Blog do Eliomar

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Em greve, operários da construção civil farão manifestação na Praça Portugal

Prossegue, nesta sexta-feira, a greve dos operários da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana. Segundo o sindicato, haverá concentração, a partir das 9 horas, na Praça Portugal. O objetivo é acertar novos rumos da greve, que veio após quatro meses da tentativa de fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2015/2016 através de negociações com o sindicato patronal

Os empresários da construção civil oferecem reajuste salarial de 7,68% e cesta básica de R$ 96,00. Já os operários reivindicam 14% de reajuste, aumento no valor da cesta básica para R$ 130,00 e plano de saúde.

 

Venda de Liminares – Valdetário não se solidariza com Brígido

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Valdetário, Marcelo Mota e Erinaldo Dantas fecham aliança.

Essa é do presidente da OAB, Valdetário Monteiro, sobre fala de Cândido Albuquerque cobrando solidariedade da Ordem ao ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luís Gerardo Brígido, no caso da venda de liminares:

– Jamais me solidarizarei com ele (Brígido). Quando presidente, nunca recebeu a OAB!

E por falar em OAB/CE, o pleito pelo comando da entidade está cada vez mais parecido com as campanhas eleitorais, onde opostos fecham acordos inesperados.

Valdetário Monteiro, presidente, confirmou para o Blog que acertou aliança com o opositor Erinaldo Dantas, que, na última peleja pelo comando da Ordem, obteve 45% dos votos. Os dois lançaram Marcelo Mota para candidato à presidência da entidade.

O advogado Valdir Xavier, que posava de candidato, desistiu e entrou nessa aliança, apoiando Marcelo Mota. Se Marcelo ganhar, Valdir deverá ser o próximo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace).

(Foto – Divulgação)

Deputados devem entrar no STF contra votação da maioridade

Deputados que são contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos devem mesmo entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a forma como a proposta de redução foi aprovada pelo Plenário da Câmara na madrugada desta quinta-feira.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que o texto votado fere o artigo 60 da Constituição Federal que diz em seu parágrafo 5º que matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. “A nossa preocupação é de que esse comportamento que considera que é possível refazer as votações até que a posição desejada seja alcançada pela Casa é uma afronta aos princípios mais básicos da democracia”, disse Molon.

O presidente Eduardo Cunha rebateu as críticas, e explicou que a matéria que foi rejeitada na madrugada da quarta-feira (2) foi um substitutivo, ficando a proposta original resguardada. “Acontece que não é a mesma matéria. É uma matéria da qual foi votada o substitutivo. Esse substitutivo foi rejeitado. Resta a proposta original com as sua emendas e seus destaques e as suas apensadas. Foi isso o que aconteceu”, afirmou.

(Agência Câmara)

Prefeito Roberto Cláudio vai lançar o Projeto Educação Integral e Integrada

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Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

O prefeito Roberto Cláudio (Pros) vai ampliar os investimentos em educação de tempo integral na rede pública de Fortaleza. Até o ano de 2016, serão 41 Escolas de Tempo Integral em funcionamento na Capital, onde 12 já estão funcionando e outras 29 em construção.

Para ampliar o atendimento aos jovens do 9º Ano com tempo integral, vem aí o Projeto Educação Integral e Integrada que une Secretaria da Educação e a Coordenadoria de Juventude, por meio da Rede Cuca.

Vai funcionar assim: pelo menos oito escolas da Rede Municipal, que ficam no entorno dos três Cucas (Mondubim, Barra do Ceará e Jangurussu) terão uma nova modalidade de tempo integral. Os alunos do 9º Ano ficam um turno na escola e terão atividades no segundo turno nos Cucas, com garantia de três refeições por dia, transporte da escola para o Cuca e de volta para a escola, atividades de esporte, cultura e reforço escolar.

O projeto começa ainda neste semestre. Que se expanda.

Reajuste do Judiciário terá base em propostas para pessoal do Executivo, diz ministro

Os reajustes para as carreiras do Judiciário se basearão na proposta do governo para os servidores do Poder Executivo, disse nessa quinta-feira (2) o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa. Segundo ele, as negociações terão como ponto de partida a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos, a partir de 2016.

Após reunião com grupos de investidores, em Nova York, Barbosa voltou a declarar que o reajuste de 53% a 78,56%, aprovado nesta semana pelo Senado, é incompatível com o equilíbrio fiscal e a realidade da economia brasileira. Para ele, os aumentos salariais não são sustentáveis, e provocam efeito cascata sobre as contas públicas. Ele classificou o tema como prioritário dentro do Ministério do Planejamento.

