Blog do Eliomar

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Votação da MP sobre novas regras do seguro-desemprego fica para esta quarta-feira

A votação da Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso, por exemplo, ao seguro-desemprego e ao abono salarial, iniciada nessa terça-feira (5), foi adiada para esta quarta-feira (6). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o adiamento da votação da MP foi o melhor caminho, até porque haverá mais tempo para continuar promovendo as negociações a fim de aprovar ajuste fiscal. “A nossa preocupação é tratarmos das medidas do ajuste. Para o governo foi bom adiar, pois precisamos ter quórum alto para a votação”, destacou o líder governista.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a oposição vai continuar obstruindo a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, “porque o governo não fez o dever de casa, cortando gastos, funções e ministérios”.

(Agência Brasil)

Camilo vai divulgar nesta quara-feira dados sobre crimes violentos registrados em abril

foto camilo santana facebook

Nesta quarta-feira, às 10 horas, o governador Camilo Santana (PT) participará de
reunião de monitoramento realizada pela Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social (SSPDS), em sua sede, no bairro São Gerardo.

Na ocasião, ele divulgará os dados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no Estado do Ceará no mês de abril.

Camilo participa mensalmente das reuniões de monitoramento
envolvendo o comando da segurança pública do Estado, a cúpula
da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Os CVLIs englobam
os crimes de homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte.

 

CCJ do Senado aprova projeto que determina perdas de bens utilizados na exploração sexual

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nessa noite de terça-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que determina a perda de bens e valores utilizados na exploração sexual de crianças e adolescentes. Pelo texto, os recursos obtidos com esses bens e valores serão revertidos em favor do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde ocorrer o crime.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento utilizado na exploração sexual de menores e pena de reclusão de quatro a dez anos, além de multa ao infrator. Como o texto aprovado na Câmara alterou o do Senado, o projeto retorna à Casa de origem para nova apreciação dos senadores.

Outro projeto aprovado hoje pela CCJ, também em caráter conclusivo, altera a Lei de Execução Penal para criar espaço exclusivo para a prisão de menores de 21 anos em estabelecimentos penais. A proposta será agora encaminhada à apreciação do Senado, caso não haja recurso para sua análise pelo plenário da Câmara. A lei atual assegura à mulher e ao maior de 60 anos o direito a estabelecimento próprio e adequado à condição pessoal.”

(Agência Brasil)

Senado adia para esta quarta-feira regulamentação do projeto das domésticas

“O Senado adiou para amanhã (6) a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores. O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Em reunião de líderes hoje (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador. Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse. Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.”

(Agência Brasil)

Ivo Gomes recebe membros do MST

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O secretário das Cidades, Ivo Gomes, recebeu em seu gabinete, nesta noite de terça-feira, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Na pauta, reivindicação por moradia para famílias acampadas no município de Aracati, localizado no litoral oeste do Estado. Esse já é o quarto encontro do titular da pasta com membros do movimento, desde que assumiu a Secretaria das Cidades, em janeiro deste ano.

Durante o encontro, o secretário destacou que trabalhará para que o Programa Minha Casa, Minha Vida, chegue ao município. “Durante o mês de maio, o Ministério das Cidades deve abrir novos cadastros para o programa em todo o Brasil. Com certeza, estaremos à frente do processo para garantir, junto com o movimento, que as casas sejam construídas em Aracati”, confirmou Ivo Gomes, acrescentando que atualmente existem cerca de 30 mil unidades habitacionais sendo construídas no Ceará.

Para as famílias acampadas em Aracati, o Governo assegurou lonas e cestas básicas, por meio da Defesa Civil. Também participaram da reunião o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades, Waldemar Pereira, e o engenheiro civil da Coordenadoria de Habitação, Tales Ciríaco.

(Foto – Divulgação)

Panelaço é registrado em Fortaleza durante programa nacional do PT

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“Fortaleza registrou na noite desta terça-feira, 5, um panelaço no bairro Aldeota, durante transmissão nacional em rádio e TV do pronunciamento do Governo Federal.

