Blog do Eliomar

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Indicador de Desemprego sobe 1% e atinge 100 pontos, diz FGV

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O Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) subiu 1% em dezembro de 2015 e chegou a 100 pontos. É a quarta alta consecutiva – reforçando a continuidade da tendência de aumento de desemprego – e o maior nível da série desde março de 2007, quando o indicador chegou a 101,5 pontos. Em relação a dezembro de 2014, o crescimento acumulado foi de 35,9%.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV). Eles mostram que, em todo o país, o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) voltou a crescer em dezembro, ao variar 2,6%, alcançando 70 pontos. No ano, o indicador apresentou queda acumulada de 7,9%.

Com o resultado, o indicador de médias móveis trimestrais reverteu a trajetória de queda e passa agora a sinalizar taxas menos intensas de redução do total de pessoal ocupado na economia ao longo dos próximos meses.

Na avaliação da FGV, as classes que mais contribuíram para a variação do Indicador Coincidente de Desemprego foram também as duas extremas: “de um lado, os consumidores com renda até R$ 2.100,00, cujo Indicador de Emprego (invertido) variou 2,2%; e do outro, a dos que têm renda superior a R$ 9.600,00, com variação de 2%.”

“Os indicadores que mais contribuíram para a alta do Indicador Antecedente de Emprego no mês foram os que mensuram o ímpeto de contratações na indústria nos três meses seguintes (a média móvel trimestral) na Sondagem da Indústria, e a perspectiva dos consumidores de encontrar emprego futuro na própria região, na Sondagem do Consumidor”, finaliza a FGV.

(Agência Brasil)

Lava-Jato – Defesa de Dilma será entregue ao TSE em fevereiro

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Da Coluna Radar Online, da Veja, nesta terça-feira (12), pela jornalista Vera Magalhães:

A equipe que advoga para Dilma Rousseff no TSE está concluindo as peças de defesa que serão entregues à Corte em fevereiro.

De acordo com os advogados, as tentativas classificadas de políticas, de misturar a Lava-Jato com a campanha, não vão ter sucesso na Corte.

Na peça de defesa, os defensores argumentarão que o foro da Lava-Jato é a Justiça comum e que nem Dilma e nem Michel Temer foram citados em delações.

Projeto dobra a pena por homicídio cometido por motoristas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode deliberar sobre o PLS 708/2015, que aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas. A condenação seria dobrada, passando para quatro a oito anos de detenção. O projeto é do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e tem relatório do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).

O dispositivo alterado, que é o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, também prevê a suspensão da habilitação para dirigir. Além da embriaguez causada pela ingestão de álcool, entra na previsão do projeto a influência de outras substâncias psicoativas na condução do motorista acusado.

O relatório de Jader cita dados da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), segundo os quais 61% dos acidentes de trânsito no Brasil são causados por condutores alcoolizados.

(Agência Senado)

MEC divulga nota de corte do Sisu

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As primeiras notas de corte do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão disponíveis. É possível acessar pela internet a nota mínima necessária para passar em cada um dos cursos oferecidos pelo sistema.

O Sisu seleciona participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram nessa segunda-feira (11) e podem ser feitas até quinta-feira (14), no site do Sisu.

Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também no portal do Sisu, a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para o curso. A nota é calculada com base no número de vagas disponíveis e no total de candidatos inscritos para aquele curso.

O candidato que já fez a inscrição poderá consultar, até o dia 14, a própria classificação parcial na opção do curso escolhida. Ontem, o MEC informou que mais de 974 mil já haviam feito a inscrição no sistema.

O MEC alerta que essas informações devem servir apenas de referência para ajudar o participante no monitoramento da inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga.

(Agência Brasil)

Novo sistema do IPM evita deslocamentos para autorização de exames simples, diz superintendente

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Em nota enviada ao Blog, o superintendente do IPM Fortaleza, José Barbosa Porto, afirma que os usuários do sistema não precisam mais se deslocar até o instituto para marcar exames. Responde assim a usuários que reclamam de filas, conforme postagem publicada no Blog, no último sábado (9). Confira:

O Instituto de Previdência do Município – IPM Fortaleza implantou, em meados de 2015, um novo sistema de atendimento, visando à melhoria – maior agilidade – na prestação de serviços de assistência médica aos usuários do Programa de Assistência à Saúde – IPM Saúde.

Com o novo sistema, o servidor não precisa mais se deslocar até o IPM Saúde para requerer a autorização de exames simples, assim evitando deslocamentos. O procedimento ficou mais ágil, já que o acesso, agora, é direto no prestador.

