Blog do Eliomar

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3 a 2 – Floresta leva virada e chega à lanterna da Série D

Após estar à frente do placar, por duas vezes, o Floresta levou a virada do Bragantino, na tarde deste domingo (19), no estádio Diogão, em Bragança, no Nordeste do Pará, a 220 quilômetros de Belém.

Adilson abriu o placar para a equipe cearense, aos 17 minutos. Leandro, de pênalti, empatou para o Bragantino, aos 21 minutos. Adilson, aos 29 minutos, colocou o Floresta novamente à frente. Fidélis, no último minuto do primeiro tempo empatou para o time paraense. Na segunda etapa, Fidélis, aos 10 minutos, colocou o Bragantino na vantagem.

Com o resultado, o Floresta chega à lanterna do Grupo 4, que possui ainda o Ríver e o Santa Cruz de Natal. Floresta e Bragantino voltam a se enfrentar no sábado (25), no estádio Domingão, em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.

(Foto: Arquivo)

Operações em mercado futuro para o agronegócio

Em artigo sobre economia, o consultor financeiro Fabiano Mapurunga, Mestre em Administração com ênfase em Finanças e MBA em Gestão Financeira e Controladoria, aponta que as margens de garantias e os ajustes diários são fundamentais para o futuro das empresas do agronegócio. Confira:

De uma forma mais simplificada, entenda mercado futuro como, um mecanismo que possibilita a fixação de preços dos produtos, por intermédio de contratos que serão liquidados em uma data futura. Para o agronegócio, teríamos então a fixação de preços de produtos agropecuários, marcados a futuro e definidos em contratos com liquidação futura, com data pré-definida.

Dois aspectos do mercado futuro, podem ser grandes diferenciais para as empresas do agronegócio. Sendo os mesmos: As margens de garantias e os ajustes diários.

Ao se abrir um posicionamento de compra ou de venda no mercado futuro, são depositadas garantias constituídas por ativos de alta liquidez, as quais serão liberadas após a liquidação financeira da posição tomada, em caso o cliente deixe de pegar os ajustes diários, ou em caso de descumprimento de qualquer outra obrigação que tenham assumido no ato do contrato.

Vale destacar que, os produtos como milho, soja, arroz, frutas e hortaliças, assim como todas as variáveis agronômicas, poderão estar incluídos no mercado futuro. Tais ações originam alguns custos operacionais, que obedecem a três agrupamentos:

– Taxa Operacional Básica (TOB): consiste em 0,03% nas operações convencionais e de 0,07% no Day trade (estratégia de compra e venda de ações dentro do mesmo dia).

– Taxa de Liquidação por Entrega (TLE): corresponde a 0,45% sobre o valor de liquidação.

– Taxas da Bolsa (emolumentos e fundos): representam 6,32% da TOB e da TLE.

No momento da venda desses contratos, através dos pregões da Bolsa de Valores, as partes envolvidas, se comprometem a comprar e a pagar, ou a vender e entregar, o produto em questão, na data do vencimento do contrato.

O agronegócio se enquadra perfeitamente a este tipo de transação, por ser uma modalidade onde se é preciso ter tempo para o plantio, a colheita e o transporte dos produtos, ao mesmo tempo em que se necessita ter dinheiro disponível em caixa para resguardar a produção durante todo o processo de cultivo.

Operacionalmente falando, para se engajar seu agronegócio no mercado futuro, se faz necessário operar por intermédio de uma corretora de mercadorias que esteja associada a uma bolsa, a qual irá padronizar os contratos futuros e encontrar as melhores operações viáveis. A maior vantagem de se optar por contratos futuros, é que se pode comandar o encerramento destes por ambas as partes, antes da data de vencimento, através de uma operação inversa à inicial. Logo, é possível se negociar para o futuro, com segurança, o preço do produto (preço do milho, da soja, ou qualquer outro produto que se estabeleça no contrato).