De acordo com o Planejamento, a proposta aprovada pelos senadores provocará impacto fiscal de R$ 25,7 bilhões até 2018. A categoria, de acordo com o ministério, teve reajuste em torno de 60% entre 2005 e 2008 e foi contemplada com aumento de 15,8%, pagos em parcelas anuais de 2012 a 2015.

(Agência Brasil)

Ministra pede investigação e punição de autores de adesivos ofensivos a Dilma

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, pediu ao Ministério Público Federal (MPF), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Ministério da Justiça uma investigação para descobrir e responsabilizar quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros ofensivos à imagem da presidenta Dilma Rousseff.

O pedido veio depois que a secretaria recebeu denúncias de que uma página de compras na internet começou a vender adesivos com montagens de conotação sexual, envolvendo a figura da presidenta Dilma. Em nota, Menicucci disse que o adesivo “fere a Constituição, ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”.

Nas redes sociais, grupos criticaram o adesivo com mensagens do tipo: ”Não gosto da Dilma, mas isso é um exemplo clássico de machismo. Se fosse o Lula ninguém ia fazer adesivo”; “Esse adesivo da Dilma só mostra pra mim o quanto a sociedade brasileira é desrespeitosa e machista”; “Que deus não permita que eu me apaixone por um cara que colocou aquele adesivo da Dilma no carro, ou que pelo menos achou graça”; e “É falta de respeito com o ser humano”.

Na nota, Menicucci ressaltou que recebeu as denúncias com indignação, e diz que é intolerável esse tipo de violência. A ministra solicitou que os órgãos adotem providências para impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do referido material, e que apurem responsabilidades civis e penais dos autores.

(Agência Brasil)

Deputados avaliam dívidas de agropecuaristas do Nordeste

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Milhares de agropecuaristas nordestinos não têm como quitar débitos vencidos, diante da seca que castiga a Região nos últimos anos.

A situação foi debatida nesta quinta-feira (2), em Brasília, pelo coordenador da bancada federal do Ceará, deputado José Airton (PT); pelo coordenador da bancada nordestina, deputado Júlio César (PSD-PI); além de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério da Integração Nacional e do Banco do Nordeste (BNB).

A reunião tratou do ajuste normativo para renegociação das dívidas.

Secretários de Justiça divulgam manifesto contra redução da maioridade penal

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Devitto, manifestou nesta quinta-feira (2) a preocupação com a nova emenda que reduz a maioridade penal, aprovada na madrugada, na Câmara dos Deputados. Devitto divulgou um manifesto contra a medida, assinado por 24 dos 27 secretários de Justiça do país, que será entregue a parlamentares das duas Casas.

O texto assinado pelos secretários pede a realização de estudos de impactos econômicos e sociais da aplicação da PEC, antes de uma nova votação, dessa vez em segundo turno. “A discussão da emenda no Congresso seria muito enriquecida se os parlamentares pudessem conhecer esses impactos e debatê-los com a sociedade brasileira”. Os secretários de Justiça de São Paulo, Sergipe e Goiás não assinaram o manifesto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou que não há espaços nas prisões para separar os adolescentes do resto da população carcerária, como reza o texto dos parlamentares. “Até que se criem as vagas para os adolescentes de 16 e 17 anos, os jovens serão trancados nesses presídios atuais. As organizações criminosas vão cooptar esses jovens. E quando o Brasil acordar disso, já teremos perdido muitas vidas”.

(Agência Brasil)

“Todos pelo hub” – Depois da conversa com a TAM, a ordem é ir ao ministro da Aviação

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Depois do encontro desta quinta-feira em São Paulo coma presidente da TAM, Cláudia Sender, os senadores Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) terão encontro agora com o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. Essa mobilização é em favor do hub da TAM em Fortaleza. Na disputa, estão ainda Natal (RN) e Recife (PE).

Quem articula essa audiência com o ministro Padilha é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira. Segundo Eunício, as negociações estão avançando, porém é necessário que o Governo do Estado cumpra as exigências técnicas para que o Ceará seja o escolhido para abrigar o empreendimento.

Claudia Sender informou que a decisão sobre o hub será tomada até dezembro e que quer começar a operação no final de 2016. “Isso é bom porque seria rápido, mas é ruim porque precisaremos fazer a estruturação (no Aeroporto Internacional Pinto Martins) que não foi feita desde a Copa”, pontuou Eunício.

