desejarem encaminhar por e-mail, utilizar, preferencialmente, o endereço eletrônico tarifas@arce.ce.gov.br.

Nada de petralhas ou coxinhas – A ordem é apostar num momento rico para mudar rumos do País

alexandre pereira

Com o título “Não vamos desistir do Brasil!”, eis artigo do presidente regional do PPS e empresário Alexandre Pereira. Ele analisa as manifestações, mas diz apostar num futuro melhor para o Pais, a partir da demonstração de força exposta nas ruas pelos brasileiros. Confira:

Após as históricas manifestações de julho de 2013, o povo brasileiro aprendeu que não precisa de “grande timoneiro ” para se manifestar ou para ir às ruas. Ontem, 15 de março, pela primeira vez o PT e seus aliados não estavam no comando de um ato político oposicionista. Não eram pedra, mas vidraça.

Essa situação nos traz uma nova realidade política nacional e uma tentativa frustrada dos governistas de descredenciar as vozes divergentes, apelando e dizendo que os manifestantes já não eram eleitores de Dilma ou que são “coxinhas ” da elite descontente.

Não se trata de “Petralhas ou Coxinhas”, mas de um novo momento rico e importante da nossa sociedade, que acordou e viu que pode mudar o rumo de nosso País.

Nas manifestações desse domingo, as críticas não foram só endereçadas ao Governo Dilma e ao PT. Com um olhar mais cuidadoso, percebemos, claramente, que a manifestação foi, sobretudo, contra os políticos e a política de um modo geral.

Inegável também a força das redes sociais, que transformaram o Brasil num mar verde e amarelo invadindo as ruas com crianças, jovens, adultos e idosos de mãos dadas por um país menos corrupto, mais ético e mais eficiente.

Nesse momento porém, indignar-se ainda é pouco. Precisamos criar condições objetivas para que o Brasil corrija seus rumos e volte a crescer. É necessário criar uma agenda positiva e uma pauta a ser cobrada, senão entraremos no risco do discurso pelo discurso .

Ontem , na entrevista dos ministros porta-vozes do Governo, vimos que eles não trouxeram nada de concreto para uma efetiva mudança. O Governo acusou o golpe, mas se coloca em defesa permanente, posicionando o momento dividido e não unindo os Brasileiros. Em recente e lamentável acontecimento publico, o ex-presidente Lula convocou o exército clandestino do MST. Ainda bem que a sociedade brasileira não se abateu diante dessa ameaça.

Depois desse histórico Domingo, restaram muitas dúvidas, poucas respostas, mas a certeza de estarmos escrevendo história a cada momento. Cabe a cada um de nós não fugirmos de nossas responsabilidades.

Quanto aos partidos políticos – instrumentos para o funcionamento pleno da democracia, resta uma opção: retomarem o motivo de sua existência. Ou seja, ecoarem as demandas da população.

Respeitando-se a Constituição Federal e a democracia, jamais flertando com o golpismo e rejeitando veementemente qualquer movimento pró-intervenção militar, todas as possibilidades estão em discussão.

Avante Brasil!

* Alexandre Pereira
Empresário e Presidente do PPS do Ceará.

Eduardo Cunha diz que vai arquivar pedidos de impeachment de Dilma

eduardo-cunha_1491947

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou nesta segunda-feira, 16, que vai arquivar os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que chegarem à Casa. Cunha, que é o terceiro na linha de sucessão da Presidência, disse que não leu o pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), mas acredita que o impeachment “não é a solução”. Ele ainda disse que o impedimento da presidente é uma situação que “beira o ilegal e o inconstitucional”.

“Efetivamente, da nossa parte, não tem guarida para poder dar seguimento até porque entendemos que esta não é a solução. Entendemos que temos um governo que foi legitimamente eleito e que, se aqueles que votaram neste governo se arrependeram de terem votado, isso faz parte do processo político. E não é dessa forma que vai resolver”, argumentou o peemedebista, após participar de um encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

“Temos que debater, sim, o que aconteceu nas ruas ontem. Temos que buscar formas que ajudem o governo a se encontrar com aquilo que a sociedade deseja ver. Mas não a partir de situações que cheiram e beiram o ilegal e o inconstitucional”, completou.