Além de tudo, as negociações em mercado futuro, podem possibilitar a transferência das obrigações assumidas no contrato, a terceiros, em qualquer momento, desde que esse movimento seja interessante para ambas as partes. Importante salientar, que todos esses movimentos devem ser operações de mercado, onde as negociações estarão sempre resguardadas contra calotes e prejuízos.

Muito importante salientar que, todas estas operações devam ser realizadas por profissionais qualificados, com boa visão de mercado e que respeitem a todas as sazonalidades de curto, médio e longo prazos do agronegócio.

Fabiano Mapurunga

Consultor em Finanças e Negócios. Mestre em Administração com ênfase em Finanças. MBA em Gestão de Negócios. MBA em Gestão Financeira e Controladoria. Professor Universitário

OMC começa a discutir regras internacionais para comércio eletrônico

A Organização Mundial do Comércio (OMC) iniciou nesta semana uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico. O Brasil participa dos debates.

O tema já vem sendo tratado há pelo menos duas décadas na organização, mas agora as nações querem avaliar a necessidade de acordos para lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada.

Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de serviço de países diferentes, a tributação de serviços e bens transacionados entre distintas nações e formas de assegurar os direitos do consumidor em situações como na compra de bens e serviços em países distintos do seu.

A OMC já tinha um programa de trabalho sobre o tópico. Na reunião ministerial de Buenos Aires, em dezembro de 2017, foi definido o início de “discussões exploratórias” sobre o assunto. Durante o Fórum Econômico Mundial deste ano, em Davos, 76 países decidiram avançar as discussões rumo a uma rodada de negociações, processo de maior força institucional.

Propostas

Nesta primeira etapa das negociações, países apresentam suas propostas. Segundo o chefe da Divisão de Promoção de Serviços do Itamaraty, George de Oliveira Marques, os países não devem avançar em uma definição de comércio eletrônico, mas trazer propostas específicas para atender aos seus interesses.

Os Estados Unidos, exemplifica, estão mais preocupados em definir regras para serviços prestados por meio eletrônico e para produtos digitais, como filmes, softwares e impressores 3D. Um dos objetivos seria tratar os produtos digitais de forma semelhante aos bens de comércio “normal”, evitando a criação de exigências e tarifas adicionais. O país é sede das maiores empresas de tecnologia do mundo, como Apple, Microsoft, Amazon, Google e Facebook.

Já a China estaria mais focada no estabelecimento de normativas para o comércio de bens por plataformas de comércio eletrônico, como roupas, calçados e equipamentos eletrônicos. Lá estão grandes conglomerados do setor, como Alibaba e JD.com.

De acordo com George Marques, as transações de bens e serviços já são cobertas por acordos sobre esses dois tipos de atividade econômica. Mas o vácuo a ser avaliado seriam os novos negócios baseados em dados, como os de plataformas digitais.

“O que existe de novo e não está coberto é a questão de dados, informação. Hoje o que interessa a empresas de internet como Google, Facebook e Amazon é poder acessar informação de outros países, armazenar e processar para vender serviços ou bens”, disse o chefe da divisão de Serviços do Itamaraty.

Ele disse à Agência Brasil que o Brasil busca nas negociações um “equilíbrio entre regras comerciais e salvaguardas de questões regulatórias”. No tema de defesa contra ataques cibernéticos, por exemplo, os países precisam de gestão sobre suas redes para evitar ataques ou poder se proteger. Ele citou um caso em um grande evento esportivo em que o Brasil identificou um ataque e cortou as comunicações com o país de onde este estava vindo.

Outro tema de interesse da representação brasileira são direitos do consumidor. “Com o comércio eletrônico, o consumidor está num país e o prestador em outro território. Se o consumidor está se sentindo lesado, qual legislação vai valer?”, questiona Marques. Segundo ele, a preocupação é que valham padrões mínimos, como troca de produto defeituoso e fornecimento de informações com clareza sobre condições de pagamento.