O POVO Online recebeu através do aplicativo WhatsApp vários vídeos registrando populares em suas sacadas e janelas fazendo barulho com panelas e talheres, durante a propaganda eleitoral do PT. Cerca de 10 registros foram feitos em várias regiões da Aldeota, um foi registrado no bairro Papicu.

A presidente Dilma Rousseff não falou durante a transmissão, e apareceu apenas duas vezes quando foram citadas obras do Governo. Outros protestos por meio de panelaço foram realizados em cidades de todo o País.”

(O POVO Online)

Um apelo contra o vandalismo no futebol cearense

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Eis artigo de Vinicius França de Lima, aluno do 3º ano do Colégio Master Bezerra, em Fortaleza. sobre os episódios registrados no clássico-rei em que o Fortaleza – num empate em dois gols com o Ceará, conquistou o campeonato estadual 2015. Em clima de vandalismo de torcidas. Confira:

Chega-se à final de mais um Campeonato Cearense nesse domingo com, novamente, um Clássico-Rei. Dessa vez, o Fortaleza foi campeão em cima do Ceará numa partida emocionante, encerrando um jejum de 5 anos sem títulos e acabando com o sonho alvinegro do segundo pentacampeonato.

Entretanto, como se sabe, uma partida como essa, muitas vezes, é acompanhada de várias cenas lamentáveis dentro e fora do estádio, e hoje não foi exceção. Não cabe a mim dizer quais das torcidas começaram a confusão, dado o histórico ruim das duas.

Mas, com a visibilidade que o nosso futebol vem tendo nesses dias, é realmente triste a baderna feita após o fim do jogo, com pancadaria entre os “torcedores” em pleno campo e muitas cadeiras quebradas.

Pedir para que isso não se repita no próximo clássico é utópico, porém, fica aqui esta nota sobre o acontecido que manchou uma festa tricolor que estava esperando ser realizada de novo há anos.

* Vinícius França de Lima,

Aluno do Colégio Master Bezerra.

VAMOS NÓS – O autor do texto é meu filho, Vinícius França (17).

Camilo Santana vai nomear 212 professores concursados nesta quarta-feira

A Secretaria da Educação do Ceará promoverá a solenidade de nomeação de 212 professores nesta quarta, a partir das 16 horas. no Palácio da Abolição. À frente, estará o governador Camilo Santana (PT). Esse grupo foi aprovado no último concurso para docentes e convocados, através do edital Nº 030 /2014 – Seduc/Ce. Durante o evento, serão divulgadas as orientações sobre a posse e exercício dos nomeados.

Esse concurso foi realizado em 2013 com a oferta de três mil vagas, distribuídas em 13 disciplinas do ensino médio, além de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, primeira língua usada pelos surdos. Os 212 convocados atenderão carências nas disciplinas de Arte-Educação, Língua Portuguesa e Matemática. Com essa convocação, foram chamados todos os aprovados nas 14 disciplinas.

(Com Site da Seduc/CE)

CVM quer ex-conselheiros da Petrobras esclarecendo irregularidades. Na lista, Guido Mantega

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“Aberto no último dia 20 de março, o processo que apura irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, que teriam induzido investidores a erro, se encontra na Coordenação de Controle de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando a apresentação de defesas dos ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de outros ex-membros do colegiado. O único remanescente, membro objeto da ação, que continua no conselho da Petrobras, é o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Além de Mantega, Belchior e Coutinho, são citados na ação Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com a CVM, o objetivo é apurar a responsabilidade dos ex-conselheiros pelo descumprimento ao Artigo 155 da Lei n° 6.404/76, “por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29/11/2013, com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, porém optar por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.

A CVM esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a acusação se baseia na falsa expectativa gerada no mercado pela divergência entre as divulgações feitas pela Petrobras sobre a política de preços e a forma como ela foi efetivada, na prática, pelos administradores.”

(Agência Brasil)

 

Senado quer ouvir ministro da Saúde sobre dengue. Em Fortaleza, ele apelou contra sarampo

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10385382_1632157647016822_1300897458676581178_n Camilo e prefeito RC conversaram com o ministro Arthur Chioro.

