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Elmano Freitas: MP só quer investigar empresa por pane nos semáforos; E a Prefeitura?

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O deputado estadual Elmano Freitas (PT) denunciou, nesta quinta-feira, na tribuna da Assembleia Legislativa, que a  Prefeitura de Fortaleza  está devendo à empresa responsável pelos sinais de trânsito da cidade – muitos em pane, um total da ordem de R$ 8 milhões. O valor é referente aos serviços de manutenção realizados dos anos de 2013 a janeiro deste ano.

“Se esse apagão dos sinais tivesse acontecido na gestão da prefeita Luizianne Lins (PT), o Ministério Público já estaria investigando a gestão. Mas como hoje isso acontece na gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros), o Ministério Público está investigando a empresa sobre a suspeita de que a empresa estaria sabotando o serviço”, lamentou Elmano.

Os desalojados da refinaria que não veio

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De João de Alencar, leitor do Blog, recebemos nota que diz respeito ao clima de revolta entre famílias desalojadas por causa do projeto da refinaria premium, suspensa pelo governo federal. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A revolta é crescente entre os desalojados pela midiática refinaria no entorno do Complexo do Pecém.

Todos perguntam se terão direito ao retorno das propriedades, diante da desistência oficial do propagado benefício coletivo que fundamentou a desapropriação.

Atenciosamente,

João de Alencar.

Endividamento do fortalezense tem pequeno crescimento em fevereiro

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A Pesquisa sobre Endividamento do Consumidor de Fortaleza, divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e que diz respeito ao mês de fevereiro , mostra que 67,7% dos consumidores da capital cearense possuem algum tipo de dívida. O resultado mostra um aumento de 1,0 ponto percentual no índice geral de endividamento, com relação ao último mês de janeiro, com o indicador estabilizando em um patamar considerado elevado.

A proporção dos consumidores com contas ou dívidas em atraso teve queda de 2,3 pontos percentuais, indo para 15,0% neste mês. Os problemas financeiros afetam mais as mulheres (15,7% afirmam possuir contas em atraso), o grupo com idade superior a 35 anos (17,0%) e com renda familiar inferior a cinco salários mínimos (16,3%).

Em Fortaleza, 67,7% dos consumidores possuem algum tipo de dívida. Os instrumentos de crédito mais utilizados pelos consumidores são: (a) cartões de crédito, citados por 79,0% dos entrevistados; (b) o financiamento bancário (veículos, imóveis etc.), com 14,2%; (c) os carnês e crediários, com 7,5%, e (d) os empréstimos pessoais (7,2%). O consumidor utilizou o crédito para a compra de:

− Eletroeletrônicos (43,7% das respostas);
− Itens de alimentação (41,6% das respostas);
− Artigos de vestuário (41,1%);
− Realização de despesas de educação e saúde (26,4%).

O valor médio das dívidas é estimado em R$ 1.254 e prazo médio de sete meses, comprometendo 27,8% da renda familiar dos consumidores com o seu pagamento.

Governo lança programa com medidas para desburocratizar abertura de pequenas empresas

“O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas. O Bem Mais Simples prevê medidas como a redução da papelada necessária para a abrir um negócio, a unificação de cadastros, o agrupamento de serviços públicos para os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram dispensáveis com o uso das novas tecnologias, como a internet.

Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo médio para abertura de uma empresa, segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de negócios fecharem as empresas mais rapidamente, sem a exigência de certidões negativas, para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido para o Cadastro de Pessoa Física do responsável pela empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência nacional.

Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. O governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2 milhão de empresas inativas no Brasil, segundo dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.”

(Agência Brasil)

Socorro França expõe no Comando da PM estilo de trabalho

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A Controladora Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, Socorro França, visitou, nesta manhã de quinta-feira, o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Ela foi recebida pelo coronel Geovani Pinheiro, comandante-geral, ocasião em que expôs planos de sua atuação à frente do organismo.

Socorro França expôs novas estratégias de ações para corroborar com os policiais militares que atuam nas mais diversas funções no Estado. Já o Comandante-Geral se colocou à disposição, no que fosse necessário para viabilizar as ações da Controladoria.

(Foto – Divulgação)

 

Camilo, e a foto oficial?