(Agência Brasil)

MPCE debate na terça-feira Zeis do Cais do Porto e Serviluz

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, especializada em conflitos fundiários e defesa da habitação, promoverá audiência pública, na terça-feira (21), com o objetivo de discutir com a sociedade civil e órgãos públicos a respeito das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Cais do Porto e Serviluz. Sem a necessidade de cadastro prévio, a audiência é aberta a todos os cidadãos e será às 8h no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio.

A 9ª Promotoria conduz o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00001713-9, que acompanha o processo de regulamentação das Zeis. A audiência discutirá informações recebidas pelo MP de que há um projeto de intervenção urbanístico que prevê a remoção dos moradores das áreas do Cais do Porto e Serviluz.

Entre os órgãos e entidades convidados para comparecer, estão: a Prefeitura de Fortaleza; a Procuradoria da República do Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), de Urbanismo e meio Ambiente de Fortaleza (Seuma); o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), dentre outros.

(MPCE)

Parlamentar odeia professor?

Em artigo sobre a proposta da Escola sem Partido, o professor Francisco Djacyr Silva de Souza reclama da ação de vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza. Confira:

Fico a me perguntar o que tem levado alguns parlamentares a desferirem ódio aos professores e tentar colocar a população contra aqueles que têm como missão formar pessoas para o futuro da nação.

Recentemente um projeto de lei que tem como objetivo evitar que o ódio dos conservadores possam destruir a vida dos educadores tem sido postergado pela Câmara Municipal de Fortaleza, por meio de uma bancada odienta que se orienta pelos que bradam uma tal Escola Sem Partido.

O projeto em questão, de autoria do Vereador Evaldo Lima, tem sido barrado pela estratégia do vereador Jorge Pinheiro, que constantemente pede vistas com o claro objetivo de destruir os educadores. Qual o objetivo deste vereador ao fazer isso? O que se esconde nessa atitude rasteira? O vereador é simplesmente mais um inimigo da escola e dos educadores? Por que tanto ódio?

Os professores merecem respeito, merecem trabalhar tranquilos sem acusações ou perseguições. O que o vereador faz é ridículo, sem sentido e completamente deslocado do sentido e do respeito aos educadores. O Vereador não deveria fazer isso, não deveria desrespeitar o direito sagrado de uma aula no verdadeiro sentido da democracia.

Quem desrespeita professor faz assim. Quem odeia age assim. Resta apenas pedir um pouco de razão e, se possível, amor.

Francisco Djacyr Silva de Souza

Professor

Moradores da Parquelândia sofrem com lixão que contém restos de animais

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Moradores das proximidades do Posto do INSS da Parquelândia sofrem com o mau cheiro de um lixão na rua Pedro de Queiroz, neste fim de semana, desde que sacos com restos de animais foram deixados no local.

A comunidade solicita uma medida, por parte do prefeito Roberto Cláudio, pois a Regional há tempo não consegue impedir os lixões que proliferam na Parquelândia e São Gerardo.

(Foto: Leitor do Blog)

Denatran aceita registro de motorista que conduz o dono do carro

Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos. A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.

Conforme nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, “infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário”.

(Agência Brasil)

Os problemas do presidente

Editorial do O POVO deste domingo (19) avalia a inabilidade do governo Bolsonaro para com o Congresso nacional. Confira:

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa reorganizar, com urgência, a sua base de apoio no Congresso Nacional, caso contrário a situação chegará a um ponto incontrolável. Esta semana foi bastante tumultuada, com derrotas importantes para o governo, que poderiam ser evitadas, se houvesse um mínimo de coordenação entre os partidos que estão em sua base de apoio. A convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre o contingenciamento de verbas das universidades, por exemplo, foi apoiada por todos os líderes partidários, à exceção do PSL e do Novo.

Esse desarranjo tem irritado partidos da base aliada, como foi o caso da reunião com líderes partidários na qual Bolsonaro telefonou ao ministro Weintraub e ter-lhe-ia dado a ordem de sustar o contingenciamento de verbas das universidades, segundo o relato de vários participantes. No entanto, em seguida, o fato foi negado pelo próprio governo, deixando os parlamentares que anunciaram a medida em má situação.