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça-feira, um convite para que Arthur Chioro detalhe em uma audiência pública os investimentos feitos pelo Ministério da Saúde na prevenção à dengue este ano.

Segundo Ronaldo Caiado, autor do requerimento, a Saúde não gastou um centavo dos 13 milhões de reais previstos para este ano.

DETALHE – O ministro Chioro passou parte desta terça-feira, em Fortaleza. Ao lado do governador Camilo Santana (PT), veio mobilizar prefeitos contra o sarampo. Até ocupou espaços no programa O POVO Economia, da Rádio O POVO/CBN, sob comando da jornalista Neila Fontenele, onde conclamou para a vacinação o contingente de seis meses de nascido até 29 anos, especialmente de Fortaleza e Caucaia, cidades com maior incidência de casos no Estado.

(Foto – Divulgação)

Deputado tucano quer isenção para consumidor cearense que investir em energias alternativas

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Com o objetivo de proporcionar ao consumidor a oportunidade de gerar a própria energia, por meio da utilização de placas solares e pequenas turbinas eólicas, o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) apresentou um projeto de lei ao legislativo cearense que prevê isenção do ICMS de microgeração e minigeração de energia elétrica, cedidas e distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica, no âmbito do Estado do Ceará. Para o parlamentar, a iniciativa permite uma alternativa sustentável de consumo de energia.

“A instalação de placas solares ou turbinas eólicas favorece a economia familiar e reduz os custos dessas famílias. O Ceará está atrasado em relação a esse incentivo. Estados como Minas Gerais e Pernambuco já fazem isso. Não podemos fazer como que o consumidor tire dinheiro do próprio bolso para investir no lugar do governo. O mínimo que podemos fazer é conceder a isenção fiscal”, explica o parlamentar.

A proposta prevê a isenção do ICMS, incidente sobre toda a energia excedente, produzida através de fontes de energias renováveis (solar ou eólica) e injetada temporariamente na rede pública, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada como o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora, onde os créditos foram gerados, ou em outras unidades consumidoras, desde que possua o mesmo CPF ou CNPJ.

A isenção do ICMS prevista no projeto de lei será concedida por até vinte anos, contados do início da produção de energia ativa injetada no sistema e caso sejam apuradas irregularidades com cobranças indevidas de ICMS, os créditos de energia ativa gerados no período pelo consumidor com direito a compensação, aplicar-se-á multa de 100 % (cem por cento) às distribuidoras, por sua ação ou omissão, sobre o valor a ser compensado naquele período.

Microgeração de minigeração istribuidora

Microgeração distribuída é a central geradora de energia elétrica com potência instalada menor ou igual a 100 kW e que utiliza fontes com base em energia solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

A minigeração distribuída é definida como a central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Deodato defende proteção ambiental para o riacho Parreão

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DEO

O Parque Riacho Parreão III deve ser mantido como Zona de Proteção Ambiental (ZPA). A defesa foi feita, nesta terça-feira, na Câmara Municipal, pelo vereador Deodato Ramalho (PT). Ele participou de debate sobre a mensagem nº 5/2015, do prefeito Roberto Claudio (Pros), que regulamenta os limites das áreas de preservação dos recursos hídricos do município de Fortaleza.

Deodato relembrou da época em que foi secretário do Meio Ambiente de Fortaleza para sensibilizar os parlamentares sobre a importância desse patrimônio ambiental da cidade. Destacou que, quando foi secretário da regional IV, fez a remoção de pessoas que invadiram indevidamente a área do parque.

O líder do governo, Evaldo Lima (PCdoB), garantiu, ao final do debate, a permanência da área Riacho Parreão III, que fica as margens da avenida Luciano Carneiro, como ZPA. “A liderança do governo assume o compromisso de incluir o Parque Parreão III como ZPA”, assegurou Evaldo Lima.