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Com o título “A foto oficial do governador”, eis artigo do jornalista e professor Luís-Sérgio Santos. O articulista destaca a importância história de um governante ter sua foto oficial e lamenta certo espasmo populista. “Portanto, sugiro que o governador reconsidere sua posição e providencie logo sua “foto oficial”. Ela, inclusive, ajudará simbolicamente a reposicionar a ideia de autoridade em nosso Estado.” Confira:

Dispostos em ângulo frontal e diagonal à mesa de trabalho do presidente da República dos Estados Unidos estão os retratos oficiais de George Washington (frontal) e de Abraão Lincoln (em diagonal). São dois fundadores da nação de olhos bem abertos para a mesa presidencial. Os retratos são as “fotos” oficiais — são dois retratos em óleo sobre tela — , uma tradição que se espalhou em democracias e ditaduras no mundo todo, cada uma fazendo usos distintos da imagem do líder de plantão. Existem fotos clássicas como os retratos de Mao Tsé-Tung, a foto antológica de Stálin, e, na historiografia brasileira as fotos marcantes de Deodoro e de Floriano. A galeria das fotos oficiais dos presidentes da República do Brasil está disposta no palácio do Planalto e no site <www2.planalto.gov.br/acervo/galeria-de-presidentes>. Mesmo Tancredo Neves, que não teve tempo de fazer uma foto oficial, lá ganhou um arranjo.

A “foto oficial” é pois, um traço marcante da gestão. É uma referência iconográfica importante e necessária. Ela tem um enorme valor simbólico e tangibiliza, na figura retratada, a ideia de autoridade, prumo, gestão e direção. É um farol que pode despertar emoções de amor a ódio, passando pela indiferença. De qualquer forma, mesmo na indiferença a foto estará posicionada estrategicamente na parede. No futuro, habitará os livros de história e ganhará, na legenda, a insuspeita frase; “esta é a foto oficial do governador (ou do ditador, ou do déspota) fulano de tal. Se ouvirmos o nome “Napoleão Bonaparte” nossa memória resgatará, à queima-roupa”, um dos clássicos óleos sobre tela de Napoleão. A foto oficial é tão importante que ganhou um verbete um pioneiro verbete no “Almanaque Português de Fotografia”, edição de 1957, de Mário Nogueira, editado em Lisboa, Portugal.

Ciente dessa importância, o governador Cid Gomes, que cumpriu dois mandatos no Ceará, tem duas fotos oficiais, uma para cada mandato. Lula, também em dois mandatos, foi mais econômico, repetiu a foto.

O fato é que a foto é importante e sua defesa ganha amparo mesmo na tradição psicanalítica freudiana. Por isso é surpreendente a decisão anunciada pela assessoria do governador Camilo Santana, no dia de sua posse, de que o este abdicaria de uma “foto oficial” e em seu lugar colocaria uma foto do povo porque do povo emanaria todo o poder. Minha primeira reação, no Facebook naquele primeiro de janeiro, apontou para um equivocado espasmo populista. Passados 60 dias, continuo pensando a mesma coisa. O povo imaginado pelo governador que daria forma ao seu “retrato oficial” é uma abstração. Pragmaticamente, o modelo eleitoral brasileiro de maioria simples em segundo turno, considerando apenas os votos válidos, retrata somente a intenção de parte desse povo. Segundo, “o povo” não traduz nenhum sentimento de autoridade, nem mesmo quando em “turba” ou quando em “massa”. Jean Baudrillard, em seu livro “À sombra das maiorias silenciosas”, compara as massas a um buraco negro que engole e homogeneiza toda a energia do indivíduo.

Portanto, sugiro que o governador reconsidere sua posição e providencie logo sua “foto oficial”. Ela, inclusive, ajudará simbolicamente a reposicionar a ideia de autoridade em nosso Estado.

Pode ser até um selfie, ou pode ser uma sóbria foto de estúdio com luz impecável mas sem Photoshop, por favor. Se tiver dificuldade em encontrar um fotógrafo excelente, uma grife, sugiro um nome: Thiago Santana. A eficiente assessoria do governador poderá localizá-lo rapidamente.

* Luís-Sérgio Santos,

Jornalista e professor.

Chiquinho Feitosa assumirá presidência da Federação Cepimar e Sest/Senat

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A Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Maranhão (Cepimar), terá novo presidente. O ex-deputado federal Chiquinho Feitosa (DEM), primeiro suplente do senador Tasso Jereissati (PSDB), vai assumir a entidade ao meio-dia da próxima segunda-feira.