Outro sinal de que a temperatura está aumentando mostra-se quando alguns dos partidos aliados começam a se distanciar do Centrão – como é o caso do Podemos, PSC, Cidadania, Patriota e PV – para formar um “bloco independente”. Apesar de serem partidos pequenos, o Novo também se aproxima das conversas, segundo o portal Uol, somando apenas 43 deputados, a iniciativa é sintomática das dificuldades que vêm pela frente.

No curtíssimo prazo, o governo precisa aprovar na Câmara a medida provisória 870, com a qual o presidente eliminou alguns ministérios e fundiu outros, no início de seu mandato, até o dia 3 de junho, quando a MP perde a validade. Se isso acontecer, Bolsonaro será obrigado a recriar a mesma estrutura ministerial legada pelo presidente Michel Temer. O governo também depende do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 249 bilhões para não cometer crime de responsabilidade fiscal.

Tudo isso sem entrar na necessidade de se aprovar com a maior brevidade possível a reforma da Previdência, pois dela dependem todas as demais propostas que podem indicar um caminho virtuoso para a economia do País.

Domingo de pouca chuva no Ceará

Somente 19 dos 184 municípios cearenses registraram chuva nas últimas 24 horas, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Pacujá, no Noroeste do Estado, a 309 quilômetros de Fortaleza, registrou a maior precipitação, com 26.2 milímetros.

Outros municípios com chuva foram Chaval (21 mm), Granja (13 mm), Sobral (12.6 mm), Crato (12 mm), Frecheirinha (9 mm), Ibiapina (6 mm), Redenção (6 mm) e Potengi (6 mm).

Em Fortaleza não houve registro de chuva, no período.

Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

No início do ano, a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), era de 2,5%. Agora, após 11 reduções consecutivas na pesquisa semanal, chega a 1,45%.

Economistas e o governo argumentam que, sem a reforma da Previdência, o endividamento do governo aumenta e diminui a confiança dos investidores sobre a capacidade de o país de honrar os pagamentos da dívida pública. Com isso, os investimentos são reduzidos e há comprometimento da capacidade de criar emprego e gerar crescimento econômico.

Reforma da Previdência

O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo disse que, no final do ano passado e início de 2019, os analistas acreditavam que a reforma da Previdência, por ser considerado o principal problema fiscal do país, tramitaria de forma mais célere no Congresso Nacional. “Por ser mais ou menos um consenso na sociedade que é necessário fazer a reforma, acreditávamos que ia tramitar de maneira célere, que a gente teria no final do primeiro semestre a reforma encaminhada no Congresso Nacional com grandes chances de estar aprovada. Entretanto, depois que o governo começou, as coisas não fluíram dessa forma”.

Na visão do economista, o governo precisa focar na aprovação da reforma. “A articulação política é um problema até de alguma forma natural porque é um governo novo. Apesar de ter pessoas com experiência, governos quando são colocados pela primeira vez encontram dificuldades. Só que o país infelizmente está precisando de velocidade. A gente tem muito desemprego e crescimento pífio”, argumentou.

Para ele, há grande chance de a reforma ser “desidratada”. “Dependendo de quanto for desidratada é um problema, porque o país precisa dessa poupança. Os empresários que estavam querendo começar a investir adiaram os investimentos para quando efetivamente a reforma sair e a gente tiver efetivamente os números na mãos. E aí rapidamente as revisões [para o crescimento do PIB] aconteceram”, afirmou.

Copom

No último dia 14, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC adiantou que a economia pode apresentar recuo no primeiro trimestre deste ano. Segundo o documento, o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante.

Na quinta-feira (16), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o desempenho recente da economia foi decepcionante. Ele destacou que é preciso resolver a situação fiscal para o país voltar a ter investimentos. “Ficamos decepcionados com o resultado”, disse.