Unilab inscreve para Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis

A Unilab inscreve para processo seletivo que preencherá 15 vagas do seu Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS). As inscrições vão até o próximo dia 22. A concessão de bolsas depende da existência de cota, concedidas pela CAPES, FUNCAP ou por outra agência com a qual o mestrado mantenha convênio para esse fim. O MASTS oferece formação interdisciplinar visando promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, por meio da reflexão e da produção de conhecimento acerca da elaboração, divulgação e consumo de tecnologias sustentáveis.

O mestrado recebe profissionais graduados nas diversas áreas do conhecimento interessados em abordar as questões discutidas por ele, no âmbito de suas Linhas de Pesquisa:

1. a) Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável – voltada para a análise, compreensão e difusão de tecnologias balizadas pelo enfoque do desenvolvimento sustentado, sustentável e includente e que, sobretudo, possam ser apropriadas pelas populações interessadas.

2. b) Sociobiodiversidade e Sustentabilidade – voltada para a análise e compreensão das conformações sociohistóricas relacionadas às temáticas da sustentabilidade e às diversas formas de apropriação e uso dos recursos naturais.

O mestrado incorpora profissionais que, independentemente de sua formação, estejam interessados em aprofundar seus conhecimentos acerca da temática da Sustentabilidade e da Diversidade de aportes no trato com a natureza e a sua transformação em recursos.”

(Site da Unilab)

Procon Fortaleza promove a Semana da Mamãe Cidadã

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O Procon Fortaleza está realizando, nesta semana que antecede o Dia das Mães, uma série de atividades de educação para o consumo. É a “Semana Mãe Cidadã”, que esta com o Procon Móvel indo aos shoppings da Capital e áreas de grande circulação fiscalizando e orientando.

Durante  o período, as mães e todo o público contam com o Procon Móvel nos shoppings Benfica (8/5), Parangaba (5/5), Via Sul (6/5) e North Shopping em duas datas (9/5). Nos shoppings, o atendimento é das 14 às 20 horas. A unidade móvel também estará na avenida Beira-mar, nesta quinta-feira, em horário diferenciado: das 17 às 20 horas.

Segundo a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, uma das atribuições do órgão é orientar sobre as relações de consumo. Ainda na Semana “Mamãe Cidadã”, o Procon Fortaleza intensificará a fiscalização em corredores comerciais da cidade, como forma de coibir abusos contra o Código de Defesa do Consumidor.

SERVIÇO

Como denunciar:

– Central de Atendimento ao Consumidor – 151, no horário comercial
– Portal da Prefeitura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/procon
– Procon Centro (Sede) – Rua Major Facundo, 869
– Procon Núcleo Messejana (Vapt Vupt) – ao lado do Terminal de Messejana.

(Foto – Procon)

Cid Gomes evita falar do seu futuro político

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O ex-governador Cid Gomes foi recebido, nesta terça-feira, em Sobral (Zona Norte), pelo prefeito Clodoveu Arruda e alguns secretários municipais. Cid, que ali se encontra em temporada, fez questão de conversar sobre problemas da cidade, mas, em nenhum momento, segundo interlocutores, chegou a falar sobre seu futuro.

Nada de informar se vai morar nos EUA ou se continuará mesmo no Ceará. A única certeza mesmo é que Cid Gomes atuará nas eleições municipais.

(Foto – Leitor do Blog)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente repudia a redução da maioridade penal

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA) manda nota para o Blog nesta terça-feira. Expõe seu posicionamento contrário a projeto que quer redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Pela Manutenção da Idade Penal e pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza – COMDICA – órgão colegiado composto por Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais, responsável por deliberar sobre as políticas públicas para a infância e a adolescência de Fortaleza, vem a público declarar-se contra qualquer proposta de redução da maioridade penal no Brasil, tomando posição, por outro lado, pela manutenção da idade penal no Brasil em 18 anos, bem como pelo fortalecimento do Sistema Socioeducativo para adolescentes entre 12 e 18 anos.

Antes de mais nada, o COMDICA posiciona-se pelo entendimento que considera a idade penal uma cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988, e portanto, não passível de modificação a menos que toda a Constituição seja revogada, com base no princípio da irrevogabilidade dos Direitos Humanos. Entretanto, muito mais do que debater o tema do ponto de vista de legalidade, é importante que consideremos o assunto do ponto de vista racional: quais as consequências de se reduzir a maioridade penal?