A solenidade de posse acontecerá na própria sede da federação, com um almoço para convidados. Deixa o comando das Federação Cepimar e também do Sest/Senat, braço social do setor, o empresário David Oliveira, que, por sinal, fez importante trabalho à frente da entidade.

Dívida Pública Federal registra queda de 2,09 em janeiro

“A Dívida Pública Federal teve uma redução de 2,09% de dezembro para janeiro, caindo de R$ 2,295 trilhões para R$ 2,247 trilhões. Os dados foram divulgados hoje (26) pelo Tesouro Nacional. A dívida pública mobiliária (em títulos públicos) interna (DPMFi) caiu 2,09% e passou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,137 trilhões. O principal motivo foi o resgate líquido, no valor de R$ 67,48 bilhões, “descontado pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 21,82 bilhões”, informou o Tesouro Nacional.

No caso da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve, em janeiro, redução de 2,10% sobre o estoque de dezembro, fechando o mês passado em R$ 109,93 bilhões (US$ 41,29 bilhões), dos quais R$ 100,24 bilhões (US$ 37,65 bilhões) referentes à dívida mobiliária (títulos) e R$ 9,7 bilhões (US$ 3,64 bilhões), à dívida contratual.

A DPF é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal – incluindo o refinanciamento da própria dívida – e para realizar operações. Em relação à forma, o endividamento pode ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.”

(Agência Brasil)

Salmito acata determinação judicial e afasta vereador A Onde É

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O presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho (Pros), acatou determinação judicial e afastou o vereador A Onde É (PTC), ao mesmo tempo em que decidiu convocar o suplente Robert Burns (PTC). Foi o que ele anunciou, agora há pouco, no plenário da Casa.

Antônio Farias, que tentou se candidatar a deputado estadual, mas teve pedido indeferido, é investigado pela Procap por suposto desvio de Verba de Desempenho Parlamentar na Câmara Municipal. O parlamentar é acusado de repassar para assessores apenas parte de seus salários na Casa, guardando para si o valor restante.

“Se a gestão passada tivesse tido o mesmo compromisso que a atual gestão, esse caso, talvez, já tivesse sido resolvido”, disse o vereador João ASlfredo (Psol).

Bolsa do MEC atrasa e alunos da Unilab entram em greve

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Um total de 361 alunos dos bacharelado em Humanidades da Unilab, que tem campus na cidade de Redenção, no Maciço de Baturité, entrou em greve. Os estudantes deixaram de assistir às aulas em protesto contra o atraso no pagamento da Bolsa de Permanência, liberada pelo Ministério da Educação.

Segundo os alunos, desde janeiro que o repasse do benefício não é liberado. Para cada aluno – brasileiro ou estrangeiro, o MEC disponibiliza R$ 400, 00. Com essa verba, eles ajudam a pagar despesas como aluguel de moradia. Há alguns alunos denunciando ameaça de despejo.

Seca – Velhos problemas, velhas soluções

Do economista Marcos Holanda, ex-diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), sobre o Plano de Ações de Convivência com a Seca lançado pelo governador Camilo Santana.

Caro Eliomar de Lima,

Louvável a iniciativa do Governador em apresentar na Assembléia o plano do governo para enfrentar a seca. O plano se divide em dois eixos. O primeiro de medidas emergenciais e o segundo de medidas estruturantes.

No eixo de medidas estruturantes um conjunto de projetos e ações que implicam em investimentos do tesouro do estado de um bilhão de Reais, divididos em três eixos: segurança hídrica, sustentabilidade econômica e conhecimento e inovação.

Uma analise da divisão de recursos entres tais eixos nos leva ao prognóstico de que mais uma vez vamos trabalhar o problema da seca com as soluções de sempre. O eixo de conhecimento e inovação receberá aportes de 3 milhões de Reais de um total de 1 bilhão, ou seja, 0,3% do total.

Tem algo errado quando se planeja 400 milhões para um aquário e 3 milhões para inovação no convívio com a seca.

Marcos Holanda.