Campos Neto acrescentou que existia a expectativa no mercado financeiro de que, após eleição, a questão fiscal fosse rapidamente resolvida. Entretanto, como isso não ocorreu, o mercado está em processo de espera pelas reformas.

“Incertezas continuam no ar. Isso explica um pouco esse adiamento da decisão de investir”.

Previsão de crescimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia 14, que a equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano. Segundo ele, a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

O governo deve divulgar no próximo dia 22, a nova previsão para o crescimento da economia neste ano. Em março, o governo previa expansão de 2,2%. Com a desaceleração do crescimento econômico, as receitas do governo diminuem, o que provavelmente tornará necessário novo contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento deste ano.

O resultado do PIB do primeiro trimestre deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo dia 30.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e volta a ter prêmio milionário

A Mega-Sena volta a ter uma premiação milionária para o sorteio da quarta-feira (22), após nenhum apostador acertar os seis números na noite desse sábado (18), em São Paulo. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio do próximo sorteio será de R$ 12 milhões.

Os números sorteados nesse sábado foram: 2629364950 e 59.

O acerto de cinco números saiu para 28 apostadores, com um prêmio de R$ 77,5 mil para cada.

O prêmio da Quina também acumulou e sorteia nesta segunda-feira a quantia de R$ 3,2 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. Os números sorteados na noite de ontem foram: 04 – 07 – 32 – 33 e 40.

Reitor da UFC – Cândido Albuquerque espera integrar lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) deverá concluir, na tarde segunda-feira (20), a lista tríplice de candidatos a reitor, a ser enviada para escolha do presidente Jair Bolsonaro.

O professor Cândido Albuquerque, que impetrou mandado de segurança preventivo para garantir seu nome na lista, diante do preenchimento dos requisitos exigidos, espera participar do processo de escolha do presidente Bolsonaro, após o anúncio de desistência do professor Antônio Gomes, apontado nos bastidores como um dos integrantes da lista tríplice.

Na sexta-feira, a Justiça Federal indeferiu a liminar do mandado interposto por Cândido Albuquerque, que é diretor da Faculdade de Direito da UFC e ficou em terceiro lugar (4,6% de votos da consulta; Custódio Almeida, com 34,7%; e Gomes, 25,7%), mas o mérito do mandado de segurança segue em sua validade.

Reação

Este Blog recebeu a seguinte nota de organismos da Universidade Federal do Ceará, com o título “UFC: A DEMOCRACIA COMO BASE DA LEGITIMIDADE”.

Confira:

O Brasil vive um momento de forte ebulição social, decorrente do choque causado por ameaças ao Estado Democrático de Direito. No dia 15, nós, da Educação, mostramos que podemos e vamos defender tudo o que conquistamos em relação à democracia e aos direitos fundamentais.

Na Universidade Federal do Ceará (UFC), devemos manter a coerência e defender esses mesmos pilares. Nesse sentido, é decisiva a reunião que o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC realiza nesta segunda-feira, às 14h, para definir a lista tríplice para a escolha do reitor pelo presidente da República.

A reunião acontece em meio à compreensão de que existem ameaças concretas à democracia na UFC. Além dos decretos governamentais, há poucos dias causou espanto e indignação à comunidade universitária a tentativa do candidato que ficou em terceiro lugar na consulta de judicializar a sucessão na Reitoria da UFC. Corretamente, o juiz federal negou o pedido de liminar feito pelo candidato, reafirmando a autonomia da universidade como princípio constitucional.

Antes mesmo, ficamos apreensivos com as articulações políticas que estariam em curso e com a possibilidade de termos, novamente, a nomeação de um reitor que não venceu a consulta interna. É preciso destacar que vivemos um momento em que as bases da democracia não podem ser afastadas em nenhum âmbito.

A consulta é o principal mecanismo que confere legitimidade à escolha do dirigente máximo da universidade, mesmo considerando o fato de haver uma proporcionalidade que não traz isonomia política aos três segmentos.