Na reunião com a presidente da TAM foram ponderados aspectos como, incentivos fiscais, logística e infraestrutura aeroportuária, além da modernização do Aeroporto Pinto Martins, inclusive com a duplicação da pista de pouso. O ponto de conexões de voos internacionais da TAM prevê 13 voos diários para a Europa.

(Foto – Assessoria do PMDB)

AMB e OAB afirmam que PEC que reduz maioridade penal é inconstitucional

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram hoje (2) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Segundo as entidades, a mudança é inconstitucional.

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a emenda seja aprovada pelo Senado, para questionar a validade da norma. Além de discordar da alteração da maioridade, o presidente entende que a matéria não poderia ser votada, por ter sido rejeitada na sessão anterior.

“Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, avaliou Coêlho.

Em nota, a AMB declarou que a alteração é inconstitucional, por abolir diretos e garantias individuais. A entidade afirma que o Artigo 228 da Constituição não pode ser alterado. O texto da norma diz: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

“Esse é mais um retrocesso para a democracia brasileira. O sentimento de todos os operadores do sistema de infância e juventude hoje é de indignação. Buscar a redução da maioridade penal como solução para diminuição da violência juvenil, sem o profundo e importante debate, trará intangíveis danos à sociedade”, declarou a entidade.

A PEC da Maioridade Penal foi aprovada em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2), por meio de uma emenda substitutiva, praticamente idêntica ao texto derrubado na terça-feira (30). Diante da aprovação, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentares contrários à aprovação afirmaram que vão recorrer ao STF para suspender a tramitação.”

(Agência Brasil)

Fortaleza terá “Virada Cultural contra a Redução da Maioridade Penal” nesta sexta-feira

A Coordenaçaõ de Juventude do Governo do Estado mobiliza várias entidades, artistas, políticos e personalidades para o que chama de “Virada Cultura contra a Redução da Maioridade Penal”. O evento ocorrerá nesta sexta-feira, a partir das 17 horas, no Dragão do Mar.

O governador Camilo Santana, segundo o coordenador de Juventude, Davi Barros, assinou nota repudiando a decisão da Câmara favorável à redução. Isso, ao lado dos demais governadores do Nordeste, do Acre e de Minas Gerais.

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IBGE – Indústria brasileira teve crescimento em 14 segmentos no mês de maio

“A produção industrial brasileira cresceu 0,6% em maio na comparação com abril. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado interrompe um período de queda de três meses consecutivos em relação os meses imediatamente anteriores.

Dos 24 segmentos industriais pesquisados, 14 deles tiveram aumento em maio. Os setores que mais se destacaram foram equipamentos de transporte (8,9%), petróleo (1,1%), além de perfumaria, detergentes e produtos de limpeza (1,9%).

A indústria de bens de consumo foi a que teve o melhor desempenho entre as categorias econômicas, com alta de 1,4% na comparação com abril, puxada pelo aumento de 1,2% nos bens semiduráveis e não duráveis. Os bens duráveis tiveram queda de 0,1%. Na comparação com o ano passado, no entanto, a produção de bens de consumo teve queda de 12% e acumula perdas de 9,6% em 2015.

A indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos) também teve variação positiva em relação a abril, com alta de 0,2%, mas apresentou queda de 26,3% na comparação com maio de 2014. Já os bens intermediários tiveram uma produção 0,5% menor que em abril e 4,9% menor que em maio do ano passado. De janeiro a maio, os bens de capital tiveram retração de produção de 20,6% e os intermediários, de 9,6%.”

(Portal Brasil)

Mangabeira Unger: Ajuste é uma ponte para nova estratégia de desenvolvimento do País

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“O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse hoje (2) que o ajuste fiscal promovido pelo governo “é uma ponte” para nova estratégia de desenvolvimento do país. Ele participou da reunião da Comissão Geral da Câmara que está promovendo uma série de encontros com ministros para debater as políticas governamentais.

Mangabeira defendeu a necessidade do ajuste fiscal para o resgate da confiança financeira dos investidores e, por consequência, a retomada do crescimento da economia. Além disso, destacou que as medidas promovidas pelo governo não devem ser vistas “como um simples ajuste de contas”, mas a transição para uma nova estratégia de desenvolvimento.

“Construir uma estratégia de desenvolvimento nacional não é apenas formular um plano de governo, mas trabalhar por um projeto de Estado capaz de sobreviver a um governo que esteja momentaneamente no poder”, ressaltou o ministro. Aos deputados, Mangabeira Unger defendeu a criação de uma nova estratégia “rebelde” de desenvolvimento com ênfase nas políticas de fortalecimento de capacitação e na ampliação das oportunidades.