No Brasil, a proposta de reduzir a idade penal vem sendo vendida como uma solução para o problema da violência no país, sob o pretexto de que os adolescentes autores de violência são os grandes por esta questão e que, além disso, protegidos por uma lei que lhes garante a impunidade, não tem “medo” de continuar delinquindo. Todas essas premissas, entretanto, são equivocadas.

Em primeiro lugar, é importante observar que o Brasil não é o primeiro país do mundo a usar adolescentes como bodes expiatórios da violência. De 1990 até hoje, vários foram os países que reduziram a maioridade penal1, entre eles Itália, a Espanha e os EUA. Entretanto, absolutamente nenhum dos países que adotaram a medida conseguiram reduzir a violência, tendo esta, inclusive, aumentado. Tome-se o exemplo dos EUA: dos 44 estados que reduziram a maioridade penal entre 1990 e 2007, 42 voltaram atrás, elevando a idade penal, devido ao aumento da violência, ao passo em queo 43º estado (Nova York) estuda

Em segundo lugar,reduzir a violência cometida por adolescentes não implica em redução drástica dos índices de violência no país, uma vez que, segundo o Ministério da Justiça, os adolescentes respondem por menos de 1% do total das mortes cometidas no Brasil, enquanto que mais de 36% das vítimas deste mesmo crime são adolescentes. Para além disso, está mais do que comprovado que endurecer penas NÃO reduz a violência. No Brasil, depois da edição da Lei dos Crimes Hediondos, que endureceu a punição de vários crimes, o número de homicídios na Grande São Paulo cresceu 25%.

Por fim, a lei brasileira já responsabiliza os adolescentes que cometem atos infracionais –furto, roubo, homicídio, etc – através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (o SINASE, estabelecido pela lei 12.594/2012, com base na lei 8069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente). Quando bem implementadas, as medidas previstas no ECA e no SINASE são, inclusive, mais eficientes que o sistema penal para onde os adolescentes seriam encaminhados caso a maioridade penal fosse aprovada: enquanto, no sistema penal, de cada 100 presos, 70 voltam a reincidir nos crimes, no sistema socioeducativo bem implementado, de cada 100 adolescentes em cumprimento de medida, entre 11 e 25 reincidem. É o caso de municípios como Belo Horizonte, Jaboatão dos Guararapes e até mesmo São Paulo, que até 2006 era palco de inúmeras violações mas que, desde então, vem investindo na correta execução das medidas.

Essa posição, aliás, é a mesma na maioria dos países do mundo, que mantém a maioridade penal entre os 18 e os 21 anos, mas estabelecem um sistema de responsabilização especial para adolescentes a partir dos 12 (Brasil, Bolívia, Espanha), 14 (Alemanha, Bulgária, Colômbia), 15 (Finlândia, Suíca) ou 16 (Argentina, Romênia). O Brasil, portanto, possui uma das idades de responsabilização mais baixas do mundo, entre os países signatários da Declaração dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas.

Em resumo: (1) a redução da maioridade penal, empiricamente, não foi capaz de reduzir a violência em nenhum país do mundo, chegando inclusive a aumentá-la; (2) os adolescentes são responsáveis pela menor parcela dos atos de violência no Brasil; (3) o Brasil, longe de garantir a impunidade, possui um sistema de responsabilização para adolescentes entre 12 e 18, similar ao que adotam outros países do mundo. O grande problema é que este sistema precisa ser implementado, o que exige recursos orçamentários e vontade política.

Por conta disso, o COMDICA reitera sua posição pela manutenção da idade penal no Brasil em 18 anos, e pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conclamando, ademais, toda a sociedade a fazer este debate de forma racional e coerente, longe da sombra do medo e da desinformação que, em geral, orbitam em torno desse tema.

* Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza.