Em relação à escolha do reitor, de forma anacrônica e como resquício de períodos não democráticos, a lei determina que a lista seja tríplice. Por isso, visando assegurar o respeito ao resultado da consulta realizada junto à comunidade, tem havido na UFC, desde 1995, a composição de uma lista com o nome do vencedor e outros dois docentes. Os candidatos derrotados nos vários pleitos desde então, entendendo que suas pretensões à reitoria, por vias democráticas, encerravam-se com a consulta, declinaram de se apresentar como candidatos à lista tríplice no CONSUNI.

Henry Campos, em 2015, foi candidatura única, assim como Jesualdo Farias, em 2012. No entanto, em 2007, Ícaro Moreira concorreu com Ana Iório, que ficou em segundo lugar e não manteve o nome no CONSUNI. Em 2003, René Barreira concorreu com Lindberg Gonçalves e Ernesto Pitombeira; estes últimos, derrotados na consulta, abdicaram de compor a lista no Conselho. Em 2007, Jesualdo Farias disputou a reitoria com Benito Azevedo e José Carlos Parente, e estes não se apresentaram ao Consuni. Isso também ocorreu em 1995 e em 1999, quando Roberto Cláudio Frota Bezerra foi eleito reitor nas duas ocasiões.

Esse acordo decorre do trauma político e institucional provocado pela indicação, por Fernando Collor, do professor Antônio Albuquerque, em 1992. Ele foi declarado interventor pela comunidade universitária e teve uma gestão turbulenta, cheia de atritos com os três segmentos.

Em 2019, a UFC escolheu um candidato que teve maioria absoluta nos três segmentos, inclusive no cômputo final, considerando a proporcionalidade determinada em Lei (70/15/15).

A lei e a nota técnica são muito claras em afirmar que não há vinculação direta entre os nomes da consulta e os integrantes da lista tríplice que sairá do CONSUNI.

Assim, entendemos que, para respeitar a vontade expressa pelos três segmentos da UFC, o mais legítimo seria o CONSUNI seguir a tradição democrática das últimas décadas e enviar ao Presidente da República, entre os participantes da consulta, apenas o nome do candidato mais votado. A lista tríplice é um mecanismo indiferente à necessidade de legitimidade política do dirigente máximo de uma instituição complexa como uma universidade federal. A compreensão dessa necessidade já existe há quase três décadas entre nós. Não devemos regredir dela.

As movimentações políticas e judiciais recentes dão a entender que a composição formal de uma lista tríplice seria mais relevante do que o respeito à decisão democrática da comunidade universitária. Não é.

Em vista disso, esperamos e confiamos que nossos representantes vão considerar e respeitar a escolha manifestada por toda a comunidade universitária na consulta realizada.

Seguiremos, todos (as) juntos (as), na defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

*Adufc: Resistir é Preciso – Diretoria Eleita (2019-2021)*

*Sintufce*

*Centro Acadêmico Batista Neto de Ciências Sociais*

*Centro Acadêmico Amélia Alba de Geografia*

*Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo de Farmácia*

*Centro Acadêmico Maria de Lourdes da Conceição Alves de Ciências Ambientais*

*Centro Acadêmico Quatro de Dezembro da Zootecnia*

*Diretório Acadêmico Professor Valdinar Custódio de Ciências Biológicas*

*Centro Acadêmico professor Luiz Antônio Maciel – Gestão de políticas públicas*

*Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito*

*Centro Acadêmico Ayrton Senna de Educação Física*

(Foto: Arquivo)

Papa diz que liberdade de imprensa é vital

O papa Francisco fez homenagens, nesse sábado (18), a jornalistas assassinados no exercício da profissão, afirmando que liberdade de imprensa é um indicador-chave da saúde de um país.