Em seguida, o presidente da Câmara passou a fazer críticas ao governo e aos ministros José Eduardo Cardozo, da Justiça, eMiguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, escalados para defender o governo no início da noite desse domingo, 15. Cunha disse que a fala dos ministros não refletiu o clima das ruas e chamou a participação dos dois de “desastre”. “Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política, vi pedir reforma de governo”, disse Cunha. “Não vi ninguém nas ruas dizendo que o financiamento empresarial é o problema”.

Sobre a proposta apresentada pelos ministros de um pacote anticorrupção, Cunha ironizou dizendo que há dois anos escuta o governo dizer que vai mandar as medidas para o Congresso. “Qualquer proposta que mandarem eu coloco em votação imediatamente”, disse.”

(Estadão)

Camilo Santana expõe para bispos o plano de ações de convivência com a seca

camillo

O governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (Pros), receberam, nesta segunda-feira, no Palácio da Abolição, membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O encontro durou cerca de duas horas, ocasião em que Camilo recebeu demandas dos bispos de Crateús, Fortaleza, Sobral, Quixadá, Iguatu, Tianguá, Limoeiro e Itapipoca referentes à infraestrutura das regiões e ações relacionadas à seca.

Camilo sugeriu que esse tipo de encontro ocorresse a cada Três meses com os bispos, no que foi prontamente acatado. O próximo já está marcada para junho e terá a participação dos secretários.”Nosso desejo aqui é governar para quem precisa, para o povo. E o papel da igreja é muito importante para nos orientar nesse sentido”, disse o governador, que apresentou ainda o Plano Estadual de Convivência com a Seca aos representantes da CNBB. Participaram também do encontro a vice-governadora Izolda Cela e o chefe de gabinete Élcio Batista.

(Foto – Carlos Gibaja)

Presidente do PT/CE diz que manifestações foram “induzidas” pela grande mídia

91 6

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=6a1996L4HjA[/youtube]

O presidente regional do PT, Francisco de Assis Diniz, avaliou que as manifestações registradas nesse domingo foram “induzidas’ pela grande mídia. Ele reconheceu que esse quadro precisará ter reflexões do seu partido, mas também a certeza de que o que vai resolver os problemas do País é investigação e reforma política. Ou seja, um fim ao financiamento empresarial de campanhas.

Indagado sobre o porquê de falar que a mídia induziu as pessoas a irem às ruas, Francisco Diniz observou que observou, em cadeia nacional de tevê, mais de oito horas de cobertura buscando levar as pessoas às ruas. “Você não viu uma bandeira buscando emprego, você não viu uma bandeira que fosse da pauta social. É da pauta da elite, que tem, claro, força e muito bem dando uma localização de que está dividido”, acentuou. Francisco Diniz disse que o que se vê é uma tentativa de se levar o pleito para um terceiro turno.

Perguntado se om PT aprendeu ou tirou alguma reflexão das ruas, o dirigente petista deixou claro que lições foram tiradas como a necessidade de se buscar diálogo, comunicação e o governo ser muito objetivo em dizer o que tem que fazer.

“A luta política, a luta econômica e a comunicação têm que ser feita. Não basta só ter glamour!’, destacou Francisco Diniz, observando que não basta só fazer reforma ministerial, mas avançar e promover a reforma política.

Operação Lava Jato – Partidos podem ser obrigados a ressarcir prejuízos causados à Petrobras

“Os partidos políticos envolvidos no escândalo da operação “lava jato” podem ser obrigados a responder financeiramente pelos prejuízos causados à Petrobras, caso se comprove que eles receberam mesmo propina. A tese jurídica começou a ser debatida entre envolvidos nas investigações.

A ideia, no entanto, é polêmica. No limite, ela poderia significar o fim de algumas legendas, que não teriam recursos para arcar com pesadas multas.

Os valores envolvidos no escândalo já foram estimados em centenas de milhões de dólares.”