Percentual de famílias inadimplentes registra queda em fevereiro

“O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso ficou em 17,5% em fevereiro, taxa inferior aos 17,8% do mês anterior e aos 19,7% de fevereiro de 2014. O dado, da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), foi divulgado hoje (26) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A pesquisa mostra que o tempo médio de demora para o pagamento das dívidas é de 60,5 dias. Já o número de famílias com dívidas (não necessariamente em atraso) ficou em 57,8% em fevereiro, acima dos 57,5% de janeiro mas abaixo dos 62,7% de fevereiro do ano passado. Do total das famílias, 9,7% se disseram muito endividadas, percentual abaixo do observado em fevereiro de 2014 (12,1%).

Entre as dívidas, a maior parte (70,9%) continua sendo com cartão de crédito. Outras fontes de dívidas são carnês (18%), financiamentos de carro (14,5%), créditos pessoais (9,2%) e financiamentos de casas (8%).

Outro dado mostrado pela pesquisa da CNC é que 6,4% das famílias não terão condições de pagar suas dívidas ou contas, o mesmo percentual de janeiro deste ano, mas acima do patamar de fevereiro de 2014 (5,9%).”

(Agência Brasil)

A má equação do Acquario do Ceará

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Com o título “A má equação do Acquario”, eis o Editorial do O POVO desta quinta-feira. Aborda o polêmico projeto do Governo do Estado e a denúncia do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) apontando para a não efetivação de um empréstimo de US$ 105 milhões junto ao Export-Import Bank. Confira:

É muito preocupante a informação, só agora conhecida pelo público, de que o empréstimo de U$ 105 milhões de (aproximadamente R$ 290 milhões), pedido pelo Governo do Ceará ao Export-Import Bank para a construção do Acquario Ceará, jamais foi concluído. Ou seja, a obra foi iniciada sem a certeza e a garantia de que haveria dinheiro para a sua execução.

Com base em um ofício expedido pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, o deputado Heitor Férrer (PDT) ocupou os microfones da Assembleia para dizer que “a operação financeira não foi realizada”. O fato foi confirmado pelo ex-secretário estadual do Turismo, Bismarck Maia, que apontou “entraves burocráticos” para a não concretização do empréstimo.

Sem os recursos do empréstimo, o conjunto de obras até aqui realizado foi bancado exclusivamente com recursos do Tesouro estadual. O próprio Governo estima que já investiu cerca de R$ 125 milhões no Acquario. Valor que equivale à contrapartida de U$ 45 milhões que é a responsabilidade do Estado do Ceará conforme acordo assinado com o Ex-Im Bank.

Portanto, os recursos restantes para a execução do Acquario deveriam ser provenientes de um empréstimo que está emperrado. A carta-consulta do Governo do Ceará pedindo o aval para o empréstimo ainda está em análise no Ministério do Planejamento.

Nada indica que será fácil ou ágil a liberação do pedido junto ao Governo Federal. Afinal, uma das primeiras ações do ministro Joaquim Levy (Fazenda) foi “fechar as torneiras” da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios. Depois dessa fase, ainda há a necessidade do empréstimo receber o aval do Senado.

Portanto, existe a possibilidade do pedido de empréstimo internacional para o Acquario ir para as calendas. Restará então ao Governo duas possibilidades: parar a obra e a compra dos equipamentos ou continuar bancando-as com dinheiro do Tesouro estadual.

O bom senso, a responsabilidade, a boa técnica e a austeridade administrativa aconselham que uma obra a ser bancada com empréstimos só deve ser iniciada após o mesmo liberado. O Governo do Ceará fez uma aposta que se mostrou errada e agora tem um grande e desgastante problema nas mãos.

Cagece sob nova direção

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As torneiras da nomeação foram abetas na Companhia de Água e Esgoto do Cearpa (Cagece). O administrador Neurisângelo Freitas, funcionário de carreira do órgão, assumirá a presidência da estatal.

O ato de nomeação já está pronto. O Governo espera que o Sindiágua, o sindicato do pessoal da Cagece, receba bem essa escolha. Aliás, com critério técnico.

Agentes comunitários de saúde acompanham votação do piso na Assembleia Legislativa

Nesta quinta-feira, os agentes comunitários de saúde acompanharão, na Assembleia Legislativa, a votação do piso salarial da categoria. O projeto de lei, oriundo do Palácio da Abolição, assegura o pagamento do piso de R$1.014,00 para os profissionais vinculados ao Estado. O cumprimento do piso instituído pela Lei Federal Nº 12.994/2014 foi um dos compromissos de campanha do governador Camilo Santana.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Ceará (Sindsaúde) comanda a mobilização das caravanas, que chegaram de vários municípios. O projeto de lei deve beneficiar cerca de 8.000 agentes comunitários de saúde. Além do cumprimento do piso nacional da categoria, Camilo Santana se comprometeu a assegurar o adicional de insalubridade de 20% e a criação de uma comissão bipartite para discutir outras demandas dos ACS, assim como dos servidores públicos da saúde do Estado.