Ele defendeu “o sacríficio social” exigido pelas medidas de austeridade fiscal. A seu ver, a política econômica atual é uma condição para que o governo crie oportunidades de desenvolvimento, especialmente na educação e na produção.

O ministro ressaltou que as políticas fiscais terão que forçar a baixa da taxa de juros uma vez que o momento econômico é de queda da oferta e da demanda. “O juro elevado não deve ser o principal instrumento de combate a inflação. Para isso, o instrumento deve ser a expansão da oferta”, argumentou Mangabeira Unger. Ele defendeu a manutenção do câmbio flutuante, a importação de altas tecnologias e a exportação de produtos com maior valor agregado.

Segundo Mangabeira, parte dos problemas produtivos do país é explicado pelas mudanças recentes no cenário econômico mundial. Nos últimos anos, destacou, o desenvolvimento brasileiro teve um momento de estímulo do consumo e o aumento da renda popular. “A segunda fase foi a produção e exportação de commodities, produtos primários pouco transformados, aproveitando a riqueza da natureza brasileira, a agricultura e a mineração”.”

(Agência Brasil)

Acrísio quer parceria com STDS

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Acrísio Sena, agora à frente da assessoria especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, está aprofundando uma nova dinâmica às relações institucionais do Governo do Estado. Ele esteve, nesta quinta-feira, com o secretario Josbertini Clementino, da STDS, e com a secretaria-executiva da pasta, Ana Maria Cruz de Sousa, debatendo as ações que podem ajudar a fortalecer os movimentos sociais.

“Nossa intenção é percorrer as várias pastas, criando pontes de interlocução com os movimentos organizados de cada área”, explicou Acrísio, ressaltando que a abertura e o diálogo “já são marcas registradas do governador Camilo Santana”.

(Foto – Cláudio Barata)

Anistia Internacional condena reviravolta na votação da PEC da maioridade penal

“A Anistia Internacional mostrou-se contrária à reviravolta na aprovação, na madrugada de hoje (2), na Câmara dos Deputados, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. De acordo com a nota divulgada pela Anistia, a reviravolta na votação da Câmara dos Deputados – que aprovou hoje de madrugada um projeto semelhante ao que havia rejeitado no dia anterior – “surpreendeu a população, e coloca novamente em perigo a vida e a segurança de milhares de jovens”.

Na noite de ontem (1°), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, convocou nova votação sobre a proposta para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, aprovada pela maioria dos parlamentares.

Segundo o diretor executivo da Anistia Internacional, Atila Roque, a Câmara dos Deputados está trilhando um caminho perigoso. Eduardo Cunha lidera um ataque ao regimento da Casa, manipulando as regras de votação para reintroduzir, em menos de 24 horas, praticamente a mesma proposta, com ajustes mínimos. Isso abre um grave precedente, que enfraquece o processo democrático, segundo ele.

“As autoridades brasileiras estão negando direitos a um dos grupos mais marginalizados da sociedade ao tentar julgar adolescentes como adultos”, disse ele, e avaliou que em vez de procurar maneiras de reduzir a maioridade penal, o Congresso deveria lutar pelo direito das crianças e adolescentes, incluindo o direito deles à educação e à saúde, além de uma vida livre de violência.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, jovens entre 16 e 17 cometem menos de 1% dos crimes no Brasil. Entretanto, o Mapa da Violência, divulgado nesta semana, mostra que dez adolescentes entre 16 e 17 anos são assassinados todos os dias.”

(Agência Brasil)

É hora do Leitão virar um leão… alvinegro

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Com o título “CIA Crucis do Ceará”, eis artigo de José Nilton Mariano Saraiva, economista, aposentado do BNB e torcedor alvinegro. Ele comenta certos destemperos do presidente do clube, deputado estadual Evandro Leitão (PDT). Confira:

A condescendência para com o presidente do Ceará Sporting Club, senhor Evandro Leitão, por parte da mídia esportiva local, não esmiuçando o “real problema” da queda de rendimento do time, estimulou-o a partir pra cima dessa mesma mídia, acusando-a de instigar a torcida contra o Clube e seus dirigentes.

Ora, todos sabemos que a situação atual é resultado direto do abandono ao qual o clube foi relegado, após seus dois principais dirigentes (após uma administração soberba) descobrirem as “delícias” do poder, via ingresso na política partidária.