Em discurso à Associação de Imprensa Estrangeira na Itália, ele pediu que jornalistas evitassem notícias falsas e continuassem a relatar a situação difícil de pessoas que não estavam mais aparecendo nas manchetes, mas continuavam sofrendo, mencionando especificamente as etnias Rohingya, minoria muçulmana apátrida de Mianmar, e Yazidi, iraquianos perseguidos pelo grupo extremista Estado Islâmico

“Ouvi sofrendo as estatísticas sobre seus colegas mortos enquanto faziam seus trabalhos com coragem e dedicação em tantos países, relatando o que estava acontecendo em guerras e outras situações dramáticas nas quais tantos irmãos e irmãs do mundo vivem”, disse.

Francisco havia acabado de ouvir a presidente da associação, Patricia Thomas, da televisão da Associated Press, falar sobre jornalistas assassinados, presos, feridos ou ameaçados pelo trabalho que fazem. Ela mencionou Lyra McKee, morta a tiros cobrindo uma manifestação na Irlanda do Norte, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, morta em um carro-bomba em 2017, além do colunista do Washington Post Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita de Istambul no ano passado.

(Agência Brasil)

Santos cai com goleada, conforme previu estudo do Blog

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O Palmeiras não tomou conhecimento da então vice-liderança do Santos e impôs uma implacável goleada por 4 a 0, na noite desse sábado (18), no Allianz Parque, na partida que marcou o encontro dos líderes do Brasileirão. Gustavo Gómez, Deyverson, Raphael Veiga e Hyoran marcaram os gols.

Levantamento do Blog, divulgado em matéria nesse sábado (18), apontou que a vice-liderança do Peixe poderia ser consequência do baixo desempenho dos adversários, que juntos somam apenas 9 pontos na competição, não propriamente de um bom nível técnico.

O desempenho dos adversários do Santos era até então o menor entre as 20 equipes, bem abaixo dos adversários do Corinthians, que juntos somam 13 pontos, a segunda equipe com adversários com fraco rendimento.

O time com adversários de desempenhos mais fortes é o Fortaleza, quando juntos somavam até então 36 pontos.

(Foto: Reprodução)

Câmara dos Deputados terá oito MPs para analisar esta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados terá oito medidas provisórias para analisar nos dias 21 a 23, com destaque para aquela que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência no dia 27 de maio.

De acordo com o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), outros pontos são incluídos no relatório, como a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, Rocha exige que as empresas interessadas em aumentar o limite para além dos 20% permitidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Essa proposta aguarda votação no Senado.

Navegação aérea

O tema de aviação continua com a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados

O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa.

Assim, o texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Ministérios

Uma das MPs mais polêmicas é a 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP, é desmembrado nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como estavam antes do governo Bolsonaro. Assim, o número total de pastas passa de 22 para 23.

A maior discórdia no texto é o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. O texto original previa sua alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta.

Passivo ambiental

Já a Medida Provisória 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto aprovado pela comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.

No caso do Cerrado, por exemplo, o marco passa a ser uma lei de 1989, permitindo ao proprietário manter reserva legal de 20% do terreno, calculada sobre a área de mata original existente na época.

Saneamento básico

Também na pauta está a Medida Provisória 868/18, que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Essas mudanças constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (Lei 11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

Tratamento de dados

Outro item da pauta que pode ser analisado é a Medida Provisória 869/18, destinada a recriar, na lei de tratamento de dados (Lei 13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção.

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.

Quanto ao compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, seu texto proíbe essa situação se o objetivo for obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. Esse compartilhamento somente poderá ocorrer se for exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Confira as outras MPs pautadas:

– MP 865/18 – abre crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima em dezembro do ano passado devido à crise na segurança pública;
– MP 871/19 – pretende combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplia carências; e
– MP 872/19 – amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

(Agência Câmara Notícias)

Instituições têm até segunda para manifestar interesse no ProUni

As instituições de educação superior que desejarem participar da edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano têm até a segunda-feira (20) para manifestar interesse, por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, na internet. A formalização é obrigatória para aquelas que desejam participar do programa tanto no caso de primeira adesão quanto de renovação.