No Ceará, os agentes comunitários de saúde já recebem o piso nacional nos municípios de Iguatu, Itaitinga, Guaramiranga, Crateús, Monsenhor Tabosa, Barbalha, Crato, Forquilha e Mucambo. Já Baturité e Aratuba aprovaram leis neste mês. Capistrano e Sobral já têm lei municipal instituindo o piso nacional, mas os ACS não estão recebendo ainda. Em Fortaleza, apesar da luta da categoria, ainda não há lei instituindo o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

Eduardo Cunha anuncia festival de reajuste de benefícios na Câmara dos Deputados

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“A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje (25) o reajuste em diversas verbas parlamentares, incluindo a de gabinete, que passa de R$ 78 mil para R$ 92.053,00 mensais. O auxílio-moradia subiu de R$ 3,8 mil para R$ 4,2 mil.

O chamado cotão (verba indenizatória) teve reajuste de 8%, passando de R$ 27.977,26 para R$ 30.215,44 o menor valor recebido por deputados, no caso, os do Distrito Federal. O maior é destinado aos deputados de Roraima e passará de R$ 41.612,80 para R$ 44.941,62.

O pacote de medidas aprovado pela Mesa faz parte das promessas de campanha do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara. Além dos reajustes, a Mesa aprovou um dispositivo estabelecendo que cônjuges de deputados terão direito a usar passagens áreas pagas pela Casa entre seus estados de origem e Brasília.

(Agência Brasil)

Fila de caminhões ocupa faixa da rua Jaime Benévolo

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Uma obra na rua Jaime Benévolo, perto da avenida Domingos Olímpio (Bairro Joaquim Távora), está provocando engarrafamento desde o começo desta manhã de quinta-feira. Dez caminhões aguardam entulhos no local e ocupam toda uma faixa.

O caso ocorre, bom lembrar, a poucas quadradas da sede da AMC, que poderia conferir de perto o cenário e arranjar alguma solução. Antes que chegue mais uma hora do rush.

(Foto – Paulo  MOsKa)

De volta da Europa, prefeito retoma agenda assinando ordem de serviço na área social

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), retoma, a partir das 9 horas, sua agenda de trabalho, após giro de uma semana pela Europa, onde conheceu projetos em Barcelona, Paris e Londres. Ele assinará a ordem de serviço de três Unidades de Acolhimento Adulto e um CAPs – Álcool e Drogas.

O ato ocorrerá na avenida Presidente Vargas, esquina com a rua Ceci, na Barra do Ceará, próximo ao CUCA. No total, serão ofertadas 55 vagas de acolhimento para usuários de drogas. O investimento, de acordo com a assessoria de imprensa do Paço Municipal, é de R$ 3,2 milhões.

STF decide a favor de imunidade de vereadores durante exercício do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou nessa quarta-feira (25) que vereadores estão respaldados pela imunidade quando no exercício do mandato. O caso foi discutido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entender que um vereador de Tremembé (SP) extrapolou os limites de sua imunidade ao criticar um colega de trabalho durante sessão na Câmara Municipal. O vereador recorreu da decisão e o STF deu provimento ao recurso.

De acordo com a maioria da Corte, o vereador pode ter reagido de maneira imprópria, “tanto no tom quanto no vocabulário”, mas o fez no exercício de seu mandato “como reação jurídico-política a uma questão municipal”. O vereador comentava sobre uma representação contra o então prefeito de Tremembé.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio foi voto vencido. Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Celso de Mello votaram pela garantia de imunidade ao vereador. “Sem endossar o conteúdo e lamentando que o debate público muitas vezes descambe para essa desqualificação pessoal, estou convencido que aqui se aplica a imunidade material que a Constituição garante aos vereadores”, argumentou Barroso.

Celso de Mello considerou que a atitude do vereador pode ser contemplada em outro tipo de sanção e que aquela casa tem o poder de submeter os vereadores a diversos graus de punições, inclusive a cassação por falta de decoro.

(Agência Brasil)