Evandro Leitão, que à época em que era um bem remunerado funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado, encontrava tempo para comparecer até aos treinos do Ceará, após tornar-se Secretário de Governo e, agora, Deputado Estadual e todo poderoso líder do governo na Assembleia (faturando dez vezes mais), tomou doril e …sumiu.

Seu braço direito, Robinson de Castro, pra não ficar pra trás (e também picado pela mosca azul), arranjou um jeito de seguir o caminho do amigo, ingressando na política e tornando-se Secretário da Prefeitura de Fortaleza (parece que se candidatou a vereador, mas não conseguiu eleger-se).

Fato é que Porangabussu nunca mais foi o mesmo a partir do instante em que os jogadores se sentiram à vontade para não prestar contas a quem quer que seja. E haja exageros de toda ordem. Ou alguém já esqueceu que meses atrás, em pleno meio de semana, três integrantes da equipe foram parar nas páginas policiais ao patrocinarem um acirrado embate pugilístico (briga) em uma das muitas casas noturnas da cidade. É aquele negócio: como o Ceará paga bem e em dia, e o assédio das maria-chuteiras é intenso, os paparicados jogadores tem que arranjar um jeito de gastar.

Além do que, aproveitando-se do vácuo deixado pela ausência de tais dirigentes, empresários malandros aproveitam a ocasião pra descarregar em Porangabussu “mercadoria” de qualidade duvidosa (é só observar quantos dos que lá se acham no momento tem realmente condição de vestir a gloriosa camisa alvinegra).

Portanto, o que falta ao Ceará Sporting Club no momento presente é alguém que dê um “murro na mesa” e exija empenho, respeito e reciprocidade, antes que a vaca vá pro brejo e as finanças do clube voltem à barafunda que era antes (o que seria despropositado e lamentável, após tanto esforço pra saneá-las, por parte do mesmo Evandro Leitão, quando dispunha de tempo para o Ceará).

De uma coisa Leitão e Castro deveriam conscientizar-se: não se serve a dois senhores ao mesmo tempo, com a mesma eficiência.

No mais, é torcer para que o novo treinador anunciado, o tarimbado e experiente Geninho, além de conseguir reverter o quadro dentro das quatro linhas, preencha o vácuo de autoridade hoje existente.

* José Nilton Mariano Saraiva,

Aposentado do BNB (e torcedor do Ceará).

ONGs que defendem a criança condenam redução da maioridade penal

“Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente condenaram hoje (2) a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto, que também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que adolescentes cumpram pena, foi aprovado na noite de ontem (1º) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 323 votos a favor e 155 contra.

“Só podemos lamentar todo esse retrocesso”, avaliou o gestor nacional da organização não governamental Aldeias Infantis SOS, Sergio Marques. Para ele, há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal.

“É preciso fazer investimentos eficazes em educação, saúde, trabalho e renda para que a gente consiga romper esse ciclo de exclusão e de violência a qual estão submetidos nossas crianças e adolescentes”, disse.

A especialista na área de direitos da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, disse que a aprovação trouxe uma sensação de desalento em um país que conta com uma legislação avançada de defesa dos direitos da infância. “Em alguns dias, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos e é recebido com essa votação que realmente marca um retrocesso com relação a esse marco legal brasileiro”, acrescentou.

Helena Oliveira destacou a importância de discutir a redução e a prevenção da violência urbana, mas lembrou que os adolescentes não constituem os principais promotores desse tipo de problema. E acrescentou: “Temos assistido a um debate muito grande no Legislativo sobre mudanças de legislação em cima da exceção. Isso tende a mexer não só com a legislação brasileira que está formada por meio do estatuto, mas também vai incidir e incorrer em outras dimensões e não vai efetivamente dar conta da violência urbana.”

O vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carlos Nicodemos, disse que os indicadores de violência no país não justificam a redução da maioridade penal. Ele ressaltou também que há em curso uma política socioeducativa amparada pela Lei 12.594 e que não foi implementada sequer pela metade.

“Não se pode falar em esgotamento dessa política e na necessidade de transferir o problema para o sistema prisional. [A aprovação da emenda] é um retrocesso na agenda de cidadania, das crianças e dos adolescentes e é um afunilamento do processo de criminalização da juventude negra”, disse. “Agora, aprimora-se esse sistema para criminalizar, colocando no sistema prisional jovens que deveriam estar sob a orientação de um sistema socioeducativo”, concluiu.

Parlamentares que defendem a redução da maioridade penal argumentam que os jovens têm discernimento para serem julgados como adultos pelos crimes cometidos.”

(Agência Brasil)