O sistema recém-implantado requer, a curto prazo, ações de aperfeiçoamento junto aos prestadores de serviço. O IPM adotou medidas corretivas para o seu pleno funcionamento.

MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados

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O governo federal enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 708/15, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos a 15 estados por força da Medida Provisória 82/02.

A transferência aos estados dos trechos havia sido feita a pedido dos próprios entes estaduais, conforme destaca a exposição de motivos do governo. Porém, segundo o governo, agora “há interesse de que a posse e o domínio retornem para o âmbito federal, para viabilizar a sua concessão”.

Outro fator preponderante, de acordo com o governo, é que parte dessa malha rodoviária, atualmente com estados, apresenta empreendimentos relacionados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Alie-se aos fatos apresentados a restrição orçamentária e financeira vivenciada pelos estados, situação que inviabiliza a destinação de verbas para a execução de obras de recuperação e manutenção de trechos rodoviários”, acrescenta a justificativa.

(Agência Câmara Notícias)

Explosão no centro de Istambul deixa pelo menos dez mortos

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Pelo menos dez pessoas morreram e muitas ficaram feridas nesta segunda-feira (12) após uma explosão, de origem desconhecida, na praça de Sultanahmet, no centro histórico de Istambul, perto da Basílica Sainte-Sophie e da Mesquita Azul, informa a imprensa turca.

A causa da explosão ainda não é conhecida. Uma testemunha ouvida pela pela emissora turca nacional disse que “parecia tratar-se de um atentado suicida, muito próximo do obelisco egípcio na Esplanada da Mesquita”.

A Turquia vive há vários meses em estado de alerta depois do duplo atentado suicida que fez 103 mortos, em outubro passado,  em frente à estação de comboios central de Ancara.

(Agência Brasil)

Chacina de Messejana completa 60 dias

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socorrofranca

Da Coluna Vertical, no O POVO desta terça-feira (12), pelo jornalista Demitri Túlio, nas férias do titular:

E sobre os envolvidos na Chacina de Messejana? Há 60 dias, 11 pessoas foram executadas sumariamente na área do São Miguel/Curió. Até agora, o que a Controladoria Geral de Disciplina do Ceará (CGD) apurou?

No dia da matança, o governador Camilo Santana (PT) teria ficado enfurecido em seu gabinete quando foi informado da suspeita de autoria apontar para matadores que usam a farda da PM. Só um detalhe, a maioria dos policiais militares é séria.

Vi isso de perto porque fui policial por cinco anos. Lá, há gente de bem querendo contribuir com a paz pública dentro da legalidade. Agora, a Polícia matar alguém sem estar em situação irremediável de confronto? Sem lançar mão da legítima defesa real ou que não seja para salvar a vida de um inocente? Isso é extermínio.

A controladora Socorro França, ex-promotora de Justiça e ex-procuradora geral da Justiça do Estado, sabe disso.

Crimes Cibernéticos: CPI quer impedir publicidade em sites piratas

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A CPI dos Crimes Cibernéticos concluirá seus trabalhos em março. O colegiado deverá propor nova tipificação de crimes na internet e sugerir medidas que ampliem a capacidade do Estado no combate a esses delitos.

O relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que o desafio é elaborar uma legislação que resista à rápida evolução da tecnologia. Ele defende, por exemplo, mecanismos que impeçam o financiamento de sites ilegais por meio de publicidade.

“Governo e empresas sérias anunciam em sites pornográficos e piratas. São culpados? Não podemos dizer isso, porque o critério de prestigiar uma página é muito baseado no número de acessos. Hoje, na distribuição de verbas publicitárias, o aspecto ético não entra, o que é uma falha”, declarou.

Ao longo de 2015, a CPI também se dedicou a investigar crimes contra crianças e adolescentes. Sub-relator para tratar desse assunto, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) ressaltou que o Brasil tornou-se um dos principais polos de pedofilia no mundo.

“Infelizmente, somos um ‘hub’ [ponte] desse tipo de crime. Não sei se pelos baixos índices sociais baixos ou pela vulnerabilidade social, o País tem sido emissor e propagador dessas imagens”, apontou.

(Agência Câmara Notícias)

Turistas podem ficar sem atendimento médico nas Olimpíadas, dizem entidades

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A rede pública de saúde do Rio de Janeiro não está preparada para atender os milhões de turistas que virão para as Olimpíadas, afirmaram nessa segunda-feira (11) os dirigentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) e do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SindMed/RJ).