(Com colunista Mônica Bergamo, da Folha )

Nota do PCB: PT é vítima de sua conciliação com a mídia burguesa e com modelo político

254 1

PCB_logo.svg

O PCB mandou nota para o Blog abordando as manifestações de domingo e o governo do PT. O partido rechaça a tese de impeachment, mas cobra mudanças de postura e de ações da gestão de Dilma Rousseff. “Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político”, acentua o partido. Confira:

O Brasil vive hoje a continuidade da acirrada disputa observada no segundo turno das eleições presidenciais, entre dois blocos defensores do interesse do capital. Nesta disputa, surge uma proposta de impedimento da Presidente Dilma. O PCB rechaça essa proposta que, apresentada por forças reacionárias, não muda a essência do sistema e não atende aos interesses históricos da classe trabalhadora. Apesar de o governo do PT, PMDB e seus aliados ter cedido em muitas exigências do grande capital e ter imposto os ajustes para satisfazer ainda mais os banqueiros e rentistas, setores da direita derrotados nas eleições de 2014 e parte da própria base aliada tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.

Nunca nos iludimos com o canto de sereia da institucionalidade burguesa e sempre alertamos para o fato de o capital só respeitar a chamada ordem democrática instituída enquanto lhe interessa, estando sempre disposto a lançar mão de qualquer expediente inconstitucional como golpes militares ou se aproveitar das brechas da legalidade burguesa para promover golpes institucionais. Não acreditamos que o núcleo duro do capital esteja insatisfeito com os governos protagonizados pelos petistas. Mas pode ser que resolva acabar a terceirização política que concedeu ao PT, no caso de instabilidade política e econômica, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores.

Esse quadro de debilidade do recente segundo governo Dilma é fruto fundamentalmente do esgotamento do ciclo petista em função de sua opção, em 2003, pela governabilidade parlamentar a qualquer preço, em detrimento da sustentação popular, por parte dos trabalhadores e do movimento de massas com vistas a mudanças estruturais. Como a estabilidade dos governos petistas reside na administração do capitalismo, o agravamento da crise desse sistema constitui o principal fator da atual crise política. Para esse caldo de cultura, contribuem a vitória apertada da Presidente no segundo turno, a derrota eleitoral nos principais centros operários, com diminuição da bancada do PT e consolidação de uma maioria parlamentar conservadora, a perda de representatividade e combatividade da CUT e de outras entidades chapa branca.

Essa instabilidade do governo alimenta sonhos golpistas no bloco de oposição liderado pelo PSDB. Para o PMDB, favorecido como o fiel da balança de todos os governos eleitos após o pacto de elites que pôs fim à ditadura, esta situação instável oferece a possibilidade de um projeto próprio de poder. Por outro lado, a mídia destaca em primeiro plano os escândalos da Petrobrás, para tentar privatizar ainda mais a gestão desta hoje semi-estatal e desgastar o governo para obter mais concessões para o capital, passando a impressão de que a velha e sistêmica corrupção inerente ao capitalismo foi inventada pelo PT que, em verdade, manteve sem escrúpulos os esquemas que herdou.

Vê-se que o governo do PT está sendo vítima de duas de suas maiores conciliações: com a mídia burguesa e com o atual modelo político. A regulamentação e democratização da mídia e uma reforma política que avançasse em espaços e instâncias de poder popular poderiam ter sido implementadas na correlação de forças de 2003, antes de o medo vencer a esperança. Além disso, o PT manteve o esquema da corrupção inerente ao Estado capitalista, e desarmou ideologicamente os movimentos sociais, com sua política de colaboração de classe.

O caminho escolhido pelo governo liderado pelos petistas foi o de formatar um pacto social com a grande burguesia e acomodar frações políticas de direita numa governabilidade sustentada pela troca de favores, cargos no governo, financiamento de campanhas e emendas ao orçamento. O resultado prático deste pacto foi o abandono das mínimas reformas populares e do atendimento das demandas da classe trabalhadora, ao mesmo tempo em que garantia as condições para a manutenção dos lucros dos grandes monopólios. Optou-se por uma sustentação política desmobilizadora, com base em programas compensatórios focados nas expressões mais agudas da pobreza absoluta.