Após a manifestação de interesse, a adesão ao ProUni deverá ser feita até o dia 27. A adesão é facultativa apenas para as mantenedoras que não têm registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O número de bolsas a serem ofertadas em cada curso pelas instituições será informado nos termos de adesão ou aditivos. As informações constam do edital do programa, publicado no final de abril, no Diário Oficial da União.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições recebem isenção de tributos.

Na primeira edição deste ano foram ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 eram integrais e 127.075 parciais, de 50% do valor das mensalidades.

(Agência Brasil)

Avanço no saneamento

Editorial do Estado de S.Paulo, neste sábado (18), ressalta substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, que modifica o marco regulatório do saneamento básico. Confira:

A aprovação pela Comissão Mista do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que modifica o marco regulatório do saneamento básico, é um avanço importante, porque facilita os investimentos privados nesse setor, carente de recursos. Mas falta ainda um longo caminho a percorrer – o plenário da Câmara e a apreciação pelo Senado – para transformá-lo em lei e mudar a situação atual, que condena metade da população brasileira a viver sem acesso a serviço de coleta de esgoto.

Carta de governadores de 24 Estados divulgada na imprensa, com pesadas críticas à MP, dá uma ideia dos obstáculos que ela tem pela frente. Os governadores se mostram muito mais preocupados em manter o controle que têm hoje sobre o setor – por meio das companhias estaduais de saneamento, todas à míngua de recursos – do que em resolver o problema. Seus argumentos não convencem: eles agridem a realidade e mal escondem que seu objetivo é mesmo preservar intactos seus poderes, mesmo à custa de grande parte da população ficar sem acesso a um serviço essencial.

“A existência dos Contratos de Programa (que a MP muda) permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país”, afirmam eles. Faltou acrescentar que isto é muito pouco. Estima-se que se devem investir R$ 20 bilhões por ano no setor para resolver o problema, mas em 2016 os investimentos ficaram apenas em R$ 11,3 bilhões e em 2017, em R$ 10,05 bilhões. É notório que o setor público não dispõe de recursos suficientes para enfrentar esse desafio.

Por isso é que se chegou à atual situação calamitosa, que a MP quer corrigir: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de coleta de esgoto e 35 milhões não dispõem de água potável. Não surpreende que, em relação ao saneamento, o Brasil esteja numa posição vergonhosa: atrás de 105 países, embora seja a oitava economia do mundo.

A MP faz o que o mais elementar bom senso indica: como as companhias estaduais não dispõem de recursos para resolver sozinhas o problema, cria condições para que o setor privado – que tem capital e vontade de investir – participe desse esforço. Hoje, as empresas particulares estão presentes só em 325 municípios, de um total de 5.570. Apesar disso, 20% de todo o investimento feito em saneamento, em 2016, veio delas.

O ponto da MP que mais suscitou polêmica é o dos Contratos de Programa. Pelas regras atuais, esses contratos, que aqueles governadores tanto prezam, não exigem licitação, o que na prática mantém a esmagadora maioria deles com as companhias estaduais. Pelas novas regras, se aprovadas, haverá concorrência com as empresas privadas na disputa dos contratos, o que facilita a ação dessas empresas isoladamente ou na forma de Parcerias Público-Privadas. A MP estabelece que a regulamentação do setor de água e esgoto, hoje atribuição dos municípios, se torna responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

As principais críticas da oposição são que a MP obriga os municípios a abrirem suas portas para as empresas privadas, e que estas só terão interesse em investir nas cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que não dão lucro, para as companhias estaduais. Para o senador Tasso Jereissati, é “um equívoco profundo” colocar a questão nesses termos. O certo, afirma ele com razão, é que “saneamento é o único setor de infraestrutura do País em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais”.

Não procede o argumento de que as empresas privadas ficarão apenas com a parte lucrativa do setor, porque poderão ser levados à concorrência blocos de municípios, o que geraria ganhos de escala e tornaria os menores também economicamente interessantes.

Tal como está, a MP é a oportunidade que o Brasil tem de resolver o grave problema do saneamento.