“Hoje há uma falência decretada no setor da saúde pública, e precisamos interromper um ciclo de impunidade na saúde do Rio de Janeiro”, disse o presidente do sindicato, Jorge Darze, em coletiva de imprensa nesta tarde. Ele adiantou que vai ajuizar uma ação contra o governo do estado por crime de responsabilidade pelo quadro atual da saúde no Rio.

“Os estrangeiros que vierem para as Olimpíadas precisam saber que, se ficarem doentes, terão dificuldade de serem atendidos e que encontrarão uma situação gravíssima. Tememos que haja mortes por conta desse problema e os médicos não poderão ser responsabilizados por isso”, acrescentou.

Para o vice-presidente do Cremerj, Nelson Nahon, um dos motivos do fracasso da saúde pública no Rio de Janeiro é o modelo de gestão adotado no sistema público de Organizações Sociais (OSs), que segundo ele é caro, ineficaz e antiético.

“O Tribunal de Contas [do município] avaliou 12 contratos de nove OSs e encontrou irregularidades de R$ 80 milhões”, disse. Ele afirmou que o estado enfrenta hoje déficit de cerca de 150 leitos, diariamente. “E quando se fala em oncologia, no Rio, a fila é de cerca de 600 pacientes por dia. Morre gente todo o dia no Rio de Janeiro por falta de condições nos hospitais”, declarou.

O governo do estado informou, por meio da assessoria, que não se pronunciaria sobre as críticas e declarações feitas na coletiva.

(Agência Brasil)

DEM e PPS querem convocar Jaques Wagner para CPI dos Fundos de Pensão

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Quando os deputados voltarem ao trabalho após o recesso parlamentar, em fevereiro, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão deverão analisar um requerimento de  convocação do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Jaques Wagner. O requerimento foi apresentado nesta segunda-feira (11) pelo DEM e pelo PPS.

Os dois partidos de oposição querem que o ministro dê explicações sobre a troca de mensagens entre ele e o ex-presidente da construtora OAS Leo Pinheiro, cujos conteúdos vazaram para a imprensa. As mensagens encontradas no celular de Pinheiro, preso na Operação Lava Jato, indicam que Wagner pode ter intermediado negócios entre a OAS e os fundos de pensão de empresas públicas.

(Agência Brasil)

Ipea mapeia a dinâmica do emprego e da informalidade por setores

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Em um cenário de aumento do desemprego e da informalidade no país, a análise do comportamento dos indicadores por setor permite identificar onde estão os maiores gargalos e projetar políticas públicas para a melhoria do mercado de trabalho. É essa a proposta da Nota Técnica Análise da dinâmica do emprego setorial de 2014 a 2015, que será lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na sexta-feira (15), no Rio de Janeiro.

A pesquisa analisa a dinâmica do emprego e da informalidade no período de um ano que vai do 4º trimestre de 2014 ao 3º trimestre de 2015, com a utilização de diferentes ferramentas metodológicas, como a análise de indicadores dos fluxos de trabalhadores entre diferentes status ocupacionais. Alguns dos diversos setores analisados são os de comércio, construção, alimentação, serviços domésticos, administração pública, educação e agricultura/pecuária.

(Ipea)

Prefeitura notifica empresa Oi sobre poste no Monte Castelo

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É de propriedade da empresa Oi o poste no cruzamento das ruas Mozart Pinto com Antonio Drumond, no bairro Monte Castelo, que se encontra com a base comprometida e levando risco à população da área.

A constatação é da Regional I, após uma equipe de Serviços Urbanos verificar as precárias condições do poste.

Segundo a Prefeitura, a empresa se comprometeu a trocar o poste nesta terça-feira (12).

(Foto: Cláudio Barata)

Enem: MEC quer novo exame para certificação do ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC) quer um novo exame para a certificação de conclusão do ensino médio. Atualmente, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode ser usado com esta finalidade. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a pasta estuda uma forma de melhor avaliar os estudantes.

“Estamos estudando separar os dois públicos, os alunos que estão buscando a certificação  e os que estão tentando o acesso à faculdade”, disse nesta segunda-feira (11) o ministro.

Para obter a certificação de conclusão do ensino médio é preciso obter pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas do Enem e nota maior a 500 pontos na redação. Para obter a certificação é preciso ter 18 anos.

O ministro não detalhou como seria o novo exame. Na edição de 2014 do Enem, dos 631.071 que fizeram o Enem para obter a certificação, apenas 67.254 candidatos (10,6%) atingiram os requisitos mínimos.