Agora que parte da direita que vinha garantindo sua governabilidade ameaça abandonar o barco à deriva, ou buscar uma maior autonomia, e que a oposição se move de forma mais direta e ameaçadora, inclusive nas ruas, o governo se vê diante do desafio do equilibrista em cima do muro, precisando, ao mesmo tempo, manter os ajustes e a política de ataque aos trabalhadores e mobilizar os mesmos trabalhadores e setores sociais em sua defesa.

O governo Dilma se debilita não apenas pelos ataques da oposição de direita, mas também pelo oportunismo de setores do PT e do ex-Presidente Lula, que antecipam a campanha eleitoral de 2018, procurando se diferenciar da Presidente, pela esquerda, e mesmo desautorizá-la, no intuito de credenciá-lo como crítico das duras medidas impostas contra os trabalhadores. Apesar desse movimento para Lula parecer à esquerda de Dilma, ele tem defendido publicamente os ajustes e as medidas de austeridade, sob o argumento demagógico de que garantirão empregos.

Na verdade, o PT quer continuar a governar para a burguesia e pedir apoio aos trabalhadores para não ser derrubado por ela. Mas o próprio grande capital está no governo como fica claro pela nomeação de ministros, a exemplo de Joaquim Levy, na Fazenda, Armando Monteiro, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio, e a representante do Agronegócio, Kátia Abreu, na Agricultura, e, mais do que isto, pela política imposta nos últimos doze anos.

Ainda que acreditemos que o impedimento da Presidente seja uma chantagem dos setores conservadores e do imperialismo para arrancar mais vantagens de um governo enfraquecido, não descartamos a possibilidade de a burguesia utilizar este instrumento, caso os desdobramentos ganhem uma dinâmica negativa. Neste cenário, o governismo tenta se utilizar da defesa da legalidade institucional para mobilizar os setores populares em seu apoio. No entanto, a política econômica neoliberal que aplica é contrária aos interesses dos trabalhadores.

Por isso, o PCB denuncia a chantagem do impeachment, mas não se ilude nem concilia com o oportunismo governista, não se prestando a ser base de manobra da campanha antecipada de Lula à presidência em 2018. Os 8 anos de governo do ex Presidente foram marcados pela sua rendição aos interesses do capital e ao pragmatismo de partidos burgueses que compuseram sua base parlamentar. Além do mais, esta disputa entre PT e PSDB se dá no campo da administração do capitalismo.

Desta forma, conclamamos os trabalhadores a se organizar e lutar para garantir seus direitos ameaçados pelos ajustes anunciados pelo governo da Presidente Dilma, contra as mudanças nas regras do seguro desemprego, contra os cortes nas áreas sociais, principalmente saúde e educação, contra a política de superávits primários e os benefícios aos empresários e banqueiros, pela reforma agrária e uma política agrícola radicalmente populares, pela profunda transformação nas regras da participação política visando à construção do Poder Popular.

Conclamamos aos movimentos sociais o resgate de sua autonomia política e a construção de sua própria pauta, para a qual propomos:

* Reversão imediata dos ataques à classe trabalhadora estabelecendo um conjunto de direitos que a protejam da ofensiva do grande capital, garantindo empregos, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, defesa dos salários contra a inflação e de ganhos reais, enfrentamento à terceirização e precarização do trabalho;

* Assumir o compromisso pela Reforma Agrária rompendo a submissão ao agronegócio;
Implantação de uma reforma urbana que reverta o modelo atual de modernização das cidades em favor do grande capital, que tem produzido expropriações e remoções em massa, e que seja capaz de enfrentar os graves problemas urbanos de mobilidade, saneamento, acesso à cultura e esportes e outros;

* Demarcação imediata das terras indígenas e garantia das condições de vida das populações, em respeito às culturas específicas;

* Imediata suspensão das chamadas medidas de austeridade que penalizam a classe trabalhadora para salvar a política de transferência de recursos públicos para o capital financeiro;

* Defesa do Estado Laico, assumindo a defesa das demandas pela legalização do aborto, pela criminalização da homofobia e pelo respeito à pauta do movimento LGBT;

* Reverter as privatizações, sucateamento do Estado e das Políticas Públicas pelo reinado das parcerias público-privadas;