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1 A redução da idade penal, no contexto internacional, equivale ao conceito de “age of criminal majority”: a idade mínima para o adolescente ser encarcerado como adulto e junto com adultos, que, ao redor do mundo, varia entre 18 e 21 anos. Não confundir com o conceito de “age of criminal responsability”, que é a idade mínima para o adolescente ser responsabilizado em sistemas diferenciados, adequados à sua faixa etária, que, na maior parte dos países, é de 14 anos. No Brasil, esta idade é de 12 anos, quando o adolescente pode responder em face do Sistema Socioeducativo. Vê-se, portanto, que a idade de responsabilização no Brasil é menor do que a de países como Austria, Alemanha, Itália e Portugal.

Partido Solidariedade inclui Wesley Savadão entre opções para prefeito de Fortaleza

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[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=elOVDWPE9to[/youtube]

O Partido Solidariedade do Ceará está trabalhando de olho nas eleições 2016. Segundo o presidente regional da legenda, o deputado federal Genecias Noronha, o Solidariedade quer participar do processo sucessório na maioria dos municípios, no que promoverá encontros regionais.

Sobre Fortaleza, Genecias Noronha diz não descartar a possibilidade de o partido lançar um candidato. Ele chega a citar como opção o ex-deputado estadual Marcos Cals, o deputado estadual Fernando Hugo e até o cantor Wesley Savadão.

O dirigente do Solidariedade, no entanto, não fecha a porta do dialogo sobre apoio à reeleição do prefeito Roberto Cláudio.

Ex-diretor da Petrobras credita a maus políticos o esquema de corrupção na estatal

“Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa voltou a dizer que se arrepende de ter participado do esquema de corrupção na empresa e reiterou que está “pagando com muito sofrimento”.

“A origem do que aconteceu na Petrobras foram maus políticos que fizeram isso acontecer. A oportunidade do Brasil agora é fazer uma ruptura de um sistema podre. Eu estou dando minha contribuição com muito sofrimento e muita dificuldade. Quero um país melhor no futuro. Estou pagando por isso, e não está sendo fácil”, disse Costa, adiantando que pretende contribuir com os trabalhos da CPI, respondendo às perguntas dos deputados.

É a terceira vez que ele vai ao Congresso depor sobre as irregularidades na estatal. Em setembro do ano passado, Costa esteve no Congresso para depor na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investigava denúncias de corrupção na companhia. Ele, no entanto, não respondeu às perguntas dos parlamentares, usando o direito de ficar calado.

Em dezembro, o ex-diretor voltou à Casa para uma acareação com o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na ocasião, Costa declarou que o caso da Petrobras se repete em todos os outros setores públicos do Brasil – “nos portos, nos aeroportos, nas rodovias, nas ferrovias e nas hidrelétricas” –, e disse que “ninguém chega à diretoria da Petrobras sem uma indicação política”.

(Agência Brasil)

Produção de petróleo cresceu 13,9% em março

“A produção de óleo equivalente (petróleo e gás natural) nos campos brasileiros atingiu, em março deste ano, aproximadamente 3 milhões de barris diários. Na comparação com março de 2014, a geração de petróleo cresceu 13,9%. Comparada à de fevereiro deste ano, a produção de óleo fechou em queda de 0,7%. A de gás natural subiu 14,6% em relação a março de 2014 e 0,3% na comparação com fevereiro.

Os dados foram divulgados hoje (5) pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total 2,413 milhões de barris/dia são relativos à produção de petróleo. A produção de gás natural alcançou 95,6 milhões de metros cúbicos diários.

As informações do Boletim de Produção da ANP de março indicam que a atividade dos 46 poços em atividade na área do pré-sal atingiu 833 mil barris/dia de óleo equivalente, registrando crescimento de 2,9% em relação ao mês fevereiro. De acordo com os dados, 672,9 mil barris diários equivalem à produção de petróleo e 25,5 milhões de metros cúbicos por dia, à de gás natural.

O relatório da ANP revela ainda que o aproveitamento de gás natural em março chegou a 96%. A queima de gás natural no período totalizou 3,8 milhões de metros cúbicos por dia, aumento aproximado de 16,2% em relação ao mês anterior e redução de 12,4% na comparação com março de 2014.”

(Agência Brasil)