(Agência Brasil)

Portaria de lotação ameaça Educação Pública

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Em artigo no O POVO desta segunda-feira (11), o presidente da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Apeoc), Anízio Melo, lamenta o corte de professores, por parte da Seduc. Confira:

No apagar das luzes de 2015, a Secretaria da Educação do Estado publicou a portaria de lotação de 2016 com cortes drásticos no número de professores nas escolas. Nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), por exemplo, esse corte chega a 50%. Também não está prevista lotação de docentes nos laboratórios de Ciências e Informática, inviabilizando o funcionamento desses ambientes. O documento não garante lotação nas funções do Professor Coordenador de Área (PCA) e do Diretor de Turma (DT).

A portaria é uma ameaça a várias conquistas que tivemos nos últimos anos. A luta histórica do Sindicato, que não é só corporativa, garantiu avanços importantes no suporte e apoio pedagógico das escolas com reflexo direto na melhoria da Educação Pública. Para evitar um retrocesso, o Sindicato protocolou na última segunda, 4/1, um ofício exigindo a suspensão da aplicação da portaria de lotação, até que a categoria, por meio da Apeoc, possa ser ouvida e aponte as mudanças necessárias.

Qualquer alteração na educação tem que ser com base no diálogo com a categoria, por meio do Sindicato que a representa. A portaria foi publicada em pleno período de recesso escolar, inviabilizando uma discussão a respeito do teor das mudanças. Além disso, qualquer tipo de reforma ou ajuste precisa ser avaliado sob fatores da qualidade da oferta. Não podemos ser atingidos por medidas que só levem em conta o orçamento. Entendemos que todos os esforços devem ser direcionados para a ampliação do investimento na qualidade da escola pública e para a valorização dos profissionais da educação. Por isso, somos a favor da nacionalização da carreira do magistério e da revitalização do Fundeb.

No que diz respeito a financiamento, fomos pioneiros no País ao criarmos a Frente Ampla em Defesa do Pré-Sal – pela Educação, pelo Brasil e pela Petrobras. A proposta é assegurar o regime de partilha e exploração do pré-sal com garantia de que 75% dos royalties sejam destinados à educação. Tudo isso articulado a uma reforma tributária que garanta a meta de financiamento de 10% do PIB para a Educação Pública.

Câmara começará ano legislativo com três MPs trancando a pauta de votações

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Dezenove medidas provisórias (MPs) estão em tramitação no Congresso Nacional. Desse total, três (692/15, 695/15 e 696/15) já estão trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados, em cujo Plenário tem início a votação dessas proposições.

De acordo com a Constituição, as medidas provisórias trancam a pauta do Plenário da Casa onde estiverem tramitando 45 dias depois da sua edição, desde que tenham sido votadas por comissão mista — de deputados e senadores — encarregada de analisá-la.

Do total de MPs, 18 foram editadas em 2015 e uma em 2016. Algumas MPs, por terem sido editadas no recesso parlamentar ou próximo a ele, ainda não tiveram suas comissões mistas instaladas.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a intenção do governo é limpar a pauta e votar as medidas provisórias pendentes na primeira quinzena de fevereiro. “A votação dessas três medidas provisórias integram o esforço fiscal, que nós fizemos em 2015”, observou Guimarães.

“Independentemente dos problemas políticos que ainda persistem, eu acredito que, nos quinze primeiros dias de fevereiro, quando o Congresso retomar suas atividades, nós vamos votar essas medidas provisórias.” José Guimarães afirmou ainda: “Qualquer medida provisória quando perde a eficácia pode ser reeditada, então vamos ver”.

(Agência Câmara Notícias)

Exportações do agronegócio caem em 2015 e ficam em US$ 88,2 bilhões

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A balança comercial do agronegócio encerrou 2015 com US$ 88,2 bilhões em exportações. O montante caiu 8,8% em relação aos US$ 96,7 bilhões exportados no ano passado. A redução deve-se à queda dos preços das principais commodities (produtos básicos com cotação internacional) agrícolas vendidas pelo Brasil, tais como soja e carne.

Apesar da queda no valor exportado, a participação dos produtos do agronegócio na balança brasileira, de 46,2%, foi a maior registrada pelo Ministério da Agricultura. Em 2014, a participação agrícola na pauta de exportações havia ficado em 43%.

A balança comercial agrícola encerrou o ano passado com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 75,1 bilhões, 6,24% inferior aos US$ 80,1 bilhões registrados em 2014. Do lado das importações, o agronegócio adquiriu US$ 13 bilhões em produtos no exterior, o que representou queda de 21,3% em relação aos U$ 16,6 bilhões em compras externas em 2014.

A secretária de Relações Internacionais do Agronegócio, Tatiana Palermo, dará entrevista esta tarde para comentar os resultados.

(Agência Brasil)