* Reverter o ataque à previdência social anulando a reforma da previdência;

* Reestatização efetiva da Petrobrás e demais empresas estatais, assim como a anulação das farsas que levaram à privatização das comunicações e de empresas como a Vale e outras, recuperando a capacidade de um efetivo controle das condições de organização da economia na perspectiva popular e dos trabalhadores;

* Anulação do Leilão do Campo de Libra e reversão da política de partilha com o capital estrangeiro da exploração do Petróleo no Pré-Sal;

* Apuração rigorosa da corrupção nas empresas estatais e punição dos corruptos e corruptores envolvidos, com o confisco dos seus bens;

* Uma profunda e radical alteração da forma política, com a adoção de mecanismos de democracia direta, no sentido do Poder Popular;

* A regulação e democratização da mídia; pela suspensão das concessões públicas dos meios de comunicação a monopólios privados e imediata execução das dívidas das grandes empresas de comunicação;

* Fim da política de criminalização dos movimentos sociais e do direito de manifestação impostas pela vigência da Lei de Segurança Nacional e outros dispositivos legais autoritários;

* Reversão da política nacional de segurança sustentada nos aparatos das Policias Militares e no encarceramento que promove um verdadeiro massacre da população jovem e, majoritariamente, negra nas periferias das cidades brasileiras; desmilitarização da segurança pública;

* Estabelecimento de uma tributação progressiva sobre grandes fortunas.
Retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti; promover a solidariedade internacional classista e anti-imperialista.

O PCB seria o primeiro a se somar à defesa de um governo que apontasse nesta direção. No entanto, o caminho do governismo é outro: quer se servir das massas populares para legitimar um governo que vem operando uma política contra os trabalhadores, comprometido de fato com os banqueiros, o agronegócio, os monopólios industriais e comerciais e com o imperialismo, o que tem ocorrido até agora. Por todos estes motivos, o PCB denuncia as ações das forças reacionárias pelo impedimento da presidente Dilma como golpista e hipócrita, mas não participará de nenhum movimento governista com o objetivo de se legitimar perante os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade de seu governo de pacto social com a burguesia.

Estamos num momento significativo da luta de classes em nosso país: enquanto os trabalhadores começam a perder a paciência e se reanimar para a luta, a grande burguesia dá sinais de que não precisa mais da terceirização política que concedeu ao PT, que já não tem o mesmo peso social para desmobilizar as lutas de massa. Os trabalhadores devem se preparar para qualquer cenário. Mais do que nunca, faz-se urgente a criação de uma Frente pelo Poder Popular que incorpore, na unidade de ação em torno de um programa comum, todas as forças políticas e sociais do campo anticapitalista e anti-imperialista, que construa uma efetiva alternativa de poder contra a burguesia e aqueles que a ela se associam.

Lutar, criar, Poder Popular!

* Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“Operação Lava Jato” completa um ano

“A força-tarefa responsável pela “Operação Lava Jato” marcou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira, às 15 horas, em Curitiba (PR). Os procuradores da República planejam fazer um balanço da operação, que começou no dia 17 de março de 2014, e divulgar informações sobre uma nova denúncia que será apresentada ao juiz federal Sergio Fernando Moro.

Um ano atrás, nem se falava em empreiteiras nem em supostas fraudes em contratos da Petrobras. O foco estava num esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que seria comandado pelo deputado José Janene (hoje morto) no município paraense de Londrina. A Polícia Federal e o MPF passaram a investigar o doleiro Alberto Youssef, principal personagem do caso, e depois apontou relação entre ele e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, fazendo com que negócios na estatal virassem o centro da história.

(Consultor Jurídico)

Servidores da Funceme torcem por tempo bom

eduardosavio

Com Eduardo Sávio efetivado na presidência da Fundação Cearense de Meteorologia, Ciência e Tecnologia (Funceme) eis que os servidores do órgão voltaram a ter esperança.

Eles esperam que Sávio trabalhe para tirar da gaveta oficial o tão aguardado e prometido Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCCS) da categoria.

Atualmente, a Funceme, por causa de baixos salários que paga aos seus mestres e doutores, tem perdido bons